TAMBOR DA ALDEIA 52 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de “habeas corpus” impetrado pelo jornalista Políbio Braga, que responde a processo por apologia ao crime. Braga recorreu ao STF para encerrar a acusação, feita pelo Ministério Público do RS (MP-RS). A ministra alegou que não compete ao STF processar e julgar “habeas corpus” contra juízes e desembargadores, e determinou a remessa dos autos para o Tribunal de Justiça gaúcho. A ação do MP-RS contra Braga foi motivada por um texto publicado no blog do jornalista, sobre a contratação de 3,2 mil policiais militares pela governadora Yeda Crusius, além de investimentos em segurança no estado. Em um comentário sobre a matéria, o profissional de imprensa escreveu: “O que estava faltando era isto que ocorreu agora: matar, prender e mostrar a força aos bandidos do Rio Grande do Sul”. O MP gaúcho considerou o texto criminoso, baseando-se no artigo 287 do Código Penal, que trata dos crimes contra a paz pública. Segundo o órgão jurídico, Braga, que também é advogado, teria feito apologia pública à prática de atos criminosos.

São Paulo (SP) - A liminar que tirou do ar a Falha de S. Paulo, uma sátira na internet do jornal Folha de S. Paulo, vem gerando discussões sobre propriedade intelectual e liberdade de expressão na rede. O site falhadespaulo.com.br fazia críticas e piadas sobre a cobertura jornalística do diário paulista, com manchetes e montagens humorísticas. O Tribunal de Justiça paulista confirmou a liminar, dizendo que o site faz “concorrência parasitária” contra o maior jornal do Brasil. A Folha processou os responsáveis pelo site reclamando de uso indevido da marca – segundo o grupo, a semelhança entre os títulos e os domínios na web poderia causar confusão no leitor. Já os autores da Falha de S. Paulo, o jornalista Lino Bocchini e o irmão, Mário Bocchini, acusam o jornal de censura. Depois que o site foi tirado do ar, usuários criaram diversos blogs na internet reproduzindo seu conteúdo, com novas sátiras e atualizações sobre o caso. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo criticou a liminar. O assunto já ganhou repercussão internacional na internet, com artigos e comentários críticos no Global Voices Online, no site da revista Wired e no Twitter de John Perry Barlow, um dos fundadores da Electronic Frontier Foundation (EFF), instituição sediada na Califórnia que defende a liberdade de expressão.

Rio de Janeiro (RJ) - A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca (TJ-RJ) manteve a condenação e decidiu por unanimidade aumentar de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral em ação movida pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, contra a Folha de S. Paulo e a colunista Eliane Cantanhêde. Ayoub entrou com a ação na Justiça depois que um texto de Eliane foi publicado na Folha com o título “O lado podre da hipocrisia”, no qual a jornalista afirma que “O juiz Luiz Roberto Ayoub aproximou-se do governo e parou de contrariar o presidente, o compadre do presidente e a ministra. Abandonou o ‘falso moralismo’ e passou a contrariar a lei”.

Brasília (DF) I - O jornal O Globo foi condenado pela 13ª Vara Federal do DF a conceder direito de resposta ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) por matérias publicadas em 22 e 24 de agosto deste ano em que divulga “ofensa descontextualizada de fatos”, segundo decisão da Justiça. Intitulados “Uma máquina de alto custo” e “Especialistas criticam ingerência no Ipea”, os textos apontam a transformação do instituto em uma “máquina de propaganda do governo e braço de articulação política externa movida pela ideologia, deixando em segunda mão sua missão primordial”. Para o juiz Gustavo Santos a liberdade de imprensa não pode sobrepor demais direitos fundamentais, como a honra, e por isso o Ipea deve obter resposta proporcional no caso. A decisão judicial também apresenta reportagens publicadas pelo próprio jornal carioca ao longo de 2010 que seriam exemplos do trabalho cientifico imparcial do instituto.

Brasilia (DF) II - O presidente da República pediu ao PT que se dedique a três prioridades: a criação de um novo marco regulatório para a mídia e na aprovação da reforma política e de programas para a juventude durante o governo de Dilma Rousseff (PT), sua sucessora. A declaração aconteceu em 20 de dezembro durante a reunião com o Executiva Nacional de sua legenda. O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, informou que o anteprojeto de marco regulatório para as comunicações eletrônicas no Brasil deverá ser concluído em janeiro de 2011. A proposta está sendo elaborada por uma equipe interministerial para posterior entrega à presidente Dilma Rousseff, a quem caberá dar prosseguimento ao projeto. Segundo ele, a equipe trabalha com a ideia de encaminhar a matéria ao parlamento brasileiro na forma de projeto de lei, o que permitirá amplo debate sobre a proposta.

Pelo mundo

EUA I - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) anunciou, durante reunião com entidades internacionais de defesa à imprensa em Nova York (EUA), que 2011 será celebrado como o “Ano da Liberdade de Expressão”. Participaram da reunião a World's Association of Newspapers, a International Association of Broadcasting, a International Federation of the Periodical Press, o Committee to Protect Journalists, o World Press Freedom Committee e o International Press Institute. A SIP representa mais de 1,3 mil jornais e publicações das Américas.

Venezuela – A SIP criticou duramente as novas leis aprovadas pela Assembleia Nacional venezuelana que restringem a liberdade de expressão na internet. Pela nova legislação, proposta pelo governo Chávez, um provedor de internet ou portal pode ser punido, por exemplo, caso não tire do ar, com rapidez, “mensagens que incitem o ódio” ou “não reconheçam as autoridades”. Em outra medida polêmica, a Assembleia Nacional aprovou uma “lei de defesa da soberania”, pela qual partidos políticos e organizações não governamentais (ONGs) do país não poderão mais receber doações internacionais e serão alvo de punições se levarem ao país convidados estrangeiros que critiquem as instituições nacionais.

Inglaterra I - O australiano Julian Assange, criador do site WikiLeaks, disse que recebe frequentes ameaças de morte. Ele também destacou em entrevista o apoio que ganhou de alguns líderes, incluindo o presidente Lula. Assange, solto sob fiança, após nove dias preso em Londres, aguarda decisão sobre o processo de extradição para a Suécia, onde é acusado por duas mulheres de estupro, assédio sexual e coerção. Assange afirmou que as ameaças contra ele partiriam de integrantes das forças armadas dos EUA – o site também divulgou este ano documentos secretos do Pentágono.

Bielorrússia I - A jornalista Natalia Radzina, editora-chefe do Charter97.org, uma das poucas fontes de notícias independentes do país, foi brutalmente espancada pela polícia de Minsk em 19 de dezembro durante um protesto que reuniu milhares de pessoas em frente ao parlamento após a eleição presidencial. A manifestação teve início depois que pesquisas de boca de urna sugeriram a reeleição do presidente Alexander Lukashenko – que entra em seu quarto mandato. Manifestantes no meio da multidão socorreram Natalia depois que ela levou um chute na cabeça e chegou a perder a consciência. Estima-se que 40 mil pessoas tenham protestado contra a vitória do presidente, e a polícia reagiu com violência. Centenas de manifestantes, incluindo dois candidatos de oposição, ficaram feridos, e muitos foram presos. Lukashenko governa a ex-república Soviética desde 1994 e é considerado por críticos como o último ditador da Europa.

Bielorússia II - A repórter Maria Antonova, da agência AFP (France Presse), foi libertada pela polícia em 20 de dezembro, após ter sido detida durante as manifestações de domingo (19) contra a reeleição do presidente Alexander Lukashenko. Maria retornava ao hotel onde estava hospedada após a dispersão dos manifestantes. As autoridades não informaram o motivo pelo qual a repórter passou uma noite na prisão.

Inglaterra II - O ministro da Economia, Vince Cable, perdeu o poder de regulamentar empresas de mídia, após a divulgação, pela BBC, de uma gravação em áudio em que afirmava que havia “declarado guerra” ao magnata de mídia Rupert Murdoch,. Os comentários foram gravados por repórteres do Daily Telegraph – Cable pensou que eles fossem moradores da área que representa no parlamento. O jornal, no entanto, não publicou a conversa. Quem divulgou o áudio em primeira mão foi Robert Peston, editor de economia da BBC, em seu blog, depois de ter obtido o material de alguém que identificou como “informante chateado com o fato de o Telegraph ter omitido estas informações”. Os proprietários do Telegraph – junto com executivos de outros jornais – haviam pedido ao governo britânico para impedir os planos de Murdoch, dono do grupo News Corporation, de adquirir controle absoluto sobre a empresa de TV por satélite BSkyB, da qual é acionista minoritário. Os executivos de jornais alegavam temores de violação de leis antitruste, já que o empresário é dono de grandes veículos no país, como o tabloide The Sun e o diário The Times.

EUA II - O jornal The New York Times processa o Departamento de Policia da cidade acusando-o de negar acesso a informações sobre a segurança pública local, em uma violação freqüente de lei estadual sobre Liberdade de Informação. Segundo David E. McCraw, vice-presidente da The New York Times Company, o jornal está “preocupado nos últimos dois anos sobre uma crescente falta de transparência do Departamento de Polícia”. Ele acusa as autoridades de manterem um padrão de comportamento em esconder dados antes divulgados e dificultar seus acessos pela imprensa. Paul J. Browne, porta-voz do órgão de segurança nega as acusações do diário. Pedidos do Times para acesso aos dados policiais envolviam informações sobre residentes nova-iorquinos que obtiveram permissão para posse de armas e sobre taxas de criminalidade. A ação judicial também acusa a policia local de não atender os pedidos do jornal em tempo exigido por lei, cerca de dez dias a partir da reclamação.

França – A redação do jornal Le Monde elegeu o jornalista Julian Assange, criador do WikiLeaks, como principal destaque de 2010. Assange foi homenageado com a capa e um artigo biográfico em 24 de dezembro em um suplemento especial da publicação. Assange também ganhou na eleição dos internautas. Os leitores da versão on-line do Le Monde elegeram Assange como “homem do ano”, com 56,2% dos votos, na frente do prêmio Nobel da Paz Liu Xiaobo (22,3%) e do americano Mark Zuckerberg (6,9%), fundador do Facebook. O Le Monde é um dos cinco grandes jornais ocidentais (junto com o The New York Times, The Guardian, El País e Der Spiegel) que se associou ao WikiLeaks para publicar milhares de documentos secretos da diplomacia americana. No Brasil, Folha de S.Paulo e O Globo fizeram acordo parecido.

Hungria - O Fidesz, partido de direita no governo, conseguiu aprovar em 21 de dezembro, a criação de um órgão que reúne supervisão da mídia e das telecomunicações e o controle dos canais de televisão e rádio privados, bem como jornais e portais da internet. O NMHH, que já decidia sobre o orçamento e a contratação de pessoal de emissoras de direito público e da agência estatal de notícias MIT, passa a influir sobre as empresas privadas de comunicação do país e a supervisioná-las. Na prática o órgão poderá, por exemplo, fechar redações temporariamente e impor severas sanções, como multas a jornais e veículos on-line que podem chegar a 90 mil euros. Já as emissoras de rádio e TV podem arcar com penas de até 700 mil euros. Os donos dos veículos também podem ser punidos individualmente com multas que chegam a 7 mil euros. E mesmo que a parte punida ganhe recurso na justiça, a multa imposta deve ser paga imediatamente. Não bastasse a rigidez das punições, fica a cargo das interpretações dos controladores decidirem se houve alguma violação daquilo que consideram “interesses coletivos e da moral”. A Organização para a Segurança e Cooperação Econômica (OSCE) considera que a normativa ameaça a liberdade de imprensa e os direitos humanos.

China - A polícia chinesa prendeu seis homens suspeitos de agredir em 17 de dezembro o repórter Sun Hongjie, do jornal Beijiang Morning Post, na cidade de Kuitin, na zona oeste do país. Hongjie é conhecido na região de Xinjiang por denunciar atos de corrupção. As razões do ataque ainda não foram esclarecidas.

Ilhas Cayman - A Assembleia Legislativa pretende processar o jornalista Brent Fuller, do jornal Caymanian Compass, por uma matéria denunciando um plano de rever a Lei de Acesso a Informações por meio de sessões secretas. Os legisladores impediram Fuller de cobrir as sessões da Assembleia Legislativa por uma semana, e aprovaram uma moção pedindo ao Ministério Público que o processe por difamação. Tudo isso porque ele publicou uma matéria denunciando planos de um subcomitê da Casa de se reunir, em sessões fechadas, para rever a Lei de Acesso a Informações, seguida de um editorial dizendo que o caso WikiLeaks poderia servir de desculpa para menos abertura. Integrantes da Rede de Defensores do Direito a Informação (FOIAnet), que reúne organizações e indivíduos do mundo inteiro alertaram que a moção dos legisladores para processar Fuller fere a liberdade de expressão e pode inibir a cobertura da Assembleia. O grupo também alerta que os parlamentares agiriam de forma inadequada ao discutir uma revisão da lei de acesso à informação em segredo.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 51 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - A revista Veja se livrou de indenizar a Gráfica e Editora Comunicação Imprensa por dano moral em ação julgada na 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS). O pedido questionava os limites da liberdade de imprensa da revista na matéria “A caixinha dos radicais do PT”, publicada em 17 de setembro de 2008, e afirmava que a gráfica tinha recebido R$ 75 mil de forma ilícita, dinheiro que teria origem no “Valerioduto”. Na ação, a Comunicação Imprensa também diz que a Veja fez um juízo de valor negativo e que também não foi contatada pela revista antes da publicação da matéria. Em contrapartida, a direção da revista alega que não houve julgamento de valor e que somente narrou os fatos contados por Paulo Salazar, ex-assessor parlamentar do PT. Na 9ª Câmara Cível, os desembargadores votaram por unanimidade contra o pedido de indenização. O relator do caso, desembargador Tasso Delabary, seguiu o entendimento do juiz Giovanni Conti (que negou a solicitação em primeira instância), ao afirmar que o objetivo da reportagem da Veja era “noticiar”. “Partindo destas premissas gerais e sopesando, por meio do princípio da proporcionalidade, a liberdade de manifestação do pensamento e o direito à intimidade, na linha do definido pela sentença, entendo que não prospera a pretensão indenizatória vertida na inicial, devendo ser mantida a sentença de improcedência”, afirmou Delabary.

Blumenau (SC) - A TV Coligadas de Santa Catarina terá de reparar o casal Ivo e Vilma Zerminai, por invadir sua residência sem a devida autorização e gravar imagens do local, após um assalto. O casal teve sua apelação acolhida pela 1ª Câmara de Direito Civil do TJ de SC e deve receber R$ 50 mil a título de reparação por danos morais. Segundo os autos, os autores da ação, ainda abalados com o roubo, foram surpreendidos minutos depois com a presença da imprensa. Tentaram impedir a entrada dos cinegrafistas e jornalistas, sem sucesso. No dia seguinte, foram divulgadas imagens da família em um jornal local pertencente à Coligadas. “Nitidamente se conclui que a empresa televisiva não narrou apenas um fato, exercendo assim o seu direito de divulgar a informação do assalto ocorrido, que seria de interesse de toda a sociedade, mas agindo dessa forma, infringiu o direito à intimidade, às imagens, e à vida privada dos autores. Assim, a apelada extrapolou o direito de informação”, anotou o relator, desembargador Saul Steil.

São Paulo (SP) I - O processo de queixa-crime movido pelo apresentador Boris Casoy, do “Jornal da Noite”, da Band TV, contra o jornalista Paulo Henrique Amorim, da TV Record, terminou em acordo homologado pelo Juizado Especial Criminal de SP. Boris argumentava que o blog Conversa Afiada, dirigido por Amorim, o teria caluniado ao afirmar que ele era torturador e teria participado do grupo Comando de Caça aos Comunistas (CCC). O blogueiro afirmou que não fará mais essa relação entre o jornalista da Band e o CCC. “O post reproduziu reportagem da revista Cruzeiro, que relaciona o Sr. Casoy como membro do CCC. Eu ignorava que Sr. Casoy desde sempre tivesse desmentido essa filiação – tendo conhecimento desse desmentido apenas posteriormente à publicação do post, conforme foi reiterado na audiência de conciliação. Assim sendo, reitero, agora, que o Sr. Casoy nega que tenha pertencido ao CCC. E, portanto, não voltarei a fazer essa ligação. Comprometo-me a publicar tais esclarecimentos no site Conversa Afiada, com o mesmo destaque”, informou Amorim.

São Paulo (SP) II - O Tribunal de Justiça de SP condenou a Editora Caras a indenizar o cavaleiro Álvaro de Miranda Neto, o Doda, em R$ 80 mil, por dano moral e material. Doda é casado com Athina Onassis, neta do magnata grego Aristóteles Onassis. A revista publicou, em 2005, a reportagem de capa “Cavaleiro que ainda recebe mesada do pai, de 45 mil reais, casa-se com a jovem mais rica do mundo”, que trazia fotos do casamento de Doda e Athina. O cavaleiro se sentiu ofendido e alegou que a matéria atingiu sua honra. A Justiça teve o mesmo entendimento. “A manchete da revista tem caráter depreciativo, pois referido destaque, sem dúvida alguma, permite o pensamento de que o autor vive às custas do pai e, com o casamento, passaria a desfrutar da riqueza da esposa, ou seja, transmite a idéia de que se trata de um aproveitador, avesso ao trabalho”, disse o novo relator, desembargador Jesus Lofrano.

Caicó (RN) - A Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado (Deicor) concluiu em 15 de dezembro o inquérito sobre a morte do jornalista e radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F.Gomes. Três pessoas foram indiciadas, incluindo João Francisco Neto, o Dão, e Valdir Nascimento, e um terceiro que não foi identificado. Dão é acusado de ser o autor do crime e dos disparos feitos contra F.Gomes, e Nascimento responderá pela acusação de ser o mandante do assassinato. A terceira pessoa envolvida no caso deverá receber um mandado de prisão. O delegado responsável pelo inquérito, Ronaldo Gomes, informou que não dará detalhes sobre o caso até que a prisão do terceiro acusado seja efetuada, e que as investigações continuarão. Em outubro, F.Gomes foi morto a tiros em frente à sua residência na cidade de Caicó (RN). O radialista era conhecido na região como um dos mais respeitados jornalistas policiais, e em setembro publicou em seu blog uma matéria que denunciava um suposto caso de compra de votos por crack no município de Seridó, e que repercutiu em todo o país.

Juara (MT) - Durante uma reunião de balanço sobre um programa do Governo Federal em 12 de dezembro, o prefeito José Paulino (PP) agrediu verbalmente e ameaçou o repórter Reinaldo Stachiw, dos sites Nortão News e Juara Net. O político afirma ter sido vítima de extorsão. A tentativa de intimidação foi gravada em vídeo pelo repórter, dentro das dependências do serviço de Assistência Social de Juara. Segundo Stachiw, a ameaça foi motivada por reportagens que contrariaram o prefeito. Ao perceber o repórter no local, José Alcir imediatamente o abordou. “Você está me achando com cara de palhaço? Olha bem pra minha cara, hein?! Vocé é um palhaço, rapaz. Quer que eu te pegue? Eu te pego. Eu tenho família, rapaz. Isso que você está fazendo é sacanagem”, afirmou. Em entrevista por telefone à reportagem, José Alcir não negou que tenha ameaçado o repórter, mas salientou que teria se exaltado por conta de uma enquete do site Nortão News que apontava quase a totalidade dos participantes como favoráveis à sua renúncia. Segundo ele, a enquete fora usada pelo repórter como pesquisa de opinião e lhe prejudicou a imagem. Antes do episódio da última segunda, ele requisitou que Stachiw retirasse a pesquisa da internet e explicasse que ela não tinha registro e tampouco respeita os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Segundo ele, ao encontrá-lo novamente e retomar o assunto, o repórter teria exigido R$ 10 mil para fazê-lo. Depois da negativa de José Alcir, Stachiw teria começado a registrar a discussão. Questionado sobre a razão pela qual o vídeo mostra apenas o momento em que o prefeito o ameaça, Stachiw afirmou que iniciou o registro ao se dar conta do teor da conversa.

Pelo mundo
Inglaterra - O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, foi solto sob fiança em 16 de dezembro, após ficar nove dias preso por acusações de crimes sexuais supostamente cometidos na Suécia. A libertação de Assange havia sido confirmada durante a manhã pela justiça britânica, que negou recurso apresentado contra a soltura do ativista. Em entrevista coletiva após ser solto, o ativista australiano prometeu continuar o seu trabalho e voltou a alegar inocência. Ele agradeceu a todas as pessoas que acreditaram nele, a seus advogados e ao sistema judicial britânico. O dinheiro da fiança – £ 240 mil (cerca de R$ 640 mil) – já havia sido obtido com apoiadores do fundador do WikiLeaks. Sob as condições da fiança que haviam sido estabelecidas previamente, Assange deve ser monitorado eletronicamente. Ele ficará abrigado em uma casa de campo no Leste da Inglaterra, que pertence a um de seus apoiadores, e terá de reportar-se à polícia diariamente. A prisão coincidiu com o início da divulgação de cerca de 250 mil documentos diplomáticos dos EUA vazados pelo WikiLeaks. A iniciativa enfureceu Washington e causou constrangimentos a embaixadas em todo o mundo. O diretor de documentários norte-americano Michael Moore, o cineasta britânico Ken Loach e a ativista de direitos humanos Bianca Jagger estão entre os que contribuíram para se chegar ao total do montante para pagar a fiança. As informações vazadas pelo Wikileaks são repercutidas diariamente pela imprensa mundial, no entanto somente sete veículos possuem acesso exclusivo aos arquivos secretos. Entre eles estão os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, responsáveis pela checagem e publicação de informações contidas em três mil documentos confidenciais que abordam o Brasil. Os jornais têm autonomia para escolher, dentre todos os dados, o que deve ou não ser publicado. Além dos periódicos nacionais, a jornalista da revista Carta Capital Natalia Viana, uma das colaboradoras do site Wikileaks, também tem acesso aos telegramas. No mundo, a parceria entre o site de Julian Assange e a imprensa é formada por The New York Times (EUA), The Guardian (Reino Unido), Le Monde (França), El Pais (Espanha) e pela revista Der Spiegel (Alemanha).

EUA I - O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas publicou um mapa revelando a situação das leis de acesso à informação pública na América Latina. O mapa do blog Jornalismo nas Américas compila informações sobre as normas em cada país e sua efetividade. Ele mostra, por exemplo, que, em dezembro, El Salvador se tornou o mais novo país no continente a aprovar uma lei de acesso a informações públicas. Enquanto isso, países como Costa Rica, Brasil e Cuba continuam sem uma lei específica que regulamente o direito de acesso a informação. Este mapa é o mais recente de uma série de projetos especiais do Centro Knight, que incluem um perfil no Twitter sobre liberdade de expressão nas redes sociais, um mapa sobre ameaças a jornalistas e meios de comunicação no México e um mapa sobre a censura eleitoral no Brasil.

Marrocos - Os jornais Le Monde (França) e El País (Espanha) foram censurados no Marrocos, após terem publicado telegramas da diplomacia norte-americana que citavam um monarca do país. O veículo francês não foi às bancas marroquinas no em 12 de dezembro, e o diário espanhol não circulou nos dias 3 e 12 deste mês. Os telegramas publicados pelos jornais relacionavam o entorno do rei Mohamed VI à corrupção no setor imobiliário. O governo marroquino considerou as mensagens dos diplomatas norte-americanos “difamatórias”. As correspondências fazem parte dos documentos divulgados pelo site WikiLeaks, no final de novembro. Os mais de 250 mil dados sigilosos, entre despachos de embaixadas e consulados e ordens internas, revelaram os bastidores da diplomacia dos EUA e seu relacionamento com outros países.

México - O fotógrafo Jorge Silva, da agência Reuters, sofreu agressão e foi detido por seguranças e policiais federais, durante a cobertura da manifestação de ambientalistas na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, a COP-16, em Cancún,. Detido por mais de uma hora, Silva afirma que, durante a manifestação, um segurança da ONU pegou sua credencial de imprensa e se negou a devolvê-la. Os demais fotógrafos que cobriam o evento decidiram abandonar a COP-16 por considerarem a atitude dos seguranças da ONU um ataque à liberdade de imprensa.

África do Sul - O presidente Jacob Zuma abriu processo contra o jornal Sunday Times por ter sido alvo de um cartum publicado em 2008. O chefe de Estado alega ser vítima de humilhação e prejuízo à sua reputação, pedindo indenização de 440 mil libras. O desenho, criado por Jonathan Shapiro - conhecido como Zapiro - mostra o presidente tentando estuprar uma figura feminina simbolizando a Justiça. O cartum foi publicado dois anos após Zuma ter sido acusado de estupro. Uma reclamação sobre o desenho foi apresentada por Buti Manamela, então líder da Liga Comunista Jovem, na Comissão de Direitos Humanos da África do Sul, em 2008. Apesar de considerar o cartum “provavelmente ofensivo”, a Comissão decidiu que a obra não violava o direito constitucional de dignidade de Zuma. “O cartum é uma expressão política, publicada sob o interesse público e, por isso, merece proteção”, declarou a entidade.

Suécia - Um ataque suicida em 11 de dezembro, na cidade de Estocolmo, teria sido uma represália, entre outros motivos, à publicação de caricaturas do profeta Maomé desenhadas pelo artista sueco Lars Vilks. Tomas Lindstrand seria o autor do atentado e acredita-se também que ele teve ao menos um cúmplice. O suicida seria Taimour Abdulwahab al-Abdaly, 29 anos, fisioterapeuta formado pela Universidade de Berdfordshire. A polícia sueca detectou a motivação dos ataques por meio de rastreamento de e-mails e de informações enviadas ao serviço de segurança do país. A presença de soldados suecos no Afeganistão e a publicação das charges estariam entre os principais motivos.

EUA II – O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) revela que, em 2010, Paquistão, Iraque, México e Honduras foram os países com o maior número de jornalistas mortos em crimes relacionados ao exercício da profissão. O documento identifica pelo menos 42 comunicadores assassinados por motivos relacionados ao exercício da profissão, seis deles no México e em Honduras. Outros 28 morreram em circunstâncias pouco claras, incluindo sete mexicanos e seis hondurenhos, o que faz de 2010 um ano marcado pela violência sem precedentes contra a imprensa nesses dois países. Segundo o CPJ, cerca de 90% dos assassinatos de jornalistas permanecem sem solução. Em Honduras, as autoridades foram negligentes e indiferentes diante das mortes de comunicadores.

Irã - O jornalista Mashallah Sahmsolvaezin, presidente da Associação de Jornalistas Iranianos, foi condenado a 16 meses de prisão, por ter “prejudicado o regime” islâmico e “insultado” o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Sahmsolvaezin, que pode recorrer da sentença, declarou que foi condenado depois de ter concedido “entrevistas para televisões e agências de notícias estrangeiras”. Além disso, a justiça condenou o jornalista a quatro meses de prisão por ter se referido “a Ahmadinejad como 'megalomaníaco' em uma entrevista em árabe à TV Al Arabiya”. Sahmsolvaezin foi diretor de vários jornais reformistas no Irã, e que foram fechados pelo governo entre 1998 e 2000. O jornalista foi preso diversas vezes, e participou de protestos que questionavam a legitimidade das eleições de 2009, que reelegeram Ahmadinejad. Atualmente, cerca de 40 profissionais de imprensa estão presos em território iraniano.

Venezuela – A Assembleia Nacional aprovou em primeiro turno, em 15 de dezembro, a reforma de duas leis ligadas ao setor de mídia e telecomunicações do país - a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte) e a Lei Orgânica das Telecomunicações. As mudanças pretendem incluir novas regras para conteúdos publicados na internet e para a concessão de emissoras de rádio e TV no país. A maioria do órgão legislativo é aliada ao presidente Hugo Chávez. Caso seja aprovada a regulação de conteúdo na web, os provedores e portais venezuelanos passariam a se responsabilizar pela divulgação de mensagens que possam causar “alteração da ordem pública” ou “desconheçam a autoridade legítima constituída”. Dessa forma, as empresas teriam “mecanismos” para excluir imediatamente a publicação. Além disso, a proposta de alteração da Lei Orgânica prevê o controle de acesso a sites com conteúdos de sexo explícito ou violência, que teriam horários fixos para serem veiculados - como acontece com a programação da TV, por exemplo. As mudanças planejadas para a Lei Resorte, em vigência desde 2004, também interfeririam nas transmissões das emissoras de rádio e televisão. A lei é usada para controlar as empresas de telecomunicações do país, e obriga todos os meios de comunicação a transmitirem em cadeia nacional mensagens do poder Executivo. Entidades como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e o Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) criticaram as reformas aprovadas pela Assembleia Nacional. As organizações consideram as propostas como uma nova forma de Chávez cercear a liberdade de expressão na Venezuela.

Zimbábue - A esposa do presidente Robert Mugabe, Grace Mugabe, entrou com processo contra o jornal Standard por difamação. O veículo publicou uma nota diplomática em que Grace era acusada de ter ganho milhões de dólares com a venda ilegal de diamantes no país. No processo, a primeira-dama pede indenização de US$ 15 milhões. A nota faz parte dos mais de 250 mil documentos secretos divulgados pelo site WikiLeaks, de Julian Assange, em novembro deste ano. A primeira-dama do Zimbábue chegou a ser chamada pelo jornal de “Dis Grace” - trocadilho com a palavra “disgrace” (desgraça, em inglês). O advogado de Grace, George Chikumbirike, declarou que a matéria do jornal acusa indevidamente sua cliente de corrupção, e que dá a entender que ela teria se beneficiado de seu casamento com Mugabe para ter acesso aos chamados “diamantes de sangue”, obtidos em condições de trabalho sub-humanas. As minas de diamantes de Marange, região junto à fronteira do Zimbábue com Moçambique, são consideradas as mais ricas do mundo. Porém, a exploração das pedras tem beneficiado comandantes militares e aliados de Mugabe, no poder desde 1980.

França - A cerimônia de entrega do Prêmio Sakharov pela Liberdade de Pensamento, do Parlamento Europeu, foi realizada em Estrasburgo sem a presença do jornalista e dissidente cubano Guillermo Fariñas que não recebeu permissão para deixar o país. Fariñas é fundador da Cubanacán Press, agência de notícias independente localizada em Santa Clara. Ele está se recuperando lentamente de “sérios efeitos musculares” por conta de suas diversas greves de fome em protesto contra o governo. O jornalista disse não estar chateado por não ir à cerimônia, pois acredita que, se as autoridades cubanas o deixassem sair, não o deixariam voltar ao país.

Peru – O Tribunal Constitucional divulgou nova decisão sobre a revelação de gravações telefônicas por parte de veículos de comunicação. Agora, estes estão proibidos de exibir gravações cujo conteúdo “afete a intimidade individual ou familiar ou a vida particular da pessoa interceptada ou de terceiros, salvo quando a informação for de interesse público”. A revisão da medida modifica decisão anterior que proibia divulgação de qualquer conversa telefônica adquirida ilegalmente. Segundo o Tribunal, os próprios veículos deverão avaliar se o conteúdo gravado é de interesse público ou se prejudica a vida privada das fontes envolvidas, mas destacou que a execução de interceptações telefônicas é considerada crime, inclusive com envolvimento de jornalistas. Para a diretora do Conselho da Imprensa Peruana, Kela León, é “preocupante” que a Justiça permita a possibilidade de sanções a jornalistas e meios de comunicação.

EUA III - Entidades de defesa dos profissionais de imprensa nos EUA se uniram para defender uma lei do estado de New Jersey que garante aos jornalistas o direito de não revelar suas fontes. A Sociedade dos Jornalistas Profissionais (SPJ) se juntou ao Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa em razão do caso da blogueira Shelle Hale, que publicou em sua página pessoal uma denúncia sobre uma falha de segurança no software de uma empresa, que agora exige na Justiça que ela revele quem vazou a informação. A Suprema Corte de New Jersey está decidindo se a blogueira tem direito à prerrogativa jornalística, mesmo sem atuar por um veículo de imprensa e se, desse modo, pode preservar sua fonte. As entidades envolvidas no caso não defendem que Shelle seja considerada uma jornalista, mas que o sigilo de fontes seja mantido, mesmo nesse caso. Lutam também para que a Justiça “não restrinja impropriamente a definição de jornalista”, segundo comunicado da SPJ. O Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa e a SPJ argumentam que a lei deve ser interpretada de forma ampla o bastante para incluir os produtores de conteúdo digital.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 50 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Santo André (SP) – O jornal Diário do Grande ABC obteve sucesso na 1ª Vara Cível da cidade que julgou improcedente a ação judicial movida pelo prefeito de São Bernardo (SP), Luiz Marinho (PT), e pela secretária de Educação, Cleuza Repulho, a respeito de reportagem de 24 de fevereiro deste ano. Marinho e Cleuza alegaram terem sido prejudicados por matéria que denunciava o descarte de carteiras escolares em bom estado por parte da administração municipal. Liminar obtida pelo prefeito multava o periódico em R$ 500 por dia em caso de publicação de reportagens relativas ao assunto. Outra multa de R$ 100 mil de indenização era exigida por Marinho, em 200 dias-multa, já que um texto foi publicado no site do Diário. Com a decisão, a penalidade não será aplicada.

Bom Jesus do Galho (MG) - O repórter Belkis de Faria, o fotógrafo Clayton Ferreira e o cinegrafista Rodrigo Mafra, de uma equipe de reportagem da Legião da Boa Vontade (LBV) morreram após a queda de um avião, na noite de 9 de dezembro. Duas pessoas sobreviveram, mas tiveram queimaduras em 90% do corpo. O avião, cedido à LBV pelo advogado paulista Márcio Pollet, colaborador do instituto, voava em direção a Brasília (DF). Antes da queda, o piloto informou que houve uma pane no motor esquerdo.

Fortaleza (CE) - O governador Cid Gomes (PSB) vetou a criação do Conselho de Comunicação Social no estado. No entendimento do governador, cabe à União decidir sobre questões relacionadas à comunicação. O projeto, de autoria da deputada estadual Raquel Marques (PT), aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa, previa a fiscalização dos meios de comunicação com participação do Poder Público. O projeto foi o primeiro a ser submetido à sanção de um governador.

Brasília (DF) – A revista IstoÉ deve indenizar em R$ 30 mil a atriz Danielle Winitis por uso indevido de sua imagem em janeiro de 2002. O Grupo de Comunicação Três, responsável pela publicação, foi liberado de indenizá-la por danos morais na primeira e segunda instância, mas a 4ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu recurso em sentido contrário. Em matéria em que criticava a minissérie “Quinto dos Infernos”, da Rede Globo, onde a atriz atuava, a IstoÉ utilizou uma imagem em que Winits aparecia nua. A publicação captou um print da produção para ilustrar a matéria. O ministro Luis Felipe Salomão, a publicação desautorizada causou ofensa à honra subjetiva da autora.

Pelo mundo
EUA - O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) revelou em 8 de dezembro que o número de 145 jornalistas que permanecem presos em todo o mundo é o mais alto dos últimos 14 anos. China e Irã são os países com maior quantidade de profissionais em cárcere, com 34 cada. Outro destaque do levantamento é a ausência dos EUA na lista, fato inédito desde 2004. O número supera os 136 registrados em mesmo período do ano passado. Em 1996, foram contabilizados 185 jornalistas presos devido à repressão da Turquia contra a imprensa curda. Eritreia (17), Mianmar (13) e Uzbequistão (6) completam a lista dos cinco países com maior número de jornalistas detidos. Países da África e da Ásia são a maioria no levantamento.

Inglaterra - O fotógrafo David Hoffman, atingido no rosto por um escudo usado por um policial inglês em 2009, foi indenizado em trinta mil libras pela Polícia Metropolitana. O repórter cinematográfico cobria os protestos do G20, em Londres, quando sofreu a agressão que resultou em escoriações e fratura em um dente. A polícia reconheceu o ato violento contra Hoffman e pediu desculpas.

Inglaterra - A justiça do Reino Unido não aceitou a solicitação dos advogados de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, para a libertação sob fiança. O australiano, de 39 anos, se entregou à polícia britânica na manhã de 7 de dezembro em Londres. Ele estava sendo procurado pela Interpol, após a polícia da Suécia solicitar sua prisão. O mandado sueco em relação a Assange se refere à acusação dos crimes de estupro, coerção ilegal e molestamento sexual. Com a negação judicial em acatar o pagamento de fiança, Assange deverá permanecer preso na Inglaterra até o dia 14 quando poderá ser extraditado para a Suécia. Porém, a extradição depende da decisão do juiz. Se o magistrado responsável pelo caso definir que o pedido de mandado de prisão contra Assange é legalmente correto, ele será extraditado, caso contrário, o processo pode durar meses. Assange nega todas as acusações e afirma que vai contestar o pedido de extradição para a Suécia, caso seja definido pela justiça britânica. Para as pessoas próximas do australiano, as acusações não têm fundamento e se relacionam com a atividade de Assange no comando do WikiLeaks, site que ficou conhecido por divulgar informações sobre a atuação da diplomacia norte-americana.

Venezuela - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) definiu ontem como uma “grave violação à liberdade de imprensa” a iniciativa do governo venezuelano de se apropriar de parte do capital da Globovisión, única emissora de TV aberta do país que faz oposição ao presidente Hugo Chávez. Depois da liquidação da empresa Sindicato Avila, dona de 20% da TV, o governo passou a controlar essas ações e se tornou acionista minoritário da Globovisión. A maior parte das ações da TV – 45% – pertence ao empresário Guillermo Zuloaga, que, se dizendo perseguido por Chávez, fugiu do país e pediu asilo nos EUA. Para a SIP, o presidente está cumprindo suas ameaças de acabar com a Globovisión.

Colômbia - O jornalista Edwin Echeverry, funcionário do setor de comunicação da prefeitura de Medellín, está sendo acusado de divulgar informação confidencial do órgão executivo e de calúnia por discutir assuntos administrativos na rede social Facebook. Echeverry criticou em seu perfil os custos de espetáculo contratado pelo governo para comemoração do bicentenário da cidade em julho passado. “Estamos enfrentando um flagrante caso de assédio”, afirmou o presidente da Federação Colombiana de Jornalistas (Fecolper) que nega as acusações contra o jornalista.

Rússia - As revelações do WikiLeaks se difundiram pelos meios de comunicação, mas, na Rússia, a TV controlada pelo governo silenciou sobre o vazamento de documentos trocados entre agências diplomáticas e o Departamento de Defesa dos EUA, dentre os quais há mensagens que informam que os diplomatas americanos veem a Rússia como um “Estado mafioso” e uma cleptocracia autocrata e corrupta. Os documentos secretos enviados por diversos diplomatas em Moscou para Washington foram revelados pelo site e publicados em 2 de dezembro no jornal britânico Guardian. Na internet, o assunto foi destaque – mas estima-se que 70% da população russa obtenha as informações por meio da TV. O canal Rossiya, controlado pelo governo, não mencionou as acusações em seu noticiário.

Portugal - O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o governo português a indenizar em mais de 83 mil euros o jornal Público. O veículo havia sido condenado pela justiça por difamação ao divulgar uma matéria, em 2001, que revelava que o time de futebol Sporting não quitou uma dívida milionária - 2,3 milhões de euros - com o órgão de Segurança Social português. A decisão da justiça portuguesa foi considerada pelo Tribunal de Estrasburgo como uma infração à liberdade de expressão. Na época, o Público foi condenado a pagar multa de 75 mil euros, além de mais seis mil para cobrir custos judiciais. Os juízes europeus alegaram, em sua decisão, que a reportagem tinha “uma base factual suficiente” para publicar a notícia sobre a dívida do Sporting. O governo pode recorrer da decisão.

Colômbia - Um relatório da Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip) revela uma suposta campanha de difamação e espionagem contra jornalistas comandada pelo serviço de inteligência durante o governo de Álvaro Uribe. O documento apresentado pela Flip se baseia no escândalo de escutas telefônicas ilegais contra juízes, opositores políticos e jornalistas no governo anterior orquestradas pelo Departamento Administrativo de Segurança (DAS). Há confirmação de que cinco jornalistas foram espionados, ameaçados ou difamados pelo DAS entre 2003 e 2008, sendo eles Daniel Coronell, Claudia Julieta Duque, Gonzalo Guillén, Carlos Lozano e Hollman Morris. Apesar de o ex-presidente negar que tenha ordenado a espionagem, mais de quarenta pessoas e organizações de vítimas das ações da DAS moveram ações contra o governo e contra homens de confiança de Uribe.

Uruguai - O presidente José Mujica negou mais uma vez que o atual governo esteja discutindo a implementação de uma Lei dos Meios de Comunicação. Em entrevista ao jornal argentino La Nación, Mujica insistiu que nenhum projeto de lei sobre o tema lhe foi enviado. “O dia que chegue já disse que vou jogá-lo no lixo”, afirmou ao periódico. O presidente destacou, no entanto, preocupação com a possibilidade dos veículos nacionais ficarem sob controle de grupos estrangeiros.

Hungria - Jornais húngaros publicaram capas em branco e cartuns em protesto a uma proposta de lei considerada restritiva à liberdade de imprensa no país. A legislação, que está sendo debatida no parlamento, permitiria que a agência de fiscalização de imprensa impusesse multas pesadas a publicações privadas. Se aprovada a lei, haverá sanções para “cobertura não equilibrada” ou violação de regras em matérias sobre sexo, violência ou álcool. O governo alega que a lei terá como resultado uma cobertura jornalística mais balanceada. Também sob a nova legislação, TVs húngaras terão que preencher pelo menos metade de sua programação com produções européias, enquanto as emissoras de rádio terão de dedicar pelo menos 25% da programação à música húngara. Uma das propostas da lei é permitir que o Conselho de Mídia – cujos membros são indicados pelo governo – emita multas que devem ser pagas antes que o caso seja levado à corte de apelações. Estas multas, equivalentes a milhares de dólares, podem impossibilitar que algumas publicações permaneçam abertas.

China - Os sites das emissoras europeias NRK (Noruega) e BBC (Reino Unido) foram bloqueados na China, ao transmitirem pela internet a cerimônia de entrega do Prêmio Nobel 2010, em 9 de dezembro, diretamente da capital norueguesa Oslo. O governo chinês declarou que “a maior parte do mundo” está contra a decisão do Comitê Nobel, responsável pelo prêmio, em concedê-lo ao ativista chinês Liu Xiaobo. O militante foi condenado em 2009 a onze anos de prisão por “atividades subversivas”, e luta pelo fim da censura no país.

