segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

BOLETIM 51 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Itabaiana (SE) – O repórter esportivo Iran Machado, das rádios São Domingos FM e Capital do Agreste, foi assassinado a tiros na porta de sua casa na manhã de 22 de dezembro  quando chegava do trabalho. Conhecido pelas brincadeiras e irreverência nas transmissões de futebol, o profissional tinha 55 anos e também prestava serviços técnicos em outras emissoras. A polícia investiga o caso.
Maceió (AL) - O Sindicato dos Jornalistas (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as agressões contra equipes de reportagens durante a cobertura do protesto de moradores do Conjunto Colibri, localizado no bairro Clima Bom. Os manifestantes protestavam contra a morte de um jovem que teria sido vítima de ação policial. Jornalistas do G1, da TV e jornal Gazeta de Alagoas foram ameaçados. O carro da reportagem do G1 foi virado e depredado quando a repórter Michelle Farias, e o motorista Wellington Bezerra saíram do veículo.  Quando retornaram, foram expulsos pela multidão sob ameaça de violência física.
São José do Rio Preto (SP) - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a decisão do juiz Dasser Lattiere Jr., da 4ª Vara Federal, que autorizou a quebra de sigilo do jornal Diário da Região e do repórter Allan de Abreu para revelar as fontes de reportagens sobre corrupção. Também criticaram a decisão a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP. Abreu publicou em 2011 reportagens com informações da operação “Tamburutaca” da Policia Federal sobre um esquema de corrupção na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de S. José do Rio Preto. A decisão judicial tenta identificar quem entregou os documentos ao repórter. Após ele se negar a revelar as fontes, foi indiciado pela Policia Federal a pedido do Ministério Público Federal. Ao todo, 17 pessoas ligadas à DRT foram presas, acusadas de receber propina para anular multas trabalhistas e fiscalizações em grandes empresas da região.
São Paulo (SP) - O diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, e o jornalista Fernando Porfirio foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região da acusação de calúnia contra o procurador da República de SP, Roberto Dassié Diana. O procurador questionava a reportagem "Medo da verdade mobiliza parceiros de Protógenes" onde foram reveladas ações de órgãos públicos para romper investigações sobre os desvios na operação Satiagraha, comandada pelo então delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Um dos participantes da ação era o procurador.
Brasília (DF) – O jornal Correio Braziliense deve conceder direito de resposta ao ex-governador do DF, Joaquim Roriz, pela publicação de uma nota assinada pela jornalista Valéria Blanc em 4 de outubro de 2000. Sob o título “Leitinho”, o artigo insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente. Depois da publicação da nota, Roriz processou a jornalista. A 6ª Vara Criminal de Brasília determinou a publicação do direito de resposta no jornal, conforme solicitado pelo ex-governador. Valéria, entretanto, pediu que as explicações fossem apresentadas de forma resumida. Com o pedido negado, sua defesa entrou com apelação. O Correio Braziliense, na condição de terceiro interessado, impetrou Mandado de Segurança afirmando ter o direito líquido e certo de não publicar a resposta.
Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Juca Kfouri se livrou de mais uma disputa judicial com Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O ex-dirigente exigia indenização por danos morais, mas teve seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça do RJ. O processo decorria de matéria publicada em novembro de 2010 pelo blog de Juca. No texto, o jornalista repercute uma reportagem do jornal suíço Tages-Anzeiger sobre um suposto esquema de corrupção na Fifa envolvendo Teixeira, além de outras denúncias semelhantes na CBF e na organização da Copa do Mundo no Brasil.
Curitiba (PR) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu uma liminar que derruba a censura imposta ao jornal Gazeta do Povo. Uma ordem judicial solicitada pela prefeita de Campo Mourão (PR) proibia que a publicação divulgasse informações sobre um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2012 O Gazeta do Povo recebeu uma denúncia do então candidato à prefeitura de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (PPS), de que a campanha de sua concorrente, Regina Dubay (PR), distribuía passagens rodoviárias para os eleitores de Curitiba. Alguns procuraram o jornal e apresentaram os bilhetes, confirmando a troca pelo voto. Regina ainda é investigada pela Justiça Eleitoral.

Pelo mundo
França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia que 66 jornalistas foram assassinados em 2014. Os números do seu relatório anual mostram, ainda, que 119 profissionais foram sequestrados, 178 presos, 853 detidos, 1.846 ameaçados ou agredidos e 134 precisaram se exilar. Nenhum país latino-americano figura entre os cinco países onde mais jornalistas são assassinados e presos. No entanto, a RSF lembrou a morte dos repórteres Luis Carlos Cervantes na Colômbia e de María del Rosario Rubio no México.
EUA - Pelo menos 60 jornalistas morreram no exercício da profissão em 2014, segundo o relatório anual do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Ainda são investigadas as mortes de 18 repórteres para determinar se estão relacionadas ao ofício. Segundo o relatório, 25% dos jornalistas assassinados em 2014 eram correspondentes estrangeiros, o dobro dos anos anteriores. O levantamento aponta que as execuções cometidas pelo grupo Estado Islâmico (EI) transformaram o ano em um dos anos mais violentos para a profissão.  
Suíça – O relatório da ONG Press Emblem Campaign (PEC) aponta que 128 profissionais foram assassinados em 32 países durante 2014. Israel lidera o ranking, enquanto o Brasil ocupa a décima posição. A Síria ocupa o segundo lugar, com 13 profissionais assassinados, enquanto o Paquistão aparece em terceiro. Os dados revelam 12 repórteres mortos, a maior parte deles em áreas tribais próximas ao Afeganistão. O Iraque também ganhou destaque no relatório. Dez jornalistas foram assassinados neste país, sendo grande parte deles pela ofensiva do grupo radical Estado Islâmico (EI). Já o Brasil divide a décima posição com a República Centro-Africana, com um registro de quatro assassinatos em cada um.
Afeganistão - O repórter Zubair Hatami, da TV local Mitra, morreu em 21 de dezembro após dez dias em coma na capital Cabul. Ele ficou gravemente ferido num atentado terrorista que matou mais uma pessoa e feriu outras 20 em 11 de dezembro.
Honduras - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou repúdio ao assassinato do jornalista Reynaldo Paz, dono do canal 28. O comunicador de 48 anos foi morto a tiros em 15 de dezembro quando deixava um centro esportivo em Comayaguae. Na ocasião, desconhecidos o abordaram e dispararam várias vezes em sua direção.
Inglaterra - A Justiça decidiu suspender a sentença dada ao repórter Graham Johnson, do Sunday Mirror, acusado de realizar escutas telefônicas em celebridades. Ele foi condenado a dois meses de prisão e 100 horas de serviços à comunidade. O jornalista só deve cumprir a pena em 2016, graças à decisão da Justiça. Em março, Johnson se entregou voluntariamente à polícia após descobrir sobre as investigações realizadas em seu antigo trabalho.
EUA - A revista New York pediu desculpas após a publicação de uma falsa matéria sobre o adolescente Mohanned Islam, de 17 anos, que teria ficado milionário ao investir no mercado financeiro. Em entrevista à publicação, o jovem disse que já havia comprado uma BMW e pretendia abrir um fundo de alto risco nos próximos meses. Nos depoimentos que a revista obteve, Islam era considerado um "gênio" em sua escola. Em 16 de dezembro, a New York informou que o rapaz não conseguiu acumular o dinheiro. A revista informou que promoveu uma checagem antes da publicação do perfil do jovem e que avaliou um documento que supostamente comprovava os rendimentos dele. Islam disse que teria acumulado US$ 72 milhões ao investir no mercado financeiro.  No pedido de desculpas, a New York disse que o documento era falso e uma pessoa ligada à família do garoto disse ao Washington Post que ele próprio o teria falsificado.
Iêmen - A sede do jornal estatal Al Thawra foi invadida em 17 de dezembro pelo grupo paramilitar Al Houthi. O editor-chefe Faisal Makram foi acusado de corrupção e expulso do local. O Al Houthi é o grupo rebelde que controla a capital Saná, onde o jornal está sediado.
Espanha - O jornal ABC publicou em editorial uma denúncia contra o juiz Fernando Andreu que ordenou uma série de escutas telefônicas contra dois de seus jornalistas durante uma investigação sobre tráfico de drogas. Os repórteres trabalharam em uma reportagem que denunciou uma suposta relação entre um mafioso italiano e um ex-tesoureiro do Partido Popular (PP). O juiz teria ordenado escutas até mesmo nas conversas particulares dos jornalistas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

BOLETIM 50 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Paulo (SP) - A Secretaria estadual de Segurança Pública divulgou nota em resposta à manifestação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SJSP) que afixou na fachada da entidade uma faixa repudiando a violência policial contra a imprensa. O protesto tem a ver com a agressão sofrida pelo repórter Bruno Cassucci, do jornal Lance!, durante uma partida do Campeonato Brasileiro de Futebol ocorrida em Santos (SP) em 30 de novembro. O governo estadual diz que “determinou a abertura de inquérito policial militar (IPM) para apurar os fatos”. O órgão informa também que houve uma reunião com o diretor regional do Sindicato, Carlos Ratton, e que chamou o repórter para depor.
Rio de Janeiro (RJ) – A rede Bandeirantes e Alan Rapp, diretor do programa “Pânico”, devem indenizar em R$ 20 mil o humorista David Pinheiro, da rede Globo. O personagem Armando Volta, interpretado por Pinheiro, foi um dos protagonistas do quadro “Escolinha do Professor Moribundo com alunos do além”, exibido no feriado de Finados em 2012. Em razão da brincadeira, muitas pessoas acreditaram que David Pinheiro teria morrido, uma vez que a sátira do “Pânico” imitava diversos ícones do humor que já haviam falecido, como Mussum, Zacarias e Chico Anysio. Em um dado momento, o humorista Carioca disse que Pinheiro “estava vivo, mas na geladeira há 10 anos”. Ofendido, o humorista solicitou indenização por danos morais.

Pelo mundo
Siria I - O jornalista Mahran al Diri, da rede Al Jazeera, morreu em 10 de dezembro enquanto cobria um confronto entre rebeldes e forças armadas na cidade de Al Sheij Masakin, localizada próximo a Deraa.
Síria II - Os jornalistas Youssef al Dus e Rami al Asami, e o cinegrafista Salem Khalil, do canal sírio Orient News, morreram em 8 de dezembro durante a cobertura de uma batalha na província de Deraa. Os profissionais foram alvo dos foguetes das forças do regime na cidade de Al Sheikh Masakin.
Azerbaijão - A jornalista Khadija Ismayilova, da Rádio Europa Livre, foi condenada a sete anos de prisão por supostamente “incentivar um homem a cometer suicídio”. A radialista jornalista nega as acusações. A decisão motivou uma série de movimentos nas redes sociais pedindo a libertação da jornalista. A página do Facebook “Free Khadija” já tem quase três mil seguidores.
Turquia – As instalações do jornal Zaman e da TV Samanyolu foram invadidas pela polícia em 14 de dezembro. 24 pessoas, incluindo executivos e ex-policiais, também foram presos sob a acusação de terem criticado o governo.
Inglaterra - Um ex-repórter do News of the World, cujo nome não foi revelado, foi condenado a uma pena alternativa de seis meses por subornar um agente penitenciário. O jornalista queria informações sobre um notório criminoso local e sua rotina atrás das grades. A reportagem denunciou as condições privilegiadas na prisão.
Indonésia - O redator-chefe Meidyatama Suryodiningrat, do jornal de língua inglesa Jakarta Post, pode ser condenado a até cinco anos de prisão após publicar uma caricatura sobre o Estado Islâmico (EI). O profissional foi acusado de blasfêmia em razão de caricatura onde mostra um homem com a bandeira de uma caveira. Em cima dele, havia a frase: “não há Deus maior que Alá”. No chão, aparecem vários combatentes, um deles apontando uma arma contra pessoas com o rosto coberto e as mãos amarradas nas costas.
EUA - O procurador-geral Eric Holder desistiu de obrigar o jornalista James Risen, do New York Times, a revelar a fonte que forneceu informações divulgadas no livro “State of War” (Estado de Guerra), publicado em 2006.O livro denunciou um confuso esquema da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA) para sabotar o programa nuclear iraniano. A ideia era que um agente duplo entregasse aos cientistas do Irã uma série de diagramas que explicavam o passo a passo de como desenvolver uma bomba atômica. A promotoria queria que Risen divulgasse sua fonte, o que o jornalista recusou.
Arábia Saudita – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu que as autoridades anulem a condenação de mil chibatadas e dez anos de prisão contra o jornalista Raef Badawi. A entidade solicitou que o rei Abdalá intervenha e faça um acordo para evitar a concretização da pena que classificou como “contrária ao direito internacional”. O jornalista é co-fundador da página Liberal Saudi Network, que questiona a evolução da sociedade saudita à respeito das liberdades fundamentais e levanta debates sobre temas políticos, religiosos e sociais. Badawi é acusado de criticar a política religiosa e apelar à liberalização. Em dezembro, um juiz havia encaminhado o caso para um tribunal superior ao acusá-lo de renúncia à crença, o que pode levar à pena de morte no país.
Paraguai - A polícia prendeu um dos quatro suspeitos por matar o jornalista Pablo Medina e a assistente dele. O assassinato teria sido executado por membros de um grupo de narcotraficantes ligado ao Partido Colorado. O repórter era conhecido por suas reportagens sobre o tráfico de drogas e pelo relacionamento com os poderes políticos em Canindeyú, departamento onde foi assassinado.
Espanha - O jornal El País deve publicar uma retratação por reportagem de agosto deste ano onde destaca a inauguração do Templo de Salomão da Igreja Universal do Reino de Deus em São Paulo (SP) e diz que os fiéis são “obrigados” a pagar 10% de seus salários como dízimo para a instituição. A decisão judicial obriga o jornal a publicar uma nota escrita pela própria Universal no fim da matéria. A instituição diz que “não é verdade que os fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus têm a obrigação de pagar a esta igreja um décimo de seu salário. Todas as doações dadas a esta fiéis da igreja são voluntários”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

BOLETIM 49 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO 
Notas do Brasil
Brasília (DF) - A revista Carta Capital, o diretor de redação, Mino Carta, e o ex-repórter Leandro Fortes devem indenizar em R$ 360 mil o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de reportagens publicadas em 2012. Os textos, assinados por Fortes, colocavam o ministro como um dos beneficiários da “lista de Furnas”, e já no título de uma delas falava “juiz? Não, réu”. A “lista de Furnas” é um suposto rol de beneficiários de um esquema de propinas. Apesar de não ser constatada a veracidade da lista, o fato de o nome do ministro Gilmar Mendes constar dela fez com que a Carta Capital noticiasse o “fato”. O Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) manteve a condenação de primeira instância, duplicando o valor da indenização.
São Paulo (SP) – A ONG Artigo 19 lançou em 5 de dezembro,o  mini-documentário intitulado “Impunidade Cega”. O filme (disponível em http://artigo19.org/), com cerca de 16 minutos, traz como personagem o fotógrafo Alex Silveira que, em 2000, teve o olho esquerdo atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar. Silveira, que estava cobrindo uma manifestação para o jornal Agora São Paulo, perdeu 85% da visão por causa do acidente. Em setembro, o Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) o considerou culpado pelo ferimento. O filme é o primeiro de uma trilogia que visa discutir a questão da impunidade e agressão à imprensa em geral.
Curitiba (PR) – Os sindicatos de jornalistas do PR disponibilizaram na Internet a "Pesquisa sobre violência contra jornalistas no PR", a ser respondida pelos profissionais da região até 12 de dezembro. As entidades buscam, com a compilação da enquete, identificar os tipos, a quantidade e a frequência da violência (física ou não) sofrida por jornalistas no estado.
Santos (SP) - A Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) abriu inquérito para investigar as agressões e ameaças de policiais militares ao repórter Bruno Cassucci, do jornal Lance!, na cobertura de uma briga entre torcidas após o jogo Santos e Botafogo, em 30 de novembro, na Vila Belmiro. Cassucci foi detido, revistado e agredido sob a mira de uma arma quando tentava se aproximar do local para registrar o incidente. Um policial pegou o celular e apagou todas as imagens, enquanto seu colega pegou uma bomba de efeito moral, colocou dentro da calça dele e ameaçou liberá-la. Em seguida, o PM solicitou um documento do jornalista, que foi liberado dez minutos depois com a condição de que não retornasse. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SJSP) afixou em sua fachada uma faixa com os dizeres “Gov. Alckmin. Basta de violência da PM contra jornalistas”. Segundo a entidade, a mensagem permanecerá no local até que a agressão ao repórter seja investigada, esclarecida e os responsáveis punidos.
Goiânia (GO) - O ministro Celso de Mello, do Superior Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao jornalista e blogueiro Cleuber Nascimento, que havia sido condenado por críticas à gestão do ex-vice-presidente do Goiás Esporte Clube, Edmo Pinheiro. A sentença suspende uma decisão proferida em favor do dirigente por um juiz do 2º Juizado Especial Cível. Na ocasião, o magistrado concedeu a antecipação de tutela ao executivo, determinando a exclusão dos conteúdos publicados pelo comunicador em que mencionam o seu nome “em qualquer rede social” no prazo de dois dias. Caso não atendesse a pena judicial, o comunicador teria que pagar uma multa diária de R$ 200,00. Ao contestar o veredicto, o jornalista ajuizou a reclamação no STF, alegando que o juiz teria desrespeitado decisão da Suprema Corte na ADPF 130, que avaliou a chamada Lei de Imprensa.
Aracaju (SE) - O jornalista Cristian Góes, além de condenado a sete meses e 16 dias de prisão por injúria por causa do texto ficcional "Eu, o coronel em mim", também deverá pagar R$ 30 mil de indenização ao desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SE). Na decisão, o juiz Aldo Mello, da 7ª Vara Cível, considera o valor "ínfimo em relação à gravidade da conduta". Escrita em maio de 2012, a crônica é uma confissão em primeira pessoa, em que o personagem imaginário se vê obrigado a lidar com questões democráticas. Cabe recurso da decisão.

Pelo mundo
Iemen – O fotógrafo Luke Somers, freelance da rede BBC e do Yemen Times, morreu em 6 de dezembro, durante operação de resgate das forças militares dos EUA contra os militantes da Al-Qaeda. Somers chegou ao Iêmen há dois anos com a intenção de dar aulas. Mas passou a registrar imagens das ruas da capital Sana, em momentos de crise política e episódios de violência. O repórter havia sido capturado pelos extremistas em setembro de 2013, juntando-se a vários outros estrangeiros, incluindo ocidentais mantidos em cativeiro por grupos armados muçulmanos sunitas. Na tentativa de resgate dos reféns comandada pelos EUA, pelo menos nove combatentes da Al-Qaeda foram mortos num ataque aéreo realizado por drones na província de Shabwa, ao sul do Iêmen.
Panamá - O jornalista José Vásquez, da agência Epasa, foi detido e encaminhado para a delegacia por tirar fotos de uma operação policial na cidade de David, província de Chiriqui, no sudoeste do país. O repórter acompanhava um grupo de policiais que efetuavam a prisão de um assaltante no centro comercial do município. Em certo momento, um deles se virou para Vásquez, que registrava tudo em fotografias, e tomou seu equipamento. Vásquez foi liberado assim que chegou à delegacia.
Bangladesh - O jornalista britânico David Bergman foi condenado a pagar uma multa equivalente a 41 euros ou ser preso por uma semana por questionar um registro histórico oficial do país. Em um post em seu blog, o profissional levantou dúvidas sobre o número de mortes na guerra da independência de 1971. O governo alega que mais de três milhões de pessoas morreram no conflito com o Paquistão e a Índia. Em 2011, o jornalista questionou se haveriam evidências que comprovassem a exatidão deste número, afirmando que pesquisas independentes calculavam "algumas centenas de milhares" de mortes.
Irã – O correspondente Jason Rezaian, do jornal americano The Washington Post, deve permanecer preso por mais dois meses. O jornalista foi detido em julho juntamente com sua esposa, Yeganeh Salehi, liberada em outubro sob fiança, e outros dois fotógrafos, presos por quatro meses sem justificativas. Em outubro, a mãe de Jason, Mary Rezaian, escreveu uma carta aberta para solicitar a libertação dele.  O texto diz que o país nunca deu oportunidade para o caso do jornalista ser avaliado por um juiz e que não há nenhuma acusação oficial contra ele.
Argentina - Funcionários do grupo Clarín recorreram à Justiça para tentar impedir as mudanças na empresa decorrentes da aplicação da Lei da Mídia. Nove jornalistas consideram estar diante de "um ato de censura" no contexto de uma campanha de perseguição contra o grupo. O recurso é assinado por profissionais como Nelson Castro, Jorge Fernández Díaz, Julio Blanck, Jorge Lanata, Alfredo Leuco, Marcelo Longobardi, Joaquín Morales Solá, Magdalena Ruiz Guiñazú e Eduardo Van der Kooy, cujos programas de rádio e TV, além de editoriais, fazem duras críticas ao governo.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

BOLETIM 48 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Nova Andradina (MS) - O repórter Marcos Donzeli, do portal Nova Notícias, acompanhava uma ocorrência em 27 de novembro quando sofreu um ataque de um dos envolvidos no caso dentro de uma sala da Polícia Militar. Donzeli foi alvo de um soco de raspão na região da cabeça. Na sequência, os militares dominaram o agressor.
Rio Brasil (AC) - O site ac24horas teve de retirar do ar reportagem que citava o desembargador Adair Longuini. A justiça considerou a matéria “absolutamente leviana e irresponsável”. O Sindicato dos Jornalistas emitiu nota condenando a censura.
Goiânia (GO) - O jornal Extra, do RJ, deve indenizar em R$ 50 mil o cantor sertanejo José Roberto Ferreira, o Marrone - da dupla Bruno e Marrone - e sua mulher Natália Porte por uma reportagem na qual dizia que o casal estava falido. A justiça entendeu que a matéria "excedeu os limites legais à propagação da notícia" e considerou que houve a intenção de difamar ou injuriar. O desembargador destacou que o jornalismo não tem caráter apenas informativo, mas investigativo e observou que a notícia não era de interesse público e visava somente atingir a honra do casal.
Maceió (AL) - A jornalista Thayanne Magalhães, do portal Tribuna Hoje, registrou ocorrência policial por se sentir ameaçada após ter publicado uma matéria sobre um estupro em 23 de novembro. A jornalista recebeu um telefonema e uma mensagem em sua página no Facebook com ameaças e o sindicato local foi acionado para acompanhar o caso. A matéria relata a versão dos familiares do armador de móveis José Jordão, preso e acusado de ter abusado de uma menina de nove anos. A jornalista recebeu uma ligação de Anne Gama, mãe da menor, que a ameaçou. Thayanne ressaltou que, em momento algum, se colocou a favor do acusado.
São Paulo (SP) – A Editora Abril foi absolvida pela 2ª Vara Cível em ação movida pelo ex-presidente Fernando Collor devido a reportagem da revista Veja de 2007, intitulada 15 anos do Impeachment. A Justiça entendeu que a reprodução jornalística de fatos reiteradamente divulgados e conhecidos pela sociedade sobre pessoa pública não prejudica a honra ou a imagem dela.

Pelo mundo
Rússia - A repórter Yevgeniya Zamanovskaya, do canal LifeNews TV, foi atacada em Kiev enquanto cobria a confusão entre torcedores de futebol que queriam encerrar um show no local. O Comitê Investigativo estatal abriu processo criminal para apurar a obstrução de atividade. A violência se intensificou em Kiev desde que iniciou uma operação militar contra separatistas pró-russos.
Iraque - Quatro jornalistas iraquianos do canal público local Samá foram libertados em 26 de novembro pelo grupo radical Estado Islâmico (EI) após tê-los mantidos como reféns durante mais de um mês em Mossul. Os profissionais foram libertados depois serem interrogados pela organização, que não informou o motivo pelo qual eles estavam detidos.
EUA - O jornal Connecticut Law Tribune foi proibido pela Suprema Corte do Estado de New Britain de divulgar um caso envolvendo um menor de idade. O jornal não pode comentar o conteúdo do caso, mas adianta que envolve uma disputa pela guarda do menor. Durante a sessão, o juiz teria ordenado ao jornalista do CLT que se retirasse, seguindo o pedido de uma das partes do julgamento. Depois disso, o próprio site do tribunal publicou o desfecho do caso.
Tailândia - O editor Nut Rungwong, do portal Thai E-News,  foi condenado em 24 de novembro a quatro anos e meio de prisão por "difamar" o rei Bhumibol Adulyadej. Inicialmente, Rungwong foi julgado a nove anos de detenção, mas teve a pena reduzida após se declarar culpado. No código penal do país está prevista a condenação por insultos, difamações ou ameaças contra o rei, a rainha, o príncipe ou regente.
EUA – Diversos profissionais têm sido atacados nos protestos em Ferguson, em razão da decisão do júri de não indiciar o policial Darren Wilson como responsável pela morte do garoto Michael Brown, ocorrida em agosto. O repórter Trey Yingst, do site News2Share, foi preso após ser acusado de promover "agrupamento ilegal", segundo informou a polícia do condado de St. Louis. A correspondente Sara Sidner, da rede CNN, foi atingida na cabeça por uma pedra enquanto fazia uma transmissão em 24 de novembro. Outra repórter da CNN foi atacada por um grupo de manifestantes. Sthepanhie Elam e a equipe não conseguiram gravar e tiveram de deixar o local.
Inglaterra - Seis jornalistas processam a Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard) e a prefeitura local por terem seus telefones grampeados e seus nomes colocados em uma lista de "extremistas domésticos". A polícia contou com o apoio da Unidade Nacional de Inteligência para Extremismo e Desordem. Além de telefonemas, as autoridades tiveram acesso também a documentos civis e até histórico médico de familiares, entre outras informações.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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