BOLETIM 13 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Maceió (AL) - O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a agressão sofrida pela jornalista Catarina Martorelli e pelo cinegrafista Nildo Lopes, da TV Gazeta, em 24 de março. Eles faziam reportagem sobre estacionamento irregular de veículos em calçadas próximas à praia de Jatiúca quando um motorista infrator tomou o microfone da repórter, torceu seu pulso e em seguida avançou com o carro na direção do cinegrafista.

Conchal (SP) - A redação do jornal Polêmica e Debates foi incendiada na noite de 24 de março. A polícia apura se o ato foi criminoso e busca identificar os responsáveis. O proprietário, Adolfo Pedroso, informou que o local estava fechado e ninguém foi ferido. O dono do jornal acredita que o incêndio seja retaliação após operação policial que deteve traficantes no mês passado.

São Paulo (SP) - Entre maio de 2013 e 24 de março deste ano, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contabiliza 163 casos de agressões ou detenções contra os profissionais de imprensa nas coberturas de manifestações. O 163º caso foi registrado em 22 de março durante a Marcha da Família em São Paulo quando o fotógrafo Leo Martins foi atingido na cabeça por manifestantes.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Ricardo Noblat foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF/RJ) por injúria, difamação e preconceito racial contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A denúncia foi feita após uma representação criminal de Barbosa, na qual repudia o artigo intitulado “Joaquim Barbosa: Fora do eixo”, publicado em 19 de agosto de 2013. O órgão pede ainda que a Justiça determine que a Infoglobo Telecomunicações, que hospeda o blog do profissional, remova o artigo da internet, mantendo-o como prova até o fim do processo.

Goiânia (GO) - A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça goiano (TJ-GO) decretou a prisão preventiva do açougueiro Marcus Vinícius Xavier, vulgo “Marquinhos”, acusado de envolvimento na morte do cronista esportivo Valério Luiz, ocorrida em 5 de julho de 2012. O suspeito descumpriu condições do habeas corpus, recebido em junho de 2013. Como Marquinhos está foragido do país, o juiz Lourival Costa também solicitou que o mandado de prisão seja enviado à Interpol. Valério Luiz, de 49 anos, foi executado a tiros quando saía da Rádio Jornal 820 AM. A investigação concluiu que ele foi morto por sua atuação profissional no “Jornal de Debates”, na Rádio Jornal, e no programa “Mais Esporte”, na PUC-TV, pois fazia duras críticas contra a diretoria do Atlético-GO.

Curitiba - A Rede Massa, afiliada do SBT, afastou os comentaristas Ogier Buchi e Paulo Eduardo Martins, que “se dedicavam quase exclusivamente a criticar o PT e o governo Dilma Rousseff”.  Os comentaristas deixam o “Jornal da Massa”, exibido entre 7h e 8h. No telejornal, eles participavam diariamente de um debate em que discutiam assuntos de esfera federal, como o “escândalo da Petrobras” e o marco civil da Internet. Os profissionais se juntam a Ruth Bolognese, que já havia sido afastada do telejornal. Ao site, Martins disse que o motivo oficial do afastamento foi uma mudança editorial. Com cinco emissoras cobrindo todo o Estado, a Rede Massa pertence ao apresentador Carlos Massa, o Ratinho.

Brasília (DF) - O jornal Na Hora H — Plantão de Polícia foi absolvido em pedido de indenização feito pela Carvoaria Santos. O juiz Manuel Barros, da 7ª Vara Cível entendeu que a reportagem que apenas noticia o que consta na ocorrência policial não comete ato ilícito.O pedido da empresa tinha como base a reportagem “Depósito de Carvão Estourado” sobre o armazenamento de lotes de carvão sem autorização dos órgãos ambientais, algo que a companhia classificou como falso.

Pelo mundo

Egito – A repórter Mayada Ashraf, do jornal Al Dustour, morreu em 28 de março quando cobria um confronto entre apoiadores do presidente deposto Mohamed Morsi e policiais na capital Cairo. A causa da morte ainda não foi divulgada.

Síria - O correspondente Javier Espinosa, do espanhol El Mundo, e o fotógrafo Ricardo Vilanova foram libertados e entregues ao exército turco. Os jornalistas espanhóis haviam sido sequestrados em setembro de 2013 por um grupo armado ligado à Al-Qaeda.

Honduras - Marvin Gómez, Osman Fernando e Edgar Argujo foram condenados em 25 de março pelo sequestro e assassinato do jornalista Alfredo Villatoro, em 2012. As sentenças, que podem partir de 40 anos a prisão perpétua, serão determinadas em 25 de abril. Os três homens foram presos dez dias depois que o corpo do jornalista foi encontrado, próximo à capital Tegucigalpa.

Crimeia - A União Europeia incluiu 12 cidadãos russos e ucranianos na lista de sanções contra a Rússia, entre eles um jornalista. O diretor geral da agência de notícias internacional Rússia Today, Dmitry Kisilev, está entre os que podem ser impedidos de trabalhar em países do bloco europeu. Para ele, a inclusão de jornalistas neste processo de retaliação ao governo russo é um ataque contra a liberdade, ressaltando que não viu nenhum documento oficial com seu nome relacionado às sanções.

França - A revista Closer foi condenada em 27 de março pelo Tribunal de Grande Instância de Nanterre, próxima a Paris, por publicar em janeiro fotos que mostravam a relação extraconjugal do presidente François Hollande com a atriz Julie Gayet. A publicação terá de pagar 15 mil euros à Julie e ainda foi obrigada a divulgar a decisão judicial na capa de sua próxima edição.

Guatemala - Jornalistas exigiram do presidente Otto Pérez maior segurança para exercer sua profissão, após quatro casos de mortes, 60 agressões e ameaças contra comunicadores nos últimos 15 meses. Os profissionais também pediram o fim da impunidade e que sejam investigados e esclarecidos os crimes cometidos contra jornalistas, em especial os quatro assassinatos ocorridos em 2013. Um comunicado conjunto foi  divulgado neste sentido em 25 de março pela Associação Guatemalteca de Jornalistas, a Câmara Guatemalteca de Jornalismo e a Associação de Cronistas Esportivos da Guatemala.

Israel - Quatro jornalistas - incluindo um fotógrafo da France-Presse (AFP) e outro da Reuters - foram feridos em 29 de março por balas disparadas pela polícia durante protesto em Jerusalém. O fotógrafo da AFP, ferido na cabeça, foi hospitalizado brevemente. Dezenas de pessoas participaram da manifestação realizada no Portão de Damasco, a entrada da cidade antiga. O protesto foi organizado na véspera do aniversário do “Dia da Terra”, que mobiliza a cada ano os árabes israelenses e palestinos. A data, comemorada todo 30 de março, lembra a morte em 1976 de árabes israelenses durante protestos contra o confisco de terras por Israel.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 12 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasilia (DF) - No 36º Congresso Nacional dos Jornalistas (CNJ) que acontece em Maceió (AL), de 2 a 6 de abril, serão homenageadas vitimas da ditadura e as atividades do Dia do Jornalista serão de protesto contra as agressões à categoria no Brasil. Com o tema central “O Jornalismo, o Jornalista e a Democracia”, o 36º CNJ contará com uma programação diversificada.

Foz do Iguaçu (PR) - O jornalista Yassine Ahmad Hijazi, do portal A Fronteira, foi ameaçado pelo prefeito Reni Pereira (PSB), durante uma entrevista em 19 de março. Quando o político foi questionado sobre a falta de popularidade de seu governo se irritou e ofendeu Hijazi com palavras de baixo calão além de ameaçá-lo. Com imagens e áudios das agressões, o jornalista ingressou com duas ações contra o prefeito. Manaus (AM) - O jornalista Francisco das Chagas de Souza, administrador das páginas no Facebook “A Crítica de Humaitá” e “Chaguinha de Humaitá”, foi intimado a remover uma série de comentários e publicações. O material tem ofensas, incitação ao ódio, injúrias e conteúdo discriminatório contra os povos indígenas da etnia Tenharim e foram publicados desde o ano passado, em meio a um clima de tensão no sul do estado após o desaparecimento de três pessoas na área da terra indígena, cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230). Foi fixada multa diária de R$ 800 caso os trechos não sejam retirados do ar. No mérito, a ação pede que o usuário indenize a comunidade indígena em R$ 100 mil, por dano moral coletivo.

Pelo mundo

Afeganistão – O jornalista Sardar Ahmad, da AFP, sua esposa e dois de seus três filhos morreram quando os talibãs atacaram um hotel na capital Cabul, deixando outros cinco mortos, entre eles um diplomata paraguaio. O filho caçula de Ahmad está gravemente ferido.

Venezuela - Funcionários do canal venezuelano Cadena Capriles protestaram contra a censura do trabalho investigativo da jornalista Laura Weffer sobre protestos que ocorrem há mais de um mês no país. Em 17 de março, um dia depois de a matéria ter sido censurada, a chefe de investigação, Tamoa Calzadilla, pediu demissão. A matéria de Weffer, publicada pelo Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa, é uma crônica dos protestos ocorridos na praça Altamira, no município de Chacao.

Barbados - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu às autoridades que retirem as acusações criminais contra três funcionários do jornal The Nation, acusados de descumprir a Lei de Proteção à Criança do país por publicar uma fotografia indecente de menores. Em 26 de outubro de 2013, o jornal publicou uma reportagem intitulada “Escena de Sexo” (“Cena de Sexo”) com uma fotografia de duas crianças de 14 anos em ato sexual dentro da sala de aula em uma escola de ensino médio. Embora os rostos dos menores tenham sido cobertos, a polícia de Barbados decidiu entrar com um processo criminal contra a diretora do jornal, Vivian -Anne Gittens, o editor-chefe Roy Morris, e o jornalista Sanka Price, que escreveu a matéria. Ucrânia - Deputados do partido nacionalista Svoboda, que integra o governo de transição, enfrentaram protestos em 19 de março, após agredirem o chefe da TV pública, Olexandre Panteleimonov, obrigado pelos políticos a renunciar ao cargo. A promotoria-geral anunciou a abertura de uma investigação para apurar os fatos.

EUA - O Tribunal Superior de Los Angeles decidiu que o rapper Kanye West ficará em liberdade condicional por dois anos e deve fazer serviço comunitário e sessões de terapia por agredir um fotógrafo. A discussão entre West e o repórter fotográfico Daniel Ramos aconteceu no lado de fora do Aeroporto Internacional de Los Angeles. Em vídeo disponibilizado pelo site de notícias de celebridades TMZ, o rapper ataca o profissional.

Egito - A Justiça condenou em 17 de março a jornalista Samah Ibrahim, do jornal muçulmano Libertad y Justicia, a um ano de prisão sob a acusação de “tentar criar obstáculos em referendo constitucional” no início do ano. Samah foi presa junto com outras nove pessoas enquanto cobria uma manifestação de apoiadores do ex-presidente Mohamed Mursi, contra o referendo realizado em 14 de janeiro.

México I - A conta oficial no Twitter do estado de Tabasco publicou em 16 de março uma ameaça ao jornalista Felipe Eladio, que afirmou em seu blog possuir provas de corrupção dentro do governo. A mensagem dizia em primeira pessoa: “em breve irei extrair informações de Felipe e de suas contas bancárias com dinheiro não declarado”. Logo em seguida, o tuíte foi apagado e novas postagens afirmavam que o perfil havia sido invadido. “O Governo de Tabasco se exime da mensagem e do mau uso que foi feito da conta. Reiteramos nosso respeito ao livre exercício jornalístico”, foi publicado.

México II - Uma missão conjunta de várias organizações dedicadas à liberdade de imprensa divulgou em 19 de março o resultados de uma recente investigação no estado de Veracruz sobre o assassinato do jornalista Gregorio Jiménez de la Cruz. Depois de conversar com cerca de 60 colegas, chefes, amigos e familiares de Jiménez, o grupo concluiu que o repórter dos jornais Nortisur e Liberal del Sur foi morto por causa de seu trabalho jornalístico. A missão incluiu representantes da Rede de Periodistas de a Pie, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e Casa de los Derechos de Periodistas.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 11 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) – A rede Bandeirantes anunciou, em reunião no Sindicato dos Cinegrafistas do RJ, que tomará novas medidas para evitar mais acidentes, após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão enquanto cobria um protesto. A emissora se prontificou em alterar o treinamento de jornalistas e repórteres cinematográficos, além de reforçar as equipes de apoio. Na reunião, também foi abordada a denúncia que está sendo apurada pelo Ministério Público, na qual a emissora é acusada de más condições de trabalho. A Band alegou ser rigorosa com o banco de horas, compensando as folgas dos funcionários e que não exige que estagiários trabalhem como jornalistas profissionais.

São Paulo (SP) I - A Editora Abril e o jornalista Lauro Jardim, da coluna “Radar”, da revista Veja, devem pagar solidariamente R$ 20 mil por danos morais aos sucessores do ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Luiz Gushiken, morto em 2013. A decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista se refere à nota intitulada “Um jantar especial” onde, segundo a justiça, o repórter e a empresa excederam os limites dos direitos de informação, conduta e crítica, ao afirmarem que “o autor adquiriu uma garrafa de vinho por R$ 2.990,00, numa conta de jantar de R$ 3.500,00, que correspondia a exatos dez salários mínimos, e que foi paga ‘em dinheiro vivo”.

São Paulo (SP)II - O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o SBT devem indenizar em R$ 41,5 mil uma mulher por difamação ocorrida no programa “Jornal da Massa”. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) manteve decisão condenatória ao apresentador que, ao se referir à autora, vítima do crime de cárcere privado pelo marido, deixou a impressão de que ela estaria mantendo relações com o cônjuge por própria vontade. Em recurso, a emissora e o apresentador alegaram que não causaram nenhum prejuízo moral e que apenas exerceram o direito de informar. O desembargador Ramon Mateo Jr. disse que as expressões utilizadas no programa não tiveram caráter informativo, mas depreciativo.

Brasilia (DF) I - O jornal Correio Braziliense foi condenado a pagar indenização por danos morais ao ex-deputado federal Ricardo Feitosa Rique (PB), por reportagem considerada difamatória também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Correio publicou matéria sobre um evento promovido pelo ex-deputado na sua casa, em Brasília, com “a presença de um grupo de dezenas de moças que desfilavam à beira da piscina, vestidas de biquíni e uma capa de tecido transparente”. O título da reportagem, “Convescote concorrente”, remetia a outro evento — jantar oferecido por um senador, na mesma data —, com a ressalva de que a reunião do ex-deputado “não tinha discursos nem a possibilidade de negociar cargos no segundo escalão do governo, mas contava com atrações próprias”. Ricardo Rique contestou a veracidade da reportagem. Disse que o imóvel onde ocorreu a festa é um apartamento sem piscina. O juiz considerou que a reportagem extrapolou os limites da liberdade de imprensa, pois se baseou em fatos insubsistentes e desprovidos de interesse ou utilidade pública.

Brasilia (DF) II - O jornalista e blogueiro Ricardo Noblat deverá indenizar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em R$ 50 mil por tê-lo ofendido em seu blog. O jornalista chamou o político de patife e político desmoralizado.  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o Recurso Especial de presidente do Senado contra o jornalista ao entender que a liberdade de expressão da imprensa não exime cuidados do veículo ou profissional para relatar os fatos.

Brasilia (DF) III - O Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”, também conhecido como GT Comunicadores, recomendou a criação de um observatório para proteção desses profissionais no relatório final aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O texto foi discutido em reunião do Conselho em 11 de março. No relatório, o grupo avaliou o período de 2009 a fevereiro de 2014, no qual foram apuradas 321 violações de direitos de comunicadores, entre eles jornalistas, blogueiros, radialistas e repórteres fotográficos, sendo 18 homicídios.

Brasília (DF) IV - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação em que a empresa Folha da Manhã alegava ter sido condenada com base na extinta Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967). A empresa interpelou sobre a decisão que exige a publicação da medida condenatória por danos morais. De acordo com o STF, a empresa justificou que a condenação fere decisão proferida pela Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, em que a Lei de Imprensa foi vista como incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Pelo mundo

Afeganistão - O jornalista sueco Nils Horner, da pública Rádio da Suécia, morreu em 11 de março após ser baleado na capital Cabul. Horner fazia reportagens prévias às eleições no país, acompanhado por seu motorista e um intérprete, quando dois desconhecidos se aproximaram e dispararam em sua nuca. A ação ocorreu em uma área protegida, onde se encontram as embaixadas.

Ucrânia - A censura aos meios de comunicação ganhou fortes contornos na Crimeia, território que está no centro da atual disputa entre a Ucrânia e a Rússia. Em meio ao fechamento de veículos e ataques a jornalistas, profissionais foram proibidos de cobrir os atos no país, inclusive, a votação do referendo de 16 de março.

Venezuela - Cerca de uma centena de jornalistas, incluindo 28 correspondentes, sofreram detenções, roubos e agressões em março durante os protestos. Cidades como Caracas, Mérida, Valencia, Barquisimetro e Maracay registram há um mês protestos da oposição, muitos deles com incidentes hostis, que resultaram em 21 mortes e mais de 300 agressões. A lista de correspondentes estrangeiros que sofreram algum tipo de violência inclui repórteres das redes CNN, Telemundo, TV Globo, New York Times e das agências Reuters, Associated Press e Agence France-Presse.

Equador - O cartunista Xavier Bonilla foi o primeiro a ser punido com base na nova Lei de Comunicação aprovada em 2013. Por considerar a charge, publicada no jornal El Universo, como ofensiva, o governo condenou o diário a pagar multa de 2% de todo seu faturamento nos últimos três meses.  A charge na qual policiais levam da casa de Fernando Villavicencio, jornalista assessor de um parlamentar da oposição, computadores com ‘denúncias de corrupção’ fazia referência às declarações do próprio personagem, porém teve de ser retificada.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 10 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Teixeira de Freitas (BA) - A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em 6 de março, condenou o assassinato do jornalista Geolino Lopes Xavier, ocorrido em 27 de fevereiro. A organização exigiu ainda que as autoridades identifiquem e punam os responsáveis, além cobrar melhores medidas de segurança para profissionais da imprensa no Brasil. Xavier era diretor do portal de notícias N3 e foi morto a tiros quando dirigia seu carro. A polícia ainda não tem pistas dos assassinos.

Brasilia (DF) - O governo federal criou um grupo de trabalho para determinar procedimentos padrões de segurança na cobertura jornalística de protestos. A prévia do estudo estará numa cartilha que o Ministério da Justiça prepara para distribuição em todo país e nas aulas de um curso piloto ofertado pela Academia da Força Nacional. O grupo será coordenado por Heloísa Helena Kuser, do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, e integrado por representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Justiça, de entidades sindicais de jornalistas e de empresas de comunicação.

Pelo mundo

Síria I – O cinegrafista Omar Abdel Qader, da TV Al Mayadeen, com sede em Beirute, no Líbano, morreu em 8 de março, durante a cobertura dos combates no leste do país.

Síria II – O fotógrafo canadense Ali Moustafa, foi atingido, juntamente com outras sete pessoas por um ataque a bomba em 9 de março. Um helicóptero militar soltou um explosivo, conhecida como "barril", na área de Hadariyeh, em Aleppo. Depois de repórteres e civis se deslocarem até o local para observar os danos, um segundo explosivo foi lançado, matando Ali Moustafa e os demais.

Ucrânia – A correspondente Anna Coren, da rede CNN na república autônoma da Crimeia, denunciou em 6 de março que os responsáveis pelo hotel usado pela emissora para as transmissões sobre a crise no país, exigiram que ela interrompesse suas atividades sob ameaça de expulsão do local. Coren relatou que quando descobrem que eles são da CNN, uma emissora americana conhecida no mundo todo, consideram sua presença "um alto grau de hostilidade".

França – A jornalista Valerie Trierweiler, ex-companheira do presidente François Hollande, ganhou ação judicial por invasão de privacidade contra a revista Closer. O processo foi aberto logo após a revelação de uma série de fotos exclusivas que confirmaram os boatos sobre a relação secreta do chefe de Estado com a atriz Julie Gayet, que também recorreu à Justiça contra a publicação. A ex-primeira dama deverá ser indenizada em 12 mil euros (U$ 16,5 mil) por danos.

Inglaterra – A jornalista Rebekah Brooks, ex-editora do jornal News of the World, negou em 5 de março ter encoberto o alto número de escutas telefônicas feitas pela publicação, mas reconheceu ter pago ao relações públicas, Max Clifford, cerca de um milhão de libras para tentar proibir que alegações contra editores fossem para a Justiça. Em julgamento num tribunal de Londres, Rebekah alegou que, como executiva-chefe da divisão de jornais britânicos do conglomerado de mídia de Rupert Murdoch, mediou um acordo com Clifford, em parte para impedir uma ação judicial por invasão de seu telefone. A publicação temia que o detetive particular Glenn Mulcaire, preso em 2007 por espionagem ilegal, testemunhasse em um possível julgamento e identificasse jornalistas que o haviam supostamente estimulado a interceptar ligações e mensagens de voz. Rebekah e outros seis réus negaram acusações de grampeamento de telefones.

Venezuela – O Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) denunciou que pelo menos 89 jornalistas foram agredidos, roubados ou detidos desde o início dos protestos estudantis e da oposição. A entidade contabilizou 23 casos de roubos de equipamentos de jornalistas por manifestantes, civis armados e agentes da ordem, 22 detenções arbitrárias e 68 casos de agressão. Até o momento, os protestos resultaram em 20 mortes, quase 300 feridos e dezenas de denúncias sobre violações dos direitos humanos. Os atos começaram com reivindicações por mais segurança, além de queixas pela crise econômica, inflação alta e escassez de vários produtos básicos no país.

...............................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 9 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Teixeira de Freitas (BA) - O jornalista Jeolino Lopes Xavier, diretor do portal N3, foi morto a tiros dentro de seu carro no centro da cidade na noite de 28 de fevereiro. Os criminosos fugiram e não foram identificados. Lopes era radialista desde a década de 1980. O comunicador já foi vereador e seria candidato a deputado federal pelo PL nas próximas eleições.

Valentim Gentil (SP) – O corpo do jornalista e assessor de imprensa Hélton Souza, foi encontrado em 27 de fevereiro com sinais de estrangulamento, no parque de exposições da cidade. O profissional que trabalhava na Santa Casa de Fernandópolis estava desaparecido desde a manhã do dia anterior. Embora afastado das redações há quatro meses, atuando como assessor, a polícia não afasta a hipótese de o crime estar associado à profissão de Souza.

Pedreiras (MA) - O cinegrafista Hilton Costa Brito, da TV Atenas, afiliada da Band, foi atingido por quatro tiros em 4 de março defronte o prédio da emissora. Três indivíduos que estavam em um veículo pararam nas proximidades. Um deles saiu do carro e efetuou os disparos. O profissional foi atingido na barriga e nas pernas. Ele foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora das Graças e submetido a duas cirurgias. Seu estado de saúde ainda é grave.

Caxias do Sul (RS) - O grupo RBS foi condenado a indenizar em R$ 27 mil por danos morais uma menor internada numa instituição para tratamento de drogados no interior do RS, após veicular entrevista com ela no jornal Zero Hora. O juiz Daniel Dummer, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul (RS), deu procedência parcial à ação indenizatória que alcança também os pais da jovem e seus pais. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que manteve a sentença de primeiro grau levou em conta também a falta de autorização dos responsáveis e o fato de que as informações da reportagem eram suficientes para identificar a jovem. 

Manaus (AM) – O cinegrafista Jackson Rodrigues, da Band Amazonas, foi preso em 27 de fevereiro quando cobria um caso de homicídio em Cachoeirinha, zona Centro-Sul da capital amazonense. O profissional afirmou que foi agredido. Outros jornalistas que estavam no local cobrindo o caso afirmaram que Rodrigues estava ajustando o foco da câmera quando foi preso por um tenente da PM. Segundo o policial, o cinegrafista ultrapassou a faixa de isolamento da cena do crime, mas fontes disseram que ele foi detido sem motivo aparente. Ao tentar impedir a ação, outros profissionais de imprensa foram ameaçados pelos policiais, que disseram que “havia mais vaga na viatura para quem quisesse”. Os policiais o encaminharam para o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no centro da cidade.

Juína (MT) – O apresentador Lelinho dos Santos Kapich, proprietário da TV Mundial, afiliada da Record, denunciou ter sido ameaçado de morte. Ele afirmou que ouviu de uma “pessoa de confiança” que funcionários da prefeitura contrataram assassinos para executá-lo. Ele procurou a delegacia de polícia e registrou um Boletim de Ocorrência. Alguns nomes já estão sendo investigados. Kapich diz que está sendo perseguido pela atual administração do prefeito Hermes Bergamim. Em seu programa diário, o apresentador costuma criticar a gestão do município e acredita que esse pode ser o motivo para as ameaças.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornal Hora do Povo deve pagar R$ 10 mil ao diretor geral de Jornalismo e Esporte da TV Globo, Ali Kamel, pela publicação de conteúdo falso e ofensivo. A decisão diz respeito a dois textos veiculados na edição 2.793 do jornal (21 a 25 de agosto de 2009). A publicação afirmou que, antes de ser jornalista, Kamel trabalhou como ator pornô no filme Solar das Taras Proibidas, dos anos 1980. No elenco do filme há um ator chamado Alex Kamel, que não se trata do diretor da Globo.

Brasília (DF) I - O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou a composição da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, tendo o conselheiro Flário Portinho Sirangelo como presidente. O objetivo do grupo é ajudar magistrados em ações relacionadas à atuação da imprensa. Também fazem parte da comissão a conselheira Luiza Cristina Frischeisen e o juiz-auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze. Os demais componentes representam a Ordem dos Advogados do Brasil — que indicou o advogado José Murilo Procópio de Carvalho —, entidades ligadas à imprensa, a Justiça Estadual e a Justiça Federal. O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado por meio da Resolução 163/2012 e tem como responsabilidade fazer levantamentos sobre as ações judiciais envolvendo relações de imprensa. Também cabe ao fórum o desenvolvimento de estudos sobre os modelos adotados em países desenvolvidos.

Brasília (DF) II - O jornal Folha de S.Paulo não precisa publicar a sentença na qual foi condenado a indenizar, por dano moral, membros do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Segundo a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o único embasamento legal para a publicação da sentença era a Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa), tornada nula em 1988 por decisão do próprio STF. Com esse entendimento, a ministra sustou, em liminar, a ordem judicial que determinou a publicação do inteiro teor da decisão. A ação que resultou na condenação foi movida por conselheiros do Conselho de Contribuintes contra matéria publicada pela Folha em 24 de maio de 2000. A Folha foi condenada em 2001 pela 16ª Vara Cível de Brasília a pagar, a cada um dos conselheiros que moveram a ação, R$ 3 mil a título de indenização e a publicar a íntegra da sentença com o mesmo destaque da notícia tida como ofensiva. Em 2007, o Tribunal de Justiça do DF confirmou integralmente a sentença.

Brasília (DF) III - O jornal Folha de S.Paulo poderá ter acesso a relatórios de análise elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessão de empréstimo e financiamentos de valor igual ou superior a R$ 100 milhões. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se baseou na tese do respeito ao direito à informação. O banco afirma que existem dados protegidos pelo sigilo bancário, imposto por lei às instituições financeiras. Para Lewandowski, “a negativa generalizada de fornecimento dos referidos relatórios, mesmo com relação às partes que não contenham informações abrangidas pelos sigilos fiscal e bancário, atentaria, sem sombra de dúvida, contra o direito à informação e a liberdade de imprensa”. O ministro atendeu parcialmente liminar pedida pelo BNDES, apenas para preservar os dados protegidos pelo sigilo, até que seja julgado o mérito da questão.

Pelo mundo

Colômbia – O cinegrafista Yonni Steven Caicedo, da TV Noticias e da Más Notícias, foi morto a tiros por dois homens armados na cidade de Buenaventura em 19 de fevereiro. Caicedo começou a receber ameaças de morte há sete meses, o que o obrigou a fugir de Buenaventura por um tempo. Ele tinha retornado à cidade em janeiro.

Portugal - O assessor de imprensa do PSD, José Mendonça, chutou o fotógrafo Paulo Spranger, da Global Imagens, em 2 de março quando ele tentava fotografar a chegada do ex-ministro Miguel Relvas à primeira reunião do novo Conselho Nacional do partido. Ao chegar, Relvas não quis falar com os jornalistas. Quando o Spranger se aproximou para fotografá-lo, o assessor deu um pontapé na sua perna.

França - O diário francês Le Monde deve recorrer ao Tribunal Constitucional espanhol da decisão que o condena a indenizar os clubes de futebol Real Madrid e Barcelona por atentado à honra em razão de artigo sobre doping. A sentença decorre da publicação de matéria na qual o jornal aponta ligação dos clubes com o médico espanhol Eufemiano Fuentes, epicentro da rede de dopagem desmontada na “Operação Puerto”. A justiça condena o jornal a pagar 300 mil euros ao Real Madrid e 15 mil ao Barcelona, além de indenizar Alfonso del Corral, diretor do departamento médico do Real Madrid, com a quantia de 30 mil euros. 

Siria – O repórter espanhol Marc Marginedas, do jornal El Periódico, foi libertado depois de permanecer seis meses sequestrado. O governo espanhol não informou o estado de saúde do jornalista, que foi capturado em setembro passado, perto da cidade de Hamas. Marginedas foi mantido refém pelo Estado Islâmico do Iraque e Levante, grupo ligado à al-Qaeda.

México I - Felipe Jiménez Madrigal, repórter independente e colaborador do portal online Denuncie Sin Miedo, foi preso em 22 de fevereiro pela polícia enquanto registrava uma manifestação de vendedores que denunciavam agressões de fiscais municipais na cidade de Orizaba. A polícia municipal rapidamente reprimiu a manifestação e prendeu Jiménez Madrigal, liberando-o 17 horas depois com ferimentos por todo corpo e a cabeça ensanguentada.

México II - O Grupo Editorial Noroeste, do estado de Sinaloa, pediu a organismos federais proteção para jornalistas ameaçados durante uma investigação sobre o narcotraficante Joaquín Guzmán Loera, líder do Cartel de Sinaloa. Em 23 de fevereiro, os repórteres do periódico em Mazatlán receberam duas ameaças telefônicas advertindo que não publicassem matérias vinculando policiais municipais ao círculo de segurança do traficante preso um dia antes na mesma cidade.

Venezuela - O Ministério de Comunicação e Informação devolveu as credenciais da equipe da rede americana CNN. Elas haviam sido revogadas após o presidente Nicolás Maduro acusar a emissora de fazer “propaganda de guerra” na cobertura dos protestos no país. A correspondente em espanhol do canal em Caracas, Osmary Hernandez, anunciou a ação.

...............................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero