domingo, 25 de outubro de 2015

BOLETIM 40 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) I - O Projeto de Lei 6.446/2013, do Senado Federal, que regulamenta o direito de resposta a informações publicadas pela imprensa foi aprovado com alterações em 20 de outubro pela Câmara dos Deputados. Em razão das mudanças, o texto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), retorna ao Senado. Pela proposta, quem se sentir ofendido por uma notícia terá 60 dias para pedir ao veículo de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada publicação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria. O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A resposta ou retificação é garantida na mesma proporção do agravo, com divulgação gratuita. Não poderá ser pedido direito de resposta aos comentários dos leitores na internet. O direito de resposta não fica prejudicado no caso de haver retratação ou retificação pelo meio de comunicação antes do envio de reclamação pelo ofendido. Isso também não impede a ação de reparação por dano moral.

Brasília (DF) II – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e a ONG Artigo 19 encaminharam em 23 de outubro uma denúncia contra o governo brasileiro para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA) por desrespeito à liberdade de expressão. O documento aponta 91 violações contra profissionais de imprensa, incluindo 18 assassinatos de jornalistas, radialistas, blogueiros e chargistas desde 2012. Cita também casos de sequestro, tentativa e ameaça de homicídio contra profissionais de comunicação. O dossiê apresenta sete recomendações ao governo, como estender o Sistema Nacional de Proteção aos jornalistas ameaçados pelo exercício da liberdade de expressão.

São Paulo (SP) – Diversas manifestações públicas pelo país lembraram em 25 de outubro os 40 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado. Ele era diretor do telejornal Hora da Notícia, veiculado pela TV Cultura de São Paulo. Vlado foi morto em 1975 sob tortura pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operação de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi/Codi). Ele deixou viúva e dois filhos. Divulgada como suicídio em comunicado do II Exército na época, com a utilização de uma foto forjada, a versão foi desmentida. Clarice Herzog conseguiu, em outubro de 1978, a condenação da União pela prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir. Em 2013, como parte dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a família conseguiu a retificação do atestado de óbito onde consta que a morte do jornalista se deu em função de “lesões e maus tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do II Exército”.

São Luis (MA) - A Editora Globo – que produz a revista Época – foi condenada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do MA a pagar R$ 50 mil de indenização ao juiz federal Neian Milhomem da Cruz. Em 2008, a revista informou que o juiz havia negado pedido de prisão para o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente e ex-senador José Sarney que era investigado por supostas irregularidades contra a administração federal. A revista escreveu que “o magistrado é o mesmo que, há meses, vinha atendendo aos pedidos da polícia e do MP para interceptar telefones e quebrar sigilos bancário e fiscal dos investigados. Tão logo negou a prisão, tirou dois meses de férias”. O juiz moveu ação na Justiça sustentando que “a reportagem faria crer que agiu má-fé por não ter decretado a prisão”.

Belo Horizonte (MG) - Os advogados do governador Fernando Pimentel (PT/MG) apresentaram uma nova petição nos autos da Operação Acrônimo, em que afirmam não ter tido o objetivo de solicitar a quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal O Globo para descobrir suas fontes. A defesa do político argumenta que um trecho do pedido dava margem a uma “interpretação diversa” da pretendida e apontava uma “ligeira contradição”.  A petição foi apresentada em setembro depois que o jornal O Globo divulgou notícia sobre o pagamento de R$ 500 mil pelo Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra-MG) à empresa OPR Consultoria, que pertencia ao governador. A Operação Acrônimo investiga irregularidades no financiamento e na prestação de contas da campanha de Fernando Pimentel ao governo de MG em 2014, e um eventual benefício a empresas com empréstimos no BNDES, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, que foi comandado pelo político.

Pelo mundo
Alemanha – O jornalista Jaafar Abdul Karim, da rede Deutsche Welle, foi agredido em 19 de outubro por manifestantes do movimento islamofóbico Pegida (Europeus Patriotas contra a Islamização do Ocidente) durante ato de comemoração de um ano da organização do grupo na cidade de Dresden. O repórter tentou entrevistar membros da Pegida, que se mostram contrários à política para os refugiados implantada pela primeira-ministra Angela Merkel. Um grupo mais exaltado acusou a imprensa de “só contar mentiras” e passou a empurrar o jornalista e o cinegrafista, que preferiram sair da manifestação.

México – Um ex-prefeito da cidade de Seyé foi preso em 22 de outubro, acusado de abuso de autoridade e agressão ao repórter Edwin Pech Canche, do Diário de Yucatán. A Promotoria de Crimes contra a Liberdade de Expressão foi a responsável por investigar e condenar o ex-prefeito. Ele foi acusado de ter agredido e ordenado a detenção do jornalista por conta de fotografias feitas em janeiro de 2014 que comprovavam a participação do irmão do político em um acidente de carro.

Honduras - O correspondente Ricardo Ellner, dos veículos Nuestra Patria Grande, Rebelión, Kaoes en la Red, Clarín (Colômbia), Resumen del Sur e Radio Michoacán (Chile), recebeu ameaças de morte na tarde de 20 de outubro quando chegava em um shopping, próximo à Universidade Nacional Autônoma de Honduras (UNAH). Ellner relatou que depois de estacionar seu carro, dois homens que estavam em uma motocicleta pararam atrás do automóvel e o ameaçaram. Horas antes, o jornalista havia publicado em seu Facebook uma mensagem contra a privatização de hospitais públicos no país. Em um dos seus últimos artigos, compartilhado nas redes sociais, Ellner abordou a liberdade de expressão na ditadura.

França - O jornalista David Perrotin, do BuzzFeed, foi atacado por manifestantes judeus do movimento Liga de Defesa Judaica (LDJ) que tentavam invadir a sede da agência nacional de notícias na capital Paris,em 22 de outubro.  Perrotin, que é desafeto do grupo por ter veiculado alguns planos de ataque do LDJ, foi agredido por 12 homens mascarados e munidos de cassetetes em frente à sede da agência. Após as agressões, o jornalista teria conseguido se desvencilhar do tumulto com ajuda de policiais. Os extremistas protestavam contra a cobertura do conflito entre Israel e Palestina, que na opinião do movimento é abordada de forma tendenciosa para o lado palestino.
.
Coréia do Sul – O jornalista japonês Tatsuya Kato, do jornal Sankei Shimbun, acusado de difamar a presidente Park Geun-hye, pode sofrer uma pena de até 18 meses de prisão. Ele teria divulgado rumores de que ela esteve ausente durante o naufrágio de um ferryboat em 2014 por estar num “encontro íntimo” com um ex-assessor. A acusação do jornalista levantou questões sobre a liberdade de imprensa na Coreia do Sul. Críticos ao governo acusaram Park de reprimir os jornalistas numa tentativa de controlar a sua imagem na imprensa.

Egito - O escritório da Fundação para o Desenvolvimento de Mídia, que treina auxiliares de jornalistas na capital Cairo, foi invadido pelas forças da segurança. Membros da equipe da entidade foram mantidos no local durante horas, enquanto cerca de 20 homens permaneceram no prédio.
................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 18 de outubro de 2015

BOLETIM 39 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) I - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entregou em 16 de outubro o prêmio Liberdade de Imprensa à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 10 de junho, a magistrada derrubou a necessidade de autorização prévia para publicação de biografias. Cármen não concorda com a exigência de autorização de biografados, familiares ou representantes para publicação de biografias.

Brasília (DF) II - A Polícia Federal (PF) deve investigar o vazamento de dados da Operação Acrônimo à imprensa. O inquérito apura o possível pagamento de empresas ao governador de MG, Fernando Pimentel. A medida foi tomada após o portal do Estadão publicar em 8 de outubro uma reportagem sobre a suposta compra de portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , comandado por Pimentel de 2011 a 2014, em favorecimento ao Grupo Caoa.

Teresina (PI) - Os três suspeitos de assassinar o jornalista Elson Feitosa da Silva, cujo corpo foi encontrado carbonizado dentro de um carro em  3 de outubro, foram presos e vão responder por latrocínio e ocultação de cadáver. Silva mantinha relacionamento com um dos criminosos. O delegado Danúbio Dias informou que o jornalista foi morto a golpes de porrete.

São Paulo (SP) - Os jornalistas Emerson Maurício Ferraz, Bruno Tavares de Menezes e Nélio Raul Brandão, da TV Globo, foram absolvidos pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Os magistrados entenderam que jornalista que divulga trechos de investigação policial que corre em sigilo não comete nenhum crime. De acordo com a sentença, o crime de quebra de segredo de Justiça é próprio, somente podendo ser praticado por quem tem acesso legítimo ao procedimento da interceptação. Com esse entendimento, a Turma do TRF-3 impediu que os profissionais fossem indiciados em Inquérito policial para apurar o crime de quebra de segredo de Justiça envolvendo as investigações da operação da Polícia Federal chamada Sangue Frio.  Em 2013, trechos de conversas grampeadas que constavam do inquérito policial sigiloso foram divulgados no programa Fantástico, da TV Globo.

Nova Lima (MG) - O jornal A Notícia foi autorizado a publicar denúncias contra o secretario municipal de Comunicação, acusado pelo Ministério Publico de desvio de R$ 30 milhões dos cofres da prefeitura. A juíza Adriana Rabelo, da 1ª Instância da Comarca, revisou decisão anterior que proibia o veículo de divulgar notícias sobre o assunto. O promotor André Pinho, da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, localizou dois núcleos criminosos agindo dentro na prefeitura, que provocaram um rombo estimado em R$ 30 milhões. O semanário A Notícia vinha publicando matérias sobre as denúncias.

Pelo mundo
México - O jornalista Jorge Salazar Urrutia apresentou uma queixa à Comissão de Direitos Humanos do estado de Coahuila contra o prefeito de Monclova, Gerardo Castillo, que o ameaçou por seu trabalho jornalístico. Recentemente, o repórter publicou um artigo sobre a suspeita de desvio de dinheiro envolvendo o prefeito e outras irregularidades em sua gestão. Após divulgar as notícias, Urrutia passou a receber constantes ameaças por telefone.

Turquia I - A Promotoria da capital Ancara proibiu a divulgação de notícias relacionadas ao duplo atentado suicida que deixou mais de 100 mortos em 10 de outubro. A medida foi decretada após diversos jornais terem divulgado em seus sites a suposta identidade dos dois autores dos ataques e o envolvimento deles com redes terroristas.

Turquia II - O jornalista Bulent Kenes, editor-chefe do jornal Today's Zaman, foi preso por insultar o presidente Recep Tayyip Erdogan por meio de mensagens no Twitter, publicadas em 2014. O jornalista foi detido por oficiais enquanto participava de um programa de TV ao vivo do canal Samanyolu. Kenes negou que tenha insultado Erdogan e defendeu que apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão para se manifestar sobre o governo.

Síria - O Estado Islâmico (EI) libertou em 12 de outubro o jornalista curdo Farhad Hamo, da TV Rudaw. O repórter foi sequestrado em 15 de dezembro de 2014 ao lado do jornalista Masud Aqeel, durante uma reportagem no nordeste da Síria. Aqeel está em liberdade desde o fim de setembro, após acordo de troca de presos entre as forças curdas e o EI.
................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

BOLETIM 38 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Paulo (SP) I - A imprensa foi reprimida com violência pela Polícia Militar (PM) durante manifestação de estudantes contra o fechamento de escolas estaduais em 9 de outubro na Av. Paulista. Os policiais tentaram impedir o trabalho de jornalistas, repórteres, cinegrafistas e fotógrafos que buscavam registrar agressões contra um professor. O fotógrafo Rafael Vilela, da Mídia Ninja, foi agredido com cassetete e seu equipamento quebrado. Taba Benedicto, outro fotógrafo que cobria a manifestação para uma agência internacional foi derrubado e teve seu equipamento quebrado ao tentar registrar a prisão de dois estudantes. O vídeo-repórter Caio Castor, do site Viomundo, foi detido e teve sua câmera danificada.

São Paulo (SP) II - O jornalista Leonardo Sakamoto está sendo processado por difamação pela empresa Pinuscam Indústria e Comércio de Madeira, após ter divulgado em seu blog um link com a lista de empresas que utilizavam trabalhadores em condições análogas às de escravo. A relação foi obtida com base na Lei de Acesso à Informação e publicada na página em março. A chamada “lista suja do trabalho escravo” estava suspensa após uma liminar da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Goiânia (GO) - O jornalista Cleuber do Nascimento foi condenado a indenizar, por danos morais, o empresário Omar Vasconcelos e o técnico de futebol Hélio dos Anjos, em R$ 5 mil, devido a uma publicação em seu blog. Num texto sobre negócios em que Omar e Hélio teriam lucrado facilmente, o jornalista encerrou a matéria de forma entendida como ofensiva.

Brasília (DF) - A revista CartaCapital e os jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes chegaram a um acordo com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pagar mais de R$ 500 mil de indenização por terem ofendido o político em uma série de reportagens. Mendes disse que destinará o dinheiro ao financiamento de bolsas estudantis. Ele havia questionado cinco reportagens da publicação, nas quais foi apontado como contraventor e teve o nome relacionado a crimes que não cometeu. O ministro foi mencionado como um dos beneficiários da “lista de Furnas”, documento falsificado que relacionou pessoas que teriam recebido valores de um esquema desonesto.

São Paulo (SP) III - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou decisão que determinava a retirada de reportagem do site da Empresa Paulista de Televisão (EPTV). Ao declarar o parecer contra a medida, ele defendeu o direito da liberdade de imprensa e de sigilo de fontes. A reportagem abordava denúncias de moradores do Condomínio Jardim das Pedras, em Ribeirão Preto (SP), a respeito de um segurança que aproveitava de sua condição de Policial Militar para praticar ameaças e injúrias. A Justiça de SP havia pedido a retirada da reportagem do ar porque as fontes de informação não se identificavam. O órgão também pedia que os autores do texto revelassem quem eram os entrevistados. Celso de Mello ressaltou que o pedido é uma inconstitucionalidade. Ele avaliou que o sigilo da fonte é “instrumento de concretização da própria liberdade de informação”.

Pelo mundo
Índia - O jornalista Hemant Kumar Yadav, do Hindi News Channel, TV 24, foi morto a tiros em  3 de outubro, perto de sua casa em Dheena, no estado de Uttar Pradesh. Um dos criminosos foi visto fugindo em uma motocicleta. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu que as autoridades apurem rapidamente o caso.

Venezuela - O correspondente Francisco Urreiztieta, do canal Univisión, foi detido pelo exército junto com sua equipe enquanto fazia uma reportagem sobre o fechamento de um novo trecho da fronteira com a Colômbia e as consequências da medida para a população. Eles permaneceram detidos por quatro horas em um posto militar nas proximidades do rio Limón, localizado no município de Mara, em Zulia. A equipe foi acusada de espionagem e de violar o estado de exceção. O Exército obrigou o jornalista a apagar parte do material sob a ameaça de manter a equipe detida.

Costa Rica – A Conferência Internacional sobre Impunidade de Crimes contra Jornalistas, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Corte Interamericana de Direitos Humanos e Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foi realizada em 9 e 10 de outubro. Outras 19 organizações especializadas na questão da promoção de liberdade de expressão apoiaram o evento. O encontro antecedeu as comemorações do Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, celebrado todos os anos em 2 de novembro. Especialistas de mais de 30 países e de diversos setores da sociedade se reuniram para refletir sobre os desafios atuais e os melhores mecanismos de proteção, bem como os padrões de prevenção e proteção de jornalistas contra atos de violência.

EUA - O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) divulgou em 8 de outubro seu relatório de Índice Global de Impunidade 2015, apresentado pela entidade desde 2008, denunciando a impunidade dos crimes contra jornalistas. O Brasil está na 11ª posição de 14 países classificados. O levantamento aponta que a Somália é o país que apresenta o pior histórico, ultrapassando o Iraque, que anos antes ocupava o posto. A mudança reflete o número crescente de mortes na região, onde um ou mais jornalistas foram mortos ao ano durante a última década.

Colômbia - A Defensoria do Povo solicitou em 7 de outubro que sejam tomadas medidas de segurança para garantir a proteção do radialista e colunista Pascual Gaviria, alvo de ameaças após denunciar políticos da região. Gaviria, que também é advogado, mantém uma coluna no diário El Espectador, apresenta programa na Caracol Radio, e revelou em seus editoriais que recebeu intimidações por telefone relacionadas a “alguns temas sensíveis do ambiente eleitoral” de Medellín. 

Turquia - Um tribunal da capital Istambul rejeitou o pedido do Ministério Público para prender o jornalista Bulent Kenes, editor-chefe do jornal Today's Zaman, acusado de insultar o presidente Recep Tayyip Erdogan por meio de mensagens no Twitter. Embora não o tenha detido, o tribunal deixou o editor sob supervisão judicial e o proibiu de sair do país. O promotor enviou uma notificação ao jornalista como parte da investigação sobre o alegado insulto ao líder. Em depoimento, Kenes negou que tenha insultado Erdogan e defendeu que apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão para se manifestar sobre o governo.
................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 4 de outubro de 2015

BOLETIM 37 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – Cinco fotógrafos foram agredidos por seguranças da cantora Rihanna enquanto tentavam fotografá-la em 27 de setembro deixando uma churrascaria da zona sul da capital fluminense. O atrito teve início após um dos seguranças desferir um tapa no rosto de um dos fotógrafos. O profissional acabou reclamando da atitude e recebeu ordem de prisão de um dos guardas, que afirmou ser policial civil.  Os fotógrafos chegaram a filmar o momento da agressão mas optaram por não registrar ocorrência.

Cuiabá (MT) - Os jornalistas Pedro Ribeiro e Laerte Lannes, presos em flagrante por tentar extorquir o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, foram liberados em 1º. de outubro. O juiz Marcos Falleiros da Silva concedeu liberdade provisória, condicionada ao comparecimento dos profissionais nos atos do processo, sob pena de revogação do benefício. A polícia informou que os jornalistas foram contratados pelo médico Alonso Alves Filho, proprietário do Hospital Otorrino, para denegrir a imagem do conselheiro e usaram o conteúdo para tentar extorqui-lo. As reportagens foram publicadas pelos jornais Página 12 e O Mato Grosso. Cada um deles pedia R$ 25 mil, mais o fechamento do contrato de R$ 5 mil por mês para publicidade nos veículos de comunicação a partir do próximo ano, quando Antônio Joaquim assumirá a presidência do tribunal.

São Paulo (SP) - A Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, não deverá indenizar o senador e ex-governador José Serra (PSDB-SP) em danos morais por causa de uma série de reportagens sobre suposto esquema de corrupção no sistema de trens e Metrô da região metropolitana de São Paulo. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP manteve os termos da decisão de primeira instância, que já havia julgado improcedente a ação movida pelo político. As reportagens da revista descrevem a investigação da formação de um cartel de empresas para superfaturar e desviar verbas das obras do Metrô e dos trens metropolitanos de São Paulo, durante os governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB. A reportagem também afirma que nada foi feito pelos políticos para conter o esquema.

Pelo mundo
Áustria - A ONG International Press Institute (IPI) revelou que mais de uma centena de repórteres foram assassinados nos primeiros sete meses deste ano. Os dados integram o relatório “Death Watch” produzido pela entidade, que registra profissionais de imprensa mortos no exercício da profissão. “Os 115 assassinatos contabilizados até meados de setembro de 2015 mostram que o ano já pode ser considerado o  mais perigoso para jornalistas em todo o mundo”,  diz um trecho do relatório da ONG.

Colômbia - A jornalista freelancer Nimia Peña Pedrozo morreu após ser baleada várias vezes durante uma aparente tentativa de assalto em Valledupar, na província de Cesar, em 27 de setembro. Pedroso trabalhava na campanha do candidato do partido Mudança Radical, Leo Bravo, para uma vaga no conselho de Valledupar. Câmeras de segurança gravaram o assassinato efetuado por desconhecido a bordo de uma motocicleta.

Espanha - O repórter Mateo Santos, da 13 TV, foi agredido em 27 de setembro antes de realizar uma entrada ao vivo para falar sobre a eleição na Catalunha, que foi vencida pelo partido pró-independência “Junts pel Si” (Juntos pelo Sim). Santos foi abordado por um eleitor do Juntos pel Si, que o questionou sobre o veículo para o qual trabalhava. 

Líbano - A jornalista Karma al-Khayat foi condenada em 28 de setembro a dez dias de prisão e uma multa de € 100 mil (cerca de R$ 450 mil) por ter ignorado a ordem judicial na qual era obrigada a retirar da internet vídeos que expunham a identidade de algumas testemunhas do assassinato do primeiro-ministro Rafik al-Hariri em 2005. A repórter foi considerada culpada por ter desacatado uma ordem do tribunal ao inserir os vídeos na internet. Em contrapartida, acabou absolvida da acusação por “exposição das testemunhas”.

Turquia I - O colunista Ahmed Hakan, do jornal Hurriyet, crítico do governo, foi agredido na madrugada de 1º. de outubro em frente à sua casa, em Istambul. Hakan foi espancado por três pessoas enquanto retornava para casa em um carro privado ao lado de seu segurança particular – que acabou agredido por um quarto suspeito – e o motorista.

Turquia II - A editora Hicran Urun, do jornal Ozgur Gundem, e outras 43 pessoas – entre elas alguns militantes do Partido Democrático do Povo pró-Curdos (HDP) – foram presas em 2 de outubro, em Istambul, acusadas de ligações terroristas com o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). A ação da polícia busca impedir o crescimento de militantes contra o governo do presidente Recep Tayyip Erdogan, que é candidato à reeleição.

Israel - O Exército suspendeu o oficial que integrava a operação na qual o cinegrafista Andrea Bernardi e o fotógrafo Abbas Momani, ambos da AFP, foram agredidos e tiveram seus equipamentos revistados e destruídos. Aa ação ocorreu em 25 de setembro, na Cisjordânia. O coronel Peter Lerner anunciou que os responsáveis serão punidos pela falta que o Exército considerou “grave” e “excepcional”. O cinegrafista e o fotógrafo cobriam os confrontos entre palestinos e soldados israelenses, quando um grupo de oficiais os levou a um local e os intimidou para que parassem de fazer imagens. Eles quebraram duas câmeras e apreenderam outra máquina fotográfica e um celular.
................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

Seguidores

Arquivo do blog