segunda-feira, 25 de julho de 2011

TAMBOR DA ALDEIA 30 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Cuiabá (MT) - O jornalista Auro Ida, fundador do site Mídia News e consultor e colaborador do site Olhar Direto, foi assassinado a tiros no início da madrugada de 22 de julho, quando chegava à casa de sua namorada em um bairro de Cuiabá. Segundo testemunhas, o jornalista estava em seu veículo com a namorada quando dois homens se aproximaram do casal e pediram para a mulher se afastar. Os criminosos dispararam seis tiros que atingiram cabeça e tórax da vítima e fugiram em seguida. O deputado José Riva, presidente da Assembleia Legislativa local, disse que Ida estava recebendo ameaças de morte em razão de suas matérias.

Imperatriz (MA) - O delegado Leonardo Carvalho expulsou o jornalista Léo Costa da Delegacia Regional de Imperatriz em 18 de julho quando este entrevistava um policial militar para o programa Bandeira 2, da TV Difusora (afiliada do SBT). Ao ver a cena, o delegado interrompeu o trabalho do repórter aos berros, com a frase “Ponha-se da porta pra fora!”. A reação de Carvalho foi condenada por seu superior, o delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos. O deputado Francisco Escório (PMDB), que estava de passagem pela cidade, condenou a atitude de Carvalho e disse que levaria o caso à governadora Roseana Sarney.

Pontes e Lacerda (MT) - O ex-vereador Lourivaldo Rodrigues de Morais, conhecido por Kirrarinha, eleito em 16 de julho presidente municipal do DEM, afirmou que não agrediu a jornalista Márcia Pache, da TV Centro Oeste (afiliada do SBT na região), em junho do ano passado. Na ocasião, a emissora gravou o momento em que o político dá um tapa na repórter, que lhe fizera uma pergunta. “Aquilo lá (o vídeo) eles montaram (...) Não teve assim, por exemplo, uma agressão, isso e aquilo outro. Ela (Márcia) insinuou”, disse Kirrarinha, em conversa com o repórter Bruno Abbud, da Veja.com. O novo dirigente do DEM de Pontes e Lacerda manteve a versão: “Tapa? Rapaz, eu só pus (sic) a mão pra tirar ela da frente”, afirmou o político que na época da violência contra a jornalista era vereador da cidade, mas perdeu o mandato, devido ao episódio. Em fevereiro deste ano, Kirrarinha foi condenado à prisão em regime aberto (decisão que o deixou livre de detenção e apenas o obriga a não passar a madrugada fora de casa, pois o município do interior matogrossense não possui penitenciárias especificas para essas situações). Logo após a agressão, em 2010, a direção do DEM divulgou que o político seria expulso da legenda, o que nunca ocorreu. Porém, Kirrarinha não foi apenas mantido no Democratas, como tornou-se um de seus dirigentes.

Pelo mundo

Equador - O El Universo, principal diário do Equador, trouxe, em 21 de julho, a primeira página em branco para protestar contra a condenação de seus editores devido à publicação de um artigo com críticas ao presidente Rafael Correa. A capa do jornal trazia somente a palavra “Condenados”, seguida da frase da filósofa russa Ayn Rand: “Quando você perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade transformada em autossacrifício, então pode afirmar que a sociedade está condenada”. No dia anterior, os irmãos Carlos, César e Nicolás Pérez, editores do jornal, foram condenados a três anos de prisão, assim como o autor do artigo, Emilio Palacio, ex-editor de Opinião. Publicado em 6 de fevereiro deste ano, o texto que motivou o processo tratava da possibilidade de Correa conceder perdão aos responsáveis pelo levante policial contra ele em 30 de setembro de 2010. “O ditador [Correa] finalmente compreendeu (ou seus advogados o fizeram compreender) que não há como provar o suposto crime, já que foi tudo produto de um roteiro improvisado”, dizia o artigo. Os donos do veículo e o autor do artigo terão de pagar US$ 40 milhões (RS$ 62 milhões) a Correa. Eles receberam sentença de prisão, mas recorreram da pena e ainda não foram presos.

Honduras – O diretor Esdras Amado López e o repórter Mario Rolando Suazo, do canal de TV Cholusat Sur, foram ameaçados de morte após denunciarem indícios de supostas irregularidades na Igreja Católica de Honduras. Os profissionais foram avisados, por mensagens de texto, a pararem de “falar do Cardeal Óscar Andrés Rodríguez e do bispo auxiliar da cidade (de Tegucigalpa), Juan José Pineda”, pois, do contrário, “logo irão fechar os olhinhos”. Em 12 de julho, López divulgou, no telejornal “Así se Informa”, uma carta de renúncia de um ex-sacerdote que descrevia sua “decepção” com a Igreja Católica de Honduras e apontava para supostas irregularidades na conduta do bispo auxiliar de Tegucigalpa. Após a divulgação, as ameaças teriam sido frequentes.

Peru - O jornalista Jaime Quispe, diretor do jornal Jornada de Ayacucho, recebeu ameaças de morte após denunciar supostas pressões políticas em prol da libertação do irmão do ex-presidente do governo regional, que está preso acusado de integrar uma gangue. Quispe foi ameaçado por um desconhecido que, por telefone, o advertiu com a frase “Você vai morrer, você vai morrer”. A Associação Nacional de Jornalistas do Peru (ANP) repudiou as ameaças ao comunicador e anunciou que vai denunciar o caso internacionalmente “para evitar que tais ameaças, em lugar de calar o jornalista, terminem se convertendo em um grande eco”.

Inglaterra – A Scotland Yard declarou em 21 de julho que irá estender as investigações sobre irregularidades envolvendo os casos de escutas telefônicas ilegais e compra de informações a outras corporações de mídia na Grã-Bretanha. Documentos da Operação “Motorman”, investigação concluída em 2006 sobre a compra de informações privadas por jornalistas, foram encomendados pela Scotland Yard para o Escritório do Comissário da Informação. O relatório da operação continha cinco mil casos de obtenção ilegal de dados privados, realizados por 32 publicações - 21 jornais e 11 revistas. No topo da lista está o tabloide Daily Mail, que teria feito 952 pedidos para ter acesso a informações sigilosas, em seguida o Sunday People, com 802 pedidos e o Daily Mirror, com 681. Segundo os grupos de comunicação envolvidos no relatório “Motorman”, os dados foram obtidos dentro da lei por meio de requerimentos e as informações tinham relevância pública. Sue Akers, vice-comissária assistente da Scotland Yard, disse que a polícia já tem o registro de 3,8 mil nomes, cinco mil números de telefones fixos e quatro mil telefones móveis que foram utilizadas de forma ilícita por jornalistas e meios de comunicação. Apenas 170 pessoas foram avisadas que estão envolvidas nos casos.

México - A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) afirmou que a recente mudança na legislação eleitoral e ampliação dos poderes do Instituto Federal Eleitoral (IFE) constituem limitação à liberdade de expressão, por restringirem o acesso da sociedade à mídia e gerarem censura. A reforma da lei eleitoral aprovada em 2007 proibiu os cidadãos de comprarem espaço de propaganda eleitoral no rádio e na TV e deu ao IFE o monopólio dessa contratação. Houve tentativas de impedir tal monopólio por meio da Justiça, mas a Suprema Corte confirmou a medida, em março passado. Além disso, em junho, o IFE aprovou uma série de modificações nos regulamentos eleitorais sobre a propaganda partidária nas campanhas eleitorais, duramente criticadas por emissoras de rádio e TV. A AIR acusou o IFE de extrapolar sua competência ao tentar regulamentar, por exemplo, o direito de réplica. A autoridade eleitoral defendeu suas atribuições e a reforma de 2007 e negou limitações à liberdade de expressão.

Canadá - Um grupo de jornais retirou-se do conselho de imprensa de Ontário, em protesto à “mentalidade politicamente correta” da organização que orienta e monitora a mídia. A Sun Media, maior editora de jornais do país, afirmou que removerá seus 27 títulos – incluindo o tablóide Toronto Sun – do conselho. O Toronto Sun foi criticado por publicar uma fotografia da mulher do príncipe William, Kate Middleton, no momento em que o vento levantou seu vestido. O editor-chefe James Wallace defendeu a publicação, alegando que o Sun fornece aos leitores notícias “com atitude e precisão” e que a foto tinha “valor jornalístico e era atrativa”. No ano passado, a empresa proprietária da Sun Media, Quebecor, já havia se retirado do conselho.

França - A primeira-dama francesa Carla Bruni, esposa do presidente Nicolas Sarkozy, processará a revista de celebridades Gala por ter publicado fotos que retratam a sua gravidez, sem autorização. As fotos foram tiradas em 14 de julho, no balneário Côte D'Azur, litoral da França, onde o presidente tem uma casa de veraneio. Em sua última edição, a revista traz a esposa de Sarkozy na capa, com a seguinte chamada: “Carla: primeiras confidências de uma futura mamãe”. Há, ainda, a informação de que as imagens exibidas seriam inéditas, mas a emissora de rádio revelou que, na verdade, fazem parte de uma cobertura do jornal Var-Matin e que foram distribuídas aos clientes de uma agência de fotos, a Max PPP. A direção da Gala afirmou, em nota publicada no site da revista, que a agência de fotos ofereceu a compra de todas as imagens, além de uma entrevista com a primeira-dama, realizada quando recebeu mulheres de marinheiros franceses no Forte de Brégançon.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 18 de julho de 2011

TAMBOR DA ALDEIA 29 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


Porto Alegre (RS) - A TV Record e a apresentadora Adriane Galisteu se livraram de indenizar uma empresa com sede em Pelotas (RS) que fabrica uma ducha portátil chamada StepDucha. O microempresário ajuizou ação de danos morais e patrimoniais, por entender que o produto teria sido ridicularizado no programa de Galisteu, em abril de 2002. A emissora chegou a colocar uma tarja onde se lia a palavra ‘‘reprovado’’. No entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, opinião negativa sobre o desempenho de um produto, expressa em programa de variedades, sem caráter técnico e sem intuito depreciativo, não gera dever de indenizar. Há somente, neste caso, o exercício do direito à livre expressão, que inclui a crítica, garantido pela Constituição Federal.

São José do Rio Preto (SP) - Os repórteres André Modesto, da TV TEM, afiliada da Globo, e Guilherme Baffi, do Diário da Região, foram agredidos na porta do 5º Distrito Policial. Os jornalistas acompanhavam o depoimento da médica Flávia Leite Santos, do Hospital de Base de São José do Rio Preto, que atendeu uma jovem morta após passar por procedimento para doação de medula óssea. O marido da médica empurrou Modesto e chutou a câmera de Baffi. Uma mulher também chamou os jornalistas de “abutres”. A profissional de saúde é investigada pela Polícia Civil e Conselho Regional de Medicina em razão da morte da jovem, após a doação de medula.

São Paulo (SP) I - O jornalista Roberto Cabrini pode processar o Estado de SP por ter sido preso em abril de 2008, quando policiais encontraram papelotes de cocaína no porta-luvas de seu carro, o que foi considerado armação. A Corregedoria da Polícia Civil paulista concluiu que o repórter, atualmente à frente do “Conexão Repórter”, do SBT, foi alvo de uma simulação sem esclarecer o motivo de os seis policiais, entre eles um delegado, estarem envolvidos. Uma hipótese levantada pela Corregedoria envolve Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas. A prisão teria sido forjada para se vingar de uma reportagem na qual o Bahamas apareceu como “prostíbulo de luxo”.

São Paulo (SP) II - A rádio CBN não precisará indenizar a Igreja Universal do Reino de Deus por comentários feitos por Arnaldo Jabor, por decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista. A Universal pedia reparação pela declaração de Jabor, de que os R$ 10 milhões apreendidos com o bispo da igreja e deputado João Batista Ramos seriam fruto do dízimo dos fiéis. “Irmãos, irmãos. Não vos deixeis confundir pelos inimigos da Igreja Universal do Reino de Deus... Estão querendo manchar o nome de nosso bondoso bispo deputado João Batista Ramos, só porque ele transportava 10 milhões em dinheiro vivo, em sete malas... para o bem dos bispos para que a igreja possa abrir ricas sedes em Nova York, em Lisboa... Esse dinheiro sagrado serve para financiar televisões, palácios de mármore, como em Salvador, para exterminar com os exus da religião dos negros baianos... Esse dinheiro sagrado serve também para financiar as campanhas de nossos deputados no Congresso...”, disse Jabor na ocasião. Ainda cabe recurso.

Pelo mundo

Honduras - O diretor da Rádio Joconguera, Nery Orellana, foi assassinado a tiros em 14 de julho, em uma estrada do município de Candelaria, na fronteira com El Salvador. Orellana é o quarto jornalista assassinado em Honduras este ano, após os homicídios de Adán Benítez e Francisco Medina Polanco e do dono do canal 24 de televisão, Luis Mendoza. O jornalista viajava em uma motocicleta quando foi interceptado por pessoas não identificadas que dispararam contra sua cabeça. Embora tenha sido levado com vida a um hospital da cidade salvadorenha de Sensuntepeque, o comunicador morreu poucas horas depois.

Peru - O jornalista Hans Francisco Andrade Chávez, ex-apresentador de um noticiário local da filial da América TV em Chepén, província da região norte peruana, foi condenado a dois anos de prisão por uma suposta difamação. Andrade é o segundo caso de jornalista peruano condenado por crimes de ofensas à reputação de autoridades em 2011, após a sentença do repórter Paul Garay a três anos de prisão por supostamente difamar um promotor em abril deste ano. A decisão também obriga Andrade ao pagamento de indenização e multa e se baseia em declarações feitas pela coordenadora de um partido político. Em entrevista ao jornalista, ela acusou Juan José Vásquez, funcionário público do município de Chepén, de ameaçá-la de morte.

Inglaterra I - Rebekah Brooks, executiva-chefe da News International, deixou a empresa em 15 de julho. Rebekah era editora do tabloide quando foi invadida e manipulada a caixa de mensagens de uma adolescente assassinada, em 2002. Desde antes do fechamento do jornal, em 10 de julho, era grande a pressão de políticos para que Rebekah renunciasse. No dia em que o News of the World publicava sua última edição, o empresário apareceu diante das câmeras ao lado de Rebekah, num sinal claro de que a apoiava e de que ela não perderia seu cargo. Em 16 de julho foi publicado apedido em diversos jornais britânicos, com o pedido de desculpas de Murdoch. O comissário da Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard), Paul Stephenson, também renunciou ao cargo em 17 de julho em meio ao escândalo que também envolvem suborno de policiais.

Inglaterra II - O jornalista australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, compareceu em 12 de julho à Alta Corte de Londres para uma audiência de dois dias sobre o processo de extradição para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais. Os advogados de Assange pediram pela segunda vez que a Justiça britânica arquive o processo. O primeiro recurso foi negado em fevereiro último. A defesa argumenta que o jornalista ainda não foi formalmente acusado na Suécia, e que o mandato de prisão europeu expedido contra ele é inválido por não apresentar uma descrição “justa, precisa e adequada” dos supostos crimes cometidos.

Portugal - O deputado Ricardo Rodrigues, do partido socialista (PS), será julgado por atentado à liberdade de imprensa, por ter furtado dois gravadores de jornalistas da revista Sábado, durante uma entrevista, realizada em 2010. A acusação do Ministério Público já foi confirmada pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Caso condenado, Rodrigues poderá passar os próximos dois anos na prisão. De acordo com a defesa do deputado, os gravadores não eram necessários para a atividade jornalística, e seu objetivo era preservar uma prova do conteúdo da entrevista para evitar sua publicação.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissonais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 11 de julho de 2011

TAMBOR DA ALDEIA 28 ANO VI

Notas do Brasil
Vassouras (RJ) - O jornalista Mário Randolfo Marques Lopes, dono do jornal online Vassouras na Net, foi atingido por três tiros na tarde de 6 de julho, em sua residência, no centro da cidade do interior fluminense. Lopes é conhecido por fazer críticas a autoridades da região em seu site. O jornalista chegou a contar a policiais militares que o autor dos disparos afirmou que pretendia assaltá-lo. A polícia não descarta a possibilidade do atentado ter ocorrido em razão da atividade profissional da vítima que segue internada no CTI do Hospital Universitário de Vassouras. De acordo com amigos da família, as balas que atingiram Mário ainda não foram retiradas, pois é necessária a avaliação de um neurocirurgião, que será feita em 11 de julho. Por motivos de segurança, o quarto do jornalista está sendo vigiado pela polícia e poucas pessoas têm acesso ao mesmo.

Santa Cruz do Sul (RS) - O jornal Gazeta do Sul foi condenado a pagar R$ 4 mil à autora de uma ação por dano moral, que teria sido depreciada em crônica publicada em 28 de março de 2008. Intitulada "A fura bola", a crônica do jornalista Jansle Appel Júnior fala da etnia e origem da autora da ação e de seu falecido marido, com expressões que os descrevem como ''uma negrona alta, redonda, larga'' e ''azul de tão preto''. De acordo com o jornal, a publicação não violou qualquer direito individual e argumentou ser vedada censura de natureza artística no meio jornalístico. Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado no juízo de Santa Cruz do Sul, mas a mulher recorreu ao Tribunal de Justiça. Ainda cabe recurso.

Serra do Mel (RN) - Um grupo de cinco pessoas, acusado de matar a tiros o jornalista Ednaldo Filgueira em 15 de junho, foi preso durante operação organizada pelas Polícias Federal e Civil em 3 de julho. Filgueira, jornalista comunitário, blogueiro e presidente do diretório local do Partido dos Trabalhadores (PT-RN), comandava o blog Jornal da Serra, onde comentava os acontecimentos da região. Segundo testemunhas, ele já havia recebido ameaças de morte por meio de seu blog, após publicar uma enquete sobre prestação de contas da prefeitura. Para o delegado Odilon Teodósio, o crime está intimamente ligado as atividades jornalísticas da vítima.

Campo Grande (MS) - O jornalista Celso Bejarano, do site Midiamax News, pode ter que indenizar o senador Delcídio Amaral (PT-MS) em R$ 100 mil por reproduzir uma reportagem do portal Terra sobre a Operação Uragano que prendeu 60 pessoas e envolvia o nome do político. Em maio deste ano, Ítalo Milhomem, colaborador do Terra, foi processado pela reportagem “Delcídio é citado em investigação da PF (Polícia Federal) de desvio de recursos”. Na última semana, Bejarano, que reproduziu a matéria do Terra com os devidos créditos, recebeu a informação que seu nome também foi citado no processo. O jornalista prepara sua defesa.

São Paulo (SP) - O apresentador Rafinha Bastos, do programa "CQC", da Rede Bandeirantes, é alvo de inquérito policial do Ministério Público devido às piadas preconceituosas sobre estupro em entrevista a revista Rolling Stone. Ele poderá ser investigado por incitação e apologia ao crime. Bastos fez comentários machistas a respeito de mulheres que sofreram estupro ou agressão sexual. O Conselho Estadual da Condição da Mulher também publicou uma nota oficial repudiando as "piadas" do comediante, consideradas machistas e degradantes da figura da mulher.

Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que julga improcedente o pedido de indenização por danos morais proposto pelo ex-ministro da Educação, Paulo Renato Souza e seu irmão, Marco Antônio Souza, contra o jornal Correio Braziliense. O ex-ministro, falecido em junho, e seu irmão entraram com o processo, após a publicação de uma reportagem que relacionava a adoção dos softwares utilizados em computadores destinados às escolas a vínculos de Marco Antônio com uma empresa de programas.

Pelo mundo

México - O jornalista Ángel Castillo Corona, colunista do jornal digital Portal, foi morto junto com seu filho menor de idade na madrugada de 3 de julho, em suposto assalto enquanto dirigia na cidade de Tianguistenco. De acordo com a polícia, Castillo foi espancado até a morte e o mesmo ocorreu com seu filho de 16 anos. Embora a principal hipótese sobre a causa dos assassinatos seja de latrocínio (assalto seguido de morte), o jornal El Sol de México destacou o fato de que "a brutalidade usada para matar o jornalista e seu filho lança dúvidas sobre a teoria de que se trata apenas de um roubo". Por esse motivo, representantes de associações de jornalistas da região se reuniram com o promotor Alfredo Castillo Cervantes, que disse não descartar outras linhas de investigação.

Honduras - Adán Benítez, jornalista e locutor veterano de rádio, foi assassinado na noite de 4 de julho, quando voltava para casa, na cidade de La Ceiba. Benítez trabalhava há 16 anos em diversas rádios e programas de TV locais. O jornalista foi abordado, enquanto caminhava pela rua de sua casa, por uma dupla de indivíduos que disparou dois tiros contra ele. A polícia suspeita que Benítez foi vítima de um assalto comum, porém a violência pode ter sido atribuída a uma recente denúncia que havia feito contra um grupo de ladrões de veículos no telejornal "Diario de la Mañana", do canal 45.

Guatemala - O jornalista e escritor Jorge Arquímides Manchamé Palma foi morto no município de Esquipulas, no estado de Chiquimula, em 3 de julho. Manchamé, que tinha 70 anos, teria sido apunhalado em sua casa durante um assalto, segundo o michiquimula.com. Profissionais de imprensa lamentaram a morte do colega e pediram mais segurança na cidade. Jorge Manchamé havia trabalhado para os jornais Tiempo Nuevo e Faro Magisterial e atualmente colaborava com as rádios Perla de Oriente e Emisoras Unidas de Guatemala.
Argentina - A presidente Cristina Kirchner proibiu, por decreto, anúncios de comércio sexual na imprensa, sob a justificativa de que pretende preservar as mulheres de uma exposição sexual que as degrada. Ao mesmo tempo em que recebeu elogios dos movimentos feministas, a medida é criticada por abrir um precedente contra a liberdade de expressão. Serão atingidos jornais de grande circulação, como o Clarín e o La Nación. O Clarín, por sua postura crítica, está em conflito com o governo, desde 2007.

Rússia - A polícia da capital bielorrússa Minsk deteve uma equipe de filmagem da emissora NTV em 6 de julho, perto do Palácio do Gelo, no centro da cidade. Eles haviam chegado no local para filmar uma manifestação de protestos contra o presidente Alexander Lukashenko. A cidade tem passado por turbulências econômicas e políticas nos últimos meses, em meio a protestos cada vez mais freqüentes contra o governo autoritário de Lukashenko, no poder há 17 anos.

Inglaterra - O News of the World, jornal de 168 anos, circulou pela última vez em 10 de julho. O escândalo das escutas telefônicas ilegais fez a News Corporation, conglomerado do magnata australiano Rupert Murdoch, determinar o fechamento da publicação. O encerramento e histórico em razão da importância da publicação semanal – que vende 2,6 milhões de exemplares –, que existe ha 168 anos (foi fundado em 1843). Foi comprovado que jornalistas acessaram ilegalmente mensagens de telefones de políticos, celebridades, membros da família real britânica, vítimas de crimes e até familiares de soldados mortos nas guerras do Afeganistão e do Iraque. O escândalo fez os principais anunciantes britânicos cancelarem sua publicidade no jornal. Fez também o governo abrir inquérito para investigar o caso.

Haiti - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu a libertação imediata de Ernst Joseph e Wolf “Duralph” François, apresentadores de um programa da rádio Prévention, presos desde 22 de junho de 2011. Eles são acusados de difamação, perturbação da ordem pública e dano ao patrimônio público. O SOS Journalists, grupo criado no Haiti para proteger os jornalistas do país, também condenou a prisão "ilegal" de Joseph e François, de acordo com um relatório disponível no site Defend Haiti. Joseph e François foram chamados ao gabinete do promotor local após reclamações, inclusive do prefeito, sobre opiniões e informações transmitidas pela emissora.

Gämbia - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) reivindicou em 8 de julho esclarecimentos sobre as declarações do presidente Yahya Jammeh acerca da morte do repórter Cheif Ebrima Manneh. Jammeh teria revelado que detinha informações sobre o caso do jornalista, em 16 março deste ano, em uma reunião realizada com representantes da imprensa. Mohamed Keita, coordenador da defesa dos interesses dos jornalistas do CPJ para África, considera cruel e cínico o silêncio das autoridades gambianas neste caso e exigiu um parecer do governo.

Azerbaijão - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestou em comunicado sua preocupação em relação ao trabalho da imprensa na Armênia e no Azerbaijão, onde jornalistas estrangeiros estão sendo impedidos de entrar. De acordo com as declarações da ONG, que citam casos de profissionais de imprensa barrados no Azerbaijão, os jornalistas devem ser livres para fazer o seu trabalho, que envolve assuntos de interesse geral. Um repórter do New York Times teria sido informado de que seu visto corria risco de ser negado, caso não fossem apresentados os artigos que tinha escrito sobre o país, além de ter que explicar os motivos de haver tantas notícias negativas sobre o país nos EUA. Em meio a um conflito entre os dois países, a RSF chama a atenção das autoridades destas nações, para que a mídia não seja refém das tensões existentes entre elas.

EUA - Os advogados do repórter James Risen, do The New York Times, solicitaram o cancelamento da intimação que exige o depoimento do jornalista contra um ex-agente da Agência Central de Inteligência (CIA). O ex-integrante da CIA, Jeffrey Sterling, é acusado de divulgar informações confidenciais sobre as o programa nuclear iraniano para o repórter. No Tribunal Distrital dos EUA, na Alexandria, a defesa de Risen fundamentou suas argumentações, em 7 de julho, na chamada Primeira Emenda que protege os repórteres de terem que depor sobre histórias anônimas, exceto em casos em que seu testemunho pode ser crucial para casos do governo.

Sudão – Um juiz do tribunal criminal de Khartoum, multou, em 6 de julho, dois jornalistas. Fatima Ghazali, repórter do Al-Jarida, recusou-se a pagar as 2 mil libras sudanesas (aproximadamente R$ 1,2 mil) e foi imediatamente encaminhada para a cadeia de Omdurman para cumprir sentença de um mês. O código penal sudanês prevê pena severa para quem publicar notícia inverídica. Em fevereiro deste ano, Fatima comentou sobre um vídeo em que Safia Ishak conta sobre o estupro que sofreu por integrantes das forças de segurança sudanesas no Al-Jarida. O outro condenado, Saadeldin Ibrahim, editor do Al-Jarida, foi condenado a pagar aproximadamente 4 mil reais em multa, acusado do mesmo delito da repórter. As forças de segurança sudanesas têm direitos quase ilimitados no país. Podem prender por tempo indeterminado qualquer suspeito de ameaçar a segurança nacional.

Cuba - A libertação de todos os jornalistas dissidentes presos em Cuba, nos últimos meses, gerou expectativas sobre um possível abrandamento da censura e tolerância zero à oposição mantidas pelo governo do país há mais de 50 anos. No entanto, organizações de defesa da liberdade de expressão denunciam uma nova onda de repressão aos profissionais de imprensa da ilha. A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Comitê Para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) recentemente publicaram relatórios segundo os quais "as autoridades cubanas ainda perseguem os jornalistas independentes com prisões arbitrárias, agressões e intimidações". Em abril de 2011, poucas semanas após a libertação do último jornalista dissidente preso, repórteres independentes denunciaram novas tentativas de intimidação, antes e durante o Congresso do Partido Comunista. De acordo com a RSF, a repressão agora está focada nos serviços de informação pela internet, como o Hablemos Press. O centro de informação, com contas no Twitter e no Facebook, conta com a colaboração de estrangeiros para existir. Seus repórteres têm sofrido agressões e ameaças. A RSF e o CPJ fizeram uma lista dos repórteres detidos ou agredidos e pediram às autoridades cubanas que parem de prender, agredir, vigiar e difamar jornalistas e blogueiros independentes, além de acabar com as restrições ao acesso à internet.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 3 de julho de 2011

TAMBOR DA ALDEIA 27 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


Porto Alegre (RS) - A Infoglobo Comunicação e Participações S/A, editora do jornal O Globo, teve decisão favorável na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho na ação reparatória movida pelo professor de História, Marcelo Andreatta. Na comarca de Santo Ângelo (RS), houve sentença de primeira instância pela procedência parcial do pedido concedendo reparação moral de R$ 23,25 mil. Andreatta reclamava que sua honra havia sido atingida em matéria do jornalista Chico Otávio em O Globo de 30 de setembro de 2007 sobre as atividades do MST, da Via Campesina e os assentamentos rurais. Ao relatar uma reunião realizada na cidade de Lapa (PR) foi abordado o “dirigismo sobre a História do Brasil”. O jornalista descreve que a reunião “abrigava uma das maiores apostas do MST para o futuro”. E prossegue: “em torno do historiador Marcelo Andreatta, que falaria sobre a República Velha, reuniam-se os 108 selecionados pela organização e outros movimentos rurais (pequenos agricultores atingidos por barragens, mulheres camponesas e de pastorais de 18 estados) para participar da escola, fundada há dois anos. Entre eles, havia sete representantes de movimentos rurais do Paraguai e um da Colômbia”. Na 5ª Câmara, o entendimento foi que “não se vislumbra caráter sensacionalista na reportagem, mas sim a prática do exercício regular de direito, inerente ao estado democrático de direito” - conforme reconheceu o relator Ribeiro Filho. O relator refere que após ler por algumas vezes a matéria jornalística, concluiu pela “inexistência de afronta aos direitos da personalidade do autor, tendo ficado clara a intenção de informar, por parte do jornal, não havendo, por conseguinte, dano moral a ser indenizado”.

Rio de Janeiro (RJ) - A 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação de indenização da Rede Globo contra a Rede Record, questionando a legitimidade de paródias apresentadas no programa Show do Tom. A Globo contesta as imitações dos apresentadores Ana Maria Braga e Fausto Silva, realizadas na Record respectivamente pelos humoristas Tom Cavalcante e Pedro Manso. Tom Cavalcante realizou algumas paródias do Programa Mais Você, veiculado pela Globo e apresentado por Ana Maria Braga. Nelas, o programa era chamado de “Demais Pra Você”. Nas cenas, Tom era Ana Maria Braga e Tiririca imitava o Louro José, no caso, chamado de “galo José”. O humorista Pedro Manso realizava paródias do apresentador Fausto Silva, encarnando o personagem “Fala Silva”. As alegações da Globo eram principalmente de concorrência desleal e violação de direito autoral. O pedido de tutela antecipada - para que cessassem as paródias - foi indeferido. A emissora também buscava indenização pelos prejuízos sofridos. Segundo a lei brasileira sobre direitos autorais (Lei nº 9.610/98) “são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito” (art. 47).

São Paulo (SP) I - A sexta edição do Congresso de Jornalismo Investigativo, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com a presença de personalidades internacionais da área foi marcado pelo descaso da organização do evento com a imprensa. Apesar de dirigido a estudantes e profissionais da comunicação, jornalistas não tiveram a credencial confirmada ou no máximo ganharam o direito de ficar “na área comum” (corredores), sem ter acesso às palestras. De acordo com o gerente-executivo da Abraji, Guilherme Alpendre, a imprensa só poderia ter acesso ao conteúdo do congresso se pagasse a inscrição, entre R$ 180 a R$ 400. Independente de trabalhar em algum veículo de comunicação, o dirigente da entidade diz que os jornalistas têm o direito de “ficar na área comum, mas sem acompanhar as palestras porque elas são pagas”.

Recife (PE) - A Rede TV! – antiga TV Ômega – teve condenação mantida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e deve indenizar em R$ 50 mil por danos morais o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por uso indevido de imagem. A TV Ômega veiculou reportagem no programa RedeTV News sobre o nepotismo cruzado, onde o jornalista relatava a “troca de favores entre juízes, desembargadores e deputados”, ao mesmo tempo em que focalizava a imagem do desembargador. A matéria seguiu com entrevistas concedidas por autoridades que investigavam a prática da conduta ilegal por membros dos três Poderes de PE, com rápida exibição do Diário Oficial onde constava publicação de atos de exoneração dessas mesmas pessoas como ocupantes de cargo comissionados na Assembleia Legislativa. A relatora registrou que a exposição da imagem dos magistrados presentes à sessão de julgamento, com o close-up do desembargador - magistrado não vinculado com os fatos noticiados, no início da matéria - não era necessária para o esclarecimento do objeto da reportagem, consistindo, abuso do direito de noticiar. Quanto ao valor da indenização, estabelecida em R$ 50 mil, a ministra considerou-a adequada, tendo em vista o grande alcance do meio de comunicação utilizado para veicular, em horário nobre, a imagem causadora do dano moral.

São José do Rio Preto (SP) - O jornalista Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, foi indiciado pela Polícia Federal (PF), sob a acusação de publicar escutas telefônicas feitas pela própria PF e mantidas em segredo de justiça. O jornal divulgou, em duas reportagens no mês de maio, informações com base em escutas telefônicas feitas pela polícia na operação Tamburutaca. Esta investiga há um ano um esquema de corrupção entre auditores fiscais, representantes de sindicatos e empresários para driblar leis trabalhistas com o pagamento de propina. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ) repudiaram a atitude do procurador e do delegado.

São Paulo (SP) II - A revista Veja e a Editora Abril foram condenadas em 30 de junho a publicar direito de resposta por reportagem intitulada “A Rede do Terror no Brasil”, capa da edição de 6 de abril, que associa islâmicos com terrorismo. A ação foi movida pela União Nacional das Entidades Islâmicas, que chegou a lançar uma campanha em seu site para recolher cinco mil procurações para ingressar com ações na Justiça contra a publicação, em reação à reportagem. A revista afirma na reportagem ter tido acesso a documentos da CIA (agência de inteligência norte-americana), FBI (polícia federal norte-americana), Interpol (polícia internacional) e Polícia Federal que mostravam supostos extremistas islâmicos no Brasil. A publicação diz ainda que essas pessoas citadas usavam o país como base de operações e aliciavam militantes. A entidade publicou em seu site a decisão judicial sobre o direito de resposta. O conteúdo deverá ocupar o mesmo espaço que a reportagem e esclarecer a cultura islâmica, de acordo com o pedido da autora.

Pelo mundo

Argentina - O Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea) denunciou uma série de ameaças e ataques contra o jornalista Mario Sánchez, repórter da rádio Sayhueque e membro da direção do sindicato em Neuquén, na Patagônia argentina. Além de recentemente ter a casa assaltada e incendiada, Sánchez, poucos dias depois, recebeu telefonemas e uma mensagem com ameaças de morte e teve novamente a residência atacada com garrafas cheias de combustível. Sánchez se queixou às autoridades, que adotaram medidas de segurança para evitar um novo ataque contra o jornalista. O Fopea pediu que o caso seja investigados e os autores do ataque, identificados.

Peru - Desconhecidos usaram uma bomba incendiária para queimar um veículo do programa de denúncias Juez Justo TV, apresentado por Benedicto Jiménez, na capital Lima, capital de Peru, na madrugada de 29 de junho. O apresentador não descarta a possibilidade de ter sido vítima de uma vingança, mas garantiu que o ataque não o impedirá de continuar “denunciando casos de corrupção”. Recentemente, o programa citou o empresário Giovanni Paredes, que deve milhões ao fisco. O empresário negou estar envolvido no ataque. Uma câmera de segurança registrou o momento em que os desconhecidos lançaram a bomba incendiária contra o veículo, que estava estacionado na rua. A polícia investiga o caso.

Colômbia - A jornalista Mary Luz Avendaño, do jornal El Espectador, foi ameaçada de morte após a publicação de matérias sobre tráfico de drogas. As reportagens citavam supostas alianças entre policiais e criminosos. Uma de suas fontes recebeu um telefonema, no qual foi orientada a alertar a jornalista. A profissional está sob proteção policial. Avendaño cobre temas que poucos jornalistas se atrevem a cobrir em Medellín.

México I - Lydia Cacho, repórter investigativa, premiada por denunciar o abuso sexual de crianças, tem recebido ameaças após “revelar nomes de traficantes de meninas e mulheres”. A jornalista pediu às autoridades que investiguem sua denúncia, lembrando que vários profissionais ameaçados acabaram assassinados recentemente no país.

México II - A Assembleia Legislativa de Chihuahua, estado mexicano na fronteira com os EUA que, nos últimos anos, se transformou no mais violento do país por causa do narcotráfico, aprovou em 28 de junho, uma lei para proteger o sigilo jornalístico. Trata-se da primeira do tipo no México. A nova lei, com 14 artigos, proíbe as autoridades de acessar computadores, gravações e quaisquer outras ferramentas utilizadas pelos jornalistas para conseguir informação. Além disso, estabelece que jornalistas e colaboradores da imprensa não poderão ser convocados como testemunhas em julgamentos, para que revelem suas fontes, uma prática comum nos EUA. Falta a promulgação da lei, para que ela entre em vigor ainda em 2011.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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