BOLETIM 5 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - Jornalistas que cobriam as comemorações dos 458 anos da cidade de São Paulo foram atacados e intimidados por grupos de manifestantes que protestavam na Praça da Sé, no centro da capital, na manhã de 25 de janeiro. A confusão começou após a saída do prefeito Gilberto Kassab (PSD) da Catedral da Sé, onde foi realizada missa em homenagem ao aniversário da capital. Dois homens que participavam das manifestações contra a reintegração de posse no Pinheirinho e a operação na cracolândia paulista tentaram esvaziar os pneus dos carros oficiais para impedir a saída de autoridades após a missa. Flagrado e questionado pelo repórter Felipe Frazão, da TV Estadão, um dos homens xingou, ameaçou e puxou o braço do jornalista, além de dar um tapa na câmera para impedir que as imagens fossem gravadas. Outros manifestantes cercaram o profissional e as ameaças prosseguiram, até que a confusão foi apartada. O fotógrafo Luiz Carlos Murauskas, do jornal Folha de S.Paulo, foi atingido por uma pedrada enquanto fotografava a ação dos manifestantes. Uma equipe de reportagem da Rede Globo também foi hostilizada e impedida de registrar os protestos.

Brasília (DF) – O deputado suplente Lindomar Garçon (PV-RO) é autor do Projeto de Lei 2658/11, que prevê a obrigação das empresas de comunicação de equipar com coletes à prova de bala seus funcionários que façam cobertura jornalística de operações policiais. Pela proposta, as ferramentas deverão oferecer nível de proteção que resista, no mínimo, ao impacto de um projétil que tenha energia cinética igual ou superior a 3.400 joules, como tiros de fuzil. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

São Paulo (SP) II - O jornalista Paulo Henrique Amorim, da TV Record, foi condenado pela 4ª Vara Cível paulista a pagar R$ 30 mil a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, por chamá-lo em seu blog Conversa Afiada de “Paulo Afro-descendente” e por divulgar o endereço em que mora. A ação teve início em outubro de 2010. Na época, Paulo Preto, o ex-diretor de Engenharia de Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), foi acusado de desvio de verbas públicas e demitido oito dias após ter inaugurado o trecho sul do Rodoanel.

Pelo mundo

França - Brasil, Chile e EUA caíram na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2011-2012 da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O Brasil desceu 41 posições e ocupa agora o 99º lugar do ranking. O Chile está atualmente em 80º. Já os EUA perderam 27 lugares e ficaram em 47º. O Brasil perdeu posições em parte pelo assassinato de pelo menos três jornalistas e blogueiros, explicou a RSF.

Inglaterra I - Mark Thompson, diretor-geral da BBC, afirmou que “não há prova alguma” que indique que algum jornalista da emissora tenha grampeado telefones celulares de famosos. O depoimento aconteceu em 23 de janeiro, na investigação sobre ética jornalística realizada em Londres, comandada pelo juiz Brian Leveson. O inquérito teve início em razão do escândalo das escutas do jornal extinto “The News of the World” e, após seu fechamento, o diretor achou prudente avaliar também a situação da emissora.

Inglaterra II - Mike Sullivan, o editor de polícia, o editor Graham Dudman, o editor-executivo Fergus Shanahan e Chris Pharo, repórter, todos do jornal “The Sun”, foram presos juntamente com um policial, pela Scotland Yard em 28 de janeiro. A polícia metropolitana de Londres investiga pagamentos ilícitos a agentes em troca de informações. O inquérito acontece em paralelo a outro da Scotland Yard que apura o escândalo dos grampos telefônicos no hoje extinto “The News of the World”, publicado pela News International, do magnata australiano Rupert Murdoch. Esta foi a primeira vez que o “Sun” foi relacionado diretamente ao escândalo. No entanto, a polícia informou que as prisões não foram feitas por causa dos grampos telefônicos, mas apenas por relatos de pagamento de propina a policiais em troca de histórias.

Venezuela - A repórter Miroslava Gómez, o cinegrafista Simón Rodríguez e seu assistente Jhonatan Bello, da emissora RCTV, ficaram sob a mira de armas de fogo e tiveram seus equipamentos de gravação tomados enquanto trabalhavam na cobertura dos atos violentos na escola de comunicação da Universidade Central da Venezuela (UCV) em 18 de janeiro. De acordo com as vítimas, a agressão ocorreu depois que a equipe gravou imagens da saída de um dos auditórios da escola, onde dois homens encapuzados lançaram bombas de gás lacrimogêneo durante o anúncio dos resultados da votação estudantil. Os homens que lançavam as bombas abordaram os repórteres e sacaram as armas para impedir as filmagens e, em seguida, outros dois indivíduos com pistolas coagiram os profissionais para que eles entregassem as fitas de vídeo e a filmadora. 

Honduras - A editora Gilda Silvestrucci, do jornal El Patriota, e diretora do programa En la Plaza, da Radio Globo, denunciou ter recebido ameaças de morte por telefone, nas quais são informadas a idade e a localização de seus filhos. Familiares dela também receberam ligações após a profissional denunciar a repressão militar a uma manifestação em dezembro de 2011.

Nigéria - O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) reivindicou a investigação imediata da morte do jornalista Nansok Sallah, da rádio Highland FM. Sallah foi encontrado morto em 19 de janeiro, em um riacho sob uma ponte localizada a menos de 200 m de um posto de controle militar, na cidade de Jos, na região central do país. 
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 4 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Aral Moreira (MS) - O jornalista Geraldo Ferreira, do jornal O Arrastão foi ameaçado por um internauta na seção de comentários de seu site. Em um trecho da mensagem, um homem identificado com um nome fictício escreveu: “Pois eu te conheço também, e irei fazer uma visitinha pra vc, cabra, tomar um tereré em baixo do teu pé de manga, só me aguardar, vc não pode se assustar (sic)”. A intimidação foi postada em uma matéria sobre um grupo de agentes policiais que respondem a inquérito militar e podem ser expulsos da corporação. Ferreira denunciou o caso à polícia local.

Brasília (DF) - O repórter Ricardo Cassiano, da rádio Bandnews, recebeu oferta de propina no valor de R$ 10 mil para apresentar a versão do advogado de duas empresas locais que estão sendo investigadas pelo próprio veículo por um processo de licitação suspeito. O consultor da AFB Advocacia Geraldo Tavares Junior, escritório que presta serviço às empresas vencedoras CDS e NTC, teria chamado o jornalista para dar um contraponto à coluna de Claudio Humberto na emissora, que suspeitou da rapidez e do valor das licitações. Procurada, a AFB Advocacia diz que não só não se responsabiliza pelo ocorrido como pretende cooperar nas investigações sobre a oferta de propina.

Limeira (SP) - Repórteres da Gazeta de Limeira, do Jornal de Limeira e da TV Jornal receberam ameaças de morte por meio de correspondências eletrônicas após cobrir investigações do Ministério Público Estadual sobre familiares e pessoas ligadas ao prefeito Silvio Félix (PDT). Os e-mails trazem intimidações e exigem que os jornalistas parem de noticiar as denúncias de enriquecimento ilícito que pesam contra familiares de Félix. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, instaurou um inquérito criminal para apurar as ameaças.

São José dos Campos (SP) - Um veículo da TV Vanguarda, afiliada da TV Globo na região do Vale do Paraíba, foi incendiado em 22 de janeiro quando a equipe da emissora cobria uma reintegração de posse na comunidade Pinheirinho. Não houve feridos. Outros automóveis foram queimados no mesmo local. Na região, vivem aproximadamente seis mil pessoas que, por ordem judicial, devem deixar o local que pertence à massa falida de uma empresa. No início da manhã, mais de 1500 policiais participaram da ação que incluiu tropa de choque e helicópteros da Polícia Militar.

Teresina (PI) - O jornalista Jhone Sousa, do site 180 graus, foi agredido em 19 de janeiro, quando fazia a cobertura do 14º dia de protestos realizados por estudantes contra o aumento da passagem de ônibus. O profissional suspeita que um segurança do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) tenha retirado o cartão de memória de sua câmera e a quebrado.

São Paulo (SP) - O comediante e jornalista Rafinha Bastos, ex-apresentador do “CQC” e ex-integrante de “A Liga”, da Rede Bandeirantes, foi condenado pela 18ª Vara Cível da Justiça paulista a pagar 30 salários mínimos à cantora Wanessa Camargo e seu esposo, o empresário Marcos Buaiz. O processo teve início depois da declaração polêmica que o apresentador fez durante o “CQC”, em setembro do ano passado, quando Bastos afirmou que “comeria” Wanessa (que estava grávida) e seu bebê. Bastos pode recorrer da decisão.

Pelo mundo

México I - A Suprema Corte de Justiça deve revisar um litígio iniciado por empresários petroleiros contra jornalistas da revista Contralínea, exigindo o pagamento de uma indenização por suposto dano moral. Os empresários afirmam que seus direitos de personalidade - imagem, decoro, honra e prestígio - foram afetados com a publicação de reportagens e de uma caricatura sobre supostas irregularidades nas licitações da empresa paraestatal Pemex. A corte acredita que a resolução do caso poderá definir o que prepondera em caso de colisão entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. A Contralinea denunciou que, em quatro ocasiões, representantes do Grupo Zeta entraram nos escritórios da publicação em busca de documentos fiscais e jornalísticos e ameaçaram funcionários. Desde 2009, os jornalistas Miguel Badillo, Ana Lilia Pérez, Nancy Flores e o caricaturista David Manrique enfrentam seis processos civis e um penal interpostos pelas empresas Zeta Gas, Oceanografía e Blue Marine. No início de 2011, uma juíza multou a revista e, meses depois, um tribunal absolveu os jornalistas, mas os empresários recorreram novamente à Suprema Corte de Justiça.

México II – Os EUA vão disponibilizar US$ 5 milhões ao México, durante quatro anos, para o financiamento de iniciativas relacionadas à proteção de jornalistas. O embaixador dos EUA no México, Earl Anthony Wayne, disse que o apoio econômico faz parte de um convênio entre as autoridades mexicanas e a organização Freedom House, com o objetivo de fortalecer a capacidade de proteção aos profissionais de imprensa.

Paraguai - Cándido Figueredo, correspondente do ABC Color em Pedro Juan Caballero, foi alertado por policiais brasileiros sobre um plano para matá-lo. A ameaça feita pelo traficante “Barón” Escurra foi descoberta pelas autoridades brasileiras por meio de uma interceptação telefônica de conversa com um detento preso em Campo Grande (MS). O plano teria sido motivado por uma reportagem na qual o jornalista acusou Escurra de traficar drogas.

Chile - O governo suspendeu a Lei Sobre Segurança e Ordem Pública, que permite a solicitação pela polícia de documentos sem ordem judicial aos veículos de comunicação do país. A decisão foi anunciada pelo ministro Rodrigo Hinzpeter ao presidente da Associação de Correspondentes da Imprensa Internacional no Chile, Mauricio Weibel. 

Argentina I - O empresário e dono do “Grupo Veintetrés”, Sergio Szpolski, foi acusado de ameaçar por telefone o redator Alejandro Alfie, que escreve sobre mídia no jornal Clarín. Alfie afirma que o empresário ameaçou processá-lo para tomar sua casa e 30% de seu salário e espalhar cartazes na escola de seus filhos dizendo que é um corrupto. A intimidação foi feita após o jornalista publicar uma matéria sobre mudanças no jornal Libre e os conflitos entre o chefe de redação Darío Gallo e Szpolski. Devido a isso, o jornalista passou a receber proteção policial e Szpolski, ligado ao governo Kirchner, propôs uma lei sobre o direito de resposta nos meios de comunicação.

Argentina II - Franco Farías, correspondente dá rádio Estación de Villa del Totoral, em Córdoba, denunciou ter sido detido injustamente por gravar cenas de violência policial. Além de ficar preso por nove horas, o profissional teria sido agredido e obrigado a apagar as imagens. Farías estava no Festival de Doma y Folclore de Jesús María com um amigo, em seu horário de folga, e decidiu gravar uma detenção usando seu telefone celular, por tê-la considerado violenta demais. Os policiais então prenderam Farías e o amigo dele quando os dois assistiam ao vídeo em um ponto de ônibus. Ao serem libertados, Farías e seu amigo foram obrigados a assinar um documento segundo o qual haviam sido presos por embriaguez.

