TAMBOR DA ALDEIA 51 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Tim Lopes, morto em junho de 2002, será tema do documentário “Histórias de um Arcanjo”, com estreia prevista para o mês em que sua morte completa dez anos. Repórter da TV Globo, ele foi torturado e assassinado por traficantes quando investigava denúncias de venda de drogas e shows de sexo explícito com menores em bailes funks na Vila Cruzeiro, zona norte carioca. O material foi produzido por Guilherme Azevedo.

Brasília (DF) - O processo que impede o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações da “Operação Boi Barrica”, da Polícia Federal (PF), será julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), por determinação do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após revisão do processo, o ministro declarou não ser da competência do STJ julgar o caso, por “não vislumbrar interesse da União na (...) demanda (...)”. O processo foi inicialmente movido por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, no TJ-DF. O Tribunal declarou-se “incompetente” para julgar o caso e encaminhou-o à Justiça Federal do MA. Durante as movimentações processuais, a liminar que impedia o jornal de publicar as informações da “Operação Boi Barrica” foi mantida. O Estadão recorreu e o processo foi distribuído para o STJ, em abril de 2010. Em 2009, Fernando Sarney conseguiu uma liminar para impedir o jornal de divulgar gravações obtidas pela PF. Quatro meses depois, o filho do presidente do Senado retirou a ação, alegando que não tinha intenção de “restringir a liberdade de imprensa”. A publicação, porém, não aceitou o arquivamento do caso e mantém o processo, para que o mérito seja julgado.

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) informou que pelo menos 66 jornalistas foram mortos em 2011. 1.044 profissionais da imprensa foram presos, quase duas vezes mais do em 2010. Muitas das mortes aconteceram durante as revoluções árabes, na cobertura da criminalidade no México e nos distúrbios políticos no Paquistão, este que foi considerado o país mais perigoso para o exercício do jornalismo. O número de profissionais mortos no Oriente Médio chegou a 20 neste ano. No ano de 2010, 57 jornalistas foram mortos no exercício da profissão.

EUA I - O número de jornalistas mortos “em situação de risco” foi o maior desde o início da aferição feita pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), em 1992. No total, foram 43 profissionais mortos em razão de seu trabalho, em 2011. Em relação ao ano passado, que contabilizou 44 mortes, caiu o número de assassinatos “planejados”, porém, a quantidade de profissionais mortos em cobertura de conflitos, como protestos de rua, foi o maior já registrado. De acordo com o CPJ, 16 jornalistas foram mortos em conflitos, em 2011, principalmente em manifestações da “Primavera Árabe” e na Líbia. Oito repórteres foram mortos em “situações de combate”. Em contrapartida, foram registrados 19 óbitos provocados por emboscadas ou “encomendas”. O CPJ investiga outras 35 mortes que podem estar relacionadas com o exercício do jornalismo. O Paquistão continua sendo o país “mais perigoso” para jornalistas do mundo, registrando 29 ocorrências nos últimos cinco anos.

Argentina I - O Senado aprovou por 41 a 26 votos a lei do papel jornal, que regulamenta a produção, comercialização e distribuição da matéria prima da mídia impressa. De acordo com opositores, a medida visa silenciar a imprensa. A presidente Cristina Kirchner, no entanto, alega que o tema é de interesse público e que a lei irá regular o comércio para permitir a livre concorrência. Atualmente, o papel jornal é controlado pela empresa Papel Prensa, com participações de 49% do Grupo Clarín, 22% do La Nación e 27,46% do Estado argentino. A lei ainda estabelece que, caso a Papel Prensa não abasteça plenamente o mercado, o Estado poderá intervir e aumentar sua participação acionária.

Argentina II – A invasão de militares à TV Cablevisión, canal por assinatura do Grupo Clarín, em 20 de dezembro, foi ordenada pela Justiça de Mendonza, cidade do interior da Argentina, a pedido de outra emissora, que atua onde o Grupo Clarín não opera. De acordo com a empresa, o ato faz parte de uma campanha de “hostilização que o governo faz às empresas do grupo Clarín”. Dentro do prédio, os policiais pediram documentos da TV e revistaram os pertences dos funcionários do canal.

Geórgia - Quase todos os jornais da Geórgia utilizaram como manchete de suas capas, em 19 de dezembro, a mensagem “Presidente Saakashvili, não mate a imprensa”. Recentemente, o governo desmontou diversas bancas de jornal da capital, o que tem dificultado a circulação das publicações e provocado crises financeiras nas redações. Em novembro, o governo iniciou a campanha “Mil Quiosques Novos”, que consiste em trocar por novas as bancas de jornais atuais. Entretanto, até o momento, os pontos de vendas de publicações só têm sido desmontados, não existindo construção de outros.

EUA II - O juiz de uma Corte Superior do estado do Arizona condenou o delegado do Condado de Maricopa, Joe Arpaio - acusado pelo Departamento de Justiça dos EUA de “policiamento inconstitucional” e de discriminação ilegal contra latinos - a pagar ao jornal The Arizona Republic e ao Canal 12 KPNX-TV aproximadamente US$ 51 mil por despesas judiciais gastas pelas empresas para obter acesso a registros públicos. Os veículos de comunicação precisaram ingressar na justiça para obter documentos relacionados a uma investigação na qual o departamento do delegado é acusado de apurar de maneira inadequada mais de 400 casos de delitos sexuais. O delegado e seus aliados também são acusados de prender ilegalmente dois executivos do jornal Phoenix New Times “em represália pela cobertura agressiva dos casos contra o delegado”. A ação judicial do jornal alega conspiração e assédio com a finalidade de silenciar jornalistas. Caso o processo seja julgado em favor do Phoenix New Times, o caso será apreciado por uma corte federal em Arizona.

Holanda - A jornalista Eva Hoeke, há oito anos editora da revista Jackie, pediu demissão após a publicação de matéria que chama a cantora Rihanna de “prostituta negra”, em um artigo sobre moda. Apesar de o veículo ter pedido, formalmente, desculpas à artista pela classificação pejorativa, Eva decidiu abandonar seu cargo. “Espero que você entenda inglês, pois sua revista é uma pobre representação da evolução dos direitos humanos”, respondeu Rihanna, em seu Twitter, quando soube do título da matéria sobre seu modo de se vestir. “Vocês fizeram um texto degradando uma raça inteira! Essa é sua contribuição para o mundo: encorajar a segregação, para incentivar os líderes do futuro a agir como no passado?”, questionou.

Inglaterra - Uma policial foi detida na manhã de 21 de dezembro, em Londres, sob suspeita de ter recebido propina para repassar informações sigilosas a jornalistas, de acordo com informações da Scotland Yard. É a primeira prisão realizada pela “Operação Elveden”, que investiga supostos subornos feitos à polícia por jornalistas, ao mesmo tempo em que a Operação Weeting investiga os envolvidos nos escândalo de escutas telefônicas ilegais do tabloide News of The World. A policial, que não teve o nome identificado, foi interrogada em uma delegacia em Essex, leste de Londres. Quando o escândalo de grampos telefônicos explodiu no Reino Unido, policiais do alto escalão da polícia e da Scotland Yard, como o comissário da Polícia Metropolitana de Londres, Paul Stephenson, renunciaram, após suspeitas de que eram coniventes ou que recebiam dinheiro em troca de informações.

Itália - O jogador Antonio Cassano, atacante do time Milan, agrediu a jornalista Jessica Nicolini e o cinegrafista que a acompanhava próximo a um bar, em Gênova. Os profissionais da TV Telenord realizavam reportagem sobre as próximas eleições na cidade, porém, Cassano entendeu que eles estavam fazendo imagens de sua vida particular.

Turquia - A polícia turca prendeu ao menos 35 pessoas, que, em sua maioria, eram jornalistas atuantes em veículos curdos, em 20 de dezembro, acusados de integrarem “uma comissão de cultura e imprensa da União de Comunidades do Curdistão (KCK)”, associada ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). Segundo o redator-chefe do jornal de esquerda BirGün, Ibrahim Aydin, casas e escritórios foram revistados durante a madrugada. Duas colaboradoras da publicação foram presas. Também foram detidos um fotógrafo da agência francesa AFP e um jornalista do Vatan. Associações de jornalistas afirmam que 25 jornalistas foram detidos em cidades como Istambul, Mersin, Diyarbakir, Van, Sirnak - todas elas curdas -, além de Ancara e Esmirna. Três agências de notícias pró-curdas - Etha, Diha e ANF -, e o jornal Özgür Gündem foram alvos de ataques da polícia local.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 50 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A Editora Abril foi condenada pela 2ª Vara Cível de SP a indenizar a ex-governadora Yeda Crusius em R$ 54,5 mil por danos morais, em razão de matéria da revista Veja sobre a Operação Rodin. Em sua edição 212, a Veja publicou reportagem que falava de uma gravação em poder de procuradores federais, em que o ex-assessor dela Marcelo Cavalcante admitia que ocorrera corrupção na campanha eleitoral da tucana e desvios no Detran. O juiz Claudio Thome entendeu que faltou “cautela” da revista ao não relatar com clareza que as denúncias contra a então governadora já haviam sido arquivadas. Também pontuou que a ex-mulher da Marcelo, Magda Koegnikan, não confirmou ter dado as declarações que constam na matéria.

Teresina (PI) - O jornalista Efrém Ribeiro, do grupo Meio Norte, foi impedido de trabalhar por um policial militar, que tomou sua câmera e o derrubou no chão durante um link ao vivo para o programa Bom Dia Meio Norte, em 15 de dezembro. Ribeiro cobria um incêndio no centro da cidade. Para o comandante da Polícia, Rubens Pereira, a agressão foi “inadmissível”. Ele também afirmou que o policial será investigado e punido.

Belém (PA) - O editor Lúcio Flávio Pinto, proprietário do Jornal Pessoal, foi intimidado por um empresário em 10 de dezembro, quando saía de um restaurante no centro da capital paraense. Pinto registrou boletim de ocorrência após ter sido hostilizado e ameaçado pelo empresário Rodrigo Chaves, que afirmou que partiria para a agressão caso o jornalista continuasse a citá-lo em suas reportagens. Chaves está envolvido em um processo judicial com os irmãos Rômulo Maiorana Jr. e Ronaldo Maiorana, proprietários de grupo de comunicação e acusados de participação em um esquema de fraude que desviou R$ 4 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O crime foi denunciado no Jornal Pessoal. O jornalista é réu em mais de 33 processos por seus artigos sobre os ataques ao meio ambiente e o tráfico de matérias-primas na região amazônica.

Brasília (DF) I - O repórter Claudio Dantas Sequeira foi ameaçado pelo irmão do governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, quando o entrevistava para reportagem sobre o enriquecimento da família do político divulgada na edição de 11 de dezembro da revista Isto É. No final da matéria intitulada “A próspera família de Agnelo”, Sequeira conta que Ailton Queiroz, o irmão mais novo do governador, reagiu com agressividade ao contato da reportagem e lançou ameaças, dando a entender que sabe onde o repórter mora e a marca da motocicleta que usa no dia a dia. “A única coisa é que de vez em quando ela (a moto) pega fogo e explode”, disse. Questionado se estava ameaçando o repórter, o entrevistado, ex-vigilante e autor do relatório que denunciava a existência de grampos no Supremo Tribunal Federal em 2008, perdeu a paciência. “Você sabe onde eu trabalhava? Acha que está lidando com algum boboca? Depois a gente resolve. Vou ter o que rebater depois na Justiça e por outros meios. Você se cuida!”. Sequeira mostra na reportagem que a família do político, acusado de estar envolvido em um esquema de desvio de verbas do Ministério do Esporte, possui mais de R$10 milhões em patrimônio.

Brasília (DF) II - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para R$ 60 mil a indenização por dano moral a ser paga pelo SBT por exibição de imagens de uma mulher, apontando-a como prostituta, em reportagem de agosto de 1998. A 3ª Turma do STJ acatou o pedido de redução da indenização, sentenciada em 2000 e indexada ao salário mínimo. A emissora foi condenada por causa de uma reportagem em que abordava a “vida dupla” de mulheres casadas que se prostituíam durante o dia e cuidavam da casa à noite. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a “acusação de prostituição feita sem a autorização ou conhecimento da parte atingida, em programa de TV em rede nacional, justifica a condenação do responsável a reparar o dano moral causado”. Na última apelação julgada no STJ, o valor subiria para mais de R$ 98 mil.

Altamira (PA) - O jornalista Ruy Sposati, da organização Xingu Vivo para Sempre, sofreu ameaças enquanto acompanhava a demissão de trabalhadores do Consórcio Construtor de Belo Monte em 12 de dezembro. Sposati, que trabalha para ONG contrária à construção da Usina Hidrelétrica no Rio Xingu, alegou ter sido abordado por dois homens em uma caminhonete e xingado de “vagabundo” e “baderneiro”. Um dos homens ameaçou matá-lo repetidas vezes. Os desconhecidos ainda teriam tentado tomar o equipamento fotográfico do jornalista. Sposito relatou que chamou os policiais presentes, mas eles continuaram a assistir a cena sem interferir. O jornalista afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) do PA que o veículo do qual saíram os homens que fizeram as ameaças seria da própria Polícia Militar.

Palmas (TO) - O jornalista Wesley Silas, editor do Portal Atitude, afirma ter sido ofendido e ameaçado pelo deputado federal Laurez Moreira (PSB-TO) em 9 de dezembro. O parlamentar teria insultado e ameaçado Silas por telefone após ler uma matéria no site com denúncias contra o Instituto Juarez Moreira, do qual é dirigente.

Pelo mundo

Rússia I - O jornalista Khadjiimurad Kamalov, diretor da Svoboda Slova (Liberdade de Expressão), foi morto a tiros na cidade de Makhachkala, em 15 de dezembro. Kamalov era conhecido pela sua posição editorial independente e foi o fundador do jornal eletrônico Tchernobik (Rascunho).

Rússia II - O diretor-geral Andrei Galiyev e o editor-chefe Maxim Kovalsky, da revista política Kommersant Vlast, foram demitidos depois da publicação de textos e imagens consideradas ofensivas ao primeiro-ministro Vladimir Putin. O diretor-geral da editora, Demyan Kudryavtsev, renunciou ao cargo. A capa da última edição da revista semanal tinha como título “Como as eleições foram falsificadas” e mostrava a votação de expatriados no Reino Unido, com a fotografia de uma cédula danificada com palavras de insulto a Putin. Também foi divulgada uma imagem de uma pichação com uma imagem de Putin sob a frase “inimigo público número um”.

El Salvador - A repórter Jéssica Ávalos, do jornal La Prensa Gráfica, foi agredida ao tentar filmar uma festa da Associação de Funcionários do Tribunal de Contas de El Salvador, em 8 de dezembro. No vídeo feito por Jéssica, um membro da associação, Yury Saca, toma o celular da repórter, argumentando se tratar de uma “festa privada”. Ávalos contou que o presidente da ADEC, Donaldo Martínez, havia lhe dito tratar-se se uma assembleia de prestação de contas. A repórter foi forçada a sair. O celular dela só foi devolvido quando a jornalista estava fora do local do evento.

Honduras - Militares reprimiram com gás lacrimogêneo um protesto contra os assassinatos de jornalistas em 13 de dezembro na capital Tegucigalpa. Soldados usaram a força para acabar com a manifestação onde cerca de 50 jornalistas exigiam justiça para os 24 assassinatos de profissionais da imprensa ocorridos no país desde 2003. Os soldados também bateram em dois membros do Comitê para a Liberdade de Expressão (C-Libre), que observavam o ato. O protesto foi organizado pelo grupo Jornalistas pela Vida e pela Liberdade de Imprensa, criado por mulheres jornalistas após o assassinato a tiros da radialista Luz Marina Paz, em 6 de dezembro, em Tegucigalpa.

Equador - Alertando para uma “progressiva perda de direitos fundamentais” no Equador, o Comitê Coordenador de Organizações para a Liberdade de Expressão, divulgou, durante um encontro em Miami, em 9 de dezembro, uma série de resoluções nas quais pede ao presidente Rafael Correa que respeite as liberdades de expressão e imprensa. Outras resoluções tratam da morte de jornalistas e da impunidade em países como México e Colômbia.

Inglaterra - A Scotland Yard informou que passa de 800 o número de pessoas que efetivamente tiveram seus telefones invadidos por jornalistas do tabloide News of the World. Investigadores entraram em contato com 2.037 pessoas cujos nomes apareciam nas anotações consfiscadas do detetive particular Glenn Mulcaire, que trabalhava para o jornal. Segundo a polícia, pelo menos 803 destas pessoas tiveram suas contas telefônicas invadidas.

México - O articulista Raúl Sendic García Estrada, do jornal La Jornada de Guerrero, foi agredido e detido por policiais na cidade de Chilpancingo, no sul do México. Estrada chegava à Procuradoria de Justiça do estado quando viu veículos com professores presos em 13 de dezembro. O jornalista, que também é professor universitário, avisou a redação do jornal que iria cobrir o incidente, mas os agentes perceberam a intenção do repórter e o agrediram, tomaram celular, câmera, carteira e identificações e o trancaram em uma sala. O jornalista foi liberado algum tempo depois e seus pertences foram devolvidos, exceto o celular.

Argentina - Deputados do partido governista “Frente para a Vitória” aprovaram a lei que declara de “interesse público” a fabricação e importação do papel-jornal. Para os jornais La Nación e Clarín, críticos ao governo de Cristina Kirchner, a lei é uma tentativa de controlar a empresa privada Papel Prensa, da qual ambas são acionistas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 49 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


Parnaíba (PI) - A Polícia Militar investiga um suspeito de ameaçar de morte o jornalista Daniel Santos, da TV Costa Norte. Marcelo Alves Filho, preso em 3 de dezembro, por porte de maconha e de notas falsas, teria ido armado até a TV Delta procurar o repórter, que havia registrado, com um cinegrafista, sua detenção. Além do crime de ameaça, o suspeito também teria que pagar por infringir o direito à liberdade de imprensa. Entretanto, até o momento, Alves Filho não foi indiciado ou responsabilizado pelo ato.

Brasília (DF) - A presidente Dilma Rousseff reafirmou a defesa da liberdade de imprensa no Brasil em discurso durante a 17ª edição de entrega do prêmio Direitos Humanos, em 9 de dezembro. Dilma repetiu a frase dita durante a campanha para a presidência, afirmando que prefere “o barulho, às vezes extremamente dolorido, da imprensa livre do que o silêncio das ditaduras”. Desde o início de seu mandato, sete de seus ministros caíram graças a denúncias feitas pela imprensa. O prêmio Direitos Humanos promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência tem 21 categorias e é o mais alto reconhecimento do governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram nesta área.

São Luis (MA) - O fotógrafo Biaman Prado, do jornal O Estado do Maranhão, foi intimidado por policiais enquanto cobria um movimento grevista da Polícia Militar na Assembleia Legislativa na manhã de 1º. de dezembro. Os policiais alegaram que Prado havia “manipulado” as fotos das manifestações. Prado conta que foi ameaçado por um major da Polícia Militar, quando estava deixando o local. O repórter registrou queixa em uma delegacia de São Luís.

Catanduva (SP) - A equipe de reportagem do jornal O Regional que acompanhava o vereador Francisco Batista de Souza (PDT), foi impedida de entrar em uma escola da cidade para apurar denúncias feitas por mães de alunos. Ao ser avisada de que Souza era vereador, a diretora da escola Professor Carlos Alberto Spina impediu, apenas, a entrada da imprensa. O parlamentar foi até o local após receber denúncias de que a escola teria ficado alagada em função da chuva, impedindo a realização das aulas.

Pelo mundo

EUA – O Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) revela que 179 profissionais de comunicação foram detidos em 2011, principalmente nas regiões do Oriente Médio e Norte da África. O número é o maior registrado nos últimos 15 anos. Houve um aumento de 20% no número de presos em relação ao mesmo período do ano passado - 34 profissionais a mais. O Irã, pelo segundo ano consecutivo, é o país que mais aprisiona jornalistas, com 42 ocorrências. O documento mostrou que, desde 2009, 65 jornalistas fugiram do país. Em seguida, entre os países que mais prendem jornalistas estão Eritreia, com 28, China, com 27, Mianmar, com 12, e Vietnã, com nove. Na maioria dos casos, as prisões ocorreram por causa de posicionamentos críticos ao governo ou por terem violado a censura imposta pelo Estado. O relatório aponta que, em sua maioria, são detidos redatores, redatores-chefe e fotógrafos, e muitos deles atuam no setor da internet. Em torno de 45% dos jornalistas eram independentes. Segundo o CPJ, estes profissionais são os que “mais sofrem”, pois não têm respaldo institucional para resistir às pressões do governo.

Honduras I - A jornalista Luz Marina Paz, da Cadeia Hondurenha de Notícias, e um mecânico que a acompanhava foram mortos a tiros na periferia da capital Tegucigalpa, em 6 de dezembro. “Homens em motocicletas dispararam contra o veículo em que ela estava”, disse o porta-voz do Ministério da Segurança, Héctor Mejía. Segundo ele, outras hipóteses sobre o crime estão sendo investigadas. “Crimes estão sendo relacionados a problemas pessoais ou ao crime organizado, mas não são investigados. Há impunidade, o Estado não garante o exercício do jornalismo e as liberdades democráticas”, disse o presidente do Comitê pela Livre Expressão, Osmán López.

Uganda - O jornalista Charles Ingabire, editor do site Inyenyeri News, crítico ao governo, foi morto em um bar na capital Kampala, em 30 de novembro. Ingabire estava exilado em Uganda desde 2007 devido à perseguição política que vinha sofrendo por causa de sua posição crítica ao governo do presidente Paul Kagame. Em Ruanda, porém, era acusado de fraude e sua saída foi considerada como “evasão” ilegal. Em comunicado sobre a morte do editor, o Inyenyeri News afirma que não há dúvidas “sobre a identidade e os motivos dos assassinos”. “Temos conhecimento de ameaças contínuas feitas por agentes do governo de Ruanda contra a sua vida. Ele foi atacado recentemente, espancado e sofreu ferimentos graves, que o obrigaram a duas semanas de tratamentos hospitalares”. A nota afirma, ainda, que o notebook de Ingabire foi levado na noite em que foi atacado, o que permitiu aos criminosos acessar códigos de segurança do site e tirá-lo do ar por alguns dias.

Peru - O colunista Luis Torres Montero foi condenado a dois anos de prisão e uma multa de US$ 55 mil por um suposto crime de difamação. Em abril de 2010, Torres escreveu um texto satirizando o ex-ministro de Defesa, Rafael Rey, no jornal La Primera. O jornalista afirmou que recorrerá da sentença.

Venezuela - Luis Carlos Díaz, jornalista crítico ao governo de Hugo Chávez, recebeu ameaças por meio de seu perfil no Twitter e de seu celular. Díaz é coordenador de comunicação do Centro Gumilla, uma entidade de investigação e ação social de Caracas, e as mensagens em sua conta do Twitter diziam “está marcado” e “gostou da surpresinha?”. Os tuítes vieram da conta “VTV Periodistas”, supostamente ligada a um grupo de jornalistas de um canal de TV estatal, e que foi desativada após denúncias de spam feitas pelos usuários da rede social. Pouco tempo depois, Díaz recebeu uma ligação em seu celular na qual foi insultado.

Peru - O diretor Armando Loli, o editor Jaime Abanto Padilla e os repórteres Pedro Aliaga e Alberto Moreno, do grupo Panorama, da cidade de Cajamarca, norte do país, estão sendo ameaçados após a publicação de artigo sobre a construção de uma mina. O projeto “Minas Conga” tem causado polêmica na região, principalmente pela participação norte-americana na ação. Os comunicadores receberam diversas ligações telefônicas com ameaças. Uma funcionária da administração da publicação teria recebido, também, uma carta com tom intimidador em sua casa. “A gerência do grupo Panorama optou por dar férias a alguns de seus jornalistas de modo a assegurar sua integridade e segurança”, disse o jornal, em comunicado oficial, após a repercussão das ameaças.

Honduras II - A sede do jornal La Tribuna foi alvo de atentado na madrugada de 5 de dezembro, resultando em um segurança ferido. Para o comissário de Direitos Humanos, Ramón Custodio, existe “um 'aparato controlado de poder' que busca aterrorizar os jornalistas e todos os que defendem a liberdade de expressão, e lutam contra a corrupção e a impunidade no país”. O ataque aconteceu no mesmo dia em que o jornal publicou denúncias de ameaças feitas por policiais a promotores que investigam o assassinato de universitários.

Rússia - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) condenou a prisão de pelo menos seis jornalistas que cobriam as manifestações contra denúncias de fraudes eleitorais em Moscou. Foram detidos a correspondente do Novaya Gazeta, Yelena Kostyuchenko, a colunista do site de notícias independente Gazeta, Bozhena Rynska, Aleksandr Chernyh, correspondente do diário econômico Kommersant, Ilya Vasyunin, repórter do canal de televisão on-line Dozhd, e a blogueira Ilya Varlamov. O editor on-line da edição russa da revista Forbes, Aleksei Kamensky, foi preso enquanto cobria manifestações próximas a uma estação de metrô. Milhares de manifestantes foram às ruas de diversas cidades para protestar contra irregularidades nas eleições que elegeram o partido Rússia Unida, do primeiro-ministro Vladimir Putin.

México - O Congresso revogou os artigos 1º e 31 da Lei sobre Delitos da Imprensa que tratavam dos crimes de difamação, calúnia e injúria. Estes delitos passam a ser infrações civis, não podendo ser penalizados com prisão. A reforma precisa ainda da assinatura do presidente Felipe Calderón para entrar em vigor.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 48 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A emissora MTV foi condenada a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, Ana Maria Carvalho, Elias Braga e Carlos Braga, pais de filhos autistas, que processaram a emissora devido a um esquete humorístico que satirizava crianças com deficiência. Familiares e organizações que trabalham com crianças autistas ofenderam-se com o quadro “Casa dos Autistas”, do programa “Comédia MTV”, veiculado no dia 22 de março, em que os comediantes interpretavam autistas com urros e trejeitos considerados ofensivos. O juiz João Marçura, da 24ª Vara Cível da capital, entendeu, na decisão, que a cena causou “danos gravíssimos aos autistas, seus familiares e pessoas que com eles convivem e os respeitam”. Ele recusou o argumento de que as imagens foram exibidas uma vez na TV, e depois foram retratadas, pois elas se alastraram pela internet. Os familiares que processaram a emissora comemoraram a decisão. A MTV não comenta o caso oficialmente, pois afirma não ter sido notificada pela Justiça.

Vitória (ES) - Três suspeitos de matar a jornalista Mariza Cavalcanti e seu acompanhante em 19 de novembro foram presos. Um dos autores dos assassinatos, que confessou o crime, se apresentou à Polícia Civil em 29 de novembro. O jovem, de 26 anos, trabalhava em uma empresa de vigilância. Após relatar o ocorrido, outros dois suspeitos foram localizados e presos. O casal foi assassinado em um posto de combustíveis, na região de Coqueiral de Itaparica, em Vila Velha.

Brasília (DF) I - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°. 33/2009 que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para atividade profissional, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada em 30 de novembro, em primeiro turno no Senado Federal. Se aprovada em segundo turno, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Outra PEC, do deputado Paulo Pimenta (PT), também restabelece a volta do diploma para o exercício da profissão. O projeto do deputado gaúcho já foi aprovado no Senado e agora espera pela votação na Câmara de Deputados. Os projetos foram motivados pelo fim da exigência do diploma de jornalismo, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009.

Brasília (DF) II - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da empresa Folha da Manhã, editora do jornal Folha de S.Paulo, condenada a indenizar o jornalista Marcelo Fagá, morto em 2003. Em março de 1999, a Folha publicou uma reportagem intitulada “Os homens de Pitta”, em que dizia que Fagá estaria envolvido em supostas irregularidades ocorridas no período em que trabalhou na assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo durante o mandato de Celso Pitta. Após julgar a ação improcedente em primeira instância, o Tribunal de Justiça paulista reformou a sentença e determinou a indenização por danos morais no valor de 200 salários mínimos. O Tribunal levou em conta a ausência de qualquer prova quanto ao envolvimento do jornalista nas acusações.

Pelo mundo
Venezuela - Membros do Sindicato da Construção da Venezuela ameaçaram e censuraram jornalistas no estado de Barinas, no sudoeste do país, em 28 de novembro. Líderes do sindicato fizeram ligações telefônicas ao apresentador José Luis Machín, do programa “Dialogando com los vecinos”, da Rádio Sensacional, pedindo para que ele não continuasse a entrevistar opositores de representantes da organização. Profissionais que preferiram manter seus nomes em sigilo denunciaram que o jornal De Frente recebeu ordens para não publicar notícias contrárias ao Sindicato da Construção. A maioria dos integrantes do referido sindicato é ligada ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do presidente Hugo Chávez, que tem mantido uma tensa relação com a imprensa.

Costa do Marfim - Há seis dias detidos, os jornalistas do diário Notre Voie, ligados à Frente Popular Ivoiriense (FPI), partido do ex-presidente Laurent Gbagbo, foram transferidos para a prisão de Abidjan, capital econômica da Costa do Marfim, e aguardam julgamento. O diretor do jornal, César Etou, o secretário-geral, Didier Dépry, e o editor de política, Boga Sivori, foram acusados de “incitação ao roubo, pilhagem e destruição de bens alheios por via da imprensa”.

Argentina - A Justiça abriu novo processo contra o ex-policial e ex-deputado Luis Abelardo Patti, ordenando sua prisão preventiva, pelo sequestro e assassinato do jornalista Ricardo Gabriel Giménez, em janeiro de 1976. A determinação foi pronunciada pelo juiz federal de Campana, Adrián González Charvay, que também estabeleceu o embargo dos bens de Patti até o pagamento de uma multa no valor de um milhão de pesos. O ex-deputado é acusado de diversos delitos contra o jornalista e coautor responsável pelo assassinato, meses antes do golpe que instituiu a última ditadura no país (1976-83). Dentre as acusações estão ameaças, perseguição política, privação ilegítima da liberdade, roubo agravado pelo emprego de armas, imposição de tortura a presos políticos e homicídio. Em abril, Patti foi condenado à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade. Esta é a primeira vez que uma pessoa que não era militar e que ocupou cargos políticos depois de 1983 recebeu tal sentença.

Chile - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou violentos atentados a veículos comunitários que, em alguns casos, impediram a continuidade do trabalho. O canal comunitário Agro TV sofreu um ataque em 21 de outubro, quando teve equipamentos roubados e destruídos. A emissora foi obrigada a parar de transmitir após o episódio. Casos semelhantes aconteceram com as rádios Tentación de Paine e Kimche Mapu.

Colômbia - Nos últimos 34 anos, 139 jornalistas foram mortos por seu trabalho na Colômbia, e apenas cinco autores destes crimes foram julgados. Dos assassinatos anteriores a 1991, 90% não foram resolvidos. Em dezembro de 2011, o prazo prescricional para 10 casos de jornalistas mortos irá expirar, de acordo com a Fundação pela Liberdade de Imprensa (Flip) colombiana. De acordo com a ONG Periodistas em Español, a prescrição em casos de homicídios de jornalistas está aumentando a impunidade desse tipo de crime. Há um ano, a Colômbia aumentou o prazo de prescrição para crimes violentos de 20 para 30 anos. De acordo com o Comitê de Proteção para Jornalistas (CPJ), o país é o quinto com a maior taxa de impunidade.

Peru - As instalações do jornal El Sol de los Andes, na cidade de Huancayo, na região central do Peru, foram atacadas em 29 de novembro por manifestantes insatisfeitos com a publicação de matérias que denunciavam a ligação de policiais com criminosos. O grupo chegou a queimar exemplares do jornal para exigir seu direito de resposta. No último dia 25 de novembro, a publicação denunciou a ligação de quatro membros da polícia com uma facção acusada de assassinar 15 taxistas, em Huancayo.

Israel - O ministro da Defesa israelense pediu desculpas à fotógrafa Linsey Addario, do The New York Times, pelo tratamento agressivo durante inspeção na fronteira entre Israel e a Faixa de Gaza. Linsey, que estava grávida, relatou que sofreu “humilhação” por parte dos soldados israelenses no checkpoint da Faixa de Gaza. Ela havia solicitado, anteriormente, para não ter que passar pelo scanner de raio-x, porém, foi obrigada a passar por ele três vezes. Ela diz que foi levada para uma sala em separado, onde uma mulher israelense obrigou-lhe a despir-se para ser revistada.

Nicarágua - Organizações que defendem a liberdade de expressão protestaram em 29 de novembro contra a venda dos canais 2, 4, 9 e 11 ao dono do Canal 10, que possui a maior audiência do país. A ação, de acordo com as instituições, configura monopólio de mídia. Ángel González, para quem as emissoras seriam vendidas, é apelidado de “O Fantasma” pelos habitantes locais, pois “nunca” concede entrevistas. Entretanto, possui canais na Argentina, Guatemala, Costa Rica, Peru, Equador e Chile e, aparentemente, negócios com a família do presidente do país, Daniel Ortega.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero