A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Jornalistas
sofrem agressões ao cobrirem protestos no RJ. Justiça condena profissionais e
veículos de comunicação em diversos estados. Esposa de Trump processa repórter
esloveno.
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira
de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
(Abraji) condenaram as agressões aos repórteres Caco Barcellos, da TV Globo, e
Guilherme Ramalho, de O Globo, que cobriam o protesto de servidores públicos em
frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na tarde de 16 de
novembro.
Ramalho foi atacado com pontapés quando manifestantes identificaram um adesivo
do jornal em seu celular. Ele conseguiu correr, mas foi atingido com socos e
perdeu os óculos. Mais tarde, Caco foi cercado e expulso do local. O jornalista
foi atacado com água, garrafas de plástico e até cones de sinalização viária.
Corumbá (MS) - Erik Silva, editor-chefe do site
Folha MS, está sendo processado por calúnia, injúria e difamação por ter
publicado o salário de um servidor público que atua como contador na Câmara
Municipal.
O jornalista nada mais fez que obter e interpretar os dados que estavam
disponíveis no Portal da Transparência. Assim, constatou que o profissional
lotado no Legislativo municipal recebeu, em março, vencimentos de mais de R$ 45
mil — acima do teto permitido por lei, de R$ 33,7 mil, correspondente ao
salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público estadual
abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades no Legislativo de
Corumbá. A reportagem foi publicada sem o posicionamento do servidor e do
presidente da Câmara Municipal, vereador José Tadeu Vieira (PDT), mas o
jornalista enfatiza que retornou os contatos com os dois depois de ter
divulgado o conteúdo.
Salvador (BA) – O jornalista Aguirre Talento
foi condenado a 6 meses e 6 dias de prisão, em regime aberto, pelo crime de
difamação, além de uma multa de R$ 293. A 15ª Vara Criminal entendeu que reportagem de
2010 no jornal A Tarde causou danos morais aos empresários André Teixeira,
Humberto Riella Sobrinho e Carlos Seabra Suarez. Na matéria, é relatada a
acusação do Ministério Público (MP) por supostos delitos ambientais na
construção do Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador. Na ocasião, os
promotores denunciaram os donos e diretores da empresa Patrimonial Saraíba e o
então secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Ildes Ferreira. O jornalista
afirmou no texto que o MP também havia pedido a prisão dos suspeitos — algo que
o órgão não fez.
Itaperuna (RJ) – O jornal Folha de S. Paulo
recebeu ordem judicial de apagar notícias sobre Eduardo Banks, ativista de
extrema direita, cuja organização pedia indenização para descendentes de donos
de escravos pelos “prejuízos” do fim da escravidão. A decisão liminar do
juiz Alexandre Ipolito determina apagar justamente o parágrafo que relata que a
associação presidida por Banks propôs, em 2010, uma alteração da Lei Áurea, de
1888, para indenizar quem foi economicamente afetado com a libertação dos
escravos no Brasil.
Fortaleza (CE) - O jornal O Povo foi proibido
de citar em reportagens o nome do juiz Francisco Chagas Barreto, envolvido nas
investigações da operação que apura supostas vendas de liminares em plantões
judiciais do Tribunal de Justiça. A decisão do juiz José Coutinho Tomaz Filho,
da 10ª Vara Cível, determina a retirada de todas as notícias envolvendo o nome
do magistrado e da operação — o juiz também colocou o caso em segredo de
Justiça. Foi fixada uma multa diária no valor de R$ 500 em caso de
descumprimento da determinação.
Belo Horizonte (MG) - O jornalista Paulo
Henrique Amorim deve indenizar em R$ 40 mil o secretário de Defesa Social de MG,
Sérgio Menezes, por ofensas publicadas em seu blog, Conversa Afiada. A indenização foi
solicitada por Menezes em 2009, quando ele atuava como superintendente regional
da Polícia Federal em SP. Menezes alegou que o texto sugeria que ele não
cumpria suas funções na superintendência durante a investigação sobre o
banqueiro Daniel Dantas e que a página permitiu a publicação de comentários
ofensivos pelos leitores.
Macapá (AP) - A 3ª Turma do Superior Tribunal
de Justiça manteve condenação à TV Bandeirantes de indenizar em R$ 33,9 mil o
desembargador Agostino Silvério Junior, ex-presidente do Tribunal de Justiça por
reportagem considerada ofensiva. A matéria exibida no programa Brasil Urgente,
do jornalista Jose Luiz Datena, em julho de 2008, segundo a decisão, distorceu
fatos ao atribuir situações relacionadas ao filho do desembargador como se
fossem vinculadas ao magistrado.
Pelo mundo
EUA - A esposa do presidente eleito Melania
Trump decidiu processar o jornalista esloveno Tomaz Mihelic por “difamação,
afirmações falsas, infundadas e sensacionalistas”. O repórter havia
noticiado que Melania trabalhou como acompanhante nos anos 1990. Em nota à
imprensa, a advogada dela, Natasa Pirc Musar, destacou que a publicação trouxe
um prejuízo “em escala mundial”, levando em consideração a exposição de sua
cliente. O grupo Slovenske Novice,
que edita o tabloide esloveno, negou ter publicado que Melania trabalhava como “scort-girl”,
alegando que as acusações eram infundadas.
Turquia - A Organização Repórteres Sem
Fronteiras (RSF) alertou para a situação da liberdade de imprensa no país. O governo prendeu cerca
de 200 jornalistas e fechou mais de 120 órgãos de imprensa desde a tentativa de
golpe, em julho. Em recente relatório, a entidade denunciou o presidente Recep
Tayyip Erdogan pelo tratamento dado aos profissionais e veículos de comunicação
social.
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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