Irã - O editor Ahmad Gholami, do jornal Sharq, e outros quatro funcionários da publicação foram detidos em 7 de dezembro por suspeita de cometerem “crimes contra a segurança”. A publicação é considerada o maior jornal pró-reformas do Irã, e voltou a circular em abril, depois de três anos proibido no país. A detenção do grupo não foi noticiada pelo Sharq, que priorizou a repercussão da prisão do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange. Outros quatro jornais reformistas do Irã também tiveram sua circulação proibida, e alguns profissionais de imprensa foram detidos após as eleições de 2009, que reelegeram o presidente Mahmoud Ahmadinejad. Em 2007, o Sharq foi fechado após publicar uma entrevista com um poeta, considerado “contra-revolucionário”.

Inglaterra - O magnata russo Roman Abramovich, dono do clube de futebol Chelsea, está processando o grupo Mirror por reportagem do jornal Daily Mirror que declarava existência de um prazo para o então técnico italiano Carlos Ancelotti salvar seu cargo. Segundo a ação, o texto publicado em 23 de março deste ano, era “altamente sensacionalista, inflamável e difamador”. O clube declara que a fotografia do técnico exposta na reportagem era acompanhada de legendas “deliberadamente provocadoras”: “Se cuide: Ancelotti está sob pressão”. O processo também observa que a retirada da reportagem do site pelo Mirror comprova a falsidade das informações. A reportagem, cuja manchete era “Chefe dos azuis teve três semanas para salvar seu cargo”, alegava que figuras importantes culpavam o técnico por uma série de maus resultados.
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Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 49 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
NOTAS DO BRASIL
Porto Alegre (RS) - A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS considera essencial que o futuro governo gaúcho proponha a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, deliberada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação - Confecom - e constante do artigo 224 da Constituição Federal. A direção da entidade ressalta que “alguns representantes da grande mídia promovem uma gritaria, tentando confundir leitores. Dizem que o Conselho significa cerceamento da liberdade de expressão. Estão enganando porque o controle da mídia é um direito dos cidadãos, previsto na Constituição. Afinal, os veículos de comunicação são concessão pública.”

Brasília (DF) - Em entrevista a rádios comunitárias o presidente da República voltou a defender regras de regulação para os meios de comunicação. Lula pediu que todos os setores estejam atentos e presentes às discussões que vão se estabelecer nos próximos dois anos para a criação desses marcos regulatórios. Ele disse que a sucessora, Dilma Rousseff, terá de tratar o tema e encaminhar a discussão. Um anteprojeto de lei será o ponto de partida para uma nova política para o setor. A expectativa é que Dilma encaminhe o texto para consulta pública ou discussão no Congresso. Entidades como Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), entre outras, veem na proposta tentativa de tutela dos meios de comunicação.

Estreito (MA) - O presidente da República se irritou com pergunta do repórter Leonencio Nossa, do jornal O Estado de S.Paulo, enquanto participava do fechamento simbólico da primeira de 14 comportas da Usina Hidrelétrica de Estreito, em 30 de novembro. Questionado se sua visita ao MA seria um agradecimento à “oligarquia Sarney” nos oito anos de seu governo, Lula respondeu que a pergunta era preconceituosa e disse que o repórter deveria “se tratar”. “Uma pergunta preconceituosa como esta é grave, para quem está há oito anos cobrindo Brasília. Demonstra que você não evoluiu nada. É uma doença. O Sarney colaborou muito para a institucionalidade. Eu não sei por que o preconceito. Você tem de se tratar. Quem sabe fazer psicanálise, para diminuir um pouco esse preconceito”, respondeu o presidente.

São Paulo (SP) I - O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) considerou improcedente a ação do ministro Gilmar Mendes contra a revista CartaCapital e extinguiu o processo contra a publicação. O repórter Leandro Fortes também era alvo da ação. Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou a revista de ter produzido uma reportagem com a intenção de “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. O ministro se referia à matéria que apontava supostas irregularidades na compra do terreno, em Brasília (DF), que abriga o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), escola preparatória de direito que é sócio. No entendimento da juíza Adriana Garcia, as informações expostas pela reportagem de Leandro Fortes são verdadeiras e de interesse público.

São Paulo (SP) II - O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) anulou a decisão que negou ao jornalista Luís Nassif direito de resposta por informações publicadas na revista Veja. O mérito da questão será julgado novamente. Em primeira instância, a juíza Aparecida Correia, da 1ª Vara Criminal do TJ-SP, indeferiu o pedido do jornalista de publicar resposta na revista Veja por entender que, com a queda da Lei de Imprensa, tal direito fora revogado. No entanto, ao recorrer da decisão, Nassif argumentou que a resposta é um direito garantido pela Constituição.

Salvador (BA) - O repórter Rodrigo Lago, do jornal Tribuna da Bahia, recebeu voz de prisão em 2 de dezembro após discutir com policiais militares ao presenciar uma viatura policial quase atropelar um fotógrafo. Uma equipe da publicação realizava matéria sobre trânsito na avenida Djalma Dutra. Segundo a delegada Cássia Nunes, Lago teria desacatado uma soldado que estava no local e tentado puxar sua camisa. O editor-chefe da Tribuna, Alex Ferraz, declarou que o jornal providenciou advogado para cuidar da defesa do repórter. Os envolvidos na confusão seriam liberados após prestar depoimento e assinar um Termo Circunstanciado, em que a PM aparece como vítima e Lago como agressor.

Nísia Floresta (RN) - O presidiário Valdir do Nascimento é acusado de ter sido o mandante do assassinato do jornalista e radialista Francisco Gomes de Medeiros, conhecido como F.Gomes. A Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado (Deicor) do RN cumpriu, em 2 de dezembro, mandados de busca e apreensão e de prisão contra ele, e apreendeu objetos e documentos que serão levados para análise. Nascimento era um dos principais traficantes da região de Seridó, interior do Estado, e, atualmente, está preso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. O delegado responsável pelo caso, Ronaldo Gomes, informou que o radialista incomodava o tráfico no local. Mesmo preso, Nascimento controlava a venda de drogas na região por celular, e teria contratado o pistoleiro João dos Santos, o Dão, para matar F.Gomes. O radialista foi executado a tiros em frente à sua casa, em outubro deste ano. Horas após o crime, Dão foi preso pela Polícia Militar e confessou a autoria dos disparos contra o profissional de imprensa. Segundo seu depoimento, a morte do jornalista teria sido motivada por uma reportagem de 2007, sobre sua prisão por roubo qualificado.

Rio de Janeiro (RJ) I - A polícia prendeu em 28 de novembro, durante a operação realizada no Complexo do Alemão (RJ), o traficante Eliseu de Souza, o Zeu, condenado em 2002 pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Zeu estava foragido desde 2007, quando foi beneficiado com o regime semiaberto e fugiu após recebeu autorização para visitar a família. O criminoso foi encontrado em casa e não ofereceu resistência às autoridades. Em 29 de novembro, Zeu foi levado ao Conjunto Penitenciário de Bangu, e deverá ser transferido para um presídio de segurança máxima fora do RJ.

Rio de Janeiro (RJ) II - O fotógrafo Paulo Whitaker, da agência Reuters, recebeu alta do hospital Pasteur em 29 de novembro. Ele havia sido atingido por um tiro de fuzil no ombro esquerdo no dia 26 quando realizava a cobertura dos conflitos no Complexo do Alemão (RJ). O médico que o atendeu informou que o ferimento do fotógrafo foi superficial e, provavelmente, não terá sequelas. O profissional declarou que, durante a cobertura dos conflitos no Rio, usava colete à prova de balas, o que teria minimizado a gravidade do ferimento.

PELO MUNDO

EUA I - O governo dos EUA pressionou o maior servidor de internet do país, a Amazon Web Services, para interromper o acesso ao site WikiLeaks e evitar outros vazamentos de informações que comprometam o país. O anúncio da retirada da organização fundada por Julian Assange da Amazon foi feito pelo senador Joe Lieberman. Mesmo com o bloqueio, o site não saiu do ar, e anunciou que passará a usar servidores europeus. A decisão da Amazon foi tomada quatro dias depois que o WikiLeaks disponibilizou mais de 250 mil documentos sobre os bastidores da diplomacia norte-americana - o “Cablegate”. O vazamento dos documentos sigilosos da diplomacia gerou grande repercussão nos EUA, que acusou o site de ter colocado “em risco vidas de americanos e aliados” do país. O WikiLeaks publicou despachos de embaixadas e consulados, transcrições de conversas entre autoridades, ordens internas e outros registros, que revelam detalhes sobre a pressão feita por alguns países árabes e Israel para que os norte-americanos atacassem o Irã. Além disso, havia ordens para que diplomatas atuassem como espiões em embaixadas pelo mundo e na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). A imprensa britânica voltou a afirmar que o criador do site Wikileaks, Julian Assange, pode ser preso em alguns dias. O jornalista é acusado de crimes sexuais pela justiça da Suécia e, há poucos dias, foi incluído na lista de procurados da Interpol. Assange estaria escondido em algum lugar no Reino Unido, em um local conhecido pelas autoridades, e só não fora preso ainda por um suposto erro em seu processo.

EUA II - Jornalistas da Rússia, Etiópia, Irã e Venezuela foram homenageados pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pelo trabalho “na linha de frente da batalha pela liberdade de imprensa”. O Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, concedido anualmente, foi entregue em uma cerimônia em Nova York a Dawit Kebede, do jornal Awramba Times (Etiópia); Nadira Isayeva, do Chernovik (Rússia); Laureano Marquez, do Tal Cual (Venezuela) e Mohammad Davari, do Saham News (Irã). Davari não compareceu ao evento pois está preso no Irã por seu trabalho sobre a suspeita de estupros, tortura e abusos em um centro de detenção, que acabou fechado.

Costa do Marfim - As transmissões das redes de TV internacionais estão suspensas por tempo indeterminado desde 2 de dezembro, conforme anunciou o Conselho Nacional de Comunicação Audiovisual (CNCA) do país. O órgão alegou que a medida foi tomada para “garantir a paz social fortemente afetada” pelas eleições presidenciais, realizadas em 28 de novembro. Os resultados do pleito foram anunciados na quinta pela Comissão Eleitoral e invalidados no mesmo dia. A vitória do oposicionista Alassane Ouattara, que teve mais de 54% dos votos, aumentou a tensão na Costa do Marfim. Aliados do atual presidente Laurent Gbagbo - que concorreu à reeleição - afirmaram que a votação foi fraudulenta, e pediram ao conselho para anular a votação. O Exército local também fechou todas as fronteiras do país, com o intuito de garantir a ordem. As eleições deste ano tinham como objetivo unificar o país, dividido após as duas guerras civis em 2002 e 2003.

Guatemala - O Observatório dos Jornalistas, com apoio da Comissão Presidencial de Direitos Humanos, divulgou o relatório “A situação da liberdade de imprensa na Guatemala” que aponta o narcotráfico e o crime organizado internacional como as principais ameaças à atividade jornalística no país. O estudo revela a ocorrência de vinte casos de ataques e ameaças contra jornalistas e veículos de comunicação da Guatemala no primeiro semestre deste ano, sem julgamentos ou punições. De acordo com o relatório, entre as formas de repreensão à imprensa, estão “negação da informação, ameaças de morte, intimidações a meios de comunicação, campanhas de desprestigio contra jornais, agressões físicas e ataques armados”.

Inglaterra - O jogador de futebol David Beckham moveu uma ação contra a revista britânica In Touch Weekly and Bauer pedindo indenização por danos morais no valor de US$ 25 milhões. A publicação o acusou de trair a mulher Victoria com um grupo de garotas no quarto de um hotel e de que o jogador teria um caso com uma vendedora de lingeries. A revista chegou a publicar documentos na tentativa de comprovar a traição do atacante. A In Touch publicou supostas mensagens trocadas por Beckham e sua amante. Procurada, a vendedora negou que teria um caso com o jogador.

Peru - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) mostrou-se satisfeita com a decisão da Justiça do Peru de criar tribunais especiais para julgar crimes graves contra jornalistas. A entidade teve papel fundamental na criação dos tribunais ao pressionar o governo. De acordo com a SIP, a decisão do judiciário do país “é de fundamental importância para a luta contra a impunidade”. Em 5 de novembro entrou em vigor a resolução administrativa que amplia a competência de vários tribunais penais, que agora estão aptos a julgar crimes contra jornalistas, sobretudo assassinatos, lesões graves, sequestro e tentativas de extorsão.

México I - O fotógrafo Marco Ugarte, da agência Associated Press (AP), foi agredido por seguranças de um shopping da Cidade do México durante um protesto, em 28 de novembro, contra o uso de peles de animais. A manifestação foi realizada do lado de fora do centro comercial. O fotógrafo disse ao Centro de Jornalismo e Ética Pública (CEPET, na sigla em espanhol) que fazia imagens do evento quando pelos menos dois guardas bloquearam a lente de sua câmera e começaram a agredi-lo, além de jogá-lo no chão. O profissional foi ferido no rosto e no corpo. Outros fotógrafos tentaram impedir a agressão e trocaram empurrões e socos com os seguranças. Ugarte prestou queixa contra os agressores. Seis guardas foram detidos pela polícia.

México II - A jornalista Anabel Hernández apresentou uma denúncia penal contra o ministro de Segurança do México, Genaro García Luna, e o coordenador de Segurança Regional, Luis Cárdenas Palomino, por um suposto plano de assassiná-la. A repórter afirmou que recebeu informações de que os dois políticos teriam pedido a integrantes da Agência Federal de Inteligência que a matassem, “simulando um acidente, um roubo ou uma tentativa de sequestro”. Um informe da Comissão Nacional de Direitos Humanos também noticia a denúncia. Anabel reiterou sua denúncia durante a apresentação de seu livro Os senhores do narcotráfico, na Feira do Livro de Guadalajara. A jornalista, diz que nos últimos três anos recebeu diversas ameaças de morte de García Luna e funcionários próximos a ele.

Camarões - Robert Mintya e Serge Sabouang, editores dos jornais Le Devoir e La Nation, respectivamente, foram libertados pelo presidente Paul Biya, após ficarem presos por oito meses. Eles foram detidos em março, com outro jornalista, Bibi Ngota, do Cameroon Expres, que morreu na prisão em abril. Nenhum deles foi julgado e todos foram acusados de falsificar a assinatura do chefe da equipe do presidente – o que negam.

EUA III - Michael Copps, membro da Comissão Federal de Comunicações, afirmou que as notícias na televisão estão em “grave perigo” no país e que não se está “produzindo a variedade de notícias e informação de que uma democracia precisa para permitir o diálogo cívico”. Copps afirmou que parte da culpa é da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), já que a desregulamentação não só incentivou a concentração dos meios de comunicação, mas também “foi ainda mais longe, excluindo toda a responsabilidade com o interesse público que gerações haviam lutado para conquistar no rádio e na TV”. Copps também traçou um cenário sombrio para o futuro do jornalismo, afirmando que, apesar da revolução digital, as notícias derivam de um número cada vez menor de fontes. Atualmente, a FCC estuda novas maneiras de fortalecer a mídia comunitária, de acordo com a Broadcasting & Cable. A FCC também considera uma proposta de neutralidade na internet, segundo a qual os provedores de banda larga precisariam tratar todo tráfego na internet da mesma forma.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 48 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - O fotógrafo Paulo Brandão Whitaker, da agência Reuters, recebeu alta em 27 de novembro do Hospital Pasteur, no Méier, zona norte da cidade. Whitaker estava internado desde o dia anterior no CTI (Centro de Terapia Intensiva), vítima de ferimento causado por arma de fogo, no ombro esquerdo e com crise hipertensiva enquanto cobria os conflitos no Complexo do Alemão. O fotógrafo que é paulista, já retornou a sua cidade, pois estava no Rio apenas para a cobertura fotográfica dos últimos episódios de violência urbana.

Brasília (DF) – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) iniciou a produção de seu Relatório Anual da Violência contra Jornalistas, particularmente quanto aos direitos às liberdades de expressão e de imprensa. A entidade também pretende fazer uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para levantamento de outros indicadores de violações de direitos básicos da cidadania praticados contra a categoria. Para a elaboração do Relatório Anual da Violência contra os Jornalistas, trabalho realizado desde 2007, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da FENAJ se baseia em informações sobre casos de violência contra jornalistas e de desrespeito aos princípios da liberdade de expressão, que tenham ocorrido na jurisdição dos 31 sindicatos de jornalistas do país, além de pesquisas feitas em diversos veículos de comunicação. Em 2009 o estudo registrou 58 agressões contra jornalistas.

São Paulo (SP) - O editor-executivo Sérgio Dávila, da Folha de S. Paulo,discorda do ministro Franklin Martins sobre o controle da mídia e regulação da imprensa no Brasil. O jornalista afirmou que Franklin está errado ao dizer que a regulação do setor tem que ser implantada pelo Estado; de acordo com ele, essa supervisão do governo já existe. “Acho que há o controle social da imprensa no Brasil. E esse controle está na Constituição”, disse Dávila, durante debate com o colunista do Estadão Demétrio Magnoli e Ricardo Kotscho, repórter especial da revista Brasileiros. O debate foi mediado pela jornalista Mônica Teixeira e fez parte do Seminário Cultura Liberdade de Imprensa, em 25 de novembro. O jornalista Demétrio Magnoli, que também é colunista de O Globo, além de geógrafo e sociólogo, seguiu a mesma linha de raciocínio de Dávila. “A TV Record pertence a uma igreja (Universal). Essa igreja por sua vez tem um partido (PRB). E esse partido está coligado a base que apoia o governo (...) O mesmo governo, por meio da Caixa Econômica Federal, comprou ações do banco PanAmericano, que pertence a outra emissora, o SBT”, disse Magnoli, e completou. “E social, nesse caso, quer dizer governamental”, completou o colunista, ao criticar a postura do Governo Federal no tratamento com a mídia.

Pelo mundo
Venezuela - O presidente da TV Globovisión, Guillermo Zuloaga, pediu asilo político aos EUA em 24 de novembro. O executivo negou a acusação feita pelo presidente Hugo Chávez de que teria oferecido US$ 100 milhões pelo assassinato do governante. Chávez afirmou que os EUA concederam abrigo político a Zuloaga após o empresário ter sua prisão decretada pela Justiça venezuelana, em junho deste ano. O presidente disse, ainda, que o serviço secreto norte-americano, a CIA, permitiu que o dono da Globovisión entrasse no país para ajudá-los a tirar o líder da Venezuela do poder. Em 22 de novembro, o governante exigiu que a Suprema Corte mantenha a ação criminal contra Zuloaga, declarado como fugitivo por Chávez. O presidente afirmou que, caso o empresário não se entregue às autoridades do país, tomaria providências que poderiam prejudicar as atividades da Globovisión. O dono e acionista majoritário da emissora de TV está refugiado no exterior desde junho, quando a Justiça emitiu um mandado de prisão contra ele. Zuloaga é acusado de esconder parte de sua propriedade para fins especulativos e de conspiração contra o Estado.

México - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia que pelo menos quatro jornalistas continuam desaparecidos no Estado de Michoacán, um dos centros da ofensiva governamental contra o tráfico de drogas, e que não há avanços na investigação por parte das autoridades. Tratam-se dos jornalistas José Antonio García Apac (desaparecido em novembro de 2006), Mauricio Estrada Zamora (fevereiro de 2008), María Esther Aguilar Cansimbe (novembro de 2009) e Ramón Ángeles Zalpa (abril de 2010). O México é o país mais perigoso para a imprensa nas Américas, com a violência ligada ao tráfico de drogas.

EUA - O repórter Kaelyn Forde e o cinegrafista Jon Conway, ambos americanos e correspondentes da emissora russa de TV em língua inglesa Russia Today, foram presos em 20 de novembro durante a cobertura de um protesto contra a "Escola das Américas", do lado de fora de Fort Benning, base do Exército americano em Columbus, estado da Geórgia. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu à polícia local que investigue a prisão dos profissionais acusados de reunião ilegal, manifestação sem permissão e de não obedecerem às ordens da polícia para dispersar. Depois de 32 horas sob custódia e de se declararem culpados, os jornalistas foram multados e liberados. A manifestação anual, organizada pela School of the Americas Watch, protesta contra o Instituto para a Cooperação em Segurança do Hemisfério Ocidental (antes a Escola das Américas), que se tornou conhecido por ter treinado militares e policiais latino-americanos que cometeram violações aos direitos humanos.

Tailandia - A jornalista Chiranuch Premchaiporn pode pegar até 70 anos de prisão por conta de comentários sobre a monarquia postados por internautas no site Prachatai. Chiranuch foi presa em setembro, quando voltava para casa depois de um seminário sobre liberdade na web, na Hungria. Ela foi acusada de violar leis de internet e de crime de lesa-majestade, que proíbe crítica à família real, por não remover rápido o suficiente os comentários de leitores em seu site. A editora já enfrenta um julgamento que pode levar a uma condenação de 20 anos de prisão por acusações semelhantes. Agora, Chiranuch pode ser condenada a 50 anos – o que totalizaria 70 anos encarcerada. As acusações são refutadas por ela, que disse ter sido pega de surpresa quando recebeu o mandado de prisão – emitido em 2009 e inexplicavelmente esquecido nos arquivos policiais por um ano. O caso é focado especificamente em cinco comentários, de um total de 200, sobre uma entrevista de abril de 2008 com um homem condenado sob o crime de lesa-majestade por ter se recusado a ficar de pé quando o hino real era tocado em um cinema.

Mianmar - Oito revistas foram suspensas em 21 de novembro por sua cobertura da libertação da dissidente pró-democracia Aung San Suu Kyi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1991. Aung San, de 65 anos, permaneceu em prisão domiciliar por 15 dos últimos 21 anos por sua luta pela democracia e oposição ao regime. Ela foi libertada este mês após sete anos e meio de prisão. Uma das revistas está proibida de circular por duas semanas. Os outros sete títulos, locais e privados, ficam suspensos por uma semana. Todos eles haviam publicado encartes com matérias e fotos da dissidente, altamente popular em Mianmar, e foram informados de que teriam violado as regras de imprensa do governo birmanês, que controla a mídia impressa e eletrônica no país.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 47 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Brasília (DF) - O senador Magno Malta (PR-ES) defende que os donos da RBS TV (SC), afiliada da TV Globo, esclareçam o comentário de Luiz Carlos Prates, que, em seu quadro no Jornal do Almoço, culpou as pessoas de baixa renda pelo trânsito nas estradas. Na ocasião, Prates usou termos como “miseráveis” e “desgraçados” para descrever os novos consumidores, que conseguem comprar automóveis pelo crédito fácil. Segundo Malta, por se tratar de uma concessão pública, os donos da TV RBS (SC) e o jornalista devem esclarecer o fato. Malta fez o pedido durante o pronunciamento da senadora Ideli Salvatti, que atacou Prates, em sessão de 18 de novembro. “Eu considero esse assunto tão grave, tão delicado (...).Um jornalista utilizando a concessão pública para fazer a propagação do preconceito contra as pessoas de menor poder aquisitivo, dos ‘miseráveis’, como ele denominou”, contestou Ideli. Após a sugestão do senador, Ideli informou que pedirá que o Senado tome alguma medida, de acordo com a proposta de Malta. O senador Paulo Paim (PT-RS) também concordou com a ideia.

Rio de Janeiro (RJ) I – A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do carioca decidiu manter a condenação da Folha da Manhã e a de um jornalista do veículo, de Campos dos Goytacazes (RJ), por artigos publicados em 2004, que chamavam o deputado eleito, e ex- governador, Anthony Garotinho de “Pinóquio”. Apesar de manter a condenação, os desembargadores acolheram o recurso do jornal e do jornalista e reduziram o valor da indenização de R$ 30 mil para R$ 8 mil. A relatora criticou o fato de os textos do jornal se referirem a Garotinho como “marionete, príncipe de meia-tigelas, e pertencente a um grupo que não valia um real”. Na época, Garotinho apoiava Geraldo Pudim, que disputava a prefeitura de Campos, no norte do estado.


São Paulo (SP) I - O humorista Rodrigo Scarpa, do programa “Pânico na TV”, recebeu em 18 de novembro a indenização de R$ 44 mil do vereador Netinho de Paula (PCdoB). A ação tramitava desde 2005, quando o “Repórter Vesgo”, durante entrevista, foi agredido por Netinho com um soco na orelha e teve sua audição prejudicada por alguns dias. Após o ato de agressão, Netinho fez ameaças ao humorista em programa ao vivo da Rede Record.

Porto Velho (RO) - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) extinguiu em 17 de novembro a condenação do jornalista Afonso Locks pelo crime de calúnia em reportagens publicadas no jornal Correio de Notícias, entre 24 e 30 de março de 2006. A decisão observa a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 dos delitos de calúnia, injúria e difamação, previstos na Lei de Imprensa. O jornalista foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Vilhena a seis meses de detenção em regime aberto por imputar a prática de crime contra uma mulher. Após a mulher recorrer à Justiça contra o jornal, Locks apelou ao TJ-RO. De acordo com a relatora, Zelite Carneiro, a pena de seis meses de detenção ao jornalista já perdeu validade já que sua sentença foi publicada em 24 de agosto de 2006 e seu prazo prescricional é de dois anos.

Salvador (BA) - O jornal Correio da Bahia foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) a indenizar por danos morais o ex-deputado federal Emiliano José (PT-BA) em R$ 180 mil. Na ação, o político alegou que o veículo baiano afirmava que ele estaria envolvido no esquema do mensalão em reportagem de julho de 2005. O subtítulo da matéria veiculada no Correio afirmava que José havia recebido R$ 30 mil de mensalão. Para a Justiça, a publicação acusou o político sem ter provas de seu envolvimento ou suposta participação no esquema de pagamentos mensais a parlamentares. Além da indenização, o jornal baiano terá que publicar a decisão do TJ-BA na íntegra em até 15 dias.

Pelo mundo
Argentina I - O governo destinou metade dos recursos gastos com publicidade este ano para a emissora de TV aberta Canal 9, que mantém linha editorial favorável à Casa Rosada. O canal recebeu cerca de R$ 15 milhões, representando um aumento de 3% comparado a 2009. A presidente Cristina Kirchner teria diminuído os investimentos em propaganda oficial na TV para compensar os R$ 300 milhões pagos à Associação de Futebol Argentino (AFA) para garantir à emissora estatal Canal 7 os direitos de transmissão dos jogos do campeonato nacional de futebol. A preferência em destinar verbas de publicidade para o canal pró-governo contrasta com a queda de anúncios oficiais veiculados pelas três emissoras de maior audiência na Argentina. Entre elas, a El Trece, que pertence ao Grupo Clarín, oposicionista, que registrou redução de 87% nos recursos vindos da Casa Rosada.

Argentina II - O jornalista Rodrigo Sepúlveda, da rádio Nihuil, em Mendoza, foi assaltado e ameaçado por três homens armados que levaram seu celular e sua carteira, enquanto ele fazia uma transmissão ao vivo na tarde de 16 de novembro, no bairro La Gloria. Os ouvintes puderam acompanhar o incidente ao vivo até que os assaltantes desligaram o celular. Sepúlveda comentava justamente a situação de insegurança na região quando foi abordado. Colegas informaram pelas redes sociais que o radialista estava bem. Minutos depois do assalto a Sepúlveda, a jornalista Carina Scandura, da mesma rádio, teve todos seus pertences roubados enquanto fazia uma investigação sobre trabalhadores em fornos de tijolos na região de Las Heras.

Panamá - Dias depois do jornalista Guillermo Adames, presidente do Conselho Nacional de Jornalismo, criticar o governo em entrevista ao jornal Prensa, este denunciou ter sido ameaçado por pessoas próximas ao presidente Ricardo Martinelli. Na entrevista, Adames tratou também da liberdade de expressão no país. As ameaças advertem o jornalista para que mude o tom das críticas e sobre possíveis agressões. Uma inspeção aos seus trabalhos também foi prevista, fato que ocorreu em 18 de novembro com a visita de inspetores fiscais à sua emissora.

Zimbábue - O governo ordenou a prisão do jornalista exilado Wilf Mbanga em razão de um artigo que ele teria escrito para o jornal The Zimbabwean, dois anos atrás. O texto abordava o assassinato do diretor da Comissão Eleitoral do país que desapareceu em junho de 2008. Seu corpo foi encontrado em estado de decomposição meses depois. Mbanga diz, entretanto, que seu jornal nunca publicou tal matéria – que o governo afirma ter informações falsas. O artigo teria sido divulgado por um site. Mbanga fundou o Zimbabwean em 2005 e até hoje edita o jornal do Reino Unido, onde mora. Ele chegou, um dia, a admirar o presidente Robert Mugabe – no poder desde 1980. O editor afirma que sua ordem de prisão é uma clara demonstração de um governo que se tornou completamente “paranoico sobre críticas da mídia independente”.

EUA - O jornal Gazette Xtra, da cidade de Janeswille, Wisconsin, decidiu proibir comentários em matérias sobre temas delicados ou muito polêmicos, que possam gerar mensagens discriminatórias ou ofensivas. O editor Scott Angus salientou que a decisão é provisória, e que os comentários nos assuntos barrados serão permitidos assim que um mecanismo de controle eficiente for disponibilizado.

Itália - O Instituto de Imprensa Internacional (IPI, em inglês) revelou grande preocupação sobre o controle de mídia pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi e a politização da emissora de TV pública RAI. A atuação de Berlusconi na mídia nacional teria “efeitos negativos sobre a diversidade e pluralidade das informações da televisão italiana”, afirma o relatório. Para o IPI, o uso político da RAI é “preocupante” e observa intensificação desta prática durante o governo de Berlusconi, visto que a televisão é a principal fonte de informação dos italianos. Em oposição, o estudo revela que a mídia impressa “dispõe de maior liberdade e diversidade de opiniões políticas”, apesar de os principais jornais do país serem financiados por grupos industriais “cujas prioridades nem sempre coincidem com a dos editores”.

Tailândia - Investigadores informaram que o cinegrafista Hiro Muramoto, da agência Reuters, que faleceu durante um confronto entre militares e manifestantes em abril, pode ter sido morto por forças de segurança do país. Os oficiais solicitaram em 16 de novembro um novo inquérito sobre caso. É a primeira vez que as autoridades tailandesas admitiram a possibilidade de o profissional japonês ter sido alvejado pelo exercito local. O cinegrafista japonês foi atingido por um tiro no peito enquanto realizava a cobertura de uma manifestação. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) havia declarado que o governo tailandês não teria investigado de maneira adequada as mortes de Muramoto e do fotógrafo italiano Fabio Polengh, atingido por tiros durante uma manifestação no centro comercial de Bangcoc em maio deste ano.

Irã I - Dois jornalistas do jornal alemão Bild am Sonntag foram presos e acusados de espionagem após realizarem entrevista com o filho de Sakineh Ashtiani, acusada de adultério e condenada à morte por apedrejamento no país. Os repórteres foram inicialmente acusados de trabalhar ilegalmente como jornalistas por entrarem no país com vistos de turistas e, agora, podem ser punidos até com morte. Eles afirmaram terem sido enganados por um ativista iraniano na Alemanha para planejar o encontro com filho de Sakineh.

Irã II - A BBC voltará a transmitir sua programação diretamente do Irã um ano e seis meses depois que seu correspondente, Jon Leyne, foi forçado a deixar o país, durante os protestos após as eleições presidenciais de 2009. A atitude está sendo interpretada como um afrouxamento nas relações tensas com o Reino Unido e Ocidente, especialmente porque a BBC é acusada pela linha dura iraniana de agir como um braço de propaganda do governo britânico. O primeiro sinal público veio com uma matéria publicada por um funcionário iraniano da sucursal da BBC em Teerã, que ficou aberta mesmo com a saída de seu último correspondente.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
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TAMBOR DA ALDEIA 46 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Brasília (DF) - O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o jornalista Franklin Martins, afirmou que o governo federal não pretende censurar a imprensa, mas considera necessária uma regulamentação para os meios de comunicação, em especial rádio, TV e internet. Martins criticou o Judiciário, que segundo ele, em alguns momentos cerceia a liberdade de imprensa. Para o ministro, nenhuma esfera dos três poderes pode cercear a mídia. Mesmo sendo favorável a liberdade da imprensa, o ex-comentarista político da TV Globo e da Band, afirma que a discussão sobre leis que regulem o setor da comunicação não pode ser vista como algo errado.

São Paulo (SP) I - A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão da Justiça que proibiu a revista Consultor Jurídico de publicar informações sobre investigação contra magistrado de SP. A entidade observa que “a liberdade de expressão é fundamental”, oferecendo ao cidadão poder de “reagir à determinada informação, especialmente no âmbito do Judiciário, garantidor da cidadania”. Em 2009, a revista noticiou detalhes da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar o magistrado, em processo administrativo sigiloso, após este divulgar em artigo que se nega a receber em seu gabinete advogados para tratar de processos concluídos. No fim de outubro, juíza da 16ª Vara Cível do Fórum Central da capital paulista, proibiu a ConJur de revelar detalhes do processo sob sigilo.

São Paulo (SP) II – A TV Bandeirantes e o comentarista Oscar Roberto Godói foram condenados em 9 de novembro pelo Tribunal de Justiça paulista (TJSP) a indenizar o árbitro de futebol Phillipe Lombard em R$ 100 mil por dano moral. A pena decorre da maneira ofensiva como Godói, no programa “Jogo Aberto”, da Band, se referiu à atuação do árbitro. Quando questionado sobre o desempenho da arbitragem, o comentarista definiu: “Fezes. Resíduo Alimentar”. A emissora e Godói ainda podem recorrer da decisão.

Londrina (PR) - O Jornal de Londrina pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de sentença que o condenou a pagar indenização de R$ 600 mil em razão de reportagens contra um prefeito da cidade de Sertanópolis (PR). A Editora Jornal de Londrina S.A. realça que, caso a decisão seja mantida, o jornal, que possui oitenta empregados e passa por dificuldades financeiras, pode entrar em falência. Em 1994, com base em declaração de ex-vereador e do promotor de Justiça, o jornal publicou matérias apontando indícios de irregularidades do prefeito de Sertanópolis à época, o que deu início a um processo de apuração das denúncias. No entanto, o Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR) acolheu a ação por danos morais movida pelo prefeito, que argumentou que ele não poderia ter sido indicado como culpado nas reportagens sem que a decisão final sobre o caso fosse expedida.

Pelo mundo
Rússia I - O repórter Oleg Kashin, do diário Kommersant, foi espancado em 6 de novembro por dois homens na entrada de sua casa, em Moscou, resultando em fraturas numa das pernas, no maxilar e no crânio, além de ter os dedos esmagados. O jornalista é conhecido por seus textos incisivos sobre grupos jovens nacionalistas, alguns deles apoiados pelo Kremlin. Em agosto, o Molodaya Gvardiya, braço jovem do partido Rússia Unida, do primeiro-ministro e ex-presidente Vladimir Putin, chamou Kashin de “jornalista-traidor” e publicou uma fotografia sua com a legenda “será punido”. Os médicos que atenderam Kashin afirmam que ele está em coma induzido para estabilizar os ferimentos e que sua condição é grave, mas ele não corre risco de morte. Mikhail Mikhailin, editor do Kommersant, afirmou que o fato de os dedos do repórter terem sido esmagados sugere que o ataque teve relação com seu trabalho.

EUA - O jornalista Michael Morisy, um dos fundadores do site MuckRock, que auxilia no acesso a documentos públicos, pode ser preso por um ano ou condenado a pagar multa caso não remova informações de seu site a respeito de um programa de assistência social de Massachusetts. Especialistas consideram o MuckRock uma plataforma inovadora que agiliza e simplifica a burocracia do acesso a documentos públicos. No site, jornalistas e pesquisadores informam o tipo de dados que precisam e o portal gera automaticamente uma solicitação de acesso, permitindo que o usuário acompanhe a resposta do governo. Morisy pode ser declarado culpado, no entanto, por um pedido bem-sucedido e amparado na Lei de Acesso a Informação (Freedom of Information Act) e utilizado em uma reportagem em outubro. No entendimento do governo de Massachusetts, os dados foram divulgados erroneamente, o que viola a lei federal.

Inglaterra - O vereador Gareth Compton, do Partido Conservador, de Birmingham, foi preso após publicar mensagem no Twitter pedindo o apedrejamento e morte da jornalista muçulmana Yasmin Alibhai-Brown. A colunista dos jornais The Independent e London Evening Standard considerou a mensagem um incitamento de assassinato e motivada por racismo. O vereador pediu desculpas pela violência, mas o Partido Conservador, o mesmo do primeiro-ministro David Cameron, não as aceitou e o suspendeu por tempo indeterminado. Compton pagou fiança e já foi liberado.

França - O jornalista sueco Markus Larsson teria sido ameaçado e agredido por Keith Richards, guitarrista da banda Rolling Stones, durante entrevista em Paris. Segundo o repórter, autor de artigo que criticava atuação do músico em show de 2007, Richards não teria esquecido os comentários negativos e o ameaçou e o atingiu na cabeça ao reconhecê-lo. O guitarrista promovia a publicação de sua autobiografia Life.

México I - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) encerrou em 9 de novembro sua 66ª assembléia geral, realizada na cidade de Mérida. Em cinco dias de reuniões, com a participação de mais de 500 membros da organização, foram debatidos temas relacionados à liberdade de imprensa em todos os países das Américas. Ao fim do encontro, o guatemalteco Gonzalo Marroquín, diretor do jornal Prensa Libre, assumiu o cargo de presidente da SIP. Já em seu primeiro discurso, Marroquín comparou o efeito nocivo da interferência do narcotráfico e dos governos de esquerda da América Latina na atividade jornalística com as ditaduras militares nas décadas de 60 e 70. Foram aprovadas 22 resoluções que tratam da liberdade de imprensa em países como o Brasil, Cuba, Equador, Costa Rica e Colômbia, entre outros, e que serão enviados a autoridades governamentais e a organizações interamericanas. Pelo menos seis resoluções abordam o assassinato de jornalistas. Outra estabelece 2011 como o Ano pela Liberdade de Expressão.

México II - O prédio do jornal El Sur, em Acapulco, foi atingido por disparos feitos por um grupo de homens na noite de 10 de novembro. O ataque não deixou feridos e seus motivos ainda são desconhecidos pela polícia. No momento do atentado, ainda havia funcionários no local e o grupo criminoso chegou a jogar gasolina no prédio, mas fugiu antes de atear fogo.

Colômbia - A editora Jineth Bedoya, do jornal El Tiempo, recebeu ameaça das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) após lançar um livro a respeito de Victor Rojas, vulgo “Mono Jojoy”, líder guerrilheiro morto em setembro. No livro, intitulado “Vida y muerte del Mono Jojoy”, Jineth afirma que o líder guerrilheiro havia ordenado a morte ou intimidação de jornalistas. Em 9 de novembro, o site Agência de Notícias Nueva Colombia, simpática às Farc e atualmente sediada na Suécia, exibia uma foto da jornalista com o seguinte questionamento: “Jineth Bedoya, jornalista ou membro da inteligência militar?”.

Marrocos - Os repórteres Nicolás Castelhano, Àngels Barceló e Ángel Cabrera, da emissora espanhola Cadena SER, foram expulsos por realizar clandestinamente reportagens na região da cidade de El Aaiun. Os três entraram no Marrocos pela fronteira com a Mauritânia e depois de presos, foram levados à uma delegacia e tiveram seus passaportes confiscados. A expulsão dos jornalistas ocorreu no mesmo dia em que o governo anunciou a retirada de credenciamento de outro repórter espanhol, Luis de Vega, do jornal ABC, e impediu a entrada no Saara Ocidental de grupo de nove jornalistas daquele país.

Rússia II – O jornalista Mikhail Bebetov que perdeu uma perna e a voz em retaliação por uma reportagem sobre corrupção, foi condenado por calúnia por acusar um político como o autor do atentado. Bebetov foi atacado após escrever uma série de reportagens sobre desvio de verbas na construção de uma estrada próxima ao subúrbio de Moscou, que tem gerado debate no país. Em 2007, depois que uma bomba explodiu seu carro, Bebetov, que não se feriu no atentado, afirmou que Vladimir Strelchenko, prefeito da cidade de Khimki, foi o mandante da tentativa de assassinato. Um ano depois, dois homens capturaram o jornalista e o deixaram em um lugar ermo, para que ele morresse de frio. Com resultado da gangrena, Bebetov teve de amputar a perna direita e suas cordas vocais foram afetadas definitivamente, o que fez com que ele perdesse sua voz. Os responsáveis pelo rapto do jornalista nunca foram levados a julgamento. Em vez disso, o prefeito de Khimki o processou por calúnia e venceu. Bebetov foi condenado a pagar uma multa de US$ 200, mas foi liberado do pagamento por conta de sua situação financeira. Ele afirmou que irá recorrer, mesmo que não tenha que pagar a indenização.
Portugal - O jornalista Marco Freitas, do Diário de Notícias da Madeira, foi agredido pelo presidente do time de futebol Club Sport Marítimo, Carlos Pereira, em 9 de novembro. Dois dias antes, o repórter foi impedido de acessar a bancada de imprensa durante o jogo entre o time de Pereira e o União de Leiria. Após o caso, o jornalista publicou um artigo em que relatava as críticas dos torcedores do Marítimo ao dirigente do clube. Na terça, segundo Freitas, Pereira teria se dirigido a ele em tom agressivo e apertado seu pescoço. O presidente do time português negou que tenha agredido o jornalista.

Líbia - Um grupo de jornalistas do grupo de mídia al-Ghad que havia sido preso sem nenhuma acusação formal, em 5 de novembro, já foi libertado, sob ordens de Muammar Gaddafi. Os repórteres trabalham para o grupo fundado por Saif al-Islam Gaddafi, filho do líder do país e visto como possível sucessor do pai. Gaddafi lidera a Líbia há mais de 40 anos e é a primeira vez que intervém publicamente no grupo de mídia de seu filho, de tendência reformista. Autoridades também haviam suspenso a impressão de um dos jornais do grupo, Oea, depois da publicação de um artigo crítico ao governo do primeiro-ministro, al-Baghdadi Ali al-Mahmoudi. Críticos consideraram a prisão como o começo de um novo estágio no conflito entre reformistas e a velha guarda da Líbia. Figuras veteranas, próximas ao ditador, costumam ser resistentes a atitudes liberais de Saif al-Islam, em especial sobre temas vistos como danosos à segurança nacional.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero