TAMBOR DA ALDEIA 4 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Diogo Mainardi e a Editora Abril se livraram de indenizar o empresário Carlos Jereissati por reproduzir informações atribuídas a terceiros. A juíza Ana Lucia do Carmo, da 19ª Vara Cível, entendeu que não houve excesso em texto na revista Veja, em junho de 2006. Na coluna, Mainardi relatava informações de terceiros e repassadas em conversas particulares. “O que Daniel Dantas e seus homens me contaram confidencialmente foi o seguinte: Em meados de 2002, Naji Nahas informou a Daniel Dantas que o presidente da Telemar, Carlos Jereissati, tinha assinado um acordo com o PT, em troca de dinheiro para a campanha eleitoral. Pelo acordo, o governo tomaria a Brasil Telecom de Daniel Dantas e a entregaria à Telemar”, escreveu Diogo na coluna. Jereissati moveu ação contra o jornalista e a editora pedindo R$ 100 mil de indenização por danos morais, sob o argumento de sua honra ter sido manchada. Ainda cabe recurso.

Brasilia (DF) - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mandou abrir uma sindicância para apurar o responsável pelo repasse à imprensa de informações sobre o pagamento superfaturado de rescisões trabalhistas. Seis policiais do Legislativo foram nomeados pelo diretor-geral da Casa para investigar, no prazo de 90 dias, o autor do vazamento. O processo de investigação nesses casos não consta no regimento da instituição, já que as rescisões não são sigilosas. Os documentos do vazamento comprovaram que o Senado pagou indevidamente R$ 257 mil pela exoneração de 131 comissionados, indicados por senadores sem concurso. Entre os beneficiários está a filha do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Salvador (BA) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) elogiou a atitude do governo baiano de aprovar indenização aos familiares do jornalista Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 1998. A reparação foi recomendada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Com o aval do governador, Jaques Wagner, a Lei 11.637, que prevê a indenização, foi aprovada em 13 de janeiro. Oliveira foi assassinado em frente a sua casa em 14 de janeiro de 1998. Os autores do crime continuam impunes depois de mais de uma década. Segundo as determinações da CIDH, o Governo brasileiro deve retomar as investigações para que os autores intelectuais do crime sejam identificados e condenados.

São Paulo (SP) - A Polícia Militar (PM) negou em 20 de janeiro que tenha invadido a sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP no último dia 14, durante uma manifestação de apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Segundo a PM, “não houve nenhum tipo de ‘invasão’ ou ‘intimidação’” por parte de policiais, “mas sim o devido cumprimento do dever legal de assegurar a ordem, garantindo a segurança de todos os envolvidos, inclusive, e principalmente, dos manifestantes”. O Sindicato denunciou que a PM invadiu o auditório Valdimir Herzog e questionou qual manifestação estava sendo feita no local e quem seria o responsável pelo encontro. A PM abriu procedimento para apurar o caso.

Pelo mundo

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) acusou em 20 de janeiro o governo iraniano de “crimes contra a humanidade”. A entidade pede que a comunidade internacional se manifeste sobre as arbitrariedades cometidas contra profissionais de imprensa naquele país. De acordo com a RSF, a “sistemática supressão de todos os críticos ao regime político e às instituições religiosas está criando um clima de terror que força os jornalistas a se censurarem ou deixarem o país”. A ONG acusa o governo iraniano de prender jornalistas em locais secretos, “sob condições extremas e com longos períodos de confinamento em solitárias, numa violação flagrante dos direitos fundamentais”.

Venezuela - O governo determinou em 23 de janeiro a retirada do ar de seis canais de TV a cabo, incluindo a oposicionista RCTV, por descumprimento de norma que obriga as emissoras nacionais pagas a transmitirem discursos oficiais. As outras emissoras que tiveram o sinal cortado foram American Network, America TV, Momentum, Ritmo Son e TV Chile. A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) informa que os canais poderão voltar ao ar quando respeitarem a legislação. Em comunicado, a RCTV acusou o governo de tentar calar a “voz de protesto do povo venezuelano ante o fracasso da administração”. A Venezuela está enfrentando problemas no abastecimento de água e energia elétrica, além de ter sido obrigada a desvalorizar a moeda local. Em seu programa dominical “Alô, Presidente”, Hugo Chávez declarou apoio à decisão da Conatel. “Há aqui uns burguesinhos que se dão ao luxo de enfrentar o governo. Está bem, se não cumprem a lei, não terão outra saída. É uma decisão deles, não nossa”. Em 2007, o governo negou a renovação da licença para a RCTV operar em canal aberto, acusando a emissora de ter participado no golpe frustrado de 2002.

México - O corpo do jornalista José Luis Romero, da rádio Línea Directa, sequestrado em 30 de dezembro, foi encontrado na cidade de Los Mochis. A descoberta foi feita por agentes da Procuradoria-Geral de Justiça do estado de Sinaloa, na madrugada de 16 de janeiro. O jornalista era especialista em segurança e ordem pública e foi morto a tiros por sequestradores ainda não identificados. Desde 2000 o México já registrou 59 assassinatos e nove desaparecimentos de jornalistas, além de sete atentados contra instalações de veículos de comunicação.

Portugal I - O Supremo Tribunal de Justiça condenou em 21 de janeiro o presidente do clube de futebol Benfica, Luís Filipe Vieira, a pagar o valor de um euro ao jornalista António Tavares-Teles, por um processo de injúrias e difamação. O empresário, em uma entrevista em novembro de 2005, acusou o jornalista de “ser pago para dizer o mal”, de receber “almoços, jantares e charutos” e de escrever artigos de opinião “encomendados”. Numa visita ao Canadá, o proprietário do clube português disse que alguns jornalistas eram “jagunços”, “lixos”, “porcarias” e pessoas sem “valores de família”, prometendo revelar os nomes desses profissionais em uma entrevista. O jornalista ingressou com a ação no Tribunal de 1ª instância, pedindo uma indenização com o valor simbólico de um euro, alegando que só queria repor a sua honra. O pedido foi recusado e Tavares-Teles recorreu ao Tribunal da Relação de Lisboa, que lhe deu razão. O presidente recorreu ao Supremo, que confirmou a decisão, condenando o dirigente.

EUA - O jornalista americano Jared Malsin, chefe do serviço em inglês da agência palestina independente Ma’an, foi deportado em 20 de janeiro pelas autoridades israelenses, depois de passar oito dias detido no aeroporto de Ben Gurion. Israel apresentou a Malsin, sem a presença de seu advogado, um acordo legal que permitiria sua saída do país e o fim de sua retenção caso desistisse da ação judicial que tinha aberto para não ser expulso, mas o jornalista não aceitou e entrou com um recurso. De origem judaica, o jornalista, que mora na cidade de Beit Sahur (Cisjordânia, perto de Belém), foi detido em 12 de janeiro quando voltava de Praga, onde passou as férias.

Haiti - O exército dos EUA expulsou os jornalistas estrangeiros que estavam no aeroporto de Porto Príncipe, sem dar qualquer tipo de explicações. Os militares deram um prazo para que os profissionais da imprensa abandonassem o local. “A gestão das instalações aeroportuárias pelos militares dos EUA suscitou polêmica depois de a ONG francesa Médicos Sem Fronteiras ter denunciado que impediram a aterrissagem de vários dos seus aviões”, informou Fran Sevilla, enviado da Rádio Televisão Espanhola. Segundo o correspondente, os soldados informaram que os jornalistas que tinham “três horas” para sair do acampamento da Agência Espanhola para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID).

China - A Administração Geral de Imprensa e Publicações informou em 18 de janeiro que investigou 78 jornalistas chineses por “más práticas” e condenou sete deles em 2009. O órgão, responsável por regular e controlar os veículos de comunicação, não explicou em que consistiram as penas impostas e os motivos que levaram a abrir as investigações contra os jornalistas. A Administração recebeu 184 denúncias de más práticas em 2009, a maioria das quais sobre notícias falsas ou interessadas e de fraudes jornalísticas.

Russia - Um jornalista, cuja identidade não foi revelada, que havia sido agredido por um policial em 4 de janeiro, morreu neste dia 20 no hospital onde estava internado. O policial Alexei Mitaev foi detido, acusado de “agressões premeditadas” e “abuso do poder”, além de ser despedido. O profissional foi espancado em um centro de assistência para alcoólatras e conduzido em coma para o hospital da cidade de Tomsk, na Sibéria. A Procuradoria local diz que o polícia atribuiu o comportamento ao stress “ligado a circunstâncias familiares”.

Vietnã - O primeiro-ministro Nguyen Tan Dung comparou jornalistas a soldados que devem servir a sua nação. “A imprensa não deve divulgar informações que prejudiquem os interesses do país. A verdade é sempre a verdade, mas podemos escolher a melhor hora para contá-la, a fim de garantir os interesses da nação”, afirmou o premiê, em um encontro do Ministério da Informação e Comunicação. “Nossos mais de 17 mil jornalistas devem ser soldados leais servindo ao Vietnã”, completou.

Kuwaitt - A Associação de Jornalistas criticou um projeto de lei que prevê punições mais severas a ofensas da mídia e pediu ao Parlamento que rejeite emendas às leis já existentes. Editores de jornais e TV prometeram boicotar legisladores que apoiarem as emendas. Para o presidente da entidade, a iniciativa do governo tem como objetivo inibir a liberdade da mídia. Nas últimas semanas, autoridades acusaram a imprensa local de inflar tensões sociais e políticas, pedindo punições mais duras para a mídia que usufrui de relativa liberdade e vem sendo agressiva nas críticas a membros do governo, incluindo o primeiro-ministro. Qualquer comentário negativo sobre o emir Sabah al-Ahmad al-Sabah, no entanto, é proibida por lei. Sob a atual legislação, nenhum jornalista pode ser preso e nenhum jornal pode ser fechado sem julgamento.

Chile - A Justiça do Chile absolveu a jornalista independente Pascale Bonnefoy, processada pelo ex-militar Edwin Dimter por calúnia e injúria. Ela acusou o ex-militar - que recebia ordens de Augusto Pinochet - de ser responsável pelo assassinato do cantor Víctor Jara, em 1973. No artigo, publicado em 2006, ela identificava Dimter como “O Príncipe”, personagem famoso da ditadura chilena por espancar vários prisioneiros políticos e torturar Jara até a morte.

Portugal II - O governo foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pagar indenização de 8 mil euros ao jornalista António Laranjeira por entender que o repórter teve o direito à liberdade de expressão e a um processo justo violados. Em 2000, Laranjeira publicou dois artigos no Semanário Notícias de Leiria sobre um processo judicial que envolvia um médico e político local em um caso de agressão sexual de uma paciente. Acusado de violação do segredo de justiça e de difamação, ele foi condenado, em 2004, a cem dias de prisão e pagamento de 5 mil euros de indenização. Laranjeira recorreu em 2005, alegando que obteve a informação de maneira legal e que apenas exerceu o direito à liberdade de expressão com a publicação dos artigos. No entanto, o Supremo Tribunal não acatou o recurso. O tribunal internacional entendeu que “as sanções que foram impostas” ao jornalista “eram excessivas” e tinham o objetivo de “dissuadir o exercício da liberdade da imprensa”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 03 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – A RBS TV se livrou, por decisão do Tribunal de Justiça do RS, de indenizar a funcionária da Receita Federal Sylvia Pfeifer. A servidora havia ingressado com ação onde pedia R$ 40 mil de indenização por uso indevido de sua imagem e R$ 20 mil por danos morais pelo uso de uma câmera escondida em série de reportagens produzidas pela emissora. O Tribunal entendeu que as matérias que não vão além da narrativa do fato, amparadas pela liberdade de informação, não podem ser consideradas ofensivas. A reportagem, veiculada no programa Jornal do Almoço, mostrava o atendimento na Receita Federal. Durante o expediente, a servidora aparece maltratando um homem que procurava resolver problemas da empresa em que trabalhava, com respostas como “pesquisa é pesquisa, procure no dicionário”, “vou deixá-lo aqui fazendo suas reclamações e terminar o atendimento lá dentro”.

Manaus (SP) – O jornalista Ronaldo Tiradentes, diretor da rádio CBN Manaus, está sendo acusado pela médica Bianca Abinader, que atua na UBSN-17, de distorcer informações sobre seu trabalho para prejudicá-la. Ronaldo diz que a médica comete irregularidades como funcionária pública. Em reportagem da CBN Manaus, o jornalista afirmou que Bianca não cumpre expediente regular e que “twitta” na hora de atender os pacientes. A médica negou o caso, disse que nunca faltou à UBSN, e que usa o Twitter, mas fora de seu atendimento. Entre os que defendem a médica, o argumento é de que o jornalista é partidário do prefeito e teria se irritado com a participação de Bianca em uma campanha contra a taxa de lixo aprovada pelos vereadores. Ronaldo classifica como “absurda” a informação de que reportagem teria sido uma retaliação contra a médica.

São Paulo (SP) – O comentarista Arnaldo Jabor, da Rede Globo e rádio CBN, logrou sucesso na 4ª Vara Criminal Federal de SP, com a rejeição de queixa-crime movida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), em razão de comentários nas emissoras de rádio e TV. O juiz Luiz Renato Oliveira concluiu que as frases do comentarista sobre Chinaglia que, na época, era presidente da Câmara dos Deputados, não foram ofensivas. Na ocasião, o comentarista disse: “todos sabemos que os nossos queridos deputados têm direito de receber de volta o dinheiro gasto com gasolina, seja indo para seus redutos eleitorais ou indo para o motel com suas amantes e seus amantes”. Jabor também questionava se Chinaglia não fiscalizava a situação. “Será que o sr. Arlindo Chinaglia não vê isso ou só continua pensando no bem do PT? Quando é que vão prender esses canalhas?”, emendou.

Brasília (DF) - Criticado por entidades patronais de comunicação, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é apoiado por especialistas na área. Para eles, o plano será um marco regulatório para o País e conterá os excessos contra a dignidade humana. O PNDH foi assinado pelo presidente Lula e um dos objetivos do plano é regular os meios de comunicação para que mantenham uma linha editorial de acordo com os Direitos Humanos, com punições para os que desrespeitarem as normas. A proposta foi contestada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que afirmam que o plano é uma tentativa de limitar a liberdade de expressão. Carlos Chaparro, doutor em Ciências da Comunicação e professor de jornalismo da USP, acredita que o plano não interfere na liberdade de expressão. “Isso não altera muito o que está na Constituição, não mexe com a liberdade de expressão, isso faz parte da democracia e reproduz o que está na Constituição”. Para Edson Spenthof, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), as críticas das empresas apenas reproduzem o mesmo que aconteceu na elaboração de outras propostas de comunicação para o País. “O que eu vejo é a ladainha de sempre das empresas de comunicação. Tudo o que é regulação e democratização eles veem como censura, o que não é. É o mesmo que aconteceu na Confecom, com a Lei de Imprensa, o diploma de jornalismo, o Conselho Federal de Jornalistas, entre tantos outros”.

Caraguatatuba (SP) - A 3ª Vara do município decidiu que reportagem que apresente informações equivocadas repassadas à imprensa por policiais e corrigidas posteriormente não está sujeita a pedidos de indenização. A decisão ocorreu num processo de danos morais movido por uma mulher que chegou a ser detida por policiais e foi apontada, em princípio, como cúmplice no sequestro da mãe de um jogador de futebol. A TV Vale do Paraíba, que veiculou a reportagem, corrigiu a informação em outro bloco do mesmo telejornal esclarecendo que a mulher citada, na verdade, era testemunha. A mulher havia pedido R$ 1 milhão de indenização por danos morais à imagem sob a alegação de que foi intitulada como "mulher do sequestrador" e que seus filhos também foram alvo de discriminação. Por fim, alegou que, pelo fato de ter sua reputação afetada, teve de se mudar do bairro em que morava.

Dracena (SP) - O site Consultor Jurídico (ConJur) pode manter no ar notícias sobre o juiz José Roberto Molina, além de não ter de pagar indenização ao magistrado. Em 2006, o ConJur publicou notícias sobre Molina, que na época era da 1ª Vara de Adamantina (SP). Uma delas era sobre um processo por desacato a policial - do qual o juiz acabou absolvido - e outra sobre a anulação da pena aplicada a ele por bater na sua mulher e na sogra. Em julho, o site noticiou que o juiz havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça por desacato a policiais. Em agosto do mesmo ano, contou que o Órgão Especial do TJ de SP havia aceito a denúncia. Em outubro, a revista publicou notícia que informava sobre o processo em que os desembargadores do tribunal paulista decidiram recurso do juiz, acusado de agredir a mulher e a sogra. Em novembro, foi publicada notícia com a decisão do TJ que absolveu o juiz dessa acusação. Molina queria que as informações fossem retiradas do ar, e pedia uma indenização por danos morais. Obteve, inclusive, liminar neste sentido que foi cassada pelo juiz Bruno Miano, da 2ª Vara Cível.

Pelo mundo

Chipre – O empresário Andis Hadjocostis, diretor-executivo do grupo editorial Dias, foi assassinado a tiros em 11 de janeiro. Responsável pelo canal de TV Sigma e pelo jornal greco-cipriota Simerini, ele saía do carro para entrar em sua casa quando foi atingido por um desconhecido que tripulava uma moto.

Inglaterra I – O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deu razão à jornalista Pennie Quinton e determinou que ela seja indenizada em 33 mil euros por ser revistada e impedida de gravar imagens de uma feira de armas em Londres, em 2003. As autoridades britânicas usaram como argumento a lei antiterrorismo de 2000, que permite parar e revistar cidadãos sem que haja fundamentos para suspeitas. No entanto, o tribunal considerou que a determinação viola o artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e que Pennie teve sua vida privada e familiar desrespeitada.

França - O jornal Le Parisien foi condenado em 15 de janeiro pelo Tribunal de Grande Instância de Paris a pagar uma multa de 3 mil euros ao cineasta Roman Polanski e a sua esposa, a atriz Emmanuelle Seigner. Condenado à prisão domiciliar na Suíça por um crime de abuso sexual ocorrido em 1977, ele teve três fotos de sua família em um chalé na estação de esqui suíça de Gstaad publicadas pelo jornal. Uma das fotos mostrava o diretor quando chegava ao chalé; na outra, a esposa por trás de uma janela, e, na terceira, o filho do cineasta no jardim. Para a Justiça, as imagens representaram “um atentado à vida privada” de Polanski e de sua esposa. A sentença também deve ser publicada pelo Le Parisien.

Israel - O jornalista americano Jared Malsin, editor da agência de notícias palestina Ma´an, foi detido no aeroporto internacional de Israel em 12 de janeiro. Ele retornava ao país após passar as festas de fim de ano na República Checa, mas foi interrogado pelo serviço de imigração e recebeu ordem de deportação. Após pressão do consulado americano, o governo israelense recuou e vai permitir que o jornalista seja ouvido por um juiz que irá decidir pela deportação ou não. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) emitiu comunicado criticando a ação do governo de Israel.

Irã - A Associação Mundial de Jornais (WAN) pede que o governo iraniano liberte imediatamente todos os jornalistas presos e termine a repressão contra os meios de comunicação no país. Atualmente, mais de trinta jornalistas estão presos no país, entre eles está Ahmad Zeid-Abadi, vencedor do prêmio Golden Pen of Freedom, promovido pela WAN.

Angola - O assessor de imprensa, o treinador-adjunto e o motorista do ônibus da seleção de Togo morreram em atentado ocorrido em 8 de janeiro em Cabinda. O ônibus que transportava a delegação que disputaria a Copa Africana de Nações foi metralhado por rebeldes separatistas do FLEC (Frente de Libertação do Estado de Cabinda). O jornalista Stanislas Ocloo que acompanhava a comitiva da seleção togolesa morreu na madrugada de 9 de setembro. Entre os jogadores, apenas dois ficaram feridos: Serge Akakpo e Hadkovic Obilalé.

Índia - O jornal Mail Today publicou uma charge associando a polícia da Austrália à Ku Klux Klan, em razão das investigações sobre o assassinato de um jovem indiano, Nitin Garg, em Melbourne, no Estado de Victoria. O governo australiano criticou a imagem. O assassinato de Garg agravou ainda mais as tensões existentes há mais de um ano por conta de uma série de ataques contra indianos em Victoria. A mídia da Índia acusa a polícia australiana de não fazer o suficiente para proteger estudantes estrangeiros que abastecem a indústria educacional do país, que rende US$ 15,4 bilhões ao ano. Já as autoridades australianas insistem que não há indícios de que Garg, morto a facadas no abdômen quando ia para o trabalho em um restaurante, no começo de dezembro, tenha sido vítima de um crime instigado por ódio racial.

Inglaterra II - A apresentadora de TV e modelo Peaches Geldof, filha do ativista Bob Geldof, ganhou um processo contra o jornal The Daily Star após insinuações de que ela seria prostituta. Publicada na primeira página do jornal em setembro de 2008, a matéria tinha o título "Peaches: Passe a Noite Comigo por 5 mil". Antes de processar o Daily Star por calúnia, ela procurou a Comissão de Queixas contra a Imprensa para denunciar o artigo. A empresa Express Newspapers, responsável pelo jornal, reconheceu que o título deixou entender que Peaches Geldof “prestava serviços de natureza sexual pessoal em troca de pagamento”.

EUA - O motorista da atriz Lindsay Lohan atropelou um paparazzi na tarde de 9 de janeiro, quando o veículo deixava o Hotel Café em Hollywood. O fotógrafo teve ferimentos na mão, mas não precisou ser levado ao hospital. A atriz, protagonista de vários filmes da Disney, estava no carro - uma BMW 650 - no momento do atropelamento. A ação do motorista ocorreu quando fotógrafos tentavam registrar imagens de Lindsay. O fotógrafo disse que irá processar a atriz pelo acidente.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 2 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O policial aposentado João Augusto da Rosa, conhecido como Irno, ingressou com pedido de indenização por dano moral contra o jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor do livro “Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios”. Rosa alega que foi ridicularizado no livro que reconta a história do sequestro de Lilian Celiberti e Universindo Dias, ocorrido em novembro de 1978. Ele chegou a ser preso, mas foi inocentado em 1983, por falta de provas. Na ação, o policial alega que o livro não menciona a sua absolvição e utiliza imagens sem autorização.

Porto Velho (RO) - O fotógrafo Eliênio Nascimento, do jornal O Estadão do Norte, foi ameaçado por um policial militar (PM), não identificado, por fotografar uma cena de violência contra um suspeito detido, em 22 de dezembro. “Se você publicar essa foto é a última ocorrência que você cobre”, disse o PM. Nascimento tentava registrar o momento em que a PM jogou o suspeito no chão, com parte do corpo sob a viatura, e um policial à paisana pisava no pescoço do suspeito. O fotógrafo foi intimidado por outros PMs que faziam um cerco para que Nascimento não registrasse a cena. Apesar da intimidação, Nascimento conseguiu registrar a cena e a foto foi publicada na capa do jornal.

Teresina (PI) - O repórter Toni Rodrigues, do portal 180graus e da rádio Teresina FM, afirmou que o assessor especial do governador Wellington Dias, o jornalista Álvaro Carneiro, o acusa de usar sua deficiência física para extorquir os entrevistados. De acordo com Rodrigues, Carneiro também declarou que o empresário Paulo Guimarães, diretor-presidente do Sistema de Comunicação Meio Norte, é um “ladrão”.
Em 6 de janeiro, enquanto aguardava para entrevistar o ex-secretário de Fazenda, Antonio Rodrigues Neto, o repórter ouviu a conversa do ex-secretário com Carneiro, que, depois de atender e cumprimentar várias pessoas, pediu orientações ao assessor do governo se devia ou não conceder a entrevista. A partir daí, Carneiro acusou o jornalista de extorsão. “É o maior bandido do jornalismo do Piauí. É 'perneta'. O 'fdp' saiu da Meio Norte porque extorquia os entrevistados. Quando dá pro Paulo Guimarães botar um cara pra fora, é porque não tava dando nem pro Paulo Guimarães. É mais ladrão do que ele”, declarou o assessor.
O repórter lamentou o caso e disse que nunca usou sua deficiência, provocada por uma poliomielite, para extorquir ninguém.

Guarujá (SP) - Os fotógrafos Marcelo Justo, da Folha de S.Paulo, e Paulo Pinto, de O Estado de São Paulo, foram detidos em 7 de janeiro, no Forte dos Andradas, em Guarujá, na tentativa de cobrir as férias do presidente Lula. Ambos estavam num barco e foram abordados por uma lancha da Marinha. A Marinha pedia a todos os jornalistas que se retirassem do local, mas, no caso dos dois repórteres, o capitão Marcelo Ruas chegou a dar voz de prisão aos dois repórteres, e alegou que cumpria ordens do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI). O repórter disse que o capitão pediu à Polícia Militar que os levasse de volta à praia e desse ordem de prisão aos jornalistas. A PM afirmou que não havia motivo para prisão e registrou Boletim de Ocorrência apenas para o cumprimento de ordens. Duas horas depois, os repórteres foram liberados.

São Paulo (SP) - O jornalista Boris Casoy, da Band TV, está sendo processado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Empresa de Prestação de Serviço de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de SP (Siemaco) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes (Fenascom). As entidades ingressaram com três ações contra o apresentador, sendo uma delas criminal. Em duas ações, a Band também é citada. Contra jornalista e emissora, as entidades pedem reparação civil em nome dos dois garis que após desejarem feliz ano novo ao final de uma reportagem, motivaram uma declaração em “off” de Boris que vazou no áudio do Jornal da Band. A outra ação contra a empresa e o jornalista é de indenização por danos morais em favor de toda a categoria. A terceira ação, essa somente contra o apresentador, é por crime de preconceito. Em 31 de dezembro, durante um intervalo do Jornal da Band, Boris comentou que os garis apresentados em uma reportagem estavam “no mais baixo na escala de trabalho”. Esta e outras afirmações vazaram ao vivo, sendo que, no dia seguinte, o apresentador pediu desculpas no telejornal, mas o caso ganhou repercussão nacional.

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) revela, no balanço de 2009, que 76 jornalistas foram assassinados no último ano, 30 deles apenas em um massacre nas Filipinas. Os números representam alta de 26% em relação ao ano anterior. As guerras e o questionamento de processos eleitorais foram as principais fontes de perigo para a imprensa. No balanço, a organização destaca as detenções e condenações surgidas após as revoltas às eleições presidenciais no Irã, que mantiveram Mahmoud Ahmadinejad no poder. A entidade aponta que 157 jornalistas abandonaram seus países por medo de represálias e violências. Foram registrados também 33 sequestros e 1456 agressões físicas contra profissionais de imprensa em todo o mundo.

Bélgica - Filipinas, México, Somália e Rússia foram os países mais perigosos para jornalistas em 2009, de acordo com dados do grupo International News Safety Institute (INSI), que monitora estatísticas em todo o mundo. No ano passado, 132 jornalistas e profissionais de imprensa morreram ou foram mortos enquanto trabalhavam – 98 por conta do que escreveram. O INSI contabiliza também mortes por acidentes em serviço. O ano de 2009 teve 22 mortes a mais do que o de 2008; em 2007, foram 172 jornalistas mortos e, em 2006, 168. Em 2008, as Filipinas já tinham um alto índice de assassinatos. No fim do ano passado, o massacre por motivação política elevou o número de mortes a 37. O México, por sua vez, foi o segundo país com mais mortes, com 11, seguido pela Somália e Rússia, com nove, cada. Para o INSI, um dado encorajador foi o fato de o Iraque ter tido apenas cinco mortes em 2009 – sendo três em troca de tiros.

Afeganistão I - O jornalista britânico Rupert Hamer, correspondente do Sunday Mirror, morreu em 9 de janeiro em uma explosão a bomba no sul do Afeganistão. O incidente aconteceu quando o repórter acompanhava uma patrulha americana em Nawa, no sul do país. O fotógrafo Philip Coburn, do mesmo jornal, ficou gravemente ferido na explosão. O Ministério da Defesa inglês informou que o estado do sobrevivente, embora grave, permanece estável.

Afeganistão II - O grupo islâmico Talibã exige a libertação de um de seus comandantes, prisioneiro dos EUA, em troca da soltura de dois jornalistas franceses, sequestrados em 30 de dezembro. Além disso, os militantes exigem uma quantia em dinheiro. Os dois jornalistas trabalham para o canal France 3. Eles foram capturados junto com um motorista e um tradutor afegãos.

México - Dois repórteres do jornal Zócalo Saltillo foram sequestrados na noite de 7 de janeiro. Um deles, Valentin Espinosa, foi encontrado morto próximo a um motel na manhã seguinte, com um bilhete de advertência no seu peito. O conteúdo do comunicado não foi revelado. Espinosa foi um dos fundadores do Zócalo, que entrou em circulação em junho de 2008 em Saltillo, Coahuila. Ele e outros dois repórteres circulavam por uma rua importante da cidade quando o carro em que estavam foi interceptado por outros dois veículos. Espinosa e um de seus companheiros foram forçados a entrar nesses carros, acrescenta a reportagem do Zócalo.

Bulgária - O jornalista Boris Tsankov, de 30 anos, foi morto em 5 de janeiro na capital Sófia. Ele era um conhecido profissional de rádio e escreveu um livro sobre a máfia búlgara. O assassinato aconteceu durante o dia, no centro da cidade, próximo ao Palácio Presidencial. Outras duas pessoas ficaram feridas na ação criminosa. Em menos de um ano, este é o segundo assassinato que pode estar relacionado com a máfia búlgara. No ano passado, Gueorgui Stoev, também autor de livros sobre a máfia, foi morto com um tiro na cabeça. A Comissão Europeia exigiu que as autoridades búlgaras tomem providências para identificar os assassinos e evitar que crimes como esse voltem a acontecer.

Dinamarca - O jornal Aftenposten publicou em 8 de janeiro um fac-símile da polêmica charge em que o profeta Maomé aparece com um turbante em formato de bomba. A charge, veiculada pela primeira vez em 2005 pelo jornal Jyllands-Posten, provocou revolta em vários países, que consideraram o desenho ofensivo às leis islâmicas. Na edição, o jornal traz reportagem sobre o chargista Kurt Westergard, autor dos desenhos, e ainda publica uma copia de seis das 12 imagens que causaram indignação na comunidade islâmica. Pela caricatura, Westergard chegou a sofreu uma tentativa de assassinato no primeiro dia deste ano. Na ação, um somali de 28 anos invadiu a casa do chargista dinamarquês e tentou atacá-lo com um machado e uma faca.

França - O cineasta Roman Polanski pede, na justiça, 40 mil euros ao jornal Le Parisien, por violação de privacidade, pela publicação de fotos suas no interior de sua casa de campo em Gstaad, na Suíça, onde cumpre prisão domiciliar. O jornal publicou fotos de Polanski junto de sua mulher e de seu filho mais novo. Após ficar preso por mais de dois meses, Polanski teve sua pena aliviada e pode se refugiar em sua casa de campo. Ao chegar a sua propriedade, o cineasta foi surpreendido por fotógrafos. Em 5 de dezembro, o Le Parisien utilizou essas fotos para ilustrar o artigo intitulado "Polanski encontra os seus".

Chile - A Justiça Militar ordenou a punição de um “carabinero” (membro da polícia militar) como autor de violência desnecessária contra o repórter gráfico Víctor Salas, que em 2008 foi gravemente ferido em um olho enquanto cobria um protesto perto do Congresso. A Corte Marcial, que decretou liberdade do “carabinero” mediante fiança, revogou resolução de agosto do ano passado, na qual se recusava a processar o policial.

Paraguai - Alberto Núñez, correspondente do jornal La Nación, disse que foi agredido logo depois de fotografar a ação da polícia numa briga num posto de gasolina da cidade de Capiibary, na província de San Pedro, no interior do Paraguai. Os jornais de Assunção ABC Color, Última Hora y La Nación publicaram notícias sobre a agressão. Nove suspeitos de participar no espancamento do repórter foram identificados, incluindo o filho de um vereador e dois funcionários da prefeitura local. Núñez também assegura que recebeu novas ameaças depois de denunciar a agressão.

Peru - O Supremo Tribunal rejeitou recurso do ex-presidente Alberto Fujimori, que foi condenado a 25 anos de prisão no ano passado por uma série de assassinatos e sequestros durante seu mandato (1990-2000). Os juízes também ratificaram a condenação de Fujimori pelo sequestro do jornalista Gustavo Gorriti, em 1992. Advogados de Fujimori argumentaram que as provas não eram fortes o suficiente e disseram que vão recorrer outra vez.

Irã I - O jornalista Bahman Ahmadi Amoui, conhecido pelas críticas à política econômica do governo, foi condenado a sete anos e quatro meses de detenção e 34 chibatadas. Ele está preso desde junho de 2009, após os protestos contra a reeleição do presidente Mahmud Ahmadinejad. Amoui trabalhava para o jornal Sarmayeh, que foi fechado em novembro do ano passado.

Irã II - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) condenou a recente onda de prisões de profissionais de imprensa no Irã, onde, ao menos 12 jornalistas foram detidos nas últimas semanas, incluindo Badralsadat Mofidi e Mashaalah Shamsolvaezin, secretário-geral e vice-presidente da Associação Iraniana de Jornalistas, respectivamente. A Federação também criticou a recente condenação de Bahman Ahmadi Amoui, classificando-a como absurda. O jornalista foi condenado a sete anos de prisão e 34 chibatadas.

Mauritânia - A ONG Grupo Africano para a Defesa dos Direitos Humanos (RADDHO) exigiu em 4 de janeiro a "libertação imediata" do jornalista Hanevi Ould Dehad, diretor do jornal online Taquadoumy, que segue detido mesmo após cumprir uma pena de seis meses de prisão por difamação. A entidade pede que as autoridades do país respeitem suas obrigações em relação aos direitos humanos em conformidade com as leis internacionais, mencionando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o artigo 4º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Sri Lanka - O ex-general Sarath Fonseka promete maior liberdade de imprensa e uma batalha contra a corrupção no país caso vença as eleições presidenciais, marcadas para 26 de janeiro. Se eleito, Fonseka, principal opositor ao presidente Mahinda Rajapakse, irá eliminar o conselho de imprensa, fundado para fechar organizações de mídia, e criar um ato de liberdade da informação. Nos últimos quatro anos, dezenas de jornalistas e profissionais de mídia foram mortos e diversos foram presos por criticar o governo. O próprio Fonseka, no entanto, foi acusado de orquestrar ataques contra jornalistas quando era general, liderando a bem-sucedida ofensiva aos rebeldes Tigres Tâmeis. Rajapakse, por sua vez, prometeu aumentar o salário dos professores e pensões, além de diminuir os juros de empréstimos agrícolas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 01 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Brasília (DF) - O partido Democratas (DEM) afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma “ameaça à liberdade de imprensa”, em texto publicado em seu blog. “Lula da Silva não perde a oportunidade de falar mal da imprensa. Não dá para fingir que não estamos ouvindo. Não dá para fingir que não estamos entendendo. Lula da Silva é uma ameaça à liberdade de imprensa”, diz o post. O partido oposicionista ressalta que, ao fazer críticas recorrentes à atuação dos veículos de comunicação, Lula ameaça a “democracia e o Estado de Direito”.

São Paulo (SP) – A Rede TV! está proibida de citar o nome do cantor Latino em qualquer de seus programas. O artista obteve liminar solicitada ao ingressar com ação judicial contra a emissora depois que sua mãe foi levada a diversas atrações locais para falar mal dele. Em razão da liminar, todos os apresentadores e produtores dos programas locais estão alertados a falarem do cantor, ainda que o assunto esteja ligado à dançarina Mirella Santos, sua namorada. A RedeTV! já possui limitações semelhantes com Dado Dolabella, Luana Piovani, Carolina Dieckmann, Zezé e Luciano, Preta Gil.

Pelo mundo
França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) conclui no seu relatório anual que as guerras e eleições foram os maiores perigos para os jornalistas em 2009. O caso mais marcante foi o massacre de 30 jornalistas em apenas em dia, nas Filipinas, por um grupo político local. Os repórteres cobriam o processo eleitoral na ilha de Mindanao. O Irã também protagonizou repressão, após a contestação da reeleição de Mahmoud Ahmadinejad, período em que muitos jornalistas e blogueiros foram condenados e detidos. O número de jornalistas mortos em 2009 foi de 76, um crescimento de 26% em relação a 2008. A maior parte dos assassinatos aconteceu na Ásia (44). África (12), Europa (7), Magrebe e Oriente Médio (7) e América (6) também registraram vítimas fatais. Casos de agressão e ameaças tiveram um crescimento de 56%.

Afeganistão – A repórter Michelle Lang, do jornal Calgary Herald, acompanhava soldados do Canadá numa patrulha em 30 de dezembro quando o veículo em que ela viajava foi atingido pela explosão de uma bomba. Ela planejava passar seis semanas no Afeganistão. Quatro soldados que estavam no mesmo veículo também morreram na explosão. Lang tinha recebido em 2009 o Prêmio Nacional de Jornais por cobertura de setor do Canadá (ela era especializada em cobertura de temas de saúde), como lembram seus colegas nesta reportagem .

Canadá - Decisão do Supremo Tribunal permite que empresas jornalísticas se defendam de acusações de calúnia e difamação através de provas de que agiram em nome do interesse público. A sentença está sendo considerada uma vitória para a liberdade de imprensa no Canadá.

Equador - O presidente Rafael Correa declarou apoio à decisão de suspender por três dias a emissora de TV Teleamazonas, crítica ao governo, e também de revogar a concessão da rádio comunitária La Voz de Arutam, ligada a indígenas da etnia Shuar. A Superintendência de Telecomunicações (Suptel) suspendeu por 72 horas o sinal da Teleamazonas, acusada de veicular em duas oportunidades notícias "com base em suposições" que causaram "comoção pública". A emissora enfrentava vários processos por ter divulgado uma notícia considerada falsa, no mês de maio, sobre interferência da exploração de gás pela petroleira venezuelana PDVSA na atividade pesqueira de uma ilha. Um outro processo envolvendo a Teleamazonas está relacionado à divulgação de uma gravação de vídeo clandestina na qual o presidente equatoriano fala em alterar o texto da Constituição que foi aprovada em um referendo no ano passado. A rádio La Voz de Arutam teve sua licença cancelada pelo Conselho Nacional de Telecomunicações por "incitação à violência". A emissora de rádio foi julgada por incitar um protesto indígena, que terminou com a morte de um nativo, e as comunidades protestavam contra uma lei que mudaria o regime de exploração da água no país.

Coréia do Norte – O governo homenageou dois soldados por terem detido as jornalistas americanas Laura Ling e Euna Lee, na fronteira com a China, em março. As duas foram condenadas a 12 anos de trabalho forçado por terem passado a fronteira e cometido "atos hostis" contra o país, mas acabaram sendo perdoadas após uma visita do ex-presidente americano Bill Clinton. Os dois soldados apareceram em um programa de TV no canal estatal para comemorar o 18º aniversário da tomada do rei Kim Jong-il ao exército norte-coreano.

Camarões – Jean Bosco Talla, diretor do jornal Germinal, foi condenado em 30 de dezembro a um ano de prisão com pena suspensa, mais multa de três milhões de francos CFA (cada 464 francos CFA equivalem a US$ 1). Talla é acusado de ter publicado em 3 de dezembro, em seu jornal, um artigo que retomava um assunto de homossexualidade do presidente Paul Biya, contado no livro intitulado "Sang por Sang", publicado na Europa em 2001, e escrito por Eballe Angounou, que dizia ser "amante do chefe de Estado". O livro, proibido de circulação nos Camarões, descreve, entre outros, um "pacto secreto" em relação à homossexualidade entre Biya e o seu antecessor Ahmadou Ahidjo, que submetia o atual Presidente a práticas homossexuais.

Marrocos - O jornalista Tawfiq Bouachrine e o caricaturista Khalid Guedar,foram sentenciados em 29 de dezembro a quatro anos de prisão isenta do cumprimento por terem publicado charge de um primo rei Muhammad VI. Além da pena, o tribunal de Apelações de Casablanca manteve a multa conjunta de 150 mil dirham (13 mil euros), assim como a obrigação de abonar 3 milhões de dirham (267 mil euros) por danos e prejuízos ao príncipe Moulay Ismail, e de publicar a sentença em dois jornais em árabe e outros dois franceses. Horas depois de tornar pública a decisão, Ismail renunciou à execução da sentença que afeta a sua pessoa, e aceitou as desculpas de Bouachrine e Guedar. Bouachrine e Guedar foram condenados em duas sentenças diferentes em outubro e novembro por "falta de respeito ao príncipe" e por "ultraje à bandeira nacional", por causa da charge em que aparecia o primo do rei, publicada nas edições dos dias 26 e 27 de setembro. Na caricatura aparecia Moulay Ismail com um braço erguido, sorrindo, diante da bandeira do Marrocos na qual a estrela que aparece no centro da insígnia estava à mostra em parte, exibindo apenas quatro de suas cinco pontas.

Irã - O governo confirmou a detenção do jornalista sírio Reza al-Basha, da Dubai TV. A confirmação foi dada pelo procurador-geral de Teerã que negou os boatos de que o repórter estaria desaparecido. Basha foi preso enquanto cobria os protestos da oposição iraniana, em 27 de dezembro, durante as celebrações da Ashura, data sagrada para os xiitas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero