TAMBOR DA ALDEIA 66 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) e condenou o Governo do estado a indenizar um servidor por divulgar informações erradas no jornal Zero Hora. Na ação, o funcionário afirmou que o estado divulgou na imprensa uma lista com os nomes e cargos dos servidores remunerados com os mais altos vencimentos. No entanto, ele nunca exerceu a função atribuída a ele, e pediu indenização por danos morais. Em segunda instância, o servidor ganhou a ação. O réu recorreu ao STJ, alegando que "não houve ação ou omissão do estado do RS em relação ao ato praticado pelo órgão de imprensa". Para o relator do caso, o ministro Herman Benjamin, apesar de ser direito dos cidadãos conhecerem os salários dos servidores públicos, a relação do autor com seu cargo não foi provada.

São Paulo (SP) - A juíza Gláucia Mansutti, da 2ª Vara Cível, livrou o jornalista Leonardo Attuch, da revista IstoÉ Dinheiro, de indenizar o português Tiago Verdial, ex-agente da empresa de consultoria Kroll. Reportagem de 16 de julho de 2008 - sobre grampos telefônicos feitos a pedido do banqueiro Daniel Dantas - resultou em demissão de Verdial, além de ter ofendido sua honra, alegou o autor. No texto, Attuch escreveu que "em 2004, na primeira vez em que a PF tentou prender Dantas, o espião Tiago Verdial, ex-funcionário da Kroll, disse à Polícia que fez grampos 'a mando de DD e CC'. DD seria Daniel Dantas e CC seria Carla Cico, à época presidente da Brasil Telecom (...). Depois, descobriu-se que Verdial havia mantido contatos com a própria Telecom Italia, que entregou os CDs do caso Kroll à polícia".

Salvador (BA) - O repórter Flávio Costa, o fotógrafo Fernando Amorim e um motorista do jornal A Tarde foram ameaçados por homens armados enquanto tentava cobrir um incêndio na comunidade Areal, no bairro da Santa Cruz, em 20 de setembro. Seis jovens, aparentando idades entre 16 e 20 anos, portavam pistolas e obrigaram os jornalistas a deixarem o local.“Vaza! Vaza!”, disse um dos rapazes à equipe de reportagem. Dois deles chegaram a bater com as armas nas janelas do carro. A equipe saiu da comunidade e registrou o caso na 28ª DP, do bairro Amaralina.

Maceió (AL) – O fotógrafo Lula Castello Branco, de O Jornal, foi agredido na manhã de 25 de setembro, na porta do Fórum de Maceió. O detento Genilson da Silva desferiu um pontapé na direção do rosto de Lula, atingindo sua câmera, ao tentar tirar uma foto do integrante de um grupo suspeito de assalto a bancos. O agressor chegava ao Fórum com um grupo de oitenta presos para prestar depoimento ao juiz da 17ª Vara Criminal. “Estavam todos de cabeça baixa, quando me agachei para tirar uma foto melhor. Aí ele me deu um chute, dei uma rápida inclinada, mas a câmera bateu no meu rosto e machucou um pouco”, conta o fotógrafo.

Fortaleza (CE) - Os delegados da Polícia Civil cearense decidiram, em reunião de 25 de setembro, não dar mais entrevistas para a imprensa, em razão da exoneração dos policiais César Wagner, Romério Almeida e Ana Lúcia Moreira. Os três delegados foram exonerados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, por causa de excesso na exibição de presos para a imprensa. Os delegados também decidiram que não irão trabalhar mais que 30 horas semanais e estudam uma renúncia coletiva. Além disso, requisitaram uma audiência com a presença da imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil e do secretário de segurança.

Pará de Minas (MG) - A Rádio Espacial foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13,95 mil à família de Francélio Vaz, morto em 2007, pela publicação da matéria “Homem suspeito de furtar cabos elétricos em poste da Cemig morre ao levar um choque de quase oito mil volts", veiculada no site da emissora. A notícia trazia uma fotografia do jovem com a genitália exposta e o qualificava como “desocupado”. A mãe da vítima entrou com ação por danos morais contra a rádio afirmando que houve abuso na exposição da imagem do filho. Em primeira instância, a rádio foi absolvida, mas o Tribunal de Justiça reverteu a decisão, condenando a emissora.

Belo Horizonte (MG) - O deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) conseguiu manter na Justiça mineira o processo movido por danos morais contra a revista Veja. O juiz Haroldo de Oliveira, da 9ª Vara Cível, negou pedido impetrado pela Editora Abril, responsável pela publicação, que desejava que o processo fosse julgado em São Paulo (SP). Moreira - famoso por possuir um castelo avaliado em R$ 25 milhões - entrou com o processo contra a Editora Abril por três publicações na Veja que relatavam esquemas de corrupção, uso irregular de verbas públicas e apropriação de contribuições previdenciárias de funcionários. A Editora Abril pediu ao juiz que se declarasse incompetente no julgamento, por ser do mesmo estado de Moreira. O objetivo da empresa de comunicação era levar o processo a São Paulo, local onde a Veja é impressa.

Pelo mundo
Colômbia - O repórter e cinegrafista Diego Rojas Velásquez, do canal Supía TV, do departamento de Caldas, foi assassinado a tiros por um desconhecido quando ia para a região vizinha de Caramanta fazer uma reportagem. Velásquez foi levado ao hospital ainda com vida, mas não resistiu aos ferimentos. A polícia local está oferecendo uma recompensa em dinheiro para quem fornecer informações sobre os autores do crime.

México - O jornalista Norberto Miranda, colunista de vários veículos, diretor de jornal digital radiovisioncasasgrandes.com e correspondente do diário El Heraldo e de uma emissora de rádio, foi morto a tiros em frente a seus colegas, na noite de 23 de setembro, na cidade de Nuevo Casas Grandes, próxima à fronteira com os EUA. Homens armados invadiram a emissora de rádio, atiraram diversas vezes no jornalista e fugiram. Miranda denunciava com freqüência o crescimento da violência em razão do narcotráfico na região, usada pelos cartéis para transportar drogas até o Texas. O jornalista havia dito a colegas de trabalho que estava sendo ameaçado desde a publicação em 4 de setembro de reportagem sobre a prisão de três líderes dos cartéis.

Honduras - A emissora de TV Canal 36 e a Radio Globo foram retiradas do ar, em mais uma ação do governo golpista na repressão aos veículos de imprensa favoráveis a Manuel Zelaya, presidente deposto em junho. Equipes de agências, como a Reuters e a Associated Press, também foram forçadas a deixar a área da embaixada brasileira, onde Zelaya está refugiado. Além das duas emissoras que foram retiradas do ar, a Rádio Progresso preferiu suspender as atividades na tarde de 22 de setembro para garantir a integridade de sua equipe. No dia do golpe, os estúdios da emissora foram invadidos por militares.

EUA - Os fotógrafos Yuri Cortes, da AFP, e Rolando Aviles, do jornal costa-riquenho Al Dia, e a agência de notícias Agence France-Presse abriram um processo contra a modelo brasileira Gisele Bundchen e seu marido, o jogador de futebol americano Tom Brady, em um tribunal de Manhattan. Os profissionais tentavam conseguir imagens da segunda festa de casamento do casal famoso, realizada em abril, na Costa Rica, quando foram ameaçados por seguranças, que atiraram em direção ao carro deles. Os fotógrafos e a AFP acusam Gisele e Brady de negligência na contratação de profissionais de segurança e pedem US$ 1 milhão em danos. Ninguém ficou ferido no incidente, mas Cortes e Aviles dizem que as balas passaram perto de suas cabeças. Representantes da modelo e do atleta não quiseram comentar o assunto.

Níger – O editor Ibrahim Soumana Gaoh, da revista de notícias Le Temoin, foi detido sob a acusação de difamar autoridade do país em um artigo que ligava o ministro das Comunicações Mohamed Omar a um escândalo financeiro. Em 14 de setembro, a Le Temoin acusou o ministro de relação com um grande esquema de apropriação indébita na companhia de comunicações Sonitel. Em 2008, um inquérito parlamentar descobriu que o equivalente a centenas de milhares de dólares haviam sido desviados na Sonitel. O escândalo levou à revogação da licença de um grupo chinês-líbio, principal acionista da companhia. Depois disso, a Sonitel voltou a ter controle nacional.

Tailândia - O jornalista Mikhail Voitenko, editor da revista russa Maritime Bulletin, está refugiado na Tailândia por medo de represálias das autoridades de seu país. Ele denunciou o seqüestro do navio Artic Sea e insinuou que a embarcação transportava armas para o Irã. O navio foi seqüestrado por piratas em 28 de julho, no mar Báltico, e liberado por um navio de guerra russo no mês seguinte. A Rússia negou a presença de armamentos na embarcação e afirma que o mesmo carregava madeira.

Polônia - A revista Gosc Niedzielny, publicada pela arquidiocese católica, foi multada e deve pedir desculpas públicas a uma mulher por compará-la a um assassino e equiparar seu desejo de fazer um aborto a crimes nazistas. Em 23 de setembro, a juíza Ewa Solecka determinou que os católicos são livres para expressar sua desaprovação moral ao aborto – e até chamar a prática de assassinato –, mas esta liberdade termina se houver desrespeito a um indivíduo. Com base nisto, Ewa determinou que a revista deve pagar quase US$ 11 mil a Alicja Tysiac e publicar um pedido de desculpas a ela. Alicja tornou-se um símbolo do movimento pelo direito ao aborto porque desafiou a proibição do país na Corte Europeia de Direitos Humanos. Em 2007, a corte ordenou que a Polônia pagasse a ela US$ 37 mil em danos porque médicos recusaram-se a permitir que sua gravidez fosse interrompida, mesmo com riscos a sua saúde. Depois de dar à luz, sua visão deteriorou-se consideravelmente, por conta de uma hemorragia na retina. A revista disse que irá apelar, pois considera a ordem uma violação à liberdade de expressão. Atualmente, o aborto é permitido na Polônia até a 12ª semana de gestação, mas apenas se a vida da mãe estiver em risco, o feto tiver sofrido danos irreparáveis ou a gravidez for resultado de estupro ou incesto.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 65 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I - Os cinegrafistas Dil Santos e Adil Cardoso, da Band e Record, respectivamente, resultaram feridos na manhã de 16 de setembro durante ação da Polícia Militar (PM) no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, Zona Norte da cidade. Eles foram atingidos por estilhaços de bala quando acompanhavam policiais do 9º BPM em operação -iniciada às 6h - que apreendeu armas e drogas. Ambos foram medicados e depois liberados. A assessoria da PM informou que um policial também foi ferido pelos estilhaços da bala - disparada por traficantes - que ricocheteou no chão e que atingiu os cinegrafistas. Quatro pessoas morreram na ação. Três escolas e duas creches municipais foram fechadas. Mais de 1.100 alunos tiveram as aulas suspensas.

Belo Horizonte (MG) - O deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) ingressou com 44 processos por danos morais contra meios de comunicação, entre eles, o Estado de Minas, O Tempo, a Folha Universal, além de jornais e revistas de circulação nacional, como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Veja e IstoÉ. Moreira ainda processa emissoras de TVs, como Band, SBT e Record, o site UOL (ligado ao Grupo Folha), jornalistas e apresentadores. O parlamentar foi notícia nacional depois de revelada a existência de seu castelo, avaliado em 25 milhões de reais que a imprensa informava ter sido omitido em sua declaração de renda. Das 44 ações, duas já foram julgadas. A Folha Universal foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização e a dar espaço proporcional à notícia veiculada para a publicação da sentença. Outra, contra o jornal O Tempo, não foi aceita e Edmar terá que pagar mil reais pelos honorários e custas do processo. Em ambos, ainda cabe recurso.

Arapiraca (AL) - O jornalista Roberto Baía, dos jornais Tribuna Independente e Extra Alagoas, e o fotógrafo “freelancer” Carlos Alberto de Oliveira afirmam que foram agredidos por policiais militares em 13 de setembro quando faziam a cobertura do jogo entre ASA e América Mineiro, pelo Campeonato Brasileiro da 3ª Divisão. Segundo eles, a PM agiu a pedido do delegado de campo e representante da Federação Alagoana de Futebol. Baía conta que o tumulto começou após outro representante da Federação, Júnior Beltrão, a pedido de Holanda, ter dado ordem para que o jornalista se retirasse do local. O jornalista não saiu e pediu explicações, então iniciou a confusão. Oliveira sofreu uma fratura no braço e ferimentos no ombro. Após as agressões, a PM encaminhou os profissionais à delegacia, que passaram por um exame de corpo de delito. O Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar divulgou nota informando que os jornalistas e os membros da Federação “entraram em vias de fato” e que a polícia só fez seu trabalho para enquadrar os agressores.

Osasco (SP) - O jornal MetroNews se livrou de indenizar por danos morais um estudante que o processava no Juizado Especial alegando ter virado motivo de “chacota” após ter foto e reportagem publicadas sem seu consentimento. O estudante disse que foi abordado por duas pessoas no centro de São Paulo, que o pediram para responder perguntas sobre telecomunicações. Segundo ele, os jornalistas não se identificaram, o que o fez pensar que se tratava de um trabalho acadêmico. No dia seguinte, após ter imagem e declarações publicadas no MetroNews - editado na cidade de Guarulhos - o jovem afirmou ter passado “dias seguidos de piadas e gracejos” na empresa em que estagiava. Na ação, o estudante argumentou ser uma pessoa reservada e que não gostava de ser fotografado. No julgamento, o juiz desconsiderou que a reportagem tenha induzido as “piadas” dos colegas de trabalho. Segundo o juiz José Tadeu Picolo - responsável pelo caso - as ofensas foram relacionadas ao fato do estudante ter problemas de gagueira e dificuldade de se relacionar.

Brasilia (DF) I - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou sob suspeição o desembargador Dácio Vieira para julgar o pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, contra o jornal O Estado de S. Paulo. Com isso, o agravo de instrumento que gerou a proibição de o jornal publicar informações sobre a Operação Boi Barrica será redistribuído. A declaração de suspeição foi dada em 15 de setembro, 46 dias após a liminar concedida por Vieira. Nesse período, o jornal esteve proibido de publicar informações sobre a operação da Polícia Federal sobre negócios que envolvem o empresário. A exceção de suspeição torna o desembargador impossibilitado de julgar o caso, já que ele possui convívio social com uma das partes, no caso, a família Sarney.

Brasília (DF) II - O jornalista Marcone Formiga, a editora Dom Quixote e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, devem pagar R$ 50 mil solidariamente a título de indenização por danos morais ao ex-presidente e senador Fernando Collor. O motivo da condenação é a publicação, em 2005, de uma matéria na revista Brasília em Dia, onde Collor é chamado de ladrão, corrupto e chefe de quadrilha. Em primeira instância, a Justiça considerou o pedido improcedente, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a decisão. Além da indenização, a revista terá que publicar, na íntegra, o acórdão da decisão, na mesma posição das páginas e com o mesmo destaque da matéria que gerou o dano.

Rio de Janeiro (RJ) II – O Tribunal de Justiça carioca, em 11 de setembro, dia da exibição do último capítulo da novela “Caminho das Índias”, da Rede Globo, cassou despacho que proibia o colunista José Simão, do jornal Folha de S. Paulo, de publicar notas ligando a atriz Juliana Paes à personagem Maya, que ela interpretava na trama.

São Paulo (SP) - O jornalista Juca Kfouri foi condenado na 27ª Vara Cível em 11 de setembro a indenizar o atual médico do Santos Futebol Clube, Joaquim Grava de Souza, por danos à sua imagem e honra. Em 23 de dezembro de 2007, o jornalista postou em seu blog o texto “Corinthians de segunda”, no qual afirmava que “as coisas continuam a ir mal no Corinthians, tirante as ações de marketing. No departamento de futebol, por exemplo (...) o Corinthians repatriou do Santos o seu ex-médico, Joaquim Grava (...)”. Segundo Kfouri, “dias atrás, numa churrascaria no bairro do Itaim, em São Paulo, descontrolado, Grava provocou um profissional especializado em preparação física e acabou sendo violentamente agredido. Ele não está em condições de cuidar de ninguém, ao contrário, precisa ser cuidado”. O médico ingressou com ação de indenização por danos morais contra Kfouri. Na defesa, o jornalista e o UOL, portal que abriga seu blog, alegaram que os fatos veiculados são verdadeiros e de conhecimento notório, e defenderam a livre manifestação do pensamento, no entanto, o juiz entendeu que, apesar de Kfouri ter o direito à crítica e à opinião pessoal, não explicitou as razões pelas quais repudiava a contratação de Joaquim Grava, preferindo questionar sua capacidade profissional. Para Kümpel, as declarações do jornalista dão a entender que o médico seria notório drogado ou alcoolista.

Salvador (BA) - O jornalista Manoel Leal, assassinado em janeiro de 1998, será homenageado com uma sessão de reparação pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, em 21 de setembro. Proprietário do jornal A Região, ele foi vítima de uma emboscada quando chegava em casa, em Itabuna. Apesar de alguns pistoleiros terem sido presos, o crime nunca foi totalmente esclarecido. A reparação foi determinada pelo Comitê Interamericano de Direitos Humanos (CIDH), sendo a primeira vez que um estado brasileiro aceita uma decisão do CIDH para reparar a morte de um jornalista por não ter garantido sua segurança e liberdade de expressão.

Pelo mundo
Itália - O escritor português José Saramago, Prêmio Nobel de Literatura em 1998, aderiu ao abaixo assinado em favor da liberdade de imprensa do jornal italiano La Reppublica, alvo de processo movido pelo primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi. Mais de 350 mil pessoas já aderiram ao movimento, que foi lançado por três advogados. Além de Saramago, outras personalidades também assinam o documento, como o filósofo francês Bernard-Henri Levy, o escritor israelense Amós Oz e o diretor francês Claude Lanzmann. Berlusconi pede indenização de um milhão de euros em processo por difamação, pela publicação de artigos sobre a sua vida privada e de dez perguntas ao primeiro-ministro sobre suas supostas relações com prostitutas, uso de aviões oficiais, entre outras.

Argentina - Na madrugada de 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Radiodifusão, visto pela oposição e pelas empresas de comunicação como uma tentativa de controle da imprensa por parte do governo. As medidas mais polêmicas são as que restringem o número de concessões para cada empresa e a que cria um órgão autônomo controlado pelo governo para a aplicação da lei. O texto também prevê uma nova divisão dos canais de radiodifusão em três partes iguais entre as emissoras estatais, as comerciais e as ligadas aos movimentos sociais, como sindicatos, igrejas e fundações. O projeto deve ser votado ainda no Senado.

Holanda - A Corte Internacional de Haia, que julga crimes de guerra, considerou culpada a jornalista francesa Florence Hartmann por revelar decisões confidenciais tomadas pelo tribunal durante o julgamento do ex-presidente sérvio Slobodan Milosevic. Florence trabalhava como porta-voz da promotoria durante o caso, e escreveu um livro em 2007, chamado Paz e Castigo, depois de deixar o cargo. No livro e em um artigo publicado em uma revista, a jornalista revelou que a Corte havia decidido, em sigilo, não divulgar documentos militares sérvios que poderiam ter ligado o governo de Belgrado a atrocidades como o Massacre de Srebrenica, que levou à morte de milhares de bósnios. Até hoje, as minutas do Conselho de Defesa sérvio não foram divulgadas. A Sérvia consentiu em entregá-las à Corte para o julgamento de Milosevic sob a condição de que fossem mantidas em sigilo. Analistas acreditam que os documentos teriam ajudado a Bósnia em suas tentativas fracassadas de processar a Sérvia por genocídio. O juiz Bakone Moloto declarou em 14 de setembro que Florence interferiu, de maneira “consciente e intencional”, na administração da justiça, ao revelar decisões do tribunal. Como ex-porta-voz, continuou o juiz, a jornalista tinha conhecimento da necessidade de respeito à confidencialidade das informações. Florence foi multada em mais de US$ 10 mil por desacato.

México - A jornalista Lydia Cacho recebeu proteção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), através do Centro Integral de Atenção à Mulher (CIAM) de Cancún. Após denunciar uma rede de pedofilia que envolvia empresários poderosos de Cancún, a jornalista passou a receber ameaças de morte em seu blog. Ao descobrir que foram tiradas fotos da sua residência, ela e sua família passaram a receber proteção. A CIDH pediu ao governo que adote medidas para garantir a vida e a integridade de Lydia.

Canadá - O fotógrafo Joe Alvarez pode processar o ator Colin Farrel por agressão, pelo ocorrido em 13 de setembro durante o Festival de Toronto no início da estreia do filme “Triage”. Alvarez pediu à irmã de Farrel que obstruía a imagem do ator, que saísse da frente para que ele pudesse fotografá-lo. O ator então segurou o repórter pelo colarinho, obrigando-o a pedir desculpas a sua irmã.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 64 ANO IV

Notas do Brasil
Brasília (DF) I – O jornal Folha de S. Paulo ainda não teve acesso às cópias das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares federais para justificar o uso da verba indenizatória. A Câmara dos Deputados continua descumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a entrega dos documentos ao jornal que pretende analisar e divulgar o destino da verbal mensal de R$ 15 mil paga a cada deputado para despesas com aluguel, alimentação e assessorias. A decisão foi ratificada em 31 de agosto pelo ministro Marco Aurélio Mello em liminar no mandado de segurança impetrado pelo jornal após a Câmara terem se negado a atender dois pedidos. A assessoria da presidência da Casa afirma estar cumprindo a decisão, ao ordenar a triagem e produção de cópia das cerca de 70 mil notas entre setembro e dezembro de 2008, conforme o pedido da Folha, ressaltando que não há prazo para que as cópias fiquem prontas. Em ofício, a Câmara também pede que o ministro dê andamento ao recurso contra a liminar. A Folha ainda aguarda a decisão do STF em relação ao pedido idêntico dirigido ao Senado.

Brasília (DF) II - A audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado prevista para, em 10 de setembro, debater o retorno da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, foi adiada, sem definição de nova data. A matéria consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), cujo relator, senador Inácio Arruda (PcdoB/CE), solicitou o adiamento, por estar fora de Brasília. A proposta será discutida no Senado e na Câmara em dois turnos de votação, com a exigência do apoio de três quintos dos parlamentares para ser aprovada. Além da audiência, uma Frente Parlamentar será instalada na Câmara em 16 de setembro com o objetivo de debater o diploma de jornalismo, entre outros temas relacionados com a imprensa.

Pelo mundo
Afeganistão - O repórter Stephen Farrell, do The New York Times, foi resgatado por forças da Otan em 9 de setembro. Na operação, um soldado britânico e o tradutor do jornalista, também refém, morreram. Farrel e Munadi foram seqüestrados em 5 de setembro na província de Kunduz, no norte do país, enquanto cobriam a morte de civis em um ataque aéreo realizado pela Otan.

El Salvador - Quatro membros de uma gangue e um policial foram presos como suspeitos de participação no assassinato do documentarista Christian Poveda. Em 3 de setembro, Poveda disse a um fotógrafo da Associated Press que iria à cidade de Soyapango, dominada pela gangue Mara 18, para obter entrevistas com membros mulheres para jornalistas de uma revista de moda francesa. De acordo com a polícia, o documentarista foi interceptado por homens que o obrigaram a dirigir e o assassinaram com quatro tiros, um deles na cabeça. Não se sabe o motivo do crime. O policial Jose Espinoza, do serviço de emergência em Soyapango, colaboraria com membros da gangue em troca de dinheiro. Os cinco homens serão indiciados por conspiração, associação ilícita e homicídio doloso.

Venezuela – A TV Globovisión, de oposição ao governo, teve aberto contra si o sexto processo em razão de uma mensagem de celular enviada por um telespectador e transmitida no rodapé, onde se pedia o golpe de Estado e o assassinato do presidente Hugo Chávez. Caso seja considerado culpado, o canal poderá perder sua concessão. Além disso, a Comissão Nacional de Telecomunicações anunciou que 29 emissoras serão fechadas nos próximos dias. Outras 34 já foram retiradas do ar. A Câmara Venezuelana da Indústria de Radiodifusão divulgou comunicado manifestando “profunda preocupação” com as ações contra “os meios de comunicação independentes”. Segundo a entidade, em vez de cumprir suas promessas, o governo avança contra a imprensa.

Argentina - Dois diretores da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) - Receita Federal argentina - foram afastados de seus cargos por causa da blitz realizada nas empresas do Grupo Clarín em 10 de setembro. O diretor geral da AFIP, Ricardo Echegaray, disse que a operação que envolveu cerca de 200 fiscais não foi autorizada por ele. O governo também tentou se isentar de qualquer responsabilidade no caso. O episódio ocorreu no dia seguinte ao jornal Clarín publicar em sua capa que a ONCCA (Escritório Nacional de Controle Comercial Agropecuário) pagou um subsídio de 10 milhões de pesos (R$ 4,7 milhões) à empresa não habilitada. Echegaray, que controla a AFIP e a ONCCA, é apontado como o braço direito do ex-presidente Néstor Kirchner na briga que o casal presidencial mantém contra o setor agropecuário e, agora, com o Clarín. A operação também ocorre em plena discussão do projeto de lei que quebra o monopólio do setor de telecomunicações no país e afeta diretamente o Clarín. Além da operação na sede do grupo, os fiscais fizeram vistorias nas casas de dez diretores do jornal. O Clarín é um dos maiores grupos de mídia da América Latina, dono dos jornais Olé, Clarin e La Razon, de emissoras de TV, rádio, provedores de internet e TVs a cabo. O grupo emprega 15 mil profissionais -1.500 deles no jornal.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 63 ANO IV

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - Repórteres e narradores da Rádio Globo (Presidente Prudente), Rádio Itaipu FM (Marília), Rádio Central (São José do Rio Preto), além de uma emissora da cidade de Bauru afirmam que fiscais da Federação Paulista de Futebol (FPF) os proibiram de fazer a cobertura do jogo entre São Paulo e Palmeiras, em 30 de agosto, no estádio do Morumbi, pela 22º rodada do Campeonato Brasileiro. De acordo com os profissionais, os fiscais da FPF afirmaram que, por não acompanharem todos os jogos do campeonato, os repórteres não poderiam entrar na área do campo e ter acesso aos jogadores.

Rio Branco (AC) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac) divulgou comunicado repudiando portaria de juiz da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco que restringe a atividade da imprensa nos julgamentos. A portaria, publicada no Diário da Justiça de 20 de agosto, proíbe o uso de filmadoras e máquina fotográficas no interior do Plenário. As imagens só podem ser captadas do lado de fora do Tribunal, ainda assim, o autor responderá por “eventual violação de imagem da pessoa”. O sindicato sustenta que a portaria beneficia o ex-deputado Hildebrando Pascoal, acusado, junto com outras três pessoas, do assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, em julho de 1996. A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre nega qualquer tentativa de cercear a atividade da imprensa e informa que, conforme a portaria, a medida foi tomada para resguardar o direito de imagem dos réus. Além disso, ressalta que a imprensa tem livre acesso ao Plenário, apenas as imagens ficam proibidas.

Pelo mundo

El Salvador - O fotógrafo franco-espanhol Christian Poveda foi morto a tiros semanas antes do lançamento, na França, de seu documentário sobre os Maras, gangues que praticam tráfico de drogas e extorsões em El Salvador. O corpo foi localizado em 2 de setembro, à beira de uma estrada ao norte da capital San Salvador. Poveda voltava de uma gravação no bairro La Campanera, controlado por essas gangues. Poveda cobriu a guerra civil (1980-1992) e depois se instalou em 2003 em El Salvador com sua companheira salvadorenha. A Polícia encontrou quatro balas no corpo. 'Não foi tentativa de roubo. O equipamento dele e o carro estavam lá (na estrada)', disse um fotógrafo próximo a Poveda, que pediu anonimato.

Níger - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) divulgou um comunicado em 3 de setembro mostrando preocupação com o estado de saúde do jornalista Abdoulaye Tiemogo, transferido de um hospital da capital do país para uma prisão no interior. Condenado a três meses de prisão por escrever artigos críticos ao governo no jornal Le Canard Déchainé, onde é diretor, o profissional estava internado desde o dia 22 de agosto. Sua esposa, Zeinabou, afirmou que ele sofre de malária e não está tendo cuidados médicos adequados na cadeia.

Bolívia I - O prefeito Percy Fernández, da cidade de Santa Cruz, afirmou querer que os jornalistas "morram" porque são "ridículos" e "traidores". O político declarou que caso os jornalistas morram, "melhor que seja por morte natural para que não nos acusem [de os terem matado]". Representantes da Conferência Nacional de Trabalhadores da Imprensa, da Associação Nacional de Jornalistas e da Associação Nacional de Imprensa da Bolívia repudiaram a atitude de Fernández.

Cuba - A Justiça de Miami, nos EUA, condenou o governo de Cuba e o Partido Comunista da ilha a indenizarem a mãe do jornalista cubano Omar Rodríguez Saludes, preso político desde abril de 2003. Para o juiz federal norte-americano Alan Gold, a prisão do jornalista causou à sua mãe, Olivia Saludes, problemas de saúde, além de uma profunda angústia gerada intencionalmente pela detenção arbitrária e por tratamentos desumanos, inclusive torturas, aplicados contra seu filho. Saludes era jornalista da agência de notícias Nueva Prensa quando foi preso, em abril de 2003, junto com outros 75 dissidentes. A Justiça dos EUA entendeu que sua mãe, exilada no estado de Kentucky, provou os danos sofridos, e condenou o governo cubano a pagar indenização por perdas e danos de 2,5 milhões de dólares e o Partido Comunista Cubano (PCC) de 25 milhões de dólares de punição.

Gabão - O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) divulgou um comunicado em 3 de setembro denunciando o cerceamento à imprensa internacional na cobertura das eleições ocorridas em 30 de agosto. Segundo a ONG com sede em Nova York, profissionais do canal France 24 e do jornal Express tiveram credenciamento negado às vésperas do pleito. Na nota divulgada, o CPJ ainda pede ao novo presidente eleito - Ali Bongo – que favoreça a liberdade de imprensa na cobertura dos fatos noticiosos.

Rússia - O Colégio Militar do Supremo Tribunal encaminhou à Procuradoria Geral em 3 de setembro o processo do assassinato da jornalista Anna Politkovskaya. O objetivo, aprovado por familiares da repórter, é realizar investigação criteriosa do crime, ocorrido em outubro de 2006, na capital Moscou. Anteriormente, o Tribunal Militar de Moscou havia negado o pedido de reabertura das investigações do caso. A intenção dos familiares da jornalista, aprovada pelo Supremo, é unir o julgamento do checheno Rustam Mahmudov - possível executor do assassinato, auxiliado por seus dois irmãos - com o processo contra as pessoas que ordenaram o crime.

Sri Lanka - O jornalista J.S. Tissainayagam foi sentenciado em 31 de agosto a 20 anos de prisão sob acusação de violar as leis antiterror do país. Artigos de Tissainayagam publicados em 2006 e 2007 na hoje extinta revista Northeastern Monthly criticavam a conduta do governo na guerra contra os rebeldes da guerrilha Tigre Tâmil e acusavam as autoridades de barrar o acesso de comida e outros itens essenciais para regiões de maioria tâmil como estratégia de combate. O jornalista foi preso há 17 meses e indiciado cinco meses depois. Sua sentença marca a primeira condenação de um profissional de imprensa por violação do Ato de Prevenção ao Terrorismo do país.

Bolívia II - O jornalista Alberto Ruth, da TV Unitel de Santa Cruz, e um cinegrafista que o acompanhava foram agredidos por policiais enquanto faziam uma reportagem. Uma equipe de policiais vestidos como civis transferiam um preso, e quando perceberam que estavam sendo filmados começaram a atirar contra os profissionais da TV Unitel. O equipamento do cinegrafista foi destruído e o material que ele havia gravado foi apreendido. Para a Associação Nacional de Imprensa, a agressão é "brutal", pois é a primeira vez no país que policiais disparam contra uma equipe de TV de uma maneira que pode realmente atingir os jornalistas.

Argentina I - As operadoras de TV a cabo CableVisión e Multicanal tiveram a solicitação de fusão negada pelo Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer) do país, apesar de a Suprema Corte ter aprovado a união das duas empresas na semana anterior. No entanto, o Comfer alegou que essa fusão é um tipo de monopólio que o governo tenta eliminar com o novo projeto de lei sobre o setor Audiovisual que é debatido no Congresso. Em comunicado divulgado no jornal Clarín, a CableVisíon declarou que a decisão é tem "o claro objetivo político de prejudicar e confundir deliberadamente os legisladores e a opinião pública", e que ela é "carente de toda a lógica e sustento legal", a empresa "cumpre estritamente a lei".

Rússia – O jornalista Mikhail Voitenko, do informativo online Maritimie Bulletin-Sovfrakht, alega ter sido demitido após contradizer autoridades ao sugerir que o navio Arctic Sea, sequestrado há duas semanas, carregava outros produtos além de madeira. Voitenko disse em entrevistas que pegou o primeiro voo para Istambul, Turquia, para escapar de possíveis ações legais ou outro tipo de represálias em razão de seus comentários a respeito do sequestro do navio. Em 4 de setembro, ele contou à emissora norte-americana CNN que se mudou da Turquia para a capital tailandesa Bangkok. A Sovfrakht, que edita o informativo, é um grupo de empresas de transporte que atua, principalmente, no território russo.

Gâmbia - Após permitir a libertação de seis jornalistas detidos por criticarem o governo, o presidente Yahya Jammeh pediu aos veículos de comunicação que o respeitem e mantenham a ordem. Em declaração divulgada pelas emissoras de rádio e TV do país, o líder disse que os jornalistas gambianos devem "recordar que serão responsabilizados" se não "renunciarem à insubordinação". "Os jornalistas devem compreender que a liberdade de expressão não significa que não podem ser processados quando infrigem às leis, ou ofendem direitos alheios, ou quando são desrespeitosos com outras pessoas, nesse caso, o presidente da República", afirmou Jammeh. Para a ONG Repórteres Sem Fronteiras, a libertação dos seis jornalistas foi vista com "profundo alívio". Em 6 de agosto, eles haviam sido condenados a dois anos de prisão e trabalho forçado por "difamação".

Austrália - Após a jornalista Annette Sharp, do jornal Daily Telegraph, criticar o ator Russell Crowe, ele a desafiou para um duelo de bicicleta. Em um artigo, ela criticou o ator, que estava fumando, comendo tacos e bebendo refrigerante em uma pausa de um passeio de bicicleta. Ela aceitou o desafio em 4 de setembro, alegando que "talvez tenha escrito coisas cruéis sobre Crowe". Annette não aguentou o pique de Crowe, e afirmou que chegou a cair em uma parte do percurso. A experiência rendeu outro artigo sobre o ator; desta vez, menos "cruel". Ao contar sobre o momento em que caiu, a jornalista disse que ele foi "gracioso". "Um perfeito cavalheiro ao arregaçar minhas calças para checar meu joelho", escreveu.

Equador - O presidente Rafael Correa afirmou em 29 de agosto que tomará medidas legais para fechar a emissora privada Teleamazonas por ter cometido irregularidades, ao divulgar uma gravação clandestina realizada em seu escritório. De acordo com Correa, a gravação foi entregue por Fernando Balda, ex-integrante do partido da situação no Equador. O suposto diálogo mostra o presidente equatoriano, juntamente com partidários, planejando alterações na Constituição do país. Segundo a Presidência, a ordem de fechamento da emissora de TV se baseia na Lei de Radiodifusão do país, que proíbe a divulgação de gravações sem a aprovação das partes envolvidas. Por sua vez, para a diretoria da Teleamazonas, não houve violação da lei, pois as gravações veiculadas não teriam afetado a integridade de nenhuma das pessoas citadas.

Guatemala - O jornalista Félix Maaz Bol, presidente da Associação de Jornalistas e Comunicadores Sociais de Alta Verapaz, foi vítima de um atentado em sua casa, na cidade de Cobán. Desconhecidos jogaram gasolina e detonaram bombas caseiras na casa do profissional. Bol atribuiu o acidente a uma reportagem sobre envolvimento de policiais em um caso de extorsão, exibida no telejornal "Video Prensa", em um canal pago local. Outro jornalista guatemalteco, Heber Méndez, tem recebido ameaças de morte pelo telefone. Diretor do jornal "Libre Expresión", da Rádio Shekina, ele contou que as ameaças começaram quando ele cobriu um atentado contra um governador. Um bilhete afirmando que ele havia se metido onde não era chamado foi deixado em sua casa, junto com uma bala de revólver. Além disso, Méndez teve seu carro atacado e uma parte de seu equipamento roubado.

Guiné - A Fundação para a Imprensa na África Ocidental (MFWA) denunciou em 1o. de setembro a detenção do jornalista Diarouga Baldé, diretor de publicação do site Kibarou. Ele foi preso por um grupo de militares enquanto cobria uma manifestação organizada contra o Conselho Nacional para a Democracia e Desenvolvimento (CNDD). O protesto seria contra uma eventual candidatura do líder do conselho, o capitão Moussa Dadis Camara, às eleições presidenciais de janeiro de 2010. O jornalista foi interrogado sobre vários assuntos, inclusive pessoais, e liberado sem nenhuma reclamação contra ele.

Argentina II - O governo pode apresentar modificações na Lei de Serviços de Comunicações Audiovisuais, em tramitação no Congresso, ao reconhecer a possibilidade de "debater (o projeto) para alcançar possíveis consensos". Mesmo assim, representantes da Casa Rosada não admitem alterar os artigos que mais preocupam as empresas do setor, sobretudo o grupo Clarín. Um deles é o que prevê a diminuição de 24 para dez as concessões autorizadas a cada instituição do setor. Caso a matéria seja aprovada, o grupo Clarín poderá perder 236 licenças de rádio e TV.

Israel - A rádio Bethlehem 2000, de programação cultural e de entretenimento, localizada na Cisjordância, está proibida de transmitir, sob pena de ser explodida pelos militares. Em 25 de agosto, tropas do país entraram na sede da emissora, ordenando que todo o equipamento técnico fosse desmontado. Para a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), a ação contra a rádio demonstra a intolerância diante das interpretações não-oficiais da imprensa sobre a situação da Palestina.

Iraque - O fotógrafo e cinegrafista iraquiano Ibrahim Jassam, da agência Reuters, está preso há um ano pelas forças militares dos EUA no Iraque. Jassam foi detido por soldados americanos e iraquianos em 2 de setembro do ano passado. Em novembro, a Corte Criminal Central do Iraque decidiu que não existem acusações contra o jornalista, mas ele continua detido em uma prisão construída no deserto, na divisa com o Kuwait.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero