segunda-feira, 30 de agosto de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 35 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Brasília (DF) - O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, atendeu pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e concedeu liminar que suspende a proibição de sátiras e piadas com candidatos às eleições de outubro. O mérito da questão deve ainda ser analisado pelo plenário do Supremo. Para Ayres Britto, a lei contra o humor na política fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos “a priori” aos programas. A liminar suspendeu parte do artigo 45 da Lei nº. 9.504/97 que proíbe, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”. Além disso, considerou que a parte do mesmo artigo que proíbe os programas de rádio e TV de “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes” deve ser analisado “a posteriori”, para não ser confundido com censura prévia. O ministro lembrou que não pode haver censura prévia e, em caso de abuso das emissoras de rádio e TV, cabe ao Judiciário a punição.

Lagoa Santa (MG) - O jornalista Maurício Campos Rosa, condenado a quatro anos de prisão por veicular propaganda enganosa e ofensiva contra Osmar Calonge, candidato à prefeitura de Lagoa Santa em 2004, entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa pede que a pena de prisão seja substituída por uma restritiva de direitos e alega que a mesma deve ser mais branda, já que o jornalista foi condenado com base na Lei de Imprensa, revogada em 2009. Campos Rosa era diretor do jornal O Grito e, em seus textos, durante a campanha eleitoral, acusou o Calonge de crime de falsificação de diploma e de falsificação de pesquisa.

São Paulo (SP) - A Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), a Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) se uniram para fundar o Instituto Palavra Aberta, que tem como principal objetivo “a defesa da liberdade de imprensa e de expressão, inclusive comercial, de empreendimento e de iniciativa”. O instituto deve atuar em quatro eixos: estudos e pesquisas, seminários e debates, acompanhamento de tendências internacionais e campanhas de conscientização da população.

Rio de Janeiro (RJ) - O Tribunal de Justiça carioca adiou a decisão sobre o recurso da RedeTV! Contra a liminar concedida à apresentadora Xuxa Meneghel, que proíbe o programa “Pânico na TV” de citar o nome de sua filha Sasha. O julgamento foi postergado pelo pedido de vistas do desembargador José Varanda. Os desembargadores Bernardo Moreira Neto e Pedro Lemos votaram contra o recurso. A audiência de 25 de agosto revisaria a decisão do TJ-RJ, do ano passado, que proíbe não apenas o “Pânico” de se referir à Sasha Meneghel, mas todas as plataformas da RedeTV!. A ação teria sido motivada após o humorístico da emissora ter satirizado Sasha em razão de um erro de português da garota, que escreveu a palavra cena com “s” em um post no Twitter.

Pelo mundo
Honduras - O comentarista Israel Zelaya, da Radio Internacional, de San Pedro Sula, de 62 anos, foi morto a tiros por desconhecidos, em 24 de agosto. O profissional teria sido sequestrado por um grupo de pessoas não identificadas e foi morto com três tiros na cabeça. Seu corpo foi encontrado em uma plantação de cana próxima a cidade de Villanueva. Zelaya, há três meses, havia denunciado às autoridades um grupo de pessoas que teriam incendiado sua casa. Até o momento, nenhum acusado pelo crime foi preso. O hondurenho foi o décimo jornalista assassinado no país em 2010.

Somália - O jornalista Barkhat Awale, diretor da Rádio Hurma, de 60 anos, foi morto durante um confronto armado na capital Mogadíscio, em 24 de agosto. Awale estava na cidade para realizar a cobertura do conflito entre insurgentes da milícia radical islâmica Al-Shabaab, ligada à Al Qaeda, e as forças governamentais. O profissional de imprensa estava no telhado da sede da rádio ajudando um técnico a instalar uma antena, quando foi atingido por uma bala no estômago. Awale chegou a ser encaminhado ao hospital, mas chegou ao local sem vida. O conflito armado começou no dia 23 e já causou a morte de 65 civis. Dois insurgentes islamitas teriam realizado um ataque suicida em um hotel de Mogadíscio, matando 30 pessoas. Os dois carregavam cinto com explosivos quando invadiram o local.

Alemanha - A ativista iraniana Mahboubeh Abbasgholizadeh e o jornalista mexicano Pedro Matias Arrazola ganharam, em 25 de agosto, o Prêmio Johann Philipp Palm em prol da liberdade de expressão e de imprensa. Entregue a cada dois anos, o prêmio dará 20 mil euros aos dois vencedores. A jornalista e escritora iraniana, de 52 anos, foi várias vezes vítima da repressão em seu país, com prisões e exílio, por participar de movimentos pró-democracia e denunciar os abusos contra as mulheres. Já o jornalista mexicano, de 46 anos, chegou a ser seqüestrado em seu país e vítima de ameaças por seu trabalho de denúncias à corrupção e o crime organizado, em um jornal da cidade de Oaxaca. O prêmio, em memória do livreiro alemão Johann Philipp Palm, assassinado em 1806 por criticar a ditadura militar napoleônica, será entregue em 5 de dezembro, na cidade de Schorndorf, na Alemanha.

México - Um carro-bomba explodiu em 27 de agosto defronte ao prédio da TV Televisa em Ciudad Victoria, no estado Tamaulipas, onde o exército encontrou, no dia 24, os corpos de 72 pessoas. Ninguém ficou ferido na ação. O ataque aconteceu pouco depois da meia-noite e provocou danos materiais nas instalações da emissora, que está fora do ar. É o terceiro ataque que a Televisa sofre este ano. O último aconteceu há duas semanas, na cidade de Monterrey. Tamaulipas fica perto da fronteira com os Estados Unidos e sofre com a disputa entre dois grupos rivais de narcotraficantes.

Argentina - A presidente Cristina Kirchner apresentou em 24 de agosto em cadeia nacional de rádio e TV, um relatório afirmando que os jornais Clarín, La Nación e o extinto La Razón (que pediu falência em 2000) cometeram irregularidades na compra de parte da empresa Papel Prensa, em 1976. No documento, os donos dos veículos são acusados de crimes de lesa-humanidade. Segundo a presidente, a viúva do empresário David Graiver, que era o proprietário da Papel Prensa, e seus filhos foram ameaçados pelos militares para vender a empresa aos jornais. Cristina disse que o documento será apresentado à Justiça, junto com a denúncia de crimes contra a humanidade, para tentar anular a negociação que foi feita durante a ditadura. A Papel Prensa é a maior fabricante de papel-jornal na Argentina, sendo a fornecedora do produto para cerca de 170 veículos de comunicação do país. A empresa é controlada pelos jornais Clarín (com 49% das ações) e La Nación (22,49). O governo argentino detém 27,46% das ações. Cristina também afirmou que vai apresentar um projeto de lei para transformar a produção e a comercialização de papel-jornal em setor “de interesse nacional”, estabelecendo um marco regulatório que fiscalize a Papel Prensa para que ela cobre o mesmo preço de todos os jornais. Para Clarín e La Nación, as informações divulgadas pelo governo argentino são inverídicas e demonstram o interesse do Estado em aumentar o controle que possui sob os veículos de comunicação. Em matéria publicada hoje em seu site, o La Nación classificou o relatório como uma “escalada contra a imprensa independente”.

Venezuela - Dois dias depois de proibir a publicação de imagens “violentas” na imprensa venezuelana, o juiz William Paez Jimenez suspendeu a ordem, amplamente criticada por organizações internacionais. Pela determinação original, os jornais e revistas do país não poderiam estampar em suas páginas, por um mês, fotografias “violentas, sangrentas ou grotescas”, sob a justificativa de que elas poderiam causar problemas psicológicos e morais em crianças. O período da proibição abrangia exatamente o mês de campanha antes das eleições parlamentares marcadas para o fim de setembro e refletia a preocupação do governo com a divulgação de notícias sobre o aumento do número de crimes no país. Caracas é hoje uma das cidades mais perigosas da América do Sul, com um alto índice de homicídios – 140 por cada 100 mil habitantes. A gota d’água para a ordem foi a publicação de uma foto pelo jornal El Nacional que mostrava corpos em um necrotério. O jornal Tal Cual reproduziu a imagem. Representantes das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos criticaram a proibição, afirmando que ela prejudicava o direito à liberdade de expressão.

Indonésia - A Promotoria de Jacarta ordenou a prisão imediata do ex-diretor-geral da edição indonésia da revista Playboy, Edwin Aranda. As autoridades alegam que o ex-diretor é responsável pela publicação de “material indecente” e pedem a condenação de dois anos de prisão. Aranda foi condenado em julho de 2009, mas a sentença só foi expedida em 25 de agosto.

Rússia - O jornalista e diretor da agência muçulmana de notícias Khuda-Media, Abubark Rizvanov, e seu agente Timur Kurbanmagomedov, desapareceram na cidade de Makhachkala, região do Cáucaso, em 20 de agosto, informa a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). As autoridades negam saber a localização dos jornalistas e sua participação no desaparecimento, apesar de a revista local Dosh afirmar que eles estariam presos no Ministério do Interior, sob acusação de terrorismo e suspeitas de ligações com rebeldes islâmicos, no caso de Rizvanov. Segundo a publicação, a polícia não cumpriu a promessa de permitir o contato entre Rizvanov e seu advogado e de libertar Kurbanmagomedov porque os profissionais estariam machucados, com indícios de tortura e maus tratos. Diante das informações, a entidade pede às autoridades que esclareçam publicamente o caso e iniciem uma busca pelos dois jornalistas desaparecidos.

Iêmen - Um grupo de 25 jornalistas foi libertado em 22 de agosto, oito horas depois de terem sido detidos pelo exército. Os profissionais de imprensa se dirigiam a uma conferência de paz entre xeques tribais e rebeldes na cidade de Saada. Os militares afirmaram que os jornalistas não tinham autorização para trabalhar na região, controlada pelo Exército e que já foi palco de confrontos armados entre as Forças Armadas e rebeldes xiitas, conhecidos como hutis. A libertação do grupo teve que ser intermediada pelo governo.

Portugal - O Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras condenou a emissora de TV SIC e o jornalista Estevão Gago da Câmara a pagarem mais de 140 mil euros ao deputado Ricardo Rodrigues. O parlamentar ingressou com uma ação judicial contra o veículo e o profissional de imprensa depois que a emissora exibiu uma reportagem feita por Câmara sobre um caso de pedofilia, conhecido como “Caso Farfalha”. O deputado criticou o tratamento jornalístico dado pela SIC ao trabalho que teria feito sobre o tema. A emissora portuguesa terá que pagar 60% do total de 140 mil euros, e os 40% restantes serão de responsabilidade do jornalista. A SIC e Câmara poderão recorrer da decisão judicial.
............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 34 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A jornalista Aparecida Izilda Alves é acusada de ter cometido o crime de injúria em matéria publicada no blog da “Campanha Pela Vida, Contra as Drogas”. No texto, de maio de 2009, a jornalista trata da proibição da Marcha da Maconha. “Foi a segunda vez no mês que promotor e desembargador se uniram contra a marcha dos traficantes”, escreveu no blog, hospedado pela Jovem Pan. Marco Magri, integrante do “Coletivo Marcha da Maconha”, sentiu-se ofendido e denunciou a jornalista. Aparecida ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de SP, onde afirma que o “crime de injúria reclamado beira as raias do absurdo. Invade, sem cerimônia, o parâmetro de entendimento mediano, daquilo que se convencionou chamar, de inversão de valores”.

Belém (PA) - A Rádio Tabajara FM acusa a governadora Ana Júlia Carepa (PT), candidata à reeleição, de ser uma das responsáveis pelo fechamento da emissora, ocorrido em 21 de agosto. A rádio, que agora é transmitida apenas pela internet, é crítica ao governo de Ana Júlia. A candidata nega qualquer interferência no fechamento. A emissora operava de forma irregular e desde o ano passado tentava regularizar sua situação. Carlos Mendes, um dos jornalistas que trabalha na emissora, afirmou que a Polícia Federal fechou a rádio sem apresentar nenhum tipo de ordem judicial. A Frente Popular Acelera Pará, que apoia Ana Júlia, contestou a acusação de censura contra a rádio e disse que entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral que se refere apenas ao descumprimento do artigo 45 da legislação eleitoral, que veda a partir de 1º. de julho de anos eleitorais, nas emissoras de rádio e TV, a divulgação de opiniões contrárias aos candidatos. Na representação, a Frente pede que a rádio seja multada pelas críticas feitas à gestão da governadora, como o suposto uso eleitoral dos veículos alugados para a PM e uso de dinheiro público para propaganda. A coligação também enfatizou que o fechamento da emissora não está relacionado à representação apresentada ao TRE e que a Anatel é independente para tomar suas decisões.

Pelo mundo

México - O relator especial para a Liberdade de Expressão da ONU, Frank La Rue, se reuniu por mais de duas horas com 20 profissionais de imprensa da Ciudad Juárez. Eles pedem que o jornalismo seja considerado um trabalho de alto risco e que profissionais que estejam em situação de perigo sejam retirados do país. La Rue considerou que Ciudad Juárez é “o lugar mais crítico de todo o país” para exercer o jornalismo. O relator especial da ONU disse, após o encontro com os jornalistas, ter percebido “muita frustração e ceticismo” e que está “mais convencido de que este é um momento crítico”. Desde 2000, 27 jornalistas foram assassinados em Ciudad Juárez.

EUA - A jornalista alemã Gaby Weber, deportada dos EUA em 18 de agosto, acusa as autoridades americanas de impedir seu trabalho e violar a liberdade de imprensa. Ela estava no país para investigar a história de criminosos da Segunda Guerra Mundial.”Quando cheguei ao aeroporto de Washington, a polícia de fronteiras já me esperava”, informa Gaby. Além de pesquisar sobre a fuga dos nazistas alemães para o continente americano após o fim da guerra, a jornalista estava nos EUA para se reunir com advogados e conversar sobre o assassinato de 14 sindicalistas de uma fábrica da Mercedes Benz na Argentina durante a ditadura militar. Gaby não descarta fatores políticos para a deportação. No entanto, a polícia americana afirma que o motivo de deportar a jornalista foi a falta do visto de trabalho. “Tenho comigo o documento 'Esta', que dá o direito de alemães entrarem nos Estados Unidos”, afirma a jornalista, discordando da argumentação apresentada pelas autoridades. Ela diz que apresentou aos oficiais uma nota do consulado americano em Berlim, informando que não precisaria do visto.

Inglaterra - Um tribunal proibiu que os jornais divulguem quaisquer informações sobre a vida pessoal de um atleta, que tem o nome mantido em sigilo. Segundo o jornal Daily Mail a decisão impediu que uma mulher divulgasse ter um caso com o jogador em questão. De acordo com o jornal, o jogador é milionário, tem um relacionamento estável, é pai e ganha o equivalente a R$ 270 mil por semana. O atleta já teria vestido a camisa dos principais clubes do Campeonato Inglês. Os jornais sabem quem é o atleta e criticam a “lei da mordaça” imposta pela Justiça. O veículo que descumprir a decisão pode ser responder a um processo criminal. Em janeiro deste ano, o jogador John Terry usou liminar para impedir que os jornais revelassem o seu caso com a modelo francesa Vanessa Perroncel, mulher do seu ex-companheiro de equipe Wayne Bridge. Após a liminar ser suspensa e o caso ser noticiado, Terry perdeu o posto de capitão nacional.

Togo - Em um protesto na cidade de Lomé, o militar francês Romuald Letondot ordenou que o fotógrafo Didier Ledoux apagasse as imagens de sua câmera. Como ele se recusou, Letondot ameaçou quebrar seu aparelho e prendê-lo – a cena foi gravada e divulgada no YouTube. A conduta do militar foi condenada pelo governo francês, que quer uma investigação e a punição do soldado. “O vocabulário e a atitude dele não foram compatíveis com o que esperamos de nossa equipe, nem como nossos valores e ideias da relação com a mídia e liberdade de imprensa”, afirmou o porta-voz do Ministério de Defesa, Laurent Teisseire. Posteriormente, o militar desculpou-se com Ledoux, que é do Togo, e disse a uma emissora francesa que estava preocupado com uma má interpretação das fotografias.

Venezuela - Na noite de 18 de agosto, policiais invadiram a sede do jornal El Nacional para confiscar dados sobre as fotos de cadáveres feitas no necrotério da capital Caracas que foram usadas na capa da edição de 13 de agosto. A imprensa venezuelana condenou a proibição da publicação de imagens violentas instituída por um tribunal especial de proteção a crianças e adolescentes. A ordem veta a publicação nos jornais de imagens “violentas, sangrentas ou grotescas” com o objetivo de proteger os jovens. O período da proibição coincide com o mês de campanha antes das eleições legislativas de setembro. A ONU e a Organização dos Estados Americanos divulgaram uma nota em conjunto pedindo que a proibição seja anulada, pois institui a censura prévia e viola o princípio de liberdade de expressão. A ordem foi aprovada depois que o El Nacional publicou as fotografias de cadáveres em um necrotério. O objetivo do jornal era chamar a atenção para o aumento de assassinatos nas ruas de Caracas.

Paraguai - A entidade que representa os jornalistas condenou um atentado sofrido pelo locutor Martin Caballero, da Rádio Sagrado Corazón de Jesus, da cidade de Villa Hayes. O sindicato rechaçou, ainda, as tentativas de censura contra a emissora. Em 11 de agosto, Caballero foi perseguido por um veículo enquanto seus ocupantes efetuavam disparos para cima. Depois foi interceptado, ainda, por dois homens armados em uma motocicleta. De acordo com a entidade, o radialista tem feito denúncias relacionadas a uma greve de mais de cem dias dos trabalhadores da siderúrgica Acepar. Em sua abordagem, Caballero também tem criticado a atuação dos policiais da região. O sindicato condenou também o pedido de um promotor que quer impedir judicialmente que a rádio entreviste os funcionários da siderúrgica.

Israel - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) pediu às autoridades de imigração israelenses para rever a ordem de detenção do jornalista gambiano Boubacar Ceesay, que havia tentado entrar em Israel, em 2009, sem documentação. O secretário-geral da FIJ, Aidan White, afirmou que Cessay “já sofreu bastante” com o caso. O gambiano teria sido detido e torturado em seu país de origem depois que publicou um artigo sobre corrupção no jornal The Independent. Um tribunal da capital Tel Aviv ordenou a soltura do jornalista em maio deste ano. Porém, as autoridades de imigração ganharam uma apelação que manteve Cessay encarcerado.
.............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 33 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou comunicado em 12 de agosto se eximindo de culpa na aplicação de regra que proíbe montagens com políticos em programas de rádio ou TV. De acordo com o tribunal, “ é errônea a interpretação de que ele criou neste ano limitações aos programas humorísticos” . O TSE esclarece que as regras que vigoram desde 1o. de julho nos anos eleitorais estão previstas na Lei 9.505/1997, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente. No comunicado acrescenta que seis eleições já foram realizadas com a restrição e que o Congresso já fez duas reformas eleitorais sem modificar essa norma. O TSE tem sido alvo de críticas de veículos de comunicação e humoristas, que culpam o tribunal pela aplicação da regra.

São Paulo (SP) - O jornalista Paulo Henrique Amorim, apresentador da TV Record, foi condenado a reparar por danos morais no valor de R$ 30 mil para o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Ahamad Kamel. A decisão é da juíza Ledir Araújo, da 13ª Vara Cível, e dela cabe recurso. Em 5 e 17 de setembro de 2009 Amorim publicou duas reportagens em seu site Conversa Fiada, acusando Kamel de racismo no livro “ Não Somos Racistas – Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor” . Amorim escreveu: “ Racista é o Ali Kamel” e “ Ali Kamel, aquele que escreveu um livro racista para dizer que não há racismo no Brasil” . Para o jornalista da Globo, Amorim agiu com o “ firme e descarado propósito de denegrir a sua honra e imagem” , ao lançar na Internet as acusações de racismo. Amorim se defendeu dizendo que não houve ofensa, mas sim uma crítica jornalística acerca da obra literária. Ele disse ainda que, como jornalista, a Constituição lhe assegura liberdade de comunicação, permitindo exercê-la com independência profissional para acirrar discussões acerca dos acontecimentos de ordem pública e social. A juíza rejeitou os argumento, pois não é possível identificar na notícia publicada em seu blog uma crítica “sequer sustentável” ao livro do autor.

Rio de Janeiro (RJ) I – O jornal Lance deve pagar R$ 15 mil, por danos morais, ao ex-árbitro de futebol Wagner Tardelli, por decisão da 51ª Vara Cível. O jornal publicou matéria sobre suspeita de suborno e manipulação de resultado nos jogos do Campeonato Brasileiro em 2008, o que levou a Confederação Brasileira de Futebol, por cautela, a substituir Tardelli na partida disputada entre Goiás e São Paulo, na última rodada. A ação foi ajuizada pelo ex-árbitro em março deste ano. Segundo ele, as “matérias deturpadas e tendenciosas, chamativas e de interpretação dúbia” , causaram sérios danos morais à sua imagem perante o meio social e profissional. Cabe recurso da decisão.

Rio Branco (AC) - A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenou a agressão verbal e física cometida pelo candidato ao Senado João Correia (PMDB) contra o jornalista Demóstenes Nascimento, da TV 5, afiliada da Bandeirantes. Durante entrevista em 10 de agosto, Correia trocou socos e pontapés com Nascimento após a emissora decidir interromper a gravação por causa de ofensas feitas pelo candidato ao jornalista. O caso foi registrado no 8º Distrito Policial e os dois foram encaminhados ao Instituto Médico Legal para realizar exame de corpo de delito.

Rio de Janeiro (RJ) II - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) classificou como “incompreensível” que Eliseu de Souza, condenado por participação no assassinato do jornalista Tim Lopes, esteja livre e vendendo drogas, conforme reportagem do Fantástico. Eliseu foi condenado a 23 anos de prisão, mas após cumprir cinco anos de detenção, conseguiu o direito ao regime semiaberto e fugiu da prisão.

São Matheus (MA) – O diretor Stuart Júnior, do Jornal Regional, foi agredido em 6 de agosto enquanto cobria uma manifestação política em São Matheus, interior do estado. Uma testemunha informa que o prefeito Rovélio Pessoa (PV) teve participação no episódio incentivando a agressão. O ataque que causou fratura em um dos braços do jornalista pode estar relacionado com matéria publicada por Júnior, dizendo que o prefeito poderia ser cassado novamente.

Cajazeiras (PB) - O jornalista Bruno de Lima, do grupo de Combate a Pedofilia em Municípios (CPM), afirma ter sido ameaçado e vítima de uma tentativa de homicídio a mando do secretário de ação social, Jucinério Felix, que teria encomendado sua execução a um Policial Militar identificado como André. Na versão de Lima, Félix pediu ao sargento André, do 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM), que o matasse em razão de uma reportagem que envolvia o nome do secretário em um caso de pedofilia. Em 8 de agosto, quando andava em um shopping da cidade, Lima teria sido ameaçado de morte pelo PM, que supostamente o agrediu no rosto antes de buscar uma arma para matá-lo. O jornalista diz que conseguiu fugir do local antes do retorno do PM. Lima recebe frequentes ameaças dos citados em suas reportagens sobre casos de pedofilia. Há alguns meses, o jornalista afirmou que foi espancado por sete homens no município de Baía da Traição por conta das matérias. O secretário negou as acusações de Lima e afirmou que processará o jornalista por difamação.

Pelo mundo
Colômbia - O carro-bomba que explodiu na frente da sede da Rádio Caracol, em Bogotá, Colômbia, teria como alvo o diretor-geral da emissora, Darío Arizmendi. Segundo a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o atentado de12 de agosto teria como objetivo “calar o jornalismo” e foi classificado como uma “grave intimidação à liberdade de imprensa” no país. Cerca de 18 pessoas ficaram feridas e o impacto da bomba provocou danos em mais de mil prédios vizinhos aos estúdios da Caracol. O ministro da Defesa, Rodrigo Salazar, declarou que as autoridades já têm informações sobre os autores do atentado, porém detalhes sobre as investigações não foram divulgados. A explosão também atingiu a sede da agência de notícias EFE.

México I – O editor Ulises González García, do semanário La Opinión Dez, foi libertado e encaminhado a um hospital privado, após ter permanecido sequestrado por diversos dias. A libertação ocorre no momento em que dois relatores especiais para a liberdade de expressão, da ONU e da Organização dos Estados Americanos (OEA), estão em uma missão conjunta no México.

África do Sul - Jornalistas lançaram uma campanha contra uma nova legislação de mídia que, segundo eles, constitui uma tentativa de limitar a liberdade de imprensa no país. A África do Sul tem uma das constituições mais livres e abertas do continente. Em declaração publicada nos principais jornais dominicais, o Fórum Nacional de Editores Sul-Africanos afirmou que as restrições de mídia sugeridas pelo Congresso Nacional Africano ameaçam a liberdade de expressão, que é a “força vital” da democracia do país desde o fim do apartheid, em 1994. Dentre as propostas da nova legislação está a criação de um tribunal especial para jornalistas.

México II - Centenas de repórteres, editores, câmeras e fotógrafos mexicanos saíram às ruas da capital e de diversas cidades em 11 estados do país para exigir o fim da violência que já resultou na morte de 64 jornalistas nos últimos dez anos, e mantém 11 desaparecidos. Na Cidade do México, uma passeata silenciosa até a Secretaria de Governo terminou com o grito de “ ni uno más” . Os manifestantes exigiram do governo federal que garanta a segurança dos comunicadores e acabe com a impunidade dos crimes contra a imprensa. Os protestos ocorreram dias depois que quatro comunicadores foram sequestrados no norte do país por integrantes do crime organizado, que tentavam obrigar os meios de comunicação a transmitir suas mensagens.

EUA - O presidente Barack Obama promulgou em 10 de agosto a lei que protege jornalistas e escritores americanos de perseguições em países onde as leis sobre difamação podem expô-los a condenações, como é o caso do Brasil. Os políticos americanos consideram que os sistemas judiciários de Inglaterra, Brasil, Austrália, Indonésia e Cingapura, entre outros, permitem condenações injustas de jornalistas. A nova lei impede que os tribunais federais americanos reconheçam pena aplicada por uma jurisdição estrangeira. Ela protege também os bens de pessoas processadas, evitando que paguem por perdas e danos.

Portugal - Uma charge publicada pelo jornal Diário de Notícias, em 1º de agosto, causou revolta da comunidade israelense no país e manifestação da embaixada de Israel em Lisboa. Em disposição que propõe uma “evolução”, o desenho de André Carrilho mostra um oficial nazista pisando o crânio de um esqueleto que, em seguida, se transforma em uma figura decrépita, para então se tornar um judeu jovem e, finalmente, um soldado israelense com uma arma na mão pisando a cabeça de um palestino que também o ameaça com uma AK-47. A Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) e a embaixada de Israel em Portugal disseram que foi enviada uma carta ao diretor do jornal, João Marcelino, mas afirmam que ainda não receberam resposta. Outras comunidades israelenses da Europa e dos EUA se manifestaram contra o desenho.

Burundi - O diretor Thierry Ndayishimiye, do jornal independente Arc-enciel, obteve liberdade provisória em 12 de agosto. O jornalista havia sido detido pela polícia após ter publicado denúncias contra o diretor-geral da Empresa Nacional de Água e Eletricidade (Regidesco) que teria omitido um caso de desvio de verbas da companhia - cerca de 280 milhões de Fbu, moeda local. Ndayishimiye foi detido por delito de imprensa. Outro jornalista, Jean-Claude Kavumbagu, diretor do site de notícias Netpress, foi preso em 17 de julho acusado de traição por ter duvidado da capacidade das forças de segurança do país para prevenir o atentado contra islamitas somalis em Uganda, no dia 11 de julho, que causou a morte de 76 pessoas. Entidades de apoio aos profissionais de mídia na África declararam estar preocupadas com as prisões de jornalistas em Burundi, que teriam como principal objetivo intimidar os veículos de comunicação no país.
.............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 32 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Pelotas (RS) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 3 de agosto o acórdão da 4ª. Turma com a sentença do julgamento ocorrido em 1º de outubro de 2009 que condena a Gráfica Diário Popular, editora do jornal Diário Popular, a indenizar em 50 salários-mínimos o ex-jogador de futebol Paulo Roberto Falcão. A ação foi impetrada em janeiro de 2001, pois ao reproduzir entrevista de Rosane Damásio, ex-companheira de Falcão, o jornal teria ofendido a dignidade e a imagem do ex-atleta e hoje comunicador. No STJ, a empresa jornalística sustentou a legalidade de sua conduta ao republicar notícia anteriormente veiculada e que estaria no seu exercício regular do direito de informar. Segundo o relator, embora o jornal seja obrigado a ter certeza plena dos fatos, como ocorre em juízo, todavia deve buscar um mínimo de diligência investigativa, devendo ser considerada culposa a divulgação de informações uma vez que o veículo de comunicação agiu de forma irresponsável ou desidiosa.

São Paulo (SP) - O programa CQC, da rede Band TV, deve pagar R$ 100 mil ao extinto Sexy Dolls, em razão do apresentador Marcelo Tas ter chamado as integrantes do grupo musical de prostitutas. Cabe recurso da decisão. O Sexy Dolls, que tinha como integrantes a modelo Sabrina Boing-Boing e as ex-atrizes pornô Júlia Paes e Carol Miranda, pediu R$ 500 mil de indenização.

Rio de Janeiro (RJ) I - O comentarista Juca Kfouri e o diário Lance! terão que pagar R$ 9,6 mil a Luxemburgo, por matéria intitulada “O Técnico Ataca de Novo” - “É Ruim Chamar Luxemburgo”, publicada em 2002 pelo jornal. Um último recurso de Kfouri foi negado em segunda instância pela 5ª Câmara de Direito Privado. “Juca afirmou para o grande público que o que eu digo não se escreve, insinuou que meu novo time (à época, o Cruzeiro) iria perder tudo comigo à frente, porque eu iria atrapalhar, e sentenciou que eu era a poluição do futebol”, disse Luxemburgo em seu blog no UOL. Kfouri deve recorrer novamente.

Santa Cruz do Rio Pardo (SP) - A indenização que o jornal Debate teria que pagar ao juiz Antônio José Magdalena, da Comarca local, foi suspensa em 4 de agosto pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP). O proprietário do veículo, o jornalista Sérgio Fleury Moraes, havia anunciado que poderia encerrar as atividades da publicação caso tivesse que pagar a dívida ao magistrado, no valor de R$ 593 mil. O Debate havia sido condenado por danos morais em uma ação movida por Magdalena contra Moraes. Em 1995, o veículo teria afirmado que a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo havia custeado casa e telefone para o juiz. O magistrado sentiu-se ofendido e teria se considerado vítima de campanha difamatória promovida pelo jornalista. O caso ganhou repercussão nacional e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestaram sobre a condenação do Debate, alegando que a ação movida por Magdalena poderia ser um atentado à liberdade de expressão. O proprietário do jornal planejava fechar o veículo para tentar pagar a indenização ao juiz. O faturamento bruto do Debate é de R$ 20 mil e o maquinário usado pelo veículo está avaliado em valor inferior a R$ 50 mil. A suspensão do pagamento da dívida não é definitiva. Magdalena poderá entrar com recurso junto ao Superior Tribunal Federal de Justiça (STJ) para que receba sua indenização.

Maceió (AL) - O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) falou em 3 de agosto sobre a reportagem da revista IstoÉ abordando sua candidatura ao governo de Alagoas e o episódio em que ameaçou e xingou, por telefone, o responsável pela matéria, o jornalista Hugo Marques. O senador desqualificou a apuração de Hugo - ao qual se referiu como “Bruno Marques” - e apresentou 12 certidões de “nada consta” expedidas por órgãos do judiciário federal e de Alagoas. Na opinião do senador, o título do texto de Marques - “Onde estão os fichas-limpas?” - induz o leitor a uma interpretação equivocada. Para Collor, além do jornalista supostamente não ter cumprido com as exigências daquilo que chamou de “bom jornalismo”, pecou ao divulgar, sem autorização, a conversa em que ameaça “enfiar a mão na cara” e xinga Hugo Marques de “fdp...”. No entendimento do senador, o repórter teria ignorado o início do diálogo e repassado à reportagem apenas parte da conversa na intenção de se passar por vítima.

Porto Velho (RO) - O jornalista Rubens Coutinho, editor do site Tudo Rondônia, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de RO, em decisão solidária ao ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, Irandir de Oliveira, a indenizar em R$ 150 mil o senador Acir Gurgacz (PDT) e seu pai, o empresário Assis Gurgacz. O jornalista, porém, afirma que nunca foi intimado para apresentar defesa. O processo por danos morais, instaurado na cidade de Ji-paraná, a 400 km da capital do estado, diz respeito a matérias produzidas por Coutinho sobre uma suposta tentativa de homicídio dos autores da ação contra Irandir de Oliveira, à época em que era prefeito, no final de 2008. Além dos R$ 75 mil que lhe cabem, o jornalista terá de dividir com o ex-prefeito os 10% referentes aos encargos processuais dos reclamantes.

Rio de Janeiro (RJ) II - O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) suspendeu em 4 de agosto o técnico Leão e o atacante Rafael Moura, do Esporte Clube Goiás, por três e seis jogos, respectivamente. Eles foram punidos por causa da confusão após a partida contra o Vitória, em 21 de julho, em Salvador (BA), que terminou com agressão contra o radialista Roque Santos. Romerito foi absolvido. Em seu depoimento, Leão disse se sentir envergonhado por estar no STJD e preocupado por ser enquadrado em seis artigos na Justiça Desportiva, quando foi “isentado na delegacia de polícia”. Em sua versão, o repórter que o atingiu com um microfone. Rafael Moura, que foi flagrado pelas câmeras desferindo um soco que derrubou o jornalista, alegou ter sido atingido por duas “microfonadas” e uma joelhada e ter perdido o controle ao ver o preparador físico da equipe ser empurrado por Roque Santos. “Acabei perdendo o controle e desferi um soco nele”. Ainda cabe recurso e o Goiás pode pedir efeito suspensivo da decisão até que o caso seja julgado pelo Pleno do STJD.

Juína (MT) - O Ministério Público Federal de MT denunciou políticos e empresários de Juína, interior do estado, sob acusação de sequestro, cárcere privado e constrangimento ilegal contra jornalistas e ambientalistas que tentavam produzir um documentário sobre os índios da tribo Enawene Nawe. Entre os denunciados estão o ex-prefeito Hilton Campos (PR) e Francisco Assis Pedroso (DEM), ex-presidente da Câmara Municipal. O episódio aconteceu em agosto de 2007 e envolveu um fotógrafo brasileiro, dois jornalistas franceses e integrantes das ONGs Greenpeace e Operação Amazônia Nativa (Opan). O grupo se preparava para seguir até a região indígena, quando foi surpreendido por uma manifestação que cercou o local.

Pelo mundo
Peru - Após agredir brutalmente o jornalista Ángel Salazar em uma boate em Miraflores, distrito turístico da capital Lima, o candidato a vereador Jorge Luis Montes abandonou sua candidatura. Montes concorria pelo distrito de Pueblo Libre. “Sim, houve uma agressão da minha parte mas foi como reação a uma agressão inicial dele”, afirmou o político, em entrevista ao noticiário “90 Segundos”. “Não quero que esse episódio afete o Partido da Ação Popular, que me lembrou que não sou um militante, então quero renunciar”, finalizou. Montes afirmou que irá apoiar o tratamento médico do jornalista.

Japão - O jornalista Yuji Kita e o cinegrafista Jun Kawakami, que trabalhavam na Nippon Television Network, morreram em 1º. de agosto quando realizavam a cobertura de um acidente de helicóptero na montanha de Chichibu, na cidade de Saitama. As autoridades começaram as buscas pelos dois repórteres após terem sido notificadas sobre o desaparecimento. Os profissionais de imprensa foram encontrados inconscientes em uma garganta de uma montanha que fica na mesma área da de Chichibu. Os dois foram levados a um hospital com vida, mas não resistiram. O acidente de helicóptero que Kita e Kawakami foram cobrir aconteceu há uma semana e causou a morte de cinco pessoas. A aeronave realizaria o resgate de uma turista que havia ficado presa na montanha.

México - A polícia resgatou em 31 de julho os cinegrafistas Javier Canales e Alejandro Hernandez que haviam sido sequestrados pelo cartel de drogas Pacifico para obrigar as emissoras de TV locais a exibir um vídeo ligando o governo do estado de Durango à gangue rival Zetas. Os policiais conseguiram libertar os cinegrafistas sem troca de tiros. Os sequestradores fugiram. O jornalista Hector Gordoa havia sido libertado no dia anterior. Um quarto jornalista sequestrado continua desaparecido. Há alguns dias, as emissoras de TV exibiram “momentos de silêncio”, com telas brancas durante os noticiários, para chamar a atenção sobre o que estava acontecendo. Já a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou nota em 3 de agosto, denunciando o desaparecimento do diretor do jornal mexicano La Opinión, Ulisses García, que teria sido levado por homens armados que invadiram sua casa na cidade de Jerez.

Israel - O jornalista Assaf Abu Rahal, do jornal líbanês Al-Akhbar, e mais três soldados libaneses morreram em 3 de agosto durante confronto armado na fronteira entre Líbano e Israel. Os Exércitos dos dois países iniciaram uma troca de tiros próximo a vila de Adaysseh, ao sul do Líbano. Vários soldados israelenses foram feridos no confronto. Um militar e um civil libanês também foram atingidos pelos disparos dos Exércitos dos dois países.

África do Sul - O jornalista Mzilikazi wa Afrika, do Sunday Times, foi detido e algemado em 4 de agosto quando saía do prédio do jornal, no bairro de Rosenbank, em Joanesburgo por um grupo de policiais à paisana, que chegou a interromper o trânsito. No meio jornalístico, há uma grande desconfiança de que por trás dessa manobra se esconde o desejo do Governo de controlar o conteúdo editorial das publicações. Apesar dos protestos de vários jornalistas que tentaram impedir que Mzilikazi wa Afrika fosse preso, além de questionar o motivo da sua prisão, ele continua detido. A justificativa do porta-voz da unidade especial de investigação da polícia (os “Falcões”), Musa Zondi, é de que o jornalista estaria usando documentos falsos.

Sérvia - O torcedor do time Partizan Belgrado, Milos Radisavljevic, foi condenado a 16 meses de prisão por ter ameaçado a jornalista Brankica Stankovic, por causa de um documentário produzido pela jornalista sobre crimes cometidos por um grupo de hooligans. Radisavljevic estava dentro do estádio em uma das partidas de seu time e cantava insultos contra a jornalista, junto com outros torcedores. Por isso, ele foi condenado por ameaçar a segurança da jornalista e por comportamento violento. No início deste ano, seis torcedores já haviam sido inocentados por acusações semelhantes. No documentário, Brankica Stankovic questionava principalmente a impunidade destes hooligans sérvios.
.............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 31 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Redenção (PA) - O investigador Emerson Valente foi preso em 24 de julho acusado de ter assassinado o radialista Tony Rossi, da rádio comunitária Interativa FM, na madrugada do mesmo dia quando este se dirigia aos estúdios da emissora. Rossi foi atingido por cinco tiros e seu corpo foi encontrado próximo ao Parque de Exposição Agropecuária do município. O radialista e presidente da Associação dos Profissionais de Comunicação, Aroldo Araújo, pai da vítima, declarou que o crime pode ter sido motivado por uma denúncia feita por Rossi em seu programa, em que ele afirmou que a esposa do investigador estaria tendo um caso.

Goiânia (GO) - O treinador Emerson Leão e os jogadores Rafael Moura e Romerito, do Goiás Esporte Clube, foram suspensos preventivamente por 30 dias por causa da confusão que culminou com a agressão ao radialista Roque Santos, em 21 de julho, no jogo contra o Vitória, em Salvador (BA). A decisão foi tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Rubens Approbato, em 28 de julho. Leão foi enquadrado em seis artigos: “constranger alguém, mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro meio”, “incitar publicamente o ódio ou a violência”, “praticar agressão física”, “participar de rixa”, “desrespeitar os membros da equipe de arbitragem”, e “invadir local da partida”. Rafael Moura responde aos mesmos artigos que Leão, menos o de invasão. Romerito vai responder por três artigos. O Goiás também pode ser multado em até R$ 10 mil.

São Paulo (SP) I - A atriz pornô Pamela Butt ganhou R$ 120 mil da Band TV e R$ 51 mil da produtora Eyeworks - Cuatro Cabezas na ação que movia contra o programa CQC, após ser chamada de “prostituta” por Marcelo Tas e de “p...” por Rafinha Bastos. Nos comentários feitos na bancada do programa, Tas disse: “Eu vou convocar a presença de um padre e de uma prostituta. (...) Eu falei errado, vocês vão me desculpar. É um padre e uma atriz pornô”. E Rafinha Bastos ironizou: “A pessoa ganha dinheiro pra filmar. Não, não é p..., imagina, imagina [risos]...”. Na defesa, a Eyeworks declarou que, “moralmente falando, tanto prostitutas quanto atrizes pornôs obtêm seus proventos por meio do mercado do sexo”, o que “justifica o equívoco”. O juiz considerou a defesa de “uma desfaçatez enorme”.

São Paulo (SP) II - A indenização por danos morais que o juiz federal Casem Mazloum moveu contra Frederico Vasconcelos, repórter especial do jornal Folha de São Paulo, foi julgada improcedente pelo juiz Anderson Mendes, da 4ª Vara Cível. Ainda cabe recurso. Mazloum acusava Vasconcelos de noticiar fatos desvirtuados como forma de aquecer a venda do livro “Juízes no Banco dos Réus”, de autoria do jornalista e pedia uma quantia de R$ 30 mil para reparação de possíveis danos morais.

São Paulo (SP) III - A reprodução por canal de TV de imagens de uma brincadeira na tevê, mesmo que não seja ofensiva, se for desautorizada, garante indenização, no entendimento do desembargador Jesus Lofrano, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ). Por isto, a Rede Globo deve indenizar em R$ 5 mil um casal vítima de uma pegadinha do Programa do Faustão. O casal entrou com ação de indenização por danos morais contra a Rede Globo após a exibição da brincadeira feita pelo programa em um supermercado. De acordo com os autos, a brincadeira consistia em uma pequena confusão que atores causavam no estabelecimento. “Quando o cliente do supermercado se aproximava do caixa para pagar suas compras, era abordado pela atriz, a qual se passava como cliente e queria a permissão para passar à frente no caixa para pagar o pacote de bolachas, e assim as pessoas permitiam sua passagem”, relata o acórdão. E mais: Ao passar pela pessoa, “a atriz chamava o outro ator, o qual vinha logo atrás da pessoa com um carrinho de supermercado lotado de pacotes de bolacha; quando a pessoa percebe o abuso, instaura-se a discussão entre o cliente, a atriz e o ator, alegando os atores que o cliente havia permitido passar com as bolachas”. A emissora deve recorrer.

Belo Horizonte (MG) - A 10ª Câmara Cível do TJ mineiro manteve a condenação à editora da revista Plantão Médico para indenizar em R$ 15 mil uma mulher residente em Monte Santo de Minas, por uso indevido de imagem. A Editora Biologia e Saúde (EBS) publicou fotos do parto de D.A.M.F.V. na revista sem sua autorização. O sonho de D. era ser mãe, mas, por ter dificuldade de engravidar, ela precisou fazer tratamento de fertilização. Após várias tentativas, ficou grávida de trigêmeos. Diante do sucesso do tratamento, seu médico, Roger Abdelmassih, com sua autorização, publicou matéria na revista “Pais & filhos” da Editora Bloch, em abril de 1992, contando sua história e utilizando fotografias do seu parto. Anos depois, D. descobriu que as fotos foram utilizadas em outra publicação. Ela reconheceu suas fotos no volume “Plantão Médico – Sexo, prazer e segurança” da coleção de livros editada pela EBS, que sua irmã comprou para fazer um curso de enfermagem. Na ação contra a editora, D. alegou que se sentiu lesada pela publicação de suas fotos de forma clandestina, ferindo o seu direito à imagem.

São Paulo (SP) IV - A Justiça condenou a Band a pagar indenização de R$ 51 mil por danos morais para a companhia aérea Alitalia, porque o apresentador José Luiz Datena, do “Brasil Urgente”, expôs a empresa a “demasiado ridículo”, segundo o juiz Régis Bonvicino. A Band recorreu. Se perder, além da indenização, Datena também terá de ler no ar a decisão. No início de julho de 2009, de férias, o apresentador telefonou para o programa (então apresentado por Márcio Campos) e entrou ao vivo do aeroporto na Grécia, para reclamar que havia sido vítima de overbooking (venda do número de passagens além dos lugares disponíveis). “O Brasil recebe todos os imigrantes de braços abertos, então esse episódio da Alitalia é um estelionato”, disse no ar. Ele também comparou a empresa a uma “lavanderia de dinheiro sujo” e “desejou sua falência”, segundo o processo. Datena, que havia recebido indenização pelo problema, reclamou do valor e acusou a companhia de ser racista, dizendo-se preterido por ser brasileiro.

Sinop (MT) - A editora-chefe Vânia Costa, do jornal O Mato Grosso, afirma que passou a ser perseguida depois de ter apurado uma denúncia de desvio de verbas federais. Ela já registrou dois boletins de ocorrência e procurou o Ministério Público Federal. Vânia esteve na cidade em duas ocasiões, em 28 de junho e 10 de julho. Desde que voltou da primeira viagem ela sofre constantes perseguições. “Eles sempre se identificam como policiais civis, não me ameaçam, mas ficam pedindo para eu entregar para eles um documento sobre essas denúncias de Sinop. O problema é que não tenho nenhum documento”, relata Vânia, que informou ter batido o carro quando dois motoqueiros, que diziam ser policiais, cercaram o seu veículo em 14 de julho. Ela também diz que, mesmo depois de prestar queixa sobre essas perseguições, a polícia não mostrou empenho em solucionar o caso. O Sindicato dos Jornalistas do MT divulgou nota de apoio à jornalista, exigindo que as autoridades investiguem os fatos “para garantir a integridade física e psicológica” de Vânia.

João Pessoa (PB) – O Jornal da Paraiba foi condenado pela 1ª Câmara Cível do TJ de PB a indenizar o desembargador Márcio Ramos em R$ 15 mil por notícia inverídica. A Associação dos Magistrados da PB também foi sentenciada por ter reproduzido a informação de que o CNJ havia determinado o afastamento de Ramos de suas funções, o que, de fato, não ocorreu. Embora a notícia tenha sido produzida pelo Jornal da Paraíba, o relator afirmou que isso não afasta a responsabilidade da segunda apelante ao reproduzir a matéria, visto que a mesma adquiriu uma aparência oficial.

São Luis (MA) - O jornalista Itevaldo Junior foi obrigado a retirar de seu blog a matéria intitulada “Juiz Nemias Carvalho: Noutra polêmica”, que falava sobre a compra de uma fazenda. A decisão da Justiça maranhense também impede que o blog faça qualquer referência ao nome do juiz sob pena de multa diária de R$ 500. A matéria em questão afirma que Carvalho comprou uma fazenda de uma pessoa que teve prisão revogada por ele. A Associação Maranhense de Imprensa (AMI) divulgou comunicado em solidariedade ao jornalista e repudiando a decisão que “fere a democracia e é uma clara tentativa de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão”.

Rio de Janeiro (RJ) - O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, perdeu outra ação de danos morais contra o jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, autor do Blog do Paulinho. Segundo Prado, o presidente da CBF teria se sentido ofendido pelo jornalista ter usado termos como “Barão de Munchausen” e “Casa Bandida de Futebol” para se referir a ele e a entidade em seus textos. A ação foi negada por unanimidade pela 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que julgou o pedido de Teixeira improcedente, pela segunda vez.

Campo Grande (MS) - O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) entrou com uma representação contra o jornalista Nilson Pereira e o portal Midiamax News para que não publiquem reportagens que possam denegrir sua imagem e sua honra, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, o petista enviou outra representação pedindo multa diária de R$ 30 mil caso Pereira insistisse em não cumprir a ordem judicial. Este último pedido foi deferido parcialmente pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas, que baixou o valor da multa para R$ 10 mil. A reação do senador contra o site e o jornalista ocorreu após comentários postados por Pereira em seu perfil no Twitter, dizendo que poderia não acatar ao pedido de Amaral. O profissional de imprensa assinava matérias denunciando um suposto envolvimento do senador com o governador André Puccinelli (PMDB), concorrente do candidato Zeca do PT ao governo de MS. O partido de Puccinelli apoia a candidatura de José Serra (PSDB) à presidência, e o governador estaria se comportando de maneira neutra durante a campanha do tucano no estado. O jornalista afirmou que recorrerá da decisão da Justiça, e que considera a ação do senador como “uma afronta à liberdade de imprensa”.

Brasília (DF) - O senador e ex-presidente Collor de Mello (PTB-AL) ligou para a redação da sucursal de Brasília (DF) da revista IstoÉ, na tarde de 29 de julho, e ameaçou esbofetear o jornalista Hugo Marques em razão de uma nota publicada em 21 de julho sobre o pedido de impugnação da candidatura do político alagoano. “Quando eu lhe encontrar, vai ser para enfiar a mão na sua cara, seu fdp”, bradou Collor após explicar ao repórter o motivo de sua ligação. Sobre as ameaças do ex-presidente - que concorre ao governo de Alagoas -, Marques pontuou que os dados sobre a candidatura de Collor estão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pelo mundo

Iraque - O Estado islâmico do Iraque, aliança de organizações terroristas liderada pela Al Qaeda, assumiu em 29 de julho a autoria do atentado às instalações da TV Al Arabiya, na capital Bagdá, ocorrido em 26 de julho. A explosão de um carro-bomba matou seis pessoas e deixou mais de 20 feridas. A Al Arabiya é uma rede de televisão financiada pela Arábia Saudita, com sede nos Emirados Árabes Unidos. O grupo adverte que voltará a atacar qualquer veículo de comunicação que se posicione contra Alá e o Islã. A Al-Arabyia é vista pelos grupos extremistas como sendo pró-ocidente e este não foi o primeiro ataque contra a emissora. Em fevereiro de 2006, o apresentador Atwar Bahjat e outros dois colegas foram assassinados em Samarra.

Grécia - A polícia informou em 27 de julho que o grupo Seita dos Revolucionários assumiu a autoria do assassinato do jornalista Sokratis Giolias, ocorrido em 19 de julho defronte a sua casa em Atenas. A polícia já havia identificado semelhança entre as balas utilizadas no assassinato de Giolias com as usadas pelo grupo na morte de um policial e em ataque contra a sede de uma emissora de TV privada. A reivindicação da autoria do homicídio foi feita por meio de carta enviada a um jornal de Atenas.

Colômbia - O apresentador Ricardo Cabrini, do programa “Conexão Repórter”, do SBT, foi sequestrado por militantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) há cerca de duas semanas. A informação foi postada no Twitter pelo jornalista e confirmada pela assessoria de imprensa do SBT. A informação não foi divulgada antes para não atrapalhar o desenvolvimento da reportagem, que será exibida daqui a duas ou três semanas.

Cuba - O jornalista dissidente Guillermo Fariñas, que passou 135 dias em greve de fome para pedir a liberdade de presos políticos doentes em Cuba, retornou em 29 de julho para sua casa. Mesmo após darem alta a Fariñas, os médicos disseram que o caso do jornalista deve ser acompanhado a cada 15 dias. Nas próximas semanas, ele terá de utilizar cadeira de rodas até que os médicos decidam começar o trabalho de fisioterapia para que ele volte a caminhar. Pela libertação dos presos políticos, Fariñas iniciou o protesto em 24 de fevereiro, um dia depois da morte de Orlando Zapata, outro dissidente do país, e terminou no dia 8 de julho.

China I - O governo foi criticado por organizações em defesa dos direitos humanos depois de condenar a 15 anos de prisão o jornalista Gheyret Niyaz, da etnia uigur, por entrevista a uma publicação de Hong Kong no ano passado. Niyaz concedeu a entrevista ao jornal Yazhou Zhoukan poucas semanas depois de uma revolta dos uigures na região de Xinjiang, em julho, que deixou quase 200 mortos. Por isso foi acusado de “colocar em perigo a segurança do Estado”.

Espanha - A Justiça ordenou a busca e captura a três militares norte-americanos suspeitos de terem assassinado o cinegrafista José Couso, da TV Telecinco, em abril de 2003 em Bagdá, Iraque. Couso morreu depois de um ataque das forças de ocupação dos EUA a um hotel que abrigava correspondentes estrangeiros na capital iraquiana, durante a cobertura da Guerra do Iraque. Disparos de um tanque do Exército dos EUA teriam provocado seu falecimento e o do cinegrafista ucraniano Taras Protsyuk, da agência Reuters. Os militares acusados pela Justiça espanhola foram o sargento Thomas Gibson, o capitão Philip Wolford e o tenente-coronel Philip de Camp.

EUA I - A Câmara de Representantes aprovou em 27 de julho uma lei que busca proteger jornalistas, escritores e editores americanos de ações por difamação apresentadas no exterior. O Senado já havia aprovado a medida em 19 de julho. Agora, o texto será enviado ao presidente Barack Obama para sanção. A lei evitará que alguns países, cujo sistema judicial permite as condenações, limitem a liberdade de expressão garantida pela primeira emenda da Constituição dos EUA. Entre os países citados estão Brasil, Reino Unido, Austrália, Indonésia e Cingapura. Na prática, a lei impedirá que tribunais federais americanos reconheçam ou apliquem uma pena por difamação pronunciada por uma corte estrangeira.

EUA II - Três meses depois do início do gigantesco vazamento de petróleo no Golfo do México, a imprensa continua encontrando dificuldades em cobrir o assunto. Jornalistas envolvidos na cobertura esbarram na falta de informações independentes, e são obrigados a confiar apenas na versão da britânica British Petroleum (BP), responsável pelas plataformas envolvidas no incidente. Três semanas depois do início do desastre ambiental, a imprensa enfrentou restrições em vôos na área atingida por conta de supostos “motivos de segurança”. Repórteres chegaram a ser ameaçados de prisão ao tentar visitar praias atingidas pelo petróleo. Na busca por informações, jornalistas se viram em meio a um caos de desinformação. Enquanto a imprensa lutava para obter acesso às praias e registrar as consequências do vazamento – que foi contido depois de 85 dias –, a BP contratava seus próprios jornalistas. No jornal online Planet BP, voltado originalmente a funcionários da empresa, eram publicados artigos favoráveis às suas ações. Uma das matérias citava um pescador dizendo que não havia razão para ficar bravo com a BP.

China II- A empresa Zijin Minig Group, considerada a maior produtora de ouro no país, está sendo acusada de tentar subornar jornalistas para não publicarem reportagens denunciando o vazamento de substâncias químicas de um tanque de sedimentação, que contaminou o rio Ting nos últimos dias. Os repórteres investigavam possíveis irregularidades ambientais que provocaram a contaminação do rio, que causou a morte de milhares de peixes. O chefe de comunicação da companhia negou as acusações, afirmando que nunca enviou dinheiro aos jornalistas ou aos veículos de imprensa e que, se o fizesse, “teria cometido um delito”.

Bolívia - O presidente Evo Morales chamou de “vuvuzelas” os jornalistas que lhe pediam entrevista em 26 de julho. A nova designação de Morales aos jornalistas se soma a outros apelidos criados pelo presidente para tratar os profissionais de imprensa, como “frangos de granja” e “paparazzi”. A agência AFP lembra também que Evo também costuma se referir aos canais privados de televisão e aos jornalistas como seus adversários políticos. A Associação Nacional de Imprensa criticou as declarações de Morales, apontando a intenção de desprestigiar os jornalistas em geral.

México - O jornalista Héctor Gordoa, da Televisa, foi libertado em 29 de julho, após ter sido sequestrado com outros três profissionais de imprensa em uma cidade ao norte do país, no dia 27. Os quatro repórteres estavam cobrindo um protesto em uma penitenciária quando foram sequestrados. As autoridades locais suspeitam do envolvimento de um grupo ligado ao narcotráfico, o cartel Los Zetas, que atua na região norte do país. Permanecem em cativeiro um cinegrafista da Televisa e outro da emissora Multimeios, elem de um repórter do jornal El Vespertino. Os sequestradores teriam exigido que os canais de TV mexicanos exibissem um vídeo no qual agentes federais confessam terem trabalhado para um cartel de drogas.

EUA III – Os jornalistas noruegueses Thomas Bjorn Nilsson e Kjerste Sortland, do jornal Verdens Gang, foram presos quando tiravam fotos do lugar onde deverá ser realizado o casamento de Chelsea Clinton, em Rhinebeck, no estado de Nova York. Os profissionais foram acusados de invasão de propriedade e foram detidos quando tentavam tirar fotografias do portão da mansão de Astor Estate.
.............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

Seguidores

Arquivo do blog