Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – A empresa Folha da Manhã S.A., do jornal Folha de S. Paulo, e a jornalista Renata Lo Prete, foram condenados na Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, a indenizar em mais de R$ 170 mil o engenheiro Mílton Zuanazzi, ex-presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), em razão de matéria de julho de 2007. No texto publicado na coluna Painel - assinada por Renata – estava escrito que a Anac "rendia-se aos interesses empresariais do setor que deveria regular", e que "no mapa da Anac, Zuanazzi era Gol". Com a sentença, da qual cabe recurso, houve o reconhecimento judicial de que "a imputação de atos de corrupção, feita sem qualquer base concreta, por conta de supostos comentários alegadamente protegidos pelo sigilo da fonte, ultrapassou o âmbito da mera crítica jornalística".
Belém (PA) - Os jornais Diário do Pará, O Liberal e Amazônia descumpriram a proibição de publicar fotografias de cadáveres de vítimas de acidentes e/ou mortes brutais e a Procuradoria Geral paraense apresentou uma petição ao juiz da Vara de Fazenda Pública, pedindo a aplicação de multa aos veículos. O Tribunal de Justiça (TJ-PA) havia determinado a proibição em abril.
Brasília (DF) I – O jornal Na polícia e nas ruas e a empresa L e S Publicidade foram condenados a indenizar em R$ 14 mil a família de vítima de homicídio, em razão da publicação de fotos sensacionalistas. A decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) confirmou entendimento de primeira instância, não cabendo mais recurso. No crime ocorrido em janeiro de 2007, uma jovem de 19 anos foi assassinada com 24 facadas por um suposto traficante. O Na polícia e nas ruas exibiu quatro fotos da jovem morta, com foco no local dos ferimentos, expondo os seios da vítima sem autorização da família. O semanário e a agência de publicidade, que foi a responsável pelas fotos, invocaram o direito à liberdade de expressão e o direito à informação, garantidos pela Constituição. Alegaram ainda que o crime ocorreu em via pública, o que tornaria desnecessária a autorização da família para a publicação das fotos, o que não foi observado pelo Tribunal.
Brasília (DF) II - O TJ-DF negou que um recurso especial e outro extraordinário da ex-senadora Heloísa Helena em processo contra o jornal Folha de S. Paulo seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Heloísa pede indenização de R$ 2 milhões por danos morais por textos que noticiavam que ela votou contra a cassação do ex-senador Luiz Estevão. O TJ-DF já tinha negado recurso de Heloísa contra decisão de primeira instância. Ela pede para ser indenizada pelo diário e pelas colunistas Mônica Bergamo e Bárbara Gancia. O jornal publicou também entrevista com Estevão respondendo a boatos sobre um possível romance entre os dois. Para a Justiça, a Folha não atingiu nem denegriu a imagem de Heloísa. Em primeira instância, ela chegou a ser condenada a pagar R$ 2 mil de custas processuais e honorários advocatícios.
Brasília (DF) III - A entrevista concedida pelo ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz ao programa Fala Brasília, da Record, há quatro anos, acusando Juca Kfouri de se beneficiar financeiramente da presença de Pelé no ministério do Esporte, durante o governo FHC, foi considerada “acusação grave” pelo juiz Roque Viel, da 1a. Vara Cível de Brasília. Queiroz terá que pagar ao jornalista indenização de R$ 25 mil.
Brasília (DF) IV - O presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que as sessões da corte continuarão com transmissão ao vivo pela TV Justiça. Segundo o jurista, não se cogita, em hipótese alguma, a retirada ou exibição editada dos encontros do órgão federal. A discussão sobre a exibição das sessões voltou após a TV Justiça ter transmitido ao vivo, em abril, um bate-boca entre Mendes e o ministro Joaquim Barbosa. As sessões são transmitidas ao vivo às quartas e quintas-feiras, e reprisadas no restante da semana.
Brasília (DF) V - O ministro Carlos Ayres de Britto, do STF, suspendeu multa diária de R$ 1 mil à revista Pro Teste, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, por atraso na publicação de um direito de resposta à empresa Química Amparo, até que o recurso seja julgado. Segundo o magistrado, deve ser levado em conta o fato de que o direito de resposta foi baseado na Lei de Imprensa, extinta pelo STF em abril.
São Paulo (SP) I - A Rede Record continua proibida de transmitir imagens da vida particular do promotor Thales Shoedl. Para a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, deve haver liberdade de imprensa, o que não significa que os veículos de comunicação divulguem fatos irrelevantes da vida privada de pessoas públicas. O promotor responde por assassinato de Diego Modanez e ferimentos em Felipe de Souza, em dezembro de 2004, em Bertioga, no litoral paulista. O promotor alegou na época que um dos jovens mexeu com sua namorada. Ele disparou 12 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380. Mondanez, atingido por dois tiros, morreu na hora. Siqueira sobreviveu, apesar de levar quatro tiros. O Domingo Espetacular levou ao ar reportagem sobre o dia-a-dia do promotor, contando detalhes de sua vida íntima. O programa exibiu imagens feitas com câmeras e microfones escondidos.
São Paulo (SP) II – A Associação Brasileira do Jornalismo Investigativo (Abraji) vê avanço no projeto de lei de acesso a informações, mas aponta deficiências no texto enviado ao Congresso Nacional. A direção da entidade fez uma análise do texto e pretende colaborar para a discussão dentro do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas que se reúne nesta semana, em Brasília.
Pelo mundo
Somália - Um jornalista somali da Rádio Shabelle morreu em 22 de maio durante ofensiva militar do governo contra insurgentes islamitas, na capital Mogadíscio. Outras cinco pessoas, três soldados e dois civis, foram vitimadas no ataque de forças do governo a três bairros da cidade controlados por grupos islamitas.
Portugal - O jornalista Antônio Tavares Teles deve ser indenizado em 1 euro pelo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, por calúnia e difamação. Na decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, o juiz considerou ofensivas as manifestações do dirigente de futebol em 2005, quando afirmou que o profissional de imprensa receberia "jabá" para escrever artigos encomendados. As declarações críticas de Vieira tiveram início durante visita ao Canadá, em 2005. Na época, o dirigente do clube luso classificou alguns jornalistas de "porcaria" e sem "valores de família". Questionado dias depois sobre quais seriam os profissionais, Vieira se referiu a Teles. Segundo o jornalista, a indenização irrisória teve motivação particular. A justificativa da ação era limpar o nome junto à sociedade, e não obter recursos por medidas legais.
Espanha - Um juiz espanhol decidiu instaurar novo processo penal contra três militares norte-americanos pela morte do cinegrafista José Couro, em Bagdá, no ano de 2003, após ser atingido por um projétil disparado por um tanque norte-americano contra o hotel Palestina, local de hospedagem da imprensa internacional durante a Guerra do Iraque. Em 2007, as autoridades espanholas já haviam indiciado os militares Thomas Gibson, o tenente Philip de Gamp e o capitão Philip Wolford por homicídio doloso,- com intenção de matar,- pela morte do jornalista espanhol. Após a revogação do processo, em 2008, a Audiência Nacional da Espanha decidiu reabrir o caso neste ano.Além do jornalista espanhol, o repórter Taras Protsyuk, da agência Reuters, também morreu na ofensiva militar norte-americana.
Suíça - A Organização Mundial de Saúde (OMS) autorizou, após cinco anos de proibição, a presença de jornalistas taiwaneses em uma assembleia que ocorre em Genebra. A determinação ocorria porque Taiwan não é membro da Organização das Nações Unidas (ONU). A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) saudou o fim da discriminação, realçando que as disputas de território e soberania chinesa não podem prejudicar o direito dos jornalistas exercerem a profissão.
Irã - O jornal pró-reformas Yas-e-no não durou mais que um dia pois, em 16 de maio, menos de 24 horas após voltar a circular, a publicação foi fechada por determinação da Comissão para Autorização e Supervisão da Imprensa. Oficialmente, o motivo alegado é de que o jornal não havia informado ao Governo sobre a sua reabertura. O Yas-e-no foi fechado, junto com outra publicação pró-reformas, o Sharq, em fevereiro de 2004. A ONG Repórteres Sem Fronteiras pediu a imediata reabertura do diário, que é ligado ao principal partido oposicionista, Frente de Participação.
Colômbia - O jornalista Javier Darío Restrepo perdeu a coluna que tinha no jornal regional El Colombiano, em razão, segundo ele, de suas opiniões contrárias ao presidente Álvaro Uribe. A justificativa oficial da saída de Restrepo foi "por uma reorganização das páginas editoriais e de opinião". No entanto, o profissional afirmou que isto é "um eufemismo", já que a publicação mantém "um critério editorial que defende a qualquer preço a reeleição e a gestão presidencial".
Chile - A União dos Repórteres Gráficos e Cinegrafistas criticou a impunidade em que permanece a agressão de um membro da polícia militar contra o fotógrafo Víctor Salas, da agência EFE, ocorrida há um ano, e pediu a punição do agressor. O profissional fazia a cobertura de uma manifestação perto do Congresso quando foi ferido seriamente no olho direito depois de um policial a cavalo lhe agredir com um cassetete.
Bolívia I - Um tribunal iniciou um inédito julgamento contra o jornal La Prensa, um dos maiores do país, acusado pelo presidente Evo Morales de “desacato, calúnia e injúria” em razão de informação que o relacionava com um caso de corrupção.Em dezembro de 2008, o diário publicou reportagem sobre o contrabando de mercadorias na província de Pando. O portal do La Prensa destacava: “Contrabandistas negociam com Evo antes da 'liberação'”. A manchete não agradou o presidente, que inclusive chamou a atenção em público de um repórter do La Prensa.
Bolívia II - O governo aprovou um decreto que autoriza a apreensão de bens de pessoas ligadas a atividades terroristas ou separatistas - como o movimento autônomo em Santa Cruz -, incluindo os meios de comunicação. A medida foi contestada por empresários e Associação dos Advogados, por considerarem um ato de intimidação. Mas Morales insiste: "Se algum boliviano, algum empresário, algum meio de comunicação fornecer dinheiro para estes grupos separatistas, seus bens serão apreendidos", avisou. O governo também aprovou outro decreto que obriga as empresas jornalísticas públicas e privadas a reservar diariamente espaços de opinião para seus trabalhadores com filiação sindical expressarem suas idéias.
Honduras I - A família do radialista Andrés Torres Rodríguez, da rede HRN, desaparecido desde 17 de maio, implorou que seus raptores o libertem, em consideração aos seus 72 anos de idade e problemas de saúde, que exigem administração cuidadosa de medicamentos. A Associação de Jornalistas exigiu que o governo investigue o desaparecimento e lembrou que outro repórter, Bernardo Rivera Paz, foi sequestrado em março e até não se tem notícias.
Honduras II - A Comissão Nacional de Direitos Humanos de Honduras pediu para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tomar medidas cautelares de proteção ao jornalista Armando Villanueva e sua família, que denunciou ser objeto de perseguição e ameaças por parte de agentes do Estado. Villanueva, repórter do Canal 10 e colunista do jornal El Heraldo, disse que recebeu uma ligação na qual foi avisado que agentes de segurança, que nos anos 80 integraram um batalhão de morte, estão seguindo e informando todos os seus passos com o objetivo de sequestrá-lo ou assassiná-lo.
Venezuela - O controlador-geral da República disse que os meios de comunicação têm demasiada liberdade de expressão. A defensora do povo - chefe de um órgão do governo responsável pela promoção e fiscalização dos direitos humanos - também apoiou o fechamento de emissoras de TV e rádio que prejudicarem o Estado e afirmou que a liberdade de expressão não está acima da paz social. O presidente Hugo Chávez insistiu na existência de um “terrorismo midiático” e não descartou a possibilidade de tomar uma decisão drástica contra algumas empresas. Agentes da inteligência revistaram em 22 de maio os escritórios do presidente da Globovisión, canal de TV oposicionista. Em maio de 2007 o governo não renovou a concessão de outro canal opositor, o RCTV.
Uruguai - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou preocupação com a recente condenação do jornalista Alvaro Alfonso pelo delito de difamação. Em julho de 2007, o vereador Carlos Tutzó, de Montevidéu, processou Alfonso após a publicação do livro "Segredos do Partido Comunista Uruguaio", em que o político é acusado de colaboração com o Exército durante a ditadura.
Sudão - Cerca de 50 jornalistas protestaram em 19 de maio defronte o Parlamento em Cartum, contra um projeto de lei que dá às autoridades do país o poder de fechar jornais. A proposta, em tramitação no Parlamento, imporia multas de mais de R$ 21 mil por "infrações" e permitiria que um "Conselho de Imprensa" fechasse as publicações. A Rede de Jornalistas Sudaneses avalia que a lei "cerceia a liberdade de expressão e vai de encontro à constituição ao não fornecer aos jornalistas a liberdade necessária para se obter informações". A ONG Human Rights Watch classificou o texto "repressivo e vago".
Zimbábue - Os jornalistas estrangeiros estão livres para trabalhar no país africano – onde antes eram proibidos, ameaçados e presos. A notícia foi transmitida pelo primeiro-ministro Morgan Tsvangirai, em 21 de maio. O credenciamento – antes rigoroso - de jornalistas locais e estrangeiros proibiu a maior parte de agências internacionais de entrarem no país e foi interrompido sob o acordo da coalizão.
Inglaterra - O portal eletrônico da BBC juntou-se à lista de empresas da mídia que se desculparam com o tenista Robert Dee por publicar matérias afirmando que ele havia perdido 54 partidas profissionais consecutivas. O site publicou nota com um pedido de desculpas, admitindo que as informações em um artigo de abril de 2008 eram incorretas. O esportista britânico que mora na Espanha, já recebeu pedidos de desculpas, no ano passado, de jornais como o Guardian, o Sun e o Daily Mail. Todos afirmaram, em matérias, que ele era o pior profissional em seu esporte.
Gâmbia - O presidente de honra da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), Sidiki Kaba, pediu em 18 de maio aos governos africanos a criação de um ambiente de trabalho confortável para os jornalistas. Em visita à Gâmbia, ele lembrou a importância da liberdade de expressão em uma sociedade democrática. Kaba afirmou que as organizações de defesa dos direitos humanos ainda estão chocadas com o assassinato do jornalista gambiano Deyda Hydara, em dezembro de 2004.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Portal Brasil Imprensa (www.brasilimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (www.sipiapa.org), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (www.comuniquese.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Européia de Jornalistas (www.aej.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
TAMBOR DA ALDEIA - A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO - PESQUISA E EDIÇÃO: JORNALISTA VILSON ROMERO
segunda-feira, 25 de maio de 2009
segunda-feira, 18 de maio de 2009
TAMBOR DA ALDEIA 48 ANO IV
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) divulgaram em 12 de maio nota oficial exigindo a retratação do deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) que, em 6 de maio, classificou o trabalho dos jornalistas de "pouca vergonha" e insinuou que muitos profissionais mentem em suas reportagens. As entidades reivindicam ainda que Moraes indique os profissionais que usam da mentira em suas reportagens. O comunicado realça que, pelo artigo 11º do Código de Ética do Jornalista, o profissional não pode divulgar informações visando interesse pessoal ou vantagem econômica, ou obtidas de maneira inadequada.
Porto Alegre (RS) - A jornalista Fernanda Bagatini, repórter de trânsito da Rádio Guaíba, foi agredida verbalmente por policiais militares durante cobertura de acidente em 15 de maio. Ao fazer o boletim radiofônico da ocorrência, que envolvia um policial militar, Fernanda presenciou a chegada inesperada e desproporcional do efetivo do 9º BPM. Ao perguntar qual seria o motivo da presença do forte aparato para uma ocorrência normal de acidente de trânsito, ela foi xingada e ameaçada por um PM. Ele a teria mandado 'calar a boca e não se meter'. Houve tensão e breve discussão. Os policiais saíram do local quando o Comando de Policiamento da Capital foi alertado do incidente pelo repórter Mauro Saraiva, da Rádio Gaúcha, que também chegou ao local da colisão. Uma sindicância foi aberta pela Brigada Militar para apurar o caso.
Porto Alegre (RS) – A revista Veja deve ser processada por danos morais pela governadora do RS, Yeda Crusius (PSDB), em razão de matérias com acusações relativas à campanha eleitoral de 2006. Na primeira reportagem, Yeda é acusada de receber, ao todo, R$ 400 mil de duas fabricantes de cigarros e obter auxílio de uma agência de publicidade. As arrecadações, segundo a revista, não foram declaradas na relação de campanha da governadora. As denúncias foram apresentadas por Veja depois que a publicação teve acesso a trechos de conversas gravadas entre Marcelo Cavalcante (ex-assessor de Yeda, encontrado morto em fevereiro) e o empresário Lair Ferst que, segundo a reportagem, o auxiliava em arrecadações para campanha eleitoral.
Brasília (DF) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta o direito de acesso à informação pública no Brasil. O texto define regras para o sigilo de documentos reservados ou secretos e para a divulgação de informações sobre o governo.
Campo dos Goytacazes (RJ) - O jornal O Diário foi condenado pelo Tribunal de Justiça carioca a indenizar em R$ 20 mil o folião Lucas Vianna, por apontá-lo em uma foto como o responsável pelo atropelamento de 36 pessoas. O acidente ocorreu na praia de Grussai, em São João da Barra (RJ), em 24 de fevereiro de 2006. Vianna acompanhava um bloco de carnaval a pé quando parou para ver o atropelamento. Ao perguntar a um policial o que estava ocorrendo, ele foi orientado a "circular". O folião voltou ao local com dois amigos, quando foi abordado, preso e colocado dentro de uma viatura, ficando lá por uns 20 minutos, e depois liberado. Na ocasião, o jornal fez fotos dele detido, e publicou as imagens na primeira página com uma legenda informando que ele era o suspeito. Vianna que, na época, era estudante da faculdade de Odontologia, entrou com uma ação por danos morais contra o jornal. Ele alegou que passou a ser questionado e hostilizado por seus amigos, e passou a andar acompanhado com medo de ser agredido.
Manaus (AM) - O Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM) realizou no campus da Universidade Federal em 15 de maio um ato de protesto contra a violência sofrida nos últimos dias pelos profissionais de imprensa do estado. A mobilização buscou denunciar os recentes atos de violência contra jornalistas e alertar as autoridades para que tomem providências. Em menos de uma semana, dois jornalistas foram vítimas de violência. Em 8 de maio, o secretário do Sindicato, Cristovão Nonato, teve o carro queimado por criminosos. Três dias depois, o professor de jornalismo da Universidade Federal, Gilson Monteiro, foi agredido em sala de aula.
Várzea Grande (MT) - Uma liminar concedida ao prefeito Murilo Domingos proíbe o site VG Notícias e a jornalista Edina Araújo, diretora geral do site - e ex-secretária de Comunicação do município -, de publicarem matérias sobre supostas irregularidades envolvendo o político e processos licitatórios locais. Em caso de descumprimento, o site receberá multa diária de R$ 5 mil. Na ação, o político alega que os réus "utilizam dos meios de comunicação para denegrir sua honra e imagem". O prefeito é acusado de suposta participação em esquema fraudulento de licitação que envolve seu irmão, o ex-secretário de Fazenda Toninho Domingos, e a contadora e ex-auditora da empresa Casa Domingos, Sirlene de Freitas.
Pelo mundo
Sri Lanka – Três jornalistas britânicos da rede de TV Channel- 4 foram deportados, sob a acusação de denegrir a imagem das autoridades do país. De acordo com o chefe do centro de informações de segurança do país, um dos jornalistas teria admitido a realização de contravenção que não lhe possibilitará regressar ao país. Os profissionais estavam presos desde 6 de maio na capital Kotte. O jornalista Nick Walsh, um dos deportados, negou que tenha realizado qualquer ato ilícito contra as autoridades locais. Segundo ele, a medida do governo estaria relacionada às reportagens realizadas pelo Channel-4, envolvendo maus tratos e abusos sexuais nos campos de refugiados.
Cuba - Santiago Du Bouchet Hernández, diretor da agência independente de notícias Habana Press, preso desde abril, foi condenado a três anos de prisão sob a acusação de desacato. O jornalista também estaria sendo acusado de distribuir propaganda inimiga e a polícia alegou que o jornalista gritava slogans anti-governo na rua. Em 2005, Du Bouchet foi detido sob justificativa parecida. A ONG Repórteres Sem Fronteiras também pediu a libertação do repórter e lembrou que 24 jornalistas ainda permanecem detidos na ilha, três deles desde a chegada de Raúl Castro ao comando do Estado cubano em julho de 2006, acusados de “periculosidade social”.
Grécia - A atriz Kate Winslet está processando o jornal britânico Daily Mail por um artigo que alegava que ela teria mentido sobre seus hábitos para se manter em forma. Ganhadora do Oscar de melhor atriz deste ano pelo filme O Leitor, Kate declarou ter se sentido ofendida pela matéria, que teria prejudicado ainda sua reputação profissional e pessoal. Ela pede 150 mil libras em danos. O artigo, intitulado "Kate Winslet merece o Oscar de atriz mais irritante do mundo?", afirmava que a celebridade havia mentido, em uma entrevista à revista Elle, sobre a quantidade de exercício que fazia para ficar em boa forma física. Na ocasião, Kate disse que, como não tinha tempo de ir à academia, fazia Pilates – com instruções via DVD – em casa por 20 minutos diários.
Somália – A jornalista portuguesa Carina Barroca, o chefe da equipe em que trabalhava e outra jornalista francesa morreram em 11 de maio durante um atentado que atingiu o veículo que os conduzia. Carina trabalhava para uma empresa espanhola de comunicação e residia há três meses no país africano.
Venezuela I - O prefeito da capital Caracas, Antônio Ledezma, anunciou que irá promover ações em favor da liberdade de expressão e imprensa no país. A medida do político surge em razão das declarações do presidente Hugo Chávez, que ameaçou tomar medidas severas contra os veículos de imprensa do país, caso continuem a "conspirar" contra o governo. Em entrevista coletiva, Ledezma disse que a oposição de Chávez está "em alerta" para a defesa da liberdade de expressão. Segundo o prefeito, já fora anunciado um acordo para defender o sinal das emissoras Venevisión, FM Center, Union Rádio, Canal I e Globovisión. Em contrapartida, o chanceler Nicolas Maduro manifestou-se a favor do presidente Hugo Chávez, dizendo que o governo proporá alterações na legislação do setor para impedir a propagação do "terrorismo midiático" por determinados veículos de comunicação do país.
Iêmen - O escritório do Al Ayyam, principal jornal diário do país, foi invadido pela polícia em 13 de maio. Na ação, resultaram feridas três pessoas, pois os agentes abriram fogo contra a redação após cercarem o prédio de dois andares do jornal. O objetivo da operação seria prender o editor-chefe, Hesham Bashrahel, como parte de uma ação do governo contra a imprensa - que estaria colaborando com o movimento separatista do sul do país. Desde o início de maio, o Al Ayyam está proibido de circular. Além disso, o Conselho de Justiça criou um tribunal especial para jornalistas, que julgará qualquer caso relativo à mídia.
Inglaterra - A emissora BBC vai indenizar por difamação o treinador do time de futebol West Ham, Gianfranco Zola, e o auxiliar Steve Clarke. Os dois aceitaram as condições de indenização por reportagem transmitida em fevereiro. A matéria do jornalista esportivo Harry Harris indicava que a dupla pretendia assumir o comando do Chelsea. O repórter afirmou que Zola e Clarke haviam conversado com o dono do Chelsea, Roman Abramovich, para assumir o comando do clube na próxima temporada. No entanto, as afirmações eram infundadas. A BBC, além de pedir desculpas, aceitou o pagamento de uma indenização.
Israel - A jornalista Amira Hass, do jornal Há'aretz, foi detida em 12 de maio, sob a acusação de residir na Faixa de Gaza, zona de predominância palestina. De acordo com a polícia, a profissional teria violado uma Lei do Estado, que impede os cidadãos de Israel de morarem em território inimigo. A jornalista foi libertada na noite do mesmo dia, após ser interrogada, pagar fiança e se comprometer a não mais retornar ao território inimigo nos próximos 30 dias. Amira residia em Gaza desde janeiro deste ano, após o término da ofensiva israelense na região. O estado de Israel proíbe, desde 2006, a passagem de seus cidadãos à Faixa de Gaza. A medida foi motivada após o soldado Gilad Shalit ter sido capturado por três milícias palestinas. Amira Hass é conhecida por seus artigos sobre a condição de vida dos palestinos em território de dominação israelense, retratados após a experiência como correspondente em Gaza e Ramala.
EUA I - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) repudiou a mudança de atitude do governo dos EUA, em se opor à divulgação de fotos de prisioneiros vítimas de maus-tratos por militares no Iraque e Afeganistão. A entidade afirmou em 14 de maio que a decisão de Barack Obama contradiz as afirmações sobre liberdade de informação ditas na cerimônia de posse à presidência.
Coréia do Norte - As jornalistas Euna Lee e Laura Ling, que possuem ascendências coreana e chinesa, respectivamente, serão levadas a júri em 4 de junho, em Pyongyang, respondendo a acusação de invasão ilegal de território. As profissionais trabalhavam em uma reportagem sobre os refugiados que deixam a Coréia do Norte para uma empresa de internet dos Estados Unidos, quando foram presas pelas autoridades locais.
Áustria - A jornalista norte-americana Roxana Saberi, recém libertada pelo governo iraniano após quatro meses de prisão, chegou em 15 de maio à cidade de Viena, local escolhido para seu descanso, antes de retornar aos EUA. Roxana Saberi passou quatro meses presa no Irã, acusada de espionagem a favor dos EUA. Em sentença inicial, o tribunal iraniano condenou a jornalista a oito anos de detenção. Logo em seguida, houve pedido de apelação e redução da pena para dois anos de prisão. O recurso ainda obteve o direito de a jornalista retornar aos EUA. Até o momento, a pena da profissional está suspensa. A jornalista fora condenada por ter obtido um relatório ultra-secreto da Presidência iraniana sobre o conflito no Iraque.
Venezuela II - A emissora de TV Globovision, oposicionista ao presidente Hugo Chávez, foi multada em R$ 2,4 milhões, em punição fixada pelo Fundo de Promoção e Financiamento de Cinema (Fonprocine), que remete à contribuição obrigatória de parcela das cotas de publicidade dos canais do país. Segundo a Globovisión, a medida tem por objetivo fechar a emissora por meios legais. "O governo quer nos fechar por via administrativa ou pela asfixia econômica. E terá de ser muito criativo para buscar argumentos legais que sustentem o fechamento de um meio de comunicação", avaliou o diretor-geral da emissora, Alberto Ravell. Parte da Lei da Fonprocine isenta emissoras com fins informativos do pagamento das cotas ao poder público. A medida surge em meio a impasses entre governo e Globovisión, vigentes há mais de seis anos. De um lado, partidários da situação acusam a emissora de participação no golpe de Estado que destituiu Hugo Chávez do poder, em 2002. Do outro, a Globovión se opõe, por meio de críticas, às diretrizes do governante venezuelano.
EUA II - O ganhador do prêmio Pulitzer, Jared Diamond, que publicou matéria na revista The New Yorker sobre conflitos em Papua Nova Guiné, está sendo processado juntamente com a revista. Dois cidadãos do país afirmam que o biólogo e escritor os difamaram num artigo colocando-os como protagonistas de uma guerra tribal responsável por trinta mortos. Os cidadãos afirmam que o ganhador do prêmio inventou a história. Após a publicação os responsáveis pela ação afirmam que corre perigo por terem sido tachados de homicidas e estupradores e pedem à justiça uma indenização de US$ 10 milhões de dólares.
Espanha - A TVE demitiu em 14 de maio o diretor de esportes Julián Reyes em razão de incidente onde vaias de grupos separatistas ao Hino espanhol foram censuradas durante a final da Copa do Rei de futebol. Em 13 de maio, enquanto torcedores do Barcelona e Athletic de Bilbao vaiavam o Hino espanhol às vésperas da final, a TVE exibia imagens externas do estádio. A empresa classificou o erro como "gravíssimo" e disse que Reyes não cumpriu com instruções pré-determinadas.
Zimbábue - Os jornalistas Mike Curling, Vicent Kahya e Constantine Chimakure foram presos em 11 de maio após terem a sede do jornal em que trabalham invadido pela polícia. Curling é editor do Zimbabwe Independent. Eles foram libertados após um pagamento de 146 euros cada um. Para a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a invasão foi abusiva.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Portal Brasil Imprensa (www.brasilimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (www.sipiapa.org), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (www.comuniquese.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Européia de Jornalistas (www.aej.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Porto Alegre (RS) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) divulgaram em 12 de maio nota oficial exigindo a retratação do deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) que, em 6 de maio, classificou o trabalho dos jornalistas de "pouca vergonha" e insinuou que muitos profissionais mentem em suas reportagens. As entidades reivindicam ainda que Moraes indique os profissionais que usam da mentira em suas reportagens. O comunicado realça que, pelo artigo 11º do Código de Ética do Jornalista, o profissional não pode divulgar informações visando interesse pessoal ou vantagem econômica, ou obtidas de maneira inadequada.
Porto Alegre (RS) - A jornalista Fernanda Bagatini, repórter de trânsito da Rádio Guaíba, foi agredida verbalmente por policiais militares durante cobertura de acidente em 15 de maio. Ao fazer o boletim radiofônico da ocorrência, que envolvia um policial militar, Fernanda presenciou a chegada inesperada e desproporcional do efetivo do 9º BPM. Ao perguntar qual seria o motivo da presença do forte aparato para uma ocorrência normal de acidente de trânsito, ela foi xingada e ameaçada por um PM. Ele a teria mandado 'calar a boca e não se meter'. Houve tensão e breve discussão. Os policiais saíram do local quando o Comando de Policiamento da Capital foi alertado do incidente pelo repórter Mauro Saraiva, da Rádio Gaúcha, que também chegou ao local da colisão. Uma sindicância foi aberta pela Brigada Militar para apurar o caso.
Porto Alegre (RS) – A revista Veja deve ser processada por danos morais pela governadora do RS, Yeda Crusius (PSDB), em razão de matérias com acusações relativas à campanha eleitoral de 2006. Na primeira reportagem, Yeda é acusada de receber, ao todo, R$ 400 mil de duas fabricantes de cigarros e obter auxílio de uma agência de publicidade. As arrecadações, segundo a revista, não foram declaradas na relação de campanha da governadora. As denúncias foram apresentadas por Veja depois que a publicação teve acesso a trechos de conversas gravadas entre Marcelo Cavalcante (ex-assessor de Yeda, encontrado morto em fevereiro) e o empresário Lair Ferst que, segundo a reportagem, o auxiliava em arrecadações para campanha eleitoral.
Brasília (DF) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta o direito de acesso à informação pública no Brasil. O texto define regras para o sigilo de documentos reservados ou secretos e para a divulgação de informações sobre o governo.
Campo dos Goytacazes (RJ) - O jornal O Diário foi condenado pelo Tribunal de Justiça carioca a indenizar em R$ 20 mil o folião Lucas Vianna, por apontá-lo em uma foto como o responsável pelo atropelamento de 36 pessoas. O acidente ocorreu na praia de Grussai, em São João da Barra (RJ), em 24 de fevereiro de 2006. Vianna acompanhava um bloco de carnaval a pé quando parou para ver o atropelamento. Ao perguntar a um policial o que estava ocorrendo, ele foi orientado a "circular". O folião voltou ao local com dois amigos, quando foi abordado, preso e colocado dentro de uma viatura, ficando lá por uns 20 minutos, e depois liberado. Na ocasião, o jornal fez fotos dele detido, e publicou as imagens na primeira página com uma legenda informando que ele era o suspeito. Vianna que, na época, era estudante da faculdade de Odontologia, entrou com uma ação por danos morais contra o jornal. Ele alegou que passou a ser questionado e hostilizado por seus amigos, e passou a andar acompanhado com medo de ser agredido.
Manaus (AM) - O Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM) realizou no campus da Universidade Federal em 15 de maio um ato de protesto contra a violência sofrida nos últimos dias pelos profissionais de imprensa do estado. A mobilização buscou denunciar os recentes atos de violência contra jornalistas e alertar as autoridades para que tomem providências. Em menos de uma semana, dois jornalistas foram vítimas de violência. Em 8 de maio, o secretário do Sindicato, Cristovão Nonato, teve o carro queimado por criminosos. Três dias depois, o professor de jornalismo da Universidade Federal, Gilson Monteiro, foi agredido em sala de aula.
Várzea Grande (MT) - Uma liminar concedida ao prefeito Murilo Domingos proíbe o site VG Notícias e a jornalista Edina Araújo, diretora geral do site - e ex-secretária de Comunicação do município -, de publicarem matérias sobre supostas irregularidades envolvendo o político e processos licitatórios locais. Em caso de descumprimento, o site receberá multa diária de R$ 5 mil. Na ação, o político alega que os réus "utilizam dos meios de comunicação para denegrir sua honra e imagem". O prefeito é acusado de suposta participação em esquema fraudulento de licitação que envolve seu irmão, o ex-secretário de Fazenda Toninho Domingos, e a contadora e ex-auditora da empresa Casa Domingos, Sirlene de Freitas.
Pelo mundo
Sri Lanka – Três jornalistas britânicos da rede de TV Channel- 4 foram deportados, sob a acusação de denegrir a imagem das autoridades do país. De acordo com o chefe do centro de informações de segurança do país, um dos jornalistas teria admitido a realização de contravenção que não lhe possibilitará regressar ao país. Os profissionais estavam presos desde 6 de maio na capital Kotte. O jornalista Nick Walsh, um dos deportados, negou que tenha realizado qualquer ato ilícito contra as autoridades locais. Segundo ele, a medida do governo estaria relacionada às reportagens realizadas pelo Channel-4, envolvendo maus tratos e abusos sexuais nos campos de refugiados.
Cuba - Santiago Du Bouchet Hernández, diretor da agência independente de notícias Habana Press, preso desde abril, foi condenado a três anos de prisão sob a acusação de desacato. O jornalista também estaria sendo acusado de distribuir propaganda inimiga e a polícia alegou que o jornalista gritava slogans anti-governo na rua. Em 2005, Du Bouchet foi detido sob justificativa parecida. A ONG Repórteres Sem Fronteiras também pediu a libertação do repórter e lembrou que 24 jornalistas ainda permanecem detidos na ilha, três deles desde a chegada de Raúl Castro ao comando do Estado cubano em julho de 2006, acusados de “periculosidade social”.
Grécia - A atriz Kate Winslet está processando o jornal britânico Daily Mail por um artigo que alegava que ela teria mentido sobre seus hábitos para se manter em forma. Ganhadora do Oscar de melhor atriz deste ano pelo filme O Leitor, Kate declarou ter se sentido ofendida pela matéria, que teria prejudicado ainda sua reputação profissional e pessoal. Ela pede 150 mil libras em danos. O artigo, intitulado "Kate Winslet merece o Oscar de atriz mais irritante do mundo?", afirmava que a celebridade havia mentido, em uma entrevista à revista Elle, sobre a quantidade de exercício que fazia para ficar em boa forma física. Na ocasião, Kate disse que, como não tinha tempo de ir à academia, fazia Pilates – com instruções via DVD – em casa por 20 minutos diários.
Somália – A jornalista portuguesa Carina Barroca, o chefe da equipe em que trabalhava e outra jornalista francesa morreram em 11 de maio durante um atentado que atingiu o veículo que os conduzia. Carina trabalhava para uma empresa espanhola de comunicação e residia há três meses no país africano.
Venezuela I - O prefeito da capital Caracas, Antônio Ledezma, anunciou que irá promover ações em favor da liberdade de expressão e imprensa no país. A medida do político surge em razão das declarações do presidente Hugo Chávez, que ameaçou tomar medidas severas contra os veículos de imprensa do país, caso continuem a "conspirar" contra o governo. Em entrevista coletiva, Ledezma disse que a oposição de Chávez está "em alerta" para a defesa da liberdade de expressão. Segundo o prefeito, já fora anunciado um acordo para defender o sinal das emissoras Venevisión, FM Center, Union Rádio, Canal I e Globovisión. Em contrapartida, o chanceler Nicolas Maduro manifestou-se a favor do presidente Hugo Chávez, dizendo que o governo proporá alterações na legislação do setor para impedir a propagação do "terrorismo midiático" por determinados veículos de comunicação do país.
Iêmen - O escritório do Al Ayyam, principal jornal diário do país, foi invadido pela polícia em 13 de maio. Na ação, resultaram feridas três pessoas, pois os agentes abriram fogo contra a redação após cercarem o prédio de dois andares do jornal. O objetivo da operação seria prender o editor-chefe, Hesham Bashrahel, como parte de uma ação do governo contra a imprensa - que estaria colaborando com o movimento separatista do sul do país. Desde o início de maio, o Al Ayyam está proibido de circular. Além disso, o Conselho de Justiça criou um tribunal especial para jornalistas, que julgará qualquer caso relativo à mídia.
Inglaterra - A emissora BBC vai indenizar por difamação o treinador do time de futebol West Ham, Gianfranco Zola, e o auxiliar Steve Clarke. Os dois aceitaram as condições de indenização por reportagem transmitida em fevereiro. A matéria do jornalista esportivo Harry Harris indicava que a dupla pretendia assumir o comando do Chelsea. O repórter afirmou que Zola e Clarke haviam conversado com o dono do Chelsea, Roman Abramovich, para assumir o comando do clube na próxima temporada. No entanto, as afirmações eram infundadas. A BBC, além de pedir desculpas, aceitou o pagamento de uma indenização.
Israel - A jornalista Amira Hass, do jornal Há'aretz, foi detida em 12 de maio, sob a acusação de residir na Faixa de Gaza, zona de predominância palestina. De acordo com a polícia, a profissional teria violado uma Lei do Estado, que impede os cidadãos de Israel de morarem em território inimigo. A jornalista foi libertada na noite do mesmo dia, após ser interrogada, pagar fiança e se comprometer a não mais retornar ao território inimigo nos próximos 30 dias. Amira residia em Gaza desde janeiro deste ano, após o término da ofensiva israelense na região. O estado de Israel proíbe, desde 2006, a passagem de seus cidadãos à Faixa de Gaza. A medida foi motivada após o soldado Gilad Shalit ter sido capturado por três milícias palestinas. Amira Hass é conhecida por seus artigos sobre a condição de vida dos palestinos em território de dominação israelense, retratados após a experiência como correspondente em Gaza e Ramala.
EUA I - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) repudiou a mudança de atitude do governo dos EUA, em se opor à divulgação de fotos de prisioneiros vítimas de maus-tratos por militares no Iraque e Afeganistão. A entidade afirmou em 14 de maio que a decisão de Barack Obama contradiz as afirmações sobre liberdade de informação ditas na cerimônia de posse à presidência.
Coréia do Norte - As jornalistas Euna Lee e Laura Ling, que possuem ascendências coreana e chinesa, respectivamente, serão levadas a júri em 4 de junho, em Pyongyang, respondendo a acusação de invasão ilegal de território. As profissionais trabalhavam em uma reportagem sobre os refugiados que deixam a Coréia do Norte para uma empresa de internet dos Estados Unidos, quando foram presas pelas autoridades locais.
Áustria - A jornalista norte-americana Roxana Saberi, recém libertada pelo governo iraniano após quatro meses de prisão, chegou em 15 de maio à cidade de Viena, local escolhido para seu descanso, antes de retornar aos EUA. Roxana Saberi passou quatro meses presa no Irã, acusada de espionagem a favor dos EUA. Em sentença inicial, o tribunal iraniano condenou a jornalista a oito anos de detenção. Logo em seguida, houve pedido de apelação e redução da pena para dois anos de prisão. O recurso ainda obteve o direito de a jornalista retornar aos EUA. Até o momento, a pena da profissional está suspensa. A jornalista fora condenada por ter obtido um relatório ultra-secreto da Presidência iraniana sobre o conflito no Iraque.
Venezuela II - A emissora de TV Globovision, oposicionista ao presidente Hugo Chávez, foi multada em R$ 2,4 milhões, em punição fixada pelo Fundo de Promoção e Financiamento de Cinema (Fonprocine), que remete à contribuição obrigatória de parcela das cotas de publicidade dos canais do país. Segundo a Globovisión, a medida tem por objetivo fechar a emissora por meios legais. "O governo quer nos fechar por via administrativa ou pela asfixia econômica. E terá de ser muito criativo para buscar argumentos legais que sustentem o fechamento de um meio de comunicação", avaliou o diretor-geral da emissora, Alberto Ravell. Parte da Lei da Fonprocine isenta emissoras com fins informativos do pagamento das cotas ao poder público. A medida surge em meio a impasses entre governo e Globovisión, vigentes há mais de seis anos. De um lado, partidários da situação acusam a emissora de participação no golpe de Estado que destituiu Hugo Chávez do poder, em 2002. Do outro, a Globovión se opõe, por meio de críticas, às diretrizes do governante venezuelano.
EUA II - O ganhador do prêmio Pulitzer, Jared Diamond, que publicou matéria na revista The New Yorker sobre conflitos em Papua Nova Guiné, está sendo processado juntamente com a revista. Dois cidadãos do país afirmam que o biólogo e escritor os difamaram num artigo colocando-os como protagonistas de uma guerra tribal responsável por trinta mortos. Os cidadãos afirmam que o ganhador do prêmio inventou a história. Após a publicação os responsáveis pela ação afirmam que corre perigo por terem sido tachados de homicidas e estupradores e pedem à justiça uma indenização de US$ 10 milhões de dólares.
Espanha - A TVE demitiu em 14 de maio o diretor de esportes Julián Reyes em razão de incidente onde vaias de grupos separatistas ao Hino espanhol foram censuradas durante a final da Copa do Rei de futebol. Em 13 de maio, enquanto torcedores do Barcelona e Athletic de Bilbao vaiavam o Hino espanhol às vésperas da final, a TVE exibia imagens externas do estádio. A empresa classificou o erro como "gravíssimo" e disse que Reyes não cumpriu com instruções pré-determinadas.
Zimbábue - Os jornalistas Mike Curling, Vicent Kahya e Constantine Chimakure foram presos em 11 de maio após terem a sede do jornal em que trabalham invadido pela polícia. Curling é editor do Zimbabwe Independent. Eles foram libertados após um pagamento de 146 euros cada um. Para a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a invasão foi abusiva.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Portal Brasil Imprensa (www.brasilimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (www.sipiapa.org), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (www.comuniquese.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Européia de Jornalistas (www.aej.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
segunda-feira, 11 de maio de 2009
TAMBOR DA ALDEIA 47 ANO IV
A liberdade de imprensa no Brasil e no mundo
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - O repórter Pedro Dantas, do jornal O Estado de São Paulo, afirma ter sido agredido e ameaçado em 1º. de maio por pessoas não uniformizadas que se identificaram como policiais quando cobria a visita de membros do Comitê Olímpico Internacional (COI). A agressão ocorreu na estação Cantagalo do metrô, em Copacabana. A Associação Nacional de Jornais condenou a “truculência contra o repórter”. A ocorrência foi registrada na 23ª DP, em Copacabana.
São Paulo (SP) – O Jornal O Estado de S. Paulo, em editorial de 5 de maio, pede que o Congresso elabore e aprove, “o quanto antes”, uma nova legislação para ocupar o que considera “um vácuo jurídico” criado pela revogação da Lei de Imprensa. A antiga legislação, formulada em 1967, foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de abril.
São Luiz (MA) - Os jornalistas Oswaldo Viviani, do Jornal Pequeno, e Marcos Nogueira, de O Imparcial, podem se livrar de um inquérito policial que apura a participação dos dois no vazamento de informações do caso que investiga supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal o arquivamento do inquérito, já que não foram encontrados indícios de autoria pelo vazamento dos dados. Depois de publicarem reportagens baseadas em material de fontes anônimas sobre a investigação de supostos crimes atribuídos aos empresários Fernando Sarney e Teresa Murad Sarney, diretores do Grupo Mirante, eles foram incluídos entre as testemunhas para apurar a autoria dos vazamentos do inquérito. A divulgação dos dados constituiu quebra de sigilo.
Cuiabá (MT) - O jornal Página Única se livrou da acusação de promover propaganda negativa do candidato às eleições de 2008, Mauro Mendes, e de apoiar seu principal concorrente, Wilson Santos (PMDB). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou, em 5 de maio, o recurso impetrado pela coligação política “Compromisso com Cuiabá” contra o jornal. Segundo o juiz relator, as matérias não objetivavam denegrir a imagem de Mendes e seriam informativas sobre a disputa eleitoral em Cuiabá. O candidato e então prefeito do município, Wilson Santos (PMDB), ganhou a eleição, derrotando Mauro Mendes, da coligação.
Pelo mundo
EUA I - O secretário-geral da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), Aidan White, denunciou em 30 de abril que governos europeus vigiam o trabalho dos jornalistas do continente, o que, em sua opinião, “põe em risco” o importante papel que os profissionais desempenham na democracia. O dirigente afirmou que se generalizou a vigilância de e-mails e ligações telefônicas de profissionais de comunicação usando como argumento a segurança nacional e a luta contra o terrorismo. White citou Dinamarca, Itália, Reino Unido e Alemanha como os países em que os jornalistas mais são vigiados. No entanto, frisou que essa é uma tendência em toda a Europa.
EUA II - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou seu relatório que inclui o Informe Anual 2008 da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, onde reconhece os avanços na liberdade de expressão nas Américas nos últimos anos. No entanto, também adverte que nove jornalistas foram assassinados em 2008 e que há um número crescente de repórteres sendo atacados ou ameaçados. Apesar da revogação da Lei de Imprensa no Brasil, o CIDH alerta que o país “não oferece segurança suficiente para que cidadãos informem sobre assuntos de interesse público sem medo de serem presos, perder seus patrimônios ou sofrer agressões”.
Irã - A jornalista Roxana Saberi encerrou a greve de fome, iniciada em 21 de abril. Condenada a oito anos pela Justiça do Irã por espionagem a favor do governo norte-americano, ela aguarda o julgamento da apelação, que deve ser avaliada nesta semana.
República Dominicana - A Assembléia Nacional Revisora, que estuda reformas à Constituição, aprovou a inviolabilidade do sigilo profissional das fontes jornalísticas, embora tenha reconhecido o direito dos indivíduos de tomar conhecimento de informações relacionadas a eles. O novo texto constituicional, no artigo relativo aos direitos fundamentais, diz: “Toda pessoa poderá também ter o amparo ao conhecimento de dados a ela referidos e de sua finalidade, que constem em registros ou bancos públicos ou privados e, em caso de falsidade ou discriminação, exigir a suspensão, retificação, atualização e confidencialidade daqueles. Isto não poderá afetar o sigilo das fontes de informação”.
Sri Lanka – As forças militares têm impedido a presença de jornalistas nos locais de conflito com o Exército de Libertação dos Tigres de Tâmil, grupo rebelde em campanha há 25 anos por um Estado independente. A ONG Repórteres Sem Fronteiras declarou que o Sri Lanka é o “país que menos respeita a liberdade de expressão” dentre aqueles com governo eleito democraticamente. O governo vem sendo criticado por uma série de ataques e detenções de jornalistas considerados críticos à ofensiva do país contra os rebeldes.
Iêmen - O governo suspendeu a circulação de sete publicações, incluindo o mais popular diário do país, em uma tentativa de reprimir a cobertura de uma onda de violentos protestos. Localizado na ponta da Península Arábica, o Iêmen era formado por dois países até a unificação do norte com o sul em 1990. Desde então, os sulistas reclamam de serem discriminados e marginalizados economicamente. Há poucos dias, uma manifestação no sul lembrando um levante de 1994 acabou se tornando um violento conflito entre sulistas e forças de segurança. Pelo menos sete soldados e três civis morreram. Logo depois do início da manifestação, o presidente Ali Abdullah Saleh reclamou do excesso de cobertura feita pela imprensa e ordenou a repressão. Caminhões carregando edições do diário Al-Ayyam foram saqueados e incendiados por milícias ligadas ao governo.
China - Profissionais de imprensa de todo o mundo sofrem intervenções durante seu trabalho de balanço de um ano do terremoto que atingiu a província de Sichuan e deixou cerca de oitenta mil mortos. Desde 1º de abril, o Clube de Correspondentes Estrangeiros registrou seis casos de interferência no trabalho de jornalistas enviados a Sichuan para analisar a situação da província um ano após a tragédia. Na maioria dos casos de repressão, os jornalistas foram agredidos, ainda que ninguém tenha ficado ferido. As agressões contra os jornalistas são praticadas, segundo a Human Rights Watch, por grupos paramilitares que não sofrem interferência das autoridades da província.
Costa do Marfim - O fotógrafo francês Jean-Paul Ney, preso desde janeiro deste ano por "atentado" e "complô contra a autoridade do Estado", foi libertado provisoriamente em 6 de maio.
Finlândia – O fotógrafo Markus Pentikäinen, do semanário Suomen Kuvalehti, foi condenado pelo Tribunal de Recursos de Helsinque, em 30 de abril. Em 9 de setembro de 2006, ele se recusou a obedecer a polícia local, que lhe pediu para se afastar de uma manifestação contra a reunião de cúpula Europa-Ásia. Em primeira instância, o profissional havia sido absolvido, alegando que ignorou as ordens policiais porque estava cobrindo o evento profissionalmente. Para a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), a decisão judicial contraria o Artigo 10.º da Convenção Europeia de Direitos Humanos. O Sindicato de Jornalistas da Finlândia declara que irá recorrer do caso até o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Luxemburgo - A polícia realizou em 7 de maio buscas nas instalações do semanário Contacto, em razão de uma queixa de “difamação e calúnia” feita por um funcionário público contra um jornalista que escreveu um artigo sobre custódia de crianças. As autoridades apreenderam um celular, 18 páginas de documentos, um arquivo de computador e um CD-ROM que pertenciam ao jornalista, medidas que a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) considerou despropositadas e contrárias aos padrões nacionais e internacionais de proteção das fontes.
México – O repórter Carlos Ortega Melo Samper, repórter do jornal El Tiempo, publicado na capital do estado de Durango foi baleado em 3 de maio por desconhecidos quando dirigia para sua casa na cidade de Santa María del Oro, 320km ao norte da capital. Quatro indivíduos em duas caminhonetes interceptaram o jornalista, arrancaram-no de seu carro, e atiraram três vezes nele com uma pistola. Em um artigo publicado no dia que antecedeu sua morte, Samper escreveu que o prefeito Martín Silvestre Herrera, da cidade de Santa María del Oro, e um administrador local o ameaçaram por uma reportagem sobre as condições de um matadouro da região.O alcaide negou qualquer ligação com o assassinato, dizendo que sua “consciência está tranqüila”.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Portal Brasil Imprensa (http://www.brasilimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (http://www.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se (http://www.comuniquese.com.br/), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (http://www.freedomhouse.org/), Associação Européia de Jornalistas (http://www.aej.org/), Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - O repórter Pedro Dantas, do jornal O Estado de São Paulo, afirma ter sido agredido e ameaçado em 1º. de maio por pessoas não uniformizadas que se identificaram como policiais quando cobria a visita de membros do Comitê Olímpico Internacional (COI). A agressão ocorreu na estação Cantagalo do metrô, em Copacabana. A Associação Nacional de Jornais condenou a “truculência contra o repórter”. A ocorrência foi registrada na 23ª DP, em Copacabana.
São Paulo (SP) – O Jornal O Estado de S. Paulo, em editorial de 5 de maio, pede que o Congresso elabore e aprove, “o quanto antes”, uma nova legislação para ocupar o que considera “um vácuo jurídico” criado pela revogação da Lei de Imprensa. A antiga legislação, formulada em 1967, foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal em 30 de abril.
São Luiz (MA) - Os jornalistas Oswaldo Viviani, do Jornal Pequeno, e Marcos Nogueira, de O Imparcial, podem se livrar de um inquérito policial que apura a participação dos dois no vazamento de informações do caso que investiga supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal o arquivamento do inquérito, já que não foram encontrados indícios de autoria pelo vazamento dos dados. Depois de publicarem reportagens baseadas em material de fontes anônimas sobre a investigação de supostos crimes atribuídos aos empresários Fernando Sarney e Teresa Murad Sarney, diretores do Grupo Mirante, eles foram incluídos entre as testemunhas para apurar a autoria dos vazamentos do inquérito. A divulgação dos dados constituiu quebra de sigilo.
Cuiabá (MT) - O jornal Página Única se livrou da acusação de promover propaganda negativa do candidato às eleições de 2008, Mauro Mendes, e de apoiar seu principal concorrente, Wilson Santos (PMDB). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou, em 5 de maio, o recurso impetrado pela coligação política “Compromisso com Cuiabá” contra o jornal. Segundo o juiz relator, as matérias não objetivavam denegrir a imagem de Mendes e seriam informativas sobre a disputa eleitoral em Cuiabá. O candidato e então prefeito do município, Wilson Santos (PMDB), ganhou a eleição, derrotando Mauro Mendes, da coligação.
Pelo mundo
EUA I - O secretário-geral da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), Aidan White, denunciou em 30 de abril que governos europeus vigiam o trabalho dos jornalistas do continente, o que, em sua opinião, “põe em risco” o importante papel que os profissionais desempenham na democracia. O dirigente afirmou que se generalizou a vigilância de e-mails e ligações telefônicas de profissionais de comunicação usando como argumento a segurança nacional e a luta contra o terrorismo. White citou Dinamarca, Itália, Reino Unido e Alemanha como os países em que os jornalistas mais são vigiados. No entanto, frisou que essa é uma tendência em toda a Europa.
EUA II - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou seu relatório que inclui o Informe Anual 2008 da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, onde reconhece os avanços na liberdade de expressão nas Américas nos últimos anos. No entanto, também adverte que nove jornalistas foram assassinados em 2008 e que há um número crescente de repórteres sendo atacados ou ameaçados. Apesar da revogação da Lei de Imprensa no Brasil, o CIDH alerta que o país “não oferece segurança suficiente para que cidadãos informem sobre assuntos de interesse público sem medo de serem presos, perder seus patrimônios ou sofrer agressões”.
Irã - A jornalista Roxana Saberi encerrou a greve de fome, iniciada em 21 de abril. Condenada a oito anos pela Justiça do Irã por espionagem a favor do governo norte-americano, ela aguarda o julgamento da apelação, que deve ser avaliada nesta semana.
República Dominicana - A Assembléia Nacional Revisora, que estuda reformas à Constituição, aprovou a inviolabilidade do sigilo profissional das fontes jornalísticas, embora tenha reconhecido o direito dos indivíduos de tomar conhecimento de informações relacionadas a eles. O novo texto constituicional, no artigo relativo aos direitos fundamentais, diz: “Toda pessoa poderá também ter o amparo ao conhecimento de dados a ela referidos e de sua finalidade, que constem em registros ou bancos públicos ou privados e, em caso de falsidade ou discriminação, exigir a suspensão, retificação, atualização e confidencialidade daqueles. Isto não poderá afetar o sigilo das fontes de informação”.
Sri Lanka – As forças militares têm impedido a presença de jornalistas nos locais de conflito com o Exército de Libertação dos Tigres de Tâmil, grupo rebelde em campanha há 25 anos por um Estado independente. A ONG Repórteres Sem Fronteiras declarou que o Sri Lanka é o “país que menos respeita a liberdade de expressão” dentre aqueles com governo eleito democraticamente. O governo vem sendo criticado por uma série de ataques e detenções de jornalistas considerados críticos à ofensiva do país contra os rebeldes.
Iêmen - O governo suspendeu a circulação de sete publicações, incluindo o mais popular diário do país, em uma tentativa de reprimir a cobertura de uma onda de violentos protestos. Localizado na ponta da Península Arábica, o Iêmen era formado por dois países até a unificação do norte com o sul em 1990. Desde então, os sulistas reclamam de serem discriminados e marginalizados economicamente. Há poucos dias, uma manifestação no sul lembrando um levante de 1994 acabou se tornando um violento conflito entre sulistas e forças de segurança. Pelo menos sete soldados e três civis morreram. Logo depois do início da manifestação, o presidente Ali Abdullah Saleh reclamou do excesso de cobertura feita pela imprensa e ordenou a repressão. Caminhões carregando edições do diário Al-Ayyam foram saqueados e incendiados por milícias ligadas ao governo.
China - Profissionais de imprensa de todo o mundo sofrem intervenções durante seu trabalho de balanço de um ano do terremoto que atingiu a província de Sichuan e deixou cerca de oitenta mil mortos. Desde 1º de abril, o Clube de Correspondentes Estrangeiros registrou seis casos de interferência no trabalho de jornalistas enviados a Sichuan para analisar a situação da província um ano após a tragédia. Na maioria dos casos de repressão, os jornalistas foram agredidos, ainda que ninguém tenha ficado ferido. As agressões contra os jornalistas são praticadas, segundo a Human Rights Watch, por grupos paramilitares que não sofrem interferência das autoridades da província.
Costa do Marfim - O fotógrafo francês Jean-Paul Ney, preso desde janeiro deste ano por "atentado" e "complô contra a autoridade do Estado", foi libertado provisoriamente em 6 de maio.
Finlândia – O fotógrafo Markus Pentikäinen, do semanário Suomen Kuvalehti, foi condenado pelo Tribunal de Recursos de Helsinque, em 30 de abril. Em 9 de setembro de 2006, ele se recusou a obedecer a polícia local, que lhe pediu para se afastar de uma manifestação contra a reunião de cúpula Europa-Ásia. Em primeira instância, o profissional havia sido absolvido, alegando que ignorou as ordens policiais porque estava cobrindo o evento profissionalmente. Para a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), a decisão judicial contraria o Artigo 10.º da Convenção Europeia de Direitos Humanos. O Sindicato de Jornalistas da Finlândia declara que irá recorrer do caso até o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Luxemburgo - A polícia realizou em 7 de maio buscas nas instalações do semanário Contacto, em razão de uma queixa de “difamação e calúnia” feita por um funcionário público contra um jornalista que escreveu um artigo sobre custódia de crianças. As autoridades apreenderam um celular, 18 páginas de documentos, um arquivo de computador e um CD-ROM que pertenciam ao jornalista, medidas que a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) considerou despropositadas e contrárias aos padrões nacionais e internacionais de proteção das fontes.
México – O repórter Carlos Ortega Melo Samper, repórter do jornal El Tiempo, publicado na capital do estado de Durango foi baleado em 3 de maio por desconhecidos quando dirigia para sua casa na cidade de Santa María del Oro, 320km ao norte da capital. Quatro indivíduos em duas caminhonetes interceptaram o jornalista, arrancaram-no de seu carro, e atiraram três vezes nele com uma pistola. Em um artigo publicado no dia que antecedeu sua morte, Samper escreveu que o prefeito Martín Silvestre Herrera, da cidade de Santa María del Oro, e um administrador local o ameaçaram por uma reportagem sobre as condições de um matadouro da região.O alcaide negou qualquer ligação com o assassinato, dizendo que sua “consciência está tranqüila”.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Portal Brasil Imprensa (http://www.brasilimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (http://www.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se (http://www.comuniquese.com.br/), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (http://www.freedomhouse.org/), Associação Européia de Jornalistas (http://www.aej.org/), Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
segunda-feira, 4 de maio de 2009
TAMBOR DA ALDEIA 46 ANO IV
Notas do Brasil
Brasilia (DF) - O Supremo Tribunal Federal aceitou pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista e considerou a Lei de Imprensa inconstitucional, em julgamento encerrado na noite de 30 de abril. Sete dos onze ministros da Corte se manifestaram pela extinção total do texto: o relator do processo, Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carlos Alberto Direito, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Celso de Mello. Os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie votaram pela manutenção de artigos que tratam de calúnia, injúria, difamação e direito de resposta, acatando a revogação parcial da Lei de Imprensa. Já Marco Aurélio de Mello defendeu a manutenção da Lei. Enquanto não houver outra regra legal, as divergências judiciais envolvendo a imprensa serão julgadas com base nos Códigos Civil e Penal. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) aprovaram com ressalvas o julgamento do STF, pois, segundo as entidades, a eliminação integral do regramento sem a fixação de novos padrões de conduta poderá acarretar em "brechas" no jornalismo e decisões judiciais equivocadas.
São Paulo (SP) - O jornal ABCD Maior se livrou, por decisão da Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, de indenizar uma família pela publicação de foto de uma menor. No resultado, o desembargador Elcio Trujillo afirmou que a imagem não se tornou passível de pena, pois não houve violação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. A decisão recupera parecer anterior que obrigava o veículo paulista a pagar R$ 4,1 mil para a família da criança.
Ouro Preto do Norte (RO) - O jornalista Danny Bueno de Moraes, editor de um blog e site de jornalismo, afirma ter sido ameaçado de morte em razão de denúncias apresentadas ao Ministério Público (MP-RO), envolvendo casos de corrupção eleitoral no estado. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Brasília (DF) pediu às autoridades federais proteção ao jornalista.
Pelo mundo
Argentina - A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) emitiu nota reclamando da “perseguição econômica” pois, segundo a entidade, alguns jornais alinhados com o governo recebem publicidade oficial, enquanto outros, mais críticos, não a recebem. Acrescenta a entidade: “A liberdade de imprensa se deteriorou gravemente”. Os jornais denunciam perseguições por parte do governo. Em abril de 2008, em meio à crise entre o governo e pecuaristas, houve trocas de acusação entre o governo e o jornal Clarín, que denunciava cerceamento à informação e estrangulamento financeiro. O governo criticava o suposto monopólio da informação. A Adepa considera a situação política de uma “baixa qualidade” institucional. “A vigência de uma democracia formal não dissimula a falência de seu funcionamento”, diz a entidade. A organização vai além: “O jornalismo é visto por uma parte do governo como um inimigo a derrotar”, e a estratégia é apelar para o “estrangulamento econômico”.
Irã - O porta-voz do Departamento de Estado americano, Robert Wood, afirmou em 28 de abril que seu governo está preocupado com a saúde física e mental da jornalista iraniano-americana Roxana Saberi. Ela foi condenada a oito anos de prisão por espionagem a favor dos EUA e está fazendo greve de fome como protesto. Cerca de 15 pessoas, entre elas quatro membros da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), iniciaram em 28 de abril uma greve de fome em solidariedade à jornalista. A manifestação está sendo realizada em frente à agência "IranAir" em Paris
Cazaquistao - A Câmara Baixa do Parlamento aprovou em 29 de abril uma minuta de lei que amplia o controle do Estado sobre a internet e a mídia, permitindo que tribunais ordenem o bloqueio de sites, incluindo páginas estrangeiras, e suspendam operações de mídia – blogs e salas de bate-papo online também seriam considerados veículos de mídia. Membros da Câmara Baixa, de maioria do partido Nur Otan, do presidente Nursultan Nazarbayev, afirmam que a legislação ajudaria a evitar tumultos nas ruas e a proteger os direitos das pessoas. Organizações de direitos humanos repudiaram a decisão e devem se organizar para que o projeto não seja aprovado em definitivo.
França - A ONG Freedom House divulga em 4 de maio, em razão do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, relatório que analisa, sob este aspecto, 195 países e territórios. Destes, 70 foram considerados livres, 61 parcialmente livres e 64 não livres. Apenas 17% da população mundial vive em países que gozam de uma imprensa livre. Segundo o estudo, a liberdade de imprensa diminuiu em todo o mundo em 2008. Países como Burma, Cuba, Eritréia, Líbia, Coréia do Norte e Turcomenistão foram considerados os de menos liberdade. Maldivas, Bangladesh e Paquistão melhoraram sua situação, enquanto países na Europa Central e Oriental apresentaram o maior declínio na liberdade de imprensa. Jornalistas foram assassinados na Bulgária e na Croácia e agredidos na Bósnia. O judiciário russo também se revelou ineficiente em proteger profissionais de imprensa de ataques.
EUA - O repórter David Ashenfelter, do jornal Detroit Free Press, obteve a garantia judicial de invocar Quinta Emenda da Constituição para se recusar a revelar suas fontes em um processo aberto por um ex-procurador federal contra o Departamento de Justiça. Ashenfelter publicou, em 2004, matéria – com fontes anônimas – sobre um inquérito do Departamento contra o procurador, que era acusado de ocultação de provas em um caso de terrorismo. Convertino tenta descobrir quem vazou informações sobre a investigação ao jornal, alegando que seu direito à privacidade foi violado. A Quinta Emenda garante o direito de permanecer calado para evitar a auto-incriminação.
Sudão - Um projeto de lei em tramitação na Assembléia Nacional prevê reforma na imprensa sudanesa e tem causado protestos de jornalistas e veículos de comunicação. De caráter repressivo, o texto estabelece, entre outras medidas, multas a jornais que "cometerem infrações", além de atribuir ao Conselho de imprensa do país o poder de fechar veículos. Os cerca de trinta títulos publicados em árabe e inglês já sofrem diariamente com os "editores do Estado", que passam nas redações toda noite para analisar as informações que serão publicadas. A organização Human Rights Watch (HRW) também criticou o projeto de lei, considerando que ele comporta "medidas estritas" no que diz respeito aos meios de comunicação social, além sanções caras por infrações "vagas" e um Conselho de imprensa "sem independência".
Montenegro - O ex-lutador de caratê Damir Mandic foi condenado a 30 anos de prisão em 27 de abril pela morte do jornalista Dusko Jovanovic, editor e diretor do jornal Dan, ocorrida em 2004. Mandic é acusado de cumplicidade no assassinato premeditado do jornalista. No entanto, as identidades de seus dois cúmplices ainda são desconhecidas, informou o Tribunal da capital Podgorica. Sabe-se que um deles teria dirigido o carro e outro atirado no profissional. Jovanovic era jornalista de oposição e foi morto a tiros em frente à redação do jornal.
Israel – A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o Instituto Internacional para a Segurança da Imprensa (INSI) e a Federação de Jornalistas Árabes (FJA) forneceram treinamento de segurança a 18 jornalistas que trabalham na Faixa de Gaza. A FIJ declarou ter confiança de que os conhecimentos e táticas adquiridas durante a formação vão ajudar os profissionais de Gaza a lidar com mais consciência com os riscos de suas atividades cotidianas. O curso abordou noções de primeiros socorros em cenários de guerra, ferramentas para avaliação de riscos e formas de lidar com a tensão e absorver e superar situações de estresse pós-traumático. Rodney Pinder, diretor do INSI, lembrou a morte de quatro jornalistas nos últimos quatro meses, reforçando a importância do curso de segurança pessoal.
Somália – O diretor da Rádio Jubba, Muktar Atosh, o chefe de redação, Mohamed Adan e um repórter, Mohamed Nur Mohamed foram presos em 26 de abril por insurgentes islâmicos do grupo Shebab na região noroeste da capital Mogadíscio. Os homens armados entraram nas dependências da emissora e ordenaram aos profissionais o encerramento das atividades. O grupo Shebab, de oposição às forças de transição na Somália, controla à base de violência o município de Baidoa, localizado a 250 quilômetros da capital do país. A Somália, em guerra civil desde 1991, é um dos países mais perigosos ao exercício do jornalismo, segundo relatórios da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Federação Internacional de Jornalistas (FIJ).
Argentina II - O jornalista Daniel Enz, do semanário Análisis e um dos diretores do Fórum de Jornalismo Argentino, denunciou estar recebendo ameaças telefônicas na redação do jornal, em Paraná, na província de Entre Ríos, em razão de reportagem investigativa. Em recente matéria, Enz revela ganhos e investimentos financeiros elevados por parte de um ex-integrante da Força Aérea argentina. O Fórum repudiou as ameaças e pediu que as autoridades investiguem a origem das ligações e garantam a proteção do jornalista e sua família.
Colômbia - José Everardo Aguilar, repórter da Rádio Super, foi assassinado com seis tiros na própria casa, em Patía (departamento de Cauca), no sudoeste colombiano, em 24 de abril. Um homem armado se apresentou como mensageiro e, ao ser recebido, disparou contra Aguilar. Mais de dez mil pessoas marcharam para pedir justiça no assassinato do jornalista, que deixa esposa e dez filhos. O presidente Álvaro Uribe ofereceu uma recompensa de US$ 21,5 mil a quem der informações sobre os assassinos do jornalista.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Portal Brasil Imprensa (http://www.brasilimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (http://www.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se (http://www.comuniquese.com.br/), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (http://www.freedomhouse.org/), Associação Européia de Jornalistas (http://www.aej.org/), Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Brasilia (DF) - O Supremo Tribunal Federal aceitou pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista e considerou a Lei de Imprensa inconstitucional, em julgamento encerrado na noite de 30 de abril. Sete dos onze ministros da Corte se manifestaram pela extinção total do texto: o relator do processo, Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carlos Alberto Direito, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Celso de Mello. Os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie votaram pela manutenção de artigos que tratam de calúnia, injúria, difamação e direito de resposta, acatando a revogação parcial da Lei de Imprensa. Já Marco Aurélio de Mello defendeu a manutenção da Lei. Enquanto não houver outra regra legal, as divergências judiciais envolvendo a imprensa serão julgadas com base nos Códigos Civil e Penal. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) aprovaram com ressalvas o julgamento do STF, pois, segundo as entidades, a eliminação integral do regramento sem a fixação de novos padrões de conduta poderá acarretar em "brechas" no jornalismo e decisões judiciais equivocadas.
São Paulo (SP) - O jornal ABCD Maior se livrou, por decisão da Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, de indenizar uma família pela publicação de foto de uma menor. No resultado, o desembargador Elcio Trujillo afirmou que a imagem não se tornou passível de pena, pois não houve violação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. A decisão recupera parecer anterior que obrigava o veículo paulista a pagar R$ 4,1 mil para a família da criança.
Ouro Preto do Norte (RO) - O jornalista Danny Bueno de Moraes, editor de um blog e site de jornalismo, afirma ter sido ameaçado de morte em razão de denúncias apresentadas ao Ministério Público (MP-RO), envolvendo casos de corrupção eleitoral no estado. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Brasília (DF) pediu às autoridades federais proteção ao jornalista.
Pelo mundo
Argentina - A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) emitiu nota reclamando da “perseguição econômica” pois, segundo a entidade, alguns jornais alinhados com o governo recebem publicidade oficial, enquanto outros, mais críticos, não a recebem. Acrescenta a entidade: “A liberdade de imprensa se deteriorou gravemente”. Os jornais denunciam perseguições por parte do governo. Em abril de 2008, em meio à crise entre o governo e pecuaristas, houve trocas de acusação entre o governo e o jornal Clarín, que denunciava cerceamento à informação e estrangulamento financeiro. O governo criticava o suposto monopólio da informação. A Adepa considera a situação política de uma “baixa qualidade” institucional. “A vigência de uma democracia formal não dissimula a falência de seu funcionamento”, diz a entidade. A organização vai além: “O jornalismo é visto por uma parte do governo como um inimigo a derrotar”, e a estratégia é apelar para o “estrangulamento econômico”.
Irã - O porta-voz do Departamento de Estado americano, Robert Wood, afirmou em 28 de abril que seu governo está preocupado com a saúde física e mental da jornalista iraniano-americana Roxana Saberi. Ela foi condenada a oito anos de prisão por espionagem a favor dos EUA e está fazendo greve de fome como protesto. Cerca de 15 pessoas, entre elas quatro membros da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), iniciaram em 28 de abril uma greve de fome em solidariedade à jornalista. A manifestação está sendo realizada em frente à agência "IranAir" em Paris
Cazaquistao - A Câmara Baixa do Parlamento aprovou em 29 de abril uma minuta de lei que amplia o controle do Estado sobre a internet e a mídia, permitindo que tribunais ordenem o bloqueio de sites, incluindo páginas estrangeiras, e suspendam operações de mídia – blogs e salas de bate-papo online também seriam considerados veículos de mídia. Membros da Câmara Baixa, de maioria do partido Nur Otan, do presidente Nursultan Nazarbayev, afirmam que a legislação ajudaria a evitar tumultos nas ruas e a proteger os direitos das pessoas. Organizações de direitos humanos repudiaram a decisão e devem se organizar para que o projeto não seja aprovado em definitivo.
França - A ONG Freedom House divulga em 4 de maio, em razão do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, relatório que analisa, sob este aspecto, 195 países e territórios. Destes, 70 foram considerados livres, 61 parcialmente livres e 64 não livres. Apenas 17% da população mundial vive em países que gozam de uma imprensa livre. Segundo o estudo, a liberdade de imprensa diminuiu em todo o mundo em 2008. Países como Burma, Cuba, Eritréia, Líbia, Coréia do Norte e Turcomenistão foram considerados os de menos liberdade. Maldivas, Bangladesh e Paquistão melhoraram sua situação, enquanto países na Europa Central e Oriental apresentaram o maior declínio na liberdade de imprensa. Jornalistas foram assassinados na Bulgária e na Croácia e agredidos na Bósnia. O judiciário russo também se revelou ineficiente em proteger profissionais de imprensa de ataques.
EUA - O repórter David Ashenfelter, do jornal Detroit Free Press, obteve a garantia judicial de invocar Quinta Emenda da Constituição para se recusar a revelar suas fontes em um processo aberto por um ex-procurador federal contra o Departamento de Justiça. Ashenfelter publicou, em 2004, matéria – com fontes anônimas – sobre um inquérito do Departamento contra o procurador, que era acusado de ocultação de provas em um caso de terrorismo. Convertino tenta descobrir quem vazou informações sobre a investigação ao jornal, alegando que seu direito à privacidade foi violado. A Quinta Emenda garante o direito de permanecer calado para evitar a auto-incriminação.
Sudão - Um projeto de lei em tramitação na Assembléia Nacional prevê reforma na imprensa sudanesa e tem causado protestos de jornalistas e veículos de comunicação. De caráter repressivo, o texto estabelece, entre outras medidas, multas a jornais que "cometerem infrações", além de atribuir ao Conselho de imprensa do país o poder de fechar veículos. Os cerca de trinta títulos publicados em árabe e inglês já sofrem diariamente com os "editores do Estado", que passam nas redações toda noite para analisar as informações que serão publicadas. A organização Human Rights Watch (HRW) também criticou o projeto de lei, considerando que ele comporta "medidas estritas" no que diz respeito aos meios de comunicação social, além sanções caras por infrações "vagas" e um Conselho de imprensa "sem independência".
Montenegro - O ex-lutador de caratê Damir Mandic foi condenado a 30 anos de prisão em 27 de abril pela morte do jornalista Dusko Jovanovic, editor e diretor do jornal Dan, ocorrida em 2004. Mandic é acusado de cumplicidade no assassinato premeditado do jornalista. No entanto, as identidades de seus dois cúmplices ainda são desconhecidas, informou o Tribunal da capital Podgorica. Sabe-se que um deles teria dirigido o carro e outro atirado no profissional. Jovanovic era jornalista de oposição e foi morto a tiros em frente à redação do jornal.
Israel – A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o Instituto Internacional para a Segurança da Imprensa (INSI) e a Federação de Jornalistas Árabes (FJA) forneceram treinamento de segurança a 18 jornalistas que trabalham na Faixa de Gaza. A FIJ declarou ter confiança de que os conhecimentos e táticas adquiridas durante a formação vão ajudar os profissionais de Gaza a lidar com mais consciência com os riscos de suas atividades cotidianas. O curso abordou noções de primeiros socorros em cenários de guerra, ferramentas para avaliação de riscos e formas de lidar com a tensão e absorver e superar situações de estresse pós-traumático. Rodney Pinder, diretor do INSI, lembrou a morte de quatro jornalistas nos últimos quatro meses, reforçando a importância do curso de segurança pessoal.
Somália – O diretor da Rádio Jubba, Muktar Atosh, o chefe de redação, Mohamed Adan e um repórter, Mohamed Nur Mohamed foram presos em 26 de abril por insurgentes islâmicos do grupo Shebab na região noroeste da capital Mogadíscio. Os homens armados entraram nas dependências da emissora e ordenaram aos profissionais o encerramento das atividades. O grupo Shebab, de oposição às forças de transição na Somália, controla à base de violência o município de Baidoa, localizado a 250 quilômetros da capital do país. A Somália, em guerra civil desde 1991, é um dos países mais perigosos ao exercício do jornalismo, segundo relatórios da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Federação Internacional de Jornalistas (FIJ).
Argentina II - O jornalista Daniel Enz, do semanário Análisis e um dos diretores do Fórum de Jornalismo Argentino, denunciou estar recebendo ameaças telefônicas na redação do jornal, em Paraná, na província de Entre Ríos, em razão de reportagem investigativa. Em recente matéria, Enz revela ganhos e investimentos financeiros elevados por parte de um ex-integrante da Força Aérea argentina. O Fórum repudiou as ameaças e pediu que as autoridades investiguem a origem das ligações e garantam a proteção do jornalista e sua família.
Colômbia - José Everardo Aguilar, repórter da Rádio Super, foi assassinado com seis tiros na própria casa, em Patía (departamento de Cauca), no sudoeste colombiano, em 24 de abril. Um homem armado se apresentou como mensageiro e, ao ser recebido, disparou contra Aguilar. Mais de dez mil pessoas marcharam para pedir justiça no assassinato do jornalista, que deixa esposa e dez filhos. O presidente Álvaro Uribe ofereceu uma recompensa de US$ 21,5 mil a quem der informações sobre os assassinos do jornalista.
............................................
A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Portal Brasil Imprensa (http://www.brasilimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (http://www.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se (http://www.comuniquese.com.br/), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (http://www.freedomhouse.org/), Associação Européia de Jornalistas (http://www.aej.org/), Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
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