Uruguai – O repórter Luis Díaz, do jornal El Pueblo, estava em um estádio de futebol para cobrir uma partida do campeonato local e registrou com sua câmera fotográfica um policial carregando uma mulher à força. Ao perceber a situação, o agente ameaçou prender o jornalista e tomar seu equipamento, além de proibir o profissional de entrar no estádio, impedindo-o de realizar o seu trabalho. O jornalista apresentou uma denúncia na Polícia de Salto, o que motivou o início da investigação administrativa. A Associação da Imprensa Uruguaia repudiou o ato de violência e a censura ao trabalho jornalístico.

Cuba - O jornalista espanhol Sebastián Martínez Ferraté, do canal Telecinco, acusado de corrupção de menores após realizar uma reportagem sobre a prostituição infantil na ilha chegou em 17 de janeiro a Madrid, depois de passar 17 meses na prisão. Ferraté havia sido preso em julho de 2010 pelas autoridades cubanas durante uma viagem de negócios à ilha com o diretor-geral de uma rede hoteleira, e em agosto de 2011 foi condenado a sete anos de cadeia. O jornalista foi libertado graças à intervenção do Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha.

Turquia - Yasin Hayal foi condenado à prisão perpétua por planejar a morte do jornalista turco-armênio Hrant Din ocorrida há cerca de cinco anos. Hayal é o segundo envolvido que recebe punição pelo crime. Em julho de 2011, o ultranacionalista Ogün Samast (com 17 anos à época do crime) foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão. Os advogados da família do jornalista sustentavam a tese de que o assassinato havia sido realizado por uma organização com ligações na polícia, no Exército, no serviço secreto e no crime organizado.

Paquistão - Mukaram Khan Aatif, da rádio Deewa, cumpria seu ritual de orações em uma mesquita próxima de sua casa, na cidade de Shabqadar, em 16 de janeiro, quando foi surpreendido por dois homens armados em uma moto. Eles atiraram na cabeça de Aatif e fugiram. O jornalista foi levado às pressas a um hospital na cidade de Peshawar, mas não resistiu aos ferimentos.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 2 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Simões Filho (BA) - Um adolescente de 16 anos confessou ter assassinado a tiros o radialista Laércio de Souza, da Rádio Sucesso, de Camaçari (BA), em 3 de dezembro. Segundo seu depoimento, ele planejou matar Souza depois que o jornalista o denunciou à Polícia Militar por delitos na região onde morava o comunicador. O adolescente também indicou o coautor do crime, que segue sendo procurado pela polícia, e o lugar onde estava a arma do crime. Ele disse que a atirou em um rio e uma equipe foi ao local tentar resgatá-la. Amigos e familiares do radialista, que era pré-candidato a vereador em Simões Filho, contam que ele vinha sofrendo ameaças de traficantes por causa de suas ações sociais, como distribuição de cestas básicas aos carentes.

Guarujá (SP) – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) repudiou a tentativa de intimidação aos profissionais do Diário do Litoral em razão de uma reportagem sobre a suspeita de que seguranças de condomínios da Praia do Perequê estariam atuando como “milícias”. Segundo a publicação, uma equipe de seguranças, “de forma truculenta, abordou o carro da reportagem, nas imediações da Praia do Perequê, cobrando explicações da reportagem intitulada 'Esquema ilegal restringe acesso à praias de Guarujá'’”. A nota ainda relata que, momentos depois da abordagem, uma pessoa, que se identificou apenas como miliciano, ligou duas vezes para a redação, alertando que iria “tomar providências cabíveis” diante dos fatos noticiados pelo jornal.

Pelo mundo

EUA - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) apontou 2011 como um dos mais “desafiadores e trágicos” anos para a liberdade de imprensa nas Américas. Segundo a SIP, 24 jornalistas foram mortos na região: sete jornalistas no México, cinco em Honduras, quatro no Brasil, três no Peru e um em cada dos seguintes países: Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Guatemala e Paraguai. Ataques de governos contra a imprensa, por meio de leis, regulamentos e ações judiciais, também estão impedindo a liberdade de imprensa em todo o hemisfério, diz o relatório da entidade. Por exemplo, a Argentina está pressionando para declarar o papel-jornal um bem público, e o presidente equatoriano Rafael Correa tem processado executivos de jornais e jornalistas por difamação, com pedidos de indenização exageradamente onerosos.

França - As revoltas – e a consequente repressão dos regimes – no norte da África e no Oriente Médio fizeram do mundo árabe a região mais perigosa para jornalistas em 2011. Quase metade das 64 mortes de profissionais no exercício de sua atividade aconteceu no Paquistão, no Iraque, na Líbia e no Iêmen, segundo a Associação Mundial de Jornais (WAN-Ifra). Apenas no Paquistão, 10 jornalistas foram mortos, mantendo o país no topo dos lugares mais arriscados para repórteres. Pelo menos 16 perderam a vida durante a repressão às revoltas populares em Bahrein, Egito, Líbia, Síria, Tunísia e Iêmen.

Bélgica - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) apontou que o número de profissionais mortos aumentou de 94 em 2010 para 106 em 2011. O estudo feito com mais de 600 mil jornalistas, em 131 países, avalia que a maioria destes profissionais trabalhava na cobertura de conflitos e guerras. Além disso, 20 comunicadores e outros funcionários do setor morreram em desastres naturais ou acidentes. A violência contra a mídia foi “mais grave” no Paquistão, Iraque e México, onde foram registradas, em cada um desses países, 11 mortes.

Peru - As condenações de jornalistas à prisão estão aumentando no território peruano, denuncia a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Diante dos mais de 25 processos contra jornalistas em 2011, a Associação Nacional de Jornalistas (ANP) afirmou, em comunicado, que a perseguição judicial se transformou em uma forma de intimidar e silenciar os jornalistas independentes. Por conta disso, a RSF se uniu à ANP para exigir a despenalização dos crimes de imprensa no Peru. Em 2011, três jornalistas foram assassinados e um locutor de rádio ficou preso durante seis meses por suposta difamação. O blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight também divulgou a condenação à prisão do colunista Luis Torres Montero, do blogueiro José Alejandro Godoy, dos jornalistas Fritz Du Bois e Gressler Ojeda e de Hans Francisco Andrade Chávez. Atualmente, o jornalista Gastón Darío Medina Sotomayor, repórter da Cadena Sur TV-Canal 15 e da Rádio Nova FM, na cidade de Ica, aguarda a decisão sobre uma sentença de três de prisão e pagamento de multa. O jornalista foi condenado por chamar de “desertora” uma parlamentar local - expressão usada em referência a quem recebeu dinheiro para trocar seu partido pelo Perú 2000.

Paquistão I - Durante a cobertura da festa do réveillon da cidade de Lahore, o repórter Asad Sahi, de uma emissora de TV local, irritou-se com a aglomeração e bateu com o microfone nas pessoas que estavam próximas. Enquanto fazia a reportagem, jovens se aglomeraram atrás do repórter que, em seguida, virou o microfone no rosto de um deles.

Argentina I - A comunidade árabe repudiou uma caricatura publicada em 31 de dezembro no jornal Clarín em que é retratado um homem com sandálias, turbante e um cinto de dinamite em uma banca para vender fogos de artifício importados. “É uma clara alusão a associar o árabe e/ou o muçulmano às bombas, o que implica terror, violência e insensatez, e disso estamos fartos, exaustos e com raiva” expressou a Federação de Entidades Árabe-argentinas da capital Buenos Aires sobre o desenho do caricaturista Cristóbal Reinoso “Crist”, que desde 1973 publica na capa do Clarín.

Bolívia - O jornalista Milton Montero, do Canal 11, entrou com um processo por discriminação e racismo contra o prefeito de Santa Cruz de la Sierra, por ter sido comparado a um burro durante uma coletiva de imprensa. O prefeito Percy Fernández reagiu assim depois de o jornalista lhe perguntar sobre as críticas de um político de oposição. O prefeito já havia ameaçado atirar em jornalistas e insultado outros profissionais após ser questionado sobre a ocorrência de dengue na região.

Paquistão - Najam Sethi, editor-chefe do semanário The Friday Times e comentarista de TV, um dos jornalistas mais famosos do país, denunciou que nos últimos seis meses recebeu “ameaças graves” de agentes de inteligência e membros de organizações militantes. Sethi revelou as ameaças sofridas depois de passar três meses em exílio no exterior, como medida de segurança.

Argentina II - Os jornalistas Julián Chabert e Raúl Zalazar, do Canal 7, de Mendoza, foram agredidos, ameaçados de morte e obrigados a tirar suas roupas quando tentavam cobrir uma suposta denúncia de tráfico humano de famílias bolivianas em uma fazenda da região. Eles relataram que realizavam um trabalho de investigação sobre a exploração do trabalho de 15 imigrantes bolivianos, a maioria crianças, quando o dono da fazenda, Horacio Isgró, os prendeu na cozinha com uma arma e os ameaçou de morte.

Bielorrúsia - O site Charter 97, de oposição, sofreu um ataque on-line quando hackers excluíram arquivos e criaram uma notícia falsa sobre o candidato da oposição, Andrei Sannikov. Antes de um segundo ataque, ocorrido dias depois, o Charter 97 conseguiu restaurar a maioria dos seus arquivos, mas seus editores não tinham certeza se alguns dos artigos de dezembro de 2011 poderiam ser recuperados.

México - Jornalistas agredidos por seguranças durante a cobertura de assalto a uma joalheria na cidade de Saltillo cobram reparação. A indenização refere-se à agressão praticada pelos profissionais da empresa de segurança privada Serviprose, que roubaram equipamentos dos repórteres em 16 de dezembro. A violência foi denunciada pelos jornais El Diario de Coahuila e El Heraldo de Saltillo. Como resultado, três seguranças foram presos e, em seguida, um acordo foi firmado junto com o Ministério Público. A empresa de segurança se comprometeu a pagar US$ 3.600 em reparação. Entretanto, o acordo ainda não foi cumprido. A Serviprose pode enfrentar novas sanções e perder a licença para trabalhar.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 01 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil 

Santo Antonio da Patrulha (RS) - O jornalista Nelson de Moraes Dutra e o jornal Correio de Santo Antônio e Litoral foram condenados pelo Tribunal de Justiça gaúcho a pagar R$ 4 mil à procuradora municipal Maria Alice Holmer por “ extrapolar os limites do seu direito de expressão”  em artigo que criticava a administração local sobre a legislação para filas de bancos, em 2008. Baseado em uma entrevista concedida por Maria Alice à uma rádio comunitária local, na qual ela discorreu sobre os procedimentos para se estipular o tempo de espera em bancos, Dutra escreveu, entre outros trechos: “ Com a responsabilidade do cargo que a senhora ocupa, junto com seus pares, faça cumprir a lei por inteiro, doutora Maria Alice e, desta forma, defenda o contribuinte, seu verdadeiro patrão” . Com isto, a procuradora entrou com ação contra o profissional e o jornal, que alegaram tecer críticas ao governo local, e não diretamente à servidora, o que estaria garantido no direito à liberdade de imprensa e de expressão. Entretanto, Maria Alice afirmou que, inclusive no título da coluna, o texto está direcionado a ela e, portanto, é ofensivo, o que também foi entendido pelo juiz. 

Canoas (RS) - O radialista Dari Silva de Oliveira, da rádio comunitária CS FM, foi agredido com uma coronhada por um assaltante dentro do estúdio da emissora, no momento em que apresentava seu programa, na tarde de 29 de dezembro. As imagens divulgadas não exibem o momento da agressão, mas mostram que o comunicador se levantou após perceber a presença de outra pessoa no estúdio da rádio, no ar há quatro anos. Além da agressão, o assaltante, reconhecido pela polícia local como um morador de rua, roubou cerca de R$ 2 mil da emissora.  

Ubatã (BA) - O estúdio da Rádio FM Ubatã foi alvo de um atentado na noite de 23 de dezembro. Dois homens chegaram à sede da emissora, a bordo de um Fiat Siena preto, renderam o segurança, jogaram um galão de gasolina no estúdio principal da rádio e atearam fogo, fugindo em seguida. Funcionários da emissora – que pertence ao prefeito da cidade, Edson Neves - chegaram ao local e conseguiram apagar o fogo com os extintores dos estúdios. Além dos danos no estúdio, os invasores quebraram computadores e arrebentaram portas. Uma das hipóteses levantadas é de atentado político. O prefeito Edson Neves foi o segundo colocado nas eleições, mas com o afastamento do eleito Agilson Muniz (PCdoB), por compra de votos e abuso de poder econômico, Neves assumiu em novembro deste ano. 

Brasília (DF) I – O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, avalia que a crescente violência contra jornalistas no Brasil é um desafio a ser enfrentado coletivamente. O relatório da FENAJ “ Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil” , relativo a 2010, registrou 40 casos. Uma das alternativas para combater esta situação, segundo Schröder, é o projeto de federalização de crimes contra jornalistas, que tramita na Câmara dos Deputados. “ Outra, e mais fundamental, é a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa, que regule as relações entre os profissionais, os donos dos veículos de comunicação e a sociedade” , defende o dirigente.

São Luiz Gonzaga (RS) - O Google Brasil foi condenado a pagar R$ 5 mil à jornalista Aline de Oliveira Fernandes, por danos morais. A assessora de comunicação descobriu uma comunidade do Orkut com o título “ Detesto essa Aline Louca” , que a ofendia e difamava, e processou a empresa. Depois de recorrer da sentença em setembro de 2008, o Google Brasil foi condenado a pagar R$ 5 mil à gaúcha. “  Foi demonstrado no processo que a empresa foi negligente e não tirou a comunidade do ar, apesar das solicitações”  , disse o juiz Luiz Antônio de Abreu Johnson. Na página da rede social, por meio do botão “Denunciar abuso”, a jovem pediu a exclusão do conteúdo, mas não obteve resposta. Na Justiça, Aline solicitou que a comunidade fosse retirada do ar e o pagamento de indenização por danos morais. A empresa já ingressou com recurso.

Brasília (DF) II – Um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes contra a honra (calúnia, difamação ou injúria) praticados por meio da internet, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado Federal. Em seguida, terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à qual caberá decisão final. O texto estabelece aumento de um terço até metade das penas para os crimes se forem cometidos por meio da internet ou rede de computadores de acesso limitado. Para efetuar a majoração da pena, o juiz deverá levar em conta a forma e o meio através do qual a calúnia, a difamação ou a injúria foi divulgada, a quantidade de acessos e o potencial de propagação. Além disso, o projeto também obriga o responsável pelo provimento de acesso à internet ou à rede de acesso limitado manter, de forma sigilosa, pelo prazo mínimo de dois anos os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT (Hora Média de Grenwich) da conexão. Outra medida é que os sítios eletrônicos que aceitarem os registros de comentários ou opiniões por parte de qualquer pessoa deverão dispor de mecanismo de moderação prévia à publicação, sob pena de co-responsabilização nos crimes.

São Paulo (SP) - O PSDB anunciou em seu site que vai entrar com uma ação na Justiça contra o livro “A privataria tucana” (Geração Editorial) e o autor da obra, jornalista Amaury Ribeiro Jr. A Executiva Nacional do partido diz que o livro “é um apanhado de documentos que não provam nada e tenta trazer, novamente, à tona a CPI do Banestado, realizada e encerrada em 2003”. De acordo com o PSDB, foi feita uma avaliação preliminar no livro que teria detectado ao menos 345 erros. O partido alega que a obra de Amaury Ribeiro Jr. seria uma tentativa do jornalista de desviar o foco da opinião pública do País, “para uma série de denúncias e escândalos e corrupção do Governo do PT”.

Vitória (ES) - O jornal A Gazeta foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não terá de indenizar um procurador local por reportagem publicada sobre sua atuação na Comissão de Concurso de Ingresso do Ministério Público do ES. Segundo o STJ, o veículo utilizou linguagem jornalística para tratar do caso, sem ofender pessoalmente o servidor público, o que está protegido pela lei de imprensa e de liberdade de expressão. Apesar de o procurador afirmar que o Superior Tribunal Federal (STF) julgou a lei de imprensa como inconstitucional, e isso invalidaria a decisão, o STJ manteve sua decisão.

Pelo mundo

Iêmen - O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) repudiou as agressões a jornalistas de diferentes veículos por forças do governo enquanto cobriam protestos de rua. Atualmente, forças a favor e contra o presidente Ali Abdullah Saleh brigam nas ruas do país. Jornalistas já tiveram suas câmeras confiscadas e, até mesmo, de ficar nus em público.

Peru - Em 2011, três jornalistas morreram em 189 atentados contra a imprensa, revela a Associação Peruana de Jornalistas. Além das mortes, o documento elaborado pelo Gabinete de Direitos Humanos da associação registra ainda 93 agressões físicas ou verbais, 49 ameaças e perseguições, 21 prisões administrativas, 12 prisões jurídicas, cinco impedimentos do exercício da profissão, três violações do segredo das comunicações e dois casos de dano ou roubo de equipamentos.

Itália - O jornalista Alberico Giostra, apresentador de jornal na rádio italiana RAI, disse, em seu Facebook, que “Censura na RAI é normal” . Ele divulgou também todas as interferências feitas em seus textos. A decisão de Giostra repercutiu. Uma comissão interna repreendeu Giostra, e o jornalista será suspenso por alguns dias.

Turquia - A Turquia é o país com o maior número de jornalistas presos de todo o mundo. Após as recentes detenções, tudo indica que são mais de cem profissionais presos. Em 23 de dezembro, um tribunal de Istambul decretou a prisão preventiva de 36 jornalistas detidos dias antes, e concedeu liberdade a outros sete. Todos foram acusados de integrar a União de Comunidades do Curdistão (KCK), considerada como a “rede urbana” do grupo armado Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). A maioria dos profissionais trabalha para o jornal Özgür Gündem, veículo fundado em 1991 e que defende os direitos da população curda.

Etiópia - Os jornalistas suecos Johan Persson e Martin Schibbye foram condenados a 11 anos de prisão, na Etiópia, acusados de entrar ilegalmente no país com um grupo rebelde da Somália, e de compactuar com as atividades terroristas dos rebeldes étnicos. O presidente do sindicato sueco dos jornalistas, Jonas Nordling, manifestou o seu desagrado com a prisão, alegando que não há provas que sustentem as acusações de terrorismo de que os jornalistas são alvo. Persson e Schibbye foram capturados há seis meses pelas tropas da Etiópia, no decorrer de um conflito entre rebeldes numa região dominada pelos somalis, ditos terroristas.

Chile - O jornal La Tercera terá de indenizar 13 leitores após publicar receita de churros que causou queimaduras em quem tentou colocá-la em prática. O ‘modo de fazer’ da típica comida da região foi publicado em 2004, porém, o processo foi finalizado apenas no fim deste ano. De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça do país, que determinou o pagamento de aproximadamente R$ 230 mil aos prejudicados, foi comprovado que não havia como realizar a receita sem que os churros explodissem e, consequentemente, machucassem as pessoas. Individualmente, as indenizações variam de cerca de R$ 516 a R$ 87 mil.

EUA - A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) prepara-se para afrouxar uma antiga norma que evita que companhias de mídia possuam, ao mesmo tempo, um jornal e uma emissora de TV ou rádio no mesmo mercado. O Congresso americano determina que a FCC, que regula o setor de telecomunicações, revise suas regras a cada quatro anos. Da última vez que a Comissão propôs regras mais frouxas para a propriedade cruzada de jornais e emissoras, em 2007, organizações de interesse público e críticos entraram na briga e conseguiram anulá-la em um tribunal federal de apelações. Na ocasião, o tribunal determinou que a FCC não havia dado ao público tempo suficiente para discutir a proposta. As mudanças afetariam os 20 maiores mercados dos EUA.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero