domingo, 1 de outubro de 2017

BOLETIM 9 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Profissionais sofrem agressões em Porto Alegre (RS) e no interior de SP. Apresentador da RedeTV deve indenizar gari de SP por comentário julgado ofensivo. RSF manifesta preocupação com liberdade de imprensa na Catalunha. Justiça liberta jornalista na Turquia.

Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – A fotógrafa Isadora Neumann, do jornal Zero Hora, foi agredida na noite de 12 de setembro por policiais militares, durante a cobertura do protesto contra o fechamento da exposição “Queermuseu”, no Santander Cultural. Ao filmar a prisão de dois manifestantes, foi atingida no rosto por spray de gás de pimenta disparado por integrantes de um Pelotão de Choque.  

Ribeirão Pires (SP) - Uma equipe do Diário de Ribeirão Pires foi atingida em 11 de setembro pelo médico Ocilmar Amaral durante a cobertura de uma denúncia sobre atrasos no atendimento dos pacientes em uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Segundo a reportagem, os médicos atendiam em “operação tartaruga” para demonstrar a insatisfação com a implantação do ponto biométrico nas unidades. Segundo os repórteres, Amaral estava em seu consultório lendo sites de entretenimento quando foi questionado sobre o cumprimento do horário. O médico saiu da sala e atacou o cinegrafista na tentativa de quebrar os equipamentos de gravação. Ocilmar precisou ser imobilizado por integrantes da Guarda Municipal.

Rio de Janeiro (RJ) I – A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso da TV Record contra indenização a um desembargador do Tribunal de Justiça do RJ, sua mulher e seus filhos em razão da divulgação de uma reportagem considerada ofensiva.  O entendimento foi que “é possível a condenação para pagamento de indenização por dano moral reflexo quando a agressão moral praticada repercutir intimamente no núcleo familiar formado por pai, mãe, cônjuges ou filhos da vítima diretamente atingida”. A TV Record foi condenada em primeira e segunda instâncias por divulgar, reiteradas vezes, de forma ofensiva, em seus noticiários televisivos, incidente envolvendo o desembargador e um agente da Guarda Municipal. O valor fixado foi de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil para o desembargador e R$ 10 mil para cada um dos demais autores.

Brasília (DF) – A censura prévia ao Portal 180graus, site jornalístico do Piauí, determinada por uma juíza do Estado no final de agosto foi derrubada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de setembro. A decisão liminar havia sido imposta ao veículo a pedido de um empresário investigado em suposto esquema de corrupção noticiado pela publicação. Para o ministro Edson Fachin, trata-se de um “nítido ato censório”. Ele também considerou a sentença “flagrantemente incompatível com as interpretações dadas pela Corte aos preceitos fundamentais constituintes da liberdade de imprensa”.

Betim (MG) - O empresário Vittorio Medioli, dono de empresas de transporte de veículos e presidente de um conglomerado que inclui os jornais O Tempo e Super Notícia, conseguiu censurar um site da cidade da qual é prefeito, a Tribuna de Betim. A Tribuna publicou texto sobre uma operação da Receita Federal que “poderia” levar Medioli à prisão. A publicação traz informações de uma condenação do empresário por evasão de divisas, em 2015. Medioli ajuizou processo na 4ª Vara Cível de Betim, alegando danos morais e solicitando que, antes do julgamento do mérito da ação, o Judiciário removesse o site do ar, bem como os links da notícia de Google e Facebook. O juiz determinou a retirada da notícia, mas manteve a Tribuna de Betim no ar. O prefeito e ex-deputado federal pelo PSDB/MG (1991 a 2007) também ingressou na 1ª Vara Criminal com queixa-crime por ofensa à honra contra o autor do texto, Alex Bezerra.

São Paulo (SP) - O jornalista Mário Magalhães comemorou a decisão da juíza Luciana Pagano, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, que julgou improcedente a ação que o ator Alexandre Frota moveu contra ele e o Portal Uol. O ator pediu indenização por dano moral devido ao artigo “O que a audiência a Alexandre Frota tem a ver com o estupro coletivo no Rio”, publicado no antigo blog de Magalhães em maio de 2016. No texto, o jornalista emitiu sua opinião a respeito de uma audiência concedida ao ator pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Rio de Janeiro (RJ) II - O apresentador Boris Casoy e a TV Bandeirantes foram condenados a indenizar o gari José Domingos de Melo em R$ 60 mil por danos morais após comentários ofensivos do então âncora do Jornal da Band. Em 2009, Melo, em rápida sonora ao jornal, desejou Feliz Natal aos telespectadores. Após as imagens terem ido ao ar, no entanto, o áudio com o comentário de Casoy vazou no estúdio. “Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho”. Atualmente, Boris Casoy comanda o programa Rede TV News, na Rede TV!.

Pelo mundo
Turquia - O jornalista Kadri Gürsel foi libertado no âmbito do julgamento contra o jornal Cumhuriyet, crítico ao governo do presidente Recept Tayyip Erdogan. Outros quatro jornalistas continuam presos. O juiz decidiu que Gürsel, um dos jornalistas mais respeitados do país, poderia ser libertado após passar onze meses na prisão, embora continue sendo julgado por supostos vínculos com grupos “terroristas”.

Honduras - Funcionários do jornal El Libertador encontraram em frente à sede em 21 de setembro uma mensagem com ameaças aos jornalistas que trabalham no periódico da capital Tegucigalpa. O recado apareceu um mês depois de o diretor do jornal, Johnny Lagos, e sua esposa e também jornalista, Lurbin Cerrato, terem sobrevivido a um ataque a tiros. A mensagem consiste em um desenho do contorno de um corpo no chão, como feito por profissionais forenses em cenas de assassinato, e a sigla RIP (“rest in peace”), que significa “descanse em paz”, pintada com tinta spray em frente à redação do jornal.

Espanha - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestou preocupação em 28 de setembro com a liberdade de expressão na Catalunha, em meio a um “clima envenenado” e em plena crise entre o governo regional separatista e o Executivo central. A ONG considerou que “os constantes desafios lançados mutuamente pelos Governos central e catalão apenas agravaram um clima por si só já muito contaminado para a liberdade de informação na Catalunha”. Os jornalistas catalães que trabalham para veículos não separatistas são “os que mais sofrem a fúria do ‘ciberhooliganismo’ separatista nas redes sociais”.  
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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