A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Brasília (DF) I – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou em 20 de outubro seu ranking mundial de liberdade de imprensa. O documento deste ano revela que o Brasil passou a ocupar a 58ª posição na classificação, subindo 13 posições em relação ao ano passado. No capítulo intitulado “Crescimento econômico não quer dizer liberdade de imprensa”, o Brasil foi o único país do grupo dos BRICs - que engloba Rússia (140º), Índia (122º) e China (171º) - a evoluir no ranking. A ONG ressaltou que, mesmo com os dados apontando uma melhora brasileira na questão da liberdade de imprensa, ainda existem muitos problemas ligados à realização do trabalho jornalístico no país, com uma forte censura prévia no Brasil. Para a entidade, as medidas judiciais que impedem a mídia de divulgar “nomes e sobrenomes” em determinadas matérias são “ridículas”, e que a Justiça brasileira sofre influência política. Na lista, a Finlândia, Islândia, Holanda, Noruega, Suécia e Suiça aparecem empatados em primeiro lugar. No final da fila, com as piores situações em relação à liberdade de imprensa estão Turcomenistão (176º), Coreia do Norte (177º) e Eritréia (178º).
Belo Horizonte (MG) - O jornal O Estado de Minas divulgou nota em seu site alegando que o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que confirmou ter encomendado dados para violar o sigilo de tucanos, nunca se referiu a sigilos em suas reportagens. Em depoimento à Polícia Federal, Ribeiro Júnior disse que começou o trabalho de apuração dos dados enquanto atuava como repórter do Estado de Minas. Segundo o jornalista, a intenção era “proteger” Aécio Neves (PSDB) contra uma suposta espionagem de um grupo do também tucano José Serra contra a tentativa do ex-governador de Minas em ser o candidato do partido à presidência da República. Em nota, Aécio, que se elegeu senador pelo estado, negou conhecer o jornalista e repudiou a ideia de estar ligado ao caso. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, também negou a participação do partido na investigação e acusou o PSDB pela quebra do sigilo. Os sigilos fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, da filha de José Serra, Verônica, do genro dele, Alexandre Bourgeouis e outros tucanos foram alvo do jornalista. Amaury confirmou, em depoimento de treze horas na PF, que pagou R$ 12 mil ao despachante Dirceu Garcia, para execução do trabalho em São Paulo. Garcia repassou a encomenda ao office-boy Ademir Cabral que pediu ajuda do contador Antonio Carlos Atella. Este, utilizou uma procuração falsa para violar os sigilos fiscais de Verônica Serra e seu marido, em uma agência da Receita Federal em Santo André (SP). Segundo a PF, o jornalista trabalhava na época no jornal Estado de Minas, que custeou suas viagens a São Paulo para coleta dos documentos. A origem do dinheiro não foi revelada no depoimento.
Ibitinga (SP) - O jornalista Wanderley dos Reis, dono do jornal Popular News, morreu em 17 de outubro após ter sido baleado na perna dentro da redação na noite anterior. No sábado, a sede do jornal foi invadida por três homens armados e um disparo rompeu a artéria femural de Reis, que não resistiu ao ferimento, mesmo depois de ter passado por uma cirurgia na Santa Casa do município. A Polícia Civil informa que ainda não tem suspeitos pelo homicídio, mas que trabalha com duas hipóteses: motivação política ou afetiva. Segundo a polícia, Reis era polêmico, e em seu jornal fazia matérias críticas e denunciava os problemas políticos da cidade.
Caicó (RN) - A polícia apresentou em 19 de outubro o assassino do jornalista e radialista Francisco Gomes de Medeiros, executado a tiros, em frente à sua casa, no dia anterior. O crime teria sido motivado por uma reportagem feita por Gomes, em 2007, sobre a prisão do autor por roubo qualificado. O criminoso, preso pela Polícia Militar horas após o assassinato, afirmou que a visibilidade do crime teria influenciado a Justiça a condená-lo a um ano e sete meses de prisão. Enquanto preso, ele planejou o assassinato do radialista.
Porto Alegre (RS) – Foi publicado em 14 de outubro o acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho de decisão de 23 de setembro quando foi julgado o habeas corpus pelo colegiado da 6ª Câmara Criminal, ratificando a liminar concedida em favor do jornalista Políbio Braga. Contra Braga tramitava uma ação penal em razão de comentário de em 16 de janeiro deste ano, postado no blog do colunista, onde ele comentava a atuação da Brigada Militar. No texto, o articulista elogiava a ação policial que havia matado três criminosos e ferido outros três. Referia também que “a governadora Yeda Crusius contratou e botou mais 3.200 brigadianos nas ruas (eles já estão nas ruas) e reequipou toda a Brigada. O que estava faltando era isso o que ocorreu agora: matar, prender e mostrar a força aos bandidos do RS”. O texto questionado também fez referência aos magistrados: “este sábado foi um dia de boas notícias para os gaúchos que não suportam mais a insegurança produzida pelos bandidos diante da inação policial e da boa vontade (leis permissivas) dos juízes”.
Goiânia (GO) - O apresentador Paulo Beringhs, da TV Brasil Central (TBC), pediu demissão ao vivo em 20 de outubro durante a tramissão do telejornal da emissora. O jornalista alegou que o canal está “sob censura” e que preferia “manter a dignidade”. Segundo Beringhs, a direção da emissora, que pertence a Agência Goiana de Comunicação, impediu que ele entrevistasse Marconi Perillo (PSDB), que disputa no segundo turno o governo do estado com Iris Rezende (PMDB). Beringhs disse que havia combinado, com registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), entrevistar os dois candidatos, mas Iris desistiu. Após a desistência, o apresentador disse que “recebeu ordens” para não levar Perillo ao programa. Ele disse que “o grupo de Iris Rezende tem tradição de censurar a imprensa”. Em 22 de outubro, o candidato Iris Rezende (PMDB) disse que Paulo Behrings foi injusto com ele, o que o autoriza a pedir uma retratação pública. Depois foi divulgado que o jornalista é filiado ao PSDB.
Brasília (DF) II - O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o jornalista Franklin Martins, perdeu recurso movido contra decisão que negou pedido de indenização contra o também jornalista Diogo Mainardi, por coluna publicada na revista Veja, em 2006. Martins reclamava indenização por danos morais por considerar ofensiva a coluna “Jornalistas são brasileiros”, em que Mainardi indica suposta promiscuidade entre profissionais de imprensa e o poder público. No artigo, o jornalista afirma que o irmão de Martins foi nomeado ao cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo por influência do ministro e sugeriu, ainda, outros casos de eventual nepotismo. À época, o ministro rebateu as indicações de Mainardi dizendo que seu irmão possuía vida profissional própria e a esposa - também citada pela colunista - já exercia cargo público há mais de duas décadas.
Brasília (DF) III - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) questionaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a falta de regulamentação sobre o direito de resposta nos meios de comunicação. As entidades argumentam que a revogação da Lei de Imprensa pelo STF prejudicou gravemente a regulação do direito no país. A reivindicação foi apresentada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. As federações afirmam que apesar de o direito fundamental de resposta, previsto no artigo 5º, da Constituição de 1988, continuar a ser reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro, a decisão do STF sobre a Lei de Imprensa revela que “na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir-se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado”. Fenaj e Fitert também questionam a inexistência de legislação para o direito de resposta na internet.
Rio Preto (SP) - O jornal Diário da Região e os jornalistas Alexandre Gama e Rodrigo Lima foram condenados a indenizar em R$ 10 mil um assessor jurídico da Câmara Municipal por terem divulgado seu nome e salário. Na decisão, a juíza firmou que o salário de um funcionário público é questão de foro íntimo, acrescentando não haver erro de informações na reportagem, mas que o processo visa “a reparação de danos por vulneração aos princípios da intimidade e da vida privada”.
Pelo mundo
Inglaterra - O colunista Neil Collins, da Reuters, pediu demissão após a empresa descobrir que ele escrevia sobre empresas das quais era investidor e por ter negociado algumas dessas ações pouco depois de publicar artigos sobre elas. Collins estava na agência de notícias desde março do ano passado e alegou, em e-mail enviado a um de seus editores, que não tentou esconder de ninguém suas atividades com as ações e que entrou em contato com a Reuters após perceber que estava transgredindo as regras da empresa.
Bolívia - As ameaças às liberdades de expressão, informação e opinião na Bolívia serão denunciadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por quatro entidades jornalísticas bolivianas. O relatório será entregue em Washington, em uma seção especial. A Associação Nacional da Imprensa, a Confederação Nacional de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia, a Associação Nacional de Jornalistas e a Associação de Jornalistas de La Paz argumentam o governo de Evo Morales está implementando uma “política que vulnera o direito fundamental à livre expressão e está construindo uma arquitetura jurídica restritiva e punitiva para a sociedade boliviana em geral, e para os jornalistas e trabalhadores da imprensa em particular”. O alvo principal do relatório é a recém-aprovada Lei-Antirracismo, que pode criminalizar os jornalistas e meios de comunicação.
Irã - O Ministério da Cultura que supervisiona as atividades da imprensa local e estrangeira alertou as mídias impressas do país que, caso publiquem notícias sobre a oposição, serão fechadas. Segundo analistas, a medida pretende eliminar os críticos ao governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad. O representante do órgão disse que, além de publicar matérias sobre a oposição, os veículos não podem divulgar declarações e fotos dos oposicionistas. Alguns ativistas que lutam por reformas políticas no país foram presos e condenados a vários anos de prisão nas últimas semanas. Além disso, sites e publicações pró-reformistas foram fechadas desde a reeleição presidencial de Ahmadinejad.
EUA I - No Alasca, o jornalista e fundador do site político Alaska Dispatch, Tony Hopfinger, teria sido algemado por seguranças do candidato ao Senado Joe Miller em 17 de outubro. Hopfinger seguia Miller com uma câmera enquanto o questionava a respeito de acusações sobre uso de computadores do governo para atividades partidárias em 2008. Após o incidente, a rede CNN exibiu uma reportagem em que citava os políticos que se negam a conceder entrevistas e, ainda, discutia uma suposta estratégia dos partidos para “controlar a mensagem”.
EUA II - A National Public Radio (NPR), a rádio pública norte-americana, demitiu o comentarista Juan Williams por declarações controversas sobre muçulmanos durante programa “The O`Reilly Factor”, da emissora de TV Fox News. Williams, que já escreveu livros sobre movimentos pelos direitos civis no país, disse ficar nervoso quando viaja de avião com muçulmanos. “Quando entro num avião, devo admitir, se vejo pessoas com trajes muçulmanos e penso que estão se identificando em primeiro lugar como muçulmanos, eu me preocupo. Fico nervoso”. “Não sou intolerante”, afirmou. Em comunicado, a NPR afirmou que as opiniões do comentarista são “incompatíveis” com as práticas editoriais da emissora e “afetam a credibilidade de seu trabalho”.
Uruguai - O presidente José Mujica declarou que “a imprensa é um mal absolutamente necessário e imprescindível, mas que irrita” durante visita ao departamento (estado) de Durazno, em 21 de outubro. Os comentários do presidente surgem às vésperas do Dia do Jornalista, comemorado no sábado (23) em todo o Uruguai. Mujica destacou que não se devem criar normas para os meios de comunicação. “O problema não é a imprensa, o problema é nossa condição humana, a imprensa não é boa nem má, o problema somos os homens”.
Colômbia - O ex-prefeito de Curillo (no sul da Colômbia), Esneider Mayorga, foi condenado a 40 anos de prisão por ter ordenado o assassinato do jornalista e líder comunitário Hernando Salas Rojas, em maio de 2009. O autor do crime foi Elber Cuéllar, condenado a 42 anos. Salas trabalhava para um canal comunitário e defendia o processo de cassação do prefeito por supostas irregularidades, quando foi assassinado a tiros em sua casa. O ex-prefeito é considerado foragido e existe uma ordem para sua captura.
Argentina - O Chefe de Gabinete da presidência, Aníbal Fernández, criticou a atuação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) acusando-a de defender interesses de empresas de comunicação e não a liberdade de imprensa. As declarações de Fernández ocorreram durante encerramento do 3º Congresso Mundial de Agências de Notícias, realizado em Bariloche. “A SIP fez de sua tão lembrada defesa da liberdade de imprensa uma clara defesa da liberdade de empresas”. “A liberdade de expressão perdeu duas letras para se transformar em liberdade de pressão”, completou. Ele citou a revolta de policiais contra o presidente do Equador, Rafael Correa, em 30 de setembro, afirmando ser “inconcebível que enquanto o presidente do Equador estava literalmente seqüestrado, a SIP enviava comunicados de condenação à violação da liberdade de imprensa. Era mais importante salvar a cadeia nacional que a vida de um presidente”. Fernández criticou o presidente da organização, Alejandro Aguirre, por definir o conflito, visto pelo governo equatoriano como tentativa de golpe de estado, como uma “situação de convulsão”.
Mianmar - As autoridades da ex-Birmânia proibiram em 18 de outubro a entrada de observadores internacionais e jornalistas estrangeiros no país, que visitariam o local para fiscalizar e cobrir as primeiras eleições legislativas depois de 20 anos, que serão realizadas no dia 7 de novembro. A Comissão Eleitoral declarou que os diplomatas presentes em Mianmar poderiam monitorar o pleito sem a ajuda dos observadores. Sobre o veto aos jornalistas, o órgão disse que os profissionais que estão no país são suficientes para realizarem a cobertura das eleições.
EUA III – A fusão entre o Centre for Public Integrity (CPI) e o Huffington Post Investigative Fund irá criar uma redação com mais de 50 jornalistas dedicados ao jornalismo investigativo online. Como parte do acordo, o Huffington Post Investigative Fund transferirá US$ 2 milhões em doações e financiamento para a iniciativa. O CPI tem apoio financeiro da Fundação John S. and James L. Knight, que recentemente doou US$ 1,7 milhão para uma transformação digital na redação.
Malásia - A Comissão de Comunicações multou o canal TV3 por exibir um anúncio muçulmano com música natalina. O órgão alegou que a emissora insultou e humilhou o Islã, que terá que pagar multa no valor de 50 mil ringgit (cerca de R$ 26.915 mil), a mais alta pela infração. O anúncio foi veiculado em setembro, mês do Ramadã e considerado sagrado pelos muçulmanos. As imagens mostravam um homem de cabelos grisalhos levando crianças a uma terra de fantasia. Os personagens apareciam voando, em uma situação parecida com a história do Papai Noel. A TV3 retirou o vídeo do ar e pediu desculpas pelo episódio.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Brasília (DF) I – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou em 20 de outubro seu ranking mundial de liberdade de imprensa. O documento deste ano revela que o Brasil passou a ocupar a 58ª posição na classificação, subindo 13 posições em relação ao ano passado. No capítulo intitulado “Crescimento econômico não quer dizer liberdade de imprensa”, o Brasil foi o único país do grupo dos BRICs - que engloba Rússia (140º), Índia (122º) e China (171º) - a evoluir no ranking. A ONG ressaltou que, mesmo com os dados apontando uma melhora brasileira na questão da liberdade de imprensa, ainda existem muitos problemas ligados à realização do trabalho jornalístico no país, com uma forte censura prévia no Brasil. Para a entidade, as medidas judiciais que impedem a mídia de divulgar “nomes e sobrenomes” em determinadas matérias são “ridículas”, e que a Justiça brasileira sofre influência política. Na lista, a Finlândia, Islândia, Holanda, Noruega, Suécia e Suiça aparecem empatados em primeiro lugar. No final da fila, com as piores situações em relação à liberdade de imprensa estão Turcomenistão (176º), Coreia do Norte (177º) e Eritréia (178º).
Belo Horizonte (MG) - O jornal O Estado de Minas divulgou nota em seu site alegando que o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que confirmou ter encomendado dados para violar o sigilo de tucanos, nunca se referiu a sigilos em suas reportagens. Em depoimento à Polícia Federal, Ribeiro Júnior disse que começou o trabalho de apuração dos dados enquanto atuava como repórter do Estado de Minas. Segundo o jornalista, a intenção era “proteger” Aécio Neves (PSDB) contra uma suposta espionagem de um grupo do também tucano José Serra contra a tentativa do ex-governador de Minas em ser o candidato do partido à presidência da República. Em nota, Aécio, que se elegeu senador pelo estado, negou conhecer o jornalista e repudiou a ideia de estar ligado ao caso. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, também negou a participação do partido na investigação e acusou o PSDB pela quebra do sigilo. Os sigilos fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, da filha de José Serra, Verônica, do genro dele, Alexandre Bourgeouis e outros tucanos foram alvo do jornalista. Amaury confirmou, em depoimento de treze horas na PF, que pagou R$ 12 mil ao despachante Dirceu Garcia, para execução do trabalho em São Paulo. Garcia repassou a encomenda ao office-boy Ademir Cabral que pediu ajuda do contador Antonio Carlos Atella. Este, utilizou uma procuração falsa para violar os sigilos fiscais de Verônica Serra e seu marido, em uma agência da Receita Federal em Santo André (SP). Segundo a PF, o jornalista trabalhava na época no jornal Estado de Minas, que custeou suas viagens a São Paulo para coleta dos documentos. A origem do dinheiro não foi revelada no depoimento.
