segunda-feira, 30 de novembro de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 75 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, acusou a imprensa de desrespeitá-lo e não investigar ao publicar informações sobre a produção de um folheto que estimularia o voto em parlamentares ligados ao setor. "Meu pinto, meu estômago, meu coração e meu cérebro são uma linha só. Não são fragmentados. Fui desrespeitado pela imprensa que reverberou sem investigar e por dois ou três deputados", disse. Visivelmente transtornado com as acusações, ele afirmou que a denúncia é infundada. Disse também estar indignado e emocionado com o que leu na imprensa. "Não acredito em pessoas que não têm capacidade de se indignar. Vocês recebem (dinheiro) para escrever mentira", acusou. Segundo o ministro, o folder, intitulado "Vota Cultura", foi feito com o intuito de divulgar projetos no setor. "O folder apresenta oito projetos estratégicos dessa frente. Não tem nada ilegítimo. A Câmara não tinha tempo para publicar o folder, a frente nos pediu e nós fizemos", explicou. "Ali tem nomes de deputados da oposição e da situação. Até do Rodrigo Maia (presidente nacional do DEM). Olha nos meus olhos e diga: Você acha que eu faria campanha para Rodrigo Maia?". O ministério informou que foram produzidos 4.500 panfletos a um custo de R$ 11 mil para marcar a Semana Nacional da Cultura e o Dia Nacional da Cultura, comemorado em 5 de novembro.

Porto Alegre (RS) - Com a introdução de que "é tido como um dos melhores árbitros do mundo, tanto que convidado para apitar já duas Copas do Mundo, a de 2002 e a de 2006, tendo, em ambas, sido considerado dos mais confiáveis entre todos", o gaúcho Carlos Simon ingressou em 19 de novembro, no Foro de Porto Alegre, com uma ação judicial contra o dirigente Luiz Gonzaga Belluzzo, a empresa Arete Editorial S.A. que publica o jornal Lance! e seu diretor Walter de Mattos Júnior. O processo aborda os acontecimentos durante e após a partida entre Palmeiras e Fluminense, pelo Campeonato Brasileiro. Na inicial é dito que "após a anulação de um gol feito em situação irregular, de autoria do atacante palmeirense Obina, de forma inconsequente e antidesportiva, Simon passou a ser ofendido pelo indivíduo Luiz Gonzaga Belluzzo". Na edição n° 4.374, do jornal Lance!, de 9 de novembro deste ano, foi estampada a foto de Simon, com manchete intitulada “Juiz vigarista”. No corpo da notícia, o jornal entrevista Belluzzo, publicando dizeres definidos na petição como "infames e indecorosos". A ação judicial busca uma reparação por dano moral e uma indenização financeira por perdas e danos.

Curitiba (PR) - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal em 24 de novembro que aplique multa de R$ 250 mil ao governador Roberto Requião (PMDB), em razão de duas declarações no programa "Escola de Governo", da TV Educativa local. Segundo o MPF, Requião usou a TV para constranger e ridicularizar Lauro Akio, pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). O governador chamou o Akio de "kung fu" e "gafanhoto". Em outro caso, o governador, durante reunião semanal transmitida no em 28 de outubro, ao vivo, pela emissora, relacionou o aumento dos casos de câncer de mama entre homens às passeatas gay. Para o MPF, Requião foi "preconceituoso" e "homofóbico". Roberto Requião foi proibido pela Justiça de fazer uso indevido da programação da TV Educativo, sob pena de multa. Desde a decisão judicial, o governador já teve quatro multas aplicadas, num valor total de R$ 850 mil.

Mariana (MG) - O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Mariana (MG), Dom Geraldo Rocha, demitiu parte do conselho editorial do Jornal Pastoral - que circula por cerca de 70 municípios da região - e determinou o recolhimento dos exemplares da edição de setembro, em razão do conteúdo editorial da edição. Em texto intitulado "Do toma lá dá cá ao projeto popular", o jornal criticou prefeitos da região e o governador Aécio Neves (PSDB). Entre as críticas, o Jornal Pastoral questiona as despesas da prefeitura de Piranga (MG), que gastou aproximadamente R$ 375 mil nas obras de uma praça - quando o valor médio correto seria de R$ 150 mil. Em outro trecho, a publicação diz que "o governo Aécio, sob a diligência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, canalizou recursos da ordem de R$ 15 bilhões, em grande parte recursos públicos, para quatro empresas [Vallourec, Sumitomo, CSN e Gerdau] ampliarem ou consolidarem seus próprios negócios na região do Alto Paraopeba. O dinheiro é suficiente para a construção de 700 mil casas populares ao preço de R$ 20 mil cada, quase quatro vezes mais do que os R$ 4 bilhões reservados pelo governo federal para programas de moradia em todo o Brasil".

Pelo mundo
Filipinas - A ONG Repórteres Sem Fronteiras divulgou comunicado lamentando o massacre ocorrido em 23 de novembro, quando pelo menos 18 jornalistas estão entre as 57 pessoas assassinadas numa emboscada. As vítimas viajavam em um comboio pela província de Maguindanao para oficializar a candidatura do político Ismael Mangudadatu a governador nas eleições de maio de 2010. Ao chegar ao vilarejo de Masalay, o grupo sofreu a emboscada. Cerca de 100 homens fortemente armados sequestraram o comboio e passaram a assassinar brutalmente as pessoas. Suspeita-se que o bando teria agido a mando de um clã político contrário à candidatura de Mangudadatu – que não estava presente. Diversas pessoas foram decapitadas e mutiladas, e muitas das mulheres foram estupradas antes de serem mortas. Além de jornalistas, participavam da viagem advogados e parentes de Mangudadatu, entre eles a sua mulher. Os cadáveres e os veículos foram enterrados pelos criminosos. O número de jornalistas mortos torna o ocorrido o ataque mais letal a profissionais de imprensa em qualquer lugar do mundo.

Iraque - O jornalista Imad Abadi, apresentador do canal Al-Diyar, sofreu uma tentativa de homicídio na noite de 23 de novembro em Bagdá. Apesar da gravidade dos ferimentos, seu estado de saúde é estável. Abadi recebeu dois tiros, um na cabeça e o outro no pescoço, enquanto dirigia pela região de Salihiya, na capital iraquiana. O atirador ainda não foi identificado.O jornalista apresenta o programa semanal Afkar bila Aswa, que discute a política interna do país.

Líbano - A embaixada britânica anunciou em 23 de novembro que especialistas encontraram no Vale de Bekaa o corpo do jornalista Alec Collett, sequestrado e assassinado durante a guerra civil libanesa. Em 1985, quando foi assassinado, Collet tinha 64 anos e trabalhava para uma agência da Organização das Nações Unidas. O sequestro e assassinato do jornalista foram assumidos pela organização Fatah Conselho Revolucionário de Abu Nidal, que justificou a ação como represália a ataques americanos na Líbia.
Honduras - Na madrugada desta quarta-feira (25), duas bombas explodiram na capital Tegucigalpa, uma atingindo o edifício da TV Canal 10 e outra o prédio da Suprema Corte de Justiça. Não houve vítimas, e os danos causados na sede da Suprema Corte foram pequenos, enquanto que na sede da TV alguns vidros resultaram quebrados no segundo andar.

Irã I - O jornal Hamshahri, crítico ao governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad, voltou a circular em 25 de novembro após 48 horas de censura. Publicado há duas décadas e considerado o maior jornal do país, ele havia sido suspenso por supostamente publicar a foto de um templo da religião Bahai, local de visitação proibida desde a Revolução Islâmica de 1979. O jornal ainda deverá ser julgado pela denúncia apresentada pelo conselho supervisor da imprensa do país.

Irã II – O jornalista Ahmad Zeidabadi foi condenado a cinco anos de prisão, por ter sido detido durante manifestação contra a reeleição do presidente Ahmadinejad.

Equador - Depois de 65 dias de trabalho, a comissão legislativa encarregada de elaborar o projeto da lei de Comunicação entregou o documento à Assembleia Legislativa. Contudo, a proposta já despertou a rejeição da mídia e de organizações de imprensa, que disseram que ela atenta contra a liberdade de expressão. O projeto determina sanções para a imprensa, a criação de um Conselho Nacional de Comunicação e a exigência do título de jornalista para quem cumprir funções editoriais e de elaboração de notícias, acrescenta a BBC Mundo.

Tunísia - O jornalista Taoufik Ben Brik, crítico ao presidente Zine El Abidine Ben Ali, foi condenado a seis meses de prisão sob acusação de ter agredido uma mulher. Brik alega ser inocente e vítima de uma armação da polícia por conta de suas críticas ao governo. Ele foi detido em 29 de outubro – pouco antes da reeleição para o quinto mandato de Ben Ali – acusado de danificar o carro de uma mulher de 28 anos e agredi-la fisicamente na rua. O jornalista escreve para a mídia francesa, incluindo o Le Nouvel Observateur. A ONG Repórteres Sem Fronteiras afirmou que o jornalista é um prisioneiro político e pediu aos governos de outros países que parem de "proteger o regime".
Paraguai - A Polícia Nacional decretou a prisão dos acusados de envolvimento no assassinato do radialista Roberto Godoy, o "Ratinho", em Bella Vista, e do comerciante William Ali Tehfi, em Porto Murtinho, no estado do Mato Grosso do Sul. O radialista teria sido morto pois ameaçava denunciar a dupla nacionalidade de Marly Rojas, mulher do prefeito de Bella Vista, Júlio César. À época, Marly concorria à Câmara Municipal.

Venezuela – O Instituto do Instituto de Imprensa (IPI) descreve como de intimidação, hostilidade e impunidade o cenário visto pela delegação que visitou Caracas para avaliar o estado da liberdade de expressão no país. O IPI criticou a justiça venezuelana por colocar em perigo o livre exercício do jornalismo ao não levar a julgamento agressores de jornalistas. A organização também condenou a polarização em torno dos meios de comunicação "que reflete as profundas divisões na sociedade venezuelana". O IPI denunciou ainda que durante sua missão, com a exceção de um parlamentar, não foi possível encontrar com membros do governo e do partido governante. O relatório final será divulgado em janeiro de 2010.

Argentina I - A Suprema Corte revogou sentença que havia concedido a liberdade a Sergio Gustavo González, um dos assassinos do fotógrafo José Luis Cabezas, da revista Noticias. Condenado à prisão perpétua em 2000, González, do grupo criminoso Los Horneros, estava há quase cinco anos em liberdade condicional e havia sido beneficiado com uma redução de 20 anos de pena. A Suprema Corte discordou da decisão, e determinou que González cumpra a pena que lhe fora sentenciado originalmente. Para a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a decisão foi "um dissuasivo importante para que se diminua a violência contra os jornalistas e um passo positivo para combater a impunidade".

Argentina II - O ministro da Economia, Amado Boudou, fez um pedido a parlamentares, que apurem possíveis irregularidades financeiras na empresa de distribuição de papel-jornal Papel Prensa. O episódio é um novo lance na disputa entre o governo argentino e o Grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de mídia, dono de grande parte das ações da Papel Prensa. O governo e o grupo La Nación também têm ações da empresa. A investigação foi vista como parte da briga que vem de algum tempo, após integrantes do governo acusarem o jornal Clarín de fazer críticas exageradas ao governo de Cristina Kirchner. Boudou defende a investigação e diz que deve ser analisado se o sócio majoritário usa a companhia para seu próprio benefício, além de apurar se o jornal está obtendo papel-jornal abaixo do preço pela Papel Prensa.

México - José Emilio Robles, diretor da Radio Universidad de Guadalajara em Ciudad Guzmán, foi encontrado morto em 26 de novembro dentro de sua casa. Apesar das autoridades terem tratado o caso com cautela, elas confirmaram que Galindo foi assassinado. O jornalista, de 43 anos, tinha experiência como repórter e pesquisador de temas como meio ambiente, em particular sobre a legislação ambiental. Ele foi ganhador da 2ª Bienal Latinoamericana de Rádio, com uma reportagem sobre crimes políticos no México.

Taiwan - O jornal Apple Daily foi multado em R$ 26 mil por exibir na internet animações com conteúdo violento. As peças, fruto de um serviço experimental da empresa, reconstituíam de forma detalhada, crimes como estupro, assaltos e assassinatos. A companhia responsável pelo veículo, Next Media, deverá pagar a multa por desrespeito a uma lei local voltada para o bem-estar infantil. A prefeitura de Taipé, capital do país, também ameaçou impedir a circulação do jornal em escolas públicas e bibliotecas do município. Manifestantes se postaram em frente à sede do jornal para criticar a exibição das animações. Após a polêmica, o editor-chefe do Apple Daily, Ma Wei-min, pediu desculpas e disse que a companhia não irá mais exibir as peças polêmicas.

Somália - A jornalista independente Amanda Lindhout e o fotojornalista australiano Nigel Brennan foram mandados ao Quênia em um navio privado depois de serem libertados. Eles permaneciam em cativeiro desde agosto de 2008. A rede canadense CTV informou que Lindhout permanecia com a sua mãe em Nairobi, onde recebia tratamento médico, e que voltaria ao Canadá em alguns dias. A jornalista declarou ter sido golpeada, torturada e forçada a viver enclausurada num local sem janelas. Lindhout confirmou que sua família pagou um resgate para a sua libertação.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 74 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Salvador (BA) - O jornalista João Carlos Gomes está sendo processado pelo presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho, em razão de artigo publicado no jornal A Tarde, crítico à administração do clube de futebol. No texto intitulado “Como Salvar o Bahia”, de 17 de outubro, o jornalista, que é filho do primeiro goleiro da história do Bahia, disse lamentar “que o clube tenha chegado ao nível da humilhação a que foi atirado pelas administrações que o desmoralizam há tantos anos consecutivos”. Mas o trecho do artigo que teria desagradado o dirigente se refere a críticas ao processo de sucessão nas gestões do clube nos últimos trinta anos.No texto, baseado em reportagens do próprio jornal A Tarde, Joca escreve que a crise atual do clube - que disputa a 2ª divisão do Campeonato Brasileiro - tem origem na má administração.

Cuiabá (MT) - O assessor do presidente da Câmara de vereadores de Cuiabá, Sebastião Ney Provenzano, negou que tenha ameaçado o jornalista Bruno Garcia, do MidiaNews, em 16 de novembro, durante sessão da Casa. Segundo o jornalista, o assessor ameaçou agredi-lo caso continuasse a publicar críticas contra ele. Garcia, que fazia cobertura na Casa, afirmou que Ney ameaçou “quebrar-lhe a cara” e que resolveria a situação no “murro”. Provenzano disse pedir respeito ao seu trabalho e que o jornalista deixasse de publicar matérias ofensivas, mas negou que tenha feito qualquer tipo de ameaça de agressão. O jornalista entrou com uma ação criminal contra Ney e mantém sua palavra.

Maracanaú (CE) – A jornalista Lílian Andrade, assessora de imprensa do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, foi agredida por funcionário de uma loja de eletroeletrônicos, durante cobertura de uma manifestação da Campanha Salarial 2010 dos comerciários das cidades de Maracanaú, Maranguape e Pacatuba, em 10 de novembro. Lilian cobria o protesto em frente ao estabelecimento em Maracanaú quando o empregado lhe deu um soco na nuca, supostamente à mando do gerente.
Brasília (DF) - Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, através de seu advogado, entrou com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a justiça mantenha a censura ao jornal O Estado de S.Paulo, proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A ordem de proibição ao jornal foi imposta em julho pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A petição foi entregue ao ministro Cezar Peluso, que também recebeu anteriormente um recurso do Estadão pedindo a suspensão da censura.

Pelo mundo
China I - O governo chinês censurou trechos do discurso do presidente norte-americano Barack Obama onde ele defende a liberdade de expressão. O pronunciamento foi feito durante a visita de Obama à China, na semana passada e não foi transmitido pela TV nacional. Trechos sobre a importância da liberdade na Internet foram retirados de alguns sites de notícias chineses. Além de abordar a liberdade religiosa e o respeito às minorias, Obama defendeu o acesso irrestrito à rede, mesmo em sites bloqueados na China, como o Twitter, Facebook e o YouTube. Apesar de ter o maior número de internautas do mundo, 350 milhões, a China censura conteúdos considerados “sensíveis” pelo governo, como direitos humanos, independência de Taiwan ou do Tibete, reformas políticas ou liberdade religiosa.

China II - A repórter Emily Chang, da rede de TV CNN, foi detida por duas horas, em 17 de novembro, depois de filmar uma camiseta com a imagem de Barack Obama representado como Mao Tse-Tung. Apelidada de “ObaMao”, a camiseta – que mostra Obama com o uniforme do Exército de Libertação Popular e as palavras “Servir ao Povo” em chinês – foi proibida em Xangai e Pequim durante a visita do presidente americano ao país. Emily conseguiu encontrar uma camiseta em um mercado de Xangai e mostrava o objeto para a câmera, referindo-se a ele como “a camiseta de que todo mundo está falando”, quando foi abordada por um segurança local. Ele confiscou a blusa e chamou a polícia, que prendeu a equipe da CNN.

Inglaterra - A presidente da Press Complaints Commission, Peta Buscombe, elogiou a imprensa pela denúncia sobre os gastos excessivos de parlamentares do país, afirmando que o episódio ajuda a mostrar a necessidade vital da liberdade de imprensa. Peta, que assumiu o cargo em abril deste ano, ressaltou que a mídia preencheu um “déficit democrático” e que tem o direito de “ficar orgulhosa” por seu trabalho. A presidente falou a representantes da indústria de mídia em Stansted, na região de Essex. O caso que envolveu o Parlamento britânico ocorreu no início deste ano, quando o jornal Daily Telegraph fez uma ampla investigação e divulgou nos mínimos detalhes o mau uso do dinheiro público. O diário descobriu que diversos parlamentares usaram este dinheiro, aproveitando brechas em regras da Casa, para redecorar suas residências, pagar funcionários pessoais, como jardineiros, e comprar mimos excêntricos, como uma ilha flutuante para patos.

Argentina - O diretor da Receita Federal, Ricardo Echegaray, defendeu em 18 de novembro em Buenos Aires a blitz organizada pelo órgão na sede do jornal Clarín e em residência dos diretores do veículo, no mês de setembro, com a participação de cerca de 200 fiscais. A blitz é encarada pelo jornal como tentativa de intimidação do governo Cristina Kirchner. O Grupo Clarín denunciou Echegaray na Justiça por “abuso de poder”. Outras tentativas do governo que atingem o grupo são a detenção dos direitos de transmissão dos jogos de futebol e a criação de uma nova Lei de Serviços Audiovisuais, que pretende restringir os negócios do grupo.

Zâmbia - A editora Chansa Kabwela, do jornal Post, julgada sob acusação de “distribuir material obsceno” por ter enviado ao presidente do país fotografias de uma mulher dando à luz em um estacionamento de um hospital, foi inocentada na semana passada. Chansa foi presa em julho por tentar denunciar às autoridades as consequências de uma greve dos trabalhadores do sistema de saúde. A mulher entrou em trabalho de parto no estacionamento e teve o filho sem nenhuma assistência médica; a criança, que estava em posição invertida, morreu. As fotos foram tiradas por um parente da mulher e entregues ao jornal, com o objetivo de chamar a atenção ao impacto da greve na vida das pessoas. As fotos não foram publicadas, por serem consideradas muito fortes, mas Chansa as enviou a membros do governo na tentativa de que a greve fosse encerrada. O presidente Rupiah Banda condenou o jornal por distribuir o que classificou de “pornografia”. Segundo determinação do tribunal, a acusação não conseguiu provar o delito da jornalista.

Colômbia - A Justiça inocentou, em julgamento, o acusado pelo assassinato do jornalista José Everardo Aguilar, ocorrido em abril deste ano na cidade de Patía. Para o juiz responsável pelo caso, as provas apresentadas pela Promotoria são inconsistentes. Entre elas, estava o testemunho da filha do jornalista, presente em sua casa no momento do crime. Para o magistrado, a testemunha não tinha credibilidade por ter ficado perturbada com a cena do crime. A Promotoria informou que vai apelar da decisão. Para a Fundação para a Liberdade de Imprensa, o julgamento teve várias irregularidades processuais.

Venezuela I - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI, em inglês), que reúne editores e proprietários de veículos de comunicação de mais de cem países, enviou uma delegação para investigar a situação da liberdade de expressão na Venezuela. Desde outubro de 2000, a Venezuela está na “lista de observação” do IPI.

Venezuela II - O presidente do canal de TV Globovisión, Guillermo Zuloaga, afirmou em 18 de novembro que o presidente Hugo Chávez “deu instruções para encontrarem uma maneira” de detê-lo. “Temos informações de fonte fidedigna de que existem instruções dadas pelo presidente da República para que busquem, no caso, via Ministério Público, uma maneira de me deter”, disse Zuloaga em entrevista à imprensa. Grupo de oposição ao governo Chávez, o Globovisión responde a 46 ações judiciais e administrativas. Zuloaga foi acusado por suposto armazenamento irregular de 24 veículos novos, pertencentes a duas concessionárias de sua propriedade. O presidente do canal, que está proibido de deixar o país, declarou que não vai fugir da justiça.

Nicarágua - O presidente Daniel Ortega acusou alguns meios de comunicação do país de tramarem seu assassinato. Segundo o presidente, “o que mais existe no país é liberdade de expressão” e que a imprensa “diz o que tem vontade, inventa o que tem vontade e substitui as instituições fazendo prognósticos e descobrindo situações” que as próprias desconhecem.

Marrocos – O editor Rachid Niny, do jornal Al Massae, foi condenado a três meses de prisão e pagamento de multa de 4,4 mil euros por “publicação de uma informação falsa”. Já o jornalista Said Laajal, do mesmo jornal, foi condenado a dois meses de prisão e ao pagamento de multa de 2,6 mil euros. A condenação ocorreu por conta de um artigo publicado em agosto, que envolvia um funcionário do governo marroquino a uma rede de tráfico de drogas no norte do Marrocos. Niny já havia sido condenado, em outubro de 2008, a pagar mais de meio milhão de euros por difamação, após publicar uma notícia com a declaração de um policial sobre a presença de um juiz local, que não foi identificado, em um suposto “casamento homossexual” no norte do país.

República Dominicana - Entidades de defesa da imprensa denunciaram, nos últimos dias, pelo menos dez agressões a jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas do país. Em diversas regiões, os profissionais foram impedidos de realizar seu trabalho. Para o Colégio Dominicano de Jornalistas e o Sindicato Nacional dos Tralhadores da Imprensa (SNTP, em espanhol), as agressões representam uma prova da insegurança para o exercício da profissão na República Dominicana.

Argentina - A FIFA proibiu Diego Maradona, diretor técnico da seleção argentina, de exercer qualquer atividade relacionada ao futebol até 15 de janeiro de 2010, menos de seis meses do começo da Copa do Mundo da África do Sul. A penalidade imposta pela Comissão de Disciplina do órgão máximo do futebol decorreu da manifestação de Maradona contra a imprensa após a partida contra o Uruguai dia 14 de outubro, durante as eliminatórias para o Mundial de 2010.

Equador - Os principais jornais do Equador incluíram em seus editoriais um box adicional, em preto-e-branco, com uma mensagem aos leitores: “Você escolheu ler isto em total liberdade e por seu direito em estar informado. Por respeito à sua decisão, assumimos com seriedade a tarefa de informar”. A mensagem está sendo divulgada porque a Assembleia Nacional analisa um projeto de lei de comunicação que tem sido criticado pela mídia privada, já que pode restringir a liberdade de expressão e de imprensa, com normas sobre boas práticas e códigos de ética, instrumentos para regulação de conteúdo e a chamada responsabilidade adicional dos meios de comunicação.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 73 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – A RBS Zero Hora Editora Jornalística deve indenizar em R$ 70 mil a atriz Maitê Proença, por decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela publicação no jornal Zero Hora de duas fotos da atriz seminua, feitas originalmente para a revista Playboy, em 1996.

Brasília (DF) I - A Rede TV! foi proibida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ de fazer qualquer referência à Sasha Meneghel em programas de televisão, na página da empresa na internet ou em qualquer outro meio. A ação foi ajuizada por Sasha, representada por sua mãe, a apresentadora Xuxa Meneghel, depois que a menor se tornou alvo das sátiras dos humoristas do “Pânico na TV”, em setembro desse ano. O motivo da brincadeira teria sido o fato de a autora, de onze anos, ter escrito uma palavra de forma incorreta no microblog Twitter.

Brasília (DF) II - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou que a revista Veja publicasse em sua edição online e impressa a sentença da ação do ex-ministro Eduardo Jorge, por danos morais. A decisão determinou que a Editora Abril indenizasse Eduardo Jorge em R$ 150 mil, além da publicação da sentença em uma edição impressa e na versão online por um período de três meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A Abril argumentou que a obrigação foi baseada no artigo 75 da Lei de Imprensa, que o Supremo declarou não ser recepcionada pela Constituição de 1988. Desde 2002 o ex-ministro contesta reportagens da Veja consideradas “ofensivas”, que o relacionam ao escândalo do desvio de verbas públicas para a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Brasília (DF) III - O fotógrafo Roberto Stuckert Filho, de O Globo, foi ameaçado pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ) na manhã de 12 de novembro, enquanto fazia registros da sessão deliberativa. Irritado em ser fotografado, o deputado se dirigiu ao profissional, agarrou sua credencial e o ameaçou, afirmando que iria entrar com uma representação contra ele. O Globo vem produzindo uma série de reportagens sobre os “deputados gazeteiros”, que apenas assinam a presença e não participam da sessão plenária das quintas-feiras.

Brasília (DF) IV - O jornalista Juca Kfouri se livrou de indenizar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, por danos morais, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que anulou ordem contrária do Tribunal de Justiça do RJ. A ação foi movida em razão de crítica do jornalista, publicada na revista Lance!, a uma entrevista que Teixeira concedeu a um repórter da Playboy. Na ocasião, Kfouri afirmou que o presidente da CBF teria respondido às perguntas “sem nenhuma preocupação com a ética ou com a verdade”. O ministro também determinou que o valor da condenação de Kfouri seja devolvido ao jornalista. O valor, equivalente a R$ 50 mil, mais correção monetária desde 2002, havia sido depositado em juízo na 8ª Vara Cível do RJ.

Belo Horizonte (MG) I - O site Consultor Jurídico deve tirar do ar, por decisão da 2ª Turma Recursal de Belo Horizonte, uma notícia sobre a condenação do cirurgião plástico Alexandre França. A reportagem foi publicada há sete anos, informando sobre a condenação do médico por danos morais e patrimoniais, no valor de R$ 25 mil, a uma paciente que sofreu deformações estéticas após uma operação realizada pelo cirurgião. Na ação contra o Consultor Jurídico, França sustentou que a notícia apresentava apenas um resumo do fato. Segundo ele, a leitura poderia prejudicar o entendimento do leitor, já que a condenação não foi motivada por “erro médico”, mas sim porque a paciente não foi informada dos riscos decorrentes da cirurgia.

Rio de Janeiro (RJ) - O cinegrafista Marco Motta, da TV Brasil, durante a cobertura da chegada da cantora Madonna ao RJ, denuncia que levou um soco no peito e foi empurrado por um policial militar. A assessoria de imprensa da PM nega a agressão. Segundo colegas de emissora de Motta, que tem mais de 18 anos de profissão, ele tentava registrar imagens da cantora no carro, quando chegava a um hotel da Zona Sul do Rio, quando foi empurrado e levou um soco no peito. Ele disse que o policial chegou a jogar a motocicleta que pilotava contra ele, além de dar voz de prisão, acusando-o de desacato.

Brasília (DF) V - O jornalista Fausto Brites, do Correio do Estado (MS), obteve a extinção de um processo contra si no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O jornalista havia sido condenado em primeira instância, em 2006, pela juíza Cinthia Leteriello, da 4ª Vara Criminal, a dez meses de detenção e ao pagamento de cinco salários mínimos, no processo por difamação movido pelo então prefeito de Campo Grande, André Puccinelli, atual governador do MS. Em reportagens publicadas em 1999, o jornalista acusava o então prefeito de corrupção num contrato de projeto de reciclagem de lixo. A sentença contra Brites saiu em novembro de 2006, mas o jornalista recorreu à Justiça Federal. O motivo para o fim da punição, segundo o ministro Og Fernandes, é a “ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal”.

Brasília (DF) VI - A Empresa de Comunicação Três Editorial terá de pagar R$ 46 mil à empresa Sais de Cor Confecções (nome fantasia Rosa Chá), por ter usado indevidamente o nome e a imagem da marca em uma matéria sobre a inauguração de um supermercado. A 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revisou o valor determinado nas primeiras instâncias. A indenização responde a uma ação movida pela Sais de Cor por danos morais, argumentando que houve falsidade por parte da editora que escreveu na legenda da matéria que havia, no supermercado, "biquinis de todos os preços; os da Rosa Chá custam a partir de R$ 30,00".

Brasília (DF) VII - O SBT e o apresentador Gugu Liberato devem pagar R$ 40 mil ao ator Thiago Lacerda, por uso indevido de imagem, em um quadro do programa "Domingo Legal", onde peças usadas por pessoas conhecidas eram leiloadas. O STJ reduziu de R$ 140 mil para R$ 40 mil o valor. "O Thiago usou uma sunga na Paixão de Cristo, apresentada em Nova Jerusálem, no sertão de PE . Um dos produtores pegou a sunga e entregou ao Gugu, que na época, leiloava peças de celebridades", disse o advogado do SBT, Marcelo Migliori. O ator, que hoje interpreta o fotógrafo Bruno na novela "Viver a Vida", notificou a emissora na época, alegando não ser o dono da peça. O apresentador teria provado depois que a sunga realmente pertencia a Lacerda, o que gerou o problema. Mesmo assim o STJ manteve a condenação.
Belo Horizonte (MG) II - O deputado federal Edmar Moreira, famoso por ser dono de um castelo em MG, teve o pedido de indenização contra o jornal O Globo e o jornalista Aluízio Maranhão negado pela Justiça de Belo Horizonte (MG). Intitulada "Castelo no ar", a reportagem foi considerada sensacionalista pelo deputado, e continha "expressões falsas, ofensivas e de duplo sentido". Além disso, Moreira considerou que a reportagem extrapolou os limites da liberdade de imprensa na medida em que desdenha de sua pessoa ao sugerir que ele "não teria lastro moral para ocupar a Vice-Presidência, e, por conseguinte, a Corregedoria da Câmara Federal".

Pelo mundo
Argentina I - Em documento elaborado na sua 65ª Assembleia, que terminou em 10 de novembro em Buenos Aires, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) criticou as leis de imprensa venezuelanas, aprovadas recentemente, dizendo serem “contrárias às normas internacionais, violam os direitos humanos, a liberdade de expressão e o acesso à informação”. A SIP condenou as “reiteradas ameaças e perseguição política” à imprensa, lembrando a acusação do editor do jornal El Nuevo País, Rafael Poleo, e do presidente do canal Globovisión, Guillermo Zuloaga, proibidos de deixar a Venezuela. Para a SIP, casos como esse são o resultado de “legislações” que “favorecem a criminalização da dissidência, a repressão, a perseguição e o encarceramento por razões políticas”. O documento destaca que a situação da imprensa na Venezuela se agravou com o fechamento de 34 emissoras, ameaças e a aplicação de multas multimilionárias.

Argentina II - O aumento de casos de censura e de ações judiciais contra meios de comunicação no Brasil preocupa também a SIP. Sidnei Basile, da Abril, que apresentou o relatório sobre a situação brasileira, além do caso de censura ao Estadão, o fim da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão também causa preocupação. Para ele, outras decisões judiciais “deixam a imprensa brasileira vulnerável diante da falta de parâmetros para o direito de resposta exigido por pessoas que se consideram prejudicadas”, acrescentou.

México - México - A Justiça federal ordenou a libertação de Juan Manuel Moreno, acusado pelo assassinato do repórter cinematográfico norte-americano Brad Will. Jornalista da rede independente Indymedia, Will foi morto a tiros quando filmava uma revolta de setores sociais contra o governo do estado mexicano de Oaxaca. Para a Justiça, as provas apresentadas pelo Ministério Público que mantinham Moreno na prisão desde o ano passado são infundadas. No final de outubro, a Anistia Internacional já havia declarado que considerada Moreno "bode expiatório".

Afeganistão - O jornalista freelancer norueguês Pal Refsdal, sequestrado em 4 de novembro, foi libertado no dia 12. Segundo o Ministério de Assuntos Exteriores da Noruega, Refsdal e intérprete afegão, raptado junto com ele, estavam em bom estado e em lugar seguro. Refsdal havia viajado ao Afeganistão para fazer um trabalho para uma produtora norueguesa. Foi o próprio jornalista quem comunicou seu sequestro à Embaixada da Noruega em Cabul, quando estava no leste do Afeganistão, próximo à fronteira com o Paquistão. Os autores seriam militantes islâmicos ligados ao Talibã.

EUA - Um fotógrafo, cuja identidade não foi revelada, contou ter levado um soco de Mike Tyson, em 11 de novembro, no aeroporto de Los Angeles. O ex-campeão mundial de pesos pesados foi detido, e depois de prestar depoimento, foi liberado. O seu porta-voz disse que o ex-boxeador agiu em legítima defesa. Segundo ele, o fotógrafo teria abordado o ex-atleta de forma agressiva nas dependências do local e não teria se incomodado com a presença da mulher e filha de dez meses de Tyson.

Irã - As autoridades iranianas libertaram em 7 de novembro os três jornalistas - um canadense e dois alemães - detidos pela polícia local durante as manifestações contra o governo em 4 de novembro, defronte à Embaixada dos EUA em Teerã. O estudante de jornalismo dinamarquês Niels Krogsgaard, detido no mesmo protesto, foi libertado em 10 de novembro. Desde junho, os veículos de comunicação estão proibidos de cobrir as manifestações da oposição, consideradas “ilegais” pelo regime.

Argentina III- O vice-presidente Julio Cobos, criticou em 9 de novembro a Lei de Mídia aprovada recentemente pelo Congresso do país e disse que ela pode ser revisada no futuro. Cobos afirmou que a nova norma deve ser aperfeiçoada e poderia ter sido mais debatida, sem prejudicar direitos e beneficiando a todos. Entidades e empresas criticam lei de mídia. Para o presidente da SIP, Enrique Santos Calderón, os veículos de comunicação da Argentina enfrentam sérias ameaças à liberdade de imprensa. Ele disse que a nova lei se intromete nos conteúdos e critérios editoriais, estabelecendo “privilégios para velhos e novos atores” e se torna “um instrumento para asfixiar vozes”.

Argentina IV - A imprensa argentina acredita que a exoneração, em 11 de novembro, do presidente da Comissão Nacional de Valores (CNV), Eduardo Hecker, tenha relação com a pressão do governo contra o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. A renúncia de Hecker teria sido motivada pela recusa em aplicar sanções contra a fábrica de papel-jornal Papel Prensa, empresa em que o Clarín é o principal acionista, com 49% das ações, tendo como sócios outros grupos de mídia, La Nación (22,5%) e o Estado (27,5%). Diante das acusações, a CNV alegou que a exoneração aconteceu por “questões estritamente pessoais”. Já o ministro da Economia, Amado Boudou, afirmou que removeu Hecker para “revitalizar” a CNV. O ministro também confirmou que suspeita de irregularidades na Papel Prensa.
No último mês, Hecker denunciou a suposta tentativa do governo de incentivar reivindicações sindicais contra a Papel Prensa, além de outras ações com a finalidade de desvalorizar as ações da empresa para “expropriá-la”.

Iraque - O jornal britânico The Guardian foi condenado a pagar 58 mil libras, o equivalente a R$ 148 mil ao primeiro-ministro, Nuri AL Maliki, por difamação, em um artigo, onde o premier é citado como “cada vez mais autocrático”. O texto foi escrito por Ghaith Abdul-Ahad e publicado em abril deste ano. O artigo citava que três membros do serviço de inteligência afirmaram que o primeiro-ministro começava a governar com autoritarismo. Especialistas e o sindicato dos jornalistas iraquianos defenderam o autor do artigo, alegando que o texto não era difamatório.

Gabão – Os jornais Nkuu le Messager, Les Echos du Nord (bimensal), L’Ombre, La Nation e os satíricos Le Scribouillard e o Le Crocodile (satíricos) foram suspensos pelo Conselho Nacional de Comunicação por “violações dos princípios da conduta e ética profissionais”. A imprensa foi acusada, ainda, de “provocar divisão étnica, insultos e calúnia”. Norbert Ngoua Mezui, fundador e editorialista do Nkuu le Messager, jornal de opinião publicado duas vezes por semana, classificou a medida como ditatorial.

Inglaterra - O tabloide Daily Mirror indenizou o jogador português Cristiano Ronaldo, do time de futebol Real Madrid, da Espanha, por ter escrito em julho de 2008 que ele teria se alcoolizado e dançado enquanto se recuperava em Los Angeles (EUA) de uma operação no pé. O jogador considerou as afirmações difamatórias e, em acordo extrajudicial, concordou em receber uma indenização de valor não divulgado. Além do pagamento da indenização, o tabloide pediu desculpas ao jogador.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 72 ANO IV

Notas do Brasil
Brasília (DF) - Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em 6 de novembro permite que veículos de comunicação sob censura, inclusive judicial, entrem com reclamações diretamente na Suprema Corte. As reclamações deverão se basear em julgamento ocorrido em abril no STF, quando foi revogada integralmente a Lei de Imprensa que previa a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades públicas contra o trabalho jornalístico. A decisão, redigida pelo ministro Carlos Ayres Britto, estabelece que “não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Judiciário, pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica”. Em outro trecho, Ayres Britto destaca que “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”.

Brasilia (DF) – O portal Yahoo! do Brasil deve retirar do ar, até o início desta semana, a página “Corrupção Total”, por suposta veiculação de conteúdo difamatório. A determinação é da 4ª Vara Cível, em razão de ação de indenização por danos morais movida pela Fortium Editora e Treinamento Ltda, que disse ter sido alvo de acusações parciais no blog http://www.corrupcaototal.com/. No endereço, a Fortium é denunciada por suposta compra irregular da instituição CEESB (Centro Educacional de Ensino Superior de Brasília). Os textos ainda trazem acusações contra o Ministério da Educação (MEC), a Corregedoria Geral do DF e a Procuradoria Geral da República. Na decisão, o juiz responsável pelo caso considerou que houve parcialidade no conteúdo divulgado pela página e que não foram ouvidas as duas partes nas denúncias apresentadas. A Justiça ainda fixou multa de R$ 3 mil ao dia em caso de descumprimento da decisão.

Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para R$ 50 mil o valor da indenização que a TV Globo terá que pagar à procuradora Leoni Veras da Silva. Em instâncias inferiores, a emissora foi condenada ao pagamento de R$ 372 mil. O processo foi motivado por reportagens de março de 2000, que insinuavam o envolvimento de Leoni em irregularidades no pagamento de indenizações por desapropriações pelo antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). As matérias traziam imagens da procuradora, o que poderia induzir os telespectadores a pensarem que ela estava envolvida no caso.

Pelo mundo
Irã - Quatro jornalistas, dois canadenses, um iraniano e um japonês, e um estudante de jornalismo dinamarquês foram detidos em 4 de novembro pela polícia local por terem coberto sem autorização uma manifestação em frente à Embaixada dos Estados Unidos em Teerã. Já o jornalista Farhad Pouladi, da AFP, continua detido sem qualquer informação a respeito dele. Além dos profissionais, o estudante Niels Krogsgard foi detido pela polícia iraniana. Ele estava desaparecido desde 5 de novembro, quando não compareceu ao encontro marcado com seu companheiro de viagem e estudos. As autoridades dinamarquesas estão em busca de informações sobre o estudante, mas ainda não conseguiram falar com Krogsgard e esclarecer a situação.

Inglaterra - O jornal Daily Mail indenizar a atriz Kate Winslet em 25 mil libras (cerca de R$ 71,6 mil) pela publicação de matéria que acusava a artista de mentir sobre o que ela fazia para manter a forma. A matéria, intitulada “Deveria Kate Winslet ganhar um Oscar de atriz mais irritante do mundo?”, foi publicada em 2008 e acusava a atriz de mentir sobre a quantidade e o tipo de exercício físico que fazia para manter a forma.

México – O repórter policial Bladimir Antuna García, do jornal El Tiempo, foi seqüestrado e executado em 2 de novembro em Durango, norte do México. O jornalista foi capturado por um comando armado quando seguia para o trabalho e foi encontrado morto pouco antes das 21h.

Rússia - Dois suspeitos pelo assassinato da jornalista tchetchena Anastasia Baburova e do advogado e ativista Stanislav Markelov - ocorrido em janeiro - foram detidos em 5 de novembro pelo serviço secreto russo. Um tribunal considerou que haviam provas suficientes para julgar os suspeitos Nikita Tikhonov e Ievgenia Khasis, antigos membros do grupo ultranacionalista Unidade Nacional. Baburova e Markelov foram mortos no centro de Moscou, após saírem uma entrevista coletiva denunciando a libertação antecipada do ex-coronel Yuri Budanov, que matou a jovem chechena Elza Kungaiva em março de 2000. A polícia acredita que o alvo principal do ataque era o advogado, e que a jornalista, que trabalhava para o jornal Novaia Gazeta, foi atingida ao tentar defendê-lo.

EUA - Chelsea Frederick está processando a emissora de TV Bio Channel depois de aparecer em um reality show com a calça do pijama arriada. Ela estava sendo presa pela polícia de Naperville, no Illinois, quando a parte de baixo de sua vestimenta cor de rosa caiu. A cena foi registrada pelas câmeras do programa “Female Forces” que mostra o cotidiano de policiais femininas. Chelsea e sua irmã, Ferrara Daum, que também foi filmada, alegam que tiveram a privacidade violada pela exibição das cenas. A autora do processo disse ainda que não assinou o termo de direito de imagens pedido pelos produtores do programa.

Honduras - A explosão de uma granada na noite de 4 de novembro provocou danos nas instalações da rádio HRN, considerada a melhor do país. O artefato explodiu durante o programa Tegucigalpa de Noite, do jornalista Andrés Torres. O locutor e operador Alejandro Salgado, único ferido no ataque, disse que sentiu como se uma pedra tivesse caído do teto, quicado três vezes e explodido. Os relatos iniciais apontam que a granada foi lançada de um carro em movimento, e, em seguida, o sinal da rádio foi interrompido. Depois do golpe de Estado contra o presidente Manuel Zelaya, outros veículos de comunicação como o diário El Heraldo e a Rádio América também foram vítimas de atentados.

Albânia - O empresário Rezart Taçi, conhecido por seu interesse em comprar o clube de futebol italiano Milan, mandou seus seguranças espancarem o diretor do jornal Tema, Mero Baze, dentro de um bar na capital Tirana. O jornalista denunciou suposto envolvimento de Taçi em corrupção na Albânia.A primeira página de 4 de novembro do Tema traz em destaque reportagem sobre a agressão. A agressão aconteceu um dia depois de o jornalista falar em uma emissora de TV do envolvimento da família Berisha em casos de corrupção no país. Segundo a polícia, dois agressores foram detidos, um deles funcionário do empresário em uma empresa petrolífera. O magnata albanês mostrou seu interesse em adquirir o Milan, de Silvio Berlusconi, por 700 milhões de euros, em outubro de 2008.

Nicarágua - O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh) recebeu da jornalista Patricia Orozco uma denúncia de “excesso de violência” por parte da polícia da cidade de León. Em 30 de outubro, Patricia - que é dirigente do Movimento Autônomo das Mulheres (MAM) - foi detida por agentes policiais. Ele afirma que sofreu represália por conta de denúncias que fez contra a prefeitura de León.
Ruanda - O jornalista Amani Ntakandi, do semanário Rushyashya, foi libertado da prisão após cumprir uma pena de três meses. O repórter foi condenado por cobrir “ilegalmente” o trabalho de tribunais populares da região Sul do país, onde há mais de 1,5 milhão de processos contra responsáveis pelo genocídio que atingiu Ruanda. Os juízes consideraram crime ele tomar notas durante uma sessão de julgamento. Inspirados nas antigas assembleias populares em que sábios da aldeia resolviam os problemas, estes tribunais são dirigidos por magistrados não profissionais, e estão entre a justiça tradicional e a justiça convencional.
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A Associação Riograndense de Imprensa (http://www.ari.org.br/) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (http://www.ari.org.br/), ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 71 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Brasília (DF) I - A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, habeas corpus a um capitão da Polícia Militar (PM), acusado de ordenar o assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon. Preso desde março de 2008, o capitão estaria intimidando testemunhas. Pelo menos três pessoas afirmaram ter sofrido atentados supostamente realizados ou a mando dos PMs acusados de envolvimento no assassinato. Quatro PMs e um comerciante são acusados de envolvimento no crime. Barbon foi morto em maio de 2007 com dois tiros, em um bar em Porto Ferreira (SP). Ele investigava o envolvimento de vereadores em esquema de aliciamento de crianças e adolescentes em orgias sexuais, realizadas em chácaras próximas ao município.

Brasília (DF) II - Veículos de imprensa que forem censurados e se sentirem prejudicados em decisões de primeira e segunda instâncias poderão recorrer diretamente ao STF. As ações devem ser encaminhadas pelo instrumento legal chamado reclamação, que pode ser usado caso sentenças de tribunais inferiores contrariem decisões já tomadas pelo STF. O procedimento pode ser usado apenas se a decisão do STF tiver sido tomada por Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, como foi o caso da derrubada da Lei de Imprensa. Com isso, os veículos podem pular etapas processuais, economizando tempo e dinheiro, já que as decisões são finais e os gastos com deslocamentos e advogados diminuem.

Januária (MG) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou agressão sofrida pelo jornalista Fábio Oliva, editor da Folha do Norte em 21 de outubro, quando desembarcava no aeroporto de Montes Claros (MG). Ele contou ter levado socos e pontapés do ex-secretário da Fazenda da Prefeitura de Januária, Fabrício Viana, por causa das denúncias que publicou no jornal sobre suposta fraude de licitação para desviar R$ 375 mil do Fundef, hoje Fundeb. Oliva é testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal em processos criminais e ações civis públicas ajuizadas contra Viana.

Brasília (DF) III - Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais movidos por três ministros do Superior Tribunal de Justiça contra a revista IstoÉ e os jornalistas Hugo Studart e Rudolfo Lago. Os dois escreveram reportagem publicada em 19 de julho de 2006 sobre denúncia do Ministério Público do PR contra o advogado Itaipu Roberto Bertholdo, acusado de compra de sentenças judiciais, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. Os ministros Felix Fischer, Paulo Medina e Paulo Galloti tiveram seus nomes mencionados em trechos da denúncia do MP, que tratava de promessas de Bertholdo ao político Toni Garcia para a obtenção de habeas corpus favorável à candidatura dele no PR junto ao STJ – os ministros negaram o pedido. Os autores dos pedidos de indenização afirmam que a reportagem prejudicou a imagem do Judiciário, além de repercutir de forma negativa em suas vidas.

Brasília (DF) IV - O direito à indenização, independente de prova do prejuízo, pela publicação sem autorização da imagem de uma pessoa com fins econômicos ou comerciais agora está sumulado. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou em o verbete de número 403. A matéria sumulada teve como referência a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso V, segundo a qual “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, bem como no inciso X “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A súmula nº 403 ficou com a seguinte redação: “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. Em 2000, a 3ª Turma garantiu à atriz Maitê Proença o direito a receber indenização por dano moral do jornal carioca Tribuna da Imprensa, devido à publicação não autorizada de uma foto extraída de ensaio fotográfico feito para a revista Playboy, em julho de 1996. As fotos foram publicadas no mês seguinte na edição comemorativa do 21º aniversário da revista.

Rio de Janeiro (RJ) - O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello receberá da editora Abril e do jornalista Roberto Civita R$ 30 mil de indenização, por danos morais, de acordo com decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca. O senador ajuizou a ação depois de ter sido alvo de reportagem da Revista Veja, em julho de 2004, na qual é chamado de corrupto e de ver seu nome vinculado, em matéria na internet, a pessoas condenadas por corrupção. A reportagem fez referência também à apreensão do computador de seu tesoureiro, PC Farias, pela Polícia Federal, onde havia organograma detalhando como funcionava a estrutura do esquema. Ainda segundo a matéria, no topo do gráfico estavam as palavras “big boss”, apelido pelo qual Collor era chamado pelos demais membros da quadrilha. Vale lembrar que durante o julgamento do ex-presidente pelo STF, no qual foi absolvido, a descoberta de tal esquema não foi admitida como prova, já que foi obtida sem autorização judicial.

Pelo mundo
Israel - A jornalista australiana Iris Makler, de uma rádio canadense, foi atingida por uma pedra no rosto durante confronto entre palestinos e policiais israelenses na Esplanada das Mesquitas, em Jerusalém, em 25 de outubro. Iris sofreu duas fraturas na mandíbula. Além da jornalista, dez policiais israelenses e oito manifestantes palestinos ficaram feridos. Fontes israelenses informaram que grupos palestinos jogaram pedras, óleo e coquetéis molotov contra os policiais, dando início ao confronto.

México - O Centro de Jornalismo e Ética Pública informa que María de los Ángeles Hernández, colunista do jornal Política, denunciou ameaças de morte contra ela e sua família, supostamente provenientes de líderes sindicais de Xalapa, Veracruz, em retaliação à informação que publicara sobre o movimento sindical. A colunista pediu às autoridades e ao governador do Estado que garantam a sua segurança depois de receber vários emails dizendo que a sua vida corria perigo e que devia abandonar o tema sindicato. “Seja mais inteligente, repórter [...]. Não se meta em problemas porque não só você sairá prejudicada, sua família também”, advertiu uma das mensagens, acrescenta El Sol de Córdoba.

Argentina - O governo da Argentina aprovou uma lei que deixa de considerar crime a injúria e a calúnia. A mudança acaba com as penas de até três anos de prisão e reduz o valor das multas associadas a esses delitos, que no passado se aplicavam particularmente a jornalistas. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já havia pedido ao governo do país que reformasse a legislação, pois da maneira que esses artigos estavam escritos no Código Penal atentavam contra a liberdade de expressão.

EUA I - A atriz norte-americana Sienna Miller ganhou um processo contra o jornal The New York Times por uma matéria insinuando que ela havia se relacionado com o já falecido ator Heath Ledger e com o rapper P. Diddy. Além dos dois, outros ex-relacionamentos de Siena foram citados pela publicação, como Jude Law, Rhys Ifans e Balthazar Getty. Ela nega qualquer tipo de envolvimento com Ledger e P. Diddy, e processou o jornal pelas informações. O Times teve que publicar uma reportagem falando apenas sobre a vida profissional da atriz, com uma errata no fim da página, afirmando que a nota sobre os relacionamentos dela estava errada.

EUA II - A polícia prendeu dois moradores de Chicago por suposta articulação de atentado contra o jornal dinamarquês Jyllands-Posten. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, os dois são suspeitos de realizar conspiração terrorista contra o veículo europeu. O jornal causou polêmica em 2005 ao publicar 12 caricaturas sobre o profeta Maomé. Em uma delas, ele aparecia com uma bomba no turbante. Após o incidente, houve a realização de várias manifestações violentas contra a Dinamarca por parte do mundo islâmico, em janeiro e fevereiro de 2006. As autoridades acusaram o norte-americano David Headley, de 49 anos, de articular um plano de ataque contra o jornal em 2008. O suspeito teria escrito em uma página de discussão na internet que estaria “propenso à violência” por causa das charges. O ataque poderia ter como vítima o editor de “Cultura” do veículo, Flemming Rose, ou o caricaturista Kurt Westeergaard, autor das polêmicas charges. Embora cidadãos norte-americanos, os dois suspeitos têm origem paquistanesa.

Marrocos I - Os jornalistas Ali Anouzla e Bouchra Eddou, do Al Jarida Al Oula, foram condenados, em 26 de outubro, por publicarem uma “informação falsa” sobre a saúde do rei Mohammed VI. A reportagem de 29 de setembro tinha o título “Doença do rei adia diálogo religioso e a sua deslocação à Casablanca”. Poucos dias antes, o governo havia informado que Mohammed VI estava convalescendo de uma “infecção” que não constituía “nenhuma preocupação para a sua saúde”. Com a publicação, os profissionais foram acusados de “publicação mal intencionada de falsa informação, alegações e fatos que não correspondem à verdade”. Diretor do jornal, Anouzla, foi condenado pelo tribunal de primeira instância da capital Rabat a um ano de prisão. Já Bouchra Eddou foi condenada a três meses de prisão por cumplicidade. Eles deverão pagar ainda, respectivamente, multas de 885 euros e 455 euros.

Irã - O jornalista Mohamad Ghuchani, redator-chefe do extinto jornal Etemad-e Meli, foi libertado em 30 de outubro após passar 131 dias preso. Detido em 20 de junho, logo após as eleições presidenciais, pagou uma fiança de 1 bilhão de riais (quase 67,5 mil euros). Ghuchani foi acusado de tentar provocar uma revolução contra a República Islâmica, e já enfrentou dois julgamentos. Cerca de cem pessoas, de um total de 4 mil detidas durante as manifestações, ainda estão presas.

Arábia Saudita - O rei Abdullah anulou em 26 de outubro a sentença de chibatadas na jornalista Rozanna al-Yami, do canal de TV libanês LBC. Num programa apresentado por Rozanna, um entrevistado admitiu ter mantido relações sexuais fora do casamento. A jornalista tinha sido condenada a receber 60 chibatadas, mas após o rei ser informado sobre o assunto, ele decidiu cancelar a sentença. Está é a segunda vez que o monarca interferiu em sentenças que ganham grandes destaques no país e no mundo.O rei não justificou o motivo da decisão de anular a sentença. O canal LBC na Arábia Saudita foi fechado, teve seus equipamentos apreendidos e duas produtoras foram levadas ao tribunal. O canal não fez comentários sobre o caso.

Marrocos II – A edição de 24 de outubro do jornal espanhol El País foi proibida de circular no país por conter uma caricatura da família real classificada como desrespeitosa. A publicação, que deveria chegar às bancas entre o domingo e segunda-feira, trazia uma caricatura do desenhista Plantu publicada no jornal francês Le Monde, assim como outra do marroquino Khalid Gueddar, autor de uma caricatura do príncipe Moulay Ismail, primo de Muhammad VI, no jornal Akhbar Al-Youm.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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