A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Profissionais
sofrem ameaças e agressões em MT, RS e SP. Jornais do RJ criam equipes de
checagem de notícias. Mais uma morte de jornalista no México. RSF cria centro
de mídia para mulheres no Afeganistão.
Notas do Brasil
Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) - O
repórter Bruno Abbud e o fotógrafo Ednilson Aguiar, do portal O Livre, foram
ameaçados de prisão por policiais e fiscais da Secretaria do Meio Ambiente de MT
em 20 de março. O
carro da equipe foi interceptado por uma viatura numa estrada rural próxima à
fronteira com a Bolívia. Os policiais, armados com metralhadoras, perguntaram
se os profissionais tinham fotografado a “fazenda do ministro”. O ministro é
Eliseu Padilha, sócio de uma propriedade rural situada no Parque Estadual da
Serra de Ricardo Franco, e condenado pela Justiça de MT por danos ambientais. A
equipe entrou na fazenda de Padilha para apurar a existência de uma pista de
pouso e chegou a conversar com funcionários. Mas, diante dos oficiais, a dupla
de profissionais optou por não contar a verdade. O fotógrafo mostrou imagens de
máquinas agrícolas outras localidades da região e a equipe foi liberada.
Antonio Prado (RS) - O jornalista Ronei
Marcílio, da Rádio Solaris, foi agredido por cerca de 15 pessoas ao cobrir uma
ocorrência de assassinato na noite de 8 de março, no bairro Aparecida. O jornalista, ao chegar
ao local, viu que os moradores estavam tentando linchar o suspeito do crime. Marcílio,
então, começou a fazer imagens de um ponto afastado. Quando se aproximou, as
pessoas o cercaram e começaram a agredi-lo a chutes e pontapés. Chegaram a
retirar a máquina de suas mãos que, depois, foi recuperada por um dos
bombeiros. No dia seguinte, registrou
ocorrência na delegacia da cidade.
São Paulo (SP) I – O juiz federal Sérgio Moro,
responsável em primeira instância pela Operação Lava Jato, determinou em 23 de
março a exclusão do processo de todas as provas relacionadas ao blogueiro
Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, que havia sido levado
coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para depor dois dias antes. O juiz foi alvo de
críticas de entidades que alegaram que a ação feria a liberdade de imprensa e o
sigilo da fonte, princípio que dá ao jornalista o direito de não revelar quem
lhe deu as informações. O blogueiro considerou que não havia motivo para ter
sido levado coercitivamente, já que nunca se negou a prestar depoimento, e
ainda falou que a medida tinha como objetivo quebrar o sigilo de uma fonte.
Entidades de classe repudiaram o procedimento policial.
Campo Grande (MS) – O jornalista Fausto Brites,
do Correio do Estado, foi absolvido num processo por calúnia e difamação movido
pelo ex-chefe de gabinete da prefeitura, hoje conselheiro do Tribunal de Contas
do MS (TCE-MS). O
político entrou com a ação por causa da reportagem “Endereços investigados
coincidem com lixogate”, publicada em março de 2005. O texto revelou que um
local devassado pela Polícia Federal na Operação Pégasus já tinha sido palco de
outro escândalo: em 1999, no caso “lixogate”, o local servira de endereço para
um consórcio forjado para fraudar licitação da exploração de resíduos sólidos. Osmar,
como chefe de gabinete da prefeitura, chegou a presidir a empresa municipal
Conlurb que teria participado do esquema.
São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Transparência Brasil lançaram o
portal Achados e Pedidos onde quaisquer pessoas e instituições podem postar os
pedidos e as respostas de Lei de Acesso à Informação (LAI) que tenham feito e
buscar os pedidos já postados por outros usuários. Os principais objetivos
da iniciativa são a redução de trabalho duplicado de pedidos já feitos e
monitoramento dos dados gerados.
São Paulo (SP) III - Os fotógrafos Carlos
Gildário Lima de Oliveira e Marcelo Carneiro da Silva foram atingidos por tiros
de arma de fogo em 23 de fevereiro durante a Operação Nova Luz, realizada pela
Polícia Militar no centro da cidade. Um disparo acertou a coxa de Carlos, que foi medicado
em um pronto socorro. Marcelo não se feriu gravemente porque o tiro acertou o
celular que o fotógrafo carregava no bolso.
São Paulo (SP) IV – O jornal Folha de S. Paulo
foi condenado por danos morais por omitir nome da jornalista e diagramadora
Renata Maneschy como coautora da premiada reportagem Boyhood Bolsa Família. O especial veiculado
em 2015 foi vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo como a “Melhor Contribuição
para Imprensa” no ano e, em seguida, conquistou o Grande Prêmio Folha. A juíza
Daniela Mori, da 89ª Vara do Trabalho de SP, decidiu que o impresso deve pagar
R$ 30 mil pela conduta e corrigir os arquivos e registros do jornal para
constar a informação de que Renata participou da reportagem especial, sob pena
de multa diária de R$ 10 mil. O advogado da jornalista explica que a
comunicadora estava creditada na produção jornalística, porém, após ser
demitida, teve seu nome retirado do especial.
Rio de Janeiro (RJ) – Os jornais O Globo e
Extra criaram grupos de trabalho para checar e combater disseminação de
notícias falsas.
Comandados pelos jornalistas Fábio Vasconcellos e Octavio Guedes,
respectivamente, as equipes vão oferecer aos leitores condições para que eles
tomem decisões baseadas em informações verdadeiras. No jornal O Globo, o
projeto de checagem de fatos se chama ‘É isso mesmo?”. Trata-se de um blog onde
as informações checadas serão publicadas. Ao acessar a página, é possível ver
que a equipe esclareceu se a Europa é realmente o maior alvo de ataques terroristas
no mundo. No Extra, a página que divulga as informações checadas se chama
“#Éverdade ou #Éboato“. O projeto do Extra já desmascarou boatos divulgados
pelo WhatsApp sobre a vacina contra a febre amarela e a falsa notícia de que o
pagamento do salário da segurança no RJ seria bloqueado. A informação foi
desmentida pela Secretaria de Fazenda.
Pelo mundo
México – O jornalista Cecilio Pineda Birto, diretor
do diário La Voz de la Tierra Caliente e colaborador dos periódicos El
Universal e El Debate, foi assassinado a tiros em 2 de março, em Ciudad
Altamirano. Cecilio
cobria o noticiário político com postura crítica ao governo local, já tendo
sofrido ameças em outras ocasiões.
Bielorrússia - Pelo menos 19 jornalistas e
blogueiros foram detidos quando cobriam a repressão às manifestações em cidades
por todo o país desde 10 de março. Inúmeras sentenças de prisão já foram aplicadas
sob a alegação que profissionais participavam dos protestos.
Angola – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF)
denunciou a suspensão dos canais portugueses SIC Notícias e SIC Internacional do
pacote por satélite da operadora angolana ZAP e expressa a sua preocupação pelo
clima de repressão à liberdade de informação no país, a poucos meses das
eleições gerais. A
decisão foi tomada pouco depois da difusão, já neste mês de março, de uma
investigação sobre um escândalo financeiro de 2014, envolvendo o presidente
José Eduardo dos Santos. Em novembro do ano passado, o canal português já havia
incomodado o regime após a transmissão da reportagem “Angola, um país rico com
20 milhões de pobres”, questionando o patrimônio de Santos, no poder há 37
anos.
EUA - O secretário geral da ONG Repórteres Sem
Fronteiras (RSF), Christophe Deloire, e o diretor do Comitê de Proteção aos
Jornalistas (C PJ), Joel Simon, reuniram-se com o secretário geral da ONU,
Antonio Guterres, para falar sobre o apelo lançado por uma coalizão
internacional pela criação de um Representante Especial das Nações Unidas para
a segurança dos jornalistas. A reunião contou também com a presença de Dave
Callaway, apoiador dessa iniciativa e candidato à presidência do World Editors
Forum da associação Wan-Ifra. A julgar pelas estatísticas, a adoção de inúmeras
resoluções da ONU para a proteção dos jornalistas e a luta contra a impunidade
não permitiu que se obtivesse resultados concretos. Ao contrário, os cinco
últimos anos foram os mais mortíferos para os jornalistas, com centenas de
mortos. Somente em 2016, 78 jornalistas foram assassinados, segundo a RSF. E a maioria
dos crimes permanece impune.
Afeganistão – A ONG Repórteres sem Fronteiras
(RSF) inaugurou em 7 de março o primeiro Centro de mídias destinado à proteção
das jornalistas afegãs. Para a ocasião, a direção da ONG foi à capital Cabul para
uma cerimônia que contou com a presença de inúmeras personalidades políticas e
da sociedade civil. Dirigido pela jornalista Farideh Nekzad, o Centro é a
primeira organização afegã criada por e para mulheres jornalistas.
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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