Ibitinga (SP) - O jornalista Wanderley dos Reis, dono do jornal Popular News, morreu em 17 de outubro após ter sido baleado na perna dentro da redação na noite anterior. No sábado, a sede do jornal foi invadida por três homens armados e um disparo rompeu a artéria femural de Reis, que não resistiu ao ferimento, mesmo depois de ter passado por uma cirurgia na Santa Casa do município. A Polícia Civil informa que ainda não tem suspeitos pelo homicídio, mas que trabalha com duas hipóteses: motivação política ou afetiva. Segundo a polícia, Reis era polêmico, e em seu jornal fazia matérias críticas e denunciava os problemas políticos da cidade.
Caicó (RN) - A polícia apresentou em 19 de outubro o assassino do jornalista e radialista Francisco Gomes de Medeiros, executado a tiros, em frente à sua casa, no dia anterior. O crime teria sido motivado por uma reportagem feita por Gomes, em 2007, sobre a prisão do autor por roubo qualificado. O criminoso, preso pela Polícia Militar horas após o assassinato, afirmou que a visibilidade do crime teria influenciado a Justiça a condená-lo a um ano e sete meses de prisão. Enquanto preso, ele planejou o assassinato do radialista.
Porto Alegre (RS) – Foi publicado em 14 de outubro o acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho de decisão de 23 de setembro quando foi julgado o habeas corpus pelo colegiado da 6ª Câmara Criminal, ratificando a liminar concedida em favor do jornalista Políbio Braga. Contra Braga tramitava uma ação penal em razão de comentário de em 16 de janeiro deste ano, postado no blog do colunista, onde ele comentava a atuação da Brigada Militar. No texto, o articulista elogiava a ação policial que havia matado três criminosos e ferido outros três. Referia também que “a governadora Yeda Crusius contratou e botou mais 3.200 brigadianos nas ruas (eles já estão nas ruas) e reequipou toda a Brigada. O que estava faltando era isso o que ocorreu agora: matar, prender e mostrar a força aos bandidos do RS”. O texto questionado também fez referência aos magistrados: “este sábado foi um dia de boas notícias para os gaúchos que não suportam mais a insegurança produzida pelos bandidos diante da inação policial e da boa vontade (leis permissivas) dos juízes”.
Goiânia (GO) - O apresentador Paulo Beringhs, da TV Brasil Central (TBC), pediu demissão ao vivo em 20 de outubro durante a tramissão do telejornal da emissora. O jornalista alegou que o canal está “sob censura” e que preferia “manter a dignidade”. Segundo Beringhs, a direção da emissora, que pertence a Agência Goiana de Comunicação, impediu que ele entrevistasse Marconi Perillo (PSDB), que disputa no segundo turno o governo do estado com Iris Rezende (PMDB). Beringhs disse que havia combinado, com registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), entrevistar os dois candidatos, mas Iris desistiu. Após a desistência, o apresentador disse que “recebeu ordens” para não levar Perillo ao programa. Ele disse que “o grupo de Iris Rezende tem tradição de censurar a imprensa”. Em 22 de outubro, o candidato Iris Rezende (PMDB) disse que Paulo Behrings foi injusto com ele, o que o autoriza a pedir uma retratação pública. Depois foi divulgado que o jornalista é filiado ao PSDB.
Brasília (DF) II - O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o jornalista Franklin Martins, perdeu recurso movido contra decisão que negou pedido de indenização contra o também jornalista Diogo Mainardi, por coluna publicada na revista Veja, em 2006. Martins reclamava indenização por danos morais por considerar ofensiva a coluna “Jornalistas são brasileiros”, em que Mainardi indica suposta promiscuidade entre profissionais de imprensa e o poder público. No artigo, o jornalista afirma que o irmão de Martins foi nomeado ao cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo por influência do ministro e sugeriu, ainda, outros casos de eventual nepotismo. À época, o ministro rebateu as indicações de Mainardi dizendo que seu irmão possuía vida profissional própria e a esposa - também citada pela colunista - já exercia cargo público há mais de duas décadas.
Brasília (DF) III - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) questionaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a falta de regulamentação sobre o direito de resposta nos meios de comunicação. As entidades argumentam que a revogação da Lei de Imprensa pelo STF prejudicou gravemente a regulação do direito no país. A reivindicação foi apresentada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. As federações afirmam que apesar de o direito fundamental de resposta, previsto no artigo 5º, da Constituição de 1988, continuar a ser reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro, a decisão do STF sobre a Lei de Imprensa revela que “na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir-se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado”. Fenaj e Fitert também questionam a inexistência de legislação para o direito de resposta na internet.
Rio Preto (SP) - O jornal Diário da Região e os jornalistas Alexandre Gama e Rodrigo Lima foram condenados a indenizar em R$ 10 mil um assessor jurídico da Câmara Municipal por terem divulgado seu nome e salário. Na decisão, a juíza firmou que o salário de um funcionário público é questão de foro íntimo, acrescentando não haver erro de informações na reportagem, mas que o processo visa “a reparação de danos por vulneração aos princípios da intimidade e da vida privada”.
Pelo mundo
Inglaterra - O colunista Neil Collins, da Reuters, pediu demissão após a empresa descobrir que ele escrevia sobre empresas das quais era investidor e por ter negociado algumas dessas ações pouco depois de publicar artigos sobre elas. Collins estava na agência de notícias desde março do ano passado e alegou, em e-mail enviado a um de seus editores, que não tentou esconder de ninguém suas atividades com as ações e que entrou em contato com a Reuters após perceber que estava transgredindo as regras da empresa.
Bolívia - As ameaças às liberdades de expressão, informação e opinião na Bolívia serão denunciadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por quatro entidades jornalísticas bolivianas. O relatório será entregue em Washington, em uma seção especial. A Associação Nacional da Imprensa, a Confederação Nacional de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia, a Associação Nacional de Jornalistas e a Associação de Jornalistas de La Paz argumentam o governo de Evo Morales está implementando uma “política que vulnera o direito fundamental à livre expressão e está construindo uma arquitetura jurídica restritiva e punitiva para a sociedade boliviana em geral, e para os jornalistas e trabalhadores da imprensa em particular”. O alvo principal do relatório é a recém-aprovada Lei-Antirracismo, que pode criminalizar os jornalistas e meios de comunicação.
Irã - O Ministério da Cultura que supervisiona as atividades da imprensa local e estrangeira alertou as mídias impressas do país que, caso publiquem notícias sobre a oposição, serão fechadas. Segundo analistas, a medida pretende eliminar os críticos ao governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad. O representante do órgão disse que, além de publicar matérias sobre a oposição, os veículos não podem divulgar declarações e fotos dos oposicionistas. Alguns ativistas que lutam por reformas políticas no país foram presos e condenados a vários anos de prisão nas últimas semanas. Além disso, sites e publicações pró-reformistas foram fechadas desde a reeleição presidencial de Ahmadinejad.
EUA I - No Alasca, o jornalista e fundador do site político Alaska Dispatch, Tony Hopfinger, teria sido algemado por seguranças do candidato ao Senado Joe Miller em 17 de outubro. Hopfinger seguia Miller com uma câmera enquanto o questionava a respeito de acusações sobre uso de computadores do governo para atividades partidárias em 2008. Após o incidente, a rede CNN exibiu uma reportagem em que citava os políticos que se negam a conceder entrevistas e, ainda, discutia uma suposta estratégia dos partidos para “controlar a mensagem”.
EUA II - A National Public Radio (NPR), a rádio pública norte-americana, demitiu o comentarista Juan Williams por declarações controversas sobre muçulmanos durante programa “The O`Reilly Factor”, da emissora de TV Fox News. Williams, que já escreveu livros sobre movimentos pelos direitos civis no país, disse ficar nervoso quando viaja de avião com muçulmanos. “Quando entro num avião, devo admitir, se vejo pessoas com trajes muçulmanos e penso que estão se identificando em primeiro lugar como muçulmanos, eu me preocupo. Fico nervoso”. “Não sou intolerante”, afirmou. Em comunicado, a NPR afirmou que as opiniões do comentarista são “incompatíveis” com as práticas editoriais da emissora e “afetam a credibilidade de seu trabalho”.
Uruguai - O presidente José Mujica declarou que “a imprensa é um mal absolutamente necessário e imprescindível, mas que irrita” durante visita ao departamento (estado) de Durazno, em 21 de outubro. Os comentários do presidente surgem às vésperas do Dia do Jornalista, comemorado no sábado (23) em todo o Uruguai. Mujica destacou que não se devem criar normas para os meios de comunicação. “O problema não é a imprensa, o problema é nossa condição humana, a imprensa não é boa nem má, o problema somos os homens”.
Colômbia - O ex-prefeito de Curillo (no sul da Colômbia), Esneider Mayorga, foi condenado a 40 anos de prisão por ter ordenado o assassinato do jornalista e líder comunitário Hernando Salas Rojas, em maio de 2009. O autor do crime foi Elber Cuéllar, condenado a 42 anos. Salas trabalhava para um canal comunitário e defendia o processo de cassação do prefeito por supostas irregularidades, quando foi assassinado a tiros em sua casa. O ex-prefeito é considerado foragido e existe uma ordem para sua captura.
Argentina - O Chefe de Gabinete da presidência, Aníbal Fernández, criticou a atuação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) acusando-a de defender interesses de empresas de comunicação e não a liberdade de imprensa. As declarações de Fernández ocorreram durante encerramento do 3º Congresso Mundial de Agências de Notícias, realizado em Bariloche. “A SIP fez de sua tão lembrada defesa da liberdade de imprensa uma clara defesa da liberdade de empresas”. “A liberdade de expressão perdeu duas letras para se transformar em liberdade de pressão”, completou. Ele citou a revolta de policiais contra o presidente do Equador, Rafael Correa, em 30 de setembro, afirmando ser “inconcebível que enquanto o presidente do Equador estava literalmente seqüestrado, a SIP enviava comunicados de condenação à violação da liberdade de imprensa. Era mais importante salvar a cadeia nacional que a vida de um presidente”. Fernández criticou o presidente da organização, Alejandro Aguirre, por definir o conflito, visto pelo governo equatoriano como tentativa de golpe de estado, como uma “situação de convulsão”.
Mianmar - As autoridades da ex-Birmânia proibiram em 18 de outubro a entrada de observadores internacionais e jornalistas estrangeiros no país, que visitariam o local para fiscalizar e cobrir as primeiras eleições legislativas depois de 20 anos, que serão realizadas no dia 7 de novembro. A Comissão Eleitoral declarou que os diplomatas presentes em Mianmar poderiam monitorar o pleito sem a ajuda dos observadores. Sobre o veto aos jornalistas, o órgão disse que os profissionais que estão no país são suficientes para realizarem a cobertura das eleições.
EUA III – A fusão entre o Centre for Public Integrity (CPI) e o Huffington Post Investigative Fund irá criar uma redação com mais de 50 jornalistas dedicados ao jornalismo investigativo online. Como parte do acordo, o Huffington Post Investigative Fund transferirá US$ 2 milhões em doações e financiamento para a iniciativa. O CPI tem apoio financeiro da Fundação John S. and James L. Knight, que recentemente doou US$ 1,7 milhão para uma transformação digital na redação.
Malásia - A Comissão de Comunicações multou o canal TV3 por exibir um anúncio muçulmano com música natalina. O órgão alegou que a emissora insultou e humilhou o Islã, que terá que pagar multa no valor de 50 mil ringgit (cerca de R$ 26.915 mil), a mais alta pela infração. O anúncio foi veiculado em setembro, mês do Ramadã e considerado sagrado pelos muçulmanos. As imagens mostravam um homem de cabelos grisalhos levando crianças a uma terra de fantasia. Os personagens apareciam voando, em uma situação parecida com a história do Papai Noel. A TV3 retirou o vídeo do ar e pediu desculpas pelo episódio.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
