BOLETIM 35 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, em 21 de agosto, negou pedido de indenização de mais de R$ 7 milhões contra a TV Globo, por reportagem do Jornal Nacional em 2001. A matéria mostrava, através de gravações de uma câmera escondida, um esquema fraudulento de vendas de bens penhorados pelo Juizado Especial de Salto (SP). A Justiça entendeu que a notícia se limita a reportar os fatos e, portanto, não caberia indenização por danos morais. Um dos alienantes judiciais disse ao repórter que recebia comissão de 30% sobre o valor. Depois das reportagens, o juiz que criou o sistema de alienação de bens penhorados na comarca foi afastado pela Corregedoria. O autor do processo contra a TV apareceu como uma das pessoas que negociava os bens.

Bacabal (MA) - Uma equipe de reportagem da TV Difusora foi agredida pelo secretário municipal de obras na noite de 18 de agosto, enquanto registrava a inauguração de uma praça. A câmera utilizada na cobertura foi danificada pelo secretário e depois furtada.

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) recebeu o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa em 20 de agosto, durante o 9º Congresso Brasileiro de Jornais. Ao receber o prêmio, o diretor da Abraji, Fernando Rodrigues, também repórter do jornal Folha de São Paulo, afirmou que “jornalismo investigativo é sinônimo de um jornalismo alentado, com levantamento e organização de informações muito úteis para os leitores”.

Rio de Janeiro (RJ) - A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) carioca determinou em 22 de agosto que a rede Band retire de seu site e também do YouTube qualquer vídeo, caricatura ou menção ao autor de novelas Walcyr Carrasco feita pelo programa “Pânico”. A Justiça já havia impedido o “Pânico” de seguir com a sátira que fazia a Carrasco, interpretado por Evandro Santo. Segundo o autor, o personagem criado apresenta “trejeitos afeminados e linguajar chulo, que não correspondem com a realidade”, diz a nota do TJ. Para a relatora do processo, a desembargadora Elisabete Filizzola, nenhum indivíduo pode ter sua imagem exposta sem autorização.

Lagoa da Confusão (TO) - O jornalista Wilian Gonçalves de Sousa Borges, assessor de imprensa da Prefeitura, foi agredido por Vagner de Oliveira, presidente da Câmara Municipal, ao fazer reportagem sobre a saúde pública da região. O jornalista estava fotografando quando foi surpreendido por Oliveira com socos e pontapés. O boletim de ocorrência registra que o jornalista sofreu escoriações nas mãos, além de golpes na cabeça e nas costas.

 

Pelo mundo

Líbano - A jornalista canadense Maria Moore e o libanês Husein Nahle ficaram feridos em 24 de agosto, ao serem atingidos por tiros na cidade de Trípoli. Os profissionais foram alvejados no trevo de Abu Ali, que fica na estrada internacional perto de Trípoli que enfrenta uma onda de confrontos entre moradores de dois bairros rivais.

Argentina - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou o bloqueio à circulação de jornais uma “transgressão da liberdade de imprensa”. A SIP fez referência à paralisação que membros do Sindicato de Vendedores de Diários (Sivendia) e da Sociedade de Distribuição de Diários, Revistas e Afins (SDDRA) decretaram em 18 e 19 de agosto, para reivindicar uma participação maior na venda de cada exemplar. A paralisação impediu a circulação de diários, incluindo os de maior circulação no país, Clarín e La Nación.

Síria I - O jornalista e fotógrafo norte-americano Austin Tice, está desaparecido há mais de uma semana, informou o jornal The Washington Post. A publicação e o grupo de jornais McClatchy afirmaram ter perdido o contato com o repórter freelancer, que estava cobrindo a revolta contra o regime do presidente Bashar al-Assad. Austin Tice, que é ex-fuzileiro naval dos EUA, entrou na Síria em maio pela Turquia e, depois de viajar com soldados rebeldes, teria seguido sozinho para Damasco.

Síria II - A embaixada do Japão na Síria, atualmente operando a partir da Jordânia, em 21 de agosto, confirmou a morte, na cidade de Aleppo, da jornalista Mika Yamamoto, da agência de notícias Japan Press. Mika foi morta em Sleiemane al-Halabi, bairro do leste de Aleppo, onde houve violentos combates na manhã de 15 de agosto entre tropas do governo e rebeldes. A jornalista foi encontrada gravemente ferida e levada para o hospital, onde não resistiu.

Colômbia - O jornalista Orlando Gómez León, editor da seção internacional do diário La Hora e correspondente da revista colombiana Semana, foi agredido e ameaçado por desconhecidos depois de publicar reportagem sobre a falta de liberdade de expressão no Equador e a recente decisão do presidente Rafael Correa de conceder asilo ao fundador do Wikileaks, Julian Assange. Após esta publicação, o jornalista recebeu várias ameaças de morte por telefone, em ligações que diziam que sua integridade física estaria em risco se “não deixasse de ‘falar mal do país’, referindo-se ao Equador”. 

Tunísia - Dezenas de jornalistas protestaram na capital Túnis, em 22 de agosto, em protesto a uma tentativa do governo do país de controlar a linha editorial da imprensa. A manifestação, ocorrida em frente à sede do governo, foi organizada pelos jornais Essabah (de língua árabe) e o Le Temps (francófono). Manifestantes gritavam slogans contra o partido islamita Ennahda. Ambos os jornais pertencem a um grupo de imprensa cujo controle o Estado tomou após manifestações de 2011. Eles protestam há dias contra a nomeação de Lotfi Touati como chefe de redação do grupo - ele é antigo chefe de redação de um jornal considerado próximo do Ennahda.

Egito - O jornalista Islam Afifi, redator-chefe do jornal Al Dostur, foi preso em 23 de agosto, acusado de insultar o presidente Mohammed Mursi em uma publicação e de “divulgar rumores e informações falsas que podem prejudicar a ordem pública e propagar o pânico entre a população”.

Austrália – O locutor John-Michael Howson, da rádio 3AW, foi suspenso em 20 de agosto, após ter feito uma piada nazista relacionada à Christine Assange, mãe do fundador do WikiLeaks. Ele se mostrou aborrecido após Christine ter cancelado uma entrevista por telefone. “Não darei a entrevista a você porque se comporta como um porco”, disse Christine Assange. Enquanto Christine desligava a ligação, o locutor respondeu aos gritos, dizendo “Sieg Heil! Sieg Heil! Sieg Heil!”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 34 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - A imprensa tem o direito de divulgar todo material vazado por agentes do Estado e seu sigilo diz respeito apenas à autoridade policial ou judiciária por ele responsável, decidiu o Tribunal de Justiça paulista. O entendimento da corte foi expresso em sentença sobre ação de danos morais movida pela advogada Suzana Volpini contra a TV Globo por uma reportagem que veiculava gravações da investigação sobre o seu envolvimento com uma facção criminosa. Para o relator do processo, desembargador Luiz Ambra, a obrigação de preservar o sigilo da gravação é da autoridade policial ou judiciária por ele responsável e ao jornalista cabe ater-se à veracidade da origem dos dados.

Salvador(BA) - Os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública contra a Band-BA, acusada de apresentar no programa “Brasil Urgente Bahia” reportagens com violação à ordem jurídica e ofensa a diversos princípios constitucionais e a tratados internacionais de direitos humanos. A ação requer que entrevistas e imagens com exposição ilegal de presos não sejam exibidas em programas veiculados pela emissora, além de uma indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os ministérios pediram também que o valor seja pago pela União, acionada por ser “omissa” na fiscalização da classificação indicativa do programa. A ação também pede que a emissora seja condenada a custear 20 programas televisivos para promoção dos direitos humanos, com duração de 30 minutos cada um, semanalmente, no horário em que atualmente é exibido o “Brasil Urgente Bahia”.

Pelo mundo

Somália - Os jornalistas Yusuf Ali Osman e Mohamud Ali foram assassinados em diferentes momentos na capital Mogadishu. Um homem vestido como estudante do ensino médio atirou e matou Ali Osman, um repórter que estava trabalhando no Ministério da Informação, no momento que ele saía para trabalhar em 12 de agosto. O jornalista Mohamud Ali foi morto ao ser atingido por uma bala perdida quando soldados somalis que estavam fazendo a segurança de um estádio entraram em confronto durante uma partida de futebol.

Honduras - O jornalista José Noel Canales, que trabalhava numa publicação digital, no estado de Francisco Morazán, foi assassinado a tiros no país em 10 de agosto. Os criminosos estavam dentro de um táxi esperando o jornalista passar. As autoridades hondurenhas disseram que ainda não sabem as causas do crime e desconhecem os responsáveis pelos tiros que atingiram a cabeça e outras partes do corpo do jornalista.

Inglaterra - O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, fez um breve discurso, em 19 de agosto, na Embaixada do Equador em Londres, onde está exilado desde 19 de julho. Assange agradeceu ao presidente equatoriano Rafael Correa pela “coragem que demonstrou” ao conceder o asilo e aos meios de comunicação presentes por serem “os olhos do mundo”. Assange pediu ao presidente dos EUA Barack Obama que “faça a coisa certa” e não processe ou persiga quem colaborou com a divulgação de documentos no WikiLeaks. Em seguida, pediu a libertação do soldado americano Bradley Manning, acusado de liberar arquivos secretos para o Wikileaks. O militar está preso e aguarda julgamento.

Cuba - O jornalista Hernán García, da cidade de Sancti Spíritu, denunciou na Justiça as ameaças de morte que sofreu por parte do prefeito Abel Fontenla. De acordo com o jornalista, o ataque aconteceu na noite de 15 de agosto. “Fontenla me encontrou a 300 metros da rua 33 para falar sobre as desavenças que tivemos na quarta-feira passada”, disse García. As “desavenças” mencionadas pelo profissional estão relacionadas a uma entrevista que ele realizou com o prefeito, na qual Fontenla não quis falar sobre os gastos da província. “Fontenla estacionou o carro atrás do meu e, quando abriu a porta do meu veículo, trazia um revólver calibre 22”, contou García. “Quando abriu a porta, me disse 'abre a boca que eu te mato`”, revelou o jornalista, que depois de ouvir a ameaça saiu correndo.

Paraguai - Jornalistas e veículos de imprensa denunciaram em 14 e 15 de agosto uma investida contra meios públicos e alternativos desde o início do governo de Federico Franco, que destituiu o presidente Fernando Lugo em 22 de junho. O protesto aconteceu durante o Fórum Social Paraguai Resiste, realizado na Praça das Armas, em frente ao Congresso Nacional, em Assunção. Após a destituição de Lugo, várias associações jornalísticas tem denunciado ataques às liberdade de imprensa e de expressão no país.

Colômbia - O Comitê Internacional da Cruz Vermelha informou que o Exército de Libertação Nacional (ELN) libertou a jornalista Elida Parra Alfonso e a engenheira Gina Villamizar, sequestradas pelos guerrilheiros em 24 de julho. As duas mulheres foram entregues a uma comissão humanitária. Alfonso e Villamizar desempenham tarefas comunitárias para empresas ligadas ao Oleoduto Bicentenário da Colômbia (OBC). O ELN libertou as mulheres voluntariamente e ambas passam bem. Parra Alfonso foi a segunda jornalista sequestrada em 2012 por guerrilhas colombianas.

Bolívia - A polícia deteve durante duas horas o jornalista Alejandro Estívariz, da Fides TV, porque estava filmando o cerco policial organizado em frente ao Ministério do Trabalho em 15 de agosto. O profissional contou que, quando passou no local, viu a presença de policiais no setor e começou a filmar as tropas e suas motos, o que fez a polícia reagir e dizer que era proibido filmar. Alejandro continuou filmando e um policial chamou os companheiros, que detiveram o profissional e o levaram para uma delegacia, onde permaneceu por duas horas.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista. Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 33 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - O jornalista Luiz Carlos Bordoni recebeu determinação judicial para remover de seu blog conteúdo considerado ofensivo à auditora do trabalho Fernanda Giannasi. Bordoni disse que auditora do trabalho integra máfia que impede uso de amianto no Brasil. O jornalista e veículos que reproduziram os comentários ofensivos têm até 12 de agosto para remover o conteúdo. Caso a ordem sejam descumprida, será cobrada multa diária de R$ 5 mil.

Goiânia (GO) - Um cinegrafista da TV Goiânia/Band foi preso em 9 de agosto, por um policial militar enquanto fazia imagens de um acidente envolvendo uma viatura da PM que deixou cinco feridos. A prisão do repórter aconteceu enquanto ele participava ao vivo do programa policial “Chumbo Grosso”. O profissional foi levado para o 8º Distrito Policial. O repórter foi liberado por volta das 16h45, após prestar esclarecimentos.

São Paulo (SP) II - A Justiça condenou o jornalista José Ursílio a indenizar o deputado estadual Vinícius Carminha em R$ 46,5 mil após acusações contra o político. Em dezembro de 2005, durante depoimento a emissoras de rádio, Ursílio lançou acusações contra Carminha, chegando a acusá-lo de ter comprado seu mandato como deputado.

Brasília (DF) I - A Folha da Manhã S.A., do Grupo Folha, e a colunista do jornal, Eliane Cantanhêde, terão de pagar R$ 100 mil por artigo que ofende um juiz. No texto “O lado podre da hipocrisia”, que tratava da recuperação judicial da Varig, a colunista criticou a postura do governo e o juiz. “Já que a lei não vale nada e o juiz é ‘de quinta’, dá-se um jeito na lei e no juiz. Assim, o juiz aproximou-se do governo e parou de contrariar o presidente, o compadre do presidente e a ministra. Abandonou o ‘falso moralismo’ e passou a contrariar a lei”, escreveu Cantanhêde. Para o Tribunal, o artigo extrapolou os limites e foi tendencioso.

Brasília (DF) II - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é o presidente, para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas. Para o ministro, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade “inevitavelmente” se confrontarão, mas garantiu que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. No entanto, Britto defendeu uma autorregulamentação dos veículos jornalísticos. Segundo ele, a imprensa “é o poder social por excelência” e natural que “quem detenha o poder tenda a abusar dele”. “O poder social da imprensa também deve ser controlado, mas não pelo Estado. Isso é um desafio da imprensa brasileira”, disse.

Porto Velho (RO) - A repórter Ivanete Damasceno, do portal G1, foi agredida por um homem que trabalha no comitê eleitoral da coligação PT, PR e PPL de um candidato a vereador em 6 de agosto. Após a agressão contra a jornalista, o homem ainda não identificado fugiu num carro que estampava a propaganda do candidato. A agressão ocorreu quando a repórter estava realizando reportagem sobre a falta de ciclofaixa na Rua Raimundo Cantuária. A Polícia Militar foi chamada ao local e foi registrado boletim de ocorrência.

Pelo mundo

México - A fachada do jornal El Regional del Sur, da cidade de Cuernavaca, no centro do país, foi atingida por diversos disparos efetuados por desconhecidos na noite de 8 de agosto. Nenhum funcionário ficou ferido. 41 ataques contra meios de comunicação já ocorreram desde 2006 em território mexicano.

EUA I - O jornalista Adam Mueller, fundador de um portal para a divulgação de informações sobre agentes de segurança que não aparecem nos grandes veículos de comunicação, o CopBlock.org, enfrenta três acusações de espionagem, por gravar conversas com um policial, o diretor e a secretária de uma escola secundária sem o consentimento dessas pessoas, em Manchester, New Hampshire. Mueller pode ser condenado a 21 anos de prisão por espionagem telefônica. Colômbia - A locutora Paola Osorio, da rádio comunitária Sarare Estéreo, resultou ferida nos braços na noite de 3 de agosto na explosão ocorrida perto da emissora em Saravena, município de Arauca. Supostamente os autores do crime são membros do Exército de Liberação Nacional (ELN), e o ataque foi dirigido a uma patrulha da polícia local.

Uruguai - Uma nota com ameaças a jornalistas dentro de um envelope lacrado foi deixada debaixo da porta de um centro comercial da cidade, próximo à emissora da Radio Young, onde trabalham quatro dos profissionais ameaçados. A polícia de Young investiga a procedência da nota.

Síria – O ministro de Imprensa, Omran a-Zohbi, acusou em 6 de agosto alguns veículos de mídia de divulgarem informações “infundadas” sobre a situação no país, alegando que o sistema político está funcionando normalmente e que “não há necessidade de preocupação”. Zohbi disse que 99% das notícias transmitidas na TV por satélite quanto à situação da Síria têm o objetivo de criar uma imagem de desespero.

EUA II - O fotógrafo freelancer Robert Stolarik, do The New York Times, foi preso na noite de 4 de agosto, depois de registrar a detenção de um adolescente no Bronx. O repórter fotográfico estava tirando fotos de uma briga de rua quando começou a fotografar a prisão de uma adolescente. A polícia disse a Stolarik para parar de fotografar, mas ele mostrou suas credenciais de imprensa e continuou seu trabalho. Em seguida, um segundo policial “bateu” com o rosto na câmera fotográfica do jornalista. Stolarik contou ao Times que quando perguntou aos agentes o número de seus crachás, eles arrancaram a câmera do jornalista e o arrastaram no chão, onde, segundo ele, recebeu chutes que resultaram em “arranhões e contusões”.

Panamá - As instalações do diário La Prensa foram cercadas e tiveram os acessos bloqueados por um grupo de trabalhadores da construtora Transcaribe Trading (TCT) na madrugada de 3 de agosto, para impedir a circulação da publicação. Os trabalhadores usaram vinte caminhões de reboco por cerca de três horas depois que o periódico denunciou contratos irregulares entre a empresa e o acordo com a Sociedade Interamericana de Imprensa.  A Polícia Nacional foi ao local, mas informou não poder remover os caminhões, pois eram de propriedade privada.

Birmânia - Após a suspensão de dois jornais na semana passada, cerca de 100 profissionais da imprensa se reuniram na capital Yangon em 4 de agosto para defender a liberdade de expressão e de imprensa. Os jornalistas estavam usando camisetas pretas com a mensagem “Parem de matar a imprensa”. Os manifestantes aprovaram um manifesto que foi enviado para o presidente Thein Sein. Entre outras determinações, o texto pedia que o governo colocasse fim à suspensão dos dois jornais imediatamente.

Porto Rico – Diversas organizações de jornalistas repudiaram em 5 de agosto a aprovação de novas disposições do código penal que restringem a liberdade de expressão e o exercício do jornalismo. “A liberdade de expressão, de imprensa e de associação não deve ser criminalizada”, afirmou a Associação de Jornalistas do Porto Rico (Asppro) após a aprovação das disposições no domingo. O presidente da Asppro, Rafael Lenin López, ressaltou uma resolução de apoio à repórter Cándida Cotto, do semanário Claridad, que está sendo intimada pela justiça a revelar uma fonte de informação. A entidade pediu que o governo revogue as disposições aprovadas e disse que vai estudar mecanismos legais para impedir sua aplicação.

Serra Leoa - O repórter Poindexter Sama e o designer gráfico Alie Turay, do jornal Awoko, foram agredidos em 3 de agosto quando fotografavam a passagem das tropas militares pelas instalações do jornal. Os soldados também confiscaram os aparelhos móveis dos repórteres, cartões de memória, além de bateria de câmera fotográfica.

Egito – O canal privado TV Al-Farain foi suspenso por um mês e poderá ser fechado definitivamente, por ser considerado hostil à Irmandade Muçulmana e ao presidente Mohammed Morsi. Em comunicado, a TV estatal disse que o canal “terá sua transmissão suspensa por um mês” pelas autoridades e “terá sua licença revogada, caso continue com seus abusos”. A Promotoria anunciou a abertura de investigação contra Tewfik Okasha, proprietário da emissora, por acusação de “incitar o assassinato do presidente Mursi e a derrubada do poder”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 32 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Cuiabá (MT) – A Assembleia Legislativa instituiu no calendário oficial do MT a Semana Estadual da Liberdade de Imprensa, a ser celebrada entre 1º. e 7 de junho, por proposta da deputada federal Luciane Bezerra (PSB). A deputada destacou a importância da imprensa livre e responsável. Para a comemoração, devem ser realizados eventos e debates para discutir o papel e a atuação da mídia.

Aracaju (SE) – A revista Veja foi condenada a pagar R$ 200 mil ao governador Marcelo Déda (PT) pela publicação da matéria “Micareta picareta”, que acusa o poder público de pagar a realização de duas festas micaretas. Os eventos, segundo a matéria, objetivavam promover o então prefeito Marcelo Déda ao governo de Sergipe. A matéria gerou ampla repercussão no Estado e chegou a ser usada, sem sucesso, por opositores do governador durante a campanha.

São Paulo (SP) - O jornalista Augusto Nunes publicou em sua coluna na versão online da revista Veja os desdobramentos dos insultos e comentários ameaçadores que vinha recebendo de um parente do ex-deputado José Dirceu. A identidade do autor, que se escondia sob o nome “Kako Lamim”, foi identificada: trata-se de Clayton Mendonça de Oliveira, gerente de divisão de Furnas, que agora será questionado na justiça sobre o que escreveu. A direção da empresa Furnas também será convidada a prestar esclarecimentos, já que, durante o horário de expediente, o funcionário utilizava equipamentos da companhia para endereçar ameaças a jornalistas que discordam do governo federal e do PT.

Londrina (PR) – A repórter Lívia de Oliveira, da rádio CBN Londrina, e o fotógrafo Marcos Zanutto, da Folha de Londrina, foram agredidos por assessores do ex-prefeito Homero Barbosa Neto (PDT), cassado em 30 de julho. Os ataques ocorreram quando os profissionais tentavam abordar o político após a suspensão do seu mandato

Alta Floresta (MT) - O apresentador Oliveira Dias, da TV Nativa, foi agredido pelo candidato a vereador Marcio Miguel após fazer críticas a políticos locais. O candidato procurou a diretora do programa dentro da filial da Rede Record, na qual o apresentador trabalha, para adquirir cópia da edição do programa onde Oliveira faz as críticas. Ao encontrar o apresentador, ambos discutiram e o candidato teria dado um soco em Oliveira. Ambos registraram ocorrência na Polícia Civil.

São Paulo (SP) - O portal R7 recebeu notificação judicial para retirar do ar as notas sobre um suposto relacionamento do apresentador Zeca Camargo e o ex-jogador Raí, publicadas no blog da jornalista Fabíola Reipert. Além de ter que retirar o conteúdo, o R7 não deverá mais produzir nenhuma notícia envolvendo o assunto. Para cada dia de descumprimento da decisão, o portal será multado em R$2 mil. A assessoria da Record afirmou que não vai comentar o assunto.

Pelo mundo

Iraque – O apresentador de TV Ghazwan Anas foi morto a tiros na noite de 30 de julho por homens armados que invadiram sua casa na cidade de Mosul. Anas estava fazendo uma refeição com sua família na hora do ataque onde sua mãe e esposa também resultaram feridas.

Bielorrusia – Diversos jornalistas protestaram, em Minsk, contra a censura em 3 de agosto exibindo ursinhos de pelúcia lembrando manifestação de 4 de julho. Na ocasião, dois suecos lançaram de avião ursos de pelúcia com cartazes contra a repressão do governo. O estudante de jornalismo Anton Suryapin foi detido por ter fotografado e publicado as imagens da manifestação na internet e pode ser condenado há anos de prisão pelo regime.

Inglaterra - Rebekah Brooks, ex-chefe executiva da News International (NEM), filial no Reino Unido do grupo de comunicações de Rupert Murdoch, foi acusada formalmente pelo caso das escutas ilegais. Brooks deverá se apresentar à Corte de Magistrados de Westminster em 3 de setembro para iniciar o processo judicial. Além disso, já foram apresentadas acusações contra Andy Coulson, ex-chefe de imprensa do primeiro-ministro David Cameron, e contra outros jornalistas que deverão se apresentar ao tribunal de Westminster em 16 de agosto.

Argentina - O jornalista Juan Cruz Sanz, do jornal Clarín, foi censurado pelo canal C5N quando a presidente Cristina Kirchner proibiu a emissora de levar ao ar o programa de notícias do qual o repórter participou. Sanz é colunista político no programa “Alta Definición en Noticias”, do C5N, canal que apoia o governo de Kirchner. Apesar disso, os diretores não conseguiram negociar com a presidente a participação do repórter.

Síria I - O jornalista francês Pierre Torres foi atingido no ombro por um tiro na cidade de Aleppo, em 29 de julho. O profissional que estava há duas semanas no país foi levado para a Turquia para receber atendimento.

Síria II - Os fotógrafos Jeroen Oerlemans e John Cantlie, que haviam sido sequestrados por militantes islâmicos, foram libertados por membros do Exército de Libertação. Os profissionais estão se recuperando na Turquia depois de terem sido feridos com tiros durante sua libertação. Oerlemans afirmou à imprensa que os sequestradores não eram sírios, mas do Reino Unido, Paquistão e de Bangladesh.

Síria III - O jornalista Omar Khashram, da TV Al-Jazeera, e o fotógrafo Sinan Gül, da agência Anatolian, foram feridos em 30 de julho enquanto cobriam os confrontos na cidade de Aleppo. Khashram foi atingido por estilhaços e encaminhado para um hospital na Turquia. Gül, por sua vez, foi atingido por um tiro no pé e foi levado a um hospital de Aleppo.

Uruguai - O governo desmentiu os boatos de que o jornal El Observador estaria sendo vítima de censura. A própria publicação havia dito que “o governo emitiu um decreto que proíbe publicar imagens violentas nas notícias”. O governo contestou as alegações em nota oficial. “A Presidência esclarece que o artigo é incorreto e tem um sentido inverso ao que o Executivo tem disponibilizado na matéria”, disse o texto. “O Poder Executivo não só não emitiu nenhum decreto proibindo a emissão de imagens, como revogou disposições de 1988 que habilitavam a censura prévia”, acrescentou.

Índia – O repórter Baljeet Singh, da Sangat TV, foi atacado em 28 de julho por seguidores armados do movimento Radha Swami enquanto estava conversando com moradores de Village Jodhan, no estado de Punjab. O jornalista voltou ao local do incidente no dia seguinte e conseguiu recuperar seu microfone e alguns pertences. Singh estava gravando um material para o programa “Qaumi Masle”.

Peru – O jornalista Jorge Chávez Ortiz foi detido por oito horas na cidade Plaza de Armas de Celendín, no norte do Peru, após filmar policiais desligando televisores em 28 de julho durante pronunciamento do presidente Ollanta Humala. O Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS) afirma que Ortiz incomodou a polícia por escrever matérias sobre “excessos” cometidos contra jornalistas e cidadãos contrários ao projeto de mineração “Conga”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero