segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

BOLETIM 51 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Itabaiana (SE) – O repórter esportivo Iran Machado, das rádios São Domingos FM e Capital do Agreste, foi assassinado a tiros na porta de sua casa na manhã de 22 de dezembro  quando chegava do trabalho. Conhecido pelas brincadeiras e irreverência nas transmissões de futebol, o profissional tinha 55 anos e também prestava serviços técnicos em outras emissoras. A polícia investiga o caso.
Maceió (AL) - O Sindicato dos Jornalistas (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as agressões contra equipes de reportagens durante a cobertura do protesto de moradores do Conjunto Colibri, localizado no bairro Clima Bom. Os manifestantes protestavam contra a morte de um jovem que teria sido vítima de ação policial. Jornalistas do G1, da TV e jornal Gazeta de Alagoas foram ameaçados. O carro da reportagem do G1 foi virado e depredado quando a repórter Michelle Farias, e o motorista Wellington Bezerra saíram do veículo.  Quando retornaram, foram expulsos pela multidão sob ameaça de violência física.
São José do Rio Preto (SP) - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a decisão do juiz Dasser Lattiere Jr., da 4ª Vara Federal, que autorizou a quebra de sigilo do jornal Diário da Região e do repórter Allan de Abreu para revelar as fontes de reportagens sobre corrupção. Também criticaram a decisão a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP. Abreu publicou em 2011 reportagens com informações da operação “Tamburutaca” da Policia Federal sobre um esquema de corrupção na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de S. José do Rio Preto. A decisão judicial tenta identificar quem entregou os documentos ao repórter. Após ele se negar a revelar as fontes, foi indiciado pela Policia Federal a pedido do Ministério Público Federal. Ao todo, 17 pessoas ligadas à DRT foram presas, acusadas de receber propina para anular multas trabalhistas e fiscalizações em grandes empresas da região.
São Paulo (SP) - O diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, e o jornalista Fernando Porfirio foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região da acusação de calúnia contra o procurador da República de SP, Roberto Dassié Diana. O procurador questionava a reportagem "Medo da verdade mobiliza parceiros de Protógenes" onde foram reveladas ações de órgãos públicos para romper investigações sobre os desvios na operação Satiagraha, comandada pelo então delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Um dos participantes da ação era o procurador.
Brasília (DF) – O jornal Correio Braziliense deve conceder direito de resposta ao ex-governador do DF, Joaquim Roriz, pela publicação de uma nota assinada pela jornalista Valéria Blanc em 4 de outubro de 2000. Sob o título “Leitinho”, o artigo insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente. Depois da publicação da nota, Roriz processou a jornalista. A 6ª Vara Criminal de Brasília determinou a publicação do direito de resposta no jornal, conforme solicitado pelo ex-governador. Valéria, entretanto, pediu que as explicações fossem apresentadas de forma resumida. Com o pedido negado, sua defesa entrou com apelação. O Correio Braziliense, na condição de terceiro interessado, impetrou Mandado de Segurança afirmando ter o direito líquido e certo de não publicar a resposta.
Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Juca Kfouri se livrou de mais uma disputa judicial com Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O ex-dirigente exigia indenização por danos morais, mas teve seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça do RJ. O processo decorria de matéria publicada em novembro de 2010 pelo blog de Juca. No texto, o jornalista repercute uma reportagem do jornal suíço Tages-Anzeiger sobre um suposto esquema de corrupção na Fifa envolvendo Teixeira, além de outras denúncias semelhantes na CBF e na organização da Copa do Mundo no Brasil.
Curitiba (PR) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu uma liminar que derruba a censura imposta ao jornal Gazeta do Povo. Uma ordem judicial solicitada pela prefeita de Campo Mourão (PR) proibia que a publicação divulgasse informações sobre um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2012 O Gazeta do Povo recebeu uma denúncia do então candidato à prefeitura de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (PPS), de que a campanha de sua concorrente, Regina Dubay (PR), distribuía passagens rodoviárias para os eleitores de Curitiba. Alguns procuraram o jornal e apresentaram os bilhetes, confirmando a troca pelo voto. Regina ainda é investigada pela Justiça Eleitoral.

Pelo mundo
França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia que 66 jornalistas foram assassinados em 2014. Os números do seu relatório anual mostram, ainda, que 119 profissionais foram sequestrados, 178 presos, 853 detidos, 1.846 ameaçados ou agredidos e 134 precisaram se exilar. Nenhum país latino-americano figura entre os cinco países onde mais jornalistas são assassinados e presos. No entanto, a RSF lembrou a morte dos repórteres Luis Carlos Cervantes na Colômbia e de María del Rosario Rubio no México.
EUA - Pelo menos 60 jornalistas morreram no exercício da profissão em 2014, segundo o relatório anual do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Ainda são investigadas as mortes de 18 repórteres para determinar se estão relacionadas ao ofício. Segundo o relatório, 25% dos jornalistas assassinados em 2014 eram correspondentes estrangeiros, o dobro dos anos anteriores. O levantamento aponta que as execuções cometidas pelo grupo Estado Islâmico (EI) transformaram o ano em um dos anos mais violentos para a profissão.  
Suíça – O relatório da ONG Press Emblem Campaign (PEC) aponta que 128 profissionais foram assassinados em 32 países durante 2014. Israel lidera o ranking, enquanto o Brasil ocupa a décima posição. A Síria ocupa o segundo lugar, com 13 profissionais assassinados, enquanto o Paquistão aparece em terceiro. Os dados revelam 12 repórteres mortos, a maior parte deles em áreas tribais próximas ao Afeganistão. O Iraque também ganhou destaque no relatório. Dez jornalistas foram assassinados neste país, sendo grande parte deles pela ofensiva do grupo radical Estado Islâmico (EI). Já o Brasil divide a décima posição com a República Centro-Africana, com um registro de quatro assassinatos em cada um.
Afeganistão - O repórter Zubair Hatami, da TV local Mitra, morreu em 21 de dezembro após dez dias em coma na capital Cabul. Ele ficou gravemente ferido num atentado terrorista que matou mais uma pessoa e feriu outras 20 em 11 de dezembro.
Honduras - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou repúdio ao assassinato do jornalista Reynaldo Paz, dono do canal 28. O comunicador de 48 anos foi morto a tiros em 15 de dezembro quando deixava um centro esportivo em Comayaguae. Na ocasião, desconhecidos o abordaram e dispararam várias vezes em sua direção.
Inglaterra - A Justiça decidiu suspender a sentença dada ao repórter Graham Johnson, do Sunday Mirror, acusado de realizar escutas telefônicas em celebridades. Ele foi condenado a dois meses de prisão e 100 horas de serviços à comunidade. O jornalista só deve cumprir a pena em 2016, graças à decisão da Justiça. Em março, Johnson se entregou voluntariamente à polícia após descobrir sobre as investigações realizadas em seu antigo trabalho.
EUA - A revista New York pediu desculpas após a publicação de uma falsa matéria sobre o adolescente Mohanned Islam, de 17 anos, que teria ficado milionário ao investir no mercado financeiro. Em entrevista à publicação, o jovem disse que já havia comprado uma BMW e pretendia abrir um fundo de alto risco nos próximos meses. Nos depoimentos que a revista obteve, Islam era considerado um "gênio" em sua escola. Em 16 de dezembro, a New York informou que o rapaz não conseguiu acumular o dinheiro. A revista informou que promoveu uma checagem antes da publicação do perfil do jovem e que avaliou um documento que supostamente comprovava os rendimentos dele. Islam disse que teria acumulado US$ 72 milhões ao investir no mercado financeiro.  No pedido de desculpas, a New York disse que o documento era falso e uma pessoa ligada à família do garoto disse ao Washington Post que ele próprio o teria falsificado.
Iêmen - A sede do jornal estatal Al Thawra foi invadida em 17 de dezembro pelo grupo paramilitar Al Houthi. O editor-chefe Faisal Makram foi acusado de corrupção e expulso do local. O Al Houthi é o grupo rebelde que controla a capital Saná, onde o jornal está sediado.
Espanha - O jornal ABC publicou em editorial uma denúncia contra o juiz Fernando Andreu que ordenou uma série de escutas telefônicas contra dois de seus jornalistas durante uma investigação sobre tráfico de drogas. Os repórteres trabalharam em uma reportagem que denunciou uma suposta relação entre um mafioso italiano e um ex-tesoureiro do Partido Popular (PP). O juiz teria ordenado escutas até mesmo nas conversas particulares dos jornalistas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

BOLETIM 50 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Paulo (SP) - A Secretaria estadual de Segurança Pública divulgou nota em resposta à manifestação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SJSP) que afixou na fachada da entidade uma faixa repudiando a violência policial contra a imprensa. O protesto tem a ver com a agressão sofrida pelo repórter Bruno Cassucci, do jornal Lance!, durante uma partida do Campeonato Brasileiro de Futebol ocorrida em Santos (SP) em 30 de novembro. O governo estadual diz que “determinou a abertura de inquérito policial militar (IPM) para apurar os fatos”. O órgão informa também que houve uma reunião com o diretor regional do Sindicato, Carlos Ratton, e que chamou o repórter para depor.
Rio de Janeiro (RJ) – A rede Bandeirantes e Alan Rapp, diretor do programa “Pânico”, devem indenizar em R$ 20 mil o humorista David Pinheiro, da rede Globo. O personagem Armando Volta, interpretado por Pinheiro, foi um dos protagonistas do quadro “Escolinha do Professor Moribundo com alunos do além”, exibido no feriado de Finados em 2012. Em razão da brincadeira, muitas pessoas acreditaram que David Pinheiro teria morrido, uma vez que a sátira do “Pânico” imitava diversos ícones do humor que já haviam falecido, como Mussum, Zacarias e Chico Anysio. Em um dado momento, o humorista Carioca disse que Pinheiro “estava vivo, mas na geladeira há 10 anos”. Ofendido, o humorista solicitou indenização por danos morais.

Pelo mundo
Siria I - O jornalista Mahran al Diri, da rede Al Jazeera, morreu em 10 de dezembro enquanto cobria um confronto entre rebeldes e forças armadas na cidade de Al Sheij Masakin, localizada próximo a Deraa.
Síria II - Os jornalistas Youssef al Dus e Rami al Asami, e o cinegrafista Salem Khalil, do canal sírio Orient News, morreram em 8 de dezembro durante a cobertura de uma batalha na província de Deraa. Os profissionais foram alvo dos foguetes das forças do regime na cidade de Al Sheikh Masakin.
Azerbaijão - A jornalista Khadija Ismayilova, da Rádio Europa Livre, foi condenada a sete anos de prisão por supostamente “incentivar um homem a cometer suicídio”. A radialista jornalista nega as acusações. A decisão motivou uma série de movimentos nas redes sociais pedindo a libertação da jornalista. A página do Facebook “Free Khadija” já tem quase três mil seguidores.
Turquia – As instalações do jornal Zaman e da TV Samanyolu foram invadidas pela polícia em 14 de dezembro. 24 pessoas, incluindo executivos e ex-policiais, também foram presos sob a acusação de terem criticado o governo.
Inglaterra - Um ex-repórter do News of the World, cujo nome não foi revelado, foi condenado a uma pena alternativa de seis meses por subornar um agente penitenciário. O jornalista queria informações sobre um notório criminoso local e sua rotina atrás das grades. A reportagem denunciou as condições privilegiadas na prisão.
Indonésia - O redator-chefe Meidyatama Suryodiningrat, do jornal de língua inglesa Jakarta Post, pode ser condenado a até cinco anos de prisão após publicar uma caricatura sobre o Estado Islâmico (EI). O profissional foi acusado de blasfêmia em razão de caricatura onde mostra um homem com a bandeira de uma caveira. Em cima dele, havia a frase: “não há Deus maior que Alá”. No chão, aparecem vários combatentes, um deles apontando uma arma contra pessoas com o rosto coberto e as mãos amarradas nas costas.
EUA - O procurador-geral Eric Holder desistiu de obrigar o jornalista James Risen, do New York Times, a revelar a fonte que forneceu informações divulgadas no livro “State of War” (Estado de Guerra), publicado em 2006.O livro denunciou um confuso esquema da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA) para sabotar o programa nuclear iraniano. A ideia era que um agente duplo entregasse aos cientistas do Irã uma série de diagramas que explicavam o passo a passo de como desenvolver uma bomba atômica. A promotoria queria que Risen divulgasse sua fonte, o que o jornalista recusou.
Arábia Saudita – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu que as autoridades anulem a condenação de mil chibatadas e dez anos de prisão contra o jornalista Raef Badawi. A entidade solicitou que o rei Abdalá intervenha e faça um acordo para evitar a concretização da pena que classificou como “contrária ao direito internacional”. O jornalista é co-fundador da página Liberal Saudi Network, que questiona a evolução da sociedade saudita à respeito das liberdades fundamentais e levanta debates sobre temas políticos, religiosos e sociais. Badawi é acusado de criticar a política religiosa e apelar à liberalização. Em dezembro, um juiz havia encaminhado o caso para um tribunal superior ao acusá-lo de renúncia à crença, o que pode levar à pena de morte no país.
Paraguai - A polícia prendeu um dos quatro suspeitos por matar o jornalista Pablo Medina e a assistente dele. O assassinato teria sido executado por membros de um grupo de narcotraficantes ligado ao Partido Colorado. O repórter era conhecido por suas reportagens sobre o tráfico de drogas e pelo relacionamento com os poderes políticos em Canindeyú, departamento onde foi assassinado.
Espanha - O jornal El País deve publicar uma retratação por reportagem de agosto deste ano onde destaca a inauguração do Templo de Salomão da Igreja Universal do Reino de Deus em São Paulo (SP) e diz que os fiéis são “obrigados” a pagar 10% de seus salários como dízimo para a instituição. A decisão judicial obriga o jornal a publicar uma nota escrita pela própria Universal no fim da matéria. A instituição diz que “não é verdade que os fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus têm a obrigação de pagar a esta igreja um décimo de seu salário. Todas as doações dadas a esta fiéis da igreja são voluntários”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

BOLETIM 49 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO 
Notas do Brasil
Brasília (DF) - A revista Carta Capital, o diretor de redação, Mino Carta, e o ex-repórter Leandro Fortes devem indenizar em R$ 360 mil o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de reportagens publicadas em 2012. Os textos, assinados por Fortes, colocavam o ministro como um dos beneficiários da “lista de Furnas”, e já no título de uma delas falava “juiz? Não, réu”. A “lista de Furnas” é um suposto rol de beneficiários de um esquema de propinas. Apesar de não ser constatada a veracidade da lista, o fato de o nome do ministro Gilmar Mendes constar dela fez com que a Carta Capital noticiasse o “fato”. O Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) manteve a condenação de primeira instância, duplicando o valor da indenização.
São Paulo (SP) – A ONG Artigo 19 lançou em 5 de dezembro,o  mini-documentário intitulado “Impunidade Cega”. O filme (disponível em http://artigo19.org/), com cerca de 16 minutos, traz como personagem o fotógrafo Alex Silveira que, em 2000, teve o olho esquerdo atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar. Silveira, que estava cobrindo uma manifestação para o jornal Agora São Paulo, perdeu 85% da visão por causa do acidente. Em setembro, o Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) o considerou culpado pelo ferimento. O filme é o primeiro de uma trilogia que visa discutir a questão da impunidade e agressão à imprensa em geral.
Curitiba (PR) – Os sindicatos de jornalistas do PR disponibilizaram na Internet a "Pesquisa sobre violência contra jornalistas no PR", a ser respondida pelos profissionais da região até 12 de dezembro. As entidades buscam, com a compilação da enquete, identificar os tipos, a quantidade e a frequência da violência (física ou não) sofrida por jornalistas no estado.
Santos (SP) - A Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) abriu inquérito para investigar as agressões e ameaças de policiais militares ao repórter Bruno Cassucci, do jornal Lance!, na cobertura de uma briga entre torcidas após o jogo Santos e Botafogo, em 30 de novembro, na Vila Belmiro. Cassucci foi detido, revistado e agredido sob a mira de uma arma quando tentava se aproximar do local para registrar o incidente. Um policial pegou o celular e apagou todas as imagens, enquanto seu colega pegou uma bomba de efeito moral, colocou dentro da calça dele e ameaçou liberá-la. Em seguida, o PM solicitou um documento do jornalista, que foi liberado dez minutos depois com a condição de que não retornasse. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SJSP) afixou em sua fachada uma faixa com os dizeres “Gov. Alckmin. Basta de violência da PM contra jornalistas”. Segundo a entidade, a mensagem permanecerá no local até que a agressão ao repórter seja investigada, esclarecida e os responsáveis punidos.
Goiânia (GO) - O ministro Celso de Mello, do Superior Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao jornalista e blogueiro Cleuber Nascimento, que havia sido condenado por críticas à gestão do ex-vice-presidente do Goiás Esporte Clube, Edmo Pinheiro. A sentença suspende uma decisão proferida em favor do dirigente por um juiz do 2º Juizado Especial Cível. Na ocasião, o magistrado concedeu a antecipação de tutela ao executivo, determinando a exclusão dos conteúdos publicados pelo comunicador em que mencionam o seu nome “em qualquer rede social” no prazo de dois dias. Caso não atendesse a pena judicial, o comunicador teria que pagar uma multa diária de R$ 200,00. Ao contestar o veredicto, o jornalista ajuizou a reclamação no STF, alegando que o juiz teria desrespeitado decisão da Suprema Corte na ADPF 130, que avaliou a chamada Lei de Imprensa.
Aracaju (SE) - O jornalista Cristian Góes, além de condenado a sete meses e 16 dias de prisão por injúria por causa do texto ficcional "Eu, o coronel em mim", também deverá pagar R$ 30 mil de indenização ao desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SE). Na decisão, o juiz Aldo Mello, da 7ª Vara Cível, considera o valor "ínfimo em relação à gravidade da conduta". Escrita em maio de 2012, a crônica é uma confissão em primeira pessoa, em que o personagem imaginário se vê obrigado a lidar com questões democráticas. Cabe recurso da decisão.

Pelo mundo
Iemen – O fotógrafo Luke Somers, freelance da rede BBC e do Yemen Times, morreu em 6 de dezembro, durante operação de resgate das forças militares dos EUA contra os militantes da Al-Qaeda. Somers chegou ao Iêmen há dois anos com a intenção de dar aulas. Mas passou a registrar imagens das ruas da capital Sana, em momentos de crise política e episódios de violência. O repórter havia sido capturado pelos extremistas em setembro de 2013, juntando-se a vários outros estrangeiros, incluindo ocidentais mantidos em cativeiro por grupos armados muçulmanos sunitas. Na tentativa de resgate dos reféns comandada pelos EUA, pelo menos nove combatentes da Al-Qaeda foram mortos num ataque aéreo realizado por drones na província de Shabwa, ao sul do Iêmen.
Panamá - O jornalista José Vásquez, da agência Epasa, foi detido e encaminhado para a delegacia por tirar fotos de uma operação policial na cidade de David, província de Chiriqui, no sudoeste do país. O repórter acompanhava um grupo de policiais que efetuavam a prisão de um assaltante no centro comercial do município. Em certo momento, um deles se virou para Vásquez, que registrava tudo em fotografias, e tomou seu equipamento. Vásquez foi liberado assim que chegou à delegacia.
Bangladesh - O jornalista britânico David Bergman foi condenado a pagar uma multa equivalente a 41 euros ou ser preso por uma semana por questionar um registro histórico oficial do país. Em um post em seu blog, o profissional levantou dúvidas sobre o número de mortes na guerra da independência de 1971. O governo alega que mais de três milhões de pessoas morreram no conflito com o Paquistão e a Índia. Em 2011, o jornalista questionou se haveriam evidências que comprovassem a exatidão deste número, afirmando que pesquisas independentes calculavam "algumas centenas de milhares" de mortes.
Irã – O correspondente Jason Rezaian, do jornal americano The Washington Post, deve permanecer preso por mais dois meses. O jornalista foi detido em julho juntamente com sua esposa, Yeganeh Salehi, liberada em outubro sob fiança, e outros dois fotógrafos, presos por quatro meses sem justificativas. Em outubro, a mãe de Jason, Mary Rezaian, escreveu uma carta aberta para solicitar a libertação dele.  O texto diz que o país nunca deu oportunidade para o caso do jornalista ser avaliado por um juiz e que não há nenhuma acusação oficial contra ele.
Argentina - Funcionários do grupo Clarín recorreram à Justiça para tentar impedir as mudanças na empresa decorrentes da aplicação da Lei da Mídia. Nove jornalistas consideram estar diante de "um ato de censura" no contexto de uma campanha de perseguição contra o grupo. O recurso é assinado por profissionais como Nelson Castro, Jorge Fernández Díaz, Julio Blanck, Jorge Lanata, Alfredo Leuco, Marcelo Longobardi, Joaquín Morales Solá, Magdalena Ruiz Guiñazú e Eduardo Van der Kooy, cujos programas de rádio e TV, além de editoriais, fazem duras críticas ao governo.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

BOLETIM 48 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Nova Andradina (MS) - O repórter Marcos Donzeli, do portal Nova Notícias, acompanhava uma ocorrência em 27 de novembro quando sofreu um ataque de um dos envolvidos no caso dentro de uma sala da Polícia Militar. Donzeli foi alvo de um soco de raspão na região da cabeça. Na sequência, os militares dominaram o agressor.
Rio Brasil (AC) - O site ac24horas teve de retirar do ar reportagem que citava o desembargador Adair Longuini. A justiça considerou a matéria “absolutamente leviana e irresponsável”. O Sindicato dos Jornalistas emitiu nota condenando a censura.
Goiânia (GO) - O jornal Extra, do RJ, deve indenizar em R$ 50 mil o cantor sertanejo José Roberto Ferreira, o Marrone - da dupla Bruno e Marrone - e sua mulher Natália Porte por uma reportagem na qual dizia que o casal estava falido. A justiça entendeu que a matéria "excedeu os limites legais à propagação da notícia" e considerou que houve a intenção de difamar ou injuriar. O desembargador destacou que o jornalismo não tem caráter apenas informativo, mas investigativo e observou que a notícia não era de interesse público e visava somente atingir a honra do casal.
Maceió (AL) - A jornalista Thayanne Magalhães, do portal Tribuna Hoje, registrou ocorrência policial por se sentir ameaçada após ter publicado uma matéria sobre um estupro em 23 de novembro. A jornalista recebeu um telefonema e uma mensagem em sua página no Facebook com ameaças e o sindicato local foi acionado para acompanhar o caso. A matéria relata a versão dos familiares do armador de móveis José Jordão, preso e acusado de ter abusado de uma menina de nove anos. A jornalista recebeu uma ligação de Anne Gama, mãe da menor, que a ameaçou. Thayanne ressaltou que, em momento algum, se colocou a favor do acusado.
São Paulo (SP) – A Editora Abril foi absolvida pela 2ª Vara Cível em ação movida pelo ex-presidente Fernando Collor devido a reportagem da revista Veja de 2007, intitulada 15 anos do Impeachment. A Justiça entendeu que a reprodução jornalística de fatos reiteradamente divulgados e conhecidos pela sociedade sobre pessoa pública não prejudica a honra ou a imagem dela.

Pelo mundo
Rússia - A repórter Yevgeniya Zamanovskaya, do canal LifeNews TV, foi atacada em Kiev enquanto cobria a confusão entre torcedores de futebol que queriam encerrar um show no local. O Comitê Investigativo estatal abriu processo criminal para apurar a obstrução de atividade. A violência se intensificou em Kiev desde que iniciou uma operação militar contra separatistas pró-russos.
Iraque - Quatro jornalistas iraquianos do canal público local Samá foram libertados em 26 de novembro pelo grupo radical Estado Islâmico (EI) após tê-los mantidos como reféns durante mais de um mês em Mossul. Os profissionais foram libertados depois serem interrogados pela organização, que não informou o motivo pelo qual eles estavam detidos.
EUA - O jornal Connecticut Law Tribune foi proibido pela Suprema Corte do Estado de New Britain de divulgar um caso envolvendo um menor de idade. O jornal não pode comentar o conteúdo do caso, mas adianta que envolve uma disputa pela guarda do menor. Durante a sessão, o juiz teria ordenado ao jornalista do CLT que se retirasse, seguindo o pedido de uma das partes do julgamento. Depois disso, o próprio site do tribunal publicou o desfecho do caso.
Tailândia - O editor Nut Rungwong, do portal Thai E-News,  foi condenado em 24 de novembro a quatro anos e meio de prisão por "difamar" o rei Bhumibol Adulyadej. Inicialmente, Rungwong foi julgado a nove anos de detenção, mas teve a pena reduzida após se declarar culpado. No código penal do país está prevista a condenação por insultos, difamações ou ameaças contra o rei, a rainha, o príncipe ou regente.
EUA – Diversos profissionais têm sido atacados nos protestos em Ferguson, em razão da decisão do júri de não indiciar o policial Darren Wilson como responsável pela morte do garoto Michael Brown, ocorrida em agosto. O repórter Trey Yingst, do site News2Share, foi preso após ser acusado de promover "agrupamento ilegal", segundo informou a polícia do condado de St. Louis. A correspondente Sara Sidner, da rede CNN, foi atingida na cabeça por uma pedra enquanto fazia uma transmissão em 24 de novembro. Outra repórter da CNN foi atacada por um grupo de manifestantes. Sthepanhie Elam e a equipe não conseguiram gravar e tiveram de deixar o local.
Inglaterra - Seis jornalistas processam a Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard) e a prefeitura local por terem seus telefones grampeados e seus nomes colocados em uma lista de "extremistas domésticos". A polícia contou com o apoio da Unidade Nacional de Inteligência para Extremismo e Desordem. Além de telefonemas, as autoridades tiveram acesso também a documentos civis e até histórico médico de familiares, entre outras informações.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 23 de novembro de 2014

BOLETIM 47 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) I - Uma equipe do jornal O Globo foi recebida a tiros na manhã de 21 de novembro na Favela da Rocinha, em São Conrado. Os jornalistas chegavam ao local para fazer uma matéria sobre desapropriações provocadas pelo alargamento de uma via na comunidade, parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Por volta das 9h, no momento do tiroteio, a associação de moradores fechou as portas e a equipe se refugiou em uma loja. Poucos minutos depois, um homem chegou ao local e ordenou que os repórteres deixassem o local. Os criminosos conseguiram fugir e uma granada foi apreendida. O caso foi registrado na 11ª DP (Rocinha).
Brasilia (DF) I - O jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira obtiveram decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação reparatória por dano moral movida contra eles pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Marco Antonio Barbosa Leal. A ministra Cármen Lúcia deu provimento ao recurso extraordinário apresentado e julgou a ação improcedente. A decisão do STF reverte três decisões anteriores favoráveis ao ex-magistrado. A ação foi movida em razão da publicação de dois tópicos, em 10 de março de 2010, na coluna "Página 10", de Zero Hora.
Brasilia (DF) II – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) cobrou ações mais efetivas do Ministério da Justiça para combater a violência contra profissionais da comunicação. Em reunião com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Miki, os dirigentes Celso Schröder, Valdice Gomes, Suzana Tatagiba e José Carlos Torves reivindicaram o atendimento às propostas do Grupo dos Comunicadores, criado no Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), para o enfrentamento dos ataques à imprensa e aos jornalistas. Entre eles a concretização do Observatório da Violência contra Comunicadores e a federalização de crimes contra jornalistas.
Rio de Janeiro (RJ) II - O jornal O Globo e o jornalista Ronaldo Braga devem indenizar em R$ 18 mil o juiz João Carlos Correa por matéria de 17 de fevereiro de 2011, intitulada "Juiz dá calote e tenta prender cobrador". O magistrado é o mesmo que deu voz de prisão à agente da Lei Seca Luciana Tamburini após ser parado em uma blitz, em 2011. Ao noticiar a confusão envolvendo Correa e a agente de trânsito, o jornal fez um histórico de polêmicas nas quais o magistrado esteve envolvido. Um dos fatos teria ocorrido em 2006, quando o juiz deu voz de prisão a funcionários da Ampla que foram até a sua residência para, por falta de pagamento, cortar o fornecimento de energia elétrica.
São Paulo (SP) - O fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão ao ser atingido por uma bala de borracha durante um protesto, apresentou documento com mais de 45 mil assinaturas para pedir que o artefato não seja mais utilizado pelo Polícia Militar em protestos. O documento foi entregue à Secretaria de Segurança Pública durante audiência em 17 de novembro.
São Paulo (SP) II - A fotógrafa Marlene Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, foi agredida em 15 de novembro enquanto acompanhava o protesto contra a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) na Avenida Paulista. Em sua página no Facebook, ela divulgou a gravação que fazia quando foi atacada. Segundo Marlene, que também cobria o evento Rebelião Jornalística, promovido pela Ponte Jornalismo e a Agência Pública, os manifestantes atacavam as pessoas que não concordavam com eles.

Pelo mundo
EUA - A jornalista Sarah Lacy, editora do PandoDaily, foi ameaçada pelo vice-presidente sênior da Uber,Emil Michael. O executivo disse que a empresa gastaria até US$ 1 milhão para contratar uma equipe de pesquisadores para descobrir os “podres” para fazer campanhas difamatórias contra quem escreveu sobre o aplicativo da companhia. Lacy escreveu um artigo sobre ter apagado o Uber do seu celular pelo que classificou de “cultura idiota” criada pela plataforma. O dirigente sugeriu já saber de informações sensíveis sobre ela e que a jornalista deve ser considerada “pessoalmente responsável” por cada mulher que apagar o app do seu smartphone e for estuprada por um taxista.
Somália – O jornalista Abdirisak Ali Abdi, da rádio Daljir e da TV Horncable, foi morto a tiros em 18 de novembro por dois homens encapuzados que fugiram logo após o crime. A polícia diz que nada foi roubado do profissional, e que investiga possíveis causas.
Tailândia – O locutor Kathawut Boonpitak foi condenado a cinco anos de prisão por ter ofendido a monarquia do país. O profissional está detido desde junho. O radialista teria feito comentários ofensivos em um programa de rádio transmitido pela internet. Boonpitak, que mora fora da Tailândia, foi preso ao retornar ao país para comparecer a um funeral.
Iraque - Seis jornalistas da TV Semah, capturados na cidade de Mossul no final de outubro, foram libertados em 18 de novembro pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI). Os profissionais foram retidos e interrogados pelos jihadistas em uma área desconhecida. O EI mantém em seu poder outros oito repórteres.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 16 de novembro de 2014

BOLETIM 46 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio do Janeiro (RJ) - O jornalista Henrique Soares, do portal G1, foi agredido por homens armados na favela do Complexo do Alemão, em 10 de novembro, ao fazer uma reportagem sobre prédios ocupados. Henrique estava numa antiga fábrica, onde existe uma ocupação, quando lideranças comunitárias o alertaram de que haveria uma operação policial no local e que não seria seguro permanecer ali. Quando tentou retornar ao carro de reportagem, ele foi detido por dois homens que o levaram para dentro do galpão e o agrediram com paus e um revólver, além de roubarem seu celular e relógio. Após ficar retido por 40 minutos, foi libertado quando a polícia chegou.
Belo Horizonte (MG) - A revista IstoÉ, da Três Editorial, deve indenizar em R$ 60 mil o governador eleito de MG, Fernando Pimentel (PT), por exceder o direito de informação e publicar informação sem provas. Para a 30ª Vara Cível, a revista teria distorcido fatos ao publicar notícias sobre um suposto envolvimento de Pimentel no esquema do mensalão, julgado na Ação Penal 470.
Brasilia (DF) - O Projeto Donos da Mídia revela que, mesmo com proibição constitucional, 271 deputados federais e senadores são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. Desde o ano passado, há tentativas de serem coletadas 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que proíba, de fato, a propriedade de veículos de comunicação por parlamentares. O artigo 54 da Constituição Federal determina que "é proibido a todo e qualquer ocupante de cargo eletivo ser diretor ou proprietário de canais de comunicação, como jornais impressos, rádios e TV". E o artigo 55 pune com a perda de mandato a quem descumprir a norma. 

Pelo mundo
Argentina I - O correspondente Germán de los Santos, do jornal La Nacion, na cidade de Rosário, foi ameaçado de morte na madrugada de 14 de novembro após publicar uma série de reportagens sobre a rotina de supostas gangues do narcotráfico que atuam na província. O jornalista alega ter recebido ligações intimidatórias de traficantes, contestando os conteúdos divulgados em suas matérias. Ao saber da possível coação, o Ministério de Segurança fez contato com o repórter e disse estar à disposição para protegê-lo.
Argentina II - O cantor Justin Bieber deve se apresentar em até dois meses para ser interrogado sobre uma suposta agressão ao fotógrafo Diogo Pesoa em uma boate da capital Buenos Aires. Pesoa acusa o cantor e um dos seus seguranças de agredi-lo enquanto tentava registrar uma foto do cantor canadense quando ele deixava o local no bairro de Palermo. O juiz Facundo Cubas solicitou ajuda da Interpol para localizar Bieber, que havia se envolvido em diversas infrações.
Peru - A jornalista Natalie Barrera e o cinegrafista Ronald Monsefú Rojas, da ATV+, foram atacados por seguranças do cemitério Presbítero Maestro, na capital Lima. A equipe fazia a cobertura do funeral de um bebê de três meses, deixado pela mãe numa creche da região. Os agressores também destruíram os computadores e equipamentos da emissora.
Portugal - O jornalista Filipe Alves, repórter do Diário Económico, processa o marido da Ministra de Finanças, Maria Luís Albuquerque, por tê-lo ameaçado em mensagem de celular após ler um artigo crítico à atual gestão da economia. A troca de mensagens aconteceu em setembro. O marido da ministra confirmou a autoria das mensagens.
Egito - O jornalista Alain Gresh, editor-chefe do Le Monde Diplomatique,foi detido em 12 de novembro na capital Cairo depois que uma mulher ouviu ele falar sobre política. Ao ouvir o comentário de Gresh, a mulher gritou: "Você quer destruir o país". Em seguida, o jornalista foi barrado pela polícia local. Além dele, o policial prendeu duas repórteres que também foram intimadas a apresentar seus passaportes.  Os profissionais ficaram detidos por uma hora e meia. A detenção desencadeou um debate nas redes sociais com alguns internautas que levantaram questões sobre a democracia e a falta de liberdade de expressão no Egito.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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segunda-feira, 10 de novembro de 2014

BOLETIM 45 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Londrina (PR) - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou a agressão ao cinegrafista Jeferson Kickhofel, da RBS TV, durante jogo de futebol da Série D entre o Brasil de Pelotas e o Londrina. A confusão começou no segundo tempo quando o cinegrafista foi agredido com socos e chutes. O gerente de futebol do Londrina, Alex Brasil, tentou impedir as gravações do canal.
Brasília (DF) I – A Rede Record foi condenada por divulgar notícia que causou transtornos e perturbações a familiar de uma pessoa noticiada como morta no programa Balanço Geral. A emissora deve indenizar um pai, cujo filho foi dado como morto em confronto com a polícia, depois de roubar uma bicicleta. A reportagem também teria feito alusão ao envolvimento do rapaz com drogas.
São Paulo (SP) - O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, deve indenizar em R$ 150 mil um pastor, que dirige uma igreja evangélica voltada ao público homossexual, por ter feito comentários pejorativos durante programa do SBT em 2003. Ratinho mostrou imagens de um culto da igreja em duas edições do programa comentando que o local era frequentado por "viadinhos" e "viados" e que não tinha filial, mas "viadal".
Brasília (DF) II - O jornalista Diogo Mainardi, da rede GloboNews, foi denunciado à Procuradoria Geral da República pelos deputados federais Luciana Santos (PCdoB-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Pedro Eugênio (PT-PE) e Luiz Couto (PT-PB). Na representação, os políticos reclamam do jornalista que chamou o povo nordestino de "bovino" no programa Manhattan Connection. Em 26 de outubro, após a divulgação do resultado das eleições, Mainardi disse que "o Nordeste sempre foi retrógrado, sempre foi governista, sempre foi bovino, sempre foi subalterno em relação ao poder durante a ditadura militar, depois com o reinado do PFL, e agora com o PT".  Após a repercussão negativa de seu comentário, o apresentador pediu desculpas e disse que não teve a intenção de ofender ninguém.

Pelo mundo
Iraque - O Estado Islâmico (EI) decapitou quatro jornalistas e entregou os corpos para autoridades médicas em 4 de novembro. Os nomes e nacionalidades das vítimas ainda não foram divulgados. Os jornalistas estariam em um grupo de 12 profissionais sequestrados, todos eles iraquianos.
Rússia - A rede independente de rádio Ekho Moskvy foi advertida pela agência reguladora de meios de comunicação após a exibição de um programa sobre a Ucrânia. Os jornalistas Sergei Loiko, do jornal Los Angeles Times, e Timur Olevskiy, da rede de TV independente Dozhd, noticiaram em primeira mão o enfrentamento de rebeldes pró-Rússia e forças do governo no leste da Ucrânia.
Argentina - O jornalista Agustín Bottinelli, ex-editor da revista Para Ti, foi acusado de ter forjado uma entrevista em 1979 para servir de propaganda para o regime militar. Bottinelli é o primeiro jornalista a ser processado por utilizar a mídia para fortalecer a ditadura argentina no regime instaurado entre 1976 e 1983. Na falsa entrevista, Thelma Jara de Cabezas era retratada como a mãe de um "criminoso subversivo", que dizia ter sido enganado por grupos revolucionários que queriam derrubar a junta militar que governava o país.
Argentina II - O jornalista Germán Sasso, diretor do La Brujula 24, está sendo processado por se recusar a revelar suas fontes em um caso que envolve o empresário de mídia Juan Suris com o narcotráfico. Um juiz processou o jornalista por publicar as escutas que também envolvem Leonardo Fariñas, outro empresário de mídia, e após o repórter se negar a depor no processo judicial para proteger suas fontes.
Serra Leoa - O jornalista David Tam-Baryoh, do programa Monologu, da rádio Citizen FM, foi preso na capital Freetown, por ordem do presidente Ernest Bai Koroma. A Associação de Jornalistas condenou a prisão decorrente das críticas à forma como o político tem tratado o surto de ebola no país. Para o repórter, o chefe de Estado "manipula" informações sobre a epidemia.
Inglaterra - O jornalista Ian Edmondson, ex-redator-chefe do extinto tabloide News of the World, de Rupert Murdoch, foi condenado em 7 de novembro a oito meses de prisão por seu papel nos escândalos das escutas telefônicas. Edmondson admitiu diante da corte penal londrina de Old Bailey que praticou escutas ilegais durante sua trajetória no jornal. Na confissão, o jornalista disse que colaborou com o investigador privado Glenn Mulcaire para acessar as caixas do correio de voz de estrelas do esporte, atores e políticos.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

BOLETIM 44 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São José do Rio Preto (SP) - O cinegrafista João Selare e a produtora Juliana Barriviera, da TV Tem, afiliada da Rede Globo, foram agredidos em 29 de outubro pelo segurança do Departamento Regional de Saúde (DRS), durante a gravação de uma reportagem. O câmera e a produtora foram ao local apurar uma denúncia de demora na entrega de medicamentos aos moradores da cidade. Enquanto a equipe fazia seu trabalho, um segurança tentou impedi-los de gravar imagens e, além de empurrar os dois repórteres, fechou o portão contra o corpo do cinegrafista. Selare teve que imobilizar o braço e ser levado a um hospital para realizar exames.
São Paulo (SP) - A ONG Artigo 19 lançou o portal "Violações à Liberdade de Expressão", onde o internauta encontra um canal para denunciar violações como também pode interagir com conteúdos como mapa, gráficos, notícias e análises sobre os casos registrados no Brasil. As informações sobre o tema foram disponibilizadas para marcar o primeiro Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes contra Jornalistas, celebrado em 2 de novembro. A plataforma conta também com mecanismos para fortalecer o direito de se manifestar. No caso de uma violação, há um canal seguro para que denúncias possam ser feitas de forma anônima, além de um fórum, que deve servir de espaço para construir uma rede de organizações da sociedade civil que atuam na área.
Rio de Janeiro (RJ) - A TV Record deve indenizar a apresentadora Xuxa, da Rede Globo, em R$ 100 mil por veicular uma foto dela na internet e na reportagem "Incríveis transformações de famosas" durante o "Programa do Gugu", em 2012. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) entendeu que houve evidente objetivo de exploração econômica por captação de audiência com a exibição da matéria "sensacionalista", quando o propósito também poderia ter sido alcançado sem a exposição da apresentadora. Xuxa alegou que, embora a imagem tenha sido feita há mais de 20 anos para uma publicação masculina, destinada especificamente ao público com mais de 18 anos, a foto foi exibida sem autorização.
Brasilia (DF) I - A Editora Abril se livrou de indenizar a atriz Deborah Secco, da Rede Globo, por ter a revista Playboy reproduzido duas fotos suas sem autorização, em publicações posteriores à edição de agosto de 2002 em que foi destaque. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforma sentenças anteriores das primeira e segunda instâncias da Justiça paulista, onde Deborah teve reconhecido o direito à indenização .
Brasília (DF) II – A TV Naipi (Grupo Massa de Comunicação), retransmissora do SBT, e o jornalista Robson Silva devem indenizar a União em R$ 60 mil por danos morais à imagem da Secretaria da Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR). Segundo ação que ajuizou, a instituição foi atacada em sua imagem no programa ‘‘Aqui e Agora’’, em 1º de dezembro de 2006. Em meio a críticas à atuação dos auditores federais na Ponte Internacional da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai, o jornalista Robson Silva, se excedeu nas manifestações. O trecho da reportagem que suscitou a polêmica foi transcrito nos autos: ‘‘(...) Já quebraram, acabaram com a cidade, com a economia, acabaram com a comida na mesa de tanta gente e, agora, querem o quê? Acabar com a dignidade do nosso povo? Humilhando? O próprio policial federal, que é um policial preparado, esse é preparado. Tem auditor que a gente nem sabe de onde vem, cai aqui de pára-quedas. Me disseram aí que tem que ter QI para ser auditor fiscal. QI, mas QI não de coeficiente de inteligência. QI de quem indica. Apadrinhamento político (...)’’.

Pelo mundo
EUA - O primeiro Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 29 de outubto,  transcorreu em 2 de novembro. “Nenhum jornalista, em nenhum lugar, deve ter de arriscar a vida para divulgar informações. Juntos, defendamos os jornalistas e lutemos por justiça”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em sua mensagem para a data. Segundo o site das Nações Unidas, nos últimos dez anos, mais de 700 jornalistas foram mortos por fazer o seu trabalho, e em cada dez casos de violência contra os profissionais de mídia, nove permanecem impunes. Além da data, a ONU criou um plano de ação, que já está sendo discutido e implementado em diversos países, incluindo o Brasil. O plano pode ser conferido no site da Unesco e do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) sobre o tema "Segurança de Jornalistas".
Argentina - O cantor porto-riquenho Ricky Martin não teve responsabilidade no caso de agressão de um de seus seguranças particulares a um jornalista. Pelo menos foi o que declarou a vítima, ao inocentar e defender o artista. O repórter Tomás Dente foi alvo dos agentes que garantem a proteção ao cantor na cidade de Buenos Aires. Martin afirma que não teve papel no episódio. Tanto Dente como sua cinegrafista foram espancados ao se recusarem a entregar o material de gravação com a entrevista de Martin.
Somália - Dois acusados de matar o jornalista Mohamed Mohamud Timacade, da sucursal local da britânica Universal TV, em novembro de 2013, foram executados pelo Exército Nacional em 25 de outubro. Ali Bashir Osman e Abdullahi Osman que integravam um grupo radical islâmico foram condenados pela Justiça à pena de morte.
França - O semanário Minute, de extrema direita, foi multado pelo Parlamento em €$ 10 mil por comparar a ministra da Justiça, Christiane Taubira, a um macaco. Na capa de 13 de novembro de 2013, a revista publicou uma foto da ministra seguida da manchete "Esperta como um macaco, Taubira acha a banana". Antes da publicação, Christiane foi alvo de comentários racistas por uma jovem durante uma manifestação que reuniu contrários ao casamento homossexual - reforma apoiada pela ministra. Além disso, ela foi agredida por uma ex-candidata da Frente Nacional, de direita, às eleições municipais. A política foi condenada a nove meses de prisão pelo tribunal correcional de Cayena, na Guiana Francesa.
Inglaterra - A rainha Elizabeth II sancionou medida legal que cria um sistema para fiscalizar jornais e revistas. Em outubro de 2013, a rainha já havia assinado um documento que criava o órgão regulador da mídia. A intitulada carta régia foi publicada 11 meses após a conclusão de um relatório que avaliou o caso News of the Word, o Levenson Report.  Um ano depois, nasceu o The Press Recognition Panel. O órgão criou um site e seleciona candidatos para integrar a comissão que será responsável por fiscalizar os veículos de comunicação. A intenção é dar espaço para que as pessoas se defendam de erros de reportagens. 
Porto Rico - O repórter Eliecer Marte, do programa “Sal y Pimienta”, da TV Univisión, foi agredido pelo músico Willie Colón que se ofendeu com uma pergunta de cunho particular. Colón concedia uma entrevista para a emissora, quando ficou irritado e tentou dar socos e bofetadas no jornalista.  O artista começou a insultar o profissional quando este lhe perguntou sobre o filho Patrick, que foi preso por posse de pornografia infantil aos 21 anos de idade, em 2011.  Depois da agressão, o cantor disparou inúmeros xingamentos contra Marte.
Iraque - Diversos jornalistas da cidade de Mossul, localizada na região norte do país, fugiram depois de campanhas de detenções lançadas nos últimos dias pelo grupo radical Estado Islâmico (EI). Desde 10 de junho, quando o grupo obteve controle de Mossul, 16 jornalistas foram sequestrados. Os profissionais estariam fugindo para Kirkuk e Bagdá. O chefe do Comitê Iraquiano de Defesa dos Direitos dos Jornalistas, Ibrahim Serayi, alertou ainda que a cidade de Mossul se transformou em "uma das mais perigosas do Iraque e do mundo para os jornalistas".
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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segunda-feira, 27 de outubro de 2014

BOLETIM 43 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Mogi das Cruzes (SP) - O colunista social Anderson Magalhães foi demitido do jornal O Diário de Mogi por divulgar artigo polêmico. No texto publicado pela revista Actual Magazine, o jornalista pregou a segregação de nordestinos durante as eleições. Em “Desespero”, Magalhães aponta o que seria uma solução para que “Dilma e sua corja percam os seus votos na última hora”. As medidas para a derrota petista seriam: “fechar as bocas de fumo, trancar nossas ‘secretárias’ em casa’, interditar as casas de forró e proibir os porteiros de saírem de seus prédios”. No artigo, o jornalista sugere ainda que sejam cancelados todos os voos vindos do Nordeste e pede também sanções econômicas à Bahia que, para ele, só produziu “dendê, cocada e Luiz Caldas”.
Brasilia (DF) - O jornalista Leandro Fortes e a revista CartaCapital devem pagar R$ 30 mil a Renato Parente, ex-assessor do Tribunal Superior do Trabalho, citado em reportagem de 2012. Da decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) não cabe recurso. O texto abordava contratos entre a Fundação Renato Azeredo, de Minas Gerais, e órgãos públicos, como Superior Tribunal de Justiça (STJ),  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TRE). Intitulada "Parente não é serpente", a matéria diz que o ex-assessor tentou obter contrato sem licitação entre a fundação mineira e a corte onde atuava, sem sucesso, e que cometeu "fraude funcional" e foi "capataz" do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora, desembargadora Fátima Rafael, avaliou que a matéria tem "conteúdo ofensivo à honra do autor e ultrapassa os limites legais e constitucionais da liberdade de expressão".
Lucas do Rio Verde (MT) - Uma equipe da TV Terra, retransmissora da RedeTV!, foi atacada e ameaçada em 21 de outubro por traficantes enquanto se dirigia ao local de uma reportagem. Três indivíduos atiraram pedaços de paus e pedras no veículo dos jornalistas, que não se feriram. A Polícia Militar foi ao local e conseguiu deter um dos agressores. Os outros dois suspeitos não foram encontrados.

Tudo pelo voto
São Paulo (SP) I - Associações de imprensa e os próprios candidatos à Presidência da República repudiaram o vandalismo e a pichação feita à sede da Editora Abril em 24 de outubro. O protesto de dezenas de militantes foi motivado pela denúncia publicada no mesmo dia pela revista Veja, acusando a candidata Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, de estarem cientes de esquema de desvio de dinheiro público na Petrobras. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Ordem dos Advogados de São Paulo, entre outras entidades, divulgaram notas.  
São Paulo (SP) II - A revista Veja não conseguiu impedir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral e teve que veicular em seu site, em 26 de outubro, a resposta da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT). A decisão judicial decorreu da reportagem sobre o depoimento prestado pelo doleiro Alberto Youssef à Justiça Federal, em que ele afirmou que tanto a candidata quanto o ex-presidente Lula sabiam dos desvios na Petrobras para financiar campanhas eleitorais.
Campo Grande (MS) - O jornal Correio do Estado teve de conceder uma página inteira de direito de resposta em 26 de outubro ao candidato ao governo Delcídio Amaral (PT).  A página 3 do diário, onde inicia o caderno de Política, foi preenchida por seis textos da coligação de Amaral. O Correio também deu chamadas na capa para o direito de resposta logo depois da manchete.  

Pelo mundo
Mexico – O jornalista Jesús Antonio Gamboa Urías, diretor da revista Nueva Prensa  foi encontrado morto em 23 de outubro, após ter desaparecido em Sinaloa, violento estado localizado no noroeste do México. O corpo de Urias estava semienterrado e apresentava ferimentos provocados por tiros. Urías havia sido seqüestrado em 19 de outubro na saída de um bar. O profissional estava há uma década à frente da Nueva Prensa, que trata de temas relacionados à corrupção local.
Iraque - O grupo radical Estado Islâmico (EI) sequestrou cinco profissionais da TV local Semá na cidade de Mossul, no norte do Iraque. Os repórteres Ahmed e Izar Rafea foram retirados de sua casa na zona de Sumer, sul de Mossul. O cinegrafista Yaser al-Qaisi foi raptado junto com a dupla. Mais tarde, o técnico Yaser al-Hash Ahmed e o jornalista Drid Abu Shahed também passaram a integrar grupo de sequestrados.
Mianmar - O jornalista independente Aung Kiaw Naing, que fazia a cobertura sobre o conflito armado com a guerrilha da minoria étnica karen, foi executado pelo exército birmanês. O comunicador estava detido desde 30 de setembro em Kyaikmayaw, perto da fronteira com a Tailândia.
Chile - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) apontou um “acentuado retrocesso” na liberdade de imprensa no documento final da 70ª. Assembleia realizada na capital Santiago. O relatório afirma que o declínio do direito à informação se deveu principalmente ao aumento da censura indireta e pela violência praticada contra os profissionais de comunicação em pelo menos oito países do continente. Os casos mais graves foram relatados no Equador, Venezuela, Argentina e México. A SIP informa, ainda, um total de 11 mortos em seis meses e condena as centenas de atos de violência.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 19 de outubro de 2014

BOLETIM 42 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Juca Kfouri, blogueiro e colunista do jornal Folha de S.Paulo, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) em processo movido por Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O dirigente se sentiu ofendido por um texto de 2009 que o comparava a um monarca. No texto, o jornalista se referia ao dirigente como “Rei Ricardo I”, além de traduzir a sigla CBF como “Casa Bandida do Futebol”.

Tudo pelo voto
Rio de Janeiro (RJ) - O humorista Gregório Duvivier, integrante do grupo Porta dos Fundos e colunista do jornal Folha de S.Paulo, foi ameaçado em 15 de outubro após declarar em sua coluna apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Duvivier almoçava num restaurante na zona sul da capital fluminense quando um homem disse que não permaneceria no local porque ia “acabar metendo a porrada” nele. O humorista não respondeu à provocação, mas o agressor insistiu e disse que “ele era da 'esquerda caviar' e que deveria estar almoçando no bandejão, 'já que gosta tanto de pobre'“.
Brasília (DF) - O jornal O Estado de S. Paulo não precisa conceder direito de resposta à presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição. A coligação Com a Força do Povo reclamava de texto publicado em 1º de outubro, com o título: “Dedo dos petistas nos Correios ajuda Dilma, diz deputado”. A representação alega que o jornal acrescentou o termo “só” nas declarações do deputado estadual mineiro Durval Ângelo (PT) em reunião com dirigentes dos Correios no estado. Segundo a reportagem, Ângelo declarou que “a presidente Dilma Rousseff chegou a 40% das intenções de voto em Minas Gerais porque tem dedo forte dos petistas dos Correios”.  No entendimento do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inclusão do advérbio “só” em uma fala transcrita em reportagem não é o suficiente para conceder direito de resposta a um candidato, pois não necessariamente torna o conteúdo “sabidamente inverídico”.
São Paulo (SP) - A jornalista Rachel Sheherazade, âncora do programa “SBT Brasil”, denunciou nas redes sociais ter recebido ameaças de morte pela Internet. A apresentadora chegou a recorrer ao Ministério Público Federal, mostrando imagens postadas por um usuário identificado como João Neri que escreve, entre outros comentários, “eu vou matar você enquanto você não sair do SBT”, e também “matem a Rachel, a imprensa vai calar a sua boca!”. No Twitter, a jornalista classificou o autor das ameaças como um “militante ou simpatizante petista”.

Pelo mundo
Síria – O correspondente Mohanad al-Akidi, da agência de notícias Sada, foi assassinado a tiros pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI) em 13 de outubro. O repórter havia sido raptado pelo grupo em julho quando tentava viajar para a província de Dohuk.
Paraguai - O jornalista Pablo Medina, correspondente do jornal ABC Color, foi executado a tiros na tarde de 16 de outubro após uma reportagem em Crescentius González, no departamento de Canindeyú, que faz fronteira com o Brasil. O repórter estava em seu carro acompanhado de uma líder camponesa local quando ambos foram atingidos por tiros. A mulher conseguiu pedir socorro e foi encaminhada para o Hospital de Curuguaty. Medina era alvo frequente de ameaças por produzir reportagens sobre a produção de maconha na região.
EUA - O editor Johh Hruby, do jornal Marlow Review, de Oklahoma, foi encontrado morto em sua casa em 13 de outubro, junto a sua esposa e filha de 17 anos. O Ministério Público local trata o crime como homicídio. Até o momento, ninguém foi preso.
Chile - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciou durante a 70ª assembleia geral da organização, realizada em Santiago, o retrocesso da liberdade de imprensa na América Latina (AL) e o aumento das agressões a jornalistas na região. A SIP contabiliza 11 assassinatos de jornalistas no último semestre: três no Paraguai, três em Honduras, dois no México, um na Colômbia, um em El Salvador e um no Peru. As agressões a jornalistas aumentaram em países como Brasil, Colômbia, Bolívia e EUA, decorrentes da cobertura tanto de processos eleitorais quanto de manifestações sociais.
Colômbia - Dez jornalistas estão sendo ameaçados por grupos paramilitares como Los Urabeños e Los Rastrojos. Eles exigem que os profissionais peçam demissão e deixem as cidades onde trabalham. Aproximadamente 160 pessoas, entre repórteres, ativistas de direitos humanos, advogados e lideranças sindicais, foram diretamente apontados como alvos dos grupos, em setembro. Oito jornalistas que trabalham na região de Valle del Cauca receberam um aviso em 28 de setembro, no qual o grupo diz que “aqueles que quebrarem a ordem direta imposta pelos Los Urabeños serão silenciados”.
Egito - O jornalista Ahmed Mansour, da rede de TV Al Jazeera, foi condenado a 15 anos de prisão por “torturar um advogado” durante um protesto na Praça Tahrir, em 2011. O apresentador é o quarto profissional da emissora árabe a ser condenado no país. Segundo o próprio canal, as acusações são falsas e servem como “evidência de uma tentativa de silenciar jornalistas, manchar sua reputação e prejudicar seu trabalho”. Mansour ainda enfrenta outras 150 acusações, inclusive a de apoiar grupos terroristas no território egípcio.
Turquia - O jornalista Aytekin Gezici foi detido no sul da Turquia para explicar a publicação constante de tuítes contra o governo. O mandado judicial permite ainda que a polícia “copie e examine” os logs de computadores de suspeitos, além de legalizar o monitoramento de celulares, câmeras e outros aparelhos eletrônicos. Após ser detido, o repórter foi levado para a delegacia para prestar depoimento.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.


 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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