TAMBOR DA ALDEIA 48 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - O fotógrafo Paulo Brandão Whitaker, da agência Reuters, recebeu alta em 27 de novembro do Hospital Pasteur, no Méier, zona norte da cidade. Whitaker estava internado desde o dia anterior no CTI (Centro de Terapia Intensiva), vítima de ferimento causado por arma de fogo, no ombro esquerdo e com crise hipertensiva enquanto cobria os conflitos no Complexo do Alemão. O fotógrafo que é paulista, já retornou a sua cidade, pois estava no Rio apenas para a cobertura fotográfica dos últimos episódios de violência urbana.

Brasília (DF) – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) iniciou a produção de seu Relatório Anual da Violência contra Jornalistas, particularmente quanto aos direitos às liberdades de expressão e de imprensa. A entidade também pretende fazer uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para levantamento de outros indicadores de violações de direitos básicos da cidadania praticados contra a categoria. Para a elaboração do Relatório Anual da Violência contra os Jornalistas, trabalho realizado desde 2007, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da FENAJ se baseia em informações sobre casos de violência contra jornalistas e de desrespeito aos princípios da liberdade de expressão, que tenham ocorrido na jurisdição dos 31 sindicatos de jornalistas do país, além de pesquisas feitas em diversos veículos de comunicação. Em 2009 o estudo registrou 58 agressões contra jornalistas.

São Paulo (SP) - O editor-executivo Sérgio Dávila, da Folha de S. Paulo,discorda do ministro Franklin Martins sobre o controle da mídia e regulação da imprensa no Brasil. O jornalista afirmou que Franklin está errado ao dizer que a regulação do setor tem que ser implantada pelo Estado; de acordo com ele, essa supervisão do governo já existe. “Acho que há o controle social da imprensa no Brasil. E esse controle está na Constituição”, disse Dávila, durante debate com o colunista do Estadão Demétrio Magnoli e Ricardo Kotscho, repórter especial da revista Brasileiros. O debate foi mediado pela jornalista Mônica Teixeira e fez parte do Seminário Cultura Liberdade de Imprensa, em 25 de novembro. O jornalista Demétrio Magnoli, que também é colunista de O Globo, além de geógrafo e sociólogo, seguiu a mesma linha de raciocínio de Dávila. “A TV Record pertence a uma igreja (Universal). Essa igreja por sua vez tem um partido (PRB). E esse partido está coligado a base que apoia o governo (...) O mesmo governo, por meio da Caixa Econômica Federal, comprou ações do banco PanAmericano, que pertence a outra emissora, o SBT”, disse Magnoli, e completou. “E social, nesse caso, quer dizer governamental”, completou o colunista, ao criticar a postura do Governo Federal no tratamento com a mídia.

Pelo mundo
Venezuela - O presidente da TV Globovisión, Guillermo Zuloaga, pediu asilo político aos EUA em 24 de novembro. O executivo negou a acusação feita pelo presidente Hugo Chávez de que teria oferecido US$ 100 milhões pelo assassinato do governante. Chávez afirmou que os EUA concederam abrigo político a Zuloaga após o empresário ter sua prisão decretada pela Justiça venezuelana, em junho deste ano. O presidente disse, ainda, que o serviço secreto norte-americano, a CIA, permitiu que o dono da Globovisión entrasse no país para ajudá-los a tirar o líder da Venezuela do poder. Em 22 de novembro, o governante exigiu que a Suprema Corte mantenha a ação criminal contra Zuloaga, declarado como fugitivo por Chávez. O presidente afirmou que, caso o empresário não se entregue às autoridades do país, tomaria providências que poderiam prejudicar as atividades da Globovisión. O dono e acionista majoritário da emissora de TV está refugiado no exterior desde junho, quando a Justiça emitiu um mandado de prisão contra ele. Zuloaga é acusado de esconder parte de sua propriedade para fins especulativos e de conspiração contra o Estado.

México - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia que pelo menos quatro jornalistas continuam desaparecidos no Estado de Michoacán, um dos centros da ofensiva governamental contra o tráfico de drogas, e que não há avanços na investigação por parte das autoridades. Tratam-se dos jornalistas José Antonio García Apac (desaparecido em novembro de 2006), Mauricio Estrada Zamora (fevereiro de 2008), María Esther Aguilar Cansimbe (novembro de 2009) e Ramón Ángeles Zalpa (abril de 2010). O México é o país mais perigoso para a imprensa nas Américas, com a violência ligada ao tráfico de drogas.

EUA - O repórter Kaelyn Forde e o cinegrafista Jon Conway, ambos americanos e correspondentes da emissora russa de TV em língua inglesa Russia Today, foram presos em 20 de novembro durante a cobertura de um protesto contra a "Escola das Américas", do lado de fora de Fort Benning, base do Exército americano em Columbus, estado da Geórgia. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu à polícia local que investigue a prisão dos profissionais acusados de reunião ilegal, manifestação sem permissão e de não obedecerem às ordens da polícia para dispersar. Depois de 32 horas sob custódia e de se declararem culpados, os jornalistas foram multados e liberados. A manifestação anual, organizada pela School of the Americas Watch, protesta contra o Instituto para a Cooperação em Segurança do Hemisfério Ocidental (antes a Escola das Américas), que se tornou conhecido por ter treinado militares e policiais latino-americanos que cometeram violações aos direitos humanos.

Tailandia - A jornalista Chiranuch Premchaiporn pode pegar até 70 anos de prisão por conta de comentários sobre a monarquia postados por internautas no site Prachatai. Chiranuch foi presa em setembro, quando voltava para casa depois de um seminário sobre liberdade na web, na Hungria. Ela foi acusada de violar leis de internet e de crime de lesa-majestade, que proíbe crítica à família real, por não remover rápido o suficiente os comentários de leitores em seu site. A editora já enfrenta um julgamento que pode levar a uma condenação de 20 anos de prisão por acusações semelhantes. Agora, Chiranuch pode ser condenada a 50 anos – o que totalizaria 70 anos encarcerada. As acusações são refutadas por ela, que disse ter sido pega de surpresa quando recebeu o mandado de prisão – emitido em 2009 e inexplicavelmente esquecido nos arquivos policiais por um ano. O caso é focado especificamente em cinco comentários, de um total de 200, sobre uma entrevista de abril de 2008 com um homem condenado sob o crime de lesa-majestade por ter se recusado a ficar de pé quando o hino real era tocado em um cinema.

Mianmar - Oito revistas foram suspensas em 21 de novembro por sua cobertura da libertação da dissidente pró-democracia Aung San Suu Kyi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1991. Aung San, de 65 anos, permaneceu em prisão domiciliar por 15 dos últimos 21 anos por sua luta pela democracia e oposição ao regime. Ela foi libertada este mês após sete anos e meio de prisão. Uma das revistas está proibida de circular por duas semanas. Os outros sete títulos, locais e privados, ficam suspensos por uma semana. Todos eles haviam publicado encartes com matérias e fotos da dissidente, altamente popular em Mianmar, e foram informados de que teriam violado as regras de imprensa do governo birmanês, que controla a mídia impressa e eletrônica no país.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 47 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Brasília (DF) - O senador Magno Malta (PR-ES) defende que os donos da RBS TV (SC), afiliada da TV Globo, esclareçam o comentário de Luiz Carlos Prates, que, em seu quadro no Jornal do Almoço, culpou as pessoas de baixa renda pelo trânsito nas estradas. Na ocasião, Prates usou termos como “miseráveis” e “desgraçados” para descrever os novos consumidores, que conseguem comprar automóveis pelo crédito fácil. Segundo Malta, por se tratar de uma concessão pública, os donos da TV RBS (SC) e o jornalista devem esclarecer o fato. Malta fez o pedido durante o pronunciamento da senadora Ideli Salvatti, que atacou Prates, em sessão de 18 de novembro. “Eu considero esse assunto tão grave, tão delicado (...).Um jornalista utilizando a concessão pública para fazer a propagação do preconceito contra as pessoas de menor poder aquisitivo, dos ‘miseráveis’, como ele denominou”, contestou Ideli. Após a sugestão do senador, Ideli informou que pedirá que o Senado tome alguma medida, de acordo com a proposta de Malta. O senador Paulo Paim (PT-RS) também concordou com a ideia.

Rio de Janeiro (RJ) I – A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do carioca decidiu manter a condenação da Folha da Manhã e a de um jornalista do veículo, de Campos dos Goytacazes (RJ), por artigos publicados em 2004, que chamavam o deputado eleito, e ex- governador, Anthony Garotinho de “Pinóquio”. Apesar de manter a condenação, os desembargadores acolheram o recurso do jornal e do jornalista e reduziram o valor da indenização de R$ 30 mil para R$ 8 mil. A relatora criticou o fato de os textos do jornal se referirem a Garotinho como “marionete, príncipe de meia-tigelas, e pertencente a um grupo que não valia um real”. Na época, Garotinho apoiava Geraldo Pudim, que disputava a prefeitura de Campos, no norte do estado.


São Paulo (SP) I - O humorista Rodrigo Scarpa, do programa “Pânico na TV”, recebeu em 18 de novembro a indenização de R$ 44 mil do vereador Netinho de Paula (PCdoB). A ação tramitava desde 2005, quando o “Repórter Vesgo”, durante entrevista, foi agredido por Netinho com um soco na orelha e teve sua audição prejudicada por alguns dias. Após o ato de agressão, Netinho fez ameaças ao humorista em programa ao vivo da Rede Record.

Porto Velho (RO) - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) extinguiu em 17 de novembro a condenação do jornalista Afonso Locks pelo crime de calúnia em reportagens publicadas no jornal Correio de Notícias, entre 24 e 30 de março de 2006. A decisão observa a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 dos delitos de calúnia, injúria e difamação, previstos na Lei de Imprensa. O jornalista foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Vilhena a seis meses de detenção em regime aberto por imputar a prática de crime contra uma mulher. Após a mulher recorrer à Justiça contra o jornal, Locks apelou ao TJ-RO. De acordo com a relatora, Zelite Carneiro, a pena de seis meses de detenção ao jornalista já perdeu validade já que sua sentença foi publicada em 24 de agosto de 2006 e seu prazo prescricional é de dois anos.

Salvador (BA) - O jornal Correio da Bahia foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) a indenizar por danos morais o ex-deputado federal Emiliano José (PT-BA) em R$ 180 mil. Na ação, o político alegou que o veículo baiano afirmava que ele estaria envolvido no esquema do mensalão em reportagem de julho de 2005. O subtítulo da matéria veiculada no Correio afirmava que José havia recebido R$ 30 mil de mensalão. Para a Justiça, a publicação acusou o político sem ter provas de seu envolvimento ou suposta participação no esquema de pagamentos mensais a parlamentares. Além da indenização, o jornal baiano terá que publicar a decisão do TJ-BA na íntegra em até 15 dias.

Pelo mundo
Argentina I - O governo destinou metade dos recursos gastos com publicidade este ano para a emissora de TV aberta Canal 9, que mantém linha editorial favorável à Casa Rosada. O canal recebeu cerca de R$ 15 milhões, representando um aumento de 3% comparado a 2009. A presidente Cristina Kirchner teria diminuído os investimentos em propaganda oficial na TV para compensar os R$ 300 milhões pagos à Associação de Futebol Argentino (AFA) para garantir à emissora estatal Canal 7 os direitos de transmissão dos jogos do campeonato nacional de futebol. A preferência em destinar verbas de publicidade para o canal pró-governo contrasta com a queda de anúncios oficiais veiculados pelas três emissoras de maior audiência na Argentina. Entre elas, a El Trece, que pertence ao Grupo Clarín, oposicionista, que registrou redução de 87% nos recursos vindos da Casa Rosada.

Argentina II - O jornalista Rodrigo Sepúlveda, da rádio Nihuil, em Mendoza, foi assaltado e ameaçado por três homens armados que levaram seu celular e sua carteira, enquanto ele fazia uma transmissão ao vivo na tarde de 16 de novembro, no bairro La Gloria. Os ouvintes puderam acompanhar o incidente ao vivo até que os assaltantes desligaram o celular. Sepúlveda comentava justamente a situação de insegurança na região quando foi abordado. Colegas informaram pelas redes sociais que o radialista estava bem. Minutos depois do assalto a Sepúlveda, a jornalista Carina Scandura, da mesma rádio, teve todos seus pertences roubados enquanto fazia uma investigação sobre trabalhadores em fornos de tijolos na região de Las Heras.

Panamá - Dias depois do jornalista Guillermo Adames, presidente do Conselho Nacional de Jornalismo, criticar o governo em entrevista ao jornal Prensa, este denunciou ter sido ameaçado por pessoas próximas ao presidente Ricardo Martinelli. Na entrevista, Adames tratou também da liberdade de expressão no país. As ameaças advertem o jornalista para que mude o tom das críticas e sobre possíveis agressões. Uma inspeção aos seus trabalhos também foi prevista, fato que ocorreu em 18 de novembro com a visita de inspetores fiscais à sua emissora.

Zimbábue - O governo ordenou a prisão do jornalista exilado Wilf Mbanga em razão de um artigo que ele teria escrito para o jornal The Zimbabwean, dois anos atrás. O texto abordava o assassinato do diretor da Comissão Eleitoral do país que desapareceu em junho de 2008. Seu corpo foi encontrado em estado de decomposição meses depois. Mbanga diz, entretanto, que seu jornal nunca publicou tal matéria – que o governo afirma ter informações falsas. O artigo teria sido divulgado por um site. Mbanga fundou o Zimbabwean em 2005 e até hoje edita o jornal do Reino Unido, onde mora. Ele chegou, um dia, a admirar o presidente Robert Mugabe – no poder desde 1980. O editor afirma que sua ordem de prisão é uma clara demonstração de um governo que se tornou completamente “paranoico sobre críticas da mídia independente”.

EUA - O jornal Gazette Xtra, da cidade de Janeswille, Wisconsin, decidiu proibir comentários em matérias sobre temas delicados ou muito polêmicos, que possam gerar mensagens discriminatórias ou ofensivas. O editor Scott Angus salientou que a decisão é provisória, e que os comentários nos assuntos barrados serão permitidos assim que um mecanismo de controle eficiente for disponibilizado.

Itália - O Instituto de Imprensa Internacional (IPI, em inglês) revelou grande preocupação sobre o controle de mídia pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi e a politização da emissora de TV pública RAI. A atuação de Berlusconi na mídia nacional teria “efeitos negativos sobre a diversidade e pluralidade das informações da televisão italiana”, afirma o relatório. Para o IPI, o uso político da RAI é “preocupante” e observa intensificação desta prática durante o governo de Berlusconi, visto que a televisão é a principal fonte de informação dos italianos. Em oposição, o estudo revela que a mídia impressa “dispõe de maior liberdade e diversidade de opiniões políticas”, apesar de os principais jornais do país serem financiados por grupos industriais “cujas prioridades nem sempre coincidem com a dos editores”.

Tailândia - Investigadores informaram que o cinegrafista Hiro Muramoto, da agência Reuters, que faleceu durante um confronto entre militares e manifestantes em abril, pode ter sido morto por forças de segurança do país. Os oficiais solicitaram em 16 de novembro um novo inquérito sobre caso. É a primeira vez que as autoridades tailandesas admitiram a possibilidade de o profissional japonês ter sido alvejado pelo exercito local. O cinegrafista japonês foi atingido por um tiro no peito enquanto realizava a cobertura de uma manifestação. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) havia declarado que o governo tailandês não teria investigado de maneira adequada as mortes de Muramoto e do fotógrafo italiano Fabio Polengh, atingido por tiros durante uma manifestação no centro comercial de Bangcoc em maio deste ano.

Irã I - Dois jornalistas do jornal alemão Bild am Sonntag foram presos e acusados de espionagem após realizarem entrevista com o filho de Sakineh Ashtiani, acusada de adultério e condenada à morte por apedrejamento no país. Os repórteres foram inicialmente acusados de trabalhar ilegalmente como jornalistas por entrarem no país com vistos de turistas e, agora, podem ser punidos até com morte. Eles afirmaram terem sido enganados por um ativista iraniano na Alemanha para planejar o encontro com filho de Sakineh.

Irã II - A BBC voltará a transmitir sua programação diretamente do Irã um ano e seis meses depois que seu correspondente, Jon Leyne, foi forçado a deixar o país, durante os protestos após as eleições presidenciais de 2009. A atitude está sendo interpretada como um afrouxamento nas relações tensas com o Reino Unido e Ocidente, especialmente porque a BBC é acusada pela linha dura iraniana de agir como um braço de propaganda do governo britânico. O primeiro sinal público veio com uma matéria publicada por um funcionário iraniano da sucursal da BBC em Teerã, que ficou aberta mesmo com a saída de seu último correspondente.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
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TAMBOR DA ALDEIA 46 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Brasília (DF) - O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o jornalista Franklin Martins, afirmou que o governo federal não pretende censurar a imprensa, mas considera necessária uma regulamentação para os meios de comunicação, em especial rádio, TV e internet. Martins criticou o Judiciário, que segundo ele, em alguns momentos cerceia a liberdade de imprensa. Para o ministro, nenhuma esfera dos três poderes pode cercear a mídia. Mesmo sendo favorável a liberdade da imprensa, o ex-comentarista político da TV Globo e da Band, afirma que a discussão sobre leis que regulem o setor da comunicação não pode ser vista como algo errado.

São Paulo (SP) I - A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão da Justiça que proibiu a revista Consultor Jurídico de publicar informações sobre investigação contra magistrado de SP. A entidade observa que “a liberdade de expressão é fundamental”, oferecendo ao cidadão poder de “reagir à determinada informação, especialmente no âmbito do Judiciário, garantidor da cidadania”. Em 2009, a revista noticiou detalhes da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar o magistrado, em processo administrativo sigiloso, após este divulgar em artigo que se nega a receber em seu gabinete advogados para tratar de processos concluídos. No fim de outubro, juíza da 16ª Vara Cível do Fórum Central da capital paulista, proibiu a ConJur de revelar detalhes do processo sob sigilo.

São Paulo (SP) II – A TV Bandeirantes e o comentarista Oscar Roberto Godói foram condenados em 9 de novembro pelo Tribunal de Justiça paulista (TJSP) a indenizar o árbitro de futebol Phillipe Lombard em R$ 100 mil por dano moral. A pena decorre da maneira ofensiva como Godói, no programa “Jogo Aberto”, da Band, se referiu à atuação do árbitro. Quando questionado sobre o desempenho da arbitragem, o comentarista definiu: “Fezes. Resíduo Alimentar”. A emissora e Godói ainda podem recorrer da decisão.

Londrina (PR) - O Jornal de Londrina pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de sentença que o condenou a pagar indenização de R$ 600 mil em razão de reportagens contra um prefeito da cidade de Sertanópolis (PR). A Editora Jornal de Londrina S.A. realça que, caso a decisão seja mantida, o jornal, que possui oitenta empregados e passa por dificuldades financeiras, pode entrar em falência. Em 1994, com base em declaração de ex-vereador e do promotor de Justiça, o jornal publicou matérias apontando indícios de irregularidades do prefeito de Sertanópolis à época, o que deu início a um processo de apuração das denúncias. No entanto, o Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR) acolheu a ação por danos morais movida pelo prefeito, que argumentou que ele não poderia ter sido indicado como culpado nas reportagens sem que a decisão final sobre o caso fosse expedida.

Pelo mundo
Rússia I - O repórter Oleg Kashin, do diário Kommersant, foi espancado em 6 de novembro por dois homens na entrada de sua casa, em Moscou, resultando em fraturas numa das pernas, no maxilar e no crânio, além de ter os dedos esmagados. O jornalista é conhecido por seus textos incisivos sobre grupos jovens nacionalistas, alguns deles apoiados pelo Kremlin. Em agosto, o Molodaya Gvardiya, braço jovem do partido Rússia Unida, do primeiro-ministro e ex-presidente Vladimir Putin, chamou Kashin de “jornalista-traidor” e publicou uma fotografia sua com a legenda “será punido”. Os médicos que atenderam Kashin afirmam que ele está em coma induzido para estabilizar os ferimentos e que sua condição é grave, mas ele não corre risco de morte. Mikhail Mikhailin, editor do Kommersant, afirmou que o fato de os dedos do repórter terem sido esmagados sugere que o ataque teve relação com seu trabalho.

EUA - O jornalista Michael Morisy, um dos fundadores do site MuckRock, que auxilia no acesso a documentos públicos, pode ser preso por um ano ou condenado a pagar multa caso não remova informações de seu site a respeito de um programa de assistência social de Massachusetts. Especialistas consideram o MuckRock uma plataforma inovadora que agiliza e simplifica a burocracia do acesso a documentos públicos. No site, jornalistas e pesquisadores informam o tipo de dados que precisam e o portal gera automaticamente uma solicitação de acesso, permitindo que o usuário acompanhe a resposta do governo. Morisy pode ser declarado culpado, no entanto, por um pedido bem-sucedido e amparado na Lei de Acesso a Informação (Freedom of Information Act) e utilizado em uma reportagem em outubro. No entendimento do governo de Massachusetts, os dados foram divulgados erroneamente, o que viola a lei federal.

Inglaterra - O vereador Gareth Compton, do Partido Conservador, de Birmingham, foi preso após publicar mensagem no Twitter pedindo o apedrejamento e morte da jornalista muçulmana Yasmin Alibhai-Brown. A colunista dos jornais The Independent e London Evening Standard considerou a mensagem um incitamento de assassinato e motivada por racismo. O vereador pediu desculpas pela violência, mas o Partido Conservador, o mesmo do primeiro-ministro David Cameron, não as aceitou e o suspendeu por tempo indeterminado. Compton pagou fiança e já foi liberado.

França - O jornalista sueco Markus Larsson teria sido ameaçado e agredido por Keith Richards, guitarrista da banda Rolling Stones, durante entrevista em Paris. Segundo o repórter, autor de artigo que criticava atuação do músico em show de 2007, Richards não teria esquecido os comentários negativos e o ameaçou e o atingiu na cabeça ao reconhecê-lo. O guitarrista promovia a publicação de sua autobiografia Life.

México I - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) encerrou em 9 de novembro sua 66ª assembléia geral, realizada na cidade de Mérida. Em cinco dias de reuniões, com a participação de mais de 500 membros da organização, foram debatidos temas relacionados à liberdade de imprensa em todos os países das Américas. Ao fim do encontro, o guatemalteco Gonzalo Marroquín, diretor do jornal Prensa Libre, assumiu o cargo de presidente da SIP. Já em seu primeiro discurso, Marroquín comparou o efeito nocivo da interferência do narcotráfico e dos governos de esquerda da América Latina na atividade jornalística com as ditaduras militares nas décadas de 60 e 70. Foram aprovadas 22 resoluções que tratam da liberdade de imprensa em países como o Brasil, Cuba, Equador, Costa Rica e Colômbia, entre outros, e que serão enviados a autoridades governamentais e a organizações interamericanas. Pelo menos seis resoluções abordam o assassinato de jornalistas. Outra estabelece 2011 como o Ano pela Liberdade de Expressão.

México II - O prédio do jornal El Sur, em Acapulco, foi atingido por disparos feitos por um grupo de homens na noite de 10 de novembro. O ataque não deixou feridos e seus motivos ainda são desconhecidos pela polícia. No momento do atentado, ainda havia funcionários no local e o grupo criminoso chegou a jogar gasolina no prédio, mas fugiu antes de atear fogo.

Colômbia - A editora Jineth Bedoya, do jornal El Tiempo, recebeu ameaça das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) após lançar um livro a respeito de Victor Rojas, vulgo “Mono Jojoy”, líder guerrilheiro morto em setembro. No livro, intitulado “Vida y muerte del Mono Jojoy”, Jineth afirma que o líder guerrilheiro havia ordenado a morte ou intimidação de jornalistas. Em 9 de novembro, o site Agência de Notícias Nueva Colombia, simpática às Farc e atualmente sediada na Suécia, exibia uma foto da jornalista com o seguinte questionamento: “Jineth Bedoya, jornalista ou membro da inteligência militar?”.

Marrocos - Os repórteres Nicolás Castelhano, Àngels Barceló e Ángel Cabrera, da emissora espanhola Cadena SER, foram expulsos por realizar clandestinamente reportagens na região da cidade de El Aaiun. Os três entraram no Marrocos pela fronteira com a Mauritânia e depois de presos, foram levados à uma delegacia e tiveram seus passaportes confiscados. A expulsão dos jornalistas ocorreu no mesmo dia em que o governo anunciou a retirada de credenciamento de outro repórter espanhol, Luis de Vega, do jornal ABC, e impediu a entrada no Saara Ocidental de grupo de nove jornalistas daquele país.

Rússia II – O jornalista Mikhail Bebetov que perdeu uma perna e a voz em retaliação por uma reportagem sobre corrupção, foi condenado por calúnia por acusar um político como o autor do atentado. Bebetov foi atacado após escrever uma série de reportagens sobre desvio de verbas na construção de uma estrada próxima ao subúrbio de Moscou, que tem gerado debate no país. Em 2007, depois que uma bomba explodiu seu carro, Bebetov, que não se feriu no atentado, afirmou que Vladimir Strelchenko, prefeito da cidade de Khimki, foi o mandante da tentativa de assassinato. Um ano depois, dois homens capturaram o jornalista e o deixaram em um lugar ermo, para que ele morresse de frio. Com resultado da gangrena, Bebetov teve de amputar a perna direita e suas cordas vocais foram afetadas definitivamente, o que fez com que ele perdesse sua voz. Os responsáveis pelo rapto do jornalista nunca foram levados a julgamento. Em vez disso, o prefeito de Khimki o processou por calúnia e venceu. Bebetov foi condenado a pagar uma multa de US$ 200, mas foi liberado do pagamento por conta de sua situação financeira. Ele afirmou que irá recorrer, mesmo que não tenha que pagar a indenização.
Portugal - O jornalista Marco Freitas, do Diário de Notícias da Madeira, foi agredido pelo presidente do time de futebol Club Sport Marítimo, Carlos Pereira, em 9 de novembro. Dois dias antes, o repórter foi impedido de acessar a bancada de imprensa durante o jogo entre o time de Pereira e o União de Leiria. Após o caso, o jornalista publicou um artigo em que relatava as críticas dos torcedores do Marítimo ao dirigente do clube. Na terça, segundo Freitas, Pereira teria se dirigido a ele em tom agressivo e apertado seu pescoço. O presidente do time português negou que tenha agredido o jornalista.

Líbia - Um grupo de jornalistas do grupo de mídia al-Ghad que havia sido preso sem nenhuma acusação formal, em 5 de novembro, já foi libertado, sob ordens de Muammar Gaddafi. Os repórteres trabalham para o grupo fundado por Saif al-Islam Gaddafi, filho do líder do país e visto como possível sucessor do pai. Gaddafi lidera a Líbia há mais de 40 anos e é a primeira vez que intervém publicamente no grupo de mídia de seu filho, de tendência reformista. Autoridades também haviam suspenso a impressão de um dos jornais do grupo, Oea, depois da publicação de um artigo crítico ao governo do primeiro-ministro, al-Baghdadi Ali al-Mahmoudi. Críticos consideraram a prisão como o começo de um novo estágio no conflito entre reformistas e a velha guarda da Líbia. Figuras veteranas, próximas ao ditador, costumam ser resistentes a atitudes liberais de Saif al-Islam, em especial sobre temas vistos como danosos à segurança nacional.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 45 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – A RBS Zero Hora Editora Jornalística e a RBS TV Participações foram condenadas a indenizar uma médica do Hospital Centenário de São Leopoldo (RS), que teve o nome associado à hipótese de fraude na emissão de laudo médico. A 10ª Câmara Cível estipulou R$ 40 mil por dano moral e R$ 2,5 mil por dano material, corrigidos monetariamente. A autora alegou ter sido atingida com matérias publicadas em Zero Hora e no site do grupo RBS em maio de 2008, consideradas ofensivas à sua moral.

Brasília (DF) I - A Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) a morte dos jornalistas brasileiros José Pontes de Souza, presidente do jornal Entre-Rios, e Francisco Gomes de Medeiros, radialista no RN. O órgão solicitou às autoridades “realização de investigações rápidas e diligentes para esclarecer o motivo dos crimes, identificar e sancionar adequadamente os responsáveis”. O assassinato de Souza ocorreu em 30 de outubro, em Paraíba do Sul (RJ) e Medeiros foi morto em 18 de outubro na cidade de Caicó (RN).

Curitiba (PR) – A Editora Jornal de Londrina, por meio de ação cautelar, pediu ao STF efeito suspensivo a um recurso extraordinário que discute a execução de R$ 600 mil por danos morais a serem pagos pela editora em razão de publicação envolvendo denúncias contra o prefeito de Sertanópolis (PR). Em 1994, o jornal, com base em declaração de ex-vereador e do promotor de Justiça à época, publicou notícia informando indícios de irregularidade na gestão do então prefeito de Sertanópolis (PR). Contra este, foram instaurados vários procedimentos judiciais e administrativos para apurar suas condutas, que culminaram em condenações. O Tribunal de Justiça paranaense acolheu pedido de danos morais feito pelo então prefeito sob o argumento de que, apesar da existência de procedimentos judiciais contra ele, a certeza apenas se dá após o trânsito em julgado, portanto a formulação e divulgação das reportagens só poderiam ocorrer depois de esgotados os recursos.

Brasília (DF) II – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido do jornal Folha de S. Paulo para ter acesso aos autos do processo que levou a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) à prisão durante a ditadura militar (1964-1985). A Folha precisa aguardar julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), corte em que o jornal também protocolou requisição de acesso aos arquivos processuais de Dilma. A Folha pleiteava acesso aos autos antes do encerramento do período eleitoral, para “divulgá-los a tempo de serem úteis à plena informação e formação de convicção” a respeito de Dilma. Em seu pedido, a publicação sublinhou, ainda, que o processo esteve aberto à consulta pública durante quarenta anos. No entanto, desde abril, os autos tornaram-se inacessíveis.

Marília (SP) - Um bando de homens invadiu a gráfica do jornal Correio Mariliense e quase incendiou o prédio, no fim da tarde de 1º. de novembro. Os invasores roubaram um computador, ferramentas e uma lata de graxa, avariaram a instalação elétrica e colocaram fogo em rolos de papel distribuídos em cinco pontos diferentes. O diretor do veículo, Flávio Alpino, calcula um prejuízo de R$ 50 mil. A polícia ainda não tem suspeitos e investiga se o crime teve motivação política. O que intriga os jornalistas é que os ladrões levaram justamente o computador mais potente, utilizado na pré-impressão do jornal, mas deixaram outros equipamentos.

São Paulo (SP) - A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) afirmou em entrevista a TV Bandeirantes, na noite de 2 de novembro que considera “absurdo” o controle de conteúdo, mas defende um marco regulatório no investimento de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Atualmente, a lei limita em 30% a participação de investidores internacionais nas empresas brasileiras. Logo após eleita, a nova presidente enfatizou, em seu discurso de 31 de outubro, que prefere “o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”.

São Paulo (SP) - O goleiro do São Paulo, Rogério Ceni, e a jornalista Milly Lacombe chegaram a um acordo para encerrar o processo movido por Ceni contra a ex-comentarista do programa Arena SporTV, do canal SporTV. Milly terá que pagar R$ 60 mil ao jogador. O acordo ainda terá que ser homologado pelo Tribunal de Justiça. Em 2006, durante o programa, Milly fazia comentários sobre a atuação do goleiro são-paulino, e em determinado momento, o acusou de ter forjado a assinatura para obter aumento salarial : “Eu não consigo, por exemplo, olhar pro Rogério e deixar de lembrar de quando ele falsificou a assinatura do Arsenal (equipe da Inglaterra), porque ele queria aumento no São Paulo. Ele forjou um documento para que o São Paulo desse...”, disse. As declarações da jornalista foram feitas ao vivo, e até mesmo os convidados do programa, como Armando Nogueira, e o apresentador Cléber Machado, tentavam evitar que Milly continuasse a criticar o atleta. Machado chegou a dizer que “nunca tinha ouvido falar que ele falsificou uma assinatura”, mas ela voltou a afirmar a história: “Se eu estiver errada, peço desculpas”.

Pelo mundo
México I - O repórter policial Carlos Alberto Guajardo, do jornal Expreso, morreu em 5 de novembro durante a cobertura de um tiroteio entre bandidos e militares na cidade de fronteira de Matamoros, no estado mexicano de Tamaulipas. Guajardo vinha investigando uma série de conflitos armados em Matamoros. Por isso, o experiente repórter, que estava de folga, foi chamado para cobrir o tiroteio durante o qual acabou atingido.

México II - A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) investiga ameaças de morte ao repórter Jorge Alejandro Medellín, da revista Milenio Semanal. O jornalista teria sido vítima de ameaças, segundo o Centro para o Jornalismo e a Ética Pública (Cepet), após publicar um artigo sobre supostas ligações entre o narcotráfico e um general à frente de uma unidade militar de combate às drogas, que atuava no norte do país.

México III - O governo firmou um acordo de proteção aos jornalistas, para acabar com os ataques que, na última década, resultaram em 65 mortes, além de 12 desaparecimentos em cinco anos. Os governantes se comprometeram a criar um comitê consultivo, formado pelas secretarias de Governo, Relações Exteriores e Segurança Pública, além da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da promotoria especial de crimes contra a liberdade de expressão. O acordo atribui funções específicas para cada um dos membros do comitê. A secretaria de Governo, por exemplo, coordenará as tarefas relacionadas à promoção da liberdade de expressão. Já a secretaria de Segurança Pública, junto com os governos estaduais, será responsável pelas medidas para garantir o exercício do jornalismo.

Inglaterra - A BBC pediu desculpas à fundação humanitária Band Aid Trust por afirmar em reportagem que milhões de libras arrecadadas pela instituição em 1985 para combater a fome na Etiópia foram desviadas para compra de armas. A reportagem de março deste ano no programa “Assignment”, não ligava diretamente a Band Aid ao desvio, mas veículos do grupo, como a Radio 4. Após inquérito, a BBC concluiu não haver provas do desvio de dinheiro arrecadado pela organização, fundada pelo cantor Bob Geldof, em 1984. Em comunicado, a BBC declara estar arrependida do erro e diz que o “Assignment não fez a alegação de que a ajuda dada pela Band Aid foi desviada. No entanto, reconhece que esta impressão pode ter sido dada pelo programa”. As desculpas da emissora serão transmitidas em todos os veículos que publicaram a reportagem.

França - O semanário Le Canard acusou oficialmente a Presidência da República de supervisionar e dar suporte a um time de investigadores da imprensa nacional. Em artigo assinado pelo editor-chefe da publicação, Claude Angeli, o Le Canard afirmou que foi criada uma equipe formada por agentes especiais vinculado ao serviço de segurança francês, o Division Centrale du Renseignement Intérieur (DCRI). Segundo o semanário, os agentes começam investigando as contas telefônicas dos jornalistas na intenção de identificar suas fontes. O editor-chefe da publicação garante que esta informação foi repassada a ele por um integrante do DCRI. O gabinete de Sarkozy e o ministro do Interior, Brice Hortefeux, têm rejeitado as acusações da imprensa francesa.

Iraque - A TV Al Baghdadia teve dois escritórios fechados pela polícia após o canal receber ligação de um dos terroristas envolvidos em ataque à uma igreja em Bagdá, em 31 de outubro, com 58 vítimas. O ataque foi reivindicado pela coalizão Estado Islâmico do Iraque, formada por grupos terroristas e liderada pela Al Qaeda. Para o diretor da Al Baghdadia, porém, a ação foi pretexto para fechar o canal, crítico do governo iraquiano. Posteriormente, al-Saih também denunciou a invasão da polícia na sede da emissora em Basra, após ordens do primeiro-ministro iraquiano Nouri al-Maliki de interditar o local.

Angola - Em comunicado à imprensa, o Sindicato dos jornalistas demonstrou preocupação com o aumento de incidentes violentos envolvendo profissionais de comunicação no país. A entidade ressaltou o caso do radialista António Manuel “Jojó”, da Rádio Despertar, esfaqueado nas ruas da Luanda, há poucos dias. Com o ataque, agrava-se a situação dos jornalistas em Angola, país considerado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) como o mais perigoso para o exercício do Jornalismo entre os países de língua portuguesa. No começo de outubro, o também radialista Alberto Chakusanga foi assassinado em sua casa, na cidade de Viana.

Croácia - Seis homens foram condenados em 3 de novembro sob acusação de planejar o assassinato de um conhecido jornalista croata e um colega de trabalho no centro de Zagreb, em outubro de 2008. O crime chocou o país. Ivo Pukanic, editor-chefe do semanário político Nacional, e o diretor de marketing do jornal, Niko Franjic, morreram quando uma bomba explodiu no carro em que estavam. Acredita-se que o assassinato tenha sido motivado pelos artigos do jornalista sobre o crime organizado na Croácia.

Ucrânia - O canal ICTV deixou de exibir uma cena de um programa de humor russo que satirizava o presidente Viktor Yanukovych, o que gerou críticas sobre a liberdade de imprensa na Ucrânia. O quadro em questão foi exibido originalmente em 1º. de novembro, no programa Bolshaya Raznitsa, no canal russo 1. No entanto, quando o show foi reexibido no ICTV, a cena de sete minutos foi cortada. Para o presidente do Parlamento, Mykola Tomenko, do partido de oposição, o quadro foi “censurado” pelo canal. No esquete, chamado de “Viktor Almighty”, em referência ao filme Bruce Almighty (Todo Poderoso, em português), o presidente recém-empossado tenta realizar seus sonhos no gabinete presidencial. No filme, o personagem principal, que costuma reclamar de Deus, recebe poderes divinos e percebe como é difícil administrar o mundo.

Singapura - Um jornalista freelancer britânico foi considerado culpado por criticar o poder Judiciário em um livro lançado recentemente. Alan Shadrake que mora na Malásia foi preso em julho ao visitar Cingapura para o lançamento do livro que motivou a acusação: “Once a Jolly Hangman: Singapore Justice in the Dock”, (“Um Carrasco Feliz: a Justiça de Cingapura no Banco dos Réus”, em tradução livre), que discute o sistema de pena de morte no país. Depois de pagar 5,6 mil euros, o jornalista foi libertado, mas estava impedido de deixar o país, já que seu passaporte foi confiscado pelas autoridades.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista. Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 44 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - O jornal espanhol El País classificou como “lei da mordaça” as iniciativas de criação de conselhos de comunicação voltados ao controle da mídia em diversos Estados brasileiros. Os conselhos propostos no Ceará, Alagoas, Piauí, Bahia e Minas Gerais surgiram de recomendação aprovada na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, em Brasília. De acordo com o jornal, a liberdade de imprensa será tema importante para o próximo presidente do Brasil, visto que o “fantasma” do controle midiático rondou o país durante a campanha eleitoral. Os conselhos regionais também foram alvo de críticas da Society of Professional Journalists (SPJ), responsável pelo Código de Ética da categoria nos Estados Unidos. O jornalista Dan Kubiske, residente no Brasil e membro do SPJ, defende que a discussão sobre o controle da imprensa deve ser acompanhada pelos EUA, por causa do peso do Brasil no cenário internacional, e cita trecho de editorial do jornal O Estado de S. Paulo que afirma que o controle social da mídia é um “eufemismo para subordinar o livre fluxo de informações” aos interesses do governo.

Goiânia (GO) - O jornalista Paulo Beringhs, que se demitiu em 20 de outubro durante apresentação ao vivo de telejornal, apresentou ao Ministério Público Federal gravações para comprovar que sofreu censura da TV Brasil Central. Beringhs alegou que os dirigentes da emissora o impediram de entrevistar Marconi Perillo (PSDB), candidato ao governo do estado, porque apoiariam o candidato adversário, Iris Rezende (PMDB), que havia cancelado a entrevista por problemas na agenda. O apresentador, que é filiado ao PSDB, disse que antes da demissão se reuniu duas vezes com representantes da TV, que teriam informado que a entrevista com Perillo não iria ao ar. Beringhs gravou um dos encontros. “Sugeriram que eu tirasse alguns dias de descanso, colocasse programas antigos no ar sobre música e amenidades. A linha deles é claramente tendenciosa a favor de Iris”, disse Beringhs ao site da revista Veja. O jornalista afirmou ainda que a direção da emissora disse que poderia colocar “pessoas de confiança” na redação para acompanhar pautas e autorizar entrevistas. Os dirigentes da TV negaram a censura. O Ministério Público avaliará o caso.

Brasília (DF) II - A Polícia Federal irá convocar o diretor de Redação do jornal Estado de Minas, Josemar Gimenez, para depor sobre o caso de quebra de sigilo fiscal de tucanos e familiares de José Serra (PSDB). A PF pretende descobrir se o jornalista Amaury Ribeiro Jr, já indiciado por quatro crimes, encomendava documentos sigilosos em nome do jornal, para o qual trabalhava. De acordo com as investigações, o jornalista encomendou declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, da filha e do genro de Serra. Na época, Ribeiro Jr. estava formalmente em férias quando viajou a São Paulo para buscar os documentos dos tucanos. Ribeiro Jr. alegou que fazia uma investigação dos tucanos porque aliados de Serra estariam tentando “devassar” o senador eleito Aécio Neves (PSDB), que na época disputava internamente com Serra uma vaga como candidato do partido à presidência da República. A PF indiciou o jornalista por crimes de violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documento falso e oferecimento de vantagem a testemunha. O jornalista disse que os dados sigilosos foram violados de seu computador pelo deputado estadual Rui Falcão (PT), na época em que petistas teriam convidado Ribeiro Jr. para fazer parte da “equipe de inteligência” da campanha de Dilma Rousseff (PT). O político negou a participação.

Fortaleza (CE) - O jornalista Dalwton Moura, editor do jornal Diário do Nordeste, foi demitido, após publicar em 17 de outubro um caderno especial sobre as revoluções marxistas. O encarte trazia seis páginas com uma entrevista do sociólogo e filósofo Michael Löwi e artigos de Adelaide Gonçalves e José Arbex Jr. O jornalista foi pautado pela direção do veículo, mas após a publicação, o jornal considerou o caderno “panfletário” e “subversivo”, além de “inoportuno ao momento atual”. O caderno foi encomendado porque Michael Löwi estaria em Fortaleza para lançar o livro Revoluções. A reportagem foi pautada pelo editor-chefe do jornal, Ildefonso Rodrigues, e sugerida pela historiadora e professora Adelaide Gonçalves, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ao comunicar a demissão de Moura, o editor-chefe afirmou que “não sabia o conteúdo da reportagem até vê-la publicada”. Segundo o jornalista, que trabalhava há quase nove anos no veículo, o editor informou que o caderno gerou problemas para a direção do jornal. “Disseram que gerou problemas, que não teria sido bem recebido pela direção da empresa”, contou Moura.

Brasília (DF) III - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou improcedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegava que o jornalista Paulo Henrique Amorim, Geórgia Pinheiro e a empresa PHA Comunicação faziam campanha pró-Dilma, por meio do blog “Conversa Afiada”. Na ocasião, o site publicou o texto de um leitor que dizia “tem de ser goleada! Dilma 13 Para o Brasil Continuar Vencendo!”. Para o MPE, o site fez propaganda eleitoral a favor da petista. No entanto, o TSE acatou o argumento de Paulo Henrique Amorim, de que o site publicou texto de Sérgio Malta e apenas manifestou o pensamento do internauta. “Vale dizer, não há irregularidade quando sítios da internet, ainda que de pessoas jurídicas, divulgam - com propósito informativo e jornalístico - peças de propaganda eleitoral dos candidatos”, afirmou o ministro do TSE Henrique Neves.

Brasília (DF) IV - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça estadual de não responsabilizar a TV Pioneira, do Piauí, pela ofensa de um entrevistado contra outro em sua programação. O empresário Paulo Guimarães exigia a indenização de R$ 2 milhões por danos morais, após ter se sentido ofendido com comentários do então deputado Carlos Augusto Lima, já falecido. Na ocasião, Lima acusou Guimarães e Sílvio Leite, superintendente do Sistema Meio Norte de Comunicação, de exigirem “dinheiro que daria para colocar em funcionamento 25 hospitais”, para ficarem calados e não falarem mal do governador do estado. O empresário alegou que o apresentador do programa não impediu as ofensas. No entanto, no entendimento do STJ, a TV não pode responder pela postura do então deputado durante a entrevista.

Brasília (DF) V - O humorista Danilo Gentili, seu produtor e cinegrafista, todos do programa CQC, da Band TV, foram agredidos na noite de 31 de outubro por seguranças do Hotel Naoum Plaza, onde era comemorada a vitória de Dilma Roussef nas eleições. Os profissionais foram atingidos com murros e chutes. Houve também a tentativa de quebra de equipamentos da equipe. A assessoria do PT declarou não saber da agressão. A equipe registrou boletim de ocorrência na polícia local.

Paraíba do Sul (RJ) - O jornalista José Rubem de Souza, diretor-presidente do jornal Entre-Rios, do município de Três Rios, foi executado com um tiro na nuca em frente a um bar na cidade de Paraíba do Sul (RJ), na madrugada de 30 de outubro. Ele saía de uma festa quando foi atingido na cabeça por tiros disparados por um homem ainda não identificado. A polícia afirmou que o jornalista foi vítima de uma execução. O redator do Entre-Rios , Daniel Vizeu, afirmou que Souza, que adquiriu a publicação em 2002, não relatou ter recebido qualquer ameaça, o que pode descartar a teoria de que o jornalista tenha sido vítima de sua profissão.

Pelo mundo

México - Um grupo de jornalistas se manifestou durante uma sessão da Assembleia Legislativa do estado de Tlaxcala, para exigir a investigação da detenção e agressão ao repórter Pedro Morales por guardas municipais. O repórter do jornal El Periódico de Tlaxcala foi detido por mais de oito horas quando investigava supostas irregularidades envolvendo o prefeito de Apizaco. Os deputados concordaram em solicitar ao Ministério Público que agilize a investigação do caso e pediram às autoridades que “garantam a presteza da Justiça”. Eles também pediram aos funcionários do município de Apizaco que evitem “atitudes que afetem e atentem contra a integridade” dos jornalistas.

Afeganistão - O fotógrafo português João Silva, do The New York Times, perdeu parte das pernas após pisar em uma mina na cidade de Kandahar. Silva acompanhava uma patrulha do Exército dos EUA e mesmo ferido pela explosão e com hemorragia interna, o profissional continuou a fotografar. Após o acidente, Silva recebeu os primeiros-socorros no local e levado a um hospital militar para ser operado, antes de seguir para a Alemanha.

EUA I - A NPR, rádio pública dos Estados Unidos, recebeu uma ameaça de bomba por correio em 25 de outubro. O susto ocorreu dias após a emissora demitir o comentarista Juan Williams por declarações preconceituosas contra muçulmanos durante programa da Fox News. A carta não mencionava o nome de Williams, mas a relação entre os eventos foi indicada por funcionários da rádio, avisados em nota pela emissora sobre uma “ameaça à segurança”. A presidente da NPR, Vivian Sciller, também recebeu ameaças em sua casa por telefone.

EUA II - O jornal Union Leader of Manchester, do Estado de New Hampshire (EUA), se recusou a publicar o anúncio do casamento de um casal gay. O veículo alegou que tem o direito constitucional de escolher o que deverá ser publicado, e se declarou contrário à união entre pessoas do mesmo sexo. O Union Leader circula em um dos cinco Estados norte-americanos que não legalizou o casamento entre homossexuais. O anúncio recusado era sobre a cerimônia de dois homens, marcada para acontecer na cidade de Portsmouth.

Irã - A repórter Mahsa Amrabadi, do jornal Etemad-e Melli, foi condenada pela a um ano de prisão por escrever artigos e publicar entrevistas classificadas como “perniciosas” ao governo do país. Mahsa teria apoiado adversários do presidente Mahmoud Ahmadinejad nas eleições de 2009, e foi declarada culpada por fazer “propaganda contra o sistema”. A jornalista oposicionista foi presa em 2009 com seu marido e colega de profissão, Massoud Bastani - condenado a seis anos de prisão -, após o início dos protestos contra a reeleição de Ahmadinejad, que foi considerada como fraudulenta pela oposição.

Haiti - Um ônibus que transportava jornalistas haitianos, que iriam cobrir a campanha de um candidato presidencial, foi atacado em 25 de outubro por homens armados. O veículo foi alvejado pelo grupo e depois capotou. O motorista foi morto com um tiro na cabeça e um jornalista ficou ferido. O ataque aconteceu em uma estrada entre as cidades de Gonaives e Cap Haitien. O ônibus levava sete profissionais de imprensa, que acompanhariam a campanha de Jacques Edouard Alexis. Os assaltantes haviam descido de um carro e começaram a atirar em direção ao veículo onde estavam os jornalistas, e depois entraram no ônibus e roubaram os passageiros. O repórter da Televisão Nacional do Haiti, Jordan Richardson, declarou que os criminosos estavam armados com facões, revólveres e armas de fogo caseiras, e levaram dinheiro e um notebook dos passageiros. Houve troca de tiros entre a polícia e os homens armados. Um deles morreu e três foram detidos pelas autoridades locais.

Marrocos - O Ministério das Comunicações anunciou em 29 de outubro a suspensão das atividades da rede árabe de TV Al Jazeera no país, alegando que as reportagens da emissora prejudicavam a reputação marroquina. Para o governo, as matérias veiculadas pela Al Jazeera “distorceram seriamente a imagem do Marrocos e prejudicaram os seus interesses, sobretudo a sua integridade territorial”. O Ministério afirmou que a emissora transmitia apenas “fatos e acontecimentos negativos” sobre o país, “em um esforço deliberado de minimizar os esforços de desenvolvimento do Marrocos e as suas conquistas em progresso e democracia”.

Colômbia - Rodolfo Maya Aricape, correspondente da rádio Payumat e líder do movimento indígena de Caloto (no estado de Cauca), foi morto a tiros por dois homens que invadiram sua casa em 14 de outubro. Como radialista, Maya expunha as condições de vida da comunidade e, com freqüência, comparecia às manifestações indígenas com uma câmera, para documentar os pedidos e o trabalho da comunidade. Embora ainda não esteja claro se a morte de Maya está relacionada a sua atividade jornalística, a Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip) pediu às autoridades que investiguem o crime e os motivos do assassinato.

Canadá - O repórter Daniel Leblanc, do diário The Globe and Mail, obteve vitória na ação civil que sofria por se recusar a identificar sua fonte em reportagem sobre escândalo em financiamento federal. A Suprema Corte manteve a posição do profissional, entendendo que um “jornalista pode manter o anonimato de uma fonte se o interesse público prevalecer sobre as pressões para que o nome seja revelado”. John Stackhouse, editor-chefe do Globe and Mail, definiu a defesa da Suprema Corte como “uma importante vitória para o jornalismo investigativo no Quebec e também para todo cidadão canadense que acredita no interesse público”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero