TAMBOR DA ALDEIA 79 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Santana do Livramento - A Brigada Militar deteve o jornalista uruguaio Gerardo Hernandéz, por gravar imagens do militar Manuel Piacentini, preso em regime domiciliar. O profissional realizava imagens do coronel à distância, em 18 de dezembro quando foi surpreendido pela polícia. Familiares de Piacentini teriam ligado para a Brigada, informando sobre as gravações. Geraldo Hernandéz foi conduzido à Polícia Federal e liberado uma hora depois. De acordo com o jornalista, as autoridades pediram para que ele apagasse as imagens realizadas do coronel, o que não foi feito. A polícia ainda recomendou que o jornalista mantenha distância mínima de 50 metros da casa do militar. Participante da "Operação Condor" - de repressão aos movimentos contrários às ditaduras instaladas na América do Sul – Piacentini teria sido responsável por mortes e desaparecimento de diversas pessoas na década de 70. O coronel foi localizado em 2007 em Livramento, divisa com o Uruguai. Em agosto deste ano, o STF determinou a extradição do militar, que deverá ser levado para a Argentina.

Brasília (DF) I – O presidente da República destacou que nunca o País viveu tão intensamente a liberdade de imprensa como agora. A manifestação de Lula ocorreu em 21 de dezembro, durante encontro com jornalistas setoristas do Palácio do Planalto. Ele citou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em Brasília no início de dezembro, e agradeceu aos profissionais de imprensa pelo trabalho realizado este ano. Ao citar os principais momentos vividos pelo País em 2009, como a estabilização da economia, apesar da crise financeira mundial, o crescimento do Brasil, a conquista da Copa do Mundo e das Olimpíadas, disse que quer que o País seja tratado em igualdade de condições.

Teresina (PI) – O jornalista Walcy Vieira, editor-executivo do ai5piaui, conta que teve a carteira da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) retida e foi proibido de registrar a atuação de ações de fiscais da Superintendência de Desenvolvimento Urbano, em 21 de dezembro. Vieira relata que estava acompanhado da mulher, jornalista e estudante de Direito, quando viu a ação dos fiscais e decidiu filmar. Naquele momento os fiscais e policiais falavam com um camelô que vendia relógios. Identificado como sargento Pereira, o policial perguntou por que o editor filmava. Logo depois outro PM mandou que ele apagasse as imagens. Diante da recusa do jornalista, ele tomou a câmera e apagou o que havia sido registrado. Dois policiais militares, diz o jornalista, o levaram para a sede da Prefeitura, mas o liberaram em seguida, sem quaisquer acusações. Vieira registrou ocorrência policial.

Brasília (DF) II – O jornalista Ruy Nogueira foi absolvido pela 16ª Vara Cível em ação indenizatória movida pelo ex-secretário geral da Presidência da República, Eduardo Graeff. O autor do processo alegava ter sido ofendido em coluna do site "Sanatório da Imprensa", no ano de 2004. De acordo com o processo, Nogueira afirmou no site que Graeff tinha "ego portentoso" e comportamento "temperamental". O jornalista ainda citou o ex-secretário como defensor do "corporativismo da pelegagem patronal". Graeff atuou como secretário da Presidência no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Pela determinação judicial, Graeff ainda terá que arcar com R$ 1 mil referentes aos encargos processuais e honorários advocatícios.

São Jose do Rio Preto (SP) - O Diário da Região enfrenta uma série de ações judiciais movida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Menezes (DEM). Para a direção do jornal e para a Associação Paulista de Jornais (APJ), as ações têm claro objetivo de intimidar seus repórteres já que impedem que o diário publique reportagens sobre irregularidades. As seis ações por danos morais impedem que o Diário da Região publique reportagens sobre a contratação de motoristas na Câmara e outros assuntos que envolvem o diretor jurídico, salários e nomes de servidores da Casa. Outra ação pede a retirada de uma paródia nas páginas do Diário na internet. A nota intitulada “Nababos”, publicada no blog do editor de Política, Alexandre Gama, foi retirada liminarmente por decisão da Justiça.

Pelo mundo
Mexico - José Alberto Velázquez López, dono do jornal Expresiones de Tulum, da cidade de Tulum, no estado de Quintana Roo, foi assassinado a tiros em 22 de dezembro por pistoleiros numa motocicleta. Velázquez tinha acabado de sair de uma festa de Natal dos empregados do jornal. Os jornalistas do veículo já haviam recebido várias ameaças de morte pelo telefone, e sua oficina gráfica tinha sofrido um atentado com bomba incendiária em novembro. O assassinato pode estar vinculado a matérias que ele escreveu acusando o prefeito de Tulum de corrupção, má administração e desdém pela coisa pública.

Bolívia - Terrenos de quase três mil hectares que pertenciam ao banqueiro e empresário Osvaldo Monastério, proprietário da rede de TV Unitel, de tendência opositora foram desapropriados pelo governo para distribuição aos indígenas sem terra. Segundo as autoridades, Monasterio obteve os títulos de propriedade de maneira fraudulenta e os prédios localizados nos terrenos não cumpriam função econômica. Empresários e parlamentares da oposição acreditam que a medida tem motivação política.

Argentina – Apesar de três juízes considerarem inconstitucionais artigos da Lei de Mídia, o governo avisou que vai apresentar recurso de apelação a cada uma das três decisões do Judiciário que suspenderam ou limitaram o cumprimento da lei. Aprovada em outubro, a Lei de Mídia é considerada pela oposição e por críticos como uma tentativa do governo de Cristina Kirchner de limitar a atuação da imprensa.

Nigéria - O jornalista Malam Ahmed Shekarau, diretor do jornal People’s Daily, foi detido em 22 de dezembro pelo Serviço de Segurança do Estado por escrever um artigo considerado ofensivo sobre a saúde do presidente Umaru Yar'Adua. O presidente está internado há 29 dias na Arábia Saudita para tratamento de uma pericardite aguda, inflamação do tecido externo do coração. A imprensa local, sem notícias oficiais sobre o estado de saúde do presidente, é acusada de especulação e sensacionalismo pelas autoridades do país.

EUA - O governo dos EUA concedeu visto humanitário ao jornalista mexicano Ricardo Chávez Aldana, da Rádio Cañón, em Ciudad Juarez que está sendo ameaçado pelos supostos assassinos de dois de seus sobrinhos, mortos recentemente. Aldana fugiu com sua família para El Paso, Texas, na fronteira americana e, mesmo sem ter visto, pediu asilo político. Autoridades de migração americana concederam ao jornalista permissão e custódia depois de um interrogatório. Com o visto, ele poderá ficar seis meses no país.

Equador - A Superintendência de Telecomunicações (Suptel) suspendeu em 22 de dezembro, por três dias, as transmissões da TV Teleamazonas, crítica ao governo. A emissora enfrenta vários processos por ter divulgado uma notícia considerada falsa, em maio, sobre interferência da exploração de gás pela petroleira venezuelana PDVSA na atividade pesqueira de uma ilha. A decisão contra o canal acontece em meio a debate no Legislativo sobre uma nova Lei de Comunicação que, para a oposição, põe em risco a liberdade de expressão, mas para o governo é uma forma de controlar os excessos dos meios de comunicação.

Paquistão - A sede de uma associação de jornalistas foi alvo de ataque de um homem-bomba em 22 de dezembro na cidade de Peshawar. Pelo menos três pessoas morreram e 17 ficaram feridas com a explosão. O terrorista estava com seu corpo repleto de explosivos. Quando tentou entrar no prédio, foi parado por policiais e detonou sua carga. Além do homem-bomba, morreram um policial, um funcionário do clube da imprensa e uma mulher.

Servia - Seis torcedores do time de futebol Partizan foram presos em 19 de dezembro por ameaçarem de morte a jornalista Brankica Stankovic que, em seu programa de televisão Insider, criticou a violência nas partidas de futebol. Após chamar vários torcedores de criminosos, em 16 de dezembro, seu nome foi entoado em cânticos ofensivos na partida entre Partizan e Shakhtar Donetsk, em Belgrado. As câmeras de segurança do estádio ajudaram a polícia a identificar e prender os suspeitos. Além dos cânticos, os torcedores levaram um boneco representando a jornalista, que foi espancado e esfaqueado pelos torcedores. O programa que causou polêmica foi exibido em 7 de dezembro e desde então as ameaças contra a jornalista começaram. Sete pessoas foram presas por ameaças por telefone. A polícia informa que o inquérito não terminou e continuarão identificando os torcedores que ameaçaram a jornalista.

Irã - O jornal Andishey-e No (Novo Pensamento, em livre tradução) foi fechado em 21 de dezembro pelo Ministério da Cultura e Orientação Islâmica, sem que tenha sido divulgado o motivo para a determinação. O Ministério emitiu várias advertências ao Andishey-e No e também a outros três jornais de caráter reformista por terem publicado notícias consideradas pelo Governo com sendo tendenciosas a respeito de uma manifestação pró-Governo que ocorreu na semana passada. Outros dois jornais, o Etemad e o Mardom Salari, foram acusados de "manipular as imagens da manifestação".
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 78 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Luiz (MA) - O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou um comunicado em 18 de dezembro informando que desistiu da ação contra o jornal O Estado de S. Paulo. Há 140 dias sob censura, o jornal estava proibido de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal que corre em segredo de Justiça e investiga possíveis irregularidades do empresário. O jornal entende que o anúncio foi “midiático” já que somente poderá se manifestar no processo ao final do recesso do Judiciário, em janeiro.

São Paulo (SP) I - A empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha de S. Paulo, foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 1.227 mil ao juiz Ali Mazloum. Além disso, o juiz Fernando Tasso, da 10ª Vara Cível, determinou a publicação da sentença e do acórdão, após trânsito em julgado, em edição dominical da Folha, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O jornal vai recorrer da decisão. O motivo do processo é a reportagem “Mudança de sede causou polêmica”, publicada em 4 de novembro de 2003, sobre a Operação Anaconda. Para Mazloum, as informações colocadas no texto são “fruto de criação mental” do jornalista. A matéria afirma que os irmãos Mazloum (Ali e Casem) foram contra a mudança do Fórum Ministro Jarbas Nobre da praça da República para a alameda Ministro Rocha Azevedo, a uma quadra da Avenida Paulista. A reportagem diz que a localização anterior “era privilegiada para os acusados do esquema de venda de sentenças judiciais”. A Folha alega que Mazloum foi apontado como um dos envolvidos na Operação Anaconda pela promotoria. Defende aidna que “a reportagem não faz acusações, pré-julgamentos ou juízo de valor, evidenciando, apenas, que havia à época dos fatos especulações quanto ao interesse do autor”. Para Tasso, a reportagem “trouxe embutida a mensagem subliminar de que os protagonistas eram quadrilheiros reunidos para obstar a mudança”. Além disso, entende que o jornalista “beneficiou-se indiretamente da veiculação da reportagem, na medida em que lhe trouxe respaldo, prestígio e possível incremento da venda de seu livro”.

Bezerros (PE) - José Givonaldo Vieira, proprietário da rádio Bezerros FM e do jornal Folha do Agreste, de 40 anos, foi assassinado em frente à emissora, em 14 de dezembro. Ele levou um tiro na nuca e no tórax. Foi levado ao hospital Jesus Pequenino, em Bezerros (PE), mas como o caso era grave, foi transferido para o Hospital Regional de Caruaru. No trajeto, não resistiu aos ferimentos e morreu. Ele chegava à sede da rádio em seu Golf quando três homens em um Gol pararam perto dele. Testemunhas contam que Vieira baixou o vidro do carro para falar com um dos homens quando foi atingido no tórax. Para tentar fugir, saiu do carro e levou um tiro na nuca. A casa de Vieira foi invadida durante o seu velório, na terça. De acordo com o delegado Osvaldo Morais, diretor de operações da Polícia Civil de Pernambuco, a suspeita é que Vieira tenha sido vítima de crime político, já que o radialista tinha um programa ao vivo e fazia críticas à administração da prefeitura. Os ladrões levaram apenas uma máquina fotográfica digital e deixaram um notebook, sem mexer nos arquivos e nas gavetas em busca de documentos. A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) pediu a intervenção do governador de Pernambuco no caso.

Brasília (DF) I - A revista IstoÉ foi condenada pela 4ª Vara Cível a indenizar em R$ 40 mil por danos morais o ex-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Sérgio Otero e à empresária Rosane Rodrigues. O casal sustenta que foi alvo de campanha ofensiva que tinha como objetivo atingir o então secretário da presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, amigo de Otero. Para a juíza Jaqueline Macedo, a revista divulgou “conteúdo inverídico” sobre Otero.

São Paulo (SP) II - A 8ª Vara Cível negou ação de danos morais movida pelo empresário Luís Demarco contra a Editora Abril. O empresário também terá que pagar custas processuais no valor de R$ 5 mil. Ainda cabe recurso. O motivo do processo é a reportagem “Dez anos de cana para o banqueiro”, publicada em dezembro do ano passado pela Veja. O texto, sobre a condenação de Daniel Dantas, faz breve referência a Demarco. “Estar ‘contra o banqueiro’ não confere atestado de honestidade a ninguém, como prova a biografia de alguns de seus adversários — entre eles, os profissionais da chantagem arregimentados na internet por Demarco, ex-sócio e inimigo fidagal de Dantas”, dizia a matéria. O empresário se sentiu ofendido e pediu pagamento de indenização por danos morais, além da publicação de uma possível sentença condenatória em uma edição da revista.

Brasília (DF) II - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois recursos baseados na extinta Lei de Imprensa, que foi revogada em 30 de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro caso envolve a TV Bororós, de Mato Grosso, e o segundo, o jornal O Estado de Minas. A emissora tem que pagar uma indenização de R$ 30 mil a um homem que teve sua imagem em um programa, em que foi apontado como uma pessoa procurada pela polícia por três homicídios em São Paulo. O valor a ser pago foi concedido pela Justiça de primeiro grau. Os diretores da emissora tinham entrado com um recurso no Tribunal de Justiça do estado, pedindo a aplicação do artigo 53 da Lei de Imprensa, que foi negado. Com isso, a emissora decidiu recorrer ao STJ, mas a relatora do processo, Nancy Andrighi, negou o recurso argumentando que a lei está revogada. Sendo assim, a indenização de R$ 30 mil foi mantida. O segundo recurso rejeitado foi um pedido de reavaliação de uma decisão do Tribunal de Justiça de MG, que concedeu uma indenização de R$ 20 mil a um ex-diretor da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, que teve sua honra atingida em duas reportagens publicadas pelo jornal O Estado de Minas. O ex-diretor pedia que o STJ aplicasse o artigo 75 da Lei de Imprensa, que estabelecia “a publicação da sentença, transitada em julgado, na íntegra, caso decretada pela autoridade competente, a pedido da parte prejudicada, em jornal”. Mas o Tribunal negou alegando que a lei está revogada.

São Paulo (SP) III – O Tribunal de Justiça paulista julgou improcedente mais uma das ações de indenização movida pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contra o jornal Folha de S. Paulo e o colunista Fernando Barros e Silva. A Iurd questiona o artigo “Fé do Bilhão”, publicado em 17 de dezembro de 2007, que teria “cunho tendencioso e ostensivo”, além de estar “eivado de inverdades”. O colunista, segundo o jornal, deu sua opinião sobre os fatos apontados pela jornalista Elvira Lobato na reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, alvo de mais de 100 ações. A repórter revelou que a Igreja Universal, além de controlar 23 emissoras de TV e 40 de rádio, mantinha 19 empresas registradas em nome de seus membros, entre elas, dois jornais diários, duas gráficas, uma agência de turismo, quatro empresas de participações, uma imobiliária, uma empresa de seguro saúde e uma de táxi aéreo. A Universal terá que pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Pelo mundo
EUA - Levantamento realizado pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) aponta que 68 profissionais de imprensa foram mortos em trabalho este ano. O número é 60% maior que o registrado em 2008 e um recorde na série histórica da entidade, iniciada em 1992. O massacre nas Filipinas, em novembro, foi o que mais contribuiu para a triste marca.O recorde anterior foi registrado em 2007, quando 67 jornalistas foram mortos. Naquele ano, o alto número de mortes foi causada pelos conflitos no Iraque. Além dos 68 casos confirmados, a entidade ainda investiga outras 20 mortes para checar se elas ocorreram durante o exercício da profissão.

Uruguai - A pesquisa Latinobarómetro 2009 mostra que a liberdade de expressão é defendida pela maioria dos latino-americanos. O estudo revela que 75% dos cidadãos da região concordam que os veículos de comunicação devem publicar informações sem medo de serem fechados. Os uruguaios são os que mais defendem a liberdade de expressão: 88%. No fim da lista estão os equatorianos, com apenas 55% dos pesquisados defendendo a liberdade de expressão. No Brasil, o percentual é de 77%, menor que o da Venezuela (81%), país muito criticado pelo relacionamento do Governo com os veículos de comunicação. O estudo também questionou se os governos podem fechar veículos de comunicação que publicarem informações que não os agradem. Corroborando o outro questionamento, apenas 25% dos pesquisados concordam com a afirmação. A pesquisa foi realizada com 22.204 pessoas de 18 países, entre setembro e outubro deste ano.

Argentina - A aplicação de dois dos artigos mais polêmicos da Lei de Mídia está suspensa temporariamente, por decisão do juiz Eduardo Carbone que acatou medida cautelar pedida pelo Grupo Clarín questionando a constitucionalidade do texto legal. Os dois artigos impedem a transferência de licenças de emissoras de rádio e TV sem autorização do organismo de controle e fixa o prazo de um ano para as empresas se adequarem à lei, obrigando-as a vender emissoras para não excederem o novo limite estipulado. Para Cabore, os artigos 41 e 161 ferem direitos constitucionais e “não se pode legislar para trás”. Ele explica que, “embora o Estado possa regular os direitos de propriedade, o exercício desse poder não pode levar a diminuir substancialmente o valor de uma coisa”. Também considera “muito surpreendente” que a norma tenha sido publicada no Diário Oficial de sábado, o que é bastante incomum, porque sempre sai de segunda a sexta-feira. O governo reagiu e questionou a competência do juiz federal para suspender a vigência dos dois artigos. "É chamativa a falta de ética do juiz Eduardo Carbone que, a 15 dias de apresentar sua renúncia ao cargo, opina sobre um tema para o qual não é competente; é chamativo e preocupante", ressaltou o chefe de Gabinete do Governo argentino, Aníbal Fernández.

Rússia - O policial russo Ibragim Yevloyev foi condenado a dois anos de prisão por atirar e matar "sem intenção" o repórter Magomed Yevloyev, editor do principal site de notícias de oposição na conturbada Ingushetia. O jornalista foi morto por um tiro de pistola na cabeça, depois de ser detido no aeroporto local em agosto de 2008. Segundo o juiz, Yevloyev, que já foi chefe dos guarda-costas do ministro do Interior, cometeu homicídio involuntário. Líderes da oposição, por sua vez, alegam que Yevloyev foi assassinado. "Não foi um assassinato não intencional, foi deliberado, preparado e organizado", acusou seu pai, Yakhya, que discordou da sentença. Ele deve apelar da decisão. A morte do jornalista gerou protestos contra autoridades locais na região que é predominantemente muçulmana e que vem sofrendo uma onda de ataques nos últimos meses. Líderes locais explicam que a turbulência na região deve-se a uma potente mistura de clãs e ao islamismo militante.

Taiwan - O parlamento alterou leis para proibir imagens injustificadas de sexo e violência após uma onda de reclamações de pais e a emissão de duas multas à editora do jornal Apple Daily, totalizando mais de US$ 30 mil, em razão de fotos, cenas de TV e gráficos online. O Apple Daily ficou conhecido por reproduzir crimes hediondos com animação, tendo inclusive produzido um vídeo com a estrela do golfe Tiger Woods sofrendo o acidente automobilístico. Taiwan é conhecida na Ásia pela sua mídia competitiva e raramente regulada. A lei revisa três atos que regulam sobre o bem-estar de crianças e adolescentes. O parlamento precisa, no entanto, votar duas vezes para aprová-la.

México - Nos últimos nove anos, 56 jornalistas foram mortos no México e a maior parte dos assassinatos permanece sem resolução, noticiou a Comissão Nacional de Direitos Humanos do país. Neste período, oito repórteres desapareceram e sete redações foram atacadas com explosivos. Segundo a entidade, autoridades foram negligentes na investigação e condenação dos crimes. A mídia mexicana é, em geral, alvo frequente de cartéis de drogas. Alguns dos jornalistas mortos estavam investigando tráfico de drogas, crime e corrupção. Diversas organizações já classificaram o país como o mais perigoso do continente americano para jornalistas. A violência cresceu nos últimos três anos no país, com uma estimativa de 14 mil assassinatos relacionados ao tráfico, desde o início da sanção militar aos cartéis. Jornalistas de diversos jornais e duas revistas da Cidade do México e Pueblo criaram um grupo em resposta a ataques a repórteres, chamado Frente Nacional de Repórteres em Defesa à Liberdade de Expressão. Com o objetivo de defender repórteres e oferecê-los conselhos legais, será criado um sistema para que jornalistas possam divulgar ataques sofridos.

Afeganistão - O iraquiano Ghaith Abdul-Ahad, correspondente do jornal inglês The Guardian e seus dois colegas, jornalistas afegãos, que estavam em cativeiro por seis dias no Afeganistão foram soltos em 16 de dezembro. Os três haviam sido capturados por um grupo armado na província de Kunar, uma região montanhosa na fronteira do Paquistão. A identidade dos dois jornalistas afegãos não será divulgada por questões de segurança. O grupo planejava entrevistar a milícia na região que é uma das mais perigosas do país.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 77 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Campo Mourão (PR) – O editor e o cinegrafista do programa policial independente Campo Mourão Urgente, da TV Carajás, editavam material na madrugada de 11 de dezembro, quando ouviram disparos. Um dos tiros atingiu de raspão o editor, cujo nome não foi divulgado. Segundo a equipe, os disparos partiram de dois homens que estavam em uma moto, por volta da 1h. A Polícia Civil está investigando o caso. A produtora do programa acha que traficantes seriam responsáveis pelo atentado a fim de "inibir o trabalho da imprensa.

Brasília (DF) I - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) definiu como “incompreensível” e “perigosa” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do DF ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a RSF, existe uma “contradição de princípio” no STF. “A decisão do STF é simultaneamente incompreensível e perigosa. Incompreensível porque foi essa mesma jurisdição a que revogou integralmente, no passado mês de abril, a Lei de imprensa de 1967, herdada do regime militar. Estamos em presença de uma flagrante contradição de princípio. Mas também perigosa, pois esta validação de uma medida de censura preventiva estabelece um precedente arriscado que poderá ser utilizado por personalidades importantes a contas com a justiça contra o direito dos cidadãos brasileiros a serem informados. Trata-se de um grave revés para uma liberdade constitucional fundamental”, declarou Repórteres sem Fronteiras. Seis ministros votaram contra o pedido de liminar do Estadão alegando que o julgamento não se baseou no mérito da questão.

Curitiba (PR) - A 2ª Vara Cível proibiu o jornalista Fábio Pannunzio de citar em seu blog o nome de uma brasileira de 22 anos, esposa do homem apontado como o líder de uma quadrilha descoberta em 7 de dezembro. Segundo investigações do Ministério Público, o grupo fraudava o sistema de concessão de vistos para trabalho temporário nos EUA desde 2002. Em sua página na internet, o jornalista ressalta que as informações sobre as supostas fraudes eram noticiadas desde abril deste ano. A "Operação Anarquia" prendeu 11 pessoas em quatro estados: SP, MG, PR e SC. Entre os envolvidos, indiciados por formação de quadrilha e estelionato, está Alexandre Fernandes, esposo da mulher que moveu ação contra Pannunzio.

São Paulo (SP) - O governador José Serra (PSDB) acusou parte da imprensa de mentir e manipular dados em favor do Partido dos Trabalhadores (PT). A declaração foi dada em 10 de dezembro ao comentar os supostos cortes nos investimentos em obras na Bacia do Alto Tietê, região bastante afetada pelas chuvas dos últimos dias. “Não! É mentira. Mentira e manipulação, quando não é o 'PT press'. Porque o 'PT press' é muito ativo”, afirmou. De acordo com o governador, os dados publicados pelos jornais “estão totalmente errados” e a imprensa não corrigiu os erros.

Belém (PA) - Um abaixo-assinado que circula desde o dia 2 de novembro, organizado por jornalistas, repudia a condenação do colega Lúcio Flávio Pinto, dono do jornal Pessoal. A sentença do juiz Raimundo das Chagas, da 4ª Vara Cível, obriga o jornalista a indenizar em R$ 30 mil por dano moral os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos do Grupo Liberal, afiliado à Rede Globo. Segundo o magistrado, o jornalista ofendeu a memória do fundador do Grupo Liberal, Romulo Maiorana, ao dizer que ele atuou como contrabandista em Belém na década de 50. O texto teria, segundo o juiz, o "intuito malévolo de achincalhar a honra alheia", sendo uma "notícia injuriosa, difamatória e mentirosa". O valor da indenização imposta pelo juiz equivale a um ano e meio de receita bruta do jornal. O texto pede "a revisão da condenação em nome da democracia e da liberdade de pensamento".

Brasília (DF) II - O repórter Vannildo Mendes, do jornal O Estado de S. Paulo, foi ameaçado por suas matérias sobre a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investiga supostos desvios de recursos públicos no governo de José Roberto Arruda (DEM). O jornalista recebeu um telefonema anônimo, com uma ameaça “explícita” que citava suas reportagens. A ameaça foi recebida após a publicação de uma reportagem, em 6 de dezembro, em que o repórter fazia a denúncia de que Durval Barbosa, pivô do mensalão do DEM, teria enriquecido por uma “aliança” com o ex-governador do DF, Joaquim Roriz (PSC). Após o telefonema, Mendes avisou à Policial Federal disse estar tomando as devidas providências para chegar ao autor do telefonema.

Brasília (DF) III - O Sindicato dos Jornalistas do DF publicou em 10 de dezembro nota de repúdio à ação da Polícia Militar no relacionamento com a imprensa durante protesto contra o governador José Roberto Arruda. Durante manifestação estudantil ocorrida no dia anterior, policiais reprimiram a ação usando cassetetes, gás lacrimogêneo e bombas de borracha. De acordo com o Sindicato, no momento dos protestos - realizados em frente ao Tribunal de Justiça, na Praça do Buriti - policiais impediram a entrada de jornalistas na Câmara Legislativa. Em meio à ação policial, um cinegrafista que filmava a repressão aos estudantes foi atingido com bala de borracha arremessada pelos agentes de segurança. "É inaceitável que o exercício profissional esteja sendo cerceado por policiais militares quando é papel dos jornalistas registrarem os fatos, independente de quem seja o governador", diz a nota. Ao final, a entidade ainda pede apuração dos fatos e punição dos responsáveis.

Brasília (DF) IV - Relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revela que os agentes do Estado são os principais responsáveis por ações violentas contra profissionais de imprensa. O documento toma como base os anos de 2007 e 2008 e registra a ocorrência de 91 casos contra jornalistas. O texto, intitulado "Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil", contou com apoio da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ). Nos próximos dias, ele deverá ser entregue ao Ministério da Justiça, Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal e Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o estudo, a agressão e a censura foram as principais ocorrências de intimidação contra o trabalho da imprensa. O relatório revela crescimento de 2% de processos judiciais contra veículos de comunicação. O estudo mostra ainda que a região Sudeste, com destaque para o estado de São Paulo, lidera o ranking de ocorrências contra jornalistas. Na região foram levantados casos como assassinato, agressões físicas e verbais, desrespeito a organizações sindicais, além de censura e ações judiciais.

Salvador (BA) - Entidades de imprensa saíram em defesa do fotógrafo Lúcio Távora, do jornal A Tarde, que afirma ter sido agredido por policiais e teve o equipamento apreendido em 5 de dezembro. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) repudiaram a ação policial e cobraram atitude do governo na responsabilização dos culpados. "Qualquer desrespeito ao livre jornalismo fere o princípio maior da democracia, que é a liberdade de expressão", disse o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira. O caso envolvendo o fotógrafo, ocorrido durante protesto no primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), integrará o relatório anual da entidade sobre a liberdade de imprensa no Brasil, documento este que será enviado a entidades internacionais de Jornalismo e Direitos Humanos. O Sinjorba classificou a atitude policial como desrespeito à democracia e ao livre exercício da profissão do jornalista.

Pelo mundo
África do Sul - O jornalista alemão Bernd Fischer que causou tumulto no Centro de Convenções da Cidade do Cabo foi liberado pela polícia local em 10 de dezembro, após pagar uma fiança de 450 euros (R$ 1,6 mil). O profissional foi o responsável pelo falso alerta de uma bomba no centro de imprensa, em 4 de dezembro, quando acontecia o sorteio dos grupos da Copa do Mundo 2010. Fischer disse trabalhar como free-lancer, vendendo suas fotos para agências de notícias da Alemanha. O jornalista alemão que durante a tentativa de escapar do local, afirmou ter deixado uma bomba perto da entrada dos jornalistas, foi uma das duas pessoas presas pela polícia sul-africana por falsa ameaça de bomba. O outro homem detido é um sul-africano de 45 anos, que disse ter deixado uma bomba no aeroporto da cidade.

Itália - O jornalista Roberto Saviano, autor do livro "Gomorra" - que conta como funciona a máfia na Itália - recebeu em 10 de dezembro, um grau honorário por sua coragem de expor a máfia. Desde que a obra foi lançada, Saviano vive sob proteção policial por causa da ameaças de morte. Para o Nobel de Literatura Dario Fo, que premiou o escritor em nome da Academia Brera de Milão, "é importante reconhecermos juntos o trabalho de Saviano". Ele foi homenageado por sua "enorme contribuição à cultura" e sua "pesquisa apaixonada e rara habilidade para se expor".

Colômbia - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou em 9 de dezembro a ordem de prisão de três dias imposta ao colunista Mauricio Vargas, do jornal El Tiempo. Em 2008, ele afirmou em sua coluna que o juiz José Escobar influenciava na nomeação de funcionários do Poder Judiciário. Em troca, recebia processos contra jornalistas. Segundo o jornal El Espectador, o magistrado entrou com uma ação contra Vargas, que retificou sua informação. No entanto, o Tribunal Superior de Bogotá considerou que ele não o fez como havia sido ordenado, e acabou sendo preso.

Inglaterra I - A rainha Elizabeth II cansou dos paparazzi seguindo todos os passos da família real britânica e enviou uma carta aos editores dos jornais do país os alertando sobre os limites de respeito à privacidade listados no código de conduta da profissão. Segundo um porta-voz do Palácio de Buckingham, o documento, enviado há algumas semanas, é considerado privado e não deve ser publicado. "Trata-se de uma resposta a muitos anos de perseguição da família real pelos fotógrafos na propriedade privada da rainha", afirmou ela. Paparazzi costumam monitorar diariamente a propriedade de Sandringham, em Norfolk, onde a família passa as férias de inverno. No Natal passado, o príncipe Edward, filho mais novo da rainha, foi acusado de bater em um cachorro após ter sido fotografado com um pedaço de pau na mão em direção ao animal. O príncipe William e sua namorada, Kate Middleton, também já foram fotografados enquanto caçavam.

Inglaterra II - A empresa Schillings, especialista em proteger o direito de imagem de celebridades, conseguiu que um tribunal londrino determinasse o veto à publicação de notícias nos veículos britânicos com fotos ou vídeos do golfista norte-americano Tiger Woods.

França - O repórter iraquiano Muntazer al-Zaidi, que passou nove meses preso por atirar seus sapatos no então presidente americano George W. Bush, há um ano, recebeu o troco na semana passada durante uma coletiva de imprensa em Paris. Zaidi promovia sua campanha pelas vítimas da guerra no Iraque quando um homem na audiência atirou seus sapatos em direção ao jornalista – atingindo apenas a parede perto de sua cabeça. Houve tumulto na plateia. Atirar os sapatos em alguém é considerado um grande insulto no Oriente Médio. Segundo a mídia francesa, o autor do arremesso foi um jornalista iraquiano exilado, que apoia as políticas americanas e acusa al-Zaidi de tomar partido a favor da ditadura. Em dezembro do ano passado, quando atirou o sapato em Bush, a atitude de al-Zaidi foi vista em todo mundo como um símbolo da ira iraquiana contra a invasão dos EUA ao país. Ele foi condenado a três anos de prisão por ameaça a um chefe de Estado e posteriormente teve a pena reduzida para um ano, mas acabou libertado em setembro.

Irã - O jornal reformista Hayat-e No, comandado por Hadi Khamenei, irmão de aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do país, foi fechado em 9 de dezembro, sob a acusação de divulgar informações contra a união nacional e de alimentar tensões no Irã. Na última edição, em 8 de dezembro, a publicação destacou as manifestações na véspera que a polícia reprimiu muitos cidadãos e prendeu 200 pessoas, que protestavam contra o governo. O movimento foi apoiado pelos principais líderes reformistas, que contestaram a reeleição de Mahmoud Ahmadinejad. O jornal iraniano foi fechado pela segunda vez. A primeira aconteceu em 2002 quando foi publicada uma caricatura considerada crítica ao fundador da República Islâmica, aiatolá Ruhollah Khomenei.

Israel - O irmão de Ehud Olmert, ex-primeiro-ministro de Israel, agrediu um repórter esportivo israelense até deixá-lo inconsciente. Irmi Olmert é executivo do setor de basquete e estava aparentemente chateado com alguns comentários feitos ao vivo por um repórter para um canal de TV. A filmagem do canal esportivo mostra os dois discutindo; em seguida, é ouvido um barulho alto e então o repórter é mostrado caído inconsciente no chão. O momento do soco não foi filmado, mas a gravação captou Olmert dizendo "Vou te mostrar o que faço ao falar comigo desta maneira. Eu dei um soco nele. Você ouviu o que ele falou de mim?". O executivo foi levado para interrogatório pela polícia. O repórter foi hospitalizado, mas já foi liberado.

Sri Lanka – Os jornalistas continuam proibidos de escrever sobre os riscos enfrentados por civis que estavam em campos de refugiados do governo desde o fim do conflito com a rebelião separatista tâmil, em maio, e foram libertados no início de dezembro. O ministro do Exterior declarou à BBC que a mídia agora teria acesso completo aos civis, o que gerou uma grande demanda de repórteres para ir até a ex-zona de guerra no norte do país. No entanto, as restrições às visitas no distrito de Vavuniya, onde o governo mantém campos de refugiados, permanecem. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha disse que também não teve acesso aos campos de refugiados. Quase 300 mil pessoas foram deslocadas durante os últimos estágios da guerra, depois que as forças do governo derrotaram os rebeldes dos Tigres Tâmeis e colocaram fim ao conflito de 37 anos, em maio.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 76 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Uruguaiana (RS) - Uma repórter e a dona de um jornal – cujos nomes não foram revelados - foram condenadas por inventarem um falso sequestro em setembro de 2002, com o objetivo de prejudicar o então prefeito da cidade, Caio Riela. A repórter forjou um sequestro relâmpago e foi à delegacia de polícia apresentar a denúncia. No depoimento, afirmou que o sequestrador era funcionário da Prefeitura e havia dito que o crime teria sido cometido por causa de matérias publicadas no jornal. Dois meses depois, a repórter foi ao Ministério Público e confessou a farsa. Ela contou que inventou a história por ordem da dona do jornal, que tinha desavença com o prefeito. O desembargador Gaspar Batista, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, destacou que a repórter foi uma “artista”, que convenceu a polícia e enganou toda a comunidade por dois meses. A repórter e a proprietária do jornal foram condenadas à reclusão em regime semiaberto, a primeira a dois anos e nove meses e a outra a dois anos e seis meses. Ambas terão suas penas convertidas em prestação de serviços comunitários e multa. Durante o processo foi comprovada a participação de um cúmplice, também condenado, que ajudou na simulação do sequestro.

Brasília (DF) - A ONG Repórteres Sem Fronteiras enviou carta aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Hélio Costa (Comunicações) solicitando “intervenção das autoridades federais” nos casos recentes de censura e prisão contra jornalistas. Um dos casos citados é o do jornalista Antônio Muniz, preso em 2 de dezembro, em Rio Branco (AC) por descumprir determinação judicial e faltar a audiências. Ele foi condenado por difamação com base na Lei de Imprensa, extinta em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal. O caso de censura contra O Estado de S. Paulo e os blogueiros Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti também são citados pela organização.

São Paulo (SP) – O jornalista Paulo Henrique Amorim, por decisão da juíza Tânia Ahualli, da 41ª Vara Cível, deve ser indenizado em R$ 46 mil pelo advogado Nélio Machado, que defendeu o banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Machado teria ofendido Amorim e ferido sua reputação profissional e pessoal ao declarar que ele era um "jornalista de aluguel". Amorim alega que o advogado insinuou que ele receberia de adversários e concorrentes de Daniel Dantas para promover uma campanha contra o banqueiro. Cabe recurso da decisão.

Pelo mundo
Índia - Pelo menos 88 jornalistas foram mortos em 2009, de acordo com o relatório divulgado pela Associação Mundial de Jornais e Editora durante encontro de executivos de empresas de mídia no Congresso Mundial de Jornais e no Fórum Mundial de Editoras. Na última década, afirma o estudo, mais de 450 jornalistas foram assassinados em todo o mundo. As Filipinas viveram um trágico massacre que levou à morte de 57 pessoas que participavam de uma campanha política, incluindo 30 jornalistas, foram consideradas o mais perigoso país do mundo para o trabalho jornalístico. O violento incidente na província de Maguindanao foi o mais letal ataque a profissionais de mídia da história.

Filipinas - Cerca de mil jornalistas e ativistas participaram de uma passeata em 30 de novembro em Manila em protesto ao massacre que deixou 57 mortos na província de Maguindanao, incluindo pelo menos 30 profissionais de mídia. Os manifestantes usavam camisas pretas e carregavam um caixão falso, além de placas pedindo o fim dos assassinatos de jornalistas. As vítimas do massacre estavam em um comboio em campanha para um político que pretendia concorrer ao cargo de governador da província; entre partidários, advogados e repórteres que cobriam a viagem, estavam a mulher e as irmãs do candidato. Os veículos foram interceptados por cerca de 100 homens armados, que estupraram as mulheres e mutilaram corpos. As vítimas foram enterradas junto com os veículos em que viajavam.

Irã - O jornalista Saeed Laylaz, editor do diário Sarmayeh, conhecido no país por seus pontos de vista críticos ao presidente Mahmoud Ahmadinejad, foi sentenciado a nove anos de prisão por incentivar o tumulto popular após as eleições presidenciais de junho passado. Laylaz foi condenado por participar de "encontros ilegais" e por posse de informações confidenciais. O advogado do jornalista tem 20 dias para apelar da decisão.

Dubai - O jornal Sunday Times, de Rupert Murdoch, foi retirado das bancas dos Emirados Árabes Unidos em 29 de novembro por publicar uma ilustração mostrando o xeque Mohammed al Maktoum, líder de Dubai, afundando sob os graves problemas financeiros de seu emirado. Um representante do Conselho Nacional de Mídia em Abu Dhabi afirmou que o bloqueio foi imposto porque a imagem do xeque que ilustrava a matéria, intitulada "O naufrágio do sonho de Dubai", era ofensiva. A notícia de que Dubai, símbolo de luxo e riqueza, estaria com dívidas estimadas em mais de 80 bilhões de dólares abalou os mercados em todo o mundo. Pelo código de mídia dos Emirados Árabes Unidos, publicações são proibidas de criticar os líderes dos emirados.

Equador - O presidente Rafael Correa manifestou em 1º. de dezembro apoio ao projeto de mídia que cria uma comissão, controlada pelo governo, com poderes de punir jornalistas que atuem de forma contrária a lei. A reforma foi recebida com críticas pela imprensa local, que acusa o governo de tentar restringir a liberdade de expressão no país. "É preciso regulamentar e controlar a mídia," disse o presidente aos jornalistas. E completa: "Liberdade sem responsabilidade é libertinagem." Correa crítica a imprensa e acusa os grupos empresariais de fazerem alianças contrárias às suas reformas socialistas.

Somália - O colaborador da agência EFE Hassan Subeyr Haji, e Mohammed Amin, da emissora local Rádio Shabelle, morreram em 3 de dezembro em um atentado a bomba na capital Mogadíscio. Apenas este ano, oito profissionais de imprensa morreram no exercício da profissão no país. Outro jornalista, cuja identidade não foi divulgada, ficou gravemente ferido. Nos últimos anos, jornalistas e trabalhadores humanitários, nacionais e estrangeiros, se tornaram alvos frequentes de sequestros e atentados na Somália. No atentado, cerca de 19 pessoas morreram. Além dos jornalistas, três ministros do governo do país também morreram. Até o momento, nenhuma organização assumiu a autoria do ataque, mas funcionários do governo responsabilizam grupos islâmicos que lutam para derrubar o presidente Sharif Sheikh Ahmed.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 75 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, acusou a imprensa de desrespeitá-lo e não investigar ao publicar informações sobre a produção de um folheto que estimularia o voto em parlamentares ligados ao setor. "Meu pinto, meu estômago, meu coração e meu cérebro são uma linha só. Não são fragmentados. Fui desrespeitado pela imprensa que reverberou sem investigar e por dois ou três deputados", disse. Visivelmente transtornado com as acusações, ele afirmou que a denúncia é infundada. Disse também estar indignado e emocionado com o que leu na imprensa. "Não acredito em pessoas que não têm capacidade de se indignar. Vocês recebem (dinheiro) para escrever mentira", acusou. Segundo o ministro, o folder, intitulado "Vota Cultura", foi feito com o intuito de divulgar projetos no setor. "O folder apresenta oito projetos estratégicos dessa frente. Não tem nada ilegítimo. A Câmara não tinha tempo para publicar o folder, a frente nos pediu e nós fizemos", explicou. "Ali tem nomes de deputados da oposição e da situação. Até do Rodrigo Maia (presidente nacional do DEM). Olha nos meus olhos e diga: Você acha que eu faria campanha para Rodrigo Maia?". O ministério informou que foram produzidos 4.500 panfletos a um custo de R$ 11 mil para marcar a Semana Nacional da Cultura e o Dia Nacional da Cultura, comemorado em 5 de novembro.

Porto Alegre (RS) - Com a introdução de que "é tido como um dos melhores árbitros do mundo, tanto que convidado para apitar já duas Copas do Mundo, a de 2002 e a de 2006, tendo, em ambas, sido considerado dos mais confiáveis entre todos", o gaúcho Carlos Simon ingressou em 19 de novembro, no Foro de Porto Alegre, com uma ação judicial contra o dirigente Luiz Gonzaga Belluzzo, a empresa Arete Editorial S.A. que publica o jornal Lance! e seu diretor Walter de Mattos Júnior. O processo aborda os acontecimentos durante e após a partida entre Palmeiras e Fluminense, pelo Campeonato Brasileiro. Na inicial é dito que "após a anulação de um gol feito em situação irregular, de autoria do atacante palmeirense Obina, de forma inconsequente e antidesportiva, Simon passou a ser ofendido pelo indivíduo Luiz Gonzaga Belluzzo". Na edição n° 4.374, do jornal Lance!, de 9 de novembro deste ano, foi estampada a foto de Simon, com manchete intitulada “Juiz vigarista”. No corpo da notícia, o jornal entrevista Belluzzo, publicando dizeres definidos na petição como "infames e indecorosos". A ação judicial busca uma reparação por dano moral e uma indenização financeira por perdas e danos.

Curitiba (PR) - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal em 24 de novembro que aplique multa de R$ 250 mil ao governador Roberto Requião (PMDB), em razão de duas declarações no programa "Escola de Governo", da TV Educativa local. Segundo o MPF, Requião usou a TV para constranger e ridicularizar Lauro Akio, pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). O governador chamou o Akio de "kung fu" e "gafanhoto". Em outro caso, o governador, durante reunião semanal transmitida no em 28 de outubro, ao vivo, pela emissora, relacionou o aumento dos casos de câncer de mama entre homens às passeatas gay. Para o MPF, Requião foi "preconceituoso" e "homofóbico". Roberto Requião foi proibido pela Justiça de fazer uso indevido da programação da TV Educativo, sob pena de multa. Desde a decisão judicial, o governador já teve quatro multas aplicadas, num valor total de R$ 850 mil.

Mariana (MG) - O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Mariana (MG), Dom Geraldo Rocha, demitiu parte do conselho editorial do Jornal Pastoral - que circula por cerca de 70 municípios da região - e determinou o recolhimento dos exemplares da edição de setembro, em razão do conteúdo editorial da edição. Em texto intitulado "Do toma lá dá cá ao projeto popular", o jornal criticou prefeitos da região e o governador Aécio Neves (PSDB). Entre as críticas, o Jornal Pastoral questiona as despesas da prefeitura de Piranga (MG), que gastou aproximadamente R$ 375 mil nas obras de uma praça - quando o valor médio correto seria de R$ 150 mil. Em outro trecho, a publicação diz que "o governo Aécio, sob a diligência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, canalizou recursos da ordem de R$ 15 bilhões, em grande parte recursos públicos, para quatro empresas [Vallourec, Sumitomo, CSN e Gerdau] ampliarem ou consolidarem seus próprios negócios na região do Alto Paraopeba. O dinheiro é suficiente para a construção de 700 mil casas populares ao preço de R$ 20 mil cada, quase quatro vezes mais do que os R$ 4 bilhões reservados pelo governo federal para programas de moradia em todo o Brasil".

Pelo mundo
Filipinas - A ONG Repórteres Sem Fronteiras divulgou comunicado lamentando o massacre ocorrido em 23 de novembro, quando pelo menos 18 jornalistas estão entre as 57 pessoas assassinadas numa emboscada. As vítimas viajavam em um comboio pela província de Maguindanao para oficializar a candidatura do político Ismael Mangudadatu a governador nas eleições de maio de 2010. Ao chegar ao vilarejo de Masalay, o grupo sofreu a emboscada. Cerca de 100 homens fortemente armados sequestraram o comboio e passaram a assassinar brutalmente as pessoas. Suspeita-se que o bando teria agido a mando de um clã político contrário à candidatura de Mangudadatu – que não estava presente. Diversas pessoas foram decapitadas e mutiladas, e muitas das mulheres foram estupradas antes de serem mortas. Além de jornalistas, participavam da viagem advogados e parentes de Mangudadatu, entre eles a sua mulher. Os cadáveres e os veículos foram enterrados pelos criminosos. O número de jornalistas mortos torna o ocorrido o ataque mais letal a profissionais de imprensa em qualquer lugar do mundo.

Iraque - O jornalista Imad Abadi, apresentador do canal Al-Diyar, sofreu uma tentativa de homicídio na noite de 23 de novembro em Bagdá. Apesar da gravidade dos ferimentos, seu estado de saúde é estável. Abadi recebeu dois tiros, um na cabeça e o outro no pescoço, enquanto dirigia pela região de Salihiya, na capital iraquiana. O atirador ainda não foi identificado.O jornalista apresenta o programa semanal Afkar bila Aswa, que discute a política interna do país.

Líbano - A embaixada britânica anunciou em 23 de novembro que especialistas encontraram no Vale de Bekaa o corpo do jornalista Alec Collett, sequestrado e assassinado durante a guerra civil libanesa. Em 1985, quando foi assassinado, Collet tinha 64 anos e trabalhava para uma agência da Organização das Nações Unidas. O sequestro e assassinato do jornalista foram assumidos pela organização Fatah Conselho Revolucionário de Abu Nidal, que justificou a ação como represália a ataques americanos na Líbia.
Honduras - Na madrugada desta quarta-feira (25), duas bombas explodiram na capital Tegucigalpa, uma atingindo o edifício da TV Canal 10 e outra o prédio da Suprema Corte de Justiça. Não houve vítimas, e os danos causados na sede da Suprema Corte foram pequenos, enquanto que na sede da TV alguns vidros resultaram quebrados no segundo andar.

Irã I - O jornal Hamshahri, crítico ao governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad, voltou a circular em 25 de novembro após 48 horas de censura. Publicado há duas décadas e considerado o maior jornal do país, ele havia sido suspenso por supostamente publicar a foto de um templo da religião Bahai, local de visitação proibida desde a Revolução Islâmica de 1979. O jornal ainda deverá ser julgado pela denúncia apresentada pelo conselho supervisor da imprensa do país.

Irã II – O jornalista Ahmad Zeidabadi foi condenado a cinco anos de prisão, por ter sido detido durante manifestação contra a reeleição do presidente Ahmadinejad.

Equador - Depois de 65 dias de trabalho, a comissão legislativa encarregada de elaborar o projeto da lei de Comunicação entregou o documento à Assembleia Legislativa. Contudo, a proposta já despertou a rejeição da mídia e de organizações de imprensa, que disseram que ela atenta contra a liberdade de expressão. O projeto determina sanções para a imprensa, a criação de um Conselho Nacional de Comunicação e a exigência do título de jornalista para quem cumprir funções editoriais e de elaboração de notícias, acrescenta a BBC Mundo.

Tunísia - O jornalista Taoufik Ben Brik, crítico ao presidente Zine El Abidine Ben Ali, foi condenado a seis meses de prisão sob acusação de ter agredido uma mulher. Brik alega ser inocente e vítima de uma armação da polícia por conta de suas críticas ao governo. Ele foi detido em 29 de outubro – pouco antes da reeleição para o quinto mandato de Ben Ali – acusado de danificar o carro de uma mulher de 28 anos e agredi-la fisicamente na rua. O jornalista escreve para a mídia francesa, incluindo o Le Nouvel Observateur. A ONG Repórteres Sem Fronteiras afirmou que o jornalista é um prisioneiro político e pediu aos governos de outros países que parem de "proteger o regime".
Paraguai - A Polícia Nacional decretou a prisão dos acusados de envolvimento no assassinato do radialista Roberto Godoy, o "Ratinho", em Bella Vista, e do comerciante William Ali Tehfi, em Porto Murtinho, no estado do Mato Grosso do Sul. O radialista teria sido morto pois ameaçava denunciar a dupla nacionalidade de Marly Rojas, mulher do prefeito de Bella Vista, Júlio César. À época, Marly concorria à Câmara Municipal.

Venezuela – O Instituto do Instituto de Imprensa (IPI) descreve como de intimidação, hostilidade e impunidade o cenário visto pela delegação que visitou Caracas para avaliar o estado da liberdade de expressão no país. O IPI criticou a justiça venezuelana por colocar em perigo o livre exercício do jornalismo ao não levar a julgamento agressores de jornalistas. A organização também condenou a polarização em torno dos meios de comunicação "que reflete as profundas divisões na sociedade venezuelana". O IPI denunciou ainda que durante sua missão, com a exceção de um parlamentar, não foi possível encontrar com membros do governo e do partido governante. O relatório final será divulgado em janeiro de 2010.

Argentina I - A Suprema Corte revogou sentença que havia concedido a liberdade a Sergio Gustavo González, um dos assassinos do fotógrafo José Luis Cabezas, da revista Noticias. Condenado à prisão perpétua em 2000, González, do grupo criminoso Los Horneros, estava há quase cinco anos em liberdade condicional e havia sido beneficiado com uma redução de 20 anos de pena. A Suprema Corte discordou da decisão, e determinou que González cumpra a pena que lhe fora sentenciado originalmente. Para a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a decisão foi "um dissuasivo importante para que se diminua a violência contra os jornalistas e um passo positivo para combater a impunidade".

Argentina II - O ministro da Economia, Amado Boudou, fez um pedido a parlamentares, que apurem possíveis irregularidades financeiras na empresa de distribuição de papel-jornal Papel Prensa. O episódio é um novo lance na disputa entre o governo argentino e o Grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de mídia, dono de grande parte das ações da Papel Prensa. O governo e o grupo La Nación também têm ações da empresa. A investigação foi vista como parte da briga que vem de algum tempo, após integrantes do governo acusarem o jornal Clarín de fazer críticas exageradas ao governo de Cristina Kirchner. Boudou defende a investigação e diz que deve ser analisado se o sócio majoritário usa a companhia para seu próprio benefício, além de apurar se o jornal está obtendo papel-jornal abaixo do preço pela Papel Prensa.

México - José Emilio Robles, diretor da Radio Universidad de Guadalajara em Ciudad Guzmán, foi encontrado morto em 26 de novembro dentro de sua casa. Apesar das autoridades terem tratado o caso com cautela, elas confirmaram que Galindo foi assassinado. O jornalista, de 43 anos, tinha experiência como repórter e pesquisador de temas como meio ambiente, em particular sobre a legislação ambiental. Ele foi ganhador da 2ª Bienal Latinoamericana de Rádio, com uma reportagem sobre crimes políticos no México.

Taiwan - O jornal Apple Daily foi multado em R$ 26 mil por exibir na internet animações com conteúdo violento. As peças, fruto de um serviço experimental da empresa, reconstituíam de forma detalhada, crimes como estupro, assaltos e assassinatos. A companhia responsável pelo veículo, Next Media, deverá pagar a multa por desrespeito a uma lei local voltada para o bem-estar infantil. A prefeitura de Taipé, capital do país, também ameaçou impedir a circulação do jornal em escolas públicas e bibliotecas do município. Manifestantes se postaram em frente à sede do jornal para criticar a exibição das animações. Após a polêmica, o editor-chefe do Apple Daily, Ma Wei-min, pediu desculpas e disse que a companhia não irá mais exibir as peças polêmicas.

Somália - A jornalista independente Amanda Lindhout e o fotojornalista australiano Nigel Brennan foram mandados ao Quênia em um navio privado depois de serem libertados. Eles permaneciam em cativeiro desde agosto de 2008. A rede canadense CTV informou que Lindhout permanecia com a sua mãe em Nairobi, onde recebia tratamento médico, e que voltaria ao Canadá em alguns dias. A jornalista declarou ter sido golpeada, torturada e forçada a viver enclausurada num local sem janelas. Lindhout confirmou que sua família pagou um resgate para a sua libertação.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 74 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Salvador (BA) - O jornalista João Carlos Gomes está sendo processado pelo presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho, em razão de artigo publicado no jornal A Tarde, crítico à administração do clube de futebol. No texto intitulado “Como Salvar o Bahia”, de 17 de outubro, o jornalista, que é filho do primeiro goleiro da história do Bahia, disse lamentar “que o clube tenha chegado ao nível da humilhação a que foi atirado pelas administrações que o desmoralizam há tantos anos consecutivos”. Mas o trecho do artigo que teria desagradado o dirigente se refere a críticas ao processo de sucessão nas gestões do clube nos últimos trinta anos.No texto, baseado em reportagens do próprio jornal A Tarde, Joca escreve que a crise atual do clube - que disputa a 2ª divisão do Campeonato Brasileiro - tem origem na má administração.

Cuiabá (MT) - O assessor do presidente da Câmara de vereadores de Cuiabá, Sebastião Ney Provenzano, negou que tenha ameaçado o jornalista Bruno Garcia, do MidiaNews, em 16 de novembro, durante sessão da Casa. Segundo o jornalista, o assessor ameaçou agredi-lo caso continuasse a publicar críticas contra ele. Garcia, que fazia cobertura na Casa, afirmou que Ney ameaçou “quebrar-lhe a cara” e que resolveria a situação no “murro”. Provenzano disse pedir respeito ao seu trabalho e que o jornalista deixasse de publicar matérias ofensivas, mas negou que tenha feito qualquer tipo de ameaça de agressão. O jornalista entrou com uma ação criminal contra Ney e mantém sua palavra.

Maracanaú (CE) – A jornalista Lílian Andrade, assessora de imprensa do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, foi agredida por funcionário de uma loja de eletroeletrônicos, durante cobertura de uma manifestação da Campanha Salarial 2010 dos comerciários das cidades de Maracanaú, Maranguape e Pacatuba, em 10 de novembro. Lilian cobria o protesto em frente ao estabelecimento em Maracanaú quando o empregado lhe deu um soco na nuca, supostamente à mando do gerente.
Brasília (DF) - Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, através de seu advogado, entrou com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a justiça mantenha a censura ao jornal O Estado de S.Paulo, proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A ordem de proibição ao jornal foi imposta em julho pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A petição foi entregue ao ministro Cezar Peluso, que também recebeu anteriormente um recurso do Estadão pedindo a suspensão da censura.

Pelo mundo
China I - O governo chinês censurou trechos do discurso do presidente norte-americano Barack Obama onde ele defende a liberdade de expressão. O pronunciamento foi feito durante a visita de Obama à China, na semana passada e não foi transmitido pela TV nacional. Trechos sobre a importância da liberdade na Internet foram retirados de alguns sites de notícias chineses. Além de abordar a liberdade religiosa e o respeito às minorias, Obama defendeu o acesso irrestrito à rede, mesmo em sites bloqueados na China, como o Twitter, Facebook e o YouTube. Apesar de ter o maior número de internautas do mundo, 350 milhões, a China censura conteúdos considerados “sensíveis” pelo governo, como direitos humanos, independência de Taiwan ou do Tibete, reformas políticas ou liberdade religiosa.

China II - A repórter Emily Chang, da rede de TV CNN, foi detida por duas horas, em 17 de novembro, depois de filmar uma camiseta com a imagem de Barack Obama representado como Mao Tse-Tung. Apelidada de “ObaMao”, a camiseta – que mostra Obama com o uniforme do Exército de Libertação Popular e as palavras “Servir ao Povo” em chinês – foi proibida em Xangai e Pequim durante a visita do presidente americano ao país. Emily conseguiu encontrar uma camiseta em um mercado de Xangai e mostrava o objeto para a câmera, referindo-se a ele como “a camiseta de que todo mundo está falando”, quando foi abordada por um segurança local. Ele confiscou a blusa e chamou a polícia, que prendeu a equipe da CNN.

Inglaterra - A presidente da Press Complaints Commission, Peta Buscombe, elogiou a imprensa pela denúncia sobre os gastos excessivos de parlamentares do país, afirmando que o episódio ajuda a mostrar a necessidade vital da liberdade de imprensa. Peta, que assumiu o cargo em abril deste ano, ressaltou que a mídia preencheu um “déficit democrático” e que tem o direito de “ficar orgulhosa” por seu trabalho. A presidente falou a representantes da indústria de mídia em Stansted, na região de Essex. O caso que envolveu o Parlamento britânico ocorreu no início deste ano, quando o jornal Daily Telegraph fez uma ampla investigação e divulgou nos mínimos detalhes o mau uso do dinheiro público. O diário descobriu que diversos parlamentares usaram este dinheiro, aproveitando brechas em regras da Casa, para redecorar suas residências, pagar funcionários pessoais, como jardineiros, e comprar mimos excêntricos, como uma ilha flutuante para patos.

Argentina - O diretor da Receita Federal, Ricardo Echegaray, defendeu em 18 de novembro em Buenos Aires a blitz organizada pelo órgão na sede do jornal Clarín e em residência dos diretores do veículo, no mês de setembro, com a participação de cerca de 200 fiscais. A blitz é encarada pelo jornal como tentativa de intimidação do governo Cristina Kirchner. O Grupo Clarín denunciou Echegaray na Justiça por “abuso de poder”. Outras tentativas do governo que atingem o grupo são a detenção dos direitos de transmissão dos jogos de futebol e a criação de uma nova Lei de Serviços Audiovisuais, que pretende restringir os negócios do grupo.

Zâmbia - A editora Chansa Kabwela, do jornal Post, julgada sob acusação de “distribuir material obsceno” por ter enviado ao presidente do país fotografias de uma mulher dando à luz em um estacionamento de um hospital, foi inocentada na semana passada. Chansa foi presa em julho por tentar denunciar às autoridades as consequências de uma greve dos trabalhadores do sistema de saúde. A mulher entrou em trabalho de parto no estacionamento e teve o filho sem nenhuma assistência médica; a criança, que estava em posição invertida, morreu. As fotos foram tiradas por um parente da mulher e entregues ao jornal, com o objetivo de chamar a atenção ao impacto da greve na vida das pessoas. As fotos não foram publicadas, por serem consideradas muito fortes, mas Chansa as enviou a membros do governo na tentativa de que a greve fosse encerrada. O presidente Rupiah Banda condenou o jornal por distribuir o que classificou de “pornografia”. Segundo determinação do tribunal, a acusação não conseguiu provar o delito da jornalista.

Colômbia - A Justiça inocentou, em julgamento, o acusado pelo assassinato do jornalista José Everardo Aguilar, ocorrido em abril deste ano na cidade de Patía. Para o juiz responsável pelo caso, as provas apresentadas pela Promotoria são inconsistentes. Entre elas, estava o testemunho da filha do jornalista, presente em sua casa no momento do crime. Para o magistrado, a testemunha não tinha credibilidade por ter ficado perturbada com a cena do crime. A Promotoria informou que vai apelar da decisão. Para a Fundação para a Liberdade de Imprensa, o julgamento teve várias irregularidades processuais.

Venezuela I - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI, em inglês), que reúne editores e proprietários de veículos de comunicação de mais de cem países, enviou uma delegação para investigar a situação da liberdade de expressão na Venezuela. Desde outubro de 2000, a Venezuela está na “lista de observação” do IPI.

Venezuela II - O presidente do canal de TV Globovisión, Guillermo Zuloaga, afirmou em 18 de novembro que o presidente Hugo Chávez “deu instruções para encontrarem uma maneira” de detê-lo. “Temos informações de fonte fidedigna de que existem instruções dadas pelo presidente da República para que busquem, no caso, via Ministério Público, uma maneira de me deter”, disse Zuloaga em entrevista à imprensa. Grupo de oposição ao governo Chávez, o Globovisión responde a 46 ações judiciais e administrativas. Zuloaga foi acusado por suposto armazenamento irregular de 24 veículos novos, pertencentes a duas concessionárias de sua propriedade. O presidente do canal, que está proibido de deixar o país, declarou que não vai fugir da justiça.

Nicarágua - O presidente Daniel Ortega acusou alguns meios de comunicação do país de tramarem seu assassinato. Segundo o presidente, “o que mais existe no país é liberdade de expressão” e que a imprensa “diz o que tem vontade, inventa o que tem vontade e substitui as instituições fazendo prognósticos e descobrindo situações” que as próprias desconhecem.

Marrocos – O editor Rachid Niny, do jornal Al Massae, foi condenado a três meses de prisão e pagamento de multa de 4,4 mil euros por “publicação de uma informação falsa”. Já o jornalista Said Laajal, do mesmo jornal, foi condenado a dois meses de prisão e ao pagamento de multa de 2,6 mil euros. A condenação ocorreu por conta de um artigo publicado em agosto, que envolvia um funcionário do governo marroquino a uma rede de tráfico de drogas no norte do Marrocos. Niny já havia sido condenado, em outubro de 2008, a pagar mais de meio milhão de euros por difamação, após publicar uma notícia com a declaração de um policial sobre a presença de um juiz local, que não foi identificado, em um suposto “casamento homossexual” no norte do país.

República Dominicana - Entidades de defesa da imprensa denunciaram, nos últimos dias, pelo menos dez agressões a jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas do país. Em diversas regiões, os profissionais foram impedidos de realizar seu trabalho. Para o Colégio Dominicano de Jornalistas e o Sindicato Nacional dos Tralhadores da Imprensa (SNTP, em espanhol), as agressões representam uma prova da insegurança para o exercício da profissão na República Dominicana.

Argentina - A FIFA proibiu Diego Maradona, diretor técnico da seleção argentina, de exercer qualquer atividade relacionada ao futebol até 15 de janeiro de 2010, menos de seis meses do começo da Copa do Mundo da África do Sul. A penalidade imposta pela Comissão de Disciplina do órgão máximo do futebol decorreu da manifestação de Maradona contra a imprensa após a partida contra o Uruguai dia 14 de outubro, durante as eliminatórias para o Mundial de 2010.

Equador - Os principais jornais do Equador incluíram em seus editoriais um box adicional, em preto-e-branco, com uma mensagem aos leitores: “Você escolheu ler isto em total liberdade e por seu direito em estar informado. Por respeito à sua decisão, assumimos com seriedade a tarefa de informar”. A mensagem está sendo divulgada porque a Assembleia Nacional analisa um projeto de lei de comunicação que tem sido criticado pela mídia privada, já que pode restringir a liberdade de expressão e de imprensa, com normas sobre boas práticas e códigos de ética, instrumentos para regulação de conteúdo e a chamada responsabilidade adicional dos meios de comunicação.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 73 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – A RBS Zero Hora Editora Jornalística deve indenizar em R$ 70 mil a atriz Maitê Proença, por decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela publicação no jornal Zero Hora de duas fotos da atriz seminua, feitas originalmente para a revista Playboy, em 1996.

Brasília (DF) I - A Rede TV! foi proibida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ de fazer qualquer referência à Sasha Meneghel em programas de televisão, na página da empresa na internet ou em qualquer outro meio. A ação foi ajuizada por Sasha, representada por sua mãe, a apresentadora Xuxa Meneghel, depois que a menor se tornou alvo das sátiras dos humoristas do “Pânico na TV”, em setembro desse ano. O motivo da brincadeira teria sido o fato de a autora, de onze anos, ter escrito uma palavra de forma incorreta no microblog Twitter.

Brasília (DF) II - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou que a revista Veja publicasse em sua edição online e impressa a sentença da ação do ex-ministro Eduardo Jorge, por danos morais. A decisão determinou que a Editora Abril indenizasse Eduardo Jorge em R$ 150 mil, além da publicação da sentença em uma edição impressa e na versão online por um período de três meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A Abril argumentou que a obrigação foi baseada no artigo 75 da Lei de Imprensa, que o Supremo declarou não ser recepcionada pela Constituição de 1988. Desde 2002 o ex-ministro contesta reportagens da Veja consideradas “ofensivas”, que o relacionam ao escândalo do desvio de verbas públicas para a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Brasília (DF) III - O fotógrafo Roberto Stuckert Filho, de O Globo, foi ameaçado pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ) na manhã de 12 de novembro, enquanto fazia registros da sessão deliberativa. Irritado em ser fotografado, o deputado se dirigiu ao profissional, agarrou sua credencial e o ameaçou, afirmando que iria entrar com uma representação contra ele. O Globo vem produzindo uma série de reportagens sobre os “deputados gazeteiros”, que apenas assinam a presença e não participam da sessão plenária das quintas-feiras.

Brasília (DF) IV - O jornalista Juca Kfouri se livrou de indenizar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, por danos morais, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que anulou ordem contrária do Tribunal de Justiça do RJ. A ação foi movida em razão de crítica do jornalista, publicada na revista Lance!, a uma entrevista que Teixeira concedeu a um repórter da Playboy. Na ocasião, Kfouri afirmou que o presidente da CBF teria respondido às perguntas “sem nenhuma preocupação com a ética ou com a verdade”. O ministro também determinou que o valor da condenação de Kfouri seja devolvido ao jornalista. O valor, equivalente a R$ 50 mil, mais correção monetária desde 2002, havia sido depositado em juízo na 8ª Vara Cível do RJ.

Belo Horizonte (MG) I - O site Consultor Jurídico deve tirar do ar, por decisão da 2ª Turma Recursal de Belo Horizonte, uma notícia sobre a condenação do cirurgião plástico Alexandre França. A reportagem foi publicada há sete anos, informando sobre a condenação do médico por danos morais e patrimoniais, no valor de R$ 25 mil, a uma paciente que sofreu deformações estéticas após uma operação realizada pelo cirurgião. Na ação contra o Consultor Jurídico, França sustentou que a notícia apresentava apenas um resumo do fato. Segundo ele, a leitura poderia prejudicar o entendimento do leitor, já que a condenação não foi motivada por “erro médico”, mas sim porque a paciente não foi informada dos riscos decorrentes da cirurgia.

Rio de Janeiro (RJ) - O cinegrafista Marco Motta, da TV Brasil, durante a cobertura da chegada da cantora Madonna ao RJ, denuncia que levou um soco no peito e foi empurrado por um policial militar. A assessoria de imprensa da PM nega a agressão. Segundo colegas de emissora de Motta, que tem mais de 18 anos de profissão, ele tentava registrar imagens da cantora no carro, quando chegava a um hotel da Zona Sul do Rio, quando foi empurrado e levou um soco no peito. Ele disse que o policial chegou a jogar a motocicleta que pilotava contra ele, além de dar voz de prisão, acusando-o de desacato.

Brasília (DF) V - O jornalista Fausto Brites, do Correio do Estado (MS), obteve a extinção de um processo contra si no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O jornalista havia sido condenado em primeira instância, em 2006, pela juíza Cinthia Leteriello, da 4ª Vara Criminal, a dez meses de detenção e ao pagamento de cinco salários mínimos, no processo por difamação movido pelo então prefeito de Campo Grande, André Puccinelli, atual governador do MS. Em reportagens publicadas em 1999, o jornalista acusava o então prefeito de corrupção num contrato de projeto de reciclagem de lixo. A sentença contra Brites saiu em novembro de 2006, mas o jornalista recorreu à Justiça Federal. O motivo para o fim da punição, segundo o ministro Og Fernandes, é a “ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal”.

Brasília (DF) VI - A Empresa de Comunicação Três Editorial terá de pagar R$ 46 mil à empresa Sais de Cor Confecções (nome fantasia Rosa Chá), por ter usado indevidamente o nome e a imagem da marca em uma matéria sobre a inauguração de um supermercado. A 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revisou o valor determinado nas primeiras instâncias. A indenização responde a uma ação movida pela Sais de Cor por danos morais, argumentando que houve falsidade por parte da editora que escreveu na legenda da matéria que havia, no supermercado, "biquinis de todos os preços; os da Rosa Chá custam a partir de R$ 30,00".

Brasília (DF) VII - O SBT e o apresentador Gugu Liberato devem pagar R$ 40 mil ao ator Thiago Lacerda, por uso indevido de imagem, em um quadro do programa "Domingo Legal", onde peças usadas por pessoas conhecidas eram leiloadas. O STJ reduziu de R$ 140 mil para R$ 40 mil o valor. "O Thiago usou uma sunga na Paixão de Cristo, apresentada em Nova Jerusálem, no sertão de PE . Um dos produtores pegou a sunga e entregou ao Gugu, que na época, leiloava peças de celebridades", disse o advogado do SBT, Marcelo Migliori. O ator, que hoje interpreta o fotógrafo Bruno na novela "Viver a Vida", notificou a emissora na época, alegando não ser o dono da peça. O apresentador teria provado depois que a sunga realmente pertencia a Lacerda, o que gerou o problema. Mesmo assim o STJ manteve a condenação.
Belo Horizonte (MG) II - O deputado federal Edmar Moreira, famoso por ser dono de um castelo em MG, teve o pedido de indenização contra o jornal O Globo e o jornalista Aluízio Maranhão negado pela Justiça de Belo Horizonte (MG). Intitulada "Castelo no ar", a reportagem foi considerada sensacionalista pelo deputado, e continha "expressões falsas, ofensivas e de duplo sentido". Além disso, Moreira considerou que a reportagem extrapolou os limites da liberdade de imprensa na medida em que desdenha de sua pessoa ao sugerir que ele "não teria lastro moral para ocupar a Vice-Presidência, e, por conseguinte, a Corregedoria da Câmara Federal".

Pelo mundo
Argentina I - Em documento elaborado na sua 65ª Assembleia, que terminou em 10 de novembro em Buenos Aires, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) criticou as leis de imprensa venezuelanas, aprovadas recentemente, dizendo serem “contrárias às normas internacionais, violam os direitos humanos, a liberdade de expressão e o acesso à informação”. A SIP condenou as “reiteradas ameaças e perseguição política” à imprensa, lembrando a acusação do editor do jornal El Nuevo País, Rafael Poleo, e do presidente do canal Globovisión, Guillermo Zuloaga, proibidos de deixar a Venezuela. Para a SIP, casos como esse são o resultado de “legislações” que “favorecem a criminalização da dissidência, a repressão, a perseguição e o encarceramento por razões políticas”. O documento destaca que a situação da imprensa na Venezuela se agravou com o fechamento de 34 emissoras, ameaças e a aplicação de multas multimilionárias.

Argentina II - O aumento de casos de censura e de ações judiciais contra meios de comunicação no Brasil preocupa também a SIP. Sidnei Basile, da Abril, que apresentou o relatório sobre a situação brasileira, além do caso de censura ao Estadão, o fim da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão também causa preocupação. Para ele, outras decisões judiciais “deixam a imprensa brasileira vulnerável diante da falta de parâmetros para o direito de resposta exigido por pessoas que se consideram prejudicadas”, acrescentou.

México - México - A Justiça federal ordenou a libertação de Juan Manuel Moreno, acusado pelo assassinato do repórter cinematográfico norte-americano Brad Will. Jornalista da rede independente Indymedia, Will foi morto a tiros quando filmava uma revolta de setores sociais contra o governo do estado mexicano de Oaxaca. Para a Justiça, as provas apresentadas pelo Ministério Público que mantinham Moreno na prisão desde o ano passado são infundadas. No final de outubro, a Anistia Internacional já havia declarado que considerada Moreno "bode expiatório".

Afeganistão - O jornalista freelancer norueguês Pal Refsdal, sequestrado em 4 de novembro, foi libertado no dia 12. Segundo o Ministério de Assuntos Exteriores da Noruega, Refsdal e intérprete afegão, raptado junto com ele, estavam em bom estado e em lugar seguro. Refsdal havia viajado ao Afeganistão para fazer um trabalho para uma produtora norueguesa. Foi o próprio jornalista quem comunicou seu sequestro à Embaixada da Noruega em Cabul, quando estava no leste do Afeganistão, próximo à fronteira com o Paquistão. Os autores seriam militantes islâmicos ligados ao Talibã.

EUA - Um fotógrafo, cuja identidade não foi revelada, contou ter levado um soco de Mike Tyson, em 11 de novembro, no aeroporto de Los Angeles. O ex-campeão mundial de pesos pesados foi detido, e depois de prestar depoimento, foi liberado. O seu porta-voz disse que o ex-boxeador agiu em legítima defesa. Segundo ele, o fotógrafo teria abordado o ex-atleta de forma agressiva nas dependências do local e não teria se incomodado com a presença da mulher e filha de dez meses de Tyson.

Irã - As autoridades iranianas libertaram em 7 de novembro os três jornalistas - um canadense e dois alemães - detidos pela polícia local durante as manifestações contra o governo em 4 de novembro, defronte à Embaixada dos EUA em Teerã. O estudante de jornalismo dinamarquês Niels Krogsgaard, detido no mesmo protesto, foi libertado em 10 de novembro. Desde junho, os veículos de comunicação estão proibidos de cobrir as manifestações da oposição, consideradas “ilegais” pelo regime.

Argentina III- O vice-presidente Julio Cobos, criticou em 9 de novembro a Lei de Mídia aprovada recentemente pelo Congresso do país e disse que ela pode ser revisada no futuro. Cobos afirmou que a nova norma deve ser aperfeiçoada e poderia ter sido mais debatida, sem prejudicar direitos e beneficiando a todos. Entidades e empresas criticam lei de mídia. Para o presidente da SIP, Enrique Santos Calderón, os veículos de comunicação da Argentina enfrentam sérias ameaças à liberdade de imprensa. Ele disse que a nova lei se intromete nos conteúdos e critérios editoriais, estabelecendo “privilégios para velhos e novos atores” e se torna “um instrumento para asfixiar vozes”.

Argentina IV - A imprensa argentina acredita que a exoneração, em 11 de novembro, do presidente da Comissão Nacional de Valores (CNV), Eduardo Hecker, tenha relação com a pressão do governo contra o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. A renúncia de Hecker teria sido motivada pela recusa em aplicar sanções contra a fábrica de papel-jornal Papel Prensa, empresa em que o Clarín é o principal acionista, com 49% das ações, tendo como sócios outros grupos de mídia, La Nación (22,5%) e o Estado (27,5%). Diante das acusações, a CNV alegou que a exoneração aconteceu por “questões estritamente pessoais”. Já o ministro da Economia, Amado Boudou, afirmou que removeu Hecker para “revitalizar” a CNV. O ministro também confirmou que suspeita de irregularidades na Papel Prensa.
No último mês, Hecker denunciou a suposta tentativa do governo de incentivar reivindicações sindicais contra a Papel Prensa, além de outras ações com a finalidade de desvalorizar as ações da empresa para “expropriá-la”.

Iraque - O jornal britânico The Guardian foi condenado a pagar 58 mil libras, o equivalente a R$ 148 mil ao primeiro-ministro, Nuri AL Maliki, por difamação, em um artigo, onde o premier é citado como “cada vez mais autocrático”. O texto foi escrito por Ghaith Abdul-Ahad e publicado em abril deste ano. O artigo citava que três membros do serviço de inteligência afirmaram que o primeiro-ministro começava a governar com autoritarismo. Especialistas e o sindicato dos jornalistas iraquianos defenderam o autor do artigo, alegando que o texto não era difamatório.

Gabão – Os jornais Nkuu le Messager, Les Echos du Nord (bimensal), L’Ombre, La Nation e os satíricos Le Scribouillard e o Le Crocodile (satíricos) foram suspensos pelo Conselho Nacional de Comunicação por “violações dos princípios da conduta e ética profissionais”. A imprensa foi acusada, ainda, de “provocar divisão étnica, insultos e calúnia”. Norbert Ngoua Mezui, fundador e editorialista do Nkuu le Messager, jornal de opinião publicado duas vezes por semana, classificou a medida como ditatorial.

Inglaterra - O tabloide Daily Mirror indenizou o jogador português Cristiano Ronaldo, do time de futebol Real Madrid, da Espanha, por ter escrito em julho de 2008 que ele teria se alcoolizado e dançado enquanto se recuperava em Los Angeles (EUA) de uma operação no pé. O jogador considerou as afirmações difamatórias e, em acordo extrajudicial, concordou em receber uma indenização de valor não divulgado. Além do pagamento da indenização, o tabloide pediu desculpas ao jogador.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 72 ANO IV

Notas do Brasil
Brasília (DF) - Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em 6 de novembro permite que veículos de comunicação sob censura, inclusive judicial, entrem com reclamações diretamente na Suprema Corte. As reclamações deverão se basear em julgamento ocorrido em abril no STF, quando foi revogada integralmente a Lei de Imprensa que previa a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades públicas contra o trabalho jornalístico. A decisão, redigida pelo ministro Carlos Ayres Britto, estabelece que “não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Judiciário, pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica”. Em outro trecho, Ayres Britto destaca que “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”.

Brasilia (DF) – O portal Yahoo! do Brasil deve retirar do ar, até o início desta semana, a página “Corrupção Total”, por suposta veiculação de conteúdo difamatório. A determinação é da 4ª Vara Cível, em razão de ação de indenização por danos morais movida pela Fortium Editora e Treinamento Ltda, que disse ter sido alvo de acusações parciais no blog http://www.corrupcaototal.com/. No endereço, a Fortium é denunciada por suposta compra irregular da instituição CEESB (Centro Educacional de Ensino Superior de Brasília). Os textos ainda trazem acusações contra o Ministério da Educação (MEC), a Corregedoria Geral do DF e a Procuradoria Geral da República. Na decisão, o juiz responsável pelo caso considerou que houve parcialidade no conteúdo divulgado pela página e que não foram ouvidas as duas partes nas denúncias apresentadas. A Justiça ainda fixou multa de R$ 3 mil ao dia em caso de descumprimento da decisão.

Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para R$ 50 mil o valor da indenização que a TV Globo terá que pagar à procuradora Leoni Veras da Silva. Em instâncias inferiores, a emissora foi condenada ao pagamento de R$ 372 mil. O processo foi motivado por reportagens de março de 2000, que insinuavam o envolvimento de Leoni em irregularidades no pagamento de indenizações por desapropriações pelo antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). As matérias traziam imagens da procuradora, o que poderia induzir os telespectadores a pensarem que ela estava envolvida no caso.

Pelo mundo
Irã - Quatro jornalistas, dois canadenses, um iraniano e um japonês, e um estudante de jornalismo dinamarquês foram detidos em 4 de novembro pela polícia local por terem coberto sem autorização uma manifestação em frente à Embaixada dos Estados Unidos em Teerã. Já o jornalista Farhad Pouladi, da AFP, continua detido sem qualquer informação a respeito dele. Além dos profissionais, o estudante Niels Krogsgard foi detido pela polícia iraniana. Ele estava desaparecido desde 5 de novembro, quando não compareceu ao encontro marcado com seu companheiro de viagem e estudos. As autoridades dinamarquesas estão em busca de informações sobre o estudante, mas ainda não conseguiram falar com Krogsgard e esclarecer a situação.

Inglaterra - O jornal Daily Mail indenizar a atriz Kate Winslet em 25 mil libras (cerca de R$ 71,6 mil) pela publicação de matéria que acusava a artista de mentir sobre o que ela fazia para manter a forma. A matéria, intitulada “Deveria Kate Winslet ganhar um Oscar de atriz mais irritante do mundo?”, foi publicada em 2008 e acusava a atriz de mentir sobre a quantidade e o tipo de exercício físico que fazia para manter a forma.

México – O repórter policial Bladimir Antuna García, do jornal El Tiempo, foi seqüestrado e executado em 2 de novembro em Durango, norte do México. O jornalista foi capturado por um comando armado quando seguia para o trabalho e foi encontrado morto pouco antes das 21h.

Rússia - Dois suspeitos pelo assassinato da jornalista tchetchena Anastasia Baburova e do advogado e ativista Stanislav Markelov - ocorrido em janeiro - foram detidos em 5 de novembro pelo serviço secreto russo. Um tribunal considerou que haviam provas suficientes para julgar os suspeitos Nikita Tikhonov e Ievgenia Khasis, antigos membros do grupo ultranacionalista Unidade Nacional. Baburova e Markelov foram mortos no centro de Moscou, após saírem uma entrevista coletiva denunciando a libertação antecipada do ex-coronel Yuri Budanov, que matou a jovem chechena Elza Kungaiva em março de 2000. A polícia acredita que o alvo principal do ataque era o advogado, e que a jornalista, que trabalhava para o jornal Novaia Gazeta, foi atingida ao tentar defendê-lo.

EUA - Chelsea Frederick está processando a emissora de TV Bio Channel depois de aparecer em um reality show com a calça do pijama arriada. Ela estava sendo presa pela polícia de Naperville, no Illinois, quando a parte de baixo de sua vestimenta cor de rosa caiu. A cena foi registrada pelas câmeras do programa “Female Forces” que mostra o cotidiano de policiais femininas. Chelsea e sua irmã, Ferrara Daum, que também foi filmada, alegam que tiveram a privacidade violada pela exibição das cenas. A autora do processo disse ainda que não assinou o termo de direito de imagens pedido pelos produtores do programa.

Honduras - A explosão de uma granada na noite de 4 de novembro provocou danos nas instalações da rádio HRN, considerada a melhor do país. O artefato explodiu durante o programa Tegucigalpa de Noite, do jornalista Andrés Torres. O locutor e operador Alejandro Salgado, único ferido no ataque, disse que sentiu como se uma pedra tivesse caído do teto, quicado três vezes e explodido. Os relatos iniciais apontam que a granada foi lançada de um carro em movimento, e, em seguida, o sinal da rádio foi interrompido. Depois do golpe de Estado contra o presidente Manuel Zelaya, outros veículos de comunicação como o diário El Heraldo e a Rádio América também foram vítimas de atentados.

Albânia - O empresário Rezart Taçi, conhecido por seu interesse em comprar o clube de futebol italiano Milan, mandou seus seguranças espancarem o diretor do jornal Tema, Mero Baze, dentro de um bar na capital Tirana. O jornalista denunciou suposto envolvimento de Taçi em corrupção na Albânia.A primeira página de 4 de novembro do Tema traz em destaque reportagem sobre a agressão. A agressão aconteceu um dia depois de o jornalista falar em uma emissora de TV do envolvimento da família Berisha em casos de corrupção no país. Segundo a polícia, dois agressores foram detidos, um deles funcionário do empresário em uma empresa petrolífera. O magnata albanês mostrou seu interesse em adquirir o Milan, de Silvio Berlusconi, por 700 milhões de euros, em outubro de 2008.

Nicarágua - O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh) recebeu da jornalista Patricia Orozco uma denúncia de “excesso de violência” por parte da polícia da cidade de León. Em 30 de outubro, Patricia - que é dirigente do Movimento Autônomo das Mulheres (MAM) - foi detida por agentes policiais. Ele afirma que sofreu represália por conta de denúncias que fez contra a prefeitura de León.
Ruanda - O jornalista Amani Ntakandi, do semanário Rushyashya, foi libertado da prisão após cumprir uma pena de três meses. O repórter foi condenado por cobrir “ilegalmente” o trabalho de tribunais populares da região Sul do país, onde há mais de 1,5 milhão de processos contra responsáveis pelo genocídio que atingiu Ruanda. Os juízes consideraram crime ele tomar notas durante uma sessão de julgamento. Inspirados nas antigas assembleias populares em que sábios da aldeia resolviam os problemas, estes tribunais são dirigidos por magistrados não profissionais, e estão entre a justiça tradicional e a justiça convencional.
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A Associação Riograndense de Imprensa (http://www.ari.org.br/) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (http://www.ari.org.br/), ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero