BOLETIM 40 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - A retificação no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do Doi-Codi paulista em 1975, foi determinada em 24 de setembro pelo juiz Márcio Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos.  No documento deverá constar que “a morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos na dependência do 2º Exército em SP”. Como se trata de uma decisão em primeira instância, a Promotoria de Justiça, contrária à medida, poderá recorrer. Em seu despacho, o juiz exalta a ação da Comissão da Verdade. Preso em 25 de setembro de 1975, Herzog foi levado para interrogatório no Doi-Codi do 2º Exército, na capital paulista. O jornalista foi torturado e morto na cela por agentes mas a versão oficial foi de que Herzog cometeu suicídio, enforcando-se em sua cela. No laudo do médico-legista Harry Shibata está registrado que Herzog morreu “por asfixia mecânica”, explicação técnica para enforcamento.

Rio de Janeiro (RJ) - O colunista e blogueiro Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais o banqueiro Daniel Dantas. Amorim também deve publicar a sentença em seu blog Conversa Afiada. O jornalista havia postado um texto intitulado “Piauí concede asilo político a Dantas”, e a foto de um homem, que não é Dantas, algemado e sendo levado por policiais. O juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 45ª Vara Cível, afirmou que “não se nega a possibilidade de utilização do humor ou até do sarcasmo em matérias de conteúdo jornalístico, mas, o jornalista tem o dever com a veracidade dos fatos e com as informações divulgadas”.

Eleições 2012

Três Lagoas (MS) - A Justiça Eleitoral concedeu, em 22 de setembro, liminar à Coligação Unidos por Três Lagoas para busca e apreensão de todos os exemplares do Jornal Três Lagoas MS. Oficiais de Justiça saíram às ruas para recolher os exemplares do jornal nos endereços do comitê do candidato a prefeito Ângelo Guerreiro. De acordo com o pedido, a publicação não possui expediente, é clandestino e circula irregularmente, uma vez que está sem registro, CGC, nome de jornalista responsável e endereço legal. A omissão dessas informações caracteriza a irregularidade e a intenção eleitoreira, com a veiculação de matérias tendenciosas e mentirosas.

Angra do Reis (RJ) – A Policia Federal (PF) apreendeu em 22 de setembro um transmissor radiofônico, um computador e reportagens de uma rádio local. A jornalista Daniele Aff e o locutor Alan Batista, presentes no momento da ação, foram encaminhados para a delegacia para prestar depoimento. A jornalista concedia uma entrevista para Batista durante programa ao vivo para toda a cidade. De acordo com Daniele, a rádio é comunitária. No entanto, o portal menciona rádio pirata. Ouvintes disseram que a jornalista estava fazendo campanha política na rádio, falando mal dos candidatos da coligação “Juntos para cuidar de Angra”, da candidata a prefeita Conceição Rabha (PT) e, no momento da apreensão, foi encontrado material de campanha do candidato a prefeito Fernando Jordão (PMDB).

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira do Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou as repetidas decisões de juízes eleitorais proibindo a divulgação de resultados de pesquisas de intenção de voto. Em algumas cidades como Fortaleza, Curitiba, Londrina, João Pessoa e Campo Grande, os eleitores estão privados de ter acesso aos resultados das pesquisas por decisão da Justiça Eleitoral. A Abraji “espera que o Tribunal Superior Eleitoral derrube essas liminares (decisões provisórias) e faça cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu a publicação irrestrita das pesquisas eleitorais”.

Pelo mundo

Síria - A correspondente iraniana Maya Nasser, da Press TV, foi morta por um atirador na capital Damasco. O chefe de escritório da Press TV, Hussein Mortada, ficou ferido durante o mesmo ataque. Ambos cobriam as explosões e conflitos em Damasco. A imprensa relatou duas explosões que tinham como alvo a sede do comando do exército na capital síria. O incidente desencadeou um incêndio no edifício e os confrontos que levaram à morte do jornalista.

Somália - O corpo do jornalista Abdirahman Mohamed Ali, de um portal na internet, foi encontrado no distrito de Hiliwa, na capital Mogadisico, onde morava com sua família. Ele foi decapitado e o cadáver apresentava sinais de tortura. Já o jornalista Ahmed Abdulahi Fanah, da agência de notícias de Yemen, foi vítima de vários tiros disparados por homens armados no distrito de Dharkenley, em 28 de setembro.

Canadá - O jornal The Globe and Mail puniu a colunista Margaret Wente, acusada de plágio por uma blogueira. No início de setembro, a professora Carol Wainio, da Universidade de Ottawa, acusou em seu blog a jornalista de ter “roubado” conteúdo de uma coluna sua, publicada em 2009 pelo Ottawa Citizen. Segundo Wainio, o texto apresentaria semelhanças e até trechos idênticos ao trabalho de cinco autores. John Stackhouse, editor chefe do jornal, reconheceu as irregularidades. Stackhouse afirmou que foram tomadas medidas contra a colunista, mas não deu detalhes. Margaret pediu desculpas por ter sido “extremamente descuidada”. Ela negou ter plagiado o Ottawa Citizen, mas admitiu ter lido o jornal, tomado notas e usá-las de forma errada.

México – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) revelou que pelo menos 15 jornalistas mexicanos se exilaram em outros países. Além disso, 20 jornalistas precisaram deixar estados como Veracruz, Chihuahua, Michoacán e Guerrero, por causa de ameaças. Segundo a RSF, o México é o país que representa maior perigo para jornalistas na América Latina.

Irã I - Ali Akbar Javanfekr, diretor da agência estatal IRNA e principal assessor de imprensa do presidente Mahmud Ahmadinejad foi preso em 26 de setembro. Ele deve cumprir uma sentença de seis meses de prisão por ter publicado material “que insultou” o principal líder iraniano, o “ayatolah” Ali Khamenei, com “material contrário às normas islâmicas”. Desde abril de 2011, ele foi detido várias vezes por causa de uma disputa política entre o presidente e Khamenei.

Irã II - A Anistia Internacional (AI) pediu a libertação da jornalista Jila Baniyaghoob que cumpre pena de um ano de prisão por “espalhar propaganda contra o sistema” e “insultar” o presidente Mahmoud Ahmadinejad. Jila foi acusada por causa de uma reportagem que publicou sobre a reeleição de Ahmadinejad, em 2009, e os protestos de rua que foram feitos na ocasião. A sentença contra a jornalista foi dada em 2010. Em abril de 2011, as autoridades acrescentaram a acusação de Jila manter um blog “sem a permissão das autoridades do governo”.

Itália – A Suprema Corte confirmou em 27 de setembro a sentença de 14 meses de prisão contra Alessandro Sallusti, editor-chefe do Il Giornale, acusado de difamação. Sallusti foi condenado por publicar, em 2007, comentário considerado difamatório no jornal Libero. Além disso, a justiça também determinou que ele pague todos os custos judiciais. Após a decisão, o jornalista resolveu renunciar a seu cargo no Il Giornale, de propriedade da família do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi.

Vietnã - O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) condenou as sentenças de prisão dos jornalistas Nguyen Van Hai, Ta Phong Tan e Phan Thanh Hai acusados de serem anti-governo. Todos haviam publicado críticas contra o partido de situação.

Argentina I – O jornalista Cristian Amarilla afirmou ter sido agredido em 23 de setembro por três policiais na cidade de San Vincente. Segundo o repórter, ele foi detido, agredido, ameaçado e torturado após tentar registrar com seu celular uma detenção durante uma partida de futebol local.

Argentina II - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) repudiaram a campanha da presidente Cristina Kirchner para que o Grupo Clarín devolva suas licenças. A SIP rechaçou “as ameaças do governo contra o grupo” enquanto que a AIR informa estar observando com “grande preocupação a situação que afeta os meios de comunicação na Argentina, em particular o Grupo Clarín”, classificando a campanha empreendida pelo governo argentino como “uma sistemática ofensiva de hostilidade e intimidação”. O grupo teme que o governo exproprie alguns de seus canais de televisão antes do final do ano. A Casa Rosada veiculou em 22 de setembro um vídeo de mais de quatro minutos em que a presidente ameaça retirar as licenças do grupo em 7 de dezembro caso não se adeque à Lei de Mídia sancionada em 2009 que proíbe, entre outros pontos, que as empresas privadas de comunicação mantenham mais de uma emissora de TV aberta no mesmo local. O grupo Clarín possui quatro emissoras.

França – A revista Charlie Hebdo, que publicou as polêmicas caricaturas de Maomé, lançou uma edição dupla em 26 de setembro, sendo uma definida como “responsável” e, a outra, “irresponsável”. A edição é um protesto às críticas recebidas pela publicação após as charges do profeta. A edição definida como “responsável” tem uma capa toda branca, com o título Charlie Hebdo e a frase “periódico responsável”. Em seu interior, não há desenhos nem artigos, apenas títulos “simbólicos”, como “A prudência é a mãe da segurança”, “O desemprego, essa praga” e “Você sabe plantar repolho?”. Já a edição “irresponsável” mostra um homem pré-histórico segurando óleo e fogo nas mãos, referindo-se às alegações de que a Charlie Hebdo deu combustível à polêmica vivida no mundo islâmico. A capa leva a manchete “A invenção do humor”.

Espanha – A revista El Jueves lançou em 26 de setembro uma edição com uma charge do profeta Maomé em sua capa, mesmo após os protestos no mundo muçulmano por causa do filme “A Inocência dos Muçulmanos” e das caricaturas veiculadas pela “Charlie Hebdo”. Na capa, a revista mostra uma ilustração com vários muçulmanos em uma fila da polícia e o texto “Mas... alguém sabe qual a aparência de Maomé?”. Procurada, a El Jueves não quis comentar as razões que a levaram a publicar a charge.

Egito I - O jornal Al-Watan passou a publicar uma série de charges para criticar as caricaturas do profeta Maomé divulgadas pela revista francesa Charlie Hebdo. Em 24 de setembro o jornal publicou 13 caricaturas satíricas com o intuito de responder, de forma “civilizada”, às charges da Charlie Hebdo e ao filme “A Inocência dos Muçulmanos”. As imagens ocupam duas páginas da publicação e apresentam o título “Luta de quadrinhos contra quadrinhos”, além do texto “Nada é melhor para combater as charges do que as mesmas charges”. Algumas das tiras sugerem que prevalece o perfil do terrorismo no mundo muçulmano entre os habitantes do Ocidente. Em um dos quadrinhos, por exemplo, observa-se um óculos de sol refletindo a imagem de um par de torres em chamas, em alusão ao World Trade Center, com o título “Óculos ocidentais para o mundo islâmico”.

Egito II - Cerca de mil torcedores do time Al-Ahly invadiram em 25 de setembro estúdios de televisão próximos ao Cairo para protestar contra comentaristas esportivos que costumam criticá-los. Integrantes da torcida organizada “Ultras Ahlawy” seriam os invasores da Media Production City, que reúne estúdios de vários canais de TV via satélite. Eles chegaram a interromper o programa do apresentador Ahmed Choubeir e depois se retiraram do local.

Cuba - O repórter Calixto Ramón Martínez, da agência Hablemos Press, poderá ser condenado a três anos de prisão por desacato aos líderes Fidel e Raúl Castro. Martínez foi preso em 16 de setembro, no aeroporto de Havana, ao investigar a perda de medicamentos e equipamentos doados pela Organização Mundial da Saúde, porque as autoridades cubanas os deixaram abandonados.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 39 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Ribeirão Preto (SP) - O radialista Rodrigo Camargo, da Rádio 79, registrou em 18 de setembro um boletim de ocorrência no 4º Distrito Policial acusando o ex-superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), Luiz Joaquim Antunes, de ameaça e injúria. O jornalista disse à polícia que foi abordado por Antunes após o programa “Fala Sério”, que vai ao ar de manhã na emissora. De acordo com Camargo, o ex-superintendente ficou furioso pelos comentários sobre uma notícia publicada pela Folha Ribeirão, que afirma que ele continua atuando no Daerp mesmo depois de exonerado do órgão em março de 2009. A prefeitura nega que o ex-superintendente tenha cargo na autarquia, mas o secretário Jamil Albuquerque (Governo) afirmou que acha “normal” Antunes circular pelo Daerp, já que ele é também presidente do PR, partido aliado da prefeita Dárcy Vera (PSD), que disputa a reeleição. O ex-superintendente invadiu a rádio e tentou agredir Camargo: “Aos berros, ele me chamou de moleque, vagabundo, mafioso”.

São Paulo (SP) I - A 35ª Vara Cível negou em 17 de setembro o pedido de indenização do empresário Luís Roberto Demarco contra o advogado Nélio Machado e o jornalista Claudio Julio Tognolli devido reportagem da revista Consultor Jurídico. Demarco alegou que o advogado e o jornalista cometeram injúria e calúnia e pedia, além de indenização, publicação de sentença condenatória. Além do pedido negado, a sentença definiu que Demarco deverá pagar R$ 15 mil em honorários a cada um dos réus. A juíza entendeu que a reportagem “Advogado de Dantas diz que Chicaroni trabalhou para a PF” não causou danos morais ao empresário, “pois a notícia tinha cunho informativo, de interesse geral, retratava situação real, tudo a constituir exercício da plena liberdade de informação jornalística”.

São Paulo (SP) II - Uma mulher ganhou na Justiça o direito de ser indenizada pela TV Band em R$ 12,4 mil, depois de ter recebido uma declaração de amor ao vivo na emissora. Em 2004, a mulher foi procurada pela emissora para participar do “Surpresa e Meia”, falando sobre a área profissional. Mas ao ver que o pedido de autorização de imagem era para o programa “A Hora da Verdade”, apresentado por Márcia Goldschmidt, recusou-se a assinar. Mesmo assim, ela foi colocada ao vivo no programa, com seu ex-marido pedindo uma reconciliação. No encontro, ela começou a chorar e não deu declarações. Ela processou a Band, alegando a honra afetada e a privacidade invadida, além de ter sido hostilizada na rua, entre outros danos que a obrigaram a procurar tratamento psicológico.

 

Eleições 2012

Natal (RN) – O jornalista Roberto Guedes foi agredido por um grupo de pessoas que cercou seu veículo e o apedrejou na noite de 15 de setembro. Uma das pedras atingiu o jornalista, que teve o braço quebrado. O profissional resolveu, então, fugir do local, mas acabou atropelando um dos agressores. Roberto Guedes relatou que estava recebendo ameaças nos últimos dias por ter publicado notícias e comentários que contrariavam um candidato.

Cuiabá (MT) – A 51ª Zona Eleitoral determinou, em caráter liminar, que o MidiaNews retire do ar reportagens com críticas ao candidato a prefeito Mauro Mendes (PSB). A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) repudiaram a decisão. O que motivou o pedido foi a entrevista de um ex-secretário afirmando que “Mendes não é um bom moço; ele é um excelente ator”.

Quixadá (CE) – O repórter Wal Alencar, do Sistema Monólitos de Comunicação, foi agredido em 16 de setembro por coordenador da campanha de um candidato do PT. Alencar levou seis pontos no rosto e ficará afastado de suas funções por cerca de 30 dias. O jornalista fazia reportagem sobre uma manifestação em frente a uma escola municipal na periferia da cidade após uma denúncia de que ali ocorria uma reunião partidária, o que é proibido pela lei eleitoral, uma vez que o prédio é público.

Pelo mundo

Somália - Hassan Yusuf Absuge, produtor de uma rádio da cidade de Mogadishu, foi o quarto profissional assassinado desde 20 de setembro. Testemunhas disseram que homens armados mataram Absuge na manhã de 21 de setembro, quando o jornalista estava saindo do prédio da rádio em que trabalhava no turno da noite. A União Nacional dos Jornalistas condenou os assassinatos. Mohamed Ibrahim, secretário-geral da organização, disse que não estão claros nem os motivos e nem os responsáveis pelos ataques, mas que todas as mortes aconteceram em áreas sob proteção governamental. Três jornalistas também haviam perdido a vida em um ataque suicida que matou outras 15 pessoas em um restaurante na capital da Somália.

França – O Conselho Muçulmano Francês (CFCM) pediu calma após as charges sobre Maomé terem sido republicadas em 19 de setembro pela revista Charlie Hebdo. As charges aumentaram as tensões que haviam sido geradas pelo filme “Inocência muçulmana”, produzido nos EUA. O governo proibiu uma manifestação chamada “Não mexa com meu Profeta”, que aconteceria em 22 de setembro.

Suíça – A ONG Press Emblem Campaign (PEC) revela que 100 profissionais de imprensa já foram mortos em 2012. Na lista, que inclui 21 países, quatro respondem por mais da metade desses crimes, Síria, com 20 vítimas, México e Somália com 10 cada, e o Brasil com sete. A ONG não utiliza os mesmos critérios de outras entidades, o que resulta em dados diferentes, por incluir operadores de câmeras, técnicos de som e os chamados “netizens” (junção de internet + citizen), não necessariamente jornalistas profissionais, mas que se encarregam de divulgar pela rede informações das áreas de conflito onde vivem.

Paraguai - O Sindicato de Jornalistas (SPP) repudiou os ataques do presidente Federico Franco e do irmão dele, senador Julio César Franco, contra duas repórteres. O SPP pediu respeito ao trabalho dos profissionais e responsabilizou o presidente pela segurança dos jornalistas em futuros atos públicos. Segundo o La Nación, jornal onde Nilza Ferreira e Ana Antúnez trabalham, Julio Franco ameaçou processar Ferreira por matéria sobre os empregos da família Franco no governo. Após a publicação em 16 de setembro, Antúnez foi empurrada por seguranças do presidente ao tentar pedir declarações dele sobre o assunto. No dia seguinte, em entrevista coletiva, Franco disse que a repórter se comportou de forma inadequada.

Cuba - A jornalista Mairelys Cuevas, chefe de edição do diário oficial Granma pediu asilo aos EUA. Cuevas chegou à cidade de Miami em 16 de setembro, após cruzar a fronteira com México onde se encontrava para a cobertura de um evento, com a autorização do Granma. Recentemente, vários profissionais que atuavam na imprensa oficial cubana deixaram a ilha. Entre eles, o editor de esportes do diário Juventud Rebelde, que pediu asilo durante as Olimpíadas de Londres. Além disso, dois jornalistas abandonaram a delegação cubana durante os Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, no México.

Equador - A jornalista Jeanette Hinostroza, da TV Teleamazonas, recebeu ameaças, supostamente por difundir informação sobre uma investigação que vincula a irregularidades o primo do presidente Rafael Correa. O ato foi divulgado no Twitter pelo ativista político e ex-apresentador de televisão Carlos Vera e o usuário @gabo_valle_ec, que informaram que a família da jornalista também foi ameaçada.

Panamá - O Sindicato e o Colegio Nacional de Periodistas, assim como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), consideraram um atentado à liberdade de expressão a confirmação de uma decisão judicial contra dois jornalistas e um diário do país.  O 1º. Tribunal de Justiça confirmou em 12 de setembro uma sentença de 2009 contra o diário Panamá América e os jornalistas Jean Marce Chéry e Gustavo Aparicio, condenados a pagar uma indenização de US$ 20 mil a um juiz por danos morais, assim como outros US$ 5 mil por gastos legais. Em 2001, os jornalistas denunciaram que a construção de uma estrada beneficiava uma propriedade do ex-magistrado Winston Spadafora, que, na época, era ministro de Governo e Justiça, no mandato da ex-presidente Mireya Moscoso.

Colômbia - Dez jornalistas foram ameaçados por realizar e divulgar uma entrevista com um ex-chefe paramilitar em Santa Marta, Magdalena (norte da Colômbia). Na entrevista, o ex-chefe do grupo paramilitar Tayrona de las AUC se referiu a uma série de acordos aos quais o grupo ilegal chegou com alguns dirigentes políticos do país, entre eles o atual prefeito de Santa Marta, Carlos Caceido. Alejandro Arias foi o jornalista responsável pela entrevista para a Radio Magdalena, concedida por Jesús Gelvez, conhecido como ‘El Canoso’ (“O Cinzento”), numa prisão de Bogotá. Os panfletos com ameaças foram encontrados por outro jornalista da Radio Magdalena em sua moto na noite de 14 de setembro. Nesses panfletos, estavam os nomes de 10 jornalistas, incluindo o seu próprio e de Arias, que publicaram a entrevista em outras emissoras e televisões locais.

Inglaterra - Dois jornalistas do tabloide The Sun, de Rupert Murdoch, foram presos em 19 de setembro, sob suspeita de corrupção em uma investigação sobre pagamentos ilegais e rastreamento de telefones. Um dos jornalistas, de 51 anos, foi detido na cidade de Bristol e o outro, de 32 anos, foi preso em Londres, ambos sob suspeita de corrupção e má conduta em cargo público. Os jornalistas foram presos como parte das investigações sobre pagamentos ilegais e rastreamento de telefones que já prenderam mais de 80 pessoas, entre elas o ex-chefe de mídia do primeiro-ministro David Cameron, Andy Coulson, e Rebekah Brooks, ex-chefe da News International.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 38 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Luis (MA) - O Ministério Público denunciou à Justiça 12 pessoas acusadas de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, executado a tiros em abril deste ano em um bar da Avenida Litorânea.  Os denunciados são o empresário Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho; o executor Jhonatan Sousa; José Raimundo Sales, conhecido como “Júnior Bolinha”; o militar Fábio Aurélio Saraiva Filho, conhecido como “Capitão Fábio”; o advogado de Gláucio Alencar, Ronaldo Ribeiro; Ayrton Martins Monroe; Alcides Nunes da Silva; Joel Duran Medeiros; Fábio Aurélio do Lago, o “Buchecha”, e Shirliano Graciano de Oliveira.

Natal (RN) - O jornalista Roberto Guedes foi agredido na noite de 15 de setembro e acabou internado com fratura num dos braços. Na ocasião, um grupo de pessoas cercou o veículo de Guedes, que foi apedrejado. O profissional resolveu, então, fugir do local, mas acabou atropelando um dos agressores. Roberto Guedes relatou que estava recebendo ameaças nos últimos dias por ter publicado notícias e comentários que contrariavam um candidato.

União dos Palmares (AL) - A Rádio Farol FM, do deputado federal João Caldas (PEN), foi invadida na madrugada de 13 de setembro por dois indivíduos que explodiram coquetéis molotov, atingindo as instalações da emissora. Todos os equipamentos do estúdio foram destruídos e o teto desabou. O local foi isolado pela Polícia Militar por correr risco de desabamento. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) criticou o atentado, mencionando as consequências negativas que essa “censura” pode causar às eleições municipais deste ano.

Curitiba (PR) - O repórter Mauro König, do jornal Gazeta do Povo, foi homenageado pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa 2012, um reconhecimento anual a profissionais que enfrentaram represálias e arriscaram a vida para revelar abusos de poder e violações dos direitos humanos. König é um dos jornalistas investigativos mais respeitados do Brasil. Em 20 anos de carreira, já recebeu 21 prêmios de jornalismo, entre eles dois Esso, dois Embratel, três Vladimir Herzog, dois Lorenzo Natali e um Prêmio de Direitos Humanos da Sociedade Interamericana de Imprensa. Publicou em 2008 o livro “Narrativas de um correspondente de rua”, reunindo 15 de suas maiores reportagens. Suas investigações já abordaram temas como o tráfico sexual de crianças e adolescentes, o sequestro de menores e até a violência na tripla fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. Os outros três jornalistas homenageados são Mae Azango (FrontPage Africa e New Narratives, Libéria) e os encarcerados Dhondup Wangchen (Filming for Tibet, China) e Azimjon Askarov (Ferghana News e Golos Svobody, Quirguistão), todos vítimas de agressões, ameaças ou detenções em virtude de sua atuação jornalística. O comitê fará a entrega dos prêmios no dia 20 de novembro durante uma cerimônia em Nova York.

Brasília (DF) - O jornalista Cláudio Humberto foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao ex-diretor de Comunicação da Câmara dos Deputados William França Cordeiro por reportagens veiculadas em 2008. No pedido de indenização, o ex-diretor afirmou que foi vítima de agressões verbais em duas matérias divulgadas na coluna eletrônica de Humberto e na BandNews FM. Na primeira, publicada no portal claudiohumberto.com.br sob o título “Bye, bye”, o jornalista faz menção à exoneração de Cordeiro do cargo de chefe de Comunicação da Câmara e afirma que os seguranças daquela casa não terão mais a quem chamar de “superpoderosa”. Na segunda, no programa “BandNews Gente”, o colunista conversa com outros dois jornalistas e critica a ação da polícia legislativa que proibiu a entrada de um dos integrantes do programa “CQC” na casa parlamentar.

Pinheiros (SP) - A TV Bandeirantes deve indenizar em R$ 20 mil um rapaz por uso indevido de imagem após ter veiculado sua foto como sendo o autor da invasão do local em que se apurava a escola de samba vencedora do carnaval paulistano, em fevereiro deste ano. A vítima afirmou que sua página pessoal no Facebook ficou cheia de mensagens vexatórias, acusando-o de ser o responsável pela destruição das cédulas de votação. O rapaz acrescentou que ficou abalado com tamanha repercussão do caso, devido à revolta e chacota das pessoas.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) enviou sugestões ao Plano de Ação para melhorar a segurança dos jornalistas e combater a impunidade, proposto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A convite do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), a associação convocou diretores e associados para discutir pontos que deveriam ser incluídos no plano. Entre os pontos abordados no documento enviado ao Itamaraty, a Abraji sugere uma melhor definição do papel dos Estados na implementação das ações previstas no plano; a criação de instrumentos de avaliação de programas de proteção aos defensores de direitos humanos; e a consulta a jornalistas, familiares de vítimas, juízes e promotores de países violentos na fase de elaboração do plano. 

Pelo mundo

Cuba - Roberto de Jesús Guerra, diretor da agência de notícias Hablemos Press, e o fotógrafo Gerardo Youmel Ávila estão desaparecidos após uma ação surpresa da policia em Havana. Guerra e Ávila foram interceptados por policiais em 11 de setembro no caminho para um curso gratuito de internet, na embaixada da República Tcheca. Antes de desaparecer, Guerra disse ter recebido uma ligação de um agente de segurança, que o ameaçou por suas mensagens no Twitter sobre um apagão que deixou cinco milhões de cubanos sem eletricidade. Guerra havia recebido uma intimação do escritório de Segurança do Estado, mas se negou a comparecer.

Venezuela - O fotógrafo Geraldo Bizama, colaborador da Agência France-Presse (AFP), foi agredido durante um confronto entre simpatizantes do governo e opositores em 12 de setembro. Bizama estava no aeroporto de Puerto Cabello, no litoral norte, junto a outros repórteres, para registrar a chegada do candidato de oposição Henrique Capriles Radonski. Segundo ele, um homem se aproximou e tomou suas credenciais enquanto outras pessoas com pedras nas mãos e camisas roxas, supostamente partidárias de Chávez, arrancaram sua câmera. Em seguida, Bizama foi ameaçado de morte por um dos homens do grupo. 

Honduras - Um tribunal condenou Joseph Delgado a 28 anos de prisão pelo assassinato do jornalista Jorge Alberto Orellana em 20 de abril de 2010 nos arredores do canal Honduras TVH. A justiça concluiu que o motivo do crime foi um roubo e que o assassinato não teve relação com o trabalho jornalístico da vítima, de acordo com a ONG Repórteres Sem Fronteiras.

Turquia – A Justiça iniciou o julgamento de 44 jornalistas acusados de ligação com separatistas curdos, no maior processo já realizado contra a imprensa no país. Dos 44 réus, 36 estão detidos desde dezembro. Mais 46 jornalistas estão presos à espera de julgamento por outras acusações. Os réus, sujeitos a penas de 7 a 20 anos de prisão, são acusados de filiação à União das Comunidades do Curdistão (KCK), que as autoridades apontam como uma ala urbana do PKK, considerado um grupo terrorista por parte da Turquia, dos EUA e da União Europeia. 

Etiópia - Os jornalistas suecos Johan Persson e Martin Schibbye, presos há 14 meses, foram libertados em 10 de setembro. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores confirmou a libertação dos profissionais, mas não informou onde eles estão. Os jornalistas foram condenados a 11 anos de prisão em dezembro do ano passado por suposto “apoio ao terrorismo”. Persson e Schibbye foram presos no dia 1º de julho de 2011 quanto estavam próximos à fronteira da Somália junto com o grupo de combatentes da Frente Nacional de Libertação de Ogaden, que luta contra o governo. No julgamento, os dois afirmaram que entraram no país de forma ilegal e admitiram que tinham contato com o grupo guerrilheiro, mas que essa proximidade servia apenas para investigar as atividades do grupo sueco Lundin Petroleum.

Moçambique - Agentes da Polícia da República agrediram e prenderam em 9 de setembro o jornalista José Cherindza, na cidade de Beira, enquanto o profissional realizava seu trabalho. Cherindza foi agredido e preso quando buscava informações sobre uma tentativa popular de linchamento contra um suposto ladrão. Na ocasião, ele estava filmando os acontecimentos com uma máquina fotográfica. “Um agente da polícia veio ao meu encontro e, de repente, sem justificar o motivo, me chutou na parte do abdômen. Não resisti à dor e cai e, na mesma ocasião, surgiram outros policiais que me chutaram, arrastaram e atiraram-me para a viatura da corporação. Em seguida, fui detido na esquadra da Munhava. E isso tudo aconteceu depois de eu me identificar”, contou Cherindza. Um porta-voz da polícia afirmou que o caso será investigado.

Índia – O cartunista Assem Trivedi foi preso por ter feito caricaturas que, supostamente, ridicularizam a Constituição do país e insultam a bandeira nacional. Se for condenado pelas autoridades, Trivedi poderá pegar até três anos de prisão. O cartunista foi preso após queixas de um advogado de Mumbai, que disse que seus trabalhos eram “anti-Índia”. Essa atitude, no entanto, repercutiu no país e várias personalidades criticaram a ação.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 37 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

 

 

Notas do Brasil

São Paulo (SP) – O jornal O Estado de S. Paulo foi homenageado com o Prêmio Liberdade em 3 de setembro pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL), que reconheceu o trabalho empreendido pelo jornal na defesa da liberdade de imprensa. O prêmio foi entregue ao diretor-presidente do Grupo Estado Francisco Mesquita Neto. “A livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão e de imprensa são pilares essenciais para a sociedade democrática. Como dizia Thomas Jefferson, é preferível imprensa sem governo a governo sem imprensa”, afirmou Marcela Ohana, diretora do IFL. 

Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial contra a decisão que negou a aplicação da Lei de Imprensa contra o Diário de Borborema. Com essa decisão, a 4ª Turma do STJ negou o pedido do espólio de um homem que moveu ação de danos morais contra o jornal. O espólio havia alegado que a apelação da empresa ao Tribunal de Justiça (TJ-PB), movido após ela ter sido condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil, não poderia ter sido analisada já que a empresa não havia realizado o depósito prévio do valor da condenação, previsto no artigo 57 da Lei de Imprensa. No entanto, o ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ, afirmou que o TJ-PB não fixou a indenização por dano moral com base na Lei da Imprensa e, por isso, não era preciso fazer o depósito prévio.  No caso em questão, um homem moveu ação contra o Diário de Borborema por ter se sentido ofendido com a publicação de uma reportagem

Porto Velho (RO) - O jornalista Rubens Coutinho, diretor do jornal eletrônico Tudorondonia, prestou depoimento à polícia em 5 de setembro, após ter sido vítima de agressões pelo médico Sérgio Melo, ex-diretor do Pronto Socorro João Paulo II. Em razão dos ferimentos, Coutinho deverá ficar cerca de 30 dias afastado do trabalho. No depoimento, o jornalista explicou que estava reunido com amigos em um bar quando Melo apareceu e disse ao dono do estabelecimento que estava armado. Segundo o jornalista, ele já havia sido ameaçado de morte pelo médico e, então, resolveu deixar o lugar. O acusado foi atrás do profissional e após interpelá-lo, o derrubou e começou a lhe desferir chutes e pontapés. Segundo Coutinho, Sérgio Melo o considera responsável pela perda do cargo de diretor do Pronto Socorro.

Guairá (SP) - Monize Taniguci, diretora e proprietária do semanário “O Jornal”, foi espancada e teve dois mil exemplares da publicação roubados por três homens em 1º de setembro. Taniguci acredita que o atentado esteja relacionado às denúncias políticas publicadas nos últimos cinco meses, desde que assumiu a direção do jornal. A jornalista relatou que os agressores estavam em dois carros e a cercaram quando ela voltava de Barretos, onde os exemplares foram impressos para serem distribuídos no fim de semana. Um dos homens, que estava armado, teria assumido a direção e obrigado a jornalista a tomar um comprimido. Em seguida, os desconhecidos levaram Taniguci até um canavial, onde a fizeram descer do carro e ficar ajoelhada enquanto recolhiam os jornais. A reportagem principal dos exemplares levados pelo bando abordava a doação de um terreno avaliado em R$ 1,9 milhão pela prefeitura para a construção de uma faculdade particular. Em outra matéria, Taniguci apontava uma suposta fraude ocorrida na eleição do sindicato dos servidores local.

 

Eleições 2012

Salvador (BA) - O jornalista Fernando Conceição denunciou em 3 de setembro, ter sido vítima de tentativa de censura por parte do candidato a prefeito Mário Kertész. O político recorreu à justiça para exigir a retirada do blog do repórter de uma série de matérias publicadas no jornal A Tarde que denunciam um rombo de US$ 200 milhões na prefeitura durante a gestão do candidato. Conceição chegou a ser notificado por um oficial de justiça para cumprir a exigência, mas uma decisão liminar divulgada em 4 de setembro deixou em suspenso o pedido de Kertész.

Cáceres (MT) - O site Jornal Oeste foi proibido pela Justiça Eleitoral de publicar matérias sobre as eleições no município por supostamente dar tratamento prioritário a um candidato à prefeitura da cidade.

Curitiba (PR) - O blogueiro Tarso Cabral Violin denunciou em seu site em 1º de setembro a tentativa de censura do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, que ingressou com uma ação e conseguiu na justiça a aplicação de duas multas que somam o valor de mais de R$ 100 mil ao blogueiro. “Simplesmente essa sanção é uma 'pena de morte' ao Blog do Tarso, um blog que é um hobby, sem fins econômicos, que existe para fazer controle popular da Administração Pública e para discutir política e Direito”, criticou Violin.

Campo Grande (MS) - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou como censura prévia a invasão da sede do jornal Correio do Estado por agentes da Polícia Federal atendendo determinação de uma juíza eleitoral, para impedir a circulação da edição de 30 de agosto. O jornal, supostamente, continha resultados de uma pesquisa eleitoral.

 

Pelo mundo

Tanzânia - O jornalista Daudi Mwangosi, da TV Channel 10, foi morto em 2 de setembro enquanto fazia a cobertura de uma manifestação do principal partido da oposição do país, que resultou em um confronto com a polícia. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. O canal estatal TBC One exibiu uma entrevista com o chefe de operações da polícia Paul Chagonja, que indicou que o repórter foi vítima de uma “explosão”, sem determinar a origem.

Bolivia - O prefeito de Santa Cruz de la Sierra, Percy Fernández Áñez, ameaçou de morte os jornalistas do diário El Deber. Ele também acusou o jornal de promover sua destituição do cargo ao Conselho Municipal. “Os derrubaremos algum dia. Palavra do prefeito de Santa Cruz. Não sei se irão para baixo da terra ou para casa, mas algo vai acontecer com eles”, disse o prefeito em discurso, segundo o jornal ameaçado. O El Deber destacou ainda que não é a primeira vez que o prefeito agride física ou verbalmente o jornal e seus profissionais.

Equador - Antonio Medrano, correspondente do jornal El Universo na cidade de Babahoyo, província de Los Rios, denunciou ter sido ameaçado de morte por telefone. Medrano não sabe quem o ameaçou, mas acredita que a ameaça pode ter ligação com seu trabalho, cobrindo temas relacionados à segurança, justiça e política.

México I - Os jornalistas David García e Lizbeth Gómez, da TV Azteca, Ivan Flores e Esteban Marcial, do diário Noticias, Jorge Luis Plata e Alberto López, do jornal El Imparcial, e Jorge Pérez, do Tiempo de Oaxaca, foram agredidos em 2 de setembro por uma multidão, que os obrigou a entregar equipamentos fotográficos e apagar imagens de um linchamento de dois ladrões. Os repórteres foram recebidos com ameaças ao chegarem ao povoado de San Pablo Huixtepec, no estado de Oaxaca, onde moradores tentavam castigar publicamente e linchar os ladrões.

Irã – A Anistia Internacional (AI) pediu em 4 de setembro a libertação da jornalista Jila Baniyaghoob que começou a cumprir pena de um ano de prisão sob a acusação de “espalhar propaganda contra o sistema” e “insultar” o presidente Mahmoud Ahmadinejad. Jila foi acusada por causa de uma reportagem que publicou sobre a reeleição de Ahmadinejad, em 2009, e os protestos de rua que foram feitos na ocasião. A sentença contra a jornalista foi dada em 2010. Em abril de 2011, as autoridades acrescentaram a acusação de Jila manter um blog “sem a permissão das autoridades do governo”.

Vietnam - O jornalista Hoang Khuong, do jornal estatal Tuoi Ter, será julgado por ter oferecido propina a policiais para realizar uma reportagem sobre corrupção. A série de matérias publicadas por Khuong provocou a ira da população em relação à corrupção e resultou na prisão do oficial que aceitou o dinheiro do repórter. A prisão de Khoung, em janeiro deste ano, gerou revolta, inclusive o repúdio de entidades como a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Grécia - O jornalista Aris Asvestas está hospitalizado após ter sido agredido por dois desconhecidos na noite de 3 de setembro, perto de sua residência. Asvestas investigava casos de resultados manipulados na Liga de futebol do país. A agressão ocorreu pouco depois de encerrada a emissão do seu programa de rádio.

França - A revista VSD deve pagar, a princípio, dois mil euros à Valérie Trierweiler, namorada do presidente François Hollande, por ter publicado fotos dela em trajes de banho. Na decisão, a justiça francesa levou em consideração o direito à preservação da imagem e da vida privada do casal presidencial. O advogado da revista, no entanto, alegou que a divulgação deste tipo de foto é uma “tradição”. Para a justiça, porém, há diferença entre publicar fotos em roupas normais durante as férias do casal e fotos de maiô.

Israel - O Tribunal de Tel Aviv ratificou em 3 de setembro o acordo feito entre o jornalista Uri Blau, do Haaretz, e o fiscal de distrito de Tel Aviv, firmado em 5 de julho, que condena o jornalista a quatro meses de serviços comunitários. Blau, processado por “posse ilegal de informação secreta sem a intenção de prejudicar a segurança do Estado”, corria o risco de pegar uma pena de sete anos de prisão.

México II - A empresa Intermex, pertencente ao grupo Televisa, bloqueou a distribuição da edição 150 da revista mensal Zócalo. A Intermex é a empresa responsável por levar a publicação às bancas. Segundo a RSF, a direção da Zócalo suspeita que esse boicote esteja relacionado às críticas feitas à emissora de TV e sua cobertura das eleições de julho deste ano.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 36 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Salvador (BA) – Um veículo de reportagem da TV Aratu, afiliada do SBT foi atingido na tarde de 30 de agosto, por seis tiros, no bairro de Pirajá. A equipe da emissora estava no local para fazer uma matéria sobre um incêndio criminoso em um ônibus coletivo da região. A Polícia Militar suspeita que a ação esteja relacionada com as mortes de dois traficantes de drogas do bairro ocorrido dias antes.

Brasília (DF) - O SBT deve pagar ao procurador do DF, José Luciano Arantes, R$ 50 mil por danos morais em razão de matéria de junho de 2009, apresentada no “Programa do Ratinho”. Arantes foi preso na ocasião por desacato à autoridade após um acidente de trânsito. Na reportagem sobre o caso, um jornalista disse que Arantes era um “cidadão despreparado”, “descarado”, “tarado”, “machão”, “brabão” e “bota branca”. Além do pagamento, a justiça também ordenou que o SBT exiba a decisão sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

São Paulo (SP) - A ONG Artigo 19 divulgou em 30 de agosto o relatório “Liberdade Digital no Brasil”, cujo objetivo é ser um recurso para a formulação de políticas públicas na área e contribuir para melhorar a liberdade de expressão online no país, de acordo com os padrões internacionais. O documento apresenta a legislação internacional sobre liberdade de expressão na internet, examina aspectos da censura online no Brasil e descreve os principais desafios para a área. Debates sobre acesso à Internet, banda larga e políticas de inclusão digital também estão presentes no estudo.

Porto Alegre (RS) - O repórter Tomás Hammes, do site Globoesporte.com, foi agredido por torcedores do clube de futebol Internacional com socos no braço e no peito e o jornalista André Baibich, do jornal Zero Hora, recebeu empurrões. Cerca de 60 torcedores invadiram em 31 de agosto o pátio do estádio Beira-Rio, protestando contra os últimos resultados do clube no Campeonato Brasileiro. A Brigada Militar foi acionada e oito manifestantes foram conduzidos à sede do 1º Batalhão para prestar depoimento.

Pelo mundo

Honduras – O apresentador Casaleno Júlio César, do canal Maya TV, foi assassinado a tiros em 28 de agosto na capital Tegucigalpa quando saía de casa para ir a uma loja próxima. Ainda não se sabe o motivo do assassinato do profissional, também porta-voz da polícia local, mas as características apontam para um ato de crime organizado.

Colômbia - A Suprema Corte anunciou uma denuncia penal contra a jornalista Cecilia Orozco Tascón, do diário El Espectador, por injúria e calúnia, além de reclamar das opiniões da jornalista María Jimena Duzán na revista Semana. A decisão de processar a Cecilia Tascón por sua coluna de opinião e de qualificar como “tendenciosas” as opiniões publicadas de María Duzán, foram condenadas pela Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) e considerada uma violação da liberdade de opinião.

Eritréia - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou a morte dos jornalistas Dawit Habtemichael, Mattewos Habtead e Wedi Itay, que estavam detidos em um campo de prisioneiros. A RSF fez a denúncia em comunicado após várias semanas de investigação e de contatos com fontes de Eritreia, entre guardas do campo de prisioneiros que decidiram fugir do país. Desde 2001, os três jornalistas estavam presos no país.

Indonésia - Um grupo de jovens não identificados atacou um jornalista  em 28 de agosto na ilha de Sumatra, supostamente em decorrência de notícias publicadas pelo profissional. O jornalista ficou seriamente ferido no rosto, na cabeça e nos braços e se encontra internado no hospital Kabanjahe.

Inglaterra - O jornalista Patrick Foster, do The Times, e o ex-editor do extinto tabloide News of the World, Bob Bird, foram presos em 29 de agosto durante as investigações policiais sobre o rastreamento ilegal de computadores. O jornalista do The Times, de propriedade de Rupert Murdoch, teria invadido a máquina de um blogueiro conhecido como Nightjack. Bob Bird, ex-editor do News of the World na Escócia, por sua vez, foi detido por estar relacionado a um julgamento de perjúrio do ex-membro do Parlamento escocês Tommy Sheridan. Ele foi preso sob suspeita de crime de prevaricação em ações de difamação.

EUA - David Chalian, chefe do escritório do Yahoo News em Washington, foi demitido em 29 de agosto, após piada nos bastidores sobre o candidato republicano Mitt Romney. O áudio vazou no microfone durante a cobertura da Convenção Nacional Republicana em Tampa, na Flórida. O comentário foi feito pouco antes de o Yahoo abrir sua cobertura ao vivo da convenção, em parceria com a ABC News. Chalian disse que Romney e sua mulher estariam “felizes em dar uma festa enquanto pessoas negras se afogam”, referindo-se à tempestade Isaac, que atingiu no dia anterior o Estado da Lousiana e causa tempestades no sul do país.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero