segunda-feira, 27 de abril de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 45 ANO IV

Notas do Brasil
Brasília (DF) – O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona a Lei de Imprensa - Lei 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, deve ser retomado em 30 de abril, segundo o portal na Internet do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns artigos da lei estão suspensos por medida liminar desde fevereiro de 2008. O julgamento iniciou em 1º. de abril, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, e Eros Grau declararam seus votos, ambos considerando inconstitucional o texto e pedindo sua extinção.

Brasília (DF) - O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) contestou em 22 de abril a divulgação de matérias na imprensa que creditavam ao Ministério Público a informação sobre o uso da cotas de passagens feitas pelo deputado. “Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados”. “Pode escrever o caralho aí”, repetiu várias vezes o deputado aos jornalistas, informou o jornal Folha de S. Paulo, no dia seguinte. Para Dora Kramer, colunista de política do O Estado de S. Paulo, O Dia e BandNews FM, a atitude do deputado só prejudica o Parlamento. “Isso não contribui para a imagem do Parlamento. Não é essa a maneira de argumentar, só mostra que não tem argumento”, avalia. Já o senador Almeida Lima (PSDB-SE) classificou como uma irresponsabilidade a publicação da matéria “Farra das passagens chega ao Senado”, no jornal Correio Braziliense em 22 de abril. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) disse que existe uma onda de denuncismo na mídia. Outros membros do Senado, como José Agripino (DEM -RN) também criticaram a imprensa, afirmando que a mídia está quase misturando joio com trigo.

São Paulo (SP) – Dois eventos debatem a liberdade de imprensa no início de maio, em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ), em razão do transcurso do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio. Em 4 de maio, o II Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, promoção da Revista Imprensa, retoma as discussões, no Centro Cultural Fiesp, em São Paulo (SP), sobre a importância da liberdade para “a consolidação de uma imprensa e uma sociedade em que a cidadania seja um valor pleno e acessível a todos”. Com a presença confirmada de palestrantes como Eugênio Bucci, Heródoto Barbeiro (Roda Viva), Mila Molina (Representante da ONG Article 19), Paulo Markun (TV Cultura) e Sergio Murillo de Andrade (Fenaj), o evento tem inscrições gratuitas pelo site do Portal Imprensa. Já no Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), jornalistas e especialistas do Direito participarão do seminário “O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça?”, em 6 de maio, com a presença do ministro das Comunicações, Franklin Martins. O evento é uma realização do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic Rio de Janeiro), da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Eco/UFRJ) e do Intercom Sudeste.

Pelo mundo

Honduras – O jornalista Osman Lopez, do jornal La Tribuna e correspondente da TV Canal 45, foi assassinado a tiros por desconhecidos em 18 de abril na capital Tegucigalpa, quando transitava em seu veículo na zona leste da cidade. Lopez também trabalhava no Departamento de Comunicação do palácio presidencial. Não são conhecidas as motivações do crime que também resultou em ferimentos graves num primo do repórter, que o acompanhava. A ONG Repórteres Sem Fronteiras repudiou mais este atentado contra a imprensa hondurenha.

Portugal - A jornalista Paula Martinheira, do jornal Diário de Notícias, foi absolvida pela Justiça da acusação de negar informações sobre uma fonte. Em 2003, ela publicou matéria sobre investigações na região do Algarve, onde o órgão de turismo local era suspeito de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, abuso de poder e uso indevido do dinheiro público. O Ministério Público pediu a quebra de sigilo da jornalista, tentando obrigá-la a revelar a identidade de sua fonte e alegando que ela violou um segredo de Justiça. Paula se recusou a dar as informações pedidas. Ao analisar o processo, a juíza aceitou que a profissional não quebrasse seu sigilo.

França - A Associação Mundial de Jornais dedicará o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, aos profissionais que trabalham sem proteção e sob riscos a sua integridade física. O objetivo da organização é propor à reflexão ao tema, espelhada na morte de mais de 400 jornalistas nos últimos dez anos. Em nota divulgada em 23 de abril, a entidade afirmou que pretende propor a reflexão e, principalmente, a conscientização das autoridades quanto ao perigo enfrentado pelos jornalistas, que apuram fatos e denúncias em locais de risco, à margem da corrupção, crime organizado e irregularidades do Estado. A organização informa ainda que disponibilizará, no Dia da Liberdade de Imprensa, editoriais, artigos, entrevistas e fotografias sobre o tema, para publicação em jornais e revistas de todo o mundo.

Republica Dominicana - O jornalista Manuel Antonio Veja, correspondente do Listín Diario na região de Hato Mayor, editor do jornal local Atacando e produtor de um programa de rádio e um de TV, recebeu uma oferta de escolta policial após ser ameaçado por narcotraficantes. Vega costuma abordar o tráfico de drogas em suas reportagens e recebeu ameaças de morte em seu celular por traficantes na cadeia. Recentemente, sua casa foi alvejada por metralhadoras. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Colégio Dominicano de Jornalistas e o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa pediram que as autoridades investiguem as ameaças.

Irã – A jornalista americana Roxane Saberi, condenada a oito anos de prisão pelo governo iraniano, terá um julgamento presidido por três juízes no Tribunal de Apelação, o que, em tese, garante uma sentença justa. A medida atende ao pedido do presidente Mahmoud Ahmadinejad e do chefe do Poder Judiciário, Mahmoud Shahroudi, de que a jornalista tenha acesso a todos os meios de defesa. Saberi foi condenada em 18 de abril a oito anos de prisão após um julgamento rápido e a portas fechadas. O julgamento foi presidido por um tribunal revolucionário da capital Teerã.

Coréia do Norte – As jornalistas americanas Laura Ling e Euna Lee, da TV interativa Current, do ex-vice-presidente americano Al Gore, presas em março na fronteira com a China, serão indiciadas formalmente, acusadas de entrar ilegalmente no país. Elas apuravam informações sobre refugiados norte-coreanos que vivem em território chinês. Em 24 de abril, foi divulgado um relatório informando o encerramento do inquérito e informando que Laura e Euna serão julgadas – o documento não detalhava, entretanto, as queixas e a data do julgamento.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Portal Brasil Imprensa (www.brasilimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (www.sipiapa.org), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (www.comuniquese.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Européia de Jornalistas (www.aej.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

terça-feira, 21 de abril de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 44 ANO IV

Notas do Brasil
Xinguara (PA) - Os jornalistas Vitor Aor e Felipe Almeida, da TV Liberal, Edinaldo Souza, do jornal Opinião e João Freitas, da Rede TV! foram mantidos reféns em 18 de abril por líderes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dentro da fazenda Espírito Santo, de propriedade do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Durante a tarde, houve tiroteio entre seguranças armados da fazenda e integrantes do MST, no qual cerca de dez pessoas ficaram feridas, sendo duas em estado grave. Algumas equipes de TV da região foram escaladas para cobrir a ocupação e, quando começou o confronto, foram orientadas a desligar as câmeras e caminharem em direção aos seguranças da fazenda, sendo usados como escudo, relatou o cinegrafista Almeida, da TV Liberal, afiliada da rede Globo, que filmou parte da ação. Quando houve uma trégua no tiroteio, os jornalistas se abrigaram na sede da fazenda.

Porto Ferreira (SP) - A juíza Milena Ferreira enviou ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) o processo que apura a morte do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, ocorrida em maio de 2007, com vistas a garantir sigilo às investigações. A alteração do local do julgamento atendeu pedido da família do jornalista assassinado para garantir que o júri se mantivesse neutro (sem receio de represálias) para julgar o caso. Em janeiro deste ano a viúva Kátia Camargo entrou para o "Programa de Proteção à Testemunha", após ter recebido diversas ameaças. Barbon Filho era colaborador do Jornal do Porto e foi assassinado a tiros em frente a um bar do município de Porto Ferreira. Ele investigava casos de corrupção e outros crimes envolvendo servidores públicos, entre estes, a relação da polícia com grupos que roubavam carga de caminhões na estrada. Havia denunciado, também, uma rede de prostituição infantil com a participação de vereadores e empresários da cidade.

Teresina (PI) - O secretário estadual de Segurança, Robert Magalhães, determinou abertura de processo disciplinar na Corregedoria de Polícia contra o agente que ofendeu a equipe da TV Cidade Verde, na noite de 16 de abril. Ao buscar informações sobre a morte de uma jovem na Vila Dulce, a equipe ouviu do policial que guardava o local: "Ah, meu amigo, vá fazer imagem na casa do c...". Magalhães já solicitou o DVD com as imagens e a reportagem de Indira Gomes, exibida no dia seguinte.

Betim (MG) - O repórter Nelson Batista, do jornal O Tempo Betim, foi preso e teve seu equipamento apreendido, em 15 de abril, depois de ter ingressado nas dependências do Instituto Médico Legal (IML) e fotografado corpos em estado de decomposição que estavam fora dos locais adequados de armazenamento, pois as câmaras frigoríficas do órgão estavam quebradas. Funcionários do IML chamaram a polícia que compareceu ao local e deteve o repórter e o fotógrafo João Lêus, que o acompanhava. Batista revelou que o delegado de polícia tentou negociar sua liberação em troca do cartão de memória com as fotos das irregularidades. Batista não aceitou a proposta e foi levado à delegacia para prestar depoimento. No mesmo dia o fotógrafo foi posto em liberdade. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou a ocorrência.

Belém (PA) - Uma decisão judicial proíbe os jornais O Liberal, Diário do Pará e Amazônia de publicarem fotos de vítimas de acidentes e mortes brutais que possam implicar em ofensa à dignidade humana e ao respeito aos mortos, atendendo pedido do Movimento República de Emaús (Cedeca), da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e do governo estadual. Se descumprirem a decisão, os jornais pagarão multa diária de R$ 5 mil. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) prestou apoio aos veículos e condenou a decisão do Tribunal, por "violar frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição". Os jornais devem recorrer da determinação.

Natal (RN) - A RN Gráfica e Editora Ltda, responsável pelo Jornal de Hoje, foi condenada a indenizar em R$ 5 mil por danos morais por associar indevidamente nome e imagem de uma mulher a esquema de prostituição. Em 2 de dezembro de 2005, na coluna policial, foi publicada a manchete: “Polícia prende seis pessoas acusadas de envolvimento com prostituição”, relacionada também a uma nota com o título: “Depoimentos. Garotas de programa foram ouvidas pela Polícia”, havendo erro ortográfico ao trocar as vogais do nome Luciane Prestes da Silva, verdadeira investigada, por Luciene Prestes da Silva, com a foto da mulher.Para o relator do processo, a empresa jornalística possui a responsabilidade civil de indenizar por danos morais, pois associou inadequadamente a imagem da apelada e o seu nome à notícia sobre esquema de prostituição.

Pelo mundo
Irã - A jornalista e ex-miss Dakota do Norte, Roxane Saberi, que tem nacionalidade iraniana e americana, e estava presa desde janeiro deste ano, foi condenada a oito anos de prisão por espionagem. Em primeira instância, a jornalista foi acusada de trabalhar no país sem as credenciais de imprensa. Depois, a justiça iraniana a acusou de espionagem para o governo americano. O julgamento ocorreu em 13 de abril, a portas fechadas. A defesa da jornalista afirma que irá apelar da decisão e, enquanto isso, ela permanece detida.

Bolívia - A Associação Nacional de Imprensa (ANP) denunciou que nos últimos dias aumentaram os ataques contra meios de comunicação independentes e jornalistas por parte do governo Evo Morales e de setores radicais. Em comunicado, a ANP pediu que o governo “tome consciência de que o trabalho jornalístico é um serviço à sociedade e não aos poderes do Estado”. A ANP informa que o chefe de redação e o editor do diário La Prensa foram ameaçados de morte. Morales disse que os meios de comunicação “direitistas” não deram devida atenção à greve de fome que fez. O presidente ainda acusou o jornal La Razón de seguir ordens da Embaixada dos EUA.

México – O Centro de Jornalismo e Ética Pública (CEPET), via IFEX, com sede nos EUA, informa que vários meios de comunicação no estado de Oaxaca, ao sul do México, têm manifestado preocupação com os ataques ocorridos este mês contra seus jornalistas. Rebeca Jiménez, que cobre temas políticos e de segurança pública para o grupo Radio Mil, disse que foi atacada enquanto viajava em uma van com o marido e um amigo. A repórter contou que um motoqueiro fez um sinal para outros seis desconhecidos, que aproveitaram o trânsito lento para quebrar janelas da van e roubar seu computador. Além disso, o repórter Federico Hernández disse que policiais no município de Teotitlán, também em Oaxaca, o detiveram ilegalmente, tendo sido espancado e seus pertences roubados. Hernández culpou o ataque ao prefeito de Teotitlán, que teria ordenado que agentes da polícia continuassem perseguindo o jornalista.

Somália - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) saúda a libertação, por indulto presidencial, em 15 de abril, do jornalista independente Jama Feyte, condenado em março a dois anos de prisão por difamação. Feyte foi julgado por um tribunal de Bosasso, capital econômica da região autoproclamada autônoma de Puntland, sem ter direito a advogado, nem a ver a família. A prisão de Feyte teria sido ordenada pelo ministro do Interior de Puntland e poderia estar ligada aos seus comentários políticos sobre autoridades da região.

Sudão - Nove homens condenados pelo assassinato, em 2006, do editor Mohamed Taha Ahmed, foram enforcados em 13 de abril, na prisão de Kober. O corpo decapitado de Ahmed, editor e dono do jornal al-Wifaq, foi encontrado em uma estrada em Cartum em setembro de 2006. Suas mãos e pernas estavam amarradas e a cabeça estava próxima ao corpo. Os nove suspeitos, todos da conturbada região de Darfur, foram condenados em novembro de 2007. Durante o julgamento, o chefe de polícia declarou que os homens haviam ficado furiosos com um artigo publicado no jornal de Ahmed – um advogado de defesa alegou que o texto subestimava notícias de estupro em Darfur e usava linguagem depreciativa para descrever as mulheres da região. No início do mês, um tribunal constitucional manteve a sentença de morte, eliminando a chance de apelação.

Ilhas Fiji - Jornalistas estrangeiros afirmaram no início da semana que foram ordenados a deixar as Ilhas Fiji depois que autoridades locais desaprovaram sua cobertura sobre a volta ao governo do chefe das Forças Armadas, Frank Bainimarama, que chegou ao poder em 2006 por um golpe de Estado. Bainimarama havia deixado o cargo na semana passada, depois que o presidente Josefa Iloilo derrubou a Constituição e assumiu todos os poderes. Iloilo decidiu fazê-lo após o Tribunal de Apelações declarar ilegal a dissolução do governo do primeiro-ministro Laisenia Qarase, que chegou ao poder com o golpe. Em 11 de abril, no entanto, Bainimarama foi nomeado primeiro-ministro interino e o presidente declarou estado de emergência de 30 dias. O jornalista Sean Dorney, da emissora australiana ABC, junto com um repórter e um cinegrafista do canal TV3, da Nova Zelândia, foi informado pelo Ministério da Informação de Fiji que seria deportado. Em 13 de abril, um jornalista de TV de Fiji foi interrogado depois que as autoridades descobriram que imagens mostrando a detenção e deportação do repórter australiano haviam sido transmitidas para o exterior. Pelo estado de emergência, a mídia em Fiji não pode publicar pautas críticas ao governo. Policiais e funcionários do Ministério da Informação ficam nas redações para analisar as matérias. Veículos locais foram avisados de que podem ser fechados se violarem as regras. O jornal Fiji Times, em sinal de protesto, deixou uma página em branco. O principal canal de TV das ilhas, Fiji 1, cancelou seu boletim de notícias em 12 de abril. Já o diário Fiji Sun publicou um artigo informando que não divulgará mais matérias políticas, independente do assunto.

Indonésia - A revista Time venceu apelação na Suprema Corte indonésia em processo aberto pelo ex-ditador Suharto. Em 2007, o tribunal decidiu que a publicação americana difamou Suharto em um artigo de 1999, onde alegava que ele havia acumulado uma grande fortuna por meio de atos corruptos, e determinou indenização de US$ 93 milhões – inicialmente, Suharto havia pedido US$ 27 bilhões em danos. No ano passado, a revista anunciou que recorreria da sentença. O artigo em questão afirmava que uma investigação em 11 países havia encontrado cerca de US$ 15 bilhões acumulados por Suharto e seus seis filhos. O ex-ditador, que ficou no poder por 32 anos, morreu em janeiro de 2008, aos 86, e nunca foi levado a julgamento por corrupção. A ONG Transparência Internacional o descreveu, em 2004, como o líder mais corrupto que já houve no mundo, acusando-o de roubar entre US$ 15 a 35 bilhões em bens públicos. A Suprema Corte decidiu que o artigo da Time não violou a lei.

Itália - A rede Rai suspendeu o chargista Vauro Senesi por causa de um desenho que faz alusão às vítimas do terremoto ocorrido há poucos dias na cidade de Áquila onde morreram cerca de 290 pessoas, além de deixar mais de mil feridos. Na ilustração, o chargista relaciona um projeto do governo italiano para estimular o mercado da construção civil com os mortos no terremoto. Por causa do número de vítimas, segundo a charge, é preciso aumentar a capacidade dos cemitérios. O primeiro-ministro Silvio Berlusconi condenou a charge, que foi divulgada pela emissora um dia antes do funeral coletivo durante a sexta-feira da Paixão. A direção da Rai divulgou comunicado em 15 de abril informando oficialmente a suspensão do artista, considerando a vinheta "gravemente lesiva" à memória dos mortos pelo terremoto e afirmou acreditar que vai contra a missão de serviço público que a emissora possui.

Venezuela - O presidente Hugo Chávez, durante o 7º aniversário da sua deposição e retorno à presidência em 2002, comemorado em 13 de abril, acusou a imprensa de querer desestabilizar e promover campanha contra seu governo. Chávez ainda comentou a responsabilidade da imprensa no golpe de Estado de 2002, que o depôs temporariamente e nomeou o empresário Pedro Carmona como presidente do país.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Portal Brasil Imprensa (www.brasilimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (www.sipiapa.org), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (www.comuniquese.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Européia de Jornalistas (www.aej.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 13 de abril de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 43 ANO IV

A liberdade de imprensa no Brasil e no mundo

Porto Alegre (RS) I - O jornalista Rodrigo Oliveira, da Rádio Guaíba, denuncia que foi impedido pela Brigada Militar (BM) de exercer o seu trabalho, quando cobria o deslocamento da torcida gremista ao Estádio Beira-Rio, horas antes do jogo de futebol entre Grêmio e Internacional, em 5 de abril. Oliveira presenciou agressões a um torcedor gremista por parte da BM, transmitindo o fato ao vivo para a emissora. Três policiais, sem identificação, chamaram o jornalista, o revistaram, falaram grosserias e o impediram de continuar trabalhando. A direção da emissora ofereceu apoio e o departamento jurídico da Rede Record – responsável pela Rádio Guaíba – estuda medidas legais. O comandante do Batalhão de Operações Especiais afirmou ter se surpreendido com o fato relatado pelo jornalista, uma vez que o batalhão é orientado a abrir espaço para a imprensa acompanhar de perto o trabalho dos brigadianos e informou que será aberto um procedimento para averiguar o ocorrido, em que serão identificados e ouvidos todos os envolvidos no caso.

Porto Alegre (RS) II - O jornalista Eduardo Rômulo Bueno (o Peninha) e a editora carioca Ediouro Publicações foram condenados em 8 de abril a indenizar em mais de R$ 14 mil o juiz de futebol e também jornalista Carlos Eugênio Simon por causa de algumas expressões usadas no livro "Grêmio: Nada Pode Ser Maior", escrito por Peninha. Na petição inicial, Simon refere que, além de sua formação profissional de jornalista, exerce a profissão de árbitro de futebol há 25 anos, com atuação nacional, em todos os continentes. Nos últimos tempos - relata o apitador - começou a receber dezenas de mensagens e cartas lhe reportando que, no livro referido, estava sendo acusado de "ser um dos que roubou o Grêmio ao longo dos últimos cem anos". O livro conta que um árbitro de nome Nuxi, que - na época (início do século passado) era chamado de "juiz de futebol" - foi "apenas o primeiro de uma vasta e infame estirpe de juízes que surrupiaram o Grêmio ao longo dos últimos anos, entre os quais é lícito incluir Armando Marques, Oscar Scólfaro, Edílson Soares da Silva, Dulcídio Wanderley Boschilla, Carlos Simon e tantos outros". Na fundamentação, o advogado de Simon sustentou que "está evidente que o livro afirma, com todas as letras que o autor roubou o Grêmio, o que lhe atribui a pecha de ladrão". Essa conjunção comprovaria o ato ilícito.

Florianópolis (SC) - O jornal Correio Hoje, da cidade de Videiras, foi multado em R$ 53 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral catarinense (TRE-SC) pela publicação de pesquisa eleitoral não autorizada. A ação, impetrada pelo atual prefeito de Tangará (SC), Robens Roch, denunciava a parcialidade do veículo na divulgação de informações no período pré-eleitoral de 2008. Na decisão, a justiça refutou a tese do jornal, de que o levantamento veiculado em 27 de setembro de 2008 seria uma enquete que não necessitaria de registro e metodologia específica. Na decisão, o TRE considerou o caso como "pesquisa eleitoral disfarçada de enquente". No levantamento, o Correio Hoje entrevistou 192 pessoas que apontaram o candidato Nico Rossato (PP/PSDB) como o próximo gestor do município catarinense, o que não se concretizou.

Brasília (DF) I – O Conselho Nacional do Ministério Público Federal aprovou resolução em 6 de abril determinando que “os membros do Ministério Público estão proibidos de fornecer, direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgãos de comunicação social, gravações ou transcrições contidas em processos ou investigações criminais”. A resolução também proíbe a realização de interceptações de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou a quebra de segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Se houver dados que não interessem diretamente às provas na instrução processual, o membro do Ministério Público deve acompanhar sua destruição. O responsável pela investigação criminal ou instrução penal terá que comunicar mensalmente à corregedoria de cada unidade do MP quantas interceptações telefônicas estão em andamento e quantas pessoas tiveram seus sigilos telefônicos, telemáticos ou informáticos quebrados.

São Paulo (SP) - A Editora Três, responsável pela publicação da revista IstoÉ, foi condenada pela 10ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) a indenizar em R$ 100 mil o juiz federal Ali Mazloum, por reportagem mencionando que o mesmo enviava dólares para cambistas no Afeganistão. Intitulada "Conexão Libanesa - Investigações indicam que os juízes Mazloum mandavam dólares em malas para o Oriente", a matéria de novembro de 2003 falava sobre a Operação Anaconda, da Polícia Federal - que investigou juízes e delegados federais suspeitos de corrupção, venda de sentenças, esquemas de fraudes e formação de quadrilha. Ao citar Ali Mazloum e seu irmão, Cassem, a IstoÉ afirmava que os dois enviavam dólares em malas para cambistas afegãos, e que o juiz recebeu US$ 500 mil de propina do empresário Ari Natalino para usar como pagamento de um habeas corpus. Como nada foi provado contra Ali, o TJ-SP entendeu que a revista ofendeu a sua honra. Além da indenização, a Editora Três deverá publicar a sentença condenatória nas páginas da revista em até 30 dias depois do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa semanal de R$ 30 mil.

Recife (PE) - A repórter Carly Falcão, do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC), foi ameaçada por um membro do Batalhão de Choque da Polícia Militar em 5 de abril, enquanto cobria uma partida de futebol. A repórter filmou um policial agredindo um torcedor enquanto estava na torcida do Santa Cruz, um dos times que disputava o jogo. O policial foi até ela e se apresentou como major. Falcão disse que foi intimidada e apagou o vídeo na frente do policial, que esperava ao lado da repórter até que o vídeo fosse deletado. Segundo a repórter, depois que o policial saiu de perto dela, o diretor da torcida organizada do Santa Cruz disse que os policias haviam usado spray de pimenta durante a briga, atingindo várias pessoas. O SJCC não fez boletim de ocorrência.

Brasília (DF) II – A Diretoria Geral do Senado restringiu o acesso dos jornalistas a informações administrativas da Casa. O diretor-geral do Senado, José Gazzineo, criou novas regras para esclarecer as dúvidas dos profissionais. A partir de agora, as demandas dos jornalistas terão que ser formalizadas com um ofício da empresa para qual prestam serviço e encaminhadas com antecedência. O prazo para resposta é de até cinco dias. As medidas dificultam a confirmação, por exemplo, de nomes de funcionários e detalhamento de gastos da Casa. A Diretoria Geral argumenta que as mudanças têm o objetivo de normatizar o serviço, uma vez que o número de solicitações é muito grande e os técnicos precisam de tempo para responder.

Pelo mundo
Gâmbia - A Justiça arquivou em 7 de abril o processo contra o jornalista Pap Saine, correspondente da Reuters e coproprietário do jornal independente The Point, acusado de divulgar informações falsas sobre diplomatas do país. Na decisão, o procurador pediu ao Tribunal que retirasse a ação contra o profissional, sem justificar as razões do posicionamento. Saine, , havia sido detido em fevereiro após publicar informações sobre diplomatas na embaixada de Gâmbia nos Estados Unidos. O profissional foi libertado logo em seguida, após o pagamento de fiança.

Peru - O ex-presidente Alberto Fujimori foi condenado em 7 de abril a 25 anos de prisão por quatro crimes de violação aos direitos humanos durante seu mandato (1990-2000). Um deles é o sequestro do jornalista Gustavo Gorriti, em 1992, quando ele era correspondente do jornal espanhol El País. Os outros são o sequestro do empresário Samuel Dyer e os massacres em Barrios Altos e na universidade La Cantuta - ocorridos, respectivamente, em 1991 e 1992 -, que deixaram 25 mortos. Foram 15 meses de julgamento e 160 audiências. O ex-presidente foi eleito em uma época de crise econômica no Peru, durante o auge da guerrilha Sendero Luminoso. Durante seu governo, a organização perdeu força e seu líder, Abimael Guzmán, foi capturado.

Sri Lanka – O jornalista Lasantha Wickeramatunge, ex-editor do jornal Sunday Leader, assassinado no dia 8 de janeiro, na capital do país, receberá de forma póstuma o Prêmio Mundial de Liberdade de Imprensa, oferecido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Após a divulgação do prêmio, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) pediu uma comissão independente para investigar o crime que não estaria sendo investigado corretamente.

Irã - O Judiciário acusou formalmente a jornalista americano-iraniana Roxana Saberi, que trabalha como freelancer, de espionagem. A repórter de 31 anos foi presa no fim de janeiro por trabalhar no país com a credencial de imprensa vencida. De acordo com o juiz que cuida do caso, Roxana estaria ligada a atividades de espionagem disfarçada de jornalista. Os pais da repórter, que moram nos EUA, puderam visitar a filha em 6 de abril em uma penitenciária de Teerã, durante meia hora. A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, declarou que o governo de Barack Obama está extremamente preocupado com a acusação de espionagem e que trabalha em parceria com diplomatas suíços no Irã para conseguir libertar Roxana rapidamente.

Moldávia - O governo comunista contrariou pedidos da União Européia pelo respeito à liberdade de imprensa e negou a entrada de pelo menos 19 jornalistas da vizinha Romênia no país. As autoridades acusam o governo romeno de incentivar uma tentativa de golpe. No início da semana, manifestantes realizaram violentos protestos contra a vitória comunista nas eleições, invadiram prédios do governo e pediram a saída do presidente Vladimir Voronin. Ele afirma que o país vizinho tem a intenção de tomar o poder de sua pobre nação rural – muito da economia da Moldávia depende do dinheiro enviado por cidadãos que trabalham no exterior. O governo moldávio ordenou o aumento do controle da entrada de romenos na fronteira e proibiu a entrada dos repórteres no país.

Egito - A revista Ibda'a foi proibida de circular após a publicação de um poema contra Alá. Um tribunal considerou que a revista mensal e estatal divulgou um texto blasfemo à "entidade divina". Intitulado "A Varanda de Laila Murad", o poema de Helmi Salem teria palavras insultantes. Como o nome da revista, "ibda'a", significa em árabe "cratividade", os juízes afirmaram que o poema é contrário a ela justamente por "não apoiar" a criatividade. Segundo a sentença, a publicação cometeu um "delito contra Alá e contra as crenças e os santuários dos filhos desta nação".

Costa Rica – Os fotógrafos Yuri Cortez, da agência de notícias AFP, e Rolando Aviles, do jornal O Día, acusaram um guarda-costas da modelo brasileira Gisele Bündchen de atirar contra eles. Os dois paparazzi cobriam a segunda festa de casamento da modelo com o jogador de futebol norte-americano Tom Brady. Os repórteres contaram que estavam do lado de fora do local em que ocorria o casamento quando o segurança tentou arrancar de suas mãos as máquinas fotográficas. Eles teriam entrado no carro após se negarem a entregar os equipamentos. Logo depois, segundo os profissionais, um dos guarda-costas atirou no vidro traseiro do veículo, na "altura da cabeça". Ambos já denunciaram o caso à Justiça da Costa Rica.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Portal Brasil Imprensa (www.brasilimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (www.sipiapa.org), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (www.comuniquese.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Européia de Jornalistas (www.aej.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 5 de abril de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 42 ANO IV

Notas do Brasil
Belo Horizonte (MG) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou “desproporcional” a decisão judicial que concedeu sete páginas de direito de resposta à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no jornal Estado de Minas. O pedido da UFMG foi impetrado após a publicação de reportagens que envolviam a instituição em denúncias sobre supostas irregularidades no uso de verba pública e nepotismo em cargos de direção. Em 28 de março, o jornal obteve liminar revertendo a decisão. Mas segue a tramitação do processo judicial. As matérias, desde janeiro, abordavam o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que cita o nome de 14 instituições acadêmicas em irregularidades administrativas e no uso dos recursos originados do Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa).

São Paulo (SP) - A Rede TV! foi condenada pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista a indenizar em 300 salários mínimos o cantor Xororó, da dupla sertaneja Chitãozinho e Xororó. Em uma edição do extinto programa “Canal Aberto”, o apresentador João Kleber colocou no ar uma voz feminina afirmando que tinha sido convidada por um segurança de Xororó para ter um encontro íntimo com ele. A emissora ainda teria veiculado, segundo a ação de Xororó, chamadas sobre um suposto caso extraconjugal em que ele estaria envolvido. Para a defesa do cantor, a exibição do áudio ofendeu sua honra e sua imagem e extrapolou os limites do respeito humano. Para o desembargador relator do caso, a RedeTV! tinha como objetivo alavancar a audiência do “Canal Aberto”, e para isso ofendeu a honra de Xororó. A emissora já recorreu da decisão.

Brasília (DF) I - A Editora Abril não conseguiu anular uma decisão que a condenava a indenizar a presidente da Associação Brasileira de Reiki, por reportagem da revista Veja de maio de 2002. Claudete da Silva entrou com a ação contra a editora após ter sido citada na matéria “Promessa de Milagre”, sobre terapias alternativas. A empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação por danos morais, que a obrigava a pagar à autora cem salários mínimos, além de ter que publicar a sentença na Veja. No entanto, o ministro Marco Aurélio de Mello negou a liminar da Abril. Agora, a editora tenta evitar a condenação, alegando que a sentença se baseou na Lei de Imprensa - suspensa desde fevereiro do ano passado por liminar do STF.

Campinas (SP) - O presidiário Wanderson Lima, o Andinho - apontado como co-autor no assassinato do prefeito de Campinas Toninho do PT, em setembro de 2001 - ficará internado por 90 dias no regime disciplinar diferenciado (RDD) pela participação no atentado contra a sede da Rede Anhanguera de Comunicação. Em 21 de janeiro, duas granadas foram lançadas contra o prédio da empresa, que pública os jornais Correio Popular, Diário do Povo, Já Noticias, Gazetas do Cambui, Ribeirão e Piracicaba e o portal Cosmo On Line. Não houve feridos, pois as granadas não explodiram.

Brasília (DF) II - A apresentadora Eliana Michaelichin e a Rede Record foram condenadas a pagar R$ 60 mil, pelos danos morais, e mais R$ 60 mil pelo uso indevido da imagem do jornalista Cid Moreira, no programa “Tudo é Possível” de 23 de outubro de 2005. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao não analisar o seu recurso especial de Eliana, manteve a decisão do Tribunal de Justiça paulista. No programa em foco, a apresentadora exibiu um boneco de espuma cujas feições lembravam as do locutor e manipulado por um ventríloquo que imitava a voz de Moreira. Na atração, o boneco disse frases como “quero tocá-la” e “se quiser, vem aqui”, além de fazer “gestos” com os dedos, com referência aos seios de uma modelo, quando dizia “vejo dois milhões”. A apresentadora disse, no quadro, expressões como “está surtando o véio”. Em sua defesa, a artista alegou que não poderia ser condenada por uso indevido da imagem porque executou uma paródia - permitida pela legislação. Ela também pediu um valor de indenização menor, mas o desembargador entendeu que o valor não é exagerado ou desproporcional e discordou de suas justificativas. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.

Caieiras (SP) – O jornal Regional News alega ser vítima de discriminação pela Prefeitura local que estaria cerceando o trabalho da equipe do jornal. Os repórteres têm dificuldades para realizar seu trabalho porque não conseguem declarações da Prefeitura acerca de reportagens sobre os problemas da cidade. Todos os pedidos de resposta estariam sendo ignorados, o que, segundo o jornal, fere o direito à informação.

Pelo mundo
Honduras - O jornalista Rafael Munguía, correspondente da rádio Candena Voces, foi assassinado a tiros em 31 de março, em San Pedro Sula, ao norte do país. Informações policiais revelam que o profissional foi atacado por homens armados no bairro de Medina, em uma suposta tentativa de assalto. Um dia antes do incidente, Munguía publicou uma matéria sobre a onda de violência na cidade, a segunda mais populosa do país.

Rússia – O diagramador Sergei Protazanov, do jornal Grazhdanskoye Soglasiye, morreu em 30 de março, após ser agredido perto de sua casa, no mais recente ataque a profissionais da mídia na Rússia. Ele foi encontrado ferido no dia anterior, na calçada de uma rua de Khimki, cidade perto de Moscou. Ele chegou a ser atendido em um hospital, sendo liberado em seguida. Segundo o jornal, o ataque está relacionado ao trabalho do diagramador – que teria telefonado do hospital contando sobre a agressão. Ele também estaria compilando uma edição que incluía matérias sobre supostas fraudes nas eleições para prefeito.

Coréia do Norte - O governo anunciou que pode levar as jornalistas Euna Lee e Laura Ling, da emissora interativa Current TV, a julgamento por “atos hostis” e por entrar ilegalmente no país. As duas foram presas em 17 de março perto do rio Tumen, na fronteira com a China, quando apuravam informações sobre refugiados norte-coreanos. Analistas acreditam que os coreanos planejem usar as jornalistas como trunfo para poder lançar um foguete no início de abril.

EUA - O Congresso aprovou na noite de 31 de março o Free Flow of Information Act, lei que garante aos jornalistas o direito de não revelarem as suas fontes confidenciais. De autoria dos congressistas Rick Boucher, Mike Pence, John Conyers e Bob Good Latte, a lei prevê o direito ao sigilo profissional, exceto em casos de segurança nacional, como terrorismo, prevenção de morte ou danos físicos e testemunhos oculares de crimes. Legislação semelhante já foi aprovada por maioria na Câmara em 2007, porém não passou no Senado. Jornalistas já têm proteção legal em 49 estados, mas não há uma lei federal.

Inglaterra I - O jornal The Guardian foi obrigado em 2 de abril, por determinação judicial, a retirar de seu site sete documentos que mostravam como o banco Barclays sonegava o pagamento de centenas de bilhões de libras em impostos. Os documentos foram obtidos por Vince Cable, segundo nome mais importante do Partido Liberal Democrata. Um antigo funcionário do banco teria disponibilizado memorandos internos do Barclays que mostram executivos da SCM - sua divisão de mercados de capital - revelando as irregularidades. Os advogados do banco alegaram que os documentos eram propriedade do Barclays, e que eles haviam sido adquiridos ilegalmente.

Inglaterra II - Uma piada de mau gosto custou 140 mil libras à rede pública BBC. Após comentário sarcástico de dois de seus apresentadores, dirigido ao ator Andrew Sachs, a rede recebeu mais de 40 mil queixas dos ouvintes. O Ofcom, organismo regulador dos meios de comunicação do Reino Unido, declarou que a multa se refere “a extraordinária natureza e a gravidade dos erros da BBC” e as “resultantes violações” de seu código. A BBC admitiu que “o material nunca deveria ter sido transmitido” e se desculpou “sem reservas” pelo fato. Os causadores da multa pagaram tão caro quanto a BBC. Um foi demitido, enquanto o outro teve emprego e salário suspensos por três meses. Ainda dois diretores da Rádio 2, em que o programa era veiculado, apresentaram sua demissão.

França - Um fotógrafo alemão da agência DPP ficou ferido em 2 de abril durante manifestação contrária à reunião de cúpula dos países do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), em Estrasburgo. O incidente resultou na prisão de mais de 100 manifestantes pela polícia local. O profissional cobria o protesto quando foi atingido por uma bala de borracha na barriga. Centenas de pessoas invadiram as ruas de Estrasburgo, atiraram pedras contra as lojas, incendiaram caixas de lixo e travaram violentos confrontos com a polícia local. As autoridades da França e Alemanha organizaram forte operação de segurança para conter as ações de represália durante os dois dias de reunião da OTAN.

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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Portal Brasil Imprensa (http://www.brasilimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (http://www.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se (http://www.comuniquese.com.br/), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (http://www.freedomhouse.org/), Associação Européia de Jornalistas (http://www.aej.org/), Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